Em 1° turno, Câmara rejeita distritão e aprova retorno das coligações

Na noite desta quarta-feira (11), em 1° turno, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a adoção do sistema conhecido como ‘distritão’ e aprovou o retorno das coligações.

Os destaques que podem alterar o texto-base da PEC da Reforma Eleitoral serão votados na sessão do Plenário desta quinta-feira (12). A votação foi viabilizada após acordo entre a maioria dos partidos sobre pontos polêmicos aprovado na comissão especial.

Foram 339 votos a favor, 123 contra e cinco abstenções. O mínimo necessário era de 308 votos a favor.

‘DISTRITÃO’ FOI REJEITADO PELA CÂMARA

Com a aprovação de destaque do Psol, por 423 votos a 35, o Plenário retirou do texto a previsão do sistema ‘distritão’ nas eleições de 2022 para deputados. PT, Novo e PL apresentaram destaques no mesmo sentido.

“Que partido vai apostar na renovação? O ‘distritão’ é a manutenção dos mesmos nos espaços de poder, e os mesmos não representam a maioria do povo. Além disso, é um ataque ao partido e à coletividade programática que representa o partido”, afirmou a líder do Psol, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ).

O ‘distritão’ é um apelido para o sistema de eleição majoritário, segundo o qual apenas os mais votados são eleitos. Esse sistema é usado na escolha de cargos do Executivo (presidente da República, governador e prefeito) e também para senador.

Se a proposta for aprovada, os candidatos mais votados para os cargos voltam a ser automaticamente eleitos. Já os votos de candidatos não eleitos não são considerados.

Para o deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), o sistema é inconstitucional. “Fere o sistema representativo, fere a proporcionalidade, é uma nova jabuticaba que o Brasil está criando. Apenas aqueles países que não têm uma democracia sólida têm um sistema parecido com o distritão”, afirmou.

RETORNO DAS COLIGAÇÕES A PARTIR DE 2022

Também como parte do acordo, o Plenário da Câmara dos Deputados recusou, por 333 votos a 149, destaque do bloco Pros-PSC-PTB e manteve no texto o retorno das coligações partidárias para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022.

Para isso, a PEC deve virar emenda constitucional antes do começo de outubro (um ano antes do pleito). Para o líder da Minoria, deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ), a volta das coligações é “um acordo para que a gente possa fortalecer a democracia e evitar que hajam 513 partidos aqui dentro”.

Já para o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), o distrito  é o “pior sistema eleitoral” e, por isso, os deputados estariam dispostos a admitir a volta das coligações nas eleições proporcionais.

DEPUTADOS ANALISAM DESTAQUES

Nesta quinta-feira (12), os deputados devem analisar destaques do PT, do PSL e do Solidariedade que pretendem retirar do texto o fim do segundo turno para eleições de presidente da República.

Em substituição ao segundo turno, o texto-base da PEC prevê um sistema de votos em cinco candidatos e reposicionamento de votos caso o mais votado não obtenha a maioria absoluta dos votos.