Deputado do Paraná aciona Netflix por cobrança adicional
O parlamentar afirma que outras medidas poderão ser adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia.
O deputado estadual Paulo Gomes (PP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), vai notificar a Netflix para esclarecimentos sobre a cobrança adicional de R$ 12,90 para os usuários que transfiram o perfil para terceiros.
O parlamentar entende que a cobrança se mostra abusiva na medida em que a Netflix em seu contrato de prestação de serviço já permite o compartilhamento da conta e a utilização do serviço por mais de um aparelho, havendo inclusive a possibilidade de até quatro telas simultâneas.
Além disso, o deputado afirma que outras medidas poderão ser adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor.