Deputados do Paraná apelam ao Congresso contra a extinção de mais de 100 municípios

Os deputados estaduais do Paraná elaboraram uma carta aos deputados federais e senadores contra a extinção de mais de 100 municípios do estado atrelada a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, proposta pelo governo federal. O manifesto foi feito nesta quarta-feira (12), em uma audiência pública que lotou a Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) com a presença de diversos prefeitos, secretários e vereadores do estado.

O documento considera a proposta um desrespeito à história e à importância social, econômica e cultural das cidades paranaenses, além de demonstrar “profundo desconhecimento da realidade dos pequenos municípios”.

O Ministério da Economia propôs a ideia da extinção dos municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total para fortalecer a federação, que contaria com maior autonomia para gestão de recursos.

De acordo com a estimativa do secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios do país se encaixam nessas condições. O número leva em conta o levantamento do IBGE ( (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que aponta que o número representa 22,5% dos 5.570 municípios brasileiros.

“MUNICÍPIO NÃO FOI FEITO PARA DAR LUCRO”, DIZ DEPUTADO ESTADUAL

Os parlamentares paranaenses contra a PEC do Pacto Federativo se embasaram em dados da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que apontam que a extinção dos 104 municípios causaria um prejuízo de R$ 682 milhões por ano ao Paraná e impactaria a vida de mais de 500 mil pessoas no estado.

O estado teria a quarta maior perda de arrecadação, atrás de Minas Gerais (R$ 1,4 bilhão), Rio Grande do Sul (R$ 1 bilhão) e São Paulo (R$ 963,3 milhões).

O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), que propôs a audiência pública, defendeu a existência dos municípios e disse que os estudos do governo federal não levaram em conta a realidade dos cidadãos desses municípios.

“Município não foi feito para dar lucro e sim para gerar bem estar à população. Esses números baseados em relatórios não tem o menor significado para quem conhece a administração pública dos pequenos municípios”, reforça.

Quem também reforçou o discurso foi Ademar Traiano (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná. Para ele, a casa tem obrigação de atuar em defesa do estado em momentos como esse.

“Estamos aqui para defender o municipalismo. Não poderíamos deixar de rebater e repudiar a iniciativa do Senado Federal em relação a essa PEC que visa extinguir municípios que têm uma estrutura fantástica”, completou.

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MUNICÍPIOS DO PARANÁ AMEAÇADOS PELA PEC

Confira a lista de municípios do Paraná, divulgada pela Assembleia, que estão ameaçados:

1. Altamira do Paraná;
2. Alto Paraíso;
3. Anahy;
4. Ângulo;
5. Arapuã;
6. Ariranha do Ivaí;
7. Atalaia;
8. Barra do Jacaré;
9. Bela Vista da Caroba;
10. Boa Esperança;
11. Boa Esperança do Iguaçu;
12. Bom Jesus do Sul;
13. Bom Sucesso do Sul;
14. Brasilândia do Sul;
15. Cafeara, Cafezal do Sul;
16. Campina do Simão;
17. Campo Bonito;
18. Conselheiro Mairinck;
19. Corumbataí do Sul;
20. Cruzeiro do Iguaçu;
21. Cruzeiro do Sul;
22. Cruzmaltina;
23. Diamante do Sul;
24. Entre Rios do Oeste;
25. Esperança Nova;
26. Espigão Alto do Iguaçu;
27. Farol;
28. Fênix;
29. Flor da Serra do Sul;
30. Floraí;
31. Flórida;
32. Foz do Jordão;
33. Godoy Moreira;
34. Guapirama;
35. Guaporema;
36. Iguaraçu;
37. Iguatu;
38. Inajá;
39. Indianópolis;
40. Iracema do Oeste;
41. Itaguajé;
42. Itaúna do Sul;
43. Ivatuba;
44. Japira;
45. Jardim Olinda;
46. Jundiaí do Sul;
47. Kaloré;
48. Leópolis;
49. Lidianópolis;
50. Lindoeste;
51. Lobato;
52. Lunardelli;
53. Lupionópolis;
54. Manfrinópolis;
55. Marquinho;
56. Marumbi;
57. Mato Rico;
58. Mirador;
59. Miraselva;
60. Munhoz de Melo;
61. Nossa Senhora das Graças;
62. Nova Aliança do Ivaí;
63. Nova América da Colina;
64. Nova Santa Bárbara;
65. Novo Itacolomi;
66. Ourizona;
67. Paranapoema;
68. Pinhal de São Bento;
69. Pitangueiras;
70. Planaltina do Paraná;
71. Porto Amazonas;
72. Porto Barreiro;
73. Porto Rico;
74. Porto Vitória;
75. Prado Ferreira;
76. Quarto Centenário;
77. Quatro Pontes;
78. Quinta do Sol;
79. Ramilândia;
80. Rancho Alegre;
81. Rancho Alegre d’Oeste;
82. Rio Bom;
83. Rio Branco do Ivaí;
84. Rosário do Ivaí;
85. Salgado Filho;
86. Salto do Itararé;
87. Santa Amélia;
88. Santa Cecília do Pavão;
89. Santa Inês;
90. Santa Lúcia;
91. Santa Mônica;
92. Santana do Itararé;
93. Santo Antônio do Caiuá;
94. Santo Antônio do Paraíso;
95. São José das Palmeiras;
96. São Manoel do Paraná;
97. São Pedro do Paraná;
98. Serranópolis do Iguaçu;
99. Sulina;
100. Uniflor;
101. Virmond.