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Veículos com 4º eixo não podem ser autuados nas estradas brasileiras

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) confirmou a inclusão do 4º eixo direcional em semirreboques. De acordo com o ofício assinado pelo diretor do departamento, Jerry Adriane Dias Rodrigues, os veículos que se enquadram nesse modelo não podem ser autuados, desde que tenham os certificados de registro e licenciamento (CRLV) e de segurança veicular (CSV).

A suspensão das autuações é válida até que as contradições jurídicas sejam regulamentadas e resolvidas. O ofício do Denatran foi enviado aos órgãos que atuam nas estradas, como Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Entidades que representam o setor de transportes, como a Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (FETRANSPAR), aplaudiram a decisão do Denatran por entenderem que a suspensão das autuações traz segurança jurídica à questão.

“A intenção é incluir a composição com o 4º eixo, e até mesmo outras composições ou outra forma mais moderna e dinâmica de regulamentação dessa questão de peso e dimensões”, disse o presidente da FETRANSPAR, coronel Sérgio Malucelli.

Além da suspensão das autuações, o Denatran se comprometeu a manter a intenção de revisar e atualizar a portaria 63/09, que regulamenta a questão dos eixos. Serão iniciados também testes de campo com os produtos para garantir a segurança viária, que já foi comprovada por avaliações iniciais.

Paraná tem 30% das placas Mercosul já adotadas no Brasil

O Paraná já tem 272.640 veículos com placas no padrão Mercosul. O número equivale a aproximadamente 30% do total já aplicado no país, em que 960 mil veículos já contam com o novo modelo. Os dados são do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

O novo sistema de Placa Mercosul atende a Resolução 729 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “A medida traz itens de segurança que permitem a melhor rastreabilidade dos veículos, o que dificulta seu uso indevido, como a clonagem”, explica o diretor-geral do Detran-PR, Cesar Kogut.

MESMO PADRÃO 

Para atender a Resolução 729, o Detran-PR publicou a portaria 074/2018 que tornou obrigatória a implantação da placa Mercosul no Estado.

A placa tem o mesmo padrão em todos os países do Mercosul. Tem também um código único com todos os dados de confecção da placa como a identificação do fornecedor e o número de série, data e ano da fabricação da peça. Inclui ainda o modelo do carro.

O sistema deve ser implantado em todo o país até o dia 30 de junho de 2019, porém, não são todos os casos que tem a necessidade de fazer a mudança. Além disso, não há uma data limite para a instalação da nova placa em toda a frota do país.

Confira em quais situações é necessária a adesão ao novo modelo:
Primeiro emplacamento
Aquisição de veículo
Aquisição de veículo com troca de município
Alteração de dados com complementação de placa
Mudança de município
Registro de outro Estado
Troca de categorias
Outros processos que necessitem a substituição de placas.

NÃO PRECISA

Segundo o Contran, não haverá a obrigatoriedade de troca de placas para os veículos que já estão em circulação. O que significa que um veículo já emplacado poderá circular com o modelo atual até o fim da vida, se permanecer com o mesmo dono e no mesmo município.

Se o proprietário quiser trocar de placa, poderá procurar o Detran-PR para efetuar o emplacamento.

Uma vez emplacado com a chapa do novo padrão, o veículo poderá permanecer com ela mesmo se mudar de propriedade ou município, pois o novo padrão não traz identificação de cidade e de Estado, como ocorre no modelo atual.

Carteira de motorista terá formato de cartão de crédito e recursos antifraude

A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vai mudar de formato e de material em 2019. No lugar do papel-moeda entra o plástico, com mais recursos antifraude. O processo de obtenção deve ser simplificado.

Além das alterações físicas, o governo pretende editar uma medida provisória que aumentará o prazo de validade do documento.

Na proposta que está sendo estudada pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), os motoristas terão que fazer exames médicos a cada cinco anos, sem que seja necessário pagar taxa, apresentar documentação e tirar outra foto no Detran para receber a nova CNH, como acontece hoje.

Após o condutor completar 55 anos, a periodicidade dos exames cai para dois anos e meio. A partir dos 70, passam a ser feitos anualmente.

O motorista deverá economizar R$ 53 a cada cinco anos, que é a soma das taxas atuais de emissão e de entrega em domicílio do documento.

A nova regra só será possível com a adoção de tecnologias de segurança. Conforme a resolução 718 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), a nova carteira terá o formato de um cartão de crédito e reunirá dados cadastrais do motorista tanto na parte impressa quanto na memória digital.

As informações poderão ser lidas por smartphones dotados de aplicativos desenvolvidos para agentes de trânsito.
Sérgio Yoshioka, mestre em engenharia de computação e professor da Unisal, afirma que unir dados biométricos e cadastrais que possam ser lidos digitalmente praticamente elimina as possibilidades de fraude.

O especialista diz que seria importante utilizar tecnologia de leitura facial, a mesma já disponível em alguns celulares. Com isso, não haveria a necessidade de apresentar o documento em uma blitz, por exemplo.

“Também será interessante incluir dados que podem ser utilizados em caso de acidente, como o tipo sanguíneo e o número da carteira do SUS, informações que, por ficarem descentralizadas, dificultam o socorro”, diz Yoshioka.
A primeira medida para reduzir as fraudes entrou em vigor em maio de 2017. Desde então, todas as CNHs emitidas no Brasil trazem QR Code (código para leitura digital de informações) com dados dos motoristas, mas ainda impressas em papel-moeda. Há também versão digital.

Esse código estará na carteira do professor de geografia Carlos Augusto de Oliveira, 32.

“Decidi só obter a CNH agora por reunir três itens essenciais: dinheiro, tempo e interesse. Quando mais novo, não tinha nenhum deles”, diz Oliveira. Ele terá habilitação para moto e carro, categorias A e B.

O professor afirma que, ao longo do processo iniciado em março, não recebeu nenhuma informação sobre como será a futura carteira, nem sobre a CNH digital. “Soube apenas pela mídia”, conta.

Em nota, o Detran-SP informa que “está analisando as medidas previstas na resolução 718 e os procedimentos necessários para adotá-las”.

O Departamento Nacional de Trânsito diz que “as empresas [que produzirão as carteiras] serão previamente credenciadas e posteriormente habilitadas pelos Detrans, seguindo o mesmo modelo de negócio atual”. Esse processo ainda não teve início.

O cronograma publicado pelo Contran prevê que as novas carteiras sejam emitidas a partir de janeiro, mas são esperados atrasos. A adoção do QR Code, bem mais simples, só começou cinco meses após a data que constava na resolução.

Já a medida provisória que modificará a forma de emissão deverá ser publicada antes das eleições, e é vista como uma tentativa de melhorar a popularidade do governo Michel Temer em sua reta final. O responsável pela proposta é o ministro das Cidades, Alexandre Baldy.

Para Sérgio Yoshioka, as mudanças esbarram no desconhecimento de parte da população e obrigam que o documento físico continue a existir por muito tempo. “Nem todos são adeptos de tecnologia, embora haja mais celulares que habitantes no Brasil, e muitos não têm acesso a esses recursos”, diz o professor.

Multar pedestres e ciclistas vai esbarrar na fiscalização, dizem especialistas

Redação com Fabio Buchmann

Publicada no Diário Oficial da União em outubro, a resolução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que permite autoridades aplicar multas em pedestres e ciclistas deve encontrar dificuldades para ser implantada no país. De acordo com especialistas, a autuação desses novos infratores deve esbarrar na infraestrutura da fiscalização.

As punições já estavam previstas desde o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997, mas não eram praticadas por falta de regulamentação. Agora, agentes de trânsito poderão multar pedestres e ciclistas que desrespeitem regras de trânsito. A resolução define multa de R$ 44,19 para pedestre que atravessar faixa, passarela ou passagem subterrânea ou ficar no meio da rua. A multa para ciclistas é maior, R$ 130,16, e será aplicada para aqueles que andem fora dos locais permitidos ou guiarem de “forma agressiva”.

Pedestres e ciclistas poderão ser multados em 2018

De acordo com o Denatran, o agente de trânsito ou autoridade que constatar uma irregularidade deverá preencher um “auto de infração” com nome completo, documento de identificação, e, “quando possível”, endereço e CPF do infrator. A atuação pode ser feita de forma eletrônica.

“É complicado o agente de transito abordar um pedestre ou um ciclista e solicitar documento. Eles podem não estar portando o documento ou se negar a entregar o documento”, declara a superintendente da Secretaria Municipal de Trânsito de Curitiba, Rosângela Batistella, que pede explicações ao Denatran sobre a padronização da forma em que os infratores serão abordados.

Para Rosângela Bastistella, antes de uma resolução embasada em punições, o Denatran deveria focar na educação. Ela ainda defende que ciclistas também sejam obrigados a ter aulas em centros de formação de condutores.

“Deveria haver uma resolução para que houvesse educação de transito nas escolas. Uma educação de trânsito com relação ao modal da bicicleta. Bem ou mal, ele [o motorista] tem que fazer um curso em autoescola para ter habilitação e tem contato com o Código de Trânsito Brasileiro… Como o pedestre e o ciclista tem acesso ao CTB? Hoje eles não obrigados. De que forma eles vão saber de seus direitos e seus deveres?”, questiona Batistella.

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Para o especialista em educação no trânsito Celso Mariano, todos os infratores envolvidos no trânsito devem ser punidos. Segundo Mariano, há parcela de culpa de pedestres em alguns acidentes. “Não respeitam as regras que foram feitas para protege-los. Nem a estrutura é devidamente respeitada. Temos muitos casos de pedestres que não usam passarela, atravessam fora da faixa ou sem olhar para os dois lados. Então é muito justo que haja uma forma de reprimir isso”, declarou o especialista.

Porém, segundo Mariano, a aplicação das multas deve esbarrar na forma com que a infraestrutura de fiscalização foi baseada no país. “Não temos disponível uma estrutura protocolar. Há uma série de problemas administrativos para que isso seja possível. Nossa estrutura de fiscalização está toda baseada em documentos do condutor e dos veículos”, lembra.

De acordo com a resolução do Denatran, as multas para pedestres e ciclistas podem começar a ser emitidas a partir de abril do ano que vem.

Pesquisa aponta crescimento de frota de veículos elétricos

 

Dados do Denatran de outubro do ano passado apontam mais de 93 milhões de veículos circulando em todo país, entre automóveis, motocicletas, utilitários, ônibus e caminhões, com projeção para atingir, até 2050, a marca de 130 milhões apenas de veículos individuais e comerciais leves. Tão alarmante quanto esse crescimento são os efeitos que a atual frota já causa, como congestionamentos gigantes, que ultrapassam 280 Km, e 39 milhões de toneladas de gases de efeito estufa (GEEs) emitidas somente pela frota do Estado de São Paulo em 2014. Não é à toa que a União Internacional dos Transportes Públicos (UITP) tenha declarado recentemente que uma das principais tendências mundiais para a mobilidade seja a tríade ‘elétricos, conectados e compartilhados’ aplicada aos veículos. Para entender a participação dessas tecnologias no trânsito, a Perkons ouviu alguns especialistas.

Mesmo diante de um cenário no qual 95% do transporte mundial seja movido por combustíveis fósseis, relatório do projeto Zero Emission Urban Bus System (ZeEUS) estimou a frota de ônibus elétricos em cerca de 173 mil em 2015, sendo 98% deles em operação na China. A pesquisa também revelou que, entre 2018 e 2020, as empresas de transporte público europeias alcançarão a consolidação no mercado de ônibus elétricos, e a Agência Internacional de Energia estima que, em 2030, eles representem 15% da frota mundial de veículos.

Porém, transportada ao Brasil, essa realidade é um pouco menos evidente. Para o presidente executivo da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), Ricardo Guggisberg, mesmo incipiente, essa tecnologia vem, pouco a pouco, conquistando espaço. De 2010 – quando chegaram ao país – a dezembro de 2016, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) estimou a comercialização de mais de 3800 veículos de passeio elétricos em todo o país. “A expectativa é que de 30 mil a 40 mil veículos verdes circulem no Brasil em 2020, o que continua a ser um número baixo, pois alguns especialistas projetam, para o mesmo ano, um total de 20 milhões de carros elétricos circulando no mundo.”, reflete.

Elétricos e autônomos: segurança e sustentabilidade agregadas ao trânsito

Conforme a CPFL Energia, os veículos elétricos permitem uma economia de até 84% nos gastos com combustível. Porém, para o PhD em engenharia de transportes, Ronaldo Balassiano, a oferta limitada dos fabricantes é um dos principais entraves a esses veículos. “Mesmo que critiquem a baixa autonomia dos elétricos, que precisam de postos para recarga de bateria, o que pesa na decisão final do consumidor continua a ser o preço, que, no Brasil, chega a ser de duas a três vezes maior em comparação a um modelo similar a combustão”, ressalta. Em contrapartida, o benefício ambiental, a alta durabilidade – fruto da ausência de desgaste do motor – e a tendência em se adotarem carros de emissão zero podem ser argumentos propulsores da tecnologia. “É um futuro que está mais presente do que nunca”, opina.

Outra tendência para o futuro, conforme o especialista, são os veículos autônomos, que se baseiam no conceito do car sharing (compartilhamento de carros). Na medida em que dispensam a presença do condutor e são utilizados apenas por passageiros, reduzem o inchaço da frota veicular. “Os elétricos podem não acabar com os engarrafamentos, mas os autônomos sim. Além disso, eles garantem a segurança ao eliminar o risco de colisões por meio de dispositivos que controlam a velocidade nas vias”, completa. Ao contrário dos veículos elétricos, porém, os autônomos são encarados como uma realidade um pouco mais distante. “Os elétricos já estão sendo aperfeiçoados e hoje, em termos de tecnologia, qualquer montadora pode lançar seu modelo. Já os autônomos estão em fase de testes”, compara.