Câmara aprova criação das comissões da Mulher e do Idoso

O plenário da Câmara aprovou no final da noite desta quarta-feira (27), por 221 votos a favor, 167 contra e uma abstenção, a criação de duas novas comissões técnicas permanentes na Casa: Defesa dos Direitos da Mulher e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Os deputados aprovaram um texto substitutivo apresentado pelo relator João Campos (PRB-GO). Ainda faltam votar os destaques. Uma das comissões será incumbida de cuidar das políticas relativas às mulheres e a outra às políticas do idoso. Com a aprovação da resolução, o número de comissões permanentes na Câmara passa das atuais 23 para 25.

Polêmicas

Entre os questionamentos da bancada feminina sobre a criação da comissão estão os assuntos de interesse das mulheres que não serão tratados na nova comissão. É o caso dos nascituros (bebês ainda em gestação), que passaria a ser responsabilidade da Comissão de Seguridade Social, e da remuneração das mulheres, que será tratada pela Comissão de Trabalho e Serviço Público.

Segundo a deputada Moema Gramacho (PT-BA), o texto apresentado por Campos (PRB-GO) quebrou um acordo relativo a abrangência da nova comissão e foi encaminhado sem que fossem discutidos os termos com a bancada feminina, o que colocaria em risco conquistas históricas das mulheres. “Não somos contrárias a criação das comissões da mulher ou do idoso, mas sim a forma como esta comissão foi trazida aqui, somente para contemplar os aliados [de Cunha] com cargos nas novas estruturas”, disse.

A deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ) também criticou o texto apresentado. “Estamos criando um meio instrumento, estamos fazendo de conta que estamos debatendo a questão da mulher e rompendo um acordo. [Estamos] mexendo com uma questão da seguridade que em nenhum momento entrou nessa discussão”, disse.

Para jandira, em vez de ampliar, o texto retira das competências da comissão a possibilidade de discussão de temas fundamentais. “Ele [o relator] excluiu do escopo da comissão assuntos fundamentais da mulher, os direitos sexuais e reprodutivos estão excluídos, além de enfraquecer outras estruturas da Câmara voltadas para debater os direitos de mulheres, como a Secretaria da Mulher e a Procuradoria da Mulher. É um retrocesso”, disse.

Quem também criticou o projeto foi a deputada Erika Kokay (PT-DF), para quem o desenho da nova comissão não terá muita atribuição legislativa. “É uma comissão executiva: para incentivar, para receber denúncia, para fiscalizar, para oferecer prêmios, mas não para discutir o mérito das matérias no que diz respeito às mulheres. Queremos discutir a violência contra a mulher, a desigualdade salarial que atinge as mulheres e tantas outras questões”, disse.

O relator do projeto, deputado João Campos (PRB-GO), rebateu as críticas. “Não concebo a ideia de que a política relacionada à remuneração das mulheres seja discutida fora do contexto da política dos trabalhadores em conjunto na Comissão de Trabalho e Serviço Público”, disse. Campos também entende que o debate dos nascituros não deveria ficar restrito à Comissão das Mulheres e levou essa atribuição para a Comissão de Seguridade Social e Família.

A votação das novas comissões foi marcada por um clima acirrado. Mais cedo a sessão chegou a ser suspensa, após protesto de deputados contra decisão do presidente de Cunha, que declarou rejeitado o requerimento de retirada de pauta do projeto que criava os novos colegiados, contrariando a maioria do plenário. Deputados insatisfeitos, com o que apontaram como uma manobra do presidente, chamaram-no de “golpista”.

Um grupo de deputadas ocupou a mesa do plenário e criticou a atitude de Cunha. “Quem sabe das necessidades e dos interesses das mulheres somos nós mulheres. Não aceitamos que nenhum homem nos substitua para dizer quais são os nossos direitos”, disse a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP). “Nós somos mais de 50% da população brasileira e somos menos de 10% nessa casa. Essa desvantagem na representação é um déficit na democracia brasileira e essa proposta vem comprometer as conquistas das mulheres brasileiras”.

Fonte: Agência Brasil