Mariano Marcondes Ferraz - Petrobras - executivo - TRF4

Executivo que pagou propina a Petrobras tem pena mantida pelo TRF-4

O empresário Mariano Marcondes Ferraz, representante executivo da Decall Brasil LTDA, teve sua pena de nove anos e sete meses de reclusão mantida pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), nesta quinta-feira (21).

A 4ª Seção do TRF4 julgava o recurso de embargos infringentes e de nulidade do caso de Ferraz, condenado após as investigações da Operação Lava Jato.

Ferraz foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) em janeiro de 2017, após investigações da PF (Polícia Federal). O executivo foi acusado de oferecer e pagar propinas ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, em razão dos contratos firmados entre a Decall Brasil e a estatal no ano de 2006, com aditivos em 2007 e 2009 e vigentes até 2012.

Os serviços prestados pela Decall Brasil a Petrobras eram de armazenagem e acostagem de navios de granéis líquidos no Porto de Suape em Pernambuco. Os acordos tinham por objetivo renovar, sempre reajustando os valores, esses trabalhos.

O valor das propinas pagas totalizaram US$ 868,4 mil em oito transferências feitas por Ferraz para Costa. Os pagamentos ocorreram entre maio de 2011 e fevereiro de 2014.

O executivo utilizou uma conta pessoal e outras empresariais das offshores TIK Trading, Firma Invest e Firma Part, controlada por Ferraz no exterior. Os depósitos eram feitos para a offshore Ost Invest & Finance Inc, cujo procurador era Humberto Mesquita, genro de Costa, real proprietário da conta bancária.

Para a relatora do recurso e desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani, ficou clara a participação de Ferraz no esquema de corrupção.

“Ao providenciar o depósito na conta da offshore Ost Invest & Finance Inc ou utilizar as contas empresariais das offshores TIK Trading, Firma Invest e Firma Part, como fonte da transferência dos recursos, não há como negar a ciência, o assentimento e a responsabilidade do embargante quanto à prática do delito”, finalizou a desembargadora.

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PEC da Previdência: mudanças na aposentadoria do Paraná podem ficar para 2020

A PEC da Previdência enviada pelo Governo do Paraná para a Assembleia Legislativa pode ser votada apenas no ano que vem. O deputado Tadeu Veneri (PT) pediu vistas aos três projetos do Executivo que alteram as regras da aposentadoria no estado.

Assim, pode ser que não haja tempo suficiente para que a Proposta de Emenda à Constituição e os demais projetos sejam analisados pelas comissões em tempo de serem enviados ao Plenário ainda neste ano.

O deputado da oposição afirma que os projetos têm semelhanças que justificam o pedido de vista “triplo”. Conforme Veneri, “um complementa o outro”. Além disso, o deputado afirma que a ausência de demonstração do impacto financeiro tornam as propostas inconstitucionais.

“Além disso, há o entendimento de alguns deputados, sobretudo os da Mesa Diretora, de que é possível que tenhamos a PEC com regime de urgência. Isso é absolutamente inconstitucional”, completou.

PEC DA PREVIDÊNCIA PODE FICAR PARA O ANO QUE VEM

Os pedidos de vista do deputado Tadeu Veneri podem atrasar o cronograma de discussões dos projetos do governo do Paraná.

“Nesses mais de 20 anos de constituição, nenhuma até hoje PEC foi votada num ritmo diferente daquele que prevê 10 sessões para discutir a Emenda. E posteriormente, se aprovado em 1ª votação, com intervalo de cinco sessões ordinárias até a 2ª votação. Não há como fazer diferente, o que levaria a PEC a ser votada em caráter definitivo só em meados do mês que vem ou em 2020”, pontuou Veneri.

No entanto, o líder do governo na Alep, deputado Hussein Bakri (PSD), defendeu que os pedidos de vista não vão alterar o cronograma de votação. O relator dos três projetos mantém a confiança de que as aprovações podem ser confirmadas antes do fim do ano.

“Está dentro do que nós esperávamos. É importante dizer que uma PEC respeita um rito específico. Não vai ser votado no atropelo”, ponderou.

A Mesa Executiva da Assembleia emitiu uma nota esclarecendo aos deputados que o regime de urgência é permitido apenas para tramitação da PEC na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e não para as votações em plenário.

Por tramitar em regime de urgência, a CCJ realizará nesta quarta-feira (20) uma sessão extraordinária para analisar a proposta que traz mudanças à aposentadoria.

* Com informações de Vanessa Fernandes

Rogério Marinho - reforma tributária - governo

Governo vai enviar proposta da reforma tributária no início de novembro

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta quinta-feira (24) em São Paulo que o governo deverá enviar ao Congresso no dia 9 ou 10 de novembro a primeira parte do projeto de reforma tributária do Executivo.

Marinho diz que, nesta primeira etapa, o texto tratará da simplificação do PIS/Cofins. Sem dar mais detalhes, afirmou que o grupo de trabalho criado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, finaliza a proposta.

Segundo ele, a intenção do governo é buscar a unificação dos dois projetos de reforma tributária que tramitam atualmente na Câmara e no Senado em um único texto. A fusão dos textos seria debatida em uma única comissão mista do Congresso.

“É um projeto que vai mostrar o que o governo pretende inicialmente. O que está acertado hoje é a consolidação e a simplificação do PIS/Cofins. A partir dessa apresentação, a ideia é que tenhamos a possibilidade, numa comissão mista, de compatibilizarmos as duas outras reformas para conseguirmos ter um norte”, disse em evento da revista The Economist.

O secretário afirmou a jornalistas que a desoneração da folha de pagamento, ideia defendida por Guedes desde o início do governo Bolsonaro, não estará nesta primeira fase da reforma.

PREVIDÊNCIA

Marinho disse ainda que a economia total com todas as medidas do governo no âmbito da reforma da Previdência chega a R$ 1,07 trilhão em dez anos.

O secretário reiterou o cálculo do governo de que a economia com PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada nesta semana pelo Senado será de R$ 800 bilhões, apesar de a IFI (Instituição Fiscal Independente) ter estimado o valor em R$ 630 bilhões.

Marinho afirmou que os microdados do governo que serviram de base para o cálculo são abertos e que a metodologia é certificada.

Além da PEC, o secretário colocou na conta R$ 200 bilhões de economia com a MP (Medida Provisória) do pente fino do INSS e mais R$ 70 bilhões com o projeto de lei que trata da competência da Justiça Federal em causas previdenciárias e da taxação de valores acertados em acordos trabalhistas.

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Lava Jato encontra R$ 250 mil em espécie na casa de um dos executivos da Petrópolis

A deflagração da 62.ª fase da Lava Jato encontrou R$ 250 mil em espécie na casa de um dos executivos do Grupo Petrópolis. A informação foi dada pelo delegado federal Thiago Giavarotti durante a coletiva realizada nesta manhã (31), em Curitiba, sobre a operação chamada de “Rock City”.

Os procuradores da República Roberson Pozzobon e Felipe D’Elia Camargo, o superintendente Luciano Flores e o auditor fiscal Edson Suzuki, da Receita Federal, também participaram da entrevista.

“Encontramos, agora pouco, uma quantia de R$ 250 mil em espécie na casa de uma das pessoas presas temporariamente. A quantidade expressiva de contratos, que vão ser investigados pela Polícia Federal, também chamou a atenção”, disse o delegado federal Thiago Giavarotti.

WALTER FARIA

Foram emitidos cinco mandados de prisão temporária, todos para executivos do grupo empresarial. O outro mandado, de prisão preventiva, foi para Walter Faria, controlador do grupo Petrópolis. Ele não foi encontrado em sua residência, mas ainda não é considerado foragido pelo Ministério Público Federal (MPF).

“Não é a melhor nomenclatura neste momento. (A pessoa) é foragida quando temos certeza que ela tem conhecimento. Houve busca nos grupos empresariais no qual ele é responsável e não conseguimos alcaçá-lo em casa. Não temos certeza que ele tem conhecimento do mandado, mas foram cumpridos mandados na casa dele”, completou Giavarotti.

Os detidos vão ser levados para a Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde deverão interrogados.

OPERAÇÃO

A ‘Rock City’ aponta o Grupo Petrópolis como suspeito de disponibilizar dinheiro em espécie para que a Odebrecht pudesse efetuar pagamento de propinas e doações eleitorais não contabilizadas e no pagamento de propina na construção de navio-sonda da Petrobras.

Não foi informado quais partidos e candidatos se beneficiaram das doações, mas se sabe que o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi um deles. Preso pela Lava Jato, Cabral já havia citado o grupo Petrópolis em esquemas de propina em um de seus depoimentos ao juiz Marcelo Bretas.

FORÇA DA LAVA JATO

Um dos questionamentos que os procuradores e delegados receberam durante a coletiva foi sobre a situação da Lava Jato após o vazamento das mensagens entre procuradores pelo site The Intercept Brasil por meio de hackers.

São 84 dias desde a última fase da Operação Lava Jato. Foi nesse período que toda a Operação vai convivendo com críticas e questionamentos. No entanto, os procuradores insistiram que a Lava Jato ainda tem muito a desvendar.

“Essa fase reforça que a Lava Jato continua firme e forte o seu trabalho de combate à corrupção, de combate à lavagem de dinheiro e de recuperação de valores aos cofres públicos”, disse o procurador Felipe D’Elia Camargo.

Já o delegado Thiago Giavarotti reforçou o discurso. “Enquanto for mantida essa parceria republicana entre PF, MPF e Receita Federal, a Lava Jato dá claros indícios que tem um longo caminho a percorrer no combate aos crimes de corrupção e desvios de recursos públicos”.

Houve omissão do Executivo e do Congresso no combate à corrupção, diz Moro

O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, disse nesta terça-feira (11) que o Executivo e o Legislativo se omitiram no combate à corrupção.

O ex-juiz participou da terceira edição do Seminário Caminhos Contra A Corrupção, em Brasília. O evento é organizado pelo Instituto Não Aceito Corrupção.

Moro afirmou que um retrocesso em relação ao tema é “intolerável” e que “poderosos” não deixarão escapar oportunidades para tirar os avanços da Lava Jato.

“Tivemos grandes avanços, mas centrado nas cortes de Justiça. Mas faltou uma reação institucional do Congresso e do Executivo mais robusta em relação a essa grande corrupção”, disse. “Eu pretendo ser um fator de modificação dessa relativa omissão dos poderes constituídos.”

O futuro ministro defendeu decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal), que, para ele, ajudaram na luta contra a corrupção -a proibição de doações eleitorais por empresas, a possibilidade de execução da condenação em segunda instância e a restrição do foro privilegiado, por exemplo.

“Não se enganem, a grande corrupção envolve pessoas poderosas, envolve interesses especiais, poder politico e econômico, que percebendo uma chance, de voltar ao status quo da impunidade e da grande corrupção, ou pelo menos para tirar avanços, não se enganem, essas oportunidades não vão ser perdidas”, afirmou.

O ex-juiz aceitou o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), no início de novembro, após uma “longa reflexão”, segundo palavras dele.

Moro tem feito reuniões durante a semana no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), onde está montado o gabinete de transição do governo. A maior parte de suas nomeações já foi anunciada.

Ele voltou a dizer nesta tarde sobre propostas que levará ao Congresso no início do ano que vem, para que sejam aprovadas rapidamente, com o objetivo de “enfrentar a grande corrupção, o crime organizado e o crime violento”.

Entre elas, estão a alteração de regras de prescrição de crimes, a execução imediata da pena em sentenças de tribunais de júri (que julgam crimes contra a vida) e a proibição de progressão de regime para membros de facções criminosas.

O projeto não está fechado e ainda será debatido internamente.

O ex-magistrado falou por cerca de 40 minutos, “sobre passado, presente e futuro, como ele mesmo definiu”.

“Mais assustador do que isso [as cifras milionárias de desvio de dinheiro] foi a naturalização do pagamento da propina, ela como sendo a regra do jogo”, disse, em referência à Lava Jato, operação por ele comandada no Paraná.
Moro mais uma vez criticou o loteamento político de cargos em estatais, colocando esse fator como um dos principais para a existência da corrupção.

“A função dos diretores não era de conduzir bem a empresa, pensando no bem estar, mas sim arrecadar recursos para os partidos políticos”.

Não houve espaço para perguntas e Moro foi embora assim que o evento acabou, sem conversar com a imprensa, acompanhado de seus seguranças.

Ele foi aplaudido duas vezes durante a palestra, uma delas quando defendeu o endurecimento de penas para crimes que resultam em morte.

“Não estou defendendo prisão perpétua, mas para crimes com resultado de morte as regras têm de ser mais rígidas. Não tem muito a ver com a corrupção, mas é uma medida que deve ser colocada”, disse.

O ministro Wagner de Campos Rosário, mantido por Bolsonaro na CGU (Controladoria Geral da União), também participou do seminário. Assim como Moro, ele defendeu mudanças para indicações políticas em cargos públicos.

“O problema não é a indicação política. O problema é a indicação sem meritocracia. Então, temos que colocar critérios mínimos para as indicações”, afirmou.

Também participaram do evento Maria Tereza Uille Gomes, conselheira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça); Karina Kufa, especialista em direito eleitoral; Fernando Rodrigues, jornalista e diretor executivo do portal Poder 360; Gil Castelo Branco, fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas; Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), deputado federal eleito e Michael Freitas Mohallem, professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

Cida Borghetti propõe trabalho remoto aos servidores Executivo

A governadora Cida Borghetti enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta segunda-feira (19), propondo a instituição do trabalho remoto no Poder Executivo do Paraná.

O projeto permite aos servidores efetivos exercer suas atividades fora dos respectivos órgãos e entidades da administração pública, de forma remota, com o uso dos recursos da tecnologia da informação.

“O servidor em regime de teletrabalho é beneficiado com maior tempo para convivência familiar, redução de gastos, como de vestuário e alimentação, e possibilidade de gerenciar a rotina. Em contrapartida, espera-se maior produtividade e qualidade nos serviços prestados à população”, disse a governadora.

De acordo com o governo, outros estados como São Paulo e Espírito Santo e órgãos como Tribunal Superior do Trabalho e Ministério da Justiça já trabalham com esse esquema.

O projeto de lei prevê que o teletrabalho seja implantado como piloto nos primeiros doze meses, com objetivo de analisar e aperfeiçoar a prática.

A Secretaria da Administração e da Previdência será responsável por estabelecer um grupo de trabalho para coordenar e monitorar as ações a serem regulamentadas por decreto e outros atos formais.

Entre as premissas estão a inclusão nessa modalidade de atividades que possibilitem estabelecimento de metas de desempenho mensuráveis e as que demandam maior esforço individual e menor interação com outros servidores.

Moro manda soltar executivo da Odebrecht

Repórter Thaissa Martiniuk da Band News Curitiba – O juiz Sérgio Moro aceitou nesta quarta-feira (15), o pedido da defesa para que o executivo da Odebrecht, Hilberto Mascarenhas, fique em prisão domiciliar. Mascarenhas foi preso durante a 26ª fase da Operação Lava jato e está detido no Complexo Médico Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). O executivo deve colocar tornozeleira eletrônica nos próximos dias e vai aguardar a finalização do processo em casa.

De acordo com os advogados, o executivo passou por uma cirurgia na cabeça no ano de 2009 para a retirada de um tumor e segue em acompanhamento médico. Em despacho, Moro acatou o pedido da defesa parcialmente e esclareceu que a possibilidade de que a Odebrecht esteja negociando um acordo de leniência ou delação premiada influenciou na decisão. Hilberto Mascarenhas é apontado nas investigações como operador de propinas por meio de offshores (empresas abertas em paraísos fiscais).

A denúncia da 26ª fase da Lava Jato trata do setor de operações estruturadas da Odebrecht, que funcionava como uma espécie de indústria de propina dentro da empresa. A partir das investigações, em planilhas e trocas de e-mails, Mascarenhas foi apontado como um dos chefes de operações deste setor e era quem fazia o pagamento de propina da Odebrecht. O departamento todo teria movimentado R$ 46 milhões.