Paraná reforça fiscalização agropecuária na fronteira com Argentina

O Paraná reforçou a defesa agropecuária nas divisas com Santa Catarina e na fronteira com a Argentina, no Sudoeste do Estado. A medida é parte do protocolo de conquista do status internacional de área livre da febre aftosa sem vacinação.

Desde o dia 6 deste mês, os postos de fiscalização da região, ligados à Unidade Regional de Francisco Beltrão, não permitem o ingresso e incorporação de animais vacinados contra a doença. Com o início do trabalho na região, o Estado passa a contar com fiscalização integral, 24 horas por dia, em toda sua extensão territorial, seja na divisa com outros estados ou na fronteira com países.

Ao todo são 33 postos espalhados pelas estradas do Paraná.  Foram registradas no período apenas duas ocorrências relacionadas à tentativa de entrada no Paraná com animais vacinados contra a febre aftosa.

Ambos os carregamentos vinham de São Paulo e foram barrados pela regional de Siqueira Campos, no Norte Pioneiro. “Reforçamos as barreiras do Estado e contamos com apoio dos assistentes de fiscalização, fiscais de defesa agropecuária e Polícia Rodoviária Estadual para fortalecer nosso trabalho”, afirmou o diretor-presidente da Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná), Otamir Cesar Martins.

NORMATIVA

O reforço na fiscalização na região obedece à Instrução Normativa 37, da Secretaria de Defesa Agropecuária, órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada em 30 de dezembro do ano passado. É mais um passo para a declaração internacional do Paraná como livre da febre aftosa sem vacinação.

Como parte do protocolo, o Estado já foi dispensado da vacinação, que normalmente ocorria em novembro. Também por determinação do Ministério da Agricultura foi proibida a manutenção e uso de vacina em território paranaense.

A Instrução Normativa determina a defesa agropecuária nas suas divisas e na fronteira com a Argentina. A exceção é para a entrada de animais (bois e búfalos) destinados ao abate. Eles, porém, devem estar necessariamente em veículo lacrado e ter como destino abatedouro com inspeção oficial.

Caso se destinem à exportação, os animais deverão ser encaminhados diretamente para estabelecimento de pré-embarque autorizado pelo Serviço Veterinário Oficial. Se o animal é vacinado e tem como destino outra unidade da Federação, ele poderá transitar pelo Paraná desde que sejam obedecidas as rotas previamente estabelecidas.

Pelas regras, ficam autorizados a entrar no Paraná cargas compostas por carne fresca, miúdos in natura, vísceras e produtos cárneos de suínos e ruminantes.

Também há permissão para leite cru destinado ao beneficiamento em estabelecimento com inspeção oficial, couro salgado, couro piquelado ou curtido, cascos, chifres e pelos, além de material genético.

Começam as novas regras para trânsito de bovinos e búfalos no Paraná

Começam, nesta segunda-feira (6), as novas regras para o trânsito de animais vacinados contra febre aftosa provenientes de zona livre da doença com vacinação no Paraná. Elas obedecem à uma instrução normativa da Secretaria de Defesa Agropecuária, órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada em 30 de dezembro, como mais um passo para a declaração internacional do Paraná como livre da febre aftosa sem vacinação.

Como parte do protocolo de conquista do status internacional, o Estado já foi dispensado da vacinação, que normalmente ocorria em novembro. Também por determinação do Ministério da Agricultura foi proibida a manutenção e uso de vacina no território paranaense.

NOVAS REGRAS

A Instrução Normativa determina a proibição de ingresso e incorporação de animais vacinados contra a febre aftosa no Estado do Paraná. A exceção é para a entrada de animais (bois e búfalos) destinados a abate. Eles devem estar necessariamente em veículo lacrado e ter como destino abatedouro com inspeção oficial. 

Caso se destinem à exportação, os animais deverão ser encaminhados diretamente para estabelecimento de pré-embarque autorizado pelo Serviço Veterinário Oficial. Se o animal é vacinado e tem como destino outra unidade da Federação, ele poderá transitar pelo Paraná desde que sejam obedecidas as rotas previamente estabelecidas pelo Serviço Veterinário Oficial.  

Pelas regras, ficam autorizados a entrar no Estado cargas compostas por: carne fresca, miúdos in natura, vísceras e produtos cárneos de suínos e ruminantes, exceto os obtidos da região da cabeça, incluindo faringe, língua e os linfonodos.

Também há permissão para leite cru destinado ao beneficiamento em indústria integrante do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi), couro salgado, couro piquelado ou curtido, cascos, chifres e pelos, além de material genético.

*Com informações da AEN*

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Paraná e Santa Catarina intensificam a defesa agropecuária

O Paraná e Santa Catarina vão intensificar a defesa agropecuária nas suas divisas e na fronteira com a Argentina. A partir de 2020, é proibida a entrada de animais vacinados contra a febre aftosa – com exceção daqueles que vão ao abate imediato.

A fiscalização com a suspensão de vacinas traz uma série de ações do governo estadual. Desde outubro, por exemplo, o uso e comercialização de vacinas já estão proibidos.

Ontem (11), representantes dois dois estados estiveram reunidos para discutir as estratégias de controle do trânsito de animais. O evento contou com a presença de representantes das agências de defesa, órgãos de segurança pública dos dois estados e o Exército.

“Nossa parceria com Santa Catarina é de longa data, mas precisamos pensar juntos em estratégias para afinar o trabalho nas unidades de monitoramento e proteger nosso status sanitário”, afirma Norberto Ortigara, secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento.

DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARANÁ E EM SANTA CATARINA 

Santa Catarina não aplica vacinas contra febre aftosa no rebanho desde 2000 – e obteve o reconhecimento da OIE (World Organization for Animal Health) sete anos depois. Com isso, conquistou novas fatias de mercados em países que não compram carnes de animais vacinados.

“Desde que obtivemos a certificação, manter essa vigilância nas nossas divisas e na fronteira com a Argentina é uma preocupação constante. Temos interesses em comum com o Paraná, e estamos unindo forças na fiscalização”, disse a presidente da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Luciane de Cássia Surdi.

Já o presidente da Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná ), Otamir Cesar Martins, explicou que a proibição da entrada de animais vacinados é mais uma etapa de um longo trabalho que o Estado desenvolve para fortalecer a defesa agropecuária.

“Além da campanha semestral de atualização do cadastro de animais, tivemos autorização para contratação de profissionais para o trabalho de fiscalização e vigilância, reformas de barreiras interestaduais e investimento em fiscalização volante”, completou.

*** com informações da AEN

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Adapar prorroga prazo para cadastro de animais

A Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná) prorrogou na última sexta-feira (29) a atualização do cadastro de animais para até o dia 20 de dezembro. Os pecuaristas que não cumprirem o novo prazo estarão sujeitos a multa e podem ter a Guia de Trânsito Animal (GTA) bloqueada.

A atualização é obrigatória para os produtores rurais que detêm sob sua responsabilidade animais de interesse econômico de qualquer espécie, como bovinos, bufalinos, cabras, ovelhas, suínos, cavalos, jumentos, mulas, galinhas, peixes e abelhas.

“Nós decidimos estender o período de campanha para garantir o cumprimento da meta de 243,1 mil produtores cadastrados, o que deve fortalecer a transparência e controle do trânsito de animais no Paraná”, diz o gerente de Saúde Animal da Adapar, Rafael Gonçalves Dias.

ANIMAIS LIVRES DE AFTOSA

O Paraná não vacina mais animais contra febre aftosa. A instrução normativa que proíbe o uso e a comercialização da vacina foi assinada em outubro pelo Ministério da Agricultura.

A campanha de vacinação foi substituída pela de atualização do quantitativo do rebanho nos meses de maio e novembro.

*Com informações da AEN*

A 10 dias do prazo, apenas 15% dos produtores atualizaram rebanho

Faltam 10 dias para o fim da Campanha de Atualização de Rebanho no Estado e apenas 36,8 mil dos produtores rurais, o que representa 15%, já prestaram as informações necessárias para a Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná). O estado tem 244,5 mil produtores que precisam fazer o cadastro.

Quem não fizer o cadastro no prazo pode ter o bloqueio das atividades pecuárias e multa. O prazo para fazer a atualização do rebanho começou a correr no dia 1º de novembro e vai até o próximo dia 30.

Segundo a Adapar, as regionais que mais fizeram cadastros são as de Dois Vizinhos, no sudoeste do Paraná, onde 24,2% dos produtores já cumpriram com suas obrigações; Guarapuava, com 20%; e Francisco Beltrão, com 19,7%. A seção de Londrina tem o pior desempenho, com apenas 9,6% dos produtores em dia com o cadastro; seguida por Campo Mourão, com 10,7%; e Curitiba, com 10,9%.

O procedimento é obrigatório para todos aqueles que tenham animais com interesse econômico no Estado. Isso vale, portanto, para todas aquelas atividades que necessitam da chamada Guia de Trânsito Animal (GTA). O trâmite é gratuito e pode ser feito tanto pelo site da Agência de Defesa Agropecuária (Adapar) ou pessoalmente.

A exigência do cadastro foi implantada como parte das ações que substituem a vacinação obrigatória de bovinos e bufalinos contra febre aftosa. Com a retirada da vacina, a Adapar substituiu a comprovação da vacinação pela Campanha de Atualização de Rebanhos.

A medida obrigatória vale para propriedades que detenham animais de produção ou trabalho, como bovinos, bufalinos, cabras, ovelhas, suínos, cavalos, jumentos, mulas, galinhas, peixes, além de caixas de abelhas.

*Com informações de Sirlei Benetti – Tarobá News*

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Ministra da Agricultura autoriza a suspensão da vacinação contra febre aftosa no PR

O Paraná pretende se tornar, até o final do ano, livre de febre aftosa e sem vacinação.

Dessa maneira, produtores agropecuários devem economizar até R$ 30 milhões ao ano – valor estimado em gastos com vacinas e manejo dos animais.

O principal benefício deve ser comercial, já que alguns mercados asiáticos só compram carne de áreas sem vacinação. São mercados considerados mais exigentes e que poderiam pagar mais pela carne exportada pelo Paraná.

Atualmente, esses países também deixam de aceitar aves e porcos – mesmo que não exista risco de o frango ser contaminado pela doença e apesar de não existir registro de casos em suínos.

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, assinou hoje (15) a Instrução Normativa que autoriza a suspensão da vacinação contra a febre aftosa no estado a partir de novembro.

O Ministério fará o monitoramento do Paraná para avaliar a atuação dos postos de fiscalização nas divisas e, após isso, deve reconhecer nacionalmente o estado como área livre da febre aftosa sem vacinação.

No entanto, até lá, devem ser contratados médicos veterinários e técnicos para atuação na vigilância. Um posto de fiscalização agropecuária, na divisa com São Paulo, deve ser construído.

Essa etapa está dentro do objetivo brasileiro de aumentar gradualmente as áreas sem vacinação contra a doença no país, previsto no plano estratégico 2017-2026 do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa. O governador Ratinho Júnior considera que a medida deve ampliar o mercado do agronegócio.

As doses de vacinas contra a febre aftosa estocadas no Paraná serão remanejadas pela iniciativa privada para os estados que ainda irão aplicar o produto. Com isso, a partir do mês que vem, o rebanho de 9,2 milhões de bovinos e bubalinos do estado não será mais vacinado contra a aftosa.

Além de suspender as campanhas de vacinação, que eram feitas anualmente sempre em maio e novembro, a Instrução Normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento proíbe o uso e a comercialização dessa vacina no Paraná já a partir do dia 31 de outubro. E a partir de 2020, será proibida a entrada de animais vacinados, bovinos e bubalinos, no Paraná.

Febre aftosa: mobilização histórica pelo fim da vacinação

O fim da vacinação contra a febre aftosa no Paraná está sacramentado. A realização de um concurso público para a contratação de profissionais para reforçar a defesa agropecuária do Estado era a última pendência a resolver para se avançar em definitivo nessa questão. No dia 28 de agosto, em Curitiba, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), durante a Audiência Pública Paraná Livre da Febre Aftosa sem Vacinação, essa espera acabou. O secretário da Agricultura e Abastecimento do Paraná, Norberto Ortigara, confirmou que o governador Carlos Massa Junior autorizou a realização de um concurso público que prevê 30 vagas para médicos veterinários e 50 para técnicos agrícolas. Mais de 2 mil produtores rurais e pecuaristas, de todas as regiões do Estado, estiveram em Curitiba para participar do evento.

Com isso, está resolvida a última pendência para que o Estado possa solicitar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em setembro, o reconhecimento como área livre de febre aftosa sem vacinação. Posteriormente, o Mapa poderá pedir, no ano que vem, à Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) o reconhecimento internacional do Paraná como território livre da doença sem imunização. Este último, caso aprovado, passará a ter validade em 2021.

“O primeiro interessado nesse avanço sanitário somos nós, produtores rurais. O segundo interessado é a indústria, que processa. Então, somos nós que temos que querer e os governos têm que dar condições para que as coisas andem bem, agir com inteligência para que possamos evoluir”, apontou Ortigara.

O secretário lembrou que, nos anos 1970 e 1980, a aftosa era comum no território paranaense e que houve um trabalho incansável para vencer a doença. “Trouxemos a zero essa enfermidade, com a estratégia adequada àquela época. Destaco todo nosso avanço, do respeito conquistado, da relação de confiança, a busca de informação, transparência, da criação da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná [Adapar], a constituição de barreiras, de monitoramento dos planteis. A proposta é trocar um sustentáculo, que é a vacina, por ferramentas muito mais inteligentes”, detalhou.

O presidente da Federação da Agricultura do Paraná (FAEP), Ágide Meneguette, também resgatou, durante o evento, a longa trajetória iniciada na década de 1970, para que o Paraná construísse toda sua estrutura sanitária e de defesa agropecuária. Para o presidente da FAEP, este processo foi consolidado ano a ano e não tem um único protagonista, mas é resultado de esforços coletivos, ao longo de todos os governos, com participação tanto de entidades e da iniciativa privada, quanto de entes públicos.

“Isso não foi construído só pela FAEP, mas por todos que querem o crescimento do Paraná. A história tem que ser justa e lembrada, para avançarmos sempre mais”, observou. “Ainda na década de 1980, procurei o então presidente desta Casa, Aníbal Khury, procurando apoio institucional. Falaram que este era o caminho, mas que era longo. É um caminho longo, mas temos que chegar. Quero registrar que todos fizeram a sua parte”, apontou.

O líder da Federação também celebrou o potencial econômico que devem advir com o reconhecimento internacional do Paraná, como área livre de aftosa sem vacinação. Meneguette lembrou que, hoje, a agropecuária é responsável pela geração de 53% do que se produz no Estado. Com o novo status, a expectativa é de que a importância do agronegócio se torne ainda maior.

“Acabamos de assinar um convênio com a União Europeia, onde estão 500 milhões de consumidores, mas que vão exigir a mesma qualidade e as mesmas condições de sanidade que eles têm. E nós estamos preparados, na frente dos outros Estados, para que possamos dar condição ao nosso produtor, à nossa indústria, aos nossos exportadores, para disputarmos esse novo mercado”, disse.

Por fim, Meneguette enalteceu a atuação do produtor rural, que teve participação determinante em todas as etapas da estruturação sanitária do Paraná, há mais de 40 anos. O presidente da FAEP também destacou a demonstração de civismo que os 2 mil produtores de todas as regiões do Estado tiveram, ao se deslocar por centenas de quilômetros para acompanhar a audiência pública em Curitiba.

“O governo não administra só prioridades. Administra pressão. Aqui está uma pressão ordeira, mostrando que queremos que o Paraná avance”, ressaltou. “Quem carrega esse Estado somos nós, produtores rurais, trabalhadores rurais, que fazemos dia a dia o nosso dever para gerar riquezas. Eu tenho certeza de que a sociedade reconhece que precisamos continuar trabalhando para o desenvolvimento do Paraná”, definiu.

José Roberto Ricken, presidente do Sistema Ocepar enfatizou a união do agronegócio, que especialmente no Paraná possui uma capacidade de agregar as mais diversas cadeias em prol de um objetivo comum. “Eu e o Ágide [Meneguette] levamos este assunto ao G7 [grupo que reúne as sete principais federações do Estado]. Todas as sete entidades assinaram um documento, que foi levado ao governador, apoiando esta medida. Não tenham dúvida de que estamos seguros. Ágide, queria agradecer a sua atuação. Acho que você puxou a frente. Só a FAEP, investiu mais de R$ 40 milhões, no que fosse necessário”, revelou.

Marcos Bambrilla, presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep), confirmou que assim como Ocepar e FAEP, para a entidade por ele representada esse é o momento de avançar. “Nosso segmento, da agricultura familiar, precisa desse novo status sanitário. O Paraná precisa se tornar livre de febre aftosa sem vacinação e com desenvolvimento. Hoje, temos a segurança de dizer que há décadas fazemos um trabalho sério, bem referendado, muito bem conduzido. Temos uma estrutura pronta para agir, com mecanismos eficientes, e o momento hoje requer a retirada da vacinação”, ratificou.

“Sem sanidade, terra não vale nada”

Elias Zydek, diretor da cooperativa Frimesa, enfatizou que o campo faz parte de um negócio globalizado, contexto que o Paraná pode aproveitar para vender seus produtos agrícolas e pecuários, principalmente as carnes, a outros países. “Nós devemos seguir as regras internacionais, que são cheias de nuances. São questões ambientais, de não ter passivos trabalhistas, seguir regras de bem-estar animal, da emissão de carbono, a questão dos contaminantes. Mas o mais importante entre todos os aspectos, e talvez o mais difícil, é a sanidade”, elegeu.

O dirigente refletiu sobre o bem mais precioso que qualquer produtor pode ter, a terra. O Paraná possui algumas das propriedades mais valiosas do mundo, mas para Zydek, esse valor só faz sentido se vier junto com um sistema sanitário capaz de dar garantia aos compradores internacionais. “Estamos juntos com centenas de produtores rurais, que tem suas propriedades, fizeram seus investimentos. Sabe quanto valem essas propriedades? Eu diria que não valem nada se não tivermos sanidade. É por isso que temos que andar nessa caminhada, juntos, para conquistar o maior bem de todos que é a sanidade. O mundo é uma grande competição e não adianta nós querermos estabelecer as regras. Temos que seguir as regras que estão colocadas se dele quisermos participar”, pontuou.

Elias Zydek refletiu ainda sobre o fato de os mercados mais nobres, como o Japão, pagam até 700 dólares a mais do que o Paraná recebe a cada tonelada de carne suína. “A diferença no acesso a esses mercados significa viabilidade aos negócios. Estamos vendo o cavalo encilhado passando, quanto tempo mais temos que ficar assistindo? Temos que fazer nosso dever de casa e é o que nós estamos fazendo aqui hoje”, enfatizou.

Zydek convocou a todos para participar da vigilância constante, feita no dia a dia em todos os elos da cadeia produtiva. Mas aproveitou para convocar o Estado a cumprir o seu papel. “Proteger o Paraná é dever de todos, mas cabe ao Estado gerenciar isso. Todas as entidades lideraram um processo e criamos um fundo para reformar guaritas e construir essa que faltava na divisa com São Paulo. Mas contratar fiscais é uma obrigação do Estado. Precisamos de duas coisas. Terminar com a vacinação, que já está a caminho, e que o Estado contrate as pessoas que ainda faltam para garantir aos nossos clientes compradores que aqui a sanidade está garantida”, solicitou.

Auditorias do Mapa

Ao longo de 2018, o Mapa realizou auditorias necessárias para que seja encaminhado o pedido de reconhecimento do Paraná como área livre de aftosa sem vacinação à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). O resultado das duas auditorias foi excelente. O serviço de defesa agropecuária do Paraná foi o mais bem avaliado do Brasil, melhor até do que Santa Catarina, único Estado brasileiro reconhecido como área livre de febre aftosa sem vacinação. O Paraná superou a pontuação da auditoria do Mapa em 48% dos quesitos e alcançou a pontuação necessária em 35%.

Nesses 16% dos itens analisados que ficaram abaixo da pontuação, foi gerado um plano de ação com nove itens, dos quais sete foram implantados pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e outros dois precisavam ser providenciados: contratação de fiscais para garantir o funcionamento pleno das barreiras sanitárias; e a construção do posto de fiscalização sanitária em Campina Grande do Sul.

No caso do posto de fiscalização, a iniciativa privada, em uma organização que teve a participação de entidades como a FAEP e o Sistema Ocepar. Orçada em R$ 1,5 milhão, a obra começou em 5 de agosto, com término previsto para o fim de novembro. Faltava ainda a oficialização do concurso público, o que foi anunciado pelo secretário Norberto Ortigara durante a Audiência Pública na Alep, em Curitiba, no último dia 28 de agosto.

Exemplo de civilidade

A Audiência Pública do dia 28, com o tema Paraná Livre da Febre Aftosa sem Vacinação, entrou para a história da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A Casa recebeu mais de 2 mil produtores rurais e pecuaristas de todas as regiões do Estado que viajaram a Curitiba em mais de 30 caravanas. E todos, de uma forma ou de outra, participaram do evento, seja no Plenário, Plenarinho ou em espaços adaptados com telões para que pudessem acompanhar os discursos e os debates. A mobilização histórica do campo também se consolidou como um exemplo de civilidade democrática, desde a forma de ingresso nos recintos, a postura ao longo da Audiência Pública até a saída, sempre de forma organizada e exemplar.

“Eu queria agradecer a todos os produtores que pegaram ‘busão’ e vieram aqui. Aqui está uma pressão ordeira, mostrando que queremos que o Paraná avance. Estão todos de parabéns”, disse Meneguette.

Sem circulação viral, sem vacinação

A audiência pública não contou só com manifestações políticas, mas trouxe também dados técnicos que comprovam que o Paraná está pronto para o reconhecimento como área livre de aftosa sem vacinação. O gerente de saúde animal da Adapar, Rafael Gonçalves Dias, esmiuçou os detalhes do sistema sanitário do Estado, destacando a barreira que contará com 33 Postos de Fiscalização de Trânsito Animal (PFTAs) e a modernização de laboratórios públicos que podem diagnosticar a doença.

“A vacina foi fundamental para o controle da doença. Mas ela deve ser usada quando se tem circulação viral ou quando tem risco, quando algum vizinho tem registro da doença, por exemplo. Nós temos usado vacina no Brasil sem nenhum desses dois aspectos”, apontou. “Não é natural que você continue com a vacina por tanto tempo. É o que estamos fazendo neste momento”, observou.

Para além disso, Dias atesta que o Estado conta com um avalista poderoso, o Fundepec, que dispõe de recursos – quase R$ 78 milhões – para indenizar produtores, caso seja necessário sacrificar animais em situações emergenciais sanitárias. Apesar disso, o Paraná se encontra, hoje, no mesmo bloco que outras 23 unidades da federação que mantêm estrutura sanitária inferior. Com o novo status, o território paranaense formaria um bloco único com o Rio Grande do Sul e Santa Catarina – este já reconhecido como área livre de aftosa sem vacinação.

“Hoje, se tiver um caso no Acre, o Paraná perde a condição de livre de aftosa com vacinação na hora, junto a todos os outros Estados”, disse.

Otamir Cesar Martins, presidente da Adapar, complementou o papel importante que tem cumprido as parcerias entre iniciativa privada e poder público para obter sucesso na missão de manter o Paraná como um território sanitário robusto. “Seguindo as orientações da OIE, não faremos nada sem parceria público-privada. É um movimento muito evidente aqui no Estado. Estamos saindo buscar em termos de parceria, incluindo nossa estrutura no processo, colocando a importância de se fazer sempre o trabalho em conjunto”, contou.

Autoridades ratificam decisão de retirada da vacinação

O presidente da Alep, Ademar Traiano, classificou a audiência pública como “um marco histórico” para o Poder Legislativo e uma “conquista histórica para o Paraná”. Entre os pontos dignos de comemoração, o deputado destacou o aspecto econômico, já que o reconhecimento internacional daria acesso a mercados externos mais sofisticados, que remuneram mais pelos produtos agropecuários. Além disso, o parlamentar apontou as décadas em que o Paraná vem se dedicando a estruturar todo seu sistema de defesa agropecuária, de acordo com protocolos internacionais.

“A partir deste momento, o Paraná se torna livre, se torna independente, com um olhar do mercado internacional. Que o Paraná possa, enfim, desfraldar a bandeira de sua liberdade econômica e que nossos agropecuaristas possam ser reconhecidos pelos nossos governantes”, disse o presidente da Alep.

Deputado que propôs a realização da audiência pública, Anibelli Neto relembrou a importância de debates recentes feitos sobre o tema, como a realização do Fórum Paraná Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação, que passou por seis cidades do Paraná. “A maioria das dívidas foi dirimidas ali”, resumiu. Com todas as providências tomadas, o parlamentar considera que agora é hora de o Estado “estufar o peito e ter orgulho de ser agropecuarista”.

“Este ato [a conquista do novo status], representa muito mais para a economia do Paraná do que trazer 20, 30 ou 40 empresas com isenção de ICMS. Estamos prestigiando a vocação e o povo do Paraná”, afirmou. “Representa muito na minha biografia participar deste momento, ao lado de pessoas de bem, que querem um Paraná de bem, construindo seu futuro”, ressaltou o parlamentar, que também é presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Alep.

Guto Silva, chefe da Casa Civil do Paraná, ratificou o compromisso do governo com os produtores rurais de caminhar em direção a obtenção do status de livre de febre aftosa sem vacinação. “Vivemos um dia histórico. O governador fez uma escolha, não ache que não há pressão contra. Mas governar é tomar decisões e o Paraná que queremos é um Estado para todos. Não poderíamos perder essa oportunidade de avançar”, enfatizou.

Silva enumerou que a conquista vai significar melhor preço e ganhos para toda a cadeia do agronegócio, com mais emprego e renda para todos os paranaenses. “Quantos milhões de novos empregos serão gerados, qual a receita que vai entrar no bolso do produtor a partir dessa certificação? Em nome de todos, trago aqui a mensagem do governador, de que temos feito nosso papel, cortando secretarias, reduzindo custos, revisando contratos e olho firme nas contas públicas”, priorizou.

Leia mais depoimentos e veja fotos no Boletim Informativo.

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Paraná está próximo de ser reconhecido como área livre da aftosa sem vacinação

A febre aftosa foi tema de audiência pública nesta quarta-feira (28) na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná). O estado está prestes a ser reconhecido como área livre da aftosa sem vacinação. Cerca de 1,5 mil pessoas ocuparam as galerias do Plenário, corredores e salas de reuniões da Casa para debater o tema.

O Palácio Iguaçu espera que o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) reconheça oficialmente o Paraná como área livre ainda no mês de setembro. As discussões em Brasília estão na fase final.

A nova condição sanitária do setor no Paraná abre espaço para novos acordos comerciais. Depois de receber a chancela do Mapa, o estado buscará o mesmo reconhecimento junto à OIE (Organização Mundial de Saúde Animal). O cronograma estabelecido prevê que isso aconteça até maio de 2021, o que anteciparia em dois anos o planejamento do Programa Nacional de Erradicação de Febre Aftosa (PNEFA).

ECONOMIA E LUCRO

Entidades que representam o setor apontam que a concessão do status de área livre da aftosa sem vacinação possa gerar uma economia de cerca de R$ 30 milhões com gastos na vacinação. Além disso, a chancela concedida pela OIE possibilitará ao Paraná o ampliar o comércio mundial de carnes, acessando mercados que têm restrições ao rebanho vacinado.

Por fim, outro benefício seria a separação do Paraná do bloco formado por 25 estados também considerados como área livre da febre aftosa com vacinação. A medida visa proteger o estado de medidas prejudiciais caso focos da doença apareçam em outras localidades.

ÁREA LIVRE DA AFTOSA SEM VACINAÇÃO

De acordo com a Seab (Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento), a última campanha de vacinação contra a febre aftosa aconteceu em maio. A próxima está marcada para novembro, mas pode ser cancelada caso o selo de área livre da doença seja concedido ao Paraná.

A pasta defende que novo status de área livre da aftosa sem vacinação permitirá ao Paraná praticamente dobrar as exportações de carne suína. Atualmente o estado manda para outros países 107 mil toneladas por ano, mas pode alcançar até 200 mil toneladas caso avance 2% do mercado potencial. Países como Japão, México e Coreia do Sul, que lideram as importações de carne suína, pagam mais por produtos que tenham procedência sanitária.

*Com informações da Alep

PR perto de atender últimas exigências sanitárias da OIE

O Paraná está perto de consolidar sua estrutura sanitária, abrindo caminho para que seja reconhecido internacionalmente como área livre de febre aftosa sem vacinação. Os dois últimos requisitos estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estão em vias de serem cumpridos: a construção do último Posto de Fiscalização de Transporte Agropecuário (PFTA) e a contratação de mais médicos veterinários e técnicos agrícolas, para reforçar esta rede de controle. Com a coesão integral da fronteira, o Estado terá condições sanitárias de antecipar para 2021 a conquista do novo status, o que abriria novos mercados internacionais para a pecuária paranaense.

O último PFTA fica na rodovia BR-116, em Campina Grande do Sul, Região Metropolitana de Curitiba. Orçada em R$ 1,3 milhão, a obra começou em 5 de agosto, com término previsto para o fim de novembro. A unidade irá se somar a outros 32 postos estaduais e a cinco federais que já estão em operação e que compõem a rede que fiscaliza todos os caminhões que transportam animais e produtos pecuários que queiram entrar no Paraná e/ou cruzar o Estado.

“O sistema sanitário do Paraná já é reconhecido pelo próprio Ministério da Agricultura como o melhor do país. Faltavam esses dois pontos, que estão sendo resolvidos. Com isso, damos mais um passo importante em direção à conquista do reconhecimento internacional como área livre de febre aftosa sem vacinação. Será a confirmação da excelência que temos em sanidade e defesa animal”, ressalta o presidente da FAEP, Ágide Meneguette.

Paralelamente à obra, o governo do Paraná dará andamento ao processo de contratação de mais 30 médicos veterinários e 50 técnicos agrícolas, que vão reforçar a rede de controle sanitário do Paraná. Segundo o secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, o governador Carlos Massa Junior já autorizou a abertura de um concurso público, que deve ocorrer em curto prazo. O secretário acrescentou que até os recursos financeiros para as contratações já estão previstos.

“Politicamente, [a contratação] já foi decidida, com a autorização do governador e com previsões orçamentária e financeira”, afirma Ortigara. “São as últimas providências para que, em setembro próximo, o Mapa venha, finalmente, reconhecer o esforço paranaense e declarar o Paraná livre dessa enfermidade para sempre”, completa.

Segurança

O fortalecimento da fronteira sanitária do Paraná tem um motivo prático. Em novembro, o Mapa deve oficializar a autorização para que a vacinação contra a febre aftosa seja suspensa em todo o Estado. Com isso, automaticamente, fica proibida a entrada de animais vacinados no território paranaense – exceto os que serão encaminhados para abate imediato. Ou seja, os 38 PFTAs precisam funcionar como uma barreira, mesmo.

Nesses postos, todos os caminhões que transportem animais ou subprodutos de origem animal devem ser abordados e vistoriados, com a verificação do registro das cargas. Nos postos estaduias, esse controle é feito pela Agência de DeBarreira sanitária Veja onde fica cada um dos 33 Postos de Fiscalização de Trânsito Agropecuário (PFTAs) estaduais e os cinco postos federais fesa Agropecuária do Paraná (Adapar). Mas a entidade não está sozinha. As polícias rodoviárias Federal (PRF) e Estadual (PRE) estão autorizadas a parar veículos que transportem cargas animais em todas as estradas do Paraná, cobrando que os motoristas comprovem que passaram por um dos postos de fiscalização.

“O Paraná está extremamente preparado, com as barreiras 100% fechadas. Não temos nem teremos problemas para garantir que animais vacinados não entrem em nosso Estado”, diz diretor-presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins. “Vamos ter também 17 postos que irão funcionar como um corredor, para caminhões que levam animais vacinados para outros Estados, do Rio Grande do Sul para São Paulo, por exemplo”, acrescentou.

Iniciativa privada

Além da atuação de órgãos públicos e do governo estadual, o processo de conquista do reconhecimento do Paraná como área livre de aftosa sem vacinação conta com a participação decisiva da iniciativa privada. Ao longo das últimas décadas, produtores rurais – por meio de cooperativas, sindicatos e entidades do setor – investiram dinheiro do bolso na infraestrutura da rede de sanidade do Estado. E não foi pouco dinheiro.

De 1997 para cá, o Sistema FAEP/SENAR-PR aportou mais de R$ 40 milhões no desenvolvimento sanitário do Paraná – em ações de treinamento, divulgação de programas e boas práticas, capacitação de técnicos e produtores, viagens técnicas e acompanhamento de organismos internacionais, como a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e Comissão Sul-Americana para a Luta Contra a Febre Aftosa (Cosalfa).

A iniciativa privada também investiu em infraestrutura, destinando recursos a estruturas públicas. No caso mais recente, por exemplo, estava prevista a aplicação de R$ 4,2 milhões para atender aos requisitos apontados pelo Mapa. Três dos postos de fiscalização – incluindo o de Campina Grande do Sul – foram construídos e/ou reformados com recursos provenientes de cooperativas rurais. Outros dois PFTAs tiveram as obras custeadas pela concessionária de rodovias Viapar. Além disso, o setor privado comprou equipamentos para salas de monitoramento e para 56 postos da PRE, bancou câmeras de monitoramento e sistema de rastreamento veicular.

“Sozinho, o governo não conseguiria fazer todos os investimentos. O setor privado fez esse aporte por entender o retorno positivo que isso trará a toda a economia do Estado. É uma ação forte e assertiva que irá beneficiar não só o agronegócio, mas todos os setores. Só com esse trabalho conjunto é que vamos conseguir a antecipação da conquista do status”, aponta o superintendente da Ocepar, Robson Mafioletti.

Esses recursos investidos pelo setor privado nos novos postos de fiscalização e compras de equipamentos foram destinados a partir do Fundo de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Paraná (Fundepec). Criado em 1995, o fundo é uma sociedade civil sem fins lucrativos, formado por entidades representativas, como FAEP, Ocepar e sindicatos de produtores de diversas cadeias. A partir de convênios, o Fundepec vem garantindo apoio institucional e financeiro para uma série de ações, principalmente relacionados à defesa sanitária. Por tudo isso, o fundo foi peça-chave na consolidação do agronegócio do Paraná. Além disso, o Fundepec dispõe, hoje, de R$ 78 milhões em caixa, para eventuais emergências sanitárias. “O reconhecimento internacional do Paraná como área livre de aftosa sem vacinação é resultado de uma estruturação sanitária que vem sendo consolidada há décadas. A iniciativa privada sempre teve participação neste processo e o Fundepec é uma peça fundamental, que permite o apoio a ações efetivas que trazem o Estado ao patamar em que, hoje, nos encontramos. Esse salto só foi possível a partir da criação do fundo”, definiu o diretor-executivo do Fundepec, Ronei Volpi.

Mobilização em série

Paralelamente, a cadeia produtiva e o poder público também mantêm uma preparação do ponto de vista técnico, com uma série de ações com vistas a se preparar para a conquista do novo status. Entre 12 e 16 de agosto, por exemplo, o Estado recebeu um exercício conjunto de simulação de contenção de um foco de febre aftosa. Promovido pela Adapar e pelo Mapa, o evento funcionou como um treinamento prático, de como proceder em caso de eventual confirmação da doença em território paranaense.

Além disso, neste ano o governo do Paraná, com apoio do Sistema FAEP/SENAR-PR, promoveu o Fórum Regional Paraná Livre de Aftosa, que passou por seis cidades, reunindo pecuaristas, técnicos e agentes públicos e elucidando dúvidas quanto ao reconhecimento internacional. Mais de 4,5 mil pessoas participaram dos debates em todo o Estado.

Ainda, em 28 de agosto, ocorrerá mais uma etapa deste compartilhamento de informações, com uma audiência pública, que será realizada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em Curitiba. A expectativa é que mais de 1,2 mil produtores, de diversas regiões do Estado, lotem as galerias da sede do Legislativo paranaense.

FAEP teve papel fundamental no processo

O caminho para que o Paraná se tornasse o Estado com o sistema sanitário mais robusto do país foi longo. A estruturação do sistema de defesa remonta à década de 1970, quando foi criado o Grupo Executivo de Combate à Febre Aftosa (Gecofa). A partir daí, começou a luta de forma sistemática de profilaxia e controle de doença. Nos anos 1980, houve um novo avanço, com a melhoria da qualidade da vacina e na caracterização epidemiológica da doença. A vacinação só passaria a ser obrigatória em 1990.

Paralelamente à fundação e ao posterior fortalecimento contínuo do Fundepec, a FAEP atuou, ainda na década de 1990, para a criação de outras estruturas que foram decisivas à consolidação do sistema de defesa do Paraná. Nesta esteira, como exemplo, estão a instituição do Conselho Estadual de Sanidade Agropecuária (Conesa) e o fomento para a criação de Conselhos Sanitários Agropecuários (CSAs). Essas unidades regionais integram agentes da cadeia produtiva a entes públicos, para o desenvolvimento de políticas públicas sanitárias, de acordo com as demandas específicas da microrregião.

Com essa sólida estruturação, FAEP, Ocepar e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep) passaram a ser avalistas do sistema sanitário paranaense. Então, os produtores começaram a recolher uma contribuição (R$ 1 por cabeça) para o Fundepec. Esse dinheiro seria usado para ressarcir criadores que tivessem que sacrificar animais em decorrência de eventuais casos de aftosa. Por um lado, essa medida incisiva prevenia prejuízos aos pecuaristas. Por outro, abria caminho para erradicar a subnotificação.

“Tudo isso nos deu a robustez necessária para chegarmos ao estágio em que nos encontramos e para sermos reconhecidos internacionalmente como área livre de aftosa sem vacinação. Nosso sistema sanitário é modelo”, resume o diretor-executivo do Fundepec, Ronei Volpi.

Próximos passos

Com a oficialização da suspensão da vacinação contra a aftosa, o Paraná passa a aguardar as etapas seguintes do calendário. Em maio de 2020, terá se completado um ano da última aplicação de vacina no Estado. Com isso, o Mapa fará um inquérito sorológico para constatar que não há circulação viral em território paranaense.

Com essa confirmação laboratorial, a expectativa é de que em setembro de 2020 o Mapa possa solicitar à OIE o reconhecimento internacional do Paraná como área livre de febre aftosa sem vacinação. Se os parâmetros técnicos permanecerem de acordo com as exigências, a conquista do novo status será, enfim, oficializada em assembleia-geral da OIE, em maio de 2021.

“O reconhecimento internacional irá representar a coroação de um trabalho sério, desenvolvido há décadas, a partir da conjunção de esforços dos produtores e setores privado e público. Será uma conquista histórica para o nosso Estado”, definiu Meneguette.

Leia a matéria completa no Boletim Informativo.

Primeira etapa de vacinação contra aftosa tem 98% de cobertura

O Brasil atingiu 98,34% de cobertura vacinal (índice de imunização) na primeira etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa, realizada em maio, conforme dados preliminares do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Do rebanho de 197 milhões de bovinos e búfalos de todas as idades previstos para serem vacinados, foram imunizados 193,7 milhões. Os estados do Acre, Paraná e Espírito Santo vacinaram apenas os animais de até 24 meses. Pela primeira vez, foi usada a vacina com dose de 2 ml.

Apenas o Amapá e Santa Catarina não participaram da primeira etapa. Isso porque o Amapá aplica a vacina em todo o rebanho no segundo semestre e Santa Catarina deixou de vacinar em 2000, sendo a única unidade da federação reconhecida pela Organização Internacional de Saúde Animal (OIE), em 2007, como livre da aftosa sem vacinação.

Segundo a chefe substituta da Divisão de Febre Aftosa do Mapa (Difa), Ana Vidor, a cobertura vacinal nessa primeira etapa de 2019 foi satisfatória, atinge os índices estabelecidos pelo Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA) e demonstra também um comprometimento do setor produtivo em continuar combatendo a doença contra a qual vem lutando há muitos anos.

“Para que a gente consiga fazer uma retirada gradual da vacina é necessário que sejam executadas diversas ações, algumas de nível nacional, outras em nível estadual com participação do setor produtivo. É preciso comprometimento não só do Serviço Veterinário Oficial, mas também da cadeia produtiva incluindo o produtor rural”, explicou.

A partir de 1º de novembro, quase todos os estados vão iniciar a segunda etapa de vacinação dos animais jovens. Apenas os estados do Acre, Amapá e Espírito Santo irão vacinar o rebanho de todas as idades.

O Paraná prossegue suas ações para que não vacine mais o rebanho na campanha de novembro, mudança que dependerá do atendimento de ações pendentes e que estão previstas no plano estratégico do PNEFA.

Veja o calendário de vacinação contra a aftosa de 2019