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Alexandre de Moraes é sorteado relator de recurso de Lula

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta sexta-feira (29) relator de uma reclamação de Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do ministro Edson Fachin, que enviou um pedido de liberdade do ex-presidente para ser julgado pelo plenário, e não pela Segunda Turma, como queriam os advogados.

Contrário ao desejo da defesa, que queria um relator da Segunda Turma, o sorteio foi realizado entre todos os ministros do STF, exceto a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e o próprio Fachin, alvo da reclamação.

Os advogados de Lula argumentam que Fachin agiu de forma “arbitrária”, sem amparo na Constituição ou no regimento interno do Supremo Tribunal Federal STF), ao remeter o caso ao plenário, numa manobra para evitar que o ex-presidente fosse solto pela Segunda Turma.

Na reclamação, a defesa pede uma liminar (decisão provisória) para que Lula seja solto ao menos até que o mérito do pedido de liberdade seja julgado na Segunda Turma, o que só poderá ocorrer no segundo semestre, pois os ministros do STF entram nesta sexta-feira em férias coletivas até agosto.

A próxima sessão da Segunda Turma do STF está marcada para 7 de agosto, e a do plenário, para 8 de agosto, poucos dias antes do prazo final para o registro de candidaturas às eleições deste ano, em 15 de agosto.

No pedido de liberdade que a defesa quer ver julgado na Turma, e não no plenário, os advogados de Lula pedem o chamado efeito suspensivo sobre a execução de pena, para que ele tenha garantido o direito de recorrer em liberdade, às instâncias superiores, contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Além da reclamação e do efeito suspensivo, a defesa apresentou ainda um terceiro pedido de liberdade nesta sexta, na forma de embargos de declaração contra a decisão de abril em que o plenário do STF negou, por 6 votos a 5, um habeas corpusa Lula.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi encarcerado após ter sua condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, conforme autorizado pelo STF.

Mobilizações por Lula em dia de interrogatório devem se repetir em Curitiba

Movimentos sociais organizados na Frente Brasil Popular (FBP), Fórum de Lutas 29 de Abril e Frente Resistência Democrática (FRD) convocam manifestantes para participar de atos em solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 13 de setembro, quando ele será interrogado presencialmente na Justiça Federal, em Curitiba.

Lula será ouvido em segundo processo contra ele decorrente da Operação Lava Jato. Na ação, o petista é acusado de ter sido beneficiado com propinas da Odebrecht para aquisição de um imóvel supostamente destinado à construção de uma sede do Instituto Lula.

Com as mobilizações marcadas, a “2ª Jornada de Lutas pela Democracia” deve repetir o ocorrido em maio, quando diversos grupos se manifestaram e a Secretaria de Segurança do Paraná mobilizou efetivo com mais de mil policiais militares para o evento. Na ocasião, Lula prestou seu primeiro depoimento presencial ao juiz Sérgio Moro, na ação em que foi condenado a 9 anos e meio de prisão por recebimento de vantagens da OAS na aquisição de uma triplex no Guarujá, litoral paulista.

De acordo com a Frente Brasil Popular, um grande ato deve finalizar as mobilizações do próximo dia 13. Chamado de ato em solidariedade a Lula, a manifestação central deve ocorrer a partir das 18h, com uma concentração no Paço da Liberdade (Praça Generoso Marques), no Centro de Curitiba.

Devido aos gastos gerados no depoimento anterior, o juiz Sérgio Moro sugeriu que desta vez Lula deveria prestar depoimento por videoconferência, para evitar mobilização de grande efetivo policial. A defesa do ex-presidente, porém, já havia definido anteriormente o depoimento presencial.

O gasto divulgado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública na época foi de R$ 140 mil. Para o segundo depoimento do petista ainda não há informações sobre o esquema de segurança.

A Secretaria de Segurança do Paraná apenas informou que já começou as tratativas com a Justiça Federal e Polícia Federal para iniciar um planejamento operacional para garantir total segurança ao ato jurídico. O cadastramento de imprensa já começou. No depoimento de maio, moradores do entorno da JF tiveram que se cadastrar para poder transpor os bloqueios.

Protestos contra Lula

Do outro lado, grupos anti-PT preparam uma recepção crítica. Integrantes dos grupos “Lava-Togas”, “Brasil Estou Aqui” e “Vem Pra Rua” mandaram confeccionar 32 outdoors que serão expostos pela cidade para lançar a campanha “A lei é Para Todos”. O tema, que flerta com as letras P e T, de Partido dos Trabalhadores, também é referência ao filme pré-lançado, sobre a Operação Lava Jato, chamado “Polícia Federal – A Lei é para Todos”.

De acordo com os grupos, os outdoors foram inteiramente custeadas por uma vaquinha feita entre profissionais liberais, professores, empresários, estudantes e aposentados. A campanha já está sendo veiculada em alguns pontos de Curitiba e desde domingo (3) todos os outdoors estão instalados.

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PM gastou R$ 150 mil e manteve helicópteros 16 horas no ar em ‘Operação Lula’

Apenas para manutenção do efetivo de 1700 policiais militares no esquema de segurança no dia do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (10) da semana passada em Curitiba, foram gastos R$ 110 mil em dinheiro público do governo do Paraná.

As informações divulgadas nesta quarta-feira (17) estão em resposta a um pedido de informações feito na Assembleia Legislativa do Paraná pelo líder da bancada de oposição, deputado Tadeu Veneri (PT).

Segundo o documento, na “Operação de Apoio à Justiça Federal”, da Polícia Militar (PM), entre 6 e 10 de maio, os helicópteros utilizados tiveram 16 horas de voo, com custo total de cerca de R$ 40 mil. Cada hora no ar custa R$ 2,5 mil, conforme as informações oficiais da PM.

Os dados não incluem as despesas da Guarda Municipal de Curitiba e do Exército.

Na semana passada, a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (Sesp) divulgou que outros 1,3 mil guardas municipais e integrantes do Exército participaram da mobilização. A ação integrada foi chamada de Operação Civitas.

Ataque a acampamento 

Com todo o aparato, a operação foi considerada um sucesso, quase sem ocorrências relacionadas. Mesmo assim, a operação toda não foi capaz de impedir o único ato violento registrado em torno do evento.

Na véspera da audiência, na madrugada do dia 9 para o dia 10 de maio, o acampamento de movimentos sociais pró-Lula foi atacado com fogos de artifício. Duas pessoas ficaram feridas. Não havia policiais na segurança dos cerca de 5 mil acampados.