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OAB: ex-presidentes da Ordem vão ao STF exigir esclarecimento de Bolsonaro

Os ex-presidentes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vão assinar interpelação que será encaminhada ao STF pedindo esclarecimentos sobre os ataques de Jair Bolsonaro à memória de Fernando Santa Cruz, pai do atual presidente da entidade, Felipe Santa Cruz.

A ação será protocolada pelo próprio presidente da OAB. Os ex-dirigentes da entidade vão figurar como seus advogados.

Já assinaram o documento Cezar Britto, Marcus Vinicius Coelho, Ophir Cavalcante, Marcelo Lavenére, Roberto Busato, Reginaldo Oscar de Castro e Roberto Batochio. Outros ex-dirigentes da entidade ainda estão sendo contatados.

Na segunda (29), Bolsonaro afirmou que “se o presidente da OAB quiser saber como o pai desapareceu no período militar, eu conto para ele”. Fernando Santa Cruz é desaparecido político.

No mesmo dia, o presidente voltou ao tema e disse, numa “live” publicada em redes sociais, que a esquerda matou o pai de Felipe Santa Cruz. Bolsonaro não apresentou provas ou evidências do que está dizendo.

A fala do presidente contradiz inclusive documentos oficiais emitidos pelo próprio governo já em sua gestão.

A Comissão de Mortos e Desaparecidos do Ministério de Direitos Humanos emitiu na semana passada uma certidão de óbito afirmando que Santa Cruz “faleceu provavelmente” em fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro, “em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985”.

“Como ele tem informações que a historiografia do País não tem?”, questiona Felipe Santa Cruz, referindo-se à morte do pai.

A interpelação deve ser apresentada ainda nesta terça (30).

Bolsonaro ataca presidente da OAB e diz saber como pai dele desapareceu na ditadura

Ao reclamar sobre a atuação da OAB na investigação do caso de Adélio Bispo, autor do atentado à faca do qual foi alvo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que poderia explicar ao presidente do órgão, Felipe Santa Cruz, como o pai dele desapareceu durante a ditadura militar.

“Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB? Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele. Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar nas conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco e veio desaparecer no Rio de Janeiro”, disse o presidente.

Felipe é filho de Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, desaparecido em fevereiro de 1974, depois de ter sido preso junto de um amigo chamado Eduardo Collier por agentes do DOI-CODI, no Rio de Janeiro. Fernando era estudante de direito e funcionário do Departamento de Águas e Energia Elétrica em São Paulo e integrante da Ação Popular Marxista-Leninista. Felipe tinha 2 anos quando o pai desapareceu.

No relatório da Comissão da Verdade, responsável por investigar casos de mortos e desaparecidos na ditadura, não há registro de que Fernando tenha participado de luta armada. O documento, inclusive, ressalta que Fernando à época do seu desaparecimento “tinha emprego e endereço fixos e, portanto, não estava clandestino ou foragido dos órgãos de segurança”.

Ainda sobre o caso de Adélio, Bolsonaro disse que ele “se deu mal”. “Adélio se deu mal. Eu não recorri porque se recorresse ele seria julgado não por homicídio, mas tentativa de homicídio, em um ano e meio ou dois estaria na rua. Como não recorri, agora é maluco o resto da vida. Vai ficar num manicômio judicial, é uma prisão perpétua. Já fiquei sabendo que está aloprando por lá. Abre a boca, pô”, afirmou.

Sem manifestações de Bolsonaro e do Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais, a 3ª Vara Federal de Juiz de Fora encerrou o caso. Bolsonaro foi intimado no dia 28 de junho sobre a decisão e não recorreu. O MPF, no dia 17 daquele mês. O prazo para recursos se esgotou em 12 de julho.

Na decisão, o juiz responsável diz que a investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal não deixa dúvidas sobre a autoria do crime. Mas, como o réu tem transtorno mental e é considerado inimputável, o magistrado decidiu pela absolvição imprópria (quando uma pessoa é declarada culpada por um delito, mas não tinha capacidade de entender o que estava fazendo quando cometeu o ato) e internação por medida de segurança.

Segundo a Lei de Execuções Penais, nesses casos o preso deve ser encaminhado a hospitais de custódia para receber tratamento psiquiátrico. O juiz, porém, optou por manter Adélio no presídio federal de Campo Grande. Medidas de segurança não têm prazo determinado, e o preso depende da alta de um médico para que seja liberado.

Comissão analisa indenização para Dilma por perseguição durante a ditadura

A Comissão de Anistia do governo federal deve analisar na próxima quarta-feira (26) o processo em que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pede indenização por ter sido perseguida política pela ditadura militar (1964-1985).

O pleito de Dilma é um dos 98 processos que estão na pauta para serem analisados nas primeiras sessões do colegiado deste ano, que serão realizadas na quarta e na quinta-feira (27).

O requerimento da ex-presidente –que foi presa e torturada durante o regime militar– foi protocolado em outubro de 2002. Mas, segundo contou Dilma no início deste ano, ela pediu que o processo fosse suspenso enquanto ocupou os cargos de ministra de Estado e de presidente da República.

Depois do impeachment, em 2016, ela recorreu para que o pedido de indenização voltasse a tramitar.

A Comissão da Anistia é composta por 27 membros. O órgão tem caráter consultivo, e a decisão final sobre a concessão ou não do benefício cabe à ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).

Desde que assumiu o ministério, Damares tem prometido rever reparações dadas nos últimos anos e abrir o que chamou de “caixinhas” da comissão.

No pedido que será analisado pelos conselheiros, Dilma pede indenização e contagem de tempo para efeitos de aposentadoria do período em que foi presa, em 1970, até a promulgação da lei da anistia, nove anos depois.

O valor solicitado pela petista é de cerca de R$ 10,7 mil mensais, “com efeitos financeiros retroativos”.

Em seu requerimento, Dilma relata que, após ser colocada em liberdade, em 1972, foi impedida de retomar o curso de economia na Universidade Federal de Minas Gerais.

Isso obrigou a ex-presidente a prestar novo vestibular em 1974, desta vez para ingressar na Faculdade de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Ainda antes de se formar, continua Dilma, ela começou a trabalhar na Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, onde permaneceu até 1977.

Dilma conta no requerimento que passou a ser pressionada pela direção da instituição a se demitir do cargo. A ex-presidente afirma que o seu desligamento era exigido pelo SNI (Serviço Nacional de Informações), órgão de inteligência da ditadura, em razão de ela ser considerada uma pessoa subversiva ao regime.

No processo, Dilma ainda cita o fato de ter sido incluída na lista, elaborada pelo general Sílvio Frota, dos supostos “97 comunistas infiltrados” em órgãos públicos.

No final de janeiro, a ministra Damares sinalizou, em entrevista à revista Época, que poderia negar o pedido de indenização feito por Dilma.

Isso porque a ex-presidente já recebeu reparações, no valor total de R$ 72 mil, por comissões estaduais de análise de pleitos de perseguidos pela ditadura, em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

A lei que regulamentou a anistia política no Brasil veda “a acumulação de quaisquer pagamentos ou benefícios ou indenização com o mesmo fundamento, facultando-se a opção mais favorável”.

Na entrevista, Damares disse que a petista “já está indenizada três vezes pela dor e pelo sofrimento que ela passou”.

No início deste ano, Dilma classificou a possibilidade de a Comissão da Anistia barrar seu pedido de indenização como “perseguição política” e disse que doou as reparações que recebeu dos governos do Rio de Janeiro e de São Paulo ao grupo Tortura Nunca Mais.

Após a publicação desta reportagem no site da Folha nesta sexta (21), a ministra Damares afirmou, em rede social, que “tudo será conduzido de forma absolutamente técnica, obedecido o devido processo legal”. “Vou analisar, no que tange às legalidades, o que for decidido pelo Conselho e refletir sobre o caso”, disse.

A composição do colegiado foi alvo de questionamento neste ano. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, vinculada à PGR (Procuradoria-Geral da República), defendeu que o ministério revogasse a nomeação, feita por Damares, de novos conselheiros da Comissão de Anistia a fim de “assegurar a necessária imparcialidade e independência” do órgão.

Segundo a Procuradoria, o novo conselho conta com “pessoas com atuação judicial contrária à concessão de reparação a atos da Comissão da Anistia e do ministro da Justiça e à instauração da Comissão Nacional da Verdade”.

Para maioria, golpe de 1964 deveria ser desprezado, diz Datafolha

A comemoração da data que marcou o início da ditadura militar no Brasil, incentivada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no mês passado, não tem o apoio da maioria da população, aponta pesquisa Datafolha.

Para a maior parte das pessoas, o dia 31 de março de 1964, data do golpe que levou o país a um período de exceção de 21 anos, deve ser desprezado.

Essa é a opinião de 57% dos 2.086 entrevistados pelo instituto entre terça (2) e quarta (3). A parcela dos que acham o contrário, que a data merece comemorações, é de 36% dos brasileiros. Outros 7% não souberam responder ou não quiseram opinar sobre o tema.

As polêmicas a respeito do aniversário de 55 anos do golpe começaram no último dia 25, quando o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, afirmou que Bolsonaro havia determinado ao Ministério da Defesa as “comemorações devidas”, em quartéis, do dia 31 de março.

A orientação foi inédita nas últimas duas décadas, desde a criação da pasta, e levou a Defensoria Pública da União e tentar barrá-la na Justiça.

Na pesquisa Datafolha, o desprezo à data do golpe tem maior apoio entre os estratos mais jovens, mais escolarizados e mais ricos da população.

Entre as pessoas de 16 a 24 anos, 64% são contrários à comemoração da data. A porcentagem chega a 67% entre quem tem ensino superior e a 72% entre pessoas com renda familiar mensal superior a dez salários mínimos.

Do outro lado, foram favoráveis à celebração do golpe 42% das pessoas com mais de 60 anos, 43% dos que têm ensino fundamental e 39% dos que têm renda mensal familiar de até dois salários mínimos.

Ainda assim, em todos os estratos de idade, escolaridade e renda, a maioria refuta a celebração do golpe de 1964.

O Datafolha fez entrevistas em 130 municípios em todo o Brasil. A margem de erro máxima é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança (que é a chance de a pesquisa retratar a realidade) é de 95%.

Outro recorte sobre o levantamento do instituto mostra que a maioria dos evangélicos –uma das bases eleitorais de Bolsonaro– também rejeita as comemorações relativas ao início da ditadura militar.

Considerando todos os segmentos evangélicos, 53% acham que 31 de março deve ser desprezado e 39%, comemorado. Os neopentecostais são os que mais apontam o desprezo sobre as celebrações, com percentual de 65%.

Pessoas de outras religiões, como católicos (56% a 38%), espíritas (59% a 32%) e adeptos de religiões afro-brasileiras (73% a 24%), também se manifestaram majoritariamente contra a comemoração. Quem não tem religião ou é agnóstico segue o mesmo padrão: 73% a 23%.

Por outro lado, a maioria das pessoas que dizem ter preferência partidária pelo PSL e pelo MDB (este último o partido que se originou como oposição ao regime) defendem as comemorações –com 61% e 64%, respectivamente.

Isso também vale para as pessoas que declararam terem votado no presidente Jair Bolsonaro nas eleições do ano passado. A disputa, no entanto, é apertada: 49% deles acham que a data deve ser comemorada e 43%, desprezada.

Após as declarações do porta-voz da Presidência, a Defensoria Pública da União foi à Justiça contra as comemorações, assim como familiares de vítimas da ditadura.

A Justiça Federal chegou a proibir eventos similares, mas a liminar acabou cassada.

Em pelo menos 18 estados, o Ministério Público Federal também recomendou que os comandos militares se abstivessem de qualquer manifestação pública em homenagem à ditadura militar.

Após os posicionamentos contrários, Bolsonaro mudou o tom e disse que a ideia era rememorar, e não comemorar, o golpe de 1964.

“Rever o que está errado, o que está certo e usar isso para o bem do Brasil no futuro”, disse o presidente.

No dia 31 de março, no entanto, o Palácio do Planalto distribuiu, por meio de um grupo de divulgações de ações do governo, um vídeo que celebrava os 55 anos do início do regime, mas sem logomarca de órgãos do governo.

Nele, um ator afirma que o Exército salvou os brasileiros dos comunistas. “Não dá para mudar a história”, diz.

Depois do disparo pelo WhatsApp, a assessoria de imprensa do Planalto confirmou o envio do vídeo e não fez mais comentários.

O conteúdo foi replicado nas redes sociais pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente.

Dois dias depois, um empresário assumiu a autoria e o financiamento da produção.

Ato contra a ditadura militar reúne mais de duas mil pessoas em Curitiba

Mais de duas mil pessoas, segundo a organização, participaram de um ato contra a ditadura militar neste domingo (31), em Curitiba, quando o golpe de 1964 completou 55 anos.

Com faixas e cartazes com repúdio à ditadura militar e críticas ao presidente Jair Bolsonaro, os manifestantes se reuniram na Praça 19 de Dezembro, no Centro, e seguiram em caminhada até a Boca Maldita.

Durante o protesto, algumas pessoas puxavam cantos na caixa de som com músicas da época da ditadura militar como “Pra não dizer que não falei das flores”, de Geraldo Vandré, que foi chamada de “Caminhando” e se transformou no hino da resistência durante o regime de 64.

A caminhada foi definida com trajetos para que os manifestantes passassem por alguns lugares de tortura em Curitiba, como a antiga Delegacia de Ordem Política e Social, na João Negrão, onde atualmente ficam apenas lojas e salas comerciais, mas que na época era utilizada para interrogar pessoas que eram presas e depois levadas para prisões na capital, e também locais de resistência da época do regime militar como a Casa do Estudante e o Prédio Histórico da Universidade Federal do Paraná.

Uma das organizadoras do manifesto, Ana Spreizner, falou sobre o ato realizado neste domingo e afirmou ser um manifesto pela democracia. “Se a gente não esquecer, a gente sempre vai resistir contra. Quem apoia não conhece a história”, diz.

A Maria Rosa tem 76 anos e participou do evento. Ela fez questão de relembrar que teve um amigo torturado durante a ditadura e que o protesto é uma forma de dizer que ela não quer que os mais jovens passem por isso algum dia.

Quem também vivenciou a época da ditadura militar foi a Maria Aparecida. Ela morava em Mandaguaçu, no interior do estado, e contou que o pai dela, que era farmacêutico, precisou ficar anos longe da família por conta das ameaças do regime.

Muitos manifestantes foram vestidos de preto, também como forma de protesto e luto pelas vítimas da ditadura. De acordo com a Comissão da Verdade, criada em 2011 para investigar violações dos direitos humanos entre 1946 e 1988, mais de 430 pessoas foram mortas pelo regime militar ou desapareceram, mas apenas 33 corpos foram localizados.

Nas redes sociais, a hashtag #DitaduraNãoSeComemora chegou a ser um dos assuntos mais comentados. Por outro lado, apoiadores do governo utilizaram a hashtag #PatriaAmadaBrasil para rebater as críticas ao regime militar.

Defensoria Pública irá à Justiça contra celebração de 1964

A determinação do presidente Jair Bolsonaro para que os quartéis brasileiros festejem o aniversário de 55 anos do golpe militar de 1964 gerou repúdio de órgãos ligados à defesa dos direitos do cidadão e medidas para barrar os eventos na Justiça.

Nesta terça (26), a Defensoria Pública da União anunciou que ajuizará ação civil pública para impedir que o 31 de Março, data de início do movimento golpista, seja comemorado nas unidades militares.

O objetivo, segundo o órgão, é proteger a memória e a verdade, além de evitar o emprego de recursos públicos.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão vinculado ao MPF (Ministério Público Federal), advertiu o presidente e seus auxiliares, por meio de nota pública, de que celebrar o golpe e o regime autoritário dele decorrente, que vigorou de 1964 a 1985, desrespeita o Estado democrático de Direito e, por lei, está sujeito a punições.

“Festejar a ditadura é festejar um regime inconstitucional e responsável por graves crimes de violação aos direitos humanos. Essa iniciativa soa como apologia à prática de atrocidades massivas e, portanto, merece repúdio social e político, sem prejuízo das repercussões jurídicas.”

O texto afirma que usar a máquina pública para defender “crimes constitucionais e internacionais atenta contra os mais básicos princípios da administração pública, o que pode caracterizar ato de improbidade administrativa”.

A reação se deu após o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, afirmar na segunda (25) que o presidente, capitão reformado do Exército, determinou ao

Ministério da Defesa que seja comemorado o 31 de Março.

Na ação, a Defensoria Pública da União pede que eventos e o emprego de recursos públicos para esse fim sejam proibidos neste ano, em caráter provisório, e que, com o julgamento do mérito da ação, a restrição passe a valer para o futuro.

Na peça, que será enviada à Justiça Federal, o órgão enumera violações praticadas pelo regime militar e dá destaque à investigação feita pela Comissão Nacional da Verdade.

O colegiado, instituído por lei, funcionou de 2012 a 2014 e seu relatório final é a versão oficial do Estado brasileiro. Segundo ele, a ditadura matou ou desapareceu com 434 suspeitos de dissidência política e com mais de 8.000 indígenas.

Três procuradores da República em Imperatriz (MA) abriram um procedimento para apurar “a compatibilidade com o ordenamento jurídico de possíveis atos de comemoração” no município, “custeados com recursos públicos, alusivos à data de 31 de março de 1964”.

Em Washington, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, rechaçou o uso da palavra “comemoração” para definir os eventos que serão promovidos pelo governo Bolsonaro para marcar o 31 de Março.

“O termo aí, comemoração na esfera do militar, não é muito o caso. Vamos relembrar e marcar uma data histórica que o Brasil passou, com participação decisiva das Forças Armadas, como sempre foi feito. O governo passado [do PT] pediu que não houvesse ordem do dia, este [governo], ao contrário, acha que os mais jovens precisam saber o que aconteceu naquela data, naquela época”, disse Azevedo.

Na ditadura, brasileiro passava só 2 anos na escola e mais de 1/3 era analfabeto

Os brasileiros passavam, em média, dois anos na escola nas décadas de 1960 e 1970 -quando mais de um terço da população com mais de 15 anos era completamente analfabeta no país. As informações são de um estudo do Inep-MEC chamado “estatísticas da educação básica no Brasil”. É um dos raros compilados de dados educacionais nas décadas anteriores à Constituição de 1988.

Para se ter uma ideia, na década de 1960 os homens brasileiros estudavam, em média, 2,4 anos ao longo da vida. Já o tempo de escola das mulheres era ainda menor: 1,9 ano. Entre a população negra, a taxa de escolarização total caía para menos de um ano (0,9 ano de estudo). Nesse período, quase 46% da população era analfabeta, ou seja: tinha mais de 15 anos e não conseguia nem escrever o próprio nome.

A média de tempo na escola se manteve na faixa dos 2 anos também na década de 1970: 2,6 anos para os homens e 2,2 anos para as mulheres. Nesse período, 4 em cada 10 brasileiros ainda era analfabeto. A taxa de analfabetismo cai para um terço dos brasileiros (33%) na década de 1980.

Na prática, os dados mostram que a escola nessa época era para poucos: há os que conseguiam estudar e os que estavam excluídos do sistema -o que joga a média para baixo. Faz sentido: a ideia de “educação para todos” para o exercício da cidadania e para qualificação para o trabalho é um conceito da redemocratização. Surge na Constituição de 1988 como um direito de todos e um dever do Estado e da família.

A Constituição de 1988 define, por exemplo, que a educação básica seria obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade “assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria” (art. 208).

Hoje, o tempo de escolarização dos brasileiros subiu para 7 anos -ainda longe dos 12 anos que representariam ensino fundamental e médio completos. Todos os alunos do país estão matriculados no início da escola, mas, em média, 1 em cada 2 estudantes deixa a escola no caminho e não termina o ensino médio. Os analfabetos ainda representam cerca de 7% dos brasileiros.

Informações sobre escolarização nas décadas de 1960 e 1970 eram tiradas de levantamentos do IBGE, mas não há dados efetivamente sobre “qualidade” da educação nesse período. Os censos anuais da educação básica do Inep-MEC, por exemplo, que mostram aspectos estruturais das escolas, começaram a ser feitos na década de 1990. Por esses dados, é possível saber que, ainda hoje, há escolas no Brasil sem banheiro e que só 10% das instituições de educação básica no Brasil contam com laboratório de ciências. Já o Ideb (Índice da Educação Básica), calculado a partir das notas dos alunos e do fluxo, tem pouco mais de uma década.

Entre especialistas, no entanto, o acesso à educação é o primeiro ponto a ser analisado nas políticas públicas na área. “Não dá para se falar em qualidade sem falar em acesso à educação”, diz Luiz Cláudio Costa, ex-presidente do Inep-MEC e um dos principais experts em avaliação de educação do país. Costa costuma repetir que acesso é o “primeiro indicador de qualidade de educação”. “Um sistema de educação não será bom enquanto houver estudante de fora dele.”

Para quem viveu na pele, documentos da CIA sobre a ditadura não são novidade, diz Manuela D’Ávila

Em Curitiba para participar de uma sabatina promovida por uma universidade, a pré-candidata do PC do B à Presidência da República, Manuela D’Ávila visitou a vigília em apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reconheceu a importância histórica dos documentos divulgados pela CIA sobre os assassinatos da ditadura militar, mas disse estranhar surpresa com que se reagiu às confirmações dos crimes.

“Os documentos da CIA não são surpresa, porque nós fomos o partido que se tentou dizimar durante o processo da ditadura militar no Brasil. Não foram poucos os que morreram”, disse. “A revelação dos documentos é importante, confere validade história e científica, agora está documentado. Mas, a documentação para o PC do B foi feita a balas. A documentação, para nós, já existia, pois nós perdemos os nossos, então a gente conhece essa história tatuada na pele, não precisava desses documentos da CIA”, acrescentou.

Manuela também refutou as declarações de que assim como o exército o PC do B também evita tratar dos assuntos referentes à Guerrilha do Araguaia. “Eu não intendi os interesses por trás daquela manifestação esdrúxula. O PCdoB é um partido como os outros, pode ter seus limites, as pessoas podem apontar divergências programáticas conosco, mas existe algo no PCdoB que é inquestionável, até por adversários, que é nossa lealdade com os que construíram nossa história e nosso partido. Há um silêncio muito grande com relação à história do Araguaia, que, felizmente, nós do PCdoB não somos cúmplices”, disse. “Nós sempre falamos sempre o Araguaia, sempre contamos aos nossos sobre a Lapa, sempre falamos que muitas brasileiras e brasileiros morreram para que a democracia voltasse a existir”, acrescentou.

“Para nós, nunca foi ‘ditabranda’, porque o PCdoB perdeu sua direção quase que toda na chacina da Lapa. Para nós, nunca foi ‘ditabranda’ porque nós combatemos no Araguaia. E eu falo nós porque, mesmo tendo nascido depois do término do Araguaia, nós nos sentimos representantes daqueles que tombaram, seguiu a deputada federal.

Pré-candidata à Presidência, a deputada afirmou que ela e o PC do B só trabalham com o cenário com Lula também candidato em outubro. “Eu fui lançada pré-candidata a presidente há seis meses, no congresso do meu partido, com a presença do ex-presidente Lula. Então, nunca vi contradição. Milito há 20 anos no meu partido, acreditamos que o Brasil vive um ciclo político pós-golpe, que saídas precisam ser apresentadas e que a nossa candidatura é uma das formas de apresentarmos uma saída para a crise que o país vive. Então, a construção da minha candidatura se dá com a candidatura do ex-presidente Lula, que eu defendo que exista. Esse é o único cenário com que trabalhamos”, disse. “A minha pré-candidatura foi lançada, em novembro, num cenário em que Lula também já era pré-candidato e nós nos encontraremos nos debates para discutir saídas para as crises que o país vive. É isso que eu defendo”, concluiu.

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Dilma diz que, mesmo na ditadura, podia receber amigos na prisão

Depois de ser barrada ao tentar visitar o ex-presidente Lula na sede da Polícia Federal, em Curitiba, a ex-presidente Dilma Roussef questionou a decisão da juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução penal de condenados na Operação Lava Jato, de indeferir todos os pedidos de visita.

“É uma situação bastante estranha porque o presidente Lula não tem justificativa para estar isolado ou em regime especial de prisão e que pessoas que o conhecem não possam vê-lo. Isso para mim é muito estranho porque eu tenho uma certa experiência em ficar presa. Eu fiquei três meses pressa e, mesmo na ditadura, você poderia receber parentes, amigos e, obviamente, seus advogados”, disse.

A ex-presidente também defendeu a “inocência” de Lula e denunciou o que chama de “golpe contra a democracia”.

“Eu acredito que o Brasil vem sofrendo um processo muito triste. Nós lutamos muito por essa democracia e várias pessoas, vários líderes brasileiros morreram nesse processo, foram torturados, mortos. Portanto a democracia tem para nós um valor especial.  Nós a conquistamos nas ruas. No momento a gente assiste um outro tipo de golpe, que não é o golpe militar… A etapa do golpe que nós estamos vivendo é essa, que presidente o Lula seja preso para não ser candidato a presidência”, disse.

Acompanhe a coletiva:

No despacho em que negou as visitas, a magistrada voltou a declarar que o processo de Lula movimentou uma série de pedidos de visitas nas últimas semanas. “A repetida efetivação de tais atos, além de despida de razoabilidade e motivação, apresenta-se incompatível com o regular funcionamento da repartição pública e dificulta a rotina do estabelecimento de custódia”, aponta a juíza. Ele permanece recebendo familiares às quintas-feiras. Eles podem entrar na PF das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.

A juíza também declarou que Lula, como condenado, tem restrições justificadas pela própria execução da pena e que não há ilegalidade na decisão. “Analisa-se, no caso em exame, limitação de cunho geral relativa a visitas na carceragem da Superintendência da Polícia Federal. Apenas familiares são autorizados a visitar os detentos, sem prejuízo do acesso aos advogados” .

Na última semana, o líder do PT na Câmara Federal, Paulo Pimenta, declarou que a juíza teria que cumprir a lei. “É direito da pessoa detida receber advogados, familiares, cônjuges ou amigos. Se a juíza não gosta desse artigo não nos diz respeito, ela tem de cumprir”, afirmou. Na declaração, Pimenta mencionava a Lei de Execuções Penais que garante ao preso a visita de amigos.

A magistrada, no despacho, diz que o direito de visitação poderá ser restringido em algumas situações específicas, como quando o local de cumprimento da pena desenvolve outras funções públicas, atividades de atendimento à população e investigações como a Superintendência da PF. “Considere-se que o regime de visitas deve, ainda, adaptar-se à necessidade de preservação das condições de segurança e disciplina do estabelecimento e de seus arredores”, esclarece a juíza.