Vistoria aponta “condições desumanas” em carceragem que teve morte de preso

Cristina Seciuk – CBNCuritiba

Representantes ligados aos direitos humanos cobram que providências sejam tomadas na carceragem do 8º Distrito Policial, onde um preso morreu durante a madrugada do último sábado (12).

O espaço está superlotado e sem as mínimas condições de manter os presos, conforme constatação feita durante vistoria na tarde desta segunda (14). O relato é da advogada Isabel Mendes, presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal.

A informação já repassada pela própria Polícia Civil ainda no sábado é de que o preso que morreu durante o final de semana teria se envolvido em uma briga dentro da carceragem e bateu a cabeça durante o empurra-empurra.

No momento da confusão havia (segundo informação oficial) 50 presos dentro da carceragem que tem capacidade para 15.

Para a representante do Conselho, essa situação de grave superlotação colabora com outros sérios problemas que podem causar novas mortes dentro da unidade.

 Durante esta terça-feira cobranças por medidas a serem tomadas com relação ao 8º DP serão levadas para a reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário, órgão consultivo composto por representantes do Tribunal de Justiça, promotores, representantes da OAB, da Defensoria Pública e do Depen.

A expectativa é por cobrar a transferência imediata de ao menos 20 presos para o sistema penitenciário, a realização de mutirões de saúde e de fiscalização da Vigilância Sanitária.

Sobre as denúncias feitas com relação à situação do 8º DP, a Polícia Civil informou que ainda nesta segunda (14) agentes de saúde estiveram na carceragem para atender alguns detentos com problemas de saúde, porém nada foi relatado pelos agentes em relação ao suposto surto de tuberculose dentro da unidade. Sobre o acesso à água, a Polícia Civil informou que os detendos do 8º tês acesso a um registro que pode ser usado para banho e consumo.

 

Governo divulga relatório sobre situação de direitos humanos no país

A Secretaria Especial de Direitos Humanos (Sedh) divulgou a íntegra do relatório que o Brasil apresentará ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em maio, quando será realizado, na Suíça, o terceiro ciclo do Mecanismo de Revisão Periódica Universal. A submissão à revisão periódica é um procedimento obrigatório para todos os membros da ONU, que avalia a evolução da situação dos direitos humanos em cada país.

Distribuído nesta segunda-feira (6), o relatório de 66 páginas é uma resposta às recomendações que outros países fizeram ao Brasil durante o segundo ciclo do mecanismo, realizado em junho de 2012. Reúne informações sobre ações e políticas públicas implementadas nos últimos anos para promover e proteger direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais garantidos pela legislação nacional e por tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

Segundo a secretaria, praticamente todas as 169 recomendações apresentadas há quase cinco anos estão em processo de implementação ou implementadas. A única recomendação que as autoridades brasileiras não acolheram foi feita pela Dinamarca. Trata-se da sugestão para que o Brasil extinguisse as forças policiais militares, unificando-as com as polícias civis, e que a liberação de recursos necessários para o financiamento dos serviços fosse condicionado ao cumprimento de medidas de redução das execuções extrajudiciais por policiais.

A justificativa brasileira para não atender à sugestão é que a Constituição prevê a existência das duas forças policiais, com atribuições e organização distintas. No relatório, também é assegurado que o país vem adotando medidas de controle sobre a atuação dos profissionais de segurança pública, seja com a criação de ouvidorias e corregedorias, seja com a permanente capacitação.

Conselho dos Direitos Humanos é fortalecido

Já entre os avanços para a efetivação dos direitos humanos, o governo cita a substituição, em 2014, do antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Cddph) pelo atual Conselho Nacional dos Direitos Humanos (Cndh), órgão que garante ter fortalecido.

A importância do Cndh é exemplificada com a menção às visitas de conselheiros à região onde foi construída a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e as consequentes recomendações feitas a órgãos públicos com o objetivo de minimizar os impactos da obra para a população e o meio ambiente.

Após o rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG), os conselheiros também viajaram para a Bacia do Rio Doce com o propósito de garantir o cumprimento de ações reparadoras pela empresa.

Argumentando que, entre 2004 e 2014, cerca de 36 milhões de brasileiros deixaram a situação de extrema pobreza, o governo cita a redução da pobreza e promoção da igualdade social como exemplo de “conquistas para a promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil”.

Políticas sociais – como o Programa Bolsa Família (ao qual foram destinados, só em 2016, R$ 28,5 milhões que, em dezembro último, beneficiaram 13,57 milhões de famílias), e o Minha Casa Minha Vida, entre outros – são citados para demonstrar o que o governo brasileiro vem fazendo.

Desafios ainda persistem

Apesar de citar avanços e esforços contínuos, a Sedh  reconhece que “persistem desafios para a proteção de defensores de direitos humanos no Brasil, em especial, quanto a profissionais de comunicação, lideranças rurais, indígenas, quilombolas e ambientalistas”.

Durante a elaboração do documento, o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (Ppddh), por exemplo, respondia por 349 casos e avaliava outras 500 denúncias de coerção ou ameaça contra a integridade de pessoas que atuam para defender direitos humanos.

A maioria dos casos está relacionada ao direito à terra (114), aos povos indígenas (65), às comunidades quilombolas (60) e ao meio ambiente (35). Para a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, “procedimentos de todos os programas de proteção demandam aperfeiçoamentos”.

Segundo a Sedh, a mensuração de resultados pode ser conferida por meio da checagem das informações reunidas pelo comitê interministerial que acompanha a execução do Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (em vigor desde 2009), pelo observatório público deste mesmo programa (lançado em 2013) e pelo Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos, em funcionamento desde 2014.

Além disso, desde 2014, uma plataforma online, o Observatório de Recomendações Internacionais sobre Direitos Humanos, agrupa as recomendações dirigidas ao Brasil nas Nações Unidas e no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Ampliado prazo para sugestões

Para a organização não governamental Conectas, o texto divulgado na terça-feira (7) traz avanços em relação à primeira versão do relatório, divulgada em outubro de 2016. Organizações de direitos humanos criticaram o primeiro documento por considerá-lo superficial e omisso em relação a temas relevantes, como a repressão policial e a limitação de investimentos. Diante da polêmica, o governo acabou ampliando o prazo para a apresentação de novas sugestões.

“Percebemos que, em diferentes aspectos, a nova versão diminui a distância entre o que está escrito e a realidade, numa clara demonstração da força da sociedade civil e da sua capacidade de apontar falhas e demandar melhorias nos processos institucionais”, afirma a coordenadora de Política Externa da Conectas, Camila Asano, em nota divulgada pela organização. Mesmo apontando avanços na linguagem e na metodologia de elaboração do documento, a especialista manteve as críticas em relação ao conteúdo.

“Ainda estamos longe de dar uma resposta à altura dos problemas do país nesse âmbito. Um claro exemplo é a menção ao rompimento da barragem da Samarco, em Mariana [MG], o mais grave desastre socioambiental do país, objeto, no documento final, de uma breve menção burocrática”, acrescenta Camila, lembrando que, na primeira versão, a tragédia sequer era citada.

Fim da Secretaria da Mulher, ‘Lei do Fiu Fiu’ e primeira condenação por homofobia são temas do Entrevista Coletiva

O programa Entrevista Coletiva, da TV Band Curitiba, em parceria com o Paraná Portal, neste sábado (4) discutiu temas relacionados a políticas públicas de combate a crimes de ódio, como os cometidos contra população LGBT, preconceito racial e religioso, e contra população vulnerável. A entrevistada foi a promotora Mariana Seifert Bazzo, do Centro de Apoio de Direitos Humanos do Ministério Público.

O programa deste sábado teve participaçao dos jornalistas Narley Resende (BandNews FM e Paraná Portal), Mariana Franco Ramos (Folha de Londrina e Coletivo de Jornalistas Feministas Nísia Floresta) e apresentação de Douglas Santucci (Band Curitiba).

O programa citou o fim da Secretaria Municipal da Mulher de Curitiba, projetos de lei municipal, como os da vereadora Maria Letícia (PV), que pretendem punir autores de assédio em locais públicos, o que determina passagem de ônibus gratuita para mulheres vítimas de violência, entre outros. Também a atuação da Câmara de Curitiba, agora com a maior bancada feminina da história, com oito vereadoras entre os 38, além de serviços públicos disponíveis hoje, como da Casa da Mulher.

Um dos casos emblemáticos de crime de ódio citados foi o da condenação recente de uma rapaz de 22 anos no Tribunal do Juri de Curitiba, no dia 27 de janeiro. O caso tem sido tratado como a primeira condenação por homofobia em Curitiba.

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Entre os temas que se destacaram está o crime de feminicídio. Dos 256 inquéritos policiais de feminicídios comunicados até o dia 31 de janeiro, alguns envolvem mais de uma vítima. Desses 256, 216 já se transformaram em denúncia ofertada à Justiça Criminal, nove estão em segredo de Justiça e 40 estão em tramitação ou foram arquivados. Segundo o Ministério Público do Paraná, os feminicídios têm uma taxa de subnotificação menor do que os casos de violência doméstica que dependem da vítima para efetivar as representações.

Dentro do número total de casos, 109 envolvem ex-namorados ou ex-maridos. Outros 90 eram companheiros ainda unidos no momento do crime. A maioria dos criminosos é membro da família, entre pais, genros, sogros, irmãos, além dos companheiros e ex-companheiros.

De acordo com a promotora Mariana Bazo, a relação da violência doméstica com o feminicídio predomina no mundo todo.

Os crimes contra mulheres passaram a sair das condenações de crimes somentes passionais, que tinham penas menores, para figurarem entre os casos de crimes hediondos. Mariana Bazzo afirma que o crime tipificado como feminicídio também ajuda estatisticamente as autoridades.

A lei do feminicídio foi sancionada no dia 9 de março de 2015 pela então presidente Dilma Rousseff. Desde então foi possível aprimorar estatisticamente os levantamentos relacionados a crimes de gênero

Projeto prepara migrantes e refugiados para o mercado de trabalho

Com Brunno Brugnolo | Metro Jornal Curitiba

Em um cenário de crise econômica, encontrar uma posição no mercado de trabalho ou uma atividade que gere renda não é das mais fáceis. Para quem não tem fluência no português e encara outras barreiras a tarefa é ainda mais complicada. Há um ano e três meses, o projeto Linyon foi criado em Curitiba para reverter isto, facilitando o acesso de estrangeiros, sejam eles migrantes ou refugiados, ao mercado de trabalho.

“Nosso foco é capacitá-los, ajudar na formulação de um currículo, de como se portar numa entrevista e também a encontrar possibilidades neste ambiente de desemprego”, explica uma das fundadores do projeto, Marcela Milano.

Em parceria com o Instituto Superior de Administração e Economia – ISAE/ FGV – o Linyon formou no mês passado a primeira turma da Escola da Integração com 17 estrangeiros, a maioria de refugiados sírios e haitianos. Também se formaram pessoas de Angola, Guiné-Bissau e até da Argentina. O curso, dividido em cinco módulos, durou dois meses e abordou o desenvolvimento pessoal e profissional, o empreendedorismo, a liderança e o próprio mercado de trabalho – direitos e deveres trabalhistas.

Foto: Divulgação / Linyon
Foto: Divulgação / Linyon

O projeto rendeu até o reconhecimento da ONU (Organização Nações Unidas). Em uma carta assinada por Kyungwha Kang, chefe da equipe de transição do novo secretário-geral designado das Nações Unidas, Antônio Guterres, a ONU afirmou que o projeto é um importante passo para a execução dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável do Pacto Global.

O português Guterres, inclusive, foi por anos presidente da Agência da ONU para Refugiados. “A ideia inicial é que eles trabalhem nas áreas de formação. É um desperdício de potencial que médicos, advogados, jornalistas atuem em outras profissões aqui pelo desconhecimento ou por puro preconceito mesmo”, diz Milano sobre is migrantes capacitados não aproveitados pelo mercado.“A validação do diploma ainda é um processo super lento, burocrático e caro para eles”, acrescenta.

Além da Escola de Integração, o Linyon faz cursos próprios e tem parcerias com o Bagozzi e a prefeitura de Pinhais, na RMC, que também desenvolvem trabalhos com migrantes, como aulas de português.

Foto: Reproduão / Linyon
Foto: Reproduão / Linyon

Plano de comunicação

Atraídas pela ideia, seis alunas do 2º ano de Comunicação Organizacional da UTFPR elaboraram um planejamento de comunicação para dar mais força ao Linyon. “Fizemos uma diagnóstico e vimos que ainda existem muitas barreiras. Então fizemos um plano pensando tanto nas empresas quantos nos refugiados, na comunicação interna entre eles e campanhas para novas parcerias, além de melhorar a assessoria de imprensa e mídias sociais”, explicou a estudante Emanoelle Santos.

Para Milano, a maior dificuldade ainda está nas empresas. “O mercado está se mostrando muito fechado, até pelo desconhecimento. Está dando certo com as mais receptivas, que estão vindo nos procurar e já temos contratações muito bem sucedidas”, finalizou.

Organizações de direitos humanos elaboram documento contra a PEC do Teto

Um grupo de 16 organizações de direitos humanos apresentará à Organização dos Estados Americanos (OEA) um documento com denúncias de ações do governo brasileiro que, segundo as entidades, ferem princípios do setor.

O documento será apresentado na terça-feira (6), em audiência temática da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, na Cidade do Panamá. Entre outras entidades, assinam o documento a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Ação Educativa, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, a Artigo 19, o Instituto Alana, a Andi Comunicação e Direitos e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde.

No topo da lista de propostas que serão analisadas pela CIDH, está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55/16, conhecida como a PEC do Teto, que limita gastos públicos em áreas como saúde e educação por até 20 anos. Para as entidades, medidas como essa “levam o país a um patamar anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988 e da assinatura da Convenção Americana de Direitos Humanos”.

A PEC do Teto foi aprovada em primeiro turno no Senado na última terça-feira (29) e, segundo o governo, é um ajuste necessário para equilibrar as contas públicas no período de crise que o país atravessa. Durante a discussão da PEC houve protestos por parte de estudantes, professores e entidades educacionais em frente ao Congresso Nacional.

A apresentação do documento pelas organizações ocorrerá diante dos comissários da CIDH e de representantes do governo brasileiro, que terão o direito de confrontar as informações apresentadas. As audiências têm o objetivo de informar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre uma situação específica de violação de direitos ou ameaça de retrocessos.

O documento cita ainda a extinção dos ministérios da Igualdade Racial, das Mulheres, da Juventude e dos Direitos Humanos e a interrupção de programas voltados para a proteção dos direitos humanos. Para as entidades, governo de Michel Temer impulsiona medidas que ameaçam garantias constitucionais e compromissos internacionais assumidos pelo país.

Esta não é a primeira vez que entidades civis brasileiras recorrem a organismos internacionais. Em setembro, representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação entregaram ao presidente da Comissão de Educação das Nações Unidas, Gordon Brown, em Nova York, um dossiê com informações e críticas à PEC do Teto.

Com PF fechada para filmagens, imigrantes permanecem em presídio

Os dois imigrantes de Guiné-Conacri que desembarcaram no Porto de Paranaguá, litoral do Paraná, depois de uma jornada de 11 dias no leme de um navio vão continuar presos pelo menos até a próxima segunda-feira (21).

Representantes da Casa Latino Americana (Casla), entidade sem fins lucrativos que presta assistência a imigrantes em Curitiba, enviaram uma petição nessa sexta-feira (19), ao juiz federal Alexandre Moreira Gauté, da 1ª Vara Federal de Paranaguá, com pedido de asilo aos imigrantes clandestinos, considerados refugiados políticos.

Eles estão presos na Penitenciária Estadual de Piraquara 2 (PEP II), na região metropolitana de Curitiba, desde o dia 11 de novembro.

Junto com um adolescente de 17 anos, encaminhado ao Conselho Tutelar de Paranaguá, os dois foram detidos pela Polícia Federal no dia 7 de novembro.

A vice-presidente da Casla, a advogada Ivete Caribé da Rocha, foi à Polícia Federal (PF) em Curitiba para informar a intenção dos clandestinos em pedir refúgio no Brasil. A Superintendência da PF, porém, está fechada, com serviços suspensos até segunda-feira para a gravação do filme “Polícia Federal: a Lei é para Todos”, inspirado na Operação Lava Jato.

“A Polícia Federal está fechada por causa da filmagem, não é aquela situação que eles estão dizendo que seria para alguma coisa interna, não. É a filmagem, a gente até fotografou lá”, conta.

A advogada voltou à penitenciária para acompanhar a situação dos imigrantes. “Falei com o diretor da PEP 2, que me forneceu todos os dados (já que a PF estava fechada), e então peticionei o juiz e já entrei em contato pedindo em caráter de urgência que seja analisado até no máximo segunda-feira (21)”, relata.

“Realmente eles querem refúgio. Conversei novamente com eles. Não sei se eles serão levados à Polícia Federal de Paranaguá ou à Polícia Federal de Curitiba, que espero que na segunda-feira (19) estejam atendendo para que a gente possa terminar esse procedimento e eles passarem a ter uma vida normal aqui”, confia.

A prisão cautelar dos imigrantes tem prazo máximo de 60 dias. A Casla tenta a liberdade dos dois e pediu auxílio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Curitiba.

Jornada

O grupo de quatro guineanos entrou clandestinamente em um navio no porto de Conacri, capital República da Guiné. Eles atravessaram o Oceano Atlântico escondidos no leme do navio.

No quinto dia de viagem, um dos integrantes, identificado como Renê, caiu no mar e morreu. Por falta de comunicação, os sobreviventes não pediram asilo e foram encaminhados à Penitenciária.

Depois de reportagens do Paraná Portal e BandNews FM, entidades de proteção a Direitos Humanos souberam do caso e assumiram a defesa dos imigrantes. Eles assinaram uma procuração à Casla.

Até então, os clandestinos eram representados por advogado designado pelo juiz de Paranaguá. Por falta de comunicação, não foi pedido asilo e eles acabaram encaminhados à penitenciária.

Imigrantes que atravessaram oceano em leme de navio são mantidos em presídio de segurança máxima

Por dificuldade de comunicação, dois imigrantes clandestinos da República da Guiné, na África, que chegaram ao Brasil no Porto de Paranaguá, litoral do Paraná, deixaram de pedir asilo e acabaram presos. Eles estão detidos desde o dia 7 de novembro. Um outro imigrante que estava no grupo tem 17 anos e foi abrigado no Conselho Tutelar de Paranaguá. Os três ainda estavam acompanhados de Renê, que caiu no mar e morreu no quinto dia de viagem.

A jornada dos guineanos durou 14 dias no Oceano Atlântico, 11 deles escondidos no leme de um navio com bandeiras da Libéria e Filipinas. Os três imigrantes foram detidos pela Polícia Federal (PF) e dois deles encaminhados à Penitenciária Estadual de Piraquara II (PEP II), na região metropolitana de Curitiba, onde estão desde o dia 11 de novembro.

A prisão dos estrangeiros foge do padrão de atendimento a refugiados. Pessoas encontradas nessa situação costumam ser encaminhadas a entidades de assistência para orientação sobre procedimentos de concessão de asilo. Em caso de irregularidade, os imigrantes deveriam ficar em dependências da Polícia Federal ou, se houver falta de estrutura, o Estado deveria providenciar um abrigo.

Falta de comunicação leva estrangeiros ao presídio

O advogado Sérgio Ubatão, designado pelo juiz para atender os estrangeiros em Paranaguá, disse que eles acabaram presos por dificuldade de comunicação. Nem mesmo o advogado tinha certeza da origem deles. Eles são da República da Guiné e não de Guiné Bissau.

“Eles são de Guiné Bissau, em tese teriam que falar o idioma português (sic), mas não falam. Eles falam a língua nativa e um pouco de francês. Então, a dificuldade da língua já foi uma barreira. Eu até sugeri, tentei sugerir para eles, expliquei que eles tinham o direito de pedir refúgio no Brasil. Mas eles não se fizeram entender”, diz o advogado.

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Jornada em leme de navio

Sekon Filo Fofana, de 27 anos, Ismael Bangoura, de 22, e A.K., de 17, relataram momentos de terror vividos a bordo do navio. Eles embarcaram no dia 27 de outubro e só foram descobertos pela tripulação do navio no dia 5 de novembro, dois dias antes da chegada.

Sem água e comida, ficaram expostos ao tempo por todo o período. No dia 1º novembro – quinto dia de viagem – Renê caiu no mar. Desesperados, os três sobreviventes, ainda alojados no leme do navio, começaram a bater no casco e fazer barulho para serem descobertos. “Tem um buraco do eixo e eles se enfiaram ali”, conta o advogado.

Nigerianos no leme do navio no Rio de Janeiro
Nigerianos no leme do navio no Rio de Janeiro. Foto ilustrativa: divulgação / Carlos Alberto de Jesus Soares

Ismael disse que o grupo ainda permaneceu mais cinco dias sem ser percebido, apesar das tentativas persistentes de pedir socorro.

No décimo dia de viagem, foram resgatados pela tripulação, mas os clandestinos enfrentaram um novo desafio. A equipe do navio não recebeu bem a presença dos imigrantes.

Um tripulante disse que foi agredido e teve um ferimento na mão. Os imigrantes negam.

Em depoimento ao delegado federal Willian Tito Shuman Marinho, Ismael denunciou ter sido agredido e sofrido maus-tratos dentro do navio, por um tripulante grego e outro filipino.

O guineano confirma que um tripulante teve a mão machucada. Mas que isso ocorreu quando Ismael tentou se defender, tirando uma barra de ferro que estava nas mãos do funcionário do navio.

O imigrante de 17 anos, A.K, também disse que apanhou dos tripulantes. Ele relatou que foi atacado por um deles com um pedaço de madeira; que recebeu alimentação e água da tripulação do navio de forma insuficiente, depois que foram descobertos. Sekon foi acusado por um funcionário do navio de tê-lo atacado com uma lâmpada. Ele negou.

Companheiros em Conacri

Distância entre Conacri e Paranaguá
Distância entre Conacri e Paranaguá

Os três guineanos disseram que chegaram sem documentos da viagem ao Brasil, porque caíram no mar. A. K., de 17 anos, contou que apenas estudava em Conakri, e a guerra civil o fez vir embora. O estudante disse que entrou pela água no navio, em um pequeno bote, junto com Sekon Filo Fofana, de 27 anos.

O jovem contou que já conhecia os outros três clandestinos, pois eram companheiros em Conakri. Ele afirmou que vieram ao Brasil por engano. Para eles, o navio iria para a Europa.

A.K relatou que estavam em quatro pessoas no navio, e que um (Rene), durante a viagem, após o quinto dia, desapareceu.

Ismael Bangoura, de 22 anos, disse que Rene caiu ao mar durante a noite do quinto dia.

Ele disse que conhecia todos os clandestinos pelo apelido, não pelo nome; e que só se juntaram para embarcar no navio clandestinamente no dia 27 de outubro. Ismael e Rene foram nadando até o navio. Os outros dois usaram um bote.

Sekon Filo Fofana, de 27 anos, foi um dos que nadou para embarcar no leme do navio. Ele confirmou que um deles caiu no mar. Sekon disse que já conhecia Hamed, Ismael e Rene. Ele embarcou depois de ouvir dizer que o navio iria para Europa ou América.

“Não tinha conhecimento de que o navio viria ao Brasil, mas sabiam que iria para a Europa ou América, porque tinha ouvido dizer; que, não pagou ninguém para ingressar ao navio”, diz o termo.

Entre Guiné-Conacri e o Paraná são 5,5 mil quilômetros em linha reta.

Em solo brasileiro, outra jornada

Depois de ficarem três dias em uma sala da PF em Paranaguá, eles foram levados na sexta-feira (11) ao presídio de segurança máxima por decisão do juiz federal Alexandre Moreira Gauté.

Chorando muito, revoltado com a prisão depois de toda a jornada no leme do navio, Sekon recusou-se a sair da viatura da PF no pátio da penitenciária.

O guineano teria passado todo o feriado pedindo ajuda, gritando e chorando. Segundo relatos, eles não tomaram banho durante todo o período e cheiravam muito mal quando chegaram ao presídio.

Por recomendação do juiz federal, os dois adultos estão na ala destinada a pais devedores de pensão alimentícia.

Imigrantes esclarecem que querem asilo no Brasil

Representantes de entidades de proteção a Direitos Humanos só tomaram conhecimento da situação nessa quinta-feira (17), quando foram procurados pela reportagem da BandNews FM e do Paraná Portal. Já são 11 dias desde a prisão pela Polícia Federal.

Membros da Casla, Casa Latino Americana, entidade sem fins lucrativos que presta auxílio a refugiados, foram no mesmo dia à tarde ao presídio para ver a situação dos imigrantes.

A vice-presidente da entidade, a advogada Ivete Caribé da Rocha, fala francês e conseguiu se comunicar com clareza com os refugiados. Ela confirmou que eles querem asilo político, portanto, não deveriam estar presos.

Imigrante de Guiné-Conacri aguarda na Polícia Federal em Paranaguá
Imigrante da Guiné aguarda na PF em Paranaguá. Imagem: Oswaldo Eustáquio / colaboração / Paraná Portal

“Perseguição política, eles foram claros já de início. Perguntei por que eles saíram do país, e disseram que são vítimas do governo que assumiu Guiné Conacri. Os dois estão ali no presídio de segurança máxima aguardando uma decisão: ou serão repatriados ou pedem o refúgio. Para mim, eles disseram que querem assinar o pedido de refúgio. Nós vamos tentar que a Polícia Federal os leve até lá para que eles possam preencher os e, diante de um intérprete de francês, obterem o protocolo de refugiado e aí a liberdade”, explica.

Agora, com a interferência de entidades, os refugiados devem ter acompanhamento para tentar evitar que sejam deportados ou sofram abusos. Um dos três guineanos, o de 27 anos, já foi deportado por seis países.

“Eles se encaixam dentro do que reza o estatuto do refugiado. Depois eles passam por uma entrevista, do Conari (Conselho Nacional de Refugiados), mas isso vai acontecer daqui um ano. Normalmente, se o Conari entende que o país realmente passa por uma guerra ou por conflito, o Conari concede o refúgio. Faz parte de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”.

Caso eles sejam soltos como se espera, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Curitiba foi procurada pela Casla para providenciar um local que os imigrantes fiquem por pelo menos 60 dias, até que consigam trabalho.

Membro do Conanda, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Gimena Grignani considera grave a falta de política pública no caso do adolescente.

“O Estado Brasileiro vem sendo acionado para responder com um política para esses casos. Ainda não há. O órgão máximo para elaboração de políticas para essa população de crianças e adolescentes é o Conanda. Esse tema ainda não foi discutido no Conanda, ele ainda está no âmbito da Secretaria Nacional de Direito da Criança, dadas todas as transições dos últimos meses. Sabemos que está na agenda, mas ainda não tivemos a oportunidade”, aponta.

PF aguarda decisão da Justiça

A Polícia Federal informou por meio de nota que o imigrante adolescente teve a prisão convertida em liberdade vigiada.

A PF afirmou que a representação, no Brasil, da Embaixada da República da Guiné, foi comunicada sobre as prisões. Os três imigrantes disseram em depoimento que perderam os documentos no mar.

Porto de Paranaguá
Porto de Paranaguá. Foto: Ivand Bueno / APPA

Por enquanto, eles ficarão presos pelo prazo máximo de 60 dias, aguardando providências, já solicitadas pela Polícia Federal, da Embaixada da República de Guiné sobre a identificação e a disponibilização de documentos de viagem para viabilizar a deportação.

Ismael revelou que já foi clandestino por seis vezes, e esteve nos Estados Unidos, Espanha, Venezuela, Grécia, Senegal e África do Sul. Esse teria sido o motivo da deportação imediata.

Segundo o advogado, os três acabaram presos por causa do histórico de dois deles de já terem tentado entrar em outros países.

“A maioria que vem pra cá não tem o histórico deles. Não é a primeira vez que eles tentaram entrar ilegalmente em um país. Geralmente, o juiz integra (os imigrantes clandestinos) em instituições de assistência”, compara.

Segundo Urubatão, o juiz leva em consideração o que seria uma prática da imigração ilegal. Na visão do advogado, jovens africanos teriam o “costume” de embarcar clandestinamente em navios para conseguir dinheiro de embaixadas e instituições de apoio de outros países para serem deportados.

“Em alguns casos pedem auxílio da embaixada do país ou do governo. Pedem dinheiro, 2 ou 3 mil dólares, e voltam para o país deles. Isso é uma fortuna lá”, supõe.

A.K, de 17 anos, disse que já esteve na Holanda por dois meses, de onde também foi deportado para Guiné. Sekon não revelou se já havia tentado entrar em outro país.

Também chamado Guiné-Conacri, o país é o pior das três ‘guines’ – Conacri, Equatorial e Bissau – em desenvolvimento humano. A República é uma das nações mais pobres do mundo, com IDH entre os 15 menores. A maioria da população vive com pouco mais de 1 dólar por dia.

Cármen Lúcia faz visita surpresa a complexo penitenciário em Brasília

Com STF

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, visitou na manhã deste sábado (5) o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Esta é a segunda visita da ministra a unidades do sistema prisional brasileiro – a primeira inspeção ocorreu no dia 21 de outubro, em prisões do Rio Grande do Norte. A visita tem o objetivo de avaliar problemas encontrados no estado, como a superlotação e o déficit de pessoal das unidades prisionais.

Na Penitenciária do Distrito Federal II (PDF II), a presidente visitou uma ala onde havia uma cela com 18 homens ocupando oito vagas. Para dormir, os detentos afirmaram que precisam forrar o chão da cela com colchões porque não há camas para todos. Não era possível enxergar o piso do alojamento com tantos presos sentados no chão e sobre as camas.

Na PDF II, cerca de 3,2 mil condenados cumprem pena, embora só haja 1,4 mil vagas.

No Centro de Detenção Provisória (CDP), o cenário é mais dramático. Aproximadamente quatro mil presos dividem 1,6 mil vagas. Em um dos prédios visitados pela ministra, um preso sinalizava com um gesto a superlotação do lugar, longe do olhar dos agentes. De acordo com um servidor, há pavilhões com celas em que a superlotação chega ao triplo da capacidade do local. Apenas duas alas novas, inauguradas neste ano, comportariam a lotação projetada das instalações.

Déficit de pessoal

O déficit de pessoal do sistema prisional do DF foi o principal motivo da greve dos agentes penitenciários, que durou 23 dias no mês passado. As visitas aos presos foram suspensas, o que gerou protestos de familiares.

Para vigiar e atender os cerca de 15 mil presos do complexo, existem apenas 1.483 servidores.

O número insuficiente de agentes também impede que as escoltas de presos a consultas médicas dentro do Centro de Detenção sejam realizadas adequadamente – recomenda-se que três agentes acompanhem cada detento em deslocamentos dentro do local. O serviço de atendimento médico do CDP realiza diariamente entre 50 e 60 consultas.

Demandas anotadas

Depois da visita ao Complexo da Papuda, Carmen Lúcia se reuniu com os representantes dos familiares e dos direitos humanos. Ao final do encontro, a ministra afirmou que todas as denúncias e observações foram anotadas e serão analisadas com atenção para a elaboração do diagnóstico da atual situação carcerária do país, que está sendo construído a partir das visitas da ministra às unidades prisionais dos estados.

Cerca de 622 mil pessoas cumprem pena ou aguardam julgamento nas prisões do país, de acordo com as estatísticas mais recentes do Ministério da Justiça.

Mães de jovens negros assassinados denunciam falta de julgamentos

Menos de 8% dos casos de homicídio por arma de fogo chegam a julgamento no Brasil. E a cada dez jovens assassinados no país, sete são negros.

É o que mostra o dossiê A Situação dos Direitos Humanos das Mulheres Negras no Brasil, apresentado pelas organizações Geledés e Criola à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Em encontro com a relatora de Direitos Afrodescendentes e Mulheres da OEA, Margarette Macaulay, mães de jovens negros assassinados nas periferias denunciaram as dificuldades encontradas para buscar reparação e justiça pelos crimes e o direito de enterrar os corpos dos filhos.

“Eu não quero que outras mães passem o que eu estou passando. Para falar a verdade, nem o próprio que matou meu filho, eu não quero que ele passe, nem que a mãe dele passe a dor que é”, disse Zilda Maria de Paula, mãe de Fernando Luis de Paula, morto na chacina de Osasco, na região metropolitana de São Paulo.

O filho de Zilda, na época com 34 anos, tinha saído para cortar o cabelo e depois foi a um bar com amigos no dia 13 de agosto do ano passado. Mais 18 pessoas foram assassinada na ocasião. Três policiais militares e um guarda-civil respondem pelos crimes.

“Quando dá 20h, 20h30, eu olho no relógio e falo: foi essa hora que meu filho perdeu a vida. Eu estou vivendo dia a dia a morte do meu filho, daqueles tiros horríveis, que eu pensei que eram fogos”, disse. Zilda contou que Fernando foi um dos últimos a ser morto no bar e viu os amigos sendo assassinados.

“Eu imagino o terror que meu filho passou e, toda vez que eu penso isso, meu coração vem na boca, parece que sou eu que estou passando”, relatou Zilda.

Uma das autoras do dossiê, Nilza Iraci, do Instituto Geledés, destaca as violações que as mães também sofrem. “Cada morte de um jovem negro tem por trás uma mãe, uma irmã, uma companheira, uma família. As mães aparecem no momento em que sai a notícia e depois elas ficam sozinhas com suas dores”.

Invisibilidade

Segundo o dossiê, além do sofrimento pela perda do filho, “há ainda a culpabilização, a representação midiática negativa e preconceituosa desses jovens.

Em situações como estas, as mulheres negras, vítimas negligenciadas, sozinhas ou organizadas em Coletivos de Mães em luta, seguem uma trajetória de invisibilidade e violências que não cessa”.

“Eu não sei se a minha luta, a nossa luta, é em vão ou vale para alguma coisa, porque, mesmo estourando essa chacina bruta que fizeram aqui com a gente, a coisa não vai parar e não parou porque você vê, de um ano pra cá, quantAs chacinas teve? Depois de um mês que teve a chacina daqui, mataram aqueles meninos lá em Carapicuíba”, disse Zilda, de 64 anos, que trabalha como empregada doméstica e, agora, mora sozinha. Ela é divorciada há mais de 30 anos e Fernando era o único filho.

Zilda critica a pouca atuação do Estado diante das chacinas e o fato de nenhuma família ter sido indenizada. “O pior é esse silêncio do lado de lá. Já fomos no palácio do governo [do estado], já fomos na Assembleia Legislativa”, disse. Os processos de indenização ainda tramita na Justiça.

Justiça

A juíza responsável pelo caso vai decidir nos próximos meses pela impronúncia – quando entende que não há provas suficientes para levar o caso a júri popular, e com isso, o processo é arquivado – ou pela aceitação da pronúncia, quando reconhece indícios suficientes de autoria ou de participação dos réus, e o caso vai a júri popular.

O promotor Marcelo Oliveira, disse em agosto deste ano – após audiências em Osasco quando testemunhas e réus prestaram depoimento –, que o Ministério Público de São Paulo pediria a pronúncia. Os assassinatos teriam sido cometidos por vingança por causa das mortes de um policial militar e de um guarda civil ocorridos dias antes. Todos os acusados da chacina negam a autoria e participação no crime.

Para o defensor público Antonio Maffezoli, processos como o de Osasco são marcados por falhas na investigação.

“Em vários casos conhecidos, casos em que a Defensoria Pública de São Paulo acompanha, de chacinas, de execuções sumárias, como nos crimes de maio de 2006, como as chacinas mais recentes, como a de Osasco, você verifica claras e grandes falhas na investigação da Polícia Civil, perícias que não são feitas, laudos de local, falhas nos exames de corpo de delito, que não são fiscalizadas ou corrigidas pelo Ministério Público, que tem a atribuição constitucional de exercer o controle externo à atividade policial”, disse.

O MP-SP disse, em nota, que os promotores de Justiça fizeram as suas avaliações e tomaram providências tanto em relação ao caso de Osasco, como aos crimes de maio de 2006. “Foram feitas as manifestações, a Justiça homologou os pedidos (em muitos casos, na maioria deles, de arquivamento, por falta de autoria)”, diz a nota.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) disse que as mortes ocorridas em maio de 2006 foram investigadas pela Polícia Civil e pela Corregedoria da PM e que foram acompanhadas pelo Ministério Público. “Todas as ocorrências de morte foram apuradas, à época, com rigor, assim como as denúncias de eventuais homicídios que poderiam ter policiais como autores”, diz a nota.

Sobre a chacina de Osasco, a SSP disse que o caso foi investigado pela corregedoria, DHPP e pelo setor de homicídios da seccional de Osasco, com apoio da Polícia Técnico Científica.

“Sofri críticas e até rupturas”, diz secretária de Direitos Humanos do governo Temer

A secretária de Direitos Humanos do Governo Michel Temer, Flavia Piovesan, disse nessa sexta-feira (27) em Curitiba que não tem vinculação partidária e que não se arrepende de ter aceitado o cargo no governo interino. Apesar críticas, Piovesan reforça que a prioridade da gestão dela é a manutenção dos direitos humanos.

Ela participou do Simpósio Nacional de Direito Constitucional, no Teatro Guaíra, em Curitiba. Após a conferência, ela conversou com a imprensa sobre a pasta que ocupa no governo. Segundo a jurista, um dos pontos principais da atuação dela na pasta é a defesa de uma educação baseada em princípios dos direitos humanos.

“Um braço muito importante que pretendo fomentar é o braço da educação, além do braço do combate à discriminação e desigualdade. Não dá para admitir que alguém tenha menos direitos em razão da sua orientação sexual, de ser mulher, de ser jovem, em razão de ser negro. Também o tema das mais graves violações: tortura, trabalho escravo, dentre outras”, afirma.

Pressão

A secretária sofreu críticas após aceitar participar do novo governo. Ela afirma que não tem dúvidas de que tomou a decisão certa.

“Sofri aplausos, apoio, solidariedade, críticas e até rupturas por parte de alguns. O que me leva ao aceite é a causa. A minha devoção é a causa dos direitos humanos. Meu vínculo partidário é o partido dos direitos humanos. Ou seja, não tenho vinculação partidária nenhuma, com PMDB, com PT, com qualquer que seja. O que puder fazer para contribuir com essa luta, farei”, diz.

Mulheres

Sobre as críticas à falta de mulheres no alto escalão do governo, Flávia Piovesan defendeu que a gestão foi montada com pouco tempo. Ela também disse que isso é reflexo da baixa representatividade feminina em todos os campos da política.

“Meu desejo é que cada vez mais mulheres possam integrar o governo. Eu gostaria que nós tivéssemos chegado com mais intensidade, mas eu compreendo, é uma conjuntura extremamente específica essa. Mas eu lembro que os próprios partidos políticos nas suas diretorias, 10 % a 12% têm mulheres. O nosso Congresso, a Câmara e o Senado, 9,5 % mulheres, mais de 90% de homens. Então nós temos que avançar, democratizar, a diversidade é fundamental para a democracia”, admite.

Cultura do estupro

A Secretária não deixou de falar sobre o caso de estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro na última quinta-feira (26). Para ela, é preciso combater a cultura do estupro no Brasil.

“A violência contra a mulher, estudos convergem a apontar que ela tem um componente essencialmente cultural. Ela é fundada, é baseada, cultuada pelas relações desiguais de poder entre homens e mulheres.   Na medida em que seja às meninas, às mulheres, duas condições plenas de direito, aí surgem estupros coletivos, hostilidades, violências e tudo mais. O que é fundamental, primeiro, o combate à impunidade, o dever do Estado de investigar, processar, punir e reparar essa violação. Segundo é olhar a vítima, além de olhar para o violador, olhar a vítima. Imagina o grau de violação dos direitos a integridade,física, moral, psíquica dessas meninas”, avalia.

Em três dias de evento, o Simpósio Nacional de Direito Constitucional reuniu juristas mais importantes do país. Entre eles estavam os ministros do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, Luiz Fux, e Luís Roberto Barroso. O juiz federal Sérgio Moro também participou do evento. Por problemas pessoais, o ministro do STF Gilmar Mendes cancelou a palestra dele que ocorrência nessa sexta-feira (27).

(Julia Kreuz)