A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, autorizou o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à CNDH (Comissão Nacional dos Direitos Humanos). O órgão apura “violações de garantias constitucionais e direitos humanos” supostamente cometidas na ação penal relacionada ao triplex do Guarujá (SP), que levou o petista à prisão em 2018, após a confirmação da condenação em segunda instância. A audiência deve acontecer no próximo dia 17.
Parte da denúncia sobre as violações está fundamentada nos vazamentos de diálogos de procuradores da República e do ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública. O portal The Intercept Brasil teve acesso a um pacote de mensagens trocadas pelo aplicativo Telegram. O material indica uma série de irregularidades supostamente cometidas no curso de processos da Operação Lava Jato. O The Intercept Brasil têm publicado as reportagens desde junho com o apoio de veículos parceiros, como o UOL e a Folha de S. Paulo.
A defesa do ex-presidente Lula, por meio de nota, afirmou que essa será uma oportunidade para aprofundar o debate técnico sobre as denúncias de “grosseiras violações de direitos humanos” entregues ao comitê responsável das ONU (Organização das Nações Unidas).
“As referidas violações foram comunicadas ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas já em 2016 em um processo com amplo conjunto probatório. Hoje, o processo injusto ao qual Lula foi submetido é cabalmente comprovado pelo importante trabalho jornalístico do The Intercept e outros veículos, no que se denominou ‘Vaza Jato’. A injustiça contra o ex-presidente Lula é um dos maiores ataques à nossa democracia”, disse, em nota, a advogada Valeska Zanin Martins.
O depoimento do ex-presidente foi solicitado à JFPR (Justiça Federal do Paraná) pela própria Comissão Nacional dos Direitos Humanos. Na ocasião, a CNDH pediu autorização para visitar as instalações da Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba, onde Luiz Inácio Lula da Silva está custodiado em uma sala de Estado Maior.
O petista será ouvido por uma comissão formada pelos conselheiros Leandro Gaspar Scalabrin, Leonardo Penafiel e Ismael José Cesar. A CNDH também pediu autorização para que um operador seja autorizado a acompanhar o grupo para fazer a gravação da audiência.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que integra o Ministério Público Federal (MPF), deu prazo de dez dias para que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) informe, oficialmente, qual a situação dos mais de dez conselhos participativos de direitos humanos que integram a estrutura da pasta.
De acordo com a solicitação, a ministra Damares Alves também deverá prestar esclarecimentos quanto à manutenção dos mandatos dos integrantes desses conselhos, assim como as datas já estipuladas para as próximas reuniões dos colegiados.
No pedido, a procuradora dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, destaca que o próprio Ministério dos Direitos Humanos – em ofício encaminhado à PFDC em março deste ano – informou que “nenhum dos órgãos colegiados deste Ministério teve as suas regras alteradas, nem foram eles esvaziados em suas atribuições, muito menos qualquer deles sofreu extinção”.
O esclarecimento foi prestado após a Procuradoria questionar suposta extinção de conselhos, comissões e comitês participativos, conforme notícias que haviam circulado na imprensa.
Em 11 de abril, no entanto, o governo federal publicou o Decreto Presidencial 9.759/2019, que extinguiu órgãos colegiados na Administração Pública, além de estabelecer diretrizes, regras e limitações ao seus funcionamentos.
Apesar do decreto, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, voltou a reafirmar a permanência de todos conselhos participativos que se encontram atualmente na estrutura do Ministério e respectivos atuais mandatos desses colegiados.
A afirmação foi feita durante reunião, em 23 de abril, da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).
Conselhos, comissões e comitês são mecanismos democráticos de consulta e deliberação social e atuam no acompanhamento e na avaliação do desenvolvimento de políticas públicas em áreas como educação, saúde, trabalho, assistência social, cultura e promoção da igualdade.
Algumas dessas instâncias foram instituídas há décadas, como é o caso do Conanda – previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) como o principal órgão articulador do sistema de garantia de direitos dessa população – ou do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), criado pelo Decreto 3.076/1999 para tomar parte do processo de definição, planejamento e avaliação das políticas destinadas a essa população.
Hoje a escrita especial me levou a refletir sobre as mães, logicamente, impulsionada pelo dia festivo que se aproxima.
Inicio lembrando de tudo que minha mãe fez por minha e minha irmã… todos seus esforços, lutas, batalhas, para que pudéssemos ser e ter de melhor… e hoje, os reflexos de todo o desempenho dela, aprimorados na minha rotina de ser mãe…
Não que essa data seja uma única para se prestigiar essa figura cuja essência reflete diretamente em nossa sociedade, mas instituída para tais fins, me dedico a questão envolvendo os direitos humanos e a liberdade de ser mãe.
Os direitos humanos estão previstos na “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, que consiste em enunciados pela Organização das Nações Unidas.
No dia 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou e proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, através da qual:
“Considerando o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,
Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano comum,
Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão,
Considerando ser essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,
Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta da ONU, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,
Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observância desses direitos e liberdades,
Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso (…).
E, ainda, tendo como “o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição”.
Em seu artigo primeiro, a declaração em destaque especifica que “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.”
Ainda importante destacar seu artigo segundo, no qual restou ainda destacado que “Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”.
A nossa Constituição Federal de 1988, o art. 5º, expressa que:
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação (…)”.
A citação de todas essas menções jurídicas se vez necessária, tendo em vista que, ser mãe, engloba a proteção de todos os direitos humanos.
A dignidade é um direito inerente a todos os seres humanos, e hoje já objeto de reconhecimento, inclusive ao direito animal, e quando se depara com o posicionamento adotado por uma mãe, vai além do seu próprio ser.
Estou me referindo a mãe em todos os sentidos, aquela pessoa que espera seu filho no ventre, ou o espera nos meios judiciais por intermédio de adoção; aquela pessoa que vibra com todos os movimentos de seu filho e se emociona com um simples sorriso; aquela que ao mesmo tempo que luta pela melhoria financeira para seu filho, encontra um espaço especial no seu cotidiano de trabalho, simplesmente para abraçar e beijar o ser especial que Deus lhe enviou.
E como reflexo de tudo isso, ama incondicionalmente, acalma, educa, agrada, luta, protege, e se for o caso, guerreia pelo melhor de seu filho.
Agora ela não está sozinha, seus atos e decisões, resultam na vida daquele pedaço de si, que dela dependente para se desenvolver.
Essa mãe, que se transforma em várias personagens, para ser ainda, muitas vezes, filha, esposa, profissional, e cuidar das atividades do lar, encontra fundamentação nos tão falados direitos humanos, conforme mencionado anteriormente.
Portanto, a sociedade deve valorizar uma mãe, e consequentemente, conscientizando que:
– Não se deve ofender uma mãe, se ela não contribuiu para tanto;
– Não se deve proferir contra uma mãe atos difamatórios, caluniosos e danosos a moralidade, se realmente não procedem com a realidade;
– Não se deve prejudicar uma mãe, sem qualquer plausabilidade para tanto, se os fatos vivenciados são totalmente diferenciados das situações apontadas.
Simplesmente por ser mãe, ela pode se defender, provar, argumentar, justificar, e ainda utilizar toda a fundamentação legal a seu favor e de seu filho, para os fins de, no final, presenciar a justiça dos homens, refletindo em condenação daqueles que indevidamente, a colocaram na posição desconfortável de ser acusada.
Os direitos humanos, estão refletidos na dignidade, na igualdade de condições, no senso da liberdade, e no direito de ser mãe… o direito a vida, não só da mãe, mas de gerar vidas, de proporcionar alegrias, e se abraçar seu filho, o colocar para dormir, acordar para os estudos, e despertar para os novos horizontes!
O STJ tem buscado a garantia dos direitos das mulheres de modo a equalizar as diferenças de gênero. Estagiárias gestantes podem retornar ao posto depois do nascimento do bebê e servidoras em licença maternidade têm prioridade na marcação de férias. Também é observada a proporcionalidade entre homens e mulheres para cargos de chefia.
Agora pensando em como é bom ser mãe, como é intenso viver essa função, e dinâmico transformar e repaginar a nossa vida, a cada dia, a cada instante, a cada momento… Todos os dias devemos nos permitir e aproveitar para reinventar o cotidiano, e aprimorar a arte abençoada da maternidade, afinal, o futuro está em nossas mãos…
Finalizo desejando um ótimo fim de semana, um abençoado dia das mães, e que Deus continue abençoando a todas as mães!!!
Meu amor expressado pela minha mãe, meus pequenos e todas minhas comadres e amigas queridas,
Até poucas horas antes, os fundadores da Comissão Arns se perguntavam se o lançamento do grupo que quer defender os direitos humanos no Brasil sob o governo de Jair Bolsonaro (PSL) seria capaz de encher o auditório da Faculdade de Direito da USP reservado para o evento.
Não só o espaço ficou lotado nesta quarta-feira (20) como muita gente teve que se espremer na antessala para tentar ouvir os discursos. Pelo menos 600 pessoas participaram do ato, entre membros que estão na linha de frente da associação, líderes de organizações parceiras e cidadãos engajados na causa.
Batizada em homenagem a dom Paulo Evaristo Arns, arcebispo morto em 2016, a comissão foi criada por um grupo de 20 intelectuais, advogados, acadêmicos e jornalistas. São personalidades e ativistas com longa história de militância na área, que dizem existir um sentimento crescente de ódio, intolerância e discriminação no país.
Medidas tomadas pelo novo governo, como a instituição do monitoramento de ONGs (que a Secretaria de Governo já avalia rever), o enfraquecimento da Lei de Acesso à Informação (derrubado pelo Congresso nesta terça-feira) e a transferência da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, foram citadas.
“Não é uma comissão de oposição ao governo”, disse no encerramento da solenidade Paulo Sérgio Pinheiro, presidente do colegiado.
“É uma comissão de monitoramento de todas as medidas contra a política de Estado que prevaleceu nos últimos 30 anos. O nosso alvo é defender essa política dialogando com todas as autoridades”, acrescentou ele, que foi secretário nacional de Direitos Humanos na gestão Fernando Henrique Cardoso.
Outros quatro ex-auxiliares do governo de FHC estão no grupo -José Carlos Dias, José Gregori, Luiz Carlos Bresser-Pereira e Claudia Costin. Paulo Vannuchi, ministro de Direitos Humanos no governo Lula, também é um dos idealizadores da entidade.
No evento desta quarta-feira, eles dividiram a mesa com mais fundadores e apoiadores. Além de Costin, outros colunistas da Folha de S.Paulo integram a iniciativa: o cientista político André Singer e os professores Oscar Vilhena Vieira e Vladimir Safatle.
Ex-presidente da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, Margarida Genevois será a presidente de honra do colegiado.
Na prática, a entidade diz querer dar visibilidade a denúncias de violações e trabalhar para que casos sejam investigados e punidos pelas autoridades. Será um trabalho em rede com outras entidades da sociedade civil e com órgãos públicos.
Sob o calor do fim da manhã, os presentes escutaram falas de alerta para as ameaças a direitos humanos, com ênfase em temas como violência policial, tortura, discriminação a minorias, violência contra a mulher e cerceamento de liberdades.
“Nossas cores não são só o azul e o rosa”, disse no palco Toni Reis, presidente da Aliança Nacional LGBTI+ e um dos principais porta-vozes dessa comunidade no país. Era uma provocação à já célebre declaração de Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sobre meninos vestirem azul e meninas usarem rosa.
“Pra que se limitar se nós temos o arco-íris?”, exclamou ele, estendendo sobre a mesa uma bandeira multicolorida, símbolo do movimento gay. Sob aplausos, continuou: “Os direitos humanos devem ser uma luta de todos, uma luta supra e pluripartidária”.
No palco estava o ex-candidato à Presidência Fernando Haddad (PT), derrotado pelo atual presidente no segundo turno. Na plateia se espalhavam figuras da cena política como o ex-deputado federal Eduardo Jorge (PV), que foi vice na chapa presidencial de Marina Silva (Rede), e o tucano Fernando Guimarães Rodrigues, que preside no partido o movimento PSDB Esquerda pra Valer.
Outros discursos lembraram valores da Declaração Universal dos Direitos Humanos, sacramentados pela Constituição de 1988: toda pessoa tem direito à vida e à segurança pessoal; ninguém será submetido à tortura ou será arbitrariamente preso; as liberdades e garantias pessoais e profissionais têm que ser respeitadas.
Um dos que acompanhavam as falas no auditório era o advogado Cristiano Zanin Martins, da equipe de defesa do ex-presidente Lula (PT) –condenado e preso injustamente, na visão de militantes do partido e de parte da comunidade política e jurídica.
O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, um dos fundadores da Comissão Arns, também ouvia tudo. Ele, que tem entre os clientes o ex-presidente Michel Temer (MDB), teve o sigilo bancário de seu escritório quebrado na semana passada por ordem da Justiça.
Em reação, entidades como OAB e Instituto de Defesa do Direito de Defesa divulgaram notas repudiando o que enxergam como uma ameaça a garantias pétreas para a categoria, como o sigilo entre cliente e profissional.
“Nós estamos vivendo um regime que eu diria ser quase de extinção da Constituição. Por isso são tão importantes esforços como este”, disse no ato a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.
A integrante do Ministério Público Federal criticou a extinção do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional). Atacou ainda a retórica de “autorização para matar” que, na opinião dela, se espalha no país com o endosso de membros do governo federal e de administrações estaduais.
“Nós não queremos snippers [atiradores de elite], queremos escolas”, afirmou à plateia José Vicente, conhecido por ser reitor da Universidade Zumbi dos Palmares e importante voz no combate ao racismo. A violência cometida por agentes do Estado é um dos focos da comissão.
Diferentes convidados mencionaram a facilitação do porte de armas implementada pelo governo Bolsonaro como um risco à já combalida política de segurança pública no país. Houve espaço também para falar do assassinato da vereadora Marielle Franco e do exílio forçado do deputado federal Jean Wyllys, ambos do PSOL.
Na saída do evento, enquanto a multidão deixava o auditório pela única porta do local, uma voz sozinha gritou “Lula livre”. Outras pessoas se cumprimentavam repetindo a frase que ecoou após a vitória do atual presidente na eleição: “Ninguém solta a mão de ninguém”.
Em tom emocionado, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, sensibilizou a plateia presente ao ato que marcou o início da sua gestão, contando sua história pessoal e sua luta a favor das minorias no país. Damares prometeu trabalhar em conjunto com os ministérios da Cidadania, da Saúde e da Educação, para fazer uma revolução no país.
Em um discurso de 47 minutos, muitas vezes interrompido por aplausos, Damares condenou qualquer tipo de discriminação, mas defendeu valores tradicionais da família.
Segundo Damares, o governo do presidente Jair Bolsonaro vai tratar dos temas com transversalidade, reunindo ações que envolvem mais de uma pasta. “Os ministros da Saúde, da Educação, da Cidadania e da Mulher vão caminhar de mãos dadas, porque queremos fazer a grande revolução que o Brasil precisa”, disse Damares, dirigindo-se ao ministro da Cidadania, Osmar Terra, que foi à cerimônia, retribuindo a gentileza da colega.
Pela manhã, Damares foi à transmissão de cargo do Ministério da Cidadania. As duas pastas estão no Bloco A da Esplanada dos Ministérios. Ao contar um pouco da sua história, a ministra disse que todas as configurações de família serão respeitadas e lembrou que ela e sua filha formam uma família. Ela disse que adotou uma menina indígena: Kayutiti Lulu, da etnia Kamayurá.
Falou de sonhos realizados ao chegar ao comando do ministério, para ela, o mais lindo e extraordinário da Esplanada. Diante de vários religiosos, a ministra, que é pastora evangélica, afirmou que o Estado é laico, mas ela é “terrivelmente cristã”.
Veja trechos do discurso da ministra:
Direitos Humanos
“Temos o que comemorar, mas temos muito no que avançar. Avançar no cuidado integral e na construção de políticas públicas que não sirvam mais para fins eleitoreiros e enriquecimento ilícito. Temos de avançar na construção de políticas públicas duradouras e que promovam melhores condições de vida ao nosso povo.”
Direito à vida
“Eu falo vida desde a concepção. (…) A vida, nosso bem maior, é o ponto de partida. Este ministério foi pensado e estruturado a partir dela, da sua proteção e dos seus cuidados. No que depender deste governo, sangue inocente não será mais derramado no nosso país. Este é o ministério da vida.”
Igualdade
“Todas as mulheres de todos os povos, cores e raças serão alcançadas. Nenhuma denúncia de violência contra mulher que chegar a este governo será ignorada. Todas as brasileiras precisam receber salários dignos e igualitários.”
Feminicídio
“As mulheres terão prioridade neste ministério. Nossas avós, mães, meninas, nossas brasileiras terão o respeito que merecem. Lutaremos para que não sejam tratadas mais como massa de manobra. As brasileiras terão voz e serão escutadas por este governo. Somos o quinto país do mundo em feminicídio. Que vergonha! Basta! Chega de violência contra a mulher.”
Pedofilia
“Atuaremos na luta contra a pedofilia e a pornografia infantil. Aqui quero mandar um recado para os pedófilos e abusadores de plantão e para os exploradores de crianças e adolescentes: a brincadeira acabou no Brasil, Bolsonaro é presidente. Para os turistas que enfrentam aeronaves para vir pegar nossos meninos e meninas. Venham conhecer o Brasil, mas não venham mais pegar crianças e adolescentes, porque Bolsonaro é presidente. Seremos implacáveis com os que destroem a infância das crianças.”
Gênero
“Ninguém vai nos impedir de chamar nossas meninas de princesas e nossos meninos de príncipes. Meninos e meninas. Muito foi feito, mas muito ainda precisa ser feito. Nossos meninos e meninas vão brincar e não serão brinquedos. Criança brinca, mas não é brinquedo. (…) Um dos desafios deste governo é acabar com o abuso da doutrinação ideológica de crianças e adolescentes no Brasil.”
Família
“A família vai ser considerada em todas as políticas públicas. Não dá para pensar em políticas públicas sem pensar no fortalecimento da família. (…) Nossos homens e nossas mulheres serão respeitados e cuidados. Todos merecem oportunidade e apoio para cuidarem de suas famílias seja qual for a configuração. Eu e minha filha somos uma família. Nada vai tirar de nós esse vínculo. Todas as configurações familiares neste país serão respeitadas.”
Juventude
“A Secretaria da Juventude não será mais um gueto de pequenos grupos que disputam lugares em seus partidos. Vai alcançar todos os jovens.”
Políticas públicas
“Não vamos ter no governo Bolsonaro programas que vão acabar em quatro anos. Temos sorte de ter no Brasil um presidente que não quer ser reeleito. Então, ele não precisa jogar para a galera ou satisfazer pequenos grupos. Ele vem com a proposta de que, pela primeira vez, o Brasil vai escrever políticas públicas estruturantes e permanentes.”
Minorias
“Este é também o ministério da igualdade racial. Um dos principais ativos do nosso país é a diversidade cultural. Povos, línguas, raças, credos e cores fazem parte da alma do povo brasileiro. Todos temos um pouco de cada um. Este ministério cuidará de todos, respeitando as suas individualidades.”
Direitos LGBTI
A ministra que os direitos conquistados pela comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) estão assegurados. “Teremos um diálogo aberto com a comunidade LGBT. Nenhum direito conquistado pela comunidade LGBT será violado”, afirmou a ministra.
Segundo Damares, não haverá mudanças na estrutura destinada ao encaminhamento de demandas da comunidade LGBT. A ministra disse que a Secretaria de Proteção Global, cujo titular será o gestor público Sérgio Queiroz, terá uma diretoria dedicada às causas LGBT.
“As demandas da comunidade LGBT nunca foram cuidadas por uma secretaria, sempre foram cuidadas por uma diretoria. E o presidente [Jair] Bolsonaro respeitou essa estrutura. Portanto, a comunidade LGBT continua com a estrutura que tinha no ministério”, argumentou Damares.
A Diretoria de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que era vinculada à Secretaria Nacional de Cidadania, será mantida, com a mesma estrutura, na Secretaria Nacional de Proteção Global. Damares disse que, no comando da nova pasta, vai lutar “pelo combate a todos os tipos de preconceitos nesta nação, inclusive LGBT”.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, defendeu hoje (10) os direitos humanos durante cerimônia de diplomação do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e do vice, general Hamilton Mourão.
A diplomação é o último passo formal para que a chapa vencedora das eleições presidenciais de outubro possa tomar posse no dia 1º de janeiro.
Rosa Weber discursou após Bolsonaro e lembrou que é comemorado nesta segunda-feira (10) 70 anos da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Para a ministra, a declaração assegurou que todos devem ser tratados igualmente e que as minorias devem ser respeitadas.
“A democracia é também exercício constante de diálogo e de tolerância, de mútua compreensão das diferenças, sopesamento pacífico de ideias distintas, até mesmo antagônicas, sem que a vontade da maioria, cuja legitimidade não se contesta, busque suprimir ou abafar a opinião dos grupos minoritários, muito menos tolher ou comprometer os direitos constitucionalmente assegurados”, disse.
Eleições limpas
Sobre o resultado das eleições, a presidente disse que a entrega dos diplomas ao presidente eleito e seu vice representa a celebração de democracia e a consagração da vontade da maioria da população, que escolheu seu candidato por meio de eleições limpas.
“O TSE garantiu a certeza e a legitimidade do resultado das urnas e assegurou a vontade soberana do povo”, afirmou.
Jair Bolsonaro foi eleito presidente da República no segundo turno, com 55,13% dos votos válidos, o equivalente a 57,7 milhões de votos. O candidato do PT, Fernando Haddad, ficou em segundo lugar, e recebeu 44,87% dos votos, que equivalem a 47 milhões.
A diplomação dos candidatos eleitos pela Justiça Eleitoral confirma que os vencedores do pleito cumpriram todas as formalidades exigidas pela lei, como a aprovação das contas financeiras da campanha, e estão aptos para tomarem posse e exercerem os mandatos.
A diplomação para os cargos de governador, senador, deputados estaduais e federais é realizada pela Justiça Eleitoral nos estados.
A advogada Damares Alves assumirá o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O nome foi anunciado hoje (6) pelo ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, confirmado para a Casa Civil. Assessora do senador Magno Malta (PR-ES), Damares comandará a pasta que será criada no governo de Jair Bolsonaro, a partir de janeiro.
O novo ministério também vai agregar ainda Fundação Nacional do Índio (Funai), responsável pela demarcação de terras indígenas e políticas voltadas para esses povos.
Com este anúncio, a equipe ministerial já conta com 21 ministros. Segundo Onyx Lorenzoni, o presidente eleito continua refletindo sobre a escolha para o Ministério do Meio Ambiente, a última pasta a ter o titular definido.
Apoiada por setores evangélicos, Damares Alves, que também é pastora, afirmou que terá como prioridade as políticas públicas para mulheres. Segunda ela, o objetivo é avançar nas metas que ainda não foram alcançadas e propôs um pacto nacional pela infância.
“A pasta é muito grande, muito ampla e agora a gente está trazendo para a pasta a Funai. Nós vamos trazer para o protagonismo políticas públicas que ainda não chegaram até às mulheres, e às mulheres que ainda não foram alcançadas pelas políticas públicas.”
De acordo com Damares Alves, a prioridade será para a “mulher ribeirinha, a mulher pescadora, a mulher catadora de siri, a quebradora de coco”. “Essas mulheres que estão anônimas e invisíveis, elas virão para o protagonismo nessa pasta. Na questão da infância, vamos dar uma atenção especial, porque está vindo para a pasta também a Secretaria da Infância, e o objetivo é propor para a Nação um grande impacto pela infância, um pacto de verdade pela infância”, disse.
Funai
A futura ministra negou que dificuldades e controvérsias envolvendo a Funai serão problemas. “Funai não é problema neste governo, índio não é problema. O presidente só estava esperando o melhor lugar para colocar a Funai. E nós entendemos que é o Ministério dos Direitos Humanos, porque índio é gente, e índio precisa ser visto de uma forma como um todo. Índio não é só terra, índio também é gente”, afirmou.
Pela manhã, indígenas de diversas etnias, vinculados à Articulação de Povos Indígenas do Brasil (Apib), estiveram no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) e protestaram contra a desvinculação da Funai do Ministério da Justiça.
Os indígenas entregaram uma carta a integrantes do governo de transição. Dois representantes do grupo se reuniram com integrantes do futuro governo. Segundo os indígenas, a manutenção da autarquia na pasta da Justiça daria mais segurança na defesa de seus direitos.
O relatório País estagnado: um retrato das desigualdades brasileiras – 2018, divulgado nesta segunda-feira (26) pela organização não governamental Oxfam Brasil, mostra que entre 2016 e 2017 a redução da desigualdade de renda no Brasil foi interrompida pela primeira vez nos últimos 15 anos – reflexo direto da recente recessão econômica. A estagnação fez com que o Brasil caísse da posição de 10º para 9º país mais desigual do planeta no ranking global de desigualdade de renda de 2017.
“Vivemos uma crise econômica recente muito severa que gerou uma onda de desemprego. Essa onda reduziu a renda geral do Brasil, sobretudo a renda da base da pirâmide social, os primeiros a sofrerem nos tempos de crise. E como efeito, houve aumento da desigualdade da renda do trabalho, aumento da pobreza e a estagnação da equiparação de renda entre os gêneros, além de um recuo na equiparação de renda de negros e brancos. Esse cenário é o que compõe o país estagnado estampado pelo relatório”, avalia o autor do relatório e coordenador de campanhas da organização no Brasil, Rafael Georges.
Retração da renda
Em 2017, os 50% mais pobres da população brasileira sofreram uma retração de 3,5% nos seus rendimentos do trabalho. A renda média da metade mais pobre da população foi de R$ 787,69 mensais, menos que um salário mínimo. Por outro lado, os 10% de brasileiros mais ricos tiveram crescimento de quase 6% em seus rendimentos do trabalho. A renda média dessa parcela da população foi de R$ R$ 9.519,10 por mês, conforme dados da PNAD/IBGE.
O número de pessoas pobres também cresceu no período. Havia 15 milhões de pessoas pobres no Brasil em 2017, o que corresponde a 7,2% da população – aumento de 11% em relação a 2016, quando havia 13,3 milhões. É considerado pobre quem sobrevive com renda de até US$ 1,90 por dia, cerca de R$ 7, conforme critério do Banco Mundial.
Georges argumenta que do ponto de vista estrutural, o Brasil está tendo que aprender a “dura lição” de que conquistas sociais se perdem muito rapidamente. A distância entre os mais ricos e os mais pobres vinha diminuindo há 15 anos no Brasil desde 2002, conforme o índice de Gini de rendimentos totais per capita, medido pelas Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílio (PNAD-IBGE).
“Em 2017, nós voltamos para os mesmos níveis de 2012 em termos de porcentagem da população na pobreza. A menor taxa foi em 2014, em 2015 ela subiu um pouco e em 2016 e 2017 ela saltou. Em dois anos, voltamos cinco. Esse movimento nos lembra que é importante adotar medidas estruturais. O Brasil aprendeu a combater a desigualdade por meio do incremento de renda, o que é importante, mas renda não é tudo. É importante garantir uma infraestrutura social por meio da oferta de serviços de saúde e educação, principalmente, com aumento de investimentos nessas áreas”, defendeu.
Impostos para os mais ricos
Para viabilizar mais investimentos sociais, o relatório aponta mudanças no atual sistema tributário que permitiriam ao Brasil avançar dois a cinco anos no quesito redução de desigualdades, considerando a média anual de redução verificada desde a Constituição de 1988. “A questão fiscal é fundamental. Não dá para fazer políticas sociais sem que as contas estejam equilibradas. Esse é um ponto pacífico e a Oxfam parte disso. O que não dá também é deixar de fora da equação os benefícios dos gastos sociais. A questão fiscal não é puramente fiscal, ela é social acima de tudo”, defendeu.
O relatório aponta inúmeras medidas para a redução das desigualdades no Brasil, entre elas a criação de metas para diminuir, o aumento real do salário mínimo, o estabelecimento de metas para o fim da discriminação salarial em função de raça e gênero e a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu o Teto de Gastos. Mas a principal recomendação da Oxfam para lidar com o desafio é a redução da carga tributária indireta no país, que pesa especialmente sobre os mais pobres.
“O Brasil nunca seguiu o princípio constitucional de que a capacidade contributiva precisa ser respeitada. O conjunto da obra do sistema tributário nacional é regressivo, o que é inconstitucional. Existe uma necessidade urgente que o Brasil repense o sistema tributário e redistribuia a conta, reduzindo o peso da tributação indireta, sobre bens e serviços, e aumentando a tributação sobre renda individual e patrimônio”, explicou Rafael Georges.
Entre os países da OCDE, o Brasil é o que menos tributa renda e patrimônio. Enquanto no Brasil a cada R$ 1 que é arrecadado, R$ 0,22 vêm de impostos sobre a renda e do patrimônio, na média dos países essa parcela equivale a R$ 0,40 para cada R$ 1 pago em tributos. Nos Estados Unidos, por exemplo, 59,4% da arrecadação vêm de impostos sobre a renda e o patrimônio da população.
Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Social não se posicionou sobre o relatório e informou que ainda não havia analisado os dados divulgados.
De 1º de janeiro a 30 de setembro, 271 pessoas transgênero foram assassinadas em 72 países. Os dados foram divulgados pela organização não governamental (ONG) austríaca Transgender Europe, por ocasião do Dia Internacional da Memória Trans, celebrado, anualmente, em 20 de novembro, em homenagem às vítimas de transfobia.
De acordo com o documento, a maioria das mortes ocorreu em locais públicos ou com grande circulação de pessoas, como ruas (104); rodovias (12); litoral, rios ou sob pontes (13); hotéis, motéis ou drive-in (8); parques, praças públicas ou mercados (4); bares, restaurantes ou danceterias (6); salões de beleza ou barbearias (3) e ferrovias, estações de metrô ou de trem (2). Conforme o levantamento, 38 homicídios ocorreram no interior da residência da vítima.
Outros locais onde se registraram assassinatos foram matagais, bosques, pradarias, florestas ou áreas rurais (12) e automóveis, como carros e vans (5). Uma vítima chegou a ser morta dentro de uma cela prisional ou delegacia – o relatório não especifica precisamente qual o ambiente – e outras nove foram executadas em lugares que não se encaixam em nenhuma das classificações. Não foram informados os locais de 43 crimes.
Do total, 45% (122) das vítimas foram assassinadas a tiros, 17,3% (47) por esfaqueamento e 8,11% (22) por espancamento. São mencionados ainda casos de enforcamentos, atropelamentos e queimaduras.
Três vítimas morreram em decorrência de torturas e quatro foram decapitadas ou tiveram os corpos esquartejados. Não há detalhes quanto a 41 ocorrências.
BRASIL
No relatório, o Brasil aparece como o país com o maior número de mortes. Até o final de setembro, 125 pessoas trans foram mortas em cidades brasileiras, número 9,61 vezes superior ao da Colômbia (13), segundo colocado no ranking da América do Sul.
Monitorado desde o início dos levantamentos, o cenário brasileiro não tem apresentado melhora. Desde 2011, terceiro ano de análise, o Brasil apresentou um congelamento nos registros de assassinatos, mas que permaneceram superiores a 100. Ao todo, o país já responde por 1.238 dos 2.982 casos contabilizados pela organização desde 2008, equivalente a 46,1% dos assassinatos analisados nos 72 países.
Há 11 anos, a ONG, por meio do projeto Transrespect versus Transphobia Worldwide (Respeito Trans versus Transfobia Mundo Afora, tradução livre), unifica levantamentos de entidades de todo o mundo que trabalham pela causa. Este ano, das 17 entidades que enviaram registros de homicídios motivados pela transfobia, há quatro brasileiras: a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), a Associação de Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro (Astra), o Grupo Gay da Bahia (GGB) e o Instituto Brasileiro Trans de Educação (IBTE).
Apesar de alguns países apresentarem taxas ou mesmo nulas, a ONG pondera que coleta de dados pode não estar sendo feita de forma sistemática, o que pressupõe subnotificação de assassinatos motivados por transfobia por não serem associados à discriminação e ao preconceito com a identidade de gênero da vítima ou não estarem sendo relatados às autoridades de segurança e citados em levantamentos oficiais. Na avaliação da instituição, a falta de constância e de metodologia tornam “impossível” a estimativa do real número de casos.
VIDAS EM RISCO
No documento, a Transgender Europe destaca que as pessoas transgênero são vítimas de uma aterradora violência provocada por ódio, que inclui, além do assassinato em si, extorsões e agressões físicas e psicológicas. Segundo a ONG, as violações contra as pessoas trans “frequentemente se sobrepõem a outros eixos de opressão predominantes na sociedade”, como racismo, machismo, xenofobia, preconceito e discriminação contra profissionais do sexo.
Das 93 vítimas com informações sobre a profissão ou ocupação, 44 eram profissionais do sexo, 18 cabeleireiros, oito eram figuras centrais de movimentos sociais ou ativistas, cinco trabalhavam com vendas, quatro eram artistas, três exerciam a função de balconista e outras três foram identificadas como bartenders, garçons ou garçonetes. Uma das vítimas era empregado (a) doméstico(a) e outras sete tinham perfis profissionais não relacionados pela ONG. No caso de 178 vítimas, a profissão ou ocupação não foi informada.
Mais da metade das vítimas (57%) não havia completado 30 anos e apenas 1% delas tinha mais de 60 anos.
De acordo com mapa dos assassinatos de travestis e transexuais, da Antra, a idade das vítimas da transfobia no Brasil é de 27 anos.
QUEM SÃO AS PESSOAS TRANS
Conforme a Organização das Nações Unidas (ONU), as pessoas trans possuem uma identidade de gênero diferente do sexo que lhes foi designado no momento do nascimento. A ONU esclarece também que uma pessoa transgênero ou trans pode se identificar como homem, mulher, trans-homem, trans-mulher, como pessoa não-binária ou com outros termos, tais como terceiro gênero, dois-espíritos, travesti, gênero queer ou transpinoy.
O organismo internacional ressalta ainda que a identidade de gênero difere da orientação sexual e que, portanto, pessoas trans podem ter qualquer orientação sexual, incluindo heterossexual, homossexual, bissexual e assexual.
A organização internacional Human Rights Watch (HRW), de defesa dos direitos humanos, afirmou que “monitorará de perto” o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). “A Human Rights Watch acompanhará de perto a retórica e as ações do governo de Bolsonaro”, disse José Miguel Vivanco, diretor das Américas da Human Rights Watch, em nota divulgada ontem (28), após o anúncio do resultado das eleições no país.
A ONG sublinhou que o capitão reformado venceu eleições marcadas por violência de cunho político. “Muitas vítimas eram pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT), mulheres e negros”, diz a nota. “Continuaremos fazendo nosso trabalho rigoroso e independente de investigação e pressão por mudanças de políticas públicas, como temos feito nas últimas décadas, na defesa dos direitos humanos de todos os cidadãos brasileiros, independentemente de gênero, orientação sexual, raça, filiações políticas ou crenças religiosas”, disse o diretor da HRW.
Na mensagem, a entidade também referencia declarações abertamente racistas, homofóbicas e machistas de Bolsonaro, além de perseguição e ameaças sofridas por, ao menos, 140 jornalistas durante a cobertura eleitoral, segundo casos documentados pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
Segundo Miguel Vivanco, o Poder Judiciário brasileiro e outras instituições democráticas devem reagir diante de quaisquer sinais de violação a direitos fundamentais eventualmente vindos do novo governo. “O Brasil tem juízes independentes, promotores e defensores públicos dedicados, jornalistas corajosos e uma sociedade civil vibrante”, afirmou Vivanco. “A Human Rights Watch se unirá a eles na resistência contra qualquer tentativa de erodir os direitos e as instituições democráticas que o Brasil construiu com tanto esforço nas últimas três décadas.”
Em pronunciamento transmitido logo após o anúncio de sua vitória, Bolsonaro disse que irá respeitar a Constituição Federal e as leis vigentes no país. “Não podíamos mais continuar flertando com o socialismo, o comunismo e o extremismo da esquerda. (…) O que eu mais quero, seguindo o ensinamento de Deus, ao lado da Constituição brasileira, inspirando-me em grandes líderes mundiais e com uma boa assessoria técnica e profissional, isenta de indicações políticas de praxe, começar a fazer um governo, a partir do ano que vem, que possa colocar o Brasil em um lugar de destaque”, declarou em vídeo, transmitido em cadeia nacional.
