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Bolsonaro defende restrição a punição por trabalho escravo

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta quarta-feira (31) que a prática de trabalho escravo tem que ser mais bem tipificada para que a punição seja restrita a quem cometeu o crime, mas atinja também quem está na área urbana.

Ao deixar o Palácio da Alvorada nesta manhã, Bolsonaro criticou punições como tirar a propriedade de quem exerceu a prática ilegal.

“Quem pratica trabalho escravo tem que ter uma punição. Agora, por outro lado, vamos supor que o cara estava acorrentado lá, era o trabalho escravo, você tem que punir o Seu João, com 80 anos de idade. Ao você expropriar, você puniu a Dona Maria, que estava há 60 anos trabalhando com ele na fazenda, os filhos, que estavam há 40 anos trabalhando, os netos, que estavam há 20 anos trabalhando. Você pune todo mundo. A punição tem que atingir você, não todo mundo”, disse Bolsonaro.

A última portaria editada pelo governo federal, em 2017, detalha que para ser configurado um trabalho análogo à escravidão basta ele se enquadrar em um dos seguintes requisitos: trabalho forçado, jornada exaustiva, condição degradante de trabalho, restrição de locomoção em razão de dívida ou retenção no local de trabalho.

Na terça-feira (30), em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente criticou as regras que caracterizam trabalho análogo à escravidão  disse que seu governo discute mudanças na legislação atual. No entanto, ele não falou que mudanças seriam feitas. Nesta quarta, ele disse que não fará uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e que antes é preciso vencer o que chamou de guerra da informação.

“Talvez algum jornal vá falar que eu queria que o trabalho escravo não seja mais punível no Brasil. Lamento. Isso daí você tem que ganhar a guerra da informação primeiro”, disse Bolsonaro.

Ao criticar a legislação atual, Bolsonaro afirmou que as leis foram feitas para obrigar quem chega ao poder a “oprimir, constranger, punir o povo”.

“Tem que punir? Tem que punir. Não se discute, Agora, punir todo mundo, não”, afirmou. “Queremos é fazer justiça e não jogar para o povo demagogia ou se aparelhar de leis para poder fazer o que bem entende com os proprietários rurais ou urbanos”, disse o presidente.

Na terça, Bolsonaro disse que as regras que tratam do assunto precisam ser adaptadas à “evolução” e disse a orientação para que mudanças sejam feitas foi dada para todos os ministros.

Ele disse que é “muito tênue” a linha entre trabalho escravo e trabalho análogo à escravidão e que é necessário dar essa garantir ao empregador.

MTE encontra 1,2 mil pessoas em situação semelhante à escravidão

Até outubro deste ano, foram encontrados 1.246 trabalhadores em situação semelhante à escravidão. O balanço foi divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), responsável por coordenar a fiscalização deste tipo de prática e as operações de libertação. Destes, 620 foram resgatados pelas equipes de auditores fiscais.

A três meses do fim do ano, o número de encontrados já é quase o dobro do registrado em todo o ano passado, quando foram descobertas 645 pessoas em condições insalubres, sendo 639 resgatadas. Em 2016 foram 917 encontrados e 777 resgatados. Do total encontrado neste ano, 651 trabalhadores foram formalizados e foram pagos R$ 1,7 milhão em verbas rescisórias. As ações chegaram a 159 estabelecimentos usando este tipo de trabalho.

Das fiscalizações, 869 encontraram situações análogas à escravidão em estabelecimentos no meio urbano e 377, no campo. Os três ramos econômicos onde essa condição foi mais encontrada foram a pecuária, a produção de café e o plantio de florestas. No recorte geográfico, Minas Gerais foi o estado com maior incidência do problema, com 754 casos. Em seguida vieram Pará, com 129, e Mato Grosso, com 128.

Seita evangélica

Dos 1.246 trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão, quase metade (565) foi descoberta em uma ação denominada Operação Canaã. Os fiscais do trabalho identificaram essas pessoas aliciadas pela seita evangélica Traduzindo o Verbo, com atuação em Minas Gerais e em mais dois estados. A operação também explica a discrepância do número registrado no estado em relação aos demais, com média de 10 a 20 pessoas.

Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), Maurício Krepsky, os trabalhadores foram atraídos com a promessa de construir um “reino divino na terra” e depois passaram a ser colocados para trabalhar em estabelecimentos comerciais (como postos, restaurantes e lojas) e em fazendas.

Esses trabalhadores não foram resgatados por não terem aceitado deixar a seita e abandonar os trabalhos. “Eles continuaram nas fazendas que estavam submetidos a esta condição. Em alguns estabelecimentos houve orientação para interdição. Eles diziam que era para consumo próprio, mas a gente teve indícios de que o lucro ia para os coordenadores da seita”. A Polícia Federal prendeu 13 pessoas ligadas à seita.

40 estrangeiros em trabalho escravo são encontrados no Paraná

Quarenta estrangeiros em regime de trabalho escravo foram resgatados no Paraná, de acordo com uma pesquisa da Universidade Positivo, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

São 24 trabalhadores de Bangladesh e 16 do Paraguai. Além disso, 11 pessoas têm menos de 18 anos.

O levantamento começou a ser feito no último semestre de 2017.

Segundo o coordenador da pesquisa e coordenador-geral dos cursos de Pós-Graduação em Direito, professor Eduardo Faria Silva, a pesquisa é inédita, já que foi realizado um cruzamento de dados que, até então, nunca tinha sido feito. “Tivemos acesso às ações judicializadas entre 2008 e 2015 no Paraná que, ao todo, envolvem 643 trabalhadores e somaram mais de 15 mil páginas, para analisar a realidade do trabalho escravo”, explica. Segundo o professor, a segunda fase da pesquisa vai envolver a análise dos processos de todo o país. “Será uma pesquisa de cinco anos, já que é um trabalho bem mais complexo e abrangente”, conta.

De acordo com o procurador do Trabalho (MPT/PE) e coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT, Ulisses Dias Carvalho, mesmo após 130 anos da abolição da escravatura no Brasil, as práticas de trabalho escravo ainda são mais comuns e estão mais próximas do que imaginamos. “O setor rural responde pela maior parte dos processos, mas o trabalho com condições análogas à escravidão também está presente nas cidades, como no setor de construção civil, por exemplo”, explica.

Dos processos analisados, 76,5% são de atividades desenvolvidas na área rural, frente a 23,5% na área urbana.

Para o diretor da Área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da Universidade Positivo, Roberto Di Benedetto, o levantamento é fundamental, já que pode ser fonte para outras pesquisas. “Temos um banco de dados riquíssimo, que vai muito além do primeiro resultado e permite, por exemplo, olharmos para o fluxo migratório, questões de gênero, família e escolaridade”, esclarece. De acordo com Faria, o resultado das pesquisas vai auxiliar o MPT a organizar as operações de resgate, além de fornecer informações mais concretas. “Além disso, aproxima a universidade de uma política pública importante, como a da erradicação do trabalho escravo no Brasil”, finaliza.

ESCRAVIDÃO NO PARANÁ

Só no ano passado, de acordo com a Procuradoria-geral da República, foram abertos quatro novos processos na Justiça Federal, com acusação de trabalho análogo à escravidão no Paraná.

No Brasil foram abertas 73 ações em 2017. O Paraná ficou em 7º lugar na lista de estados com maior número de casos.

Os estados com maior número de ações são Tocantins, Minas Gerais, Bahia, Maranhão e Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Os casos paranaenses ocorreram em Londrina, Guaíra, Pato Branco e Ponta Grossa.

Trabalhadores são encontrados em situação análoga à de escravidão

Com informações de Karina Bernardi | CBN Curitiba

O Ministério do Trabalho encontrou quatro pessoas em situação análoga à de escravidão em uma pedreira no município de Diamante do Oeste, na região oeste do estado. Os operários estavam alojados em barracos de lona e não tinham acesso a banheiros e nem à água potável.

Além de não ter acesso a itens básicos, os trabalhadores não recebiam equipamentos de proteção individual para a execução dos serviços. Eles trabalhavam por por produção na quebra de pedras, com remuneração de R$ 1,3 mil por mês. A equipe de fiscalização constatou ainda que os trabalhadores não tinham carteira assinada.

Após o resgate, o Ministério do Trabalho passa a cobrar as verbas rescisórias, bem como o depósito de INSS e do FGTS da empresa. Os trabalhadores recebem um seguro-desemprego especial, no valor de um salário mínimo, pelo período de três meses.

O flagrante de situação análoga ao trabalho escravo ocorreu durante uma fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho, em parceria com Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal, nas cidades de Campina da Lagoa, Céu Azul, Diamante do Oeste, Tapejara e São Jorge do Patrocínio.

A operação ocorreu entre os dias 22 de maio e 1º de junho, mas foi divulgada somente nesta terça-feira (06). Além dos quatro trabalhadores resgatados, outros 53 funcionários tiveram seu registro regularizado em carteira de trabalho.  No total, foram lavrados 80 autos de infração, principalmente pela falta de registro em carteira e pelo não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual. Em uma das propriedades foram encontrados sete menores. Eles foram afastados das atividades e receberam verbas rescisórias.

MPF pede que bancos não financiem empregadores que usam trabalho escravo

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), ligada ao Ministério Público Federal (MPF), recomendou que os bancos públicos não realizem operações de financiamento ou empréstimos para empregadores flagrados e autuados pela prática de submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo.

A recomendação data do início do mês após pedido à Procuradoria Federal em Rondônia, mas foi divulgada nesta segunda-feira (25) e é dirigida aos bancos do Brasil, da Amazônia, à Caixa Econômica Federal e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No documento, a Procuradoria pede que os bancos adotem procedimentos administrativos para rescindir os contratos com os empregadores que constam da chamada “lista suja” do trabalho escravo.

A recomendação foi motivada após investigações que identificaram, em Rondônia, que empregadores já autuados por prática de trabalho escravo conseguiram acesso à linhas de créditos subsidiadas por bancos públicos. Para a Procuradoria, o objetivo é reforçar o fato da fiscalização ter constatado a existência de trabalho escravo na propriedade ou empresa deve ser suficiente como condicionante para negativa do crédito público.

“Se um cidadão desprovido de riquezas materiais, mas que não tenha cometido qualquer ato ilícito perante o direito interno e internacional, não pode acessar crédito por não possuir renda ou patrimônio, muito menos lógico que o Estado proporcione crédito a quem possivelmente pratica condutas vedadas pelo ordenamento jurídico e socialmente repudiadas, tanto na seara nacional quanto internacional”, diz a peça assinada pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e o procurador regional dos Direitos do Cidadão em Rondônia, Raphael Bevilaqua.

O MPF também quer que os bancos peçam aos empregadores (pessoa física ou jurídica) que queiram empréstimo e cujo nome não conste na lista suja declaração “firmada pelo próprio pretendente do crédito de que não foi flagrado e autuado pelo Ministério do Trabalho e Emprego pela prática de submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo”.

A recomendação também diz que as instituições financeiras devem adotar a prática de incluir nos “contratos de financiamento concedidos a todos os tomadores de empréstimos com recursos públicos ou subsidiados pelo Poder Público cláusulas que prevejam a rescisão imediata do contrato no caso do empregador venha a ser flagrado e autuado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, pela prática de submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis”.

(Com informações da Agência Brasil e MPF)

Quarenta denúncias de tráfico de pessoas são investigadas no Paraná

Da BandNews Curitiba

Quarenta denúncias de tráfico de pessoas são apuradas pela Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos do Paraná. São inquéritos em andamento que tratam de exploração de pessoas para, principalmente, mão de obra análoga à escravidão e também exploração de mulheres com a prostituição, além da remoção de órgãos. A coordenadora do núcleo de enfrentamento ao tráfico de pessoas no estado, Silvia Cristina Xavier, explica que cada denúncia representa dezenas de vítimas.

De acordo com a coordenadora, em casos de tráfico de mulheres, quem alicia as vítimas é, geralmente, uma pessoa que também já foi explorada – em mais da metade dos casos.

Por isso, nesta segunda-feira (25), teve início a campanha da 3ª Semana Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – Coração Azul, com várias ações pela cidade. A mobilização que se encerra no próximo sábado (30) serve para conscientizar a população e reforçar as medidas de combate a este tipo de crime, como explica o secretário de Justiça, Artagão Júnior.

Segundo o governo estadual, as vítimas geralmente têm entre 16 e 40 anos. Denúncias de tráfico de pessoas ou até mesmo de suspeita desse tipo de tráfico podem ser feitas pelo disk 100 ou pelo telefone 181 – que recebe, também, outras denúncias, em sigilo total.

Escravidão moderna atinge 45,8 milhões de pessoas no mundo

Cerca de 45,8 milhões de pessoas em todo o mundo estão sujeitas a alguma forma de escravidão moderna. A estimativa é do relatório Índice de Escravidão Global 2016, da Fundação Walk Free, divulgado nesta terça-feira (31).

Segundo o documento, 58% dessas pessoas vivem em apenas cinco países: Índia, China, Paquistão, Bangladesh e Uzbequistão. Já os países com a maior proporção de população em condições de escravidão são a Coreia do Norte, o Uzbequistão, o Camboja e a Índia.

A escravidão moderna ocorre quando uma pessoa controla a outra, de tal forma que retire dela sua liberdade individual, com a intenção de explorá-la. Entre as formas de escravidão estão o tráfico de pessoas, o trabalho infantil, a exploração sexual, o recrutamento de pessoas para conflitos armados e o trabalho forçado em condições degradantes, com extensas jornadas, sob coerção, violência, ameaça ou dívida fraudulenta.

Embora seja difícil verificar as informações sobre a Coreia do Norte, as evidências são de que os cidadãos são submetidos a sanções de trabalho forçado pelo próprio Estado. No Uzbequistão, apesar de algumas medidas de combate à escravidão na indústria do algodão, o governo ainda força o trabalho na colheita do algodão.

No Camboja, há prevalência de exploração sexual e mendicância forçada e os dados do relatório destacam a existência de escravidão moderna na indústria, agricultura, construção e no trabalho doméstico. Já na Índia, onde 18,3 milhões de pessoas estão em condição de escravidão, apesar dos esforços do governo em lidar com a vulnerabilidade social, as pesquisas apontam que o trabalho doméstico, na construção, agricultura, pesca, trabalhos manuais e indústria do sexo ainda são preocupantes.

No último relatório, de 2014, cerca de 35,8 milhões de pessoas viviam nessa situação.

Escravidão moderna

Segundo a Walk Free, a escravidão moderna é um crime oculto que afeta todos os países e tem impacto na vida das pessoas que consomem produtos feitos a partir do trabalho escravo. Por isso, é preciso o envolvimento dos governos, da sociedade civil, do setor privado e da comunidade para proteção da população vulnerável.

Segundo a fundação, quase todos os países se comprometeram a erradicar a escravidão moderna por meio de suas legislações e políticas. Os governos que mais respondem no combate ao trabalho forçado são aqueles com Produto Interno Bruto (PIB) mais elevado como a Holanda, os Estados Unidos, o Reino Unido, a Suécia e a Austrália. As Filipinas, a Geórgia, o Brasil, a Jamaica e a Albânia estão fazendo grandes esforços, apesar de ter relativamente menos recursos do que países mais ricos, segundo a Walk Free.

No prefácio do relatório ao qual a reportagem da Agência Brasil teve acesso, o fundador e presidente da Walk Free, Andrew Forresto, diz que o Brasil foi um dos países pioneiros na divulgação de uma lista de empresas nacionais multadas na Justiça pela utilização de trabalho forçado. Uma liminar impedia a publicação da chamada Lista Suja do Trabalho Escravo desde dezembro de 2014. Na semana passada, entretanto, o Supremo liberou a divulgação dos nomes das empresas autuadas.

Os governos que menos fazem para conter a escravidão moderna, segundo o relatório, são a Coreia do Norte, o Irã, a Eritreia, a Guiné Equatorial e Hong Kong.

Na avaliação da entidade, levando-se em conta o Produto Interno Bruto (PIB) e a riqueza relativa do país, Hong Kong, Catar, Singapura, Arábia Saudita e Bahrein poderiam fazer mais para resolver problemas de escravidão moderna dentro de suas fronteiras.

Segundo a Walk Free, muitos países, incluindo as nações mais ricas, continuam resgatando vítimas, enquanto muitos não conseguem garantir proteções significativas para os trabalhadores mais vulneráveis.
A pobreza e a falta de oportunidades são fatores determinantes para o aumento da vulnerabilidade à escravidão moderna. Os estudos também apontam para desigualdades sociais e estruturais mais profundas para que a exploração persista – a xenofobia, o patriarcado, as classes e castas, e as normas de gênero discriminatórias.

Escravidão no Brasil e nas Américas

Segundo a Walk Free, o Brasil tem 161,1 mil pessoas submetidas à escravidão moderna – em 2014, eram 155,3 mil. Apesar do aumento, a fundação considera uma prevalência baixa de trabalho escravo no Brasil, com uma incidência em 0,078% da população.

O relatório aponta que a exploração no Brasil geralmente é mais concentrada nas áreas rurais, especialmente em regiões de cerrado e na Amazônia. Em 2015, 936 trabalhadores foram resgatados da condição de escravidão no país, em sua maioria homens entre 15 e 39 anos, com baixo nível de escolaridade e que migraram dentro do país buscando melhores condições de vida.

Nas Américas, pouco mais de 2 milhões de pessoas são vítimas de trabalho escravo, mais identificados na Guatemala, no México, no Chile, na República Dominicana e na Bolívia. Os resultados da Walk Free sugerem que os setores de trabalho manuais, como a construção, os trabalhos em fábricas e domésticos são os que concentram mais escravos modernos nas Américas.

O país com maior número de pessoas submetidas à escravidão é o México, com 376,8 mil. Os governos com melhores respostas no combate a esse crime são os Estados Unidos, a Argentina, o Canadá e o Brasil.

O relatório completo da Walk Free está disponível na internet.

As informações são da Agência Brasil

STF libera “lista suja” do trabalho escravo

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, revogou liminar que impedia a publicação oficial, pelo Ministério do Trabalho, da lista de empresas autuadas pelo governo por submeter empregados a condições análogas à escravidão.

Na ação, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias apontava que a divulgação contrariava o devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência, mas a ministra apontou que as regras questionadas pela entidade, criadas em 2011, já foram reformuladas por normas administrativas publicadas em 2015 e 2016.

“O autor desta ação descuidou de aditar a inicial e de promover o cotejo analítico das normas constantes da Portaria Interministerial 2/2011 e dos diplomas normativos supervenientes, a fim de justificar a persistência do objeto da ação”, afirmou a ministra.

Em maio, por exemplo, uma portaria do Ministério do Trabalho permitiu que deixem a chamada “lista suja” quem assinar acordos de ajustamento de conduta mediados pela Advocacia-Geral da União.

Cármen Lúcia disse que já é pacífica na corte a tese que reconhece prejuízo de ações de controle abstrato quando as normas impugnadas deixaram de subsistir no ordenamento jurídico.

Segundo o Ministério do Trabalho, ainda não há previsão para que seja disponibilizada no portal do órgão a lista mais recente. É prevista ainda uma atualização semestral na relação de empresas autuadas, cuja permanência no cadastro se dá por dois anos após a inclusão.

Lista suja: “Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil” em PDF e xls.

Por meio da Lei de Acesso à Informação, a organização não governamental Repórter Brasil e o Instituto do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO) conseguiram acesso a uma versão aproximada da chamada lista suja, publicando-a em seus sites em fevereiro. As entidades, no entanto, vinham sendo alvo de processos na Justiça em decorrência da proibição de divulgação que vigorava sobre o cadastro.

“Uma série de empresas se sentiram prejudicadas e vieram para cima da gente, inclusive há processos criminais por eu ter divulgado informações públicas. Essa decisão [do STF] deve parar a abertura de novos processos”, disse o jornalista Leonardo Sakamoto, presidente da Repórter Brasil à Revista Época.

Clique aqui para ler a decisão da ministra Carmen Lúcia.
ADI 5.209

(Com informações da Agência Brasil, Conjur, Época Negócios e InPACTO)

Operação liberta 20 trabalhadores em condições de escravidão em Cascavel

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), formado por integrantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deflagrou uma operação no município de Guaraniaçu, a aproximadamente 50 quilômetros de Cascavel, no Paraná, na última quinta-feira (12). Foram libertadas 20 pessoas, entre elas um menor de idade, em condições análogas à escravidão que trabalhavam na Fazenda Planalto.

Um inquérito policial foi instaurado e as investigações sobre o caso ficam a cargo do MPF em Cascavel e da Polícia Federal (PF). O proprietário da fazenda, Nelson Luis Slaviero, e o responsável pelo agenciamento da mão-de-obra, João Julio Borges Machado, foram presos em flagrante pelos crimes de redução de pessoa à condição análoga à de escravo e omissão de anotação de vínculo empregatício em carteira de trabalho. As vítimas foram levadas para um hotel da região.

Os trabalhadores, responsáveis pelo serviço de roçada e limpeza de pasto da Fazenda Planalto, encontravam-se em situação extremamente degradante num alojamento improvisado, feito com pedaços de madeira cobertos com lona plástica preta. As camas eram feitas com galhos de árvores e colchonetes sujos e rasgados.

O alojamento fica a 30 minutos da sede da propriedade e o acesso só é possível com carro com tração 4×4. As pessoas não eram impedidas de sair do local mas como não havia fornecimento de transporte pelo empregador, a possibilidade de deslocamento era esporádica.

Nenhum dos empregados possui carteira de trabalho assinada ou tinha acesso a instalações sanitárias mínimas. As necessidades fisiológicas tinham que ser feitas no mato. O armazenamento de alimentos era feito de forma insalubre e a água utilizada para beber, preparar comida e para higiene era de um córrego próximo da sede da fazenda.

“A revelação de fatos como este demonstra que o trabalho escravo ainda está presente entre nós e alerta que o Estado brasileiro e a sociedade civil devem continuar empreendendo esforços para erradicar de uma vez por todas essa prática cruel e degradante, que aniquila a personalidade e a dignidade das vítimas dessa nova forma de escravidão”, ressaltou o procurador da República em Cascavel, Felipe D´Elia Camargo.

Dados

Nos últimos cinco anos, o MPF instaurou 3.812 procedimentos extrajudiciais para apurar práticas relacionadas ao trabalho escravo. Além disso, foram autuadas 880 ações penais e abertos 2.993 inquéritos policiais correspondentes a esse crime. Os dados constam de levantamento feito pela Câmara Criminal do órgão e divulgado no mês de janeiro.

O crime de redução a condição análoga à de escravo está previsto no artigo n.º 149 do Código Penal. A pena estabelecida é a de reclusão, de dois a oito anos, e multa. A condenação é aumentada pela metade se o crime for cometido contra criança ou adolescente; por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. A violência cometida pelos infratores também pode contribuir para uma punição mais severa.

Já nos crimes de frustração de direitos trabalhistas e de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional, previstos nos artigos n.º 203 e n.º 207, respectivamente, a pena amplia de um sexto a um terço se a vítima for menor de 18 anos, idosa, gestante, indígena ou portadora de deficiência física ou mental.

Entre os anos de 2014 e 2015, o MPF participou de 19 operações com o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cuja meta é aprimorar a qualidade das provas, regularizar os vínculos empregatícios dos trabalhadores encontrados e libertá-los da condição de escravidão. No acumulado dos dois anos, foram resgatadas 1.877 pessoas.

(C0m informações do MPF)