Protesto começa a prejudicar fornecimento de combustíveis

Com os acessos bloqueados por manifestantes desde a semana passada, a refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), da Petrobras, em Araucária, na Grande Curitiba, suspendeu o fornecimento de combustíveis e o abastecimento de postos em parte de municípios do Paraná começa a ficar prejudicado.

Segundo o Sindicato dos Distribuidores de Combustíveis (Sindicom), o bloqueio começou na sexta-feira (8). A ação é um ato de caminhoneiros e outros motoristas que protestam contra as altas consecutivas nos preços de combustíveis, além das taxas como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que varia de 20% a 40% conforme o Estado. A manifestação afeta ao menos seis Estados, como Goiás, Rio de Janeiro, Paraná, São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

O primeiro ato com bloqueio no Paraná foi registrado na quinta-feira (7). A partir de sexta, o ato prometia o desabastecimento. Nesta segunda-feira (11) motoristas já reclamam que não encontram combustíveis em postos de Curitiba.

O contador Hamilton Ronbaldi passou por um dos primeiros postos a sofrer desabastecimento de gasolina comum, aditivada e até etanol. “Aqui no Posto Pinheirinho, na Linha Verde, fui abastecer e já não tinha gasolina adjetivada, muito menos comum. Somente álcool e também estava acabando. Perguntei para o frentista e eles estão sem gasolina desde sábado”, contou à rádio BandNews FM Curitiba.

Renato Junior de Camargo contou que foi até um posto de combustível e soube do protesto após relato de um frentista. “Estava na bomba para abastecer e ouvi ele comentar com o outro que não conseguiria tirar a folga na quarta-feira porque não tinha gasolina. Aí perguntei e ele falou que a distribuidora não estão liberando. Ele falou que em alguns postos que ele sabe já estava em falta a gasolina”, relata.

Caminhoneiros em protesto em Araucária. Foto: colaboração
Caminhoneiros em protesto em Araucária. Foto: colaboração

A manifestação não tem uma instituição representativa definida. Os motoristas teriam se organizado por meio de aplicativos e grupos na internet.

Em nota, o Sindicom, que representa as empresas distribuidoras, afirmou que está atuando em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para que seja garantida a normalidade do abastecimento. Em resposta ao protesto, a Petrobras disse que o petróleo tem os preços atrelados ao mercado internacional, que as cotações variam diariamente e que apenas 29% do preço final é de responsabilidade da estatal.

Veja a nota do Sindicom na íntegra:

“O Sindicom, com apoio da ANP, segue atuando junto aos estados para que que seja garantida a normalidade do abastecimento em diversas localidades do País. As manifestações nas portas das bases e terminais continuam interrompendo a distribuição de combustível, prejudicando o sistema de abastecimento desde a zero hora da última sexta-feira, 08/12.

Araucária

O Pool de Araucária está bloqueado, e levando-se em conta a importância da base para o Paraná e estados vizinhos, o abastecimento destas localidades está comprometido.

Ofícios estão sendo enviados, reforçando os que já foram remetidos na última semana, às Secretarias de Segurança Pública de PR/SP/PE/RS, solicitando às forças de segurança o desbloqueio do acesso às bases.

Bases em Paulínia (SP), Esteio (RS) e (PB), bem como o acesso ao Porto de Suape, em Pernambuco, que sofrem impactos de manifestações, no momento estão liberados.

Estão sendo observados, no País, focos de desabastecimento, e serviços essenciais, como polícia, hospitais, transporte urbano rodoviário e aeroportos podem ser afetados caso a operação de distribuição não seja normalizada.”

Agricultura debate medidas de incentivo à produção e ao consumo do etanol

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza nesta terça-feira (5) audiência pública para debater “as melhorias na divulgação da eficiência no uso de combustíveis como incentivo ao consumo de etanol”.

Autor do requrimento para o debate, o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) lembra que a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), a que se obriga o Brasil, prevê o aumento da participação de bioenergia sustentável na matriz energética nacional para 18% até 2030, expandindo o consumo de biocombustíveis em geral e aumentando a oferta de etanol.

O documento-base para definir a estratégia de implementação da NDC brasileira, segundo ele, está em elaboração pelo governo federal, com tratamento diferenciado ao setor sucroenergético no financiamento da produção, na tributação e na pesquisa tecnológica.

Na avaliação do deputado, é importante que o País aproveite o momento e adote medidas de incentivo à produção e consumo do etanol, o que traria, segundo ele benefícios à economia, com a geração de empregos no setor, ao orçamento doméstico e à saúde pública.

 

Sistema de cotas é o novo desafio do açúcar brasileiro na Europa

Redação com Mapa

Em Londres, no 26º Seminário da Organização Internacional do Açúcar (OIA), que começou ontem (28/11) e terminará amanhã (30/11), o Brasil está sendo representado por Cid Caldas, coordenador-geral de Cana de Açúcar e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Organismo com tradição no suporte ao mercado açucareiro mundial, a OIA monitora as ações mundiais para construção de um mercado internacional de etanol combustível.

“É um foro privilegiado para o Brasil incrementar suas relações comerciais”, disse Caldas, “com amplas possibilidades de negócios para exportação de tecnologia e equipamentos”.

O Seminário da OIA em 2017 – “Sustentabilidade, – Novos caminhos a seguir – está se realizando simultaneamente à 28ª  reunião da Associação Mundial de Plantadores de Cana de Açúcar e Beterraba.

“Com a reforma do sistema de cotas da União Europeia”, informou Cid Caldas, “os produtores mundiais de açúcar deverão enfrentar novos desafios para demostrar que estão baseados no tripé de sustentabilidade social, ambiental e econômica. Esse será o grande pleito para o futuro do setor açucareiro”.

Líder mundial na produção de açúcar, com 50% do comércio internacional, em 2016 o Brasil exportou  29 milhões de toneladas, o que corresponde a US$ 10,4 bilhões.

Aprovado na Câmara, RenovaBio segue para votação no Senado

Por Paulo Victor Chagas, Agência Brasil

A Câmara aprovou nesta terça-feira (28), o projeto de lei que cria a Política Nacional de Biocombustíveis, chamada de RenovaBio. Aprovada de forma simbólica pelos deputados, após a rejeição de emendas que previam a alteração do texto, a matéria deve agora ser apreciado no Senado para que se torne lei.

O objetivo do RenovaBio é aumentar a produção de biocombustíveis no Brasil, a fim de que o país cumpra os compromissos assumidos no Acordo de Paris de redução das emissões de gases de efeito estufa. O projeto cria metas compulsórias anuais dos distribuidores de combustíveis, com a definição de percentuais obrigatórios de biodiesel que deverão ser adicionados gradativamente ao óleo diesel, e de etanol anidro que será acrescentado na produção de gasolina entre 2022 e 2030.

Durante a votação, os deputados acolheram emendas apresentadas pelos relatores, como a que reduz a multa cobrada aos distribuidores de combustíveis: enquanto a cobrança poderia variar, no projeto original, entre R$ 100 mil e R$ 500 milhões, o descumprimento da meta individual terá R$ 50 milhões como limite máximo da multa.

O projeto também cria instrumentos de estímulo à prática de combate às emissões, como a Certificação da Produção Eficiente de Biocombustíveis e o Crédito de Descarbonização, que poderá ser emitido pelos distribuidores de combustíveis para comprovarem o cumprimento da meta individual.

São considerados biocombustíveis florestais, os combustíveis sólidos, líquidos e gasosos produzidos a partir da biomassa florestal, tais como lenha e carvão. Buscando o incremento da medida, o texto prevê incentivos financeiros e fiscais, além de apoio ao cooperativismo.

Algumas emendas apresentadas pelos parlamentares em plenário também foram acolhidas, como a que assegura participação prioritária de agricultores familiares e produtores de biodiesel de pequeno porte na comercialização do produto por meio de leilões públicos. Ao relatar o projeto, o deputado Evandro Gussi (PV-SP) argumentou que a proposta induz os agentes privados na direção do aproveitamento “cada vez mais intensivo” da “bioenergia nas suas diferentes formas”.

Destaques propostos por deputados da oposição foram rejeitados pelos parlamentares. É o caso do pedido do PSOL de votação em separado, que visava a impedir a conversão de áreas ocupadas por vegetação nativa para a produção de biocombustíveis, utilizando somente áreas degradadas ou do aproveitamento de resíduos vegetais.

Na tarde de hoje, a Petrobras se posicionou favoravelmente à aprovação do projeto. De acordo com a empresa, a iniciativa contribui para o desenvolvimento da produção de biocombustíveis no Brasil, contribuindo para a sustentabilidade e preservação ambiental.

Petrobras aumenta preço da gasolina em 4,2% nas refinarias

Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil

A Petrobras vai aumentar o preço da gasolina em 4,2% nas refinarias de todo o país a partir de sexta-feira (1º), no maior reajuste desde a implantação da nova política de preços há dois meses. Na quarta-feira (30), a estatal já havia anunciado para hoje (31) um aumento de 0,5%.

As informações constam da página da Petrobras na Internet, onde é anunciado, ainda, um aumento de 0,8% para o óleo diesel também para o dia 1º. Ontem, a empresa havia divulgado para diesel uma majoração de 2,5% a partir de hoje

Embora a Petrobras não fale sobre o assunto, a alta está diretamente ligada aos aumentos da cotação da gasolina em decorrência da tempestade Harvey, que vem devastando os estados do Texas e de Louisiana, nos Estados Unidos.

Com o aumento que passará a vigorar a partir de amanhã, o preço da gasolina acumula alta nos últimos quatro dias (20 de agosto a 1º de setembro) de 4,7% e o óleo diesel de 4,2%.

Nova política de preços começou em junho

A nova política de preços adotada pela Petrobras foi anunciada em 30 de junho. Naquela dia, a estatal informou que os reajustes teriam mais frequência e poderiam até ser diários, dependendo das oscilações do preço do produto no mercado externo.

Aprovadas pela diretoria executiva, as alterações objetivam dar maior autonomia para a área técnica de marketing e comercialização da estatal visando realizar ajustes nos preços, que podem mudar a qualquer momento, desde que os reajustes acumulados por produto estejam, na média Brasil, dentro de uma faixa determinada (-7% a +7%), respeitando a margem estabelecida pelo Gemp (Grupo Executivo de Mercado e Preços).

No entendimento da Petrobras, com a revisão anunciada, a nova política de preços permitiria maior aderência dos preços do mercado doméstico ao mercado internacional no curto prazo e possibilitaria competir de maneira mais ágil e eficiente, recuperando parte do mercado que a empresa vinha perdendo para os derivados importados.

Produção de combustível pode ser destino para excesso de milho, diz Embrapa

Por Agência Brasil

Produzir etanol de milho pode ser um destino viável para a o excedente do grão produzido pelo Brasil, segundo o chefe geral da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Milho e Sorgo, Antônio Álvaro Corsetti Purcino. A produção de milho no Brasil já cresce ano a ano e ainda há, segundo a Embrapa, mais de 10 milhões de hectares de área disponível para o milho entrar em sucessão à soja.

Dar destino ao milho produzido é uma questão em alguns locais, especialmente em Mato Grosso, onde imagens de montes de grãos colocados ao ar livre circularam nas últimas semanas. O estado passou, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de uma produção média entre 2011/12 e 2013/14 de 17,85 milhões de toneladas para 29 milhões de toneladas em 2016/2017, o que corresponde a 28,5% da produção em todo o país.

Desse total, 3 milhões de toneladas são consumidas no estado. O excedente médio de milho no Mato Grosso tem beirado 15 milhões de toneladas, que precisam ser escoadas para outras regiões do Brasil ou exterior. “Tem muito milho que não se consegue dar uso, vemos que estão armazenando nas estradas, igrejas e outros locais, porque o milho não tem preferência no armazém, onde a preferência é da soja, que tem maior valor agregado”, diz Purcino.

Segundo ele, o etanol de milho começa a ser produzido nos Estados Unidos com o objetivo de agregar valor ao produto. Como maior produtor mundial, o país queria potencializar o lucro, uma vez que vender apenas o grão trazia um retorno baixo.

Mato Grosso destaca-se no cenário nacional pela grande produção de milho e pelo preço, baixo o suficiente para a produção do combustível. Para se ter ideia, em 2013, foram consumidos 626,2 milhões de litros de etanol no estado. Caso o etanol de milho respondesse por metade desse mercado, seriam necessários 846,2 mil toneladas do grão para essa finalidade, considerando que uma tonelada de milho produz 360 litros de etanol. “Ou seja, não é um problema de abastecimento usar o milho na produção de etanol”, diz Purcino.

Além de Mato Grosso, a Embrapa identifica áreas com possibilidade de ampliar a produção de milho também em outros estados como Goiás, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Roraima e no Distrito Federal.

O pesquisador destaca, no entanto, que é preciso tomar um certo cuidado com a produção de etanol. É preciso investir em tecnologia para gerar energia renovável e é preciso estar atento ao mercado mundial, se quiser vender o produto para fora do país. Atualmente, o Brasil detém 27% do mercado mundial de etanol, tendo como principal matéria prima a cana-de-açúcar. O país fica atrás apenas dos Estados Unidos, com 58%.

O mercado do etanol de milho, no entanto, enfrenta algumas barreiras externas. A União Europeia, por exemplo, em diretiva, propôs a eliminação de biocombustíveis com base em culturas alimentares a partir de 2021. Além disso, estudo do estado da Califórnia, nos Estados Unidos, mostra que o etanol de milho não é considerado um combustível avançado por reduzir apenas de 15% a 20% a emissão de gases causadores do efeito estufa. O combustível precisaria reduzir pelo menos 50% – o etanol da cana reduz de 40% a 60% – as emissões. Isso fez com que o estado rejeitasse o etanol de milho.

Purcino participou hoje (25) do 5º Fórum de Agricultura da América do Sul, promovido pelo Agronegócio Gazeta do Povo, em Curitiba. Presente na mesma mesa de discussão, o representante da FS Bioenergia – empresa produtora de etanol de milho em Lucas do Rio Verde (MT) – Eduardo Mota defendeu a produção e destacou vantagens do etanol de milho.

Segundo ele, a pesquisa conduzida nos Estados Unidos não pode ser aplicada à produção brasileira, que não utiliza gás natural e, portanto, não tem níveis superiores de redução da emissão de gases de efeito estufa. Além disso, ele destaca que além do etanol a empresa produz diversos derivados, é capaz de gerar também ração para animais, energia elétrica para a comunidade, entre outros produtos.

Camex aprova cota e tarifa de importação de etanol

Por Agência Brasil

A Câmara do Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta quarta-feira (23) a criação da cota de importação de 600 milhões de litros de etanol ao ano livre de tarifa. A importação acima desse volume passará a ser tarifada em 20%. A medida terá duração de 24 meses e, após esse prazo, será novamente avaliada pela Camex.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a importação com alíquota zero vinha prejudicando principalmente os produtores do Nordeste, para onde se destinava a maior parte do produto vindo dos Estados Unidos. De janeiro a junho deste ano, o Brasil já importou 1,3 bilhão de litros de etanol, com aumento de 320% em relação a 2016, quando foram importados 832 milhões de litros.

O limite de importação será controlada pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) a cada três meses.

Para a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), a decisão da Camex está em consonância com as demandas do setor sucroenergético. A entidade avalia que a alíquota de 20% sobre cotas que ultrapassem 600 milhões de litros de etanol ao ano trará maior equilíbrio ao setor sucroenergético, “que vem sentindo um significativo impacto em decorrência do aumento de importação do biocombustível nos últimos meses”.

Brasil inaugura sua primeira fábrica de etanol de milho

Por Mapa

A primeira fábrica de etanol de milho do país foi inaugurada na manhã de sexta-feira (11), em Lucas do Rio Verde (MT), com a presença do presidente Michel Temer e do ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

“Muitas outras empresas como essas, compatíveis com o que prevê o Acordo do Clima de Paris, virão”, disse o presidente, destacando “o sentido empresarial e de preservação ambiental” da inciativa, por tratar-se de combustível não poluente. Temer e Maggi participaram ainda do início da colheita de algodão no município.

A empresa, FS Bioenergia, vai produzir anualmente aproximadamente 210 milhões de litros de etanol, além de outros derivados do milho, como óleo e farelo, além de gerar 60.000 megawatts de eletricidade.

A planta de Lucas do Rio Verde utilizará tecnologia que permite remover fibra durante o processo de produção do etanol, melhorando o rendimento e eficiência, ao criar coprodutos ricos em nutrientes essenciais (proteína, gordura, minerais e vitaminas). A fábrica foi criada a partir de joint venture entre a brasileira Fiagril e a norte-americana Summit Agricultural Group, com investimentos de R$ 450 milhões.

Colheita de algodão

O ministro Blairo Maggi destacou a importância da produção de algodão no Mato Grosso e da indústria de etanol a partir do milho, para que o estado diversifique ainda mais a sua produção. De US$ 100 bilhões resultantes das exportações do agronegócio brasileiro em 2016, Mato Grosso responde por 16%, logo depois de São Paulo, responsável por 20%, lembrou o ministro. Do algodão produzido no país, 67% são cultivados no Mato Grosso. O Brasil está entre os cinco maiores produtores e exportadores mundiais de algodão em pluma.

A produção de etanol trará um benefício adicional aos ag

Governo reduz PIS/Cofins do etanol e tarifa diminui oito centavos/litro

Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil *

O governo reduziu a tributação do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o etanol. A redução foi de R$ 0,08 por litro no etanol vendido pelo distribuidor.

Na semana passada, quando anunciou o aumento, o governo estipulou o preço de R$ 0,1964. Em decreto publicado hoje (28), em edição extra do Diário Oficial, o valor foi reduzido para R$ 0,1109.

Além da reclamação do setor sucroalcooleiro, que temia perda de competitividade do etanol frente a gasolina, a Receita Federal confirmou que o aumento da semana passada foi acima do permitido. Segundo a Receita, a lei define que a carga da PIS/Cofins sobre o etanol não pode ser maior que 9,25% do preço médio ao consumidor nos últimos 12 meses.

Com base na previsão de arrecadação divulgada anteriormente, os cofres do governo, com a nova tributação, devem deixar de receber R$ 501,62 milhões.

Governo reduz reajuste de impostos sobre o etanol

O governo federal voltou atrás e anunciou que reduzirá o reajuste na alíquota de PIS/Cofins do etanol de R$ 0,32 para R$ 0,24 por litro. A revisão, feita após forte pressão do setor sucroalcooleiro, não atingirá as altas anunciadas nas alíquotas da gasolina e do diesel.

Essa redução de R$ 0,08 por litro no reajuste dos impostos implicará numa previsão de arrecadação de R$ 501,7 milhões a menos em relação aos R$ 10,4 bilhões estimados com a edição do decreto.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu recalcular o reajuste dos impostos sobre o etanol depois que representantes dos produtores de alcool no país denunciarem que a alta da tributação sobre o combustível estava acima do limite legal.

Pela legislação, a alíquota máxima deve ser equivalente a 9,25% do valor médio da venda do etanol ao consumidor nos últimos 12 meses, dependendo do volume comercializado em cada Estado.

A alíquota do etanol havia sido aumentada a R$ 0,13 para o produtor e a R$ 0,19 para os distribuidores _é sobre este último caso que incidirá a medida, com a redução desse valor para R$ 0,11.