Preso na Quadro Negro: Richa, esposa e mais cinco viram réus por obstrução de investigação

O ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), a ex-primeira-dama e ex-secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, e outras cinco pessoas viraram réus por obstrução de investigação de organização criminosa no âmbito da Operação Quadro Negro, que apura desvios de verba de mais de R$ 20 milhões que eram destinados para construção e reforma de escolas do estado. A denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR) foi aceita, na noite desta segunda-feira (1º), pelo juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, da 9ª Vara Criminal de Curitiba.

“Verifico a existência da justa causa para exercício da ação penal, consubstanciada nos elementos indiciários e elementos de prova que instruem os autos e que representam lastro probatório da materialidade e de indícios suficientes de autoria dos delitos de obstrução de investigação de organização criminosa e organização criminosa atribuídos aos Denunciados”, decidiu o magistrado.

O juiz também aceitou as denúncias contra o primo de Richa, Luiz Abi Antoun; o empresário Jorge Atherino, tido como operador financeiro de Richa; o genro de Atherino, Rafael de Sarandy Wawryniuk; o ex-procurador Sérgio Botto de Lacerda; o empresário João Gilberto Cominese Freira; e Maurício Fanini, ex-diretor da Secretaria de Educação do Paraná (SEED) – delator da operação.

Richa já é réu na Quadro Negro pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e prorrogação indevida de contrato de licitação.

CONFIRA OS CRIMES

  • Beto Richa: obstrução de investigação de organização criminosa;
  • Fernanda Richa: organização criminosa e obstrução de investigação de organização criminosa;
  • Jorge Atherino: obstrução de investigação de organização criminosa;
  • Sérgio Botto de Lacerda: obstrução de investigação de organização criminosa;
  • João Gilberto Cominese Freire: obstrução de investigação de organização criminosa;
  • Rafael de Sarandy Wawryniuk: obstrução de investigação de organização criminosa;
  • Maurício Fanini:obstrução de investigação de organização criminosa.

PRISÃO NA QUADRO NEGRO

Beto Richa (PSDB), foi preso pela terceira vez, na manhã do dia 19 de março, em casa, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR). O pedido de prisão foi feito porque, segundo o coordenador do Gaeco, Leonir Batisti, o ex-governador tentou atrapalhar as investigações.

Além do ex-governador, foram presos o ex-secretário especial de Cerimonial e Relações Exteriores do Paraná, Ezequias Moreira, e o empresário Jorge Atherino, tido como operador financeiro de Richa. Eles também foram ouvidos em audiência.

QUADRO NEGRO

A Operação Quadro Negro investiga o desvio de verba que seria usada na construção e reforma de escolas do estado entre 2012 e 2015. Segundo as investigações, a Construtora Valor recebeu aproximadamente R$ 20 milhões, mas não entregou as obras.

No último dia 13 de março, o Gaeco apresentou denúncia contra o ex-governador, a esposa dele Fernanda Richa, Jorge Atherino e Ezequias Moreira por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Quadro Negro. Richa já tinha sido denunciado, em 2 de outubro, por improbidade administrativa na mesma operação.

O ex-governador é acusado, juntamente com outros 13 denunciados, de promover oito aditivos contratuais em obras de escolas públicas estaduais para aumentar o valor repassado à construtora Valor em R$ 4,924 milhões. Segundo a denúncia, a Valor teria sido orientada a apresentar uma proposta bastante baixa na licitação, para vencer o certame e, posteriormente, ser “compensada” com os aditivos, que foram concedidos “de forma absolutamente injustificada, fraudulenta e eivada de vícios (de motivo, forma e finalidade), sem qualquer imprevisto ou situação fática que demandasse a revisão dos montantes originariamente pactuados”. O MP aponta ainda que os recursos repassados a maior teriam sido utilizados como Caixa 2 da campanha de reeleição de Richa ao governo do Estado em 2014.

O engenheiro e ex-diretor da Secretaria de Educação Maurício Fanini, afirmou, em depoimento À Justiça, que atuou para a arrecadação de propinas na secretaria e que os valores tinham como objetivo promover benefício pessoal e eleitoral a Beto Richa. Fanini também declarou que o dinheiro também pagou viagens e a compra de um apartamento do ex-governador.

Richa nega envolvimento no caso e argumenta que foi seu governo que investigou e descobriu o esquema fraudulento nas obras das escolas estaduais, afastando os envolvidos e denunciando o caso ao Ministério Público.

RICHA PRESO PELA TERCEIRA VEZ

Richa já foi detido outras duas vezes: em setembro, na Operação Rádio Patrulha, quando permaneceu preso por quatro dias. Ele foi solto após uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Mendes também mandou libertar a esposa de Richa e ex-secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, o irmão do tucano, José Richa Filho, conhecido como Pepe Richa, e outras doze pessoas.

Na Operação Rádio Patrulha, Beto Richa é apontado pelo Ministério Público do Paraná como o chefe de uma organização criminosa. A ação investiga o direcionamento de licitação, para beneficiar empresários, e o pagamento de propina a agentes públicos, além de lavagem de dinheiro, no programa do governo estadual do Paraná, Patrulha do Campo, no período de 2012 a 2014. No programa, o governo locava máquinas para manter as estradas rurais. O ex-governador seria o principal beneficiado com o esquema de recebimento de propinas de fornecedores ao governo do Paraná. Segundo o MP, na condição de governador do Estado, a implementação e o funcionamento da máquina criminosa dependiam do seu aval e das suas ordens aos seus subordinados.

Em janeiro, na Operação Integração – braço da Lava Jato, Richa ficou sete dias na prisão. Ele foi preso no dia 25 daquele mês. O tucano foi solto depois de uma decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que concedeu um habeas corpus e determinou a libertação imediata de Richa.

Na Operação Integração, Beto Richa é acusado de integrar uma organização criminosa no período em que foi governador do Estado, envolvendo um esquema de pagamento de vantagens indevidas pelas concessionárias de pedágio do Paraná. Ele é réu por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Justiça bloqueia R$ 166 milhões de Beto, Fernanda e André Richa

O juiz Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba, atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o bloqueio de R$ 166 milhões das contas bancárias do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), sua esposa Fernanda Richa e um dos filhos, André Richa, e empresas da família que teriam sido usadas para lavar o dinheiro de propina na compra de imóveis.

> Richa usou empresa e imóveis para lavar dinheiro de propina

O contador Dirceu Pupo Ferreira, responsável pela administração das empresas da família Richa e apontado como intermediador da propina recebidas por concessionárias, também é alvo de bloqueio judicial de R$ 4,5 milhões.

No pedido de bloqueio de bens, o MPF apontou que Richa teria recebido cerca de R$ 4,7 milhões em propina, causado prejuízo de R$ 82,5 milhões aos usuários das rodovias paranaenses e que a multa máxima aplicada no final da ação penal chega a R$ 79 milhões.

OPERAÇÃO INTEGRAÇÃO

A segunda etapa da Operação Integração foi deflagrada em setembro para apurar irregularidades na concessão de rodovias federais do Anel de Integração, no interior do Paraná. Segundo o MPF, foram reunidas provas suficientes de arrecadação de caixa 2 junto às concessionárias, de atos de ofícios que favoreceram as concessionárias e o enriquecimento pessoal de diversos investigados, que adquiriram bens de consumo com dinheiro em espécie e receberam depósitos.

A denúncia narra, entre outros fatos, que em janeiro de 2011 foi implementado no governo estadual do Paraná esquema de pagamentos de propinas mensais de aproximadamente 2% dos valores de cada contrato vigente com os fornecedores do DER/PR. Esse esquema durou até 2014, período em que teriam sido pagos aproximadamente R$ 20 milhões em propinas. A investigação apontou que aproximadamente 70 empresas estiveram envolvidas, entre elas, as concessionárias de pedágio do Anel de Integração.

> “Corrupção no pedágio deixou um rastro de sangue e morte nas rodovias”, afirma Dallagnol

LAVAGEM DE DINHEIRO E IMÓVEIS

Segundo a denúncia, Beto Richa não está no quadro societário da Ocaporã mas seria ele quem ditava ordens. A empresa está em nome de André Richa e da ex-primeira-dama Fernanda Richa. Em um dos exemplos citados pelos procuradores está a compra de um lote do Condomínio Paysage Beau Rivage, em Curitiba, com R$ 930 mil em espécie. O imóvel, anunciado por R$ 2 milhões, teve a escritura subfaturada no ato da compra para ocultar os valores pagos “por fora” em dinheiro vivo.

“Identificou-se que um dos destinos de parte da corrupção recebida por Beto Richa era a incorporação do dinheiro, de forma dissimulada/oculta, ao patrimônio de seus familiares, mediante atos de lavagem de dinheiro consistentes na aquisição de imóveis em nome da empresa Ocaporã Administradora de Bens, por intermédio de subfaturamento dos valores declarados no ato da compra e pagamento oculto e não declarado de parcelas em espécie aos vendedores”, narra o MPF.

De acordo com a denúncia, o dolo de André Richa é evidente uma vez que ele tinha total conhecimento sobre o valor real do imóvel, teria assinado a escritura pelo valor falso e posteriormente vendeu a propriedade por R$ 3,2 milhões. Em depoimento, ele negou a negociação com dinheiro em espécie e declarou que os valores seriam das contas bancárias da mãe. O MPF afirma que o dinheiro não teve origem nas contas bancárias da ex-primeira-dama e que a última ordem sobre as negociações eram do ex-governador.

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Justiça aceita denúncia e Beto Richa e mulher se tornam réus por lavagem de dinheiro na Lava Jato

O juiz Paulo Sergio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba, aceitou na noite desta quarta-feira (13) a denúncia contra o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), a ex-primeira-dama e ex-secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, o filho do casal, André Richa, e o contador da família, Dirceu Puppo Ferreira. Com isso, os quatro se tornaram réus por lavagem de dinheiro em um processo que investiga um esquema de propina em contratos de pedágio no âmbito da Operação Lava Jato.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o quarteto teria promovido a lavagem de dinheiro na compra de um terreno localizado dentro de um condomínio em Curitiba. A negociação do imóvel ocorreu no ano de 2012 e o MPF afirma que o valor total da compra foi de R$ 1,950 milhão, mas que na escritura aparece o valor de R$ 505 mil.

Segundo a denúncia, neste caso a compra de imóveis nada mais é do que uma forma dissimulada de incorporação do dinheiro da propina, paga por concessionárias de pedágio, ao patrimônio de familiares de Richa.

As transações ocorreram em nome da Ocaporã Administradora de Bens. A empresa pertence formalmente à ex-primeira-dama Fernanda Richa. Dirceu Pupo atuava como administrador.

Ainda no último dia 29 de janeiro, a defesa da ex-primeira dama protocolou uma “petição de esclarecimento” em que diz que todas as transações de vendas de imóveis foram regulares e que Beto Richa não detinha a “palavra final” nas aquisições imobiliárias da família, como aponta o MPF.

Beto Richa é réu em outros três processos.

OUTRO LADO

Na última  segunda-feira (11), quando Fernanda foi incluída na denúncia a defesa da ex-primeira dama se posicionou por meio de nota:

“O Ministério Público Federal acusou o próprio filho do ex-governador para atingi-lo. Após, o protesto de Fernanda, resolve acusá-la também. É evidente a situação de excesso de acusação e profunda injustiça. A defesa de Fernanda Richa confia no poder judiciário, que certamente saberá evitar que maiores prejuízos se produzam, pois não cometeu qualquer ilegalidade e refuta as acusações falsas criadas contra ela”.

A reportagem tenta contato com a defesa dos demais citados.

OPERAÇÃO INTEGRAÇÃO

A segunda etapa da Operação Integração foi deflagrada em setembro para apurar irregularidades na concessão de rodovias federais do Anel de Integração, no interior do Paraná. Segundo o MPF, foram reunidas provas suficientes de arrecadação de caixa 2 junto às concessionárias, de atos de ofícios que favoreceram as concessionárias e o enriquecimento pessoal de diversos investigados, que adquiriram bens de consumo com dinheiro em espécie e receberam depósitos.

Na época, foram identificados dois esquemas paralelos de pagamentos de propinas. O primeiro, iniciado em 1997, era intermediado pelo então diretor regional Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias (ABCR). Seis concessionárias acertaram o pagamento mensal de propinas a agentes públicos no DER/PR a fim de obter a “boa vontade” do órgão estatal.

O valor total da arrecadação mensal de propina era de aproximadamente R$ 120 mil, sendo que esse valor era rateado entre as seis concessionárias do Anel de Integração proporcionalmente ao faturamento de cada uma. O montante da propina foi atualizado conforme os reajustes tarifários, chegando a aproximadamente R$ 240 mil mensais em 2010. Os beneficiários finais da propina eram agentes públicos do DER/PR e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar).

Somente deste esquema, estima-se o pagamento de propina de aproximadamente R$ 35 milhões, sem atualização monetária. Os pagamentos duraram até o final de 2015.

Com o esquema em vigor, em 2000 e 2002 o governo do Paraná firmou aditivos contratuais com todas as seis concessionárias, que reduziram investimentos e elevaram tarifas de pedágio. Outros atos administrativos e aditivos favoreceram as concessionárias seguiram.

Em paralelo, em janeiro de 2011, foi implementado no governo estadual do Paraná esquema de pagamentos de propinas mensais de aproximadamente 2% dos valores de cada contrato vigente com os fornecedores do DER/PR. Esse esquema durou até 2014, período em que teriam sido pagos aproximadamente R$ 20 milhões em propinas. A investigação apontou que aproximadamente 70 empresas estiveram envolvidas, entre elas, as concessionárias de pedágio do Anel de Integração.

Também foram alvos, no ano passado, o empresário Luiz Abi Antoun, primo de Beto Richa, e o ex-secretário de Infraestrutura do Paraná e irmão de Richa, Pepe Richa.

 

 

Beto Richa Quadro Negro Lava Jato

TJ mantém condenação de Richa no caso da viagem a Paris

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) rejeitou por unanimidade os embargos apresentados pela defesa do ex-governador Beto Richa (PSDB) e sua esposa, Fernanda Richa, no caso em que o casal é acusado de viajar a Paris utilizando verbas públicas.  A informação foi confirmada nesta terça-feira (12) pelo advogado Ramon Bentivenha, um dos responsáveis pela ação popular.

De acordo com o advogado, “a expectativa agora é aguardar se a defesa entrará com recursos à Brasilia. O que se espera é que o Ministério Público promova as medidas cabíveis à ação de improbidade administrativa.”   A denúncia tramita atualmente na 5ª Promotoria do Patrimonio Público.

Apesar da possibilidade de recurso, Ramon Bentivenha acredita que “o fato da condenação ter sido mantida pela terceira vez, é sinal de que estamos no caminho certo. A gente espera que atos como esse não se repitam, independentemente do partido ou gestor, e que o dinheiro público seja usado para interesses públicos e não privados”.

Histórico

Em agosto do ano passado, o TJ-PR confirmou a condenação do ex-governador e sua esposa no processo que julga a restituição de verbas utilizadas na viagem. Antes da decisão, o julgamento foi adiado por quatro vezes.

Na época, a relatora do caso, desembargadora Astrid Maranhão, votou pela manutenção integral da sentença do juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública, quando o julgamento foi iniciado. Ela foi acompanhada pelo desembargador Abraham Lincoln Calixto e pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima que seguiram o entendimento pela condenação de Richa.

A presidente da 4ª Câmara do TJ-PR, desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes, e o juiz substituto Hamilton Rafael Marins Schwartz votaram pela absolvição do ex-governador. No entendimento de ambos, a hotel em que Richa, a esposa e parte da equipe do governo ficaram hospedados não tinha alto padrão e por tanto não houve crime ao patrimônio público.

A petição inicial da ação popular que motivou a condenação cita que a comitiva passou o fim de semana em um hotel cinco estrelas em Paris, às custas do Estado. Quatro pessoas, incluindo o governador e a esposa dele, Fernanda Richa, que era secretária de Desenvolvimento Social na época, ficaram no Hotel Napoléon, em uma das regiões mais luxuosas de Paris, onde a diária custaria cerca de 250 euros por pessoa — por volta de R$ 1.000.

Na ocasião, não havia agenda oficial em Paris. Segundo o Portal da Transparência, o custo foi de R$ 38 mil por pessoa, incluindo passagens, hospedagem e alimentação para todos os dias. Em nota oficial, o governo afirma que a comitiva fez uma parada técnica em Paris, em função da disponibilidade de voos e conexões para Xangai.

Imagens públicas de uma das suítes do Hotel Napoléon, localizado nas redondezas do Arco do Triunfo e da região
de compras da Avenida Champs-Élysées | Reprodução / TJ

 

Fernanda Richa é denunciada na Lava Jato

Fernanda Richa, esposa do ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), foi incluída em uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), no final de janeiro, contra o marido, o filho do casal, André Richa, e o contator da família, Dirceu Pupo. Ela foi acusada nesta segunda-feira (11). As acusações fazem parte da Operação Lava Jato e tratam de lavagem de dinheiro proveniente de propinas pagas por uma concessionária que administrava trechos de rodovias no Paraná – esquema investigado nas fases Integração e Piloto.

A denúncia que envolve Fernanda tem, como base, a compra de um terreno no Condomínio Paysage Beau Rivage, em Curitiba, em 2012. O valor anunciado era de cerca de R$ 2 milhões, dos quais cerca de R$ 900 mil foram pagos em espécie. O valor seria proveniente de propina. O MPF afirma ainda que o valor total da compra foi de R$ 1,950 milhão, mas que na escritura aparece o valor de R$ 505 mil.

Após a compra, o imóvel foi registrado em nome da empresa Ocaporã Administradora de Bens, que estava no nome de Fernanda Richa e seus filhos. Segundo a denúncia, Beto Richa não está no quadro societário da Ocaporã mas seria ele quem ditava ordens.

“Identificou-se que um dos destinos de parte da corrupção recebida por Beto Richa era a incorporação do dinheiro, de forma dissimulada/oculta, ao patrimônio de seus familiares, mediante atos de lavagem de dinheiro consistentes na aquisição de imóveis em nome da empresa Ocaporã Administradora de Bens, por intermédio de subfaturamento dos valores declarados no ato da compra e pagamento oculto e não declarado de parcelas em espécie aos vendedores”, disse o MPF, na ocasião.

Segundo a força-tarefa, desde o início existiam indícios da participação de Fernanda Richa no crime. Contudo, segundo os procuradores, num primeiro momento, eram necessários mais esclarecimentos sobre a sua participação nos fatos.

Em petição nos autos da prisão de Beto Richa, a ex-primeira dama assumiu abertamente a atuação conjunta com seu marido no caso da compra do terreno de luxo, o que, no entender do MPF, contribuiu para fortalecer o quadro probatório.

O MPF destaca que dentre as provas que apontam para a sua responsabilidade, estão e-mails trocados com Dirceu Pupo sobre os terrenos que foram dados como parte do pagamento na negociação que é objeto da denúncia. Na ocasião, informou ao contador que “veria com Beto” o anúncio dos lotes, o que mostra que atuou junto com seu marido na prática do crime, sendo dele a palavra final na negociação.

Na apresentação da denúncia original, em janeiro, o MPF afirmou que iria prosseguir com as investigações para elucidar a participação de Fernanda Richa no esquema. “Embora existam indícios da participação da investigada Fernanda Richa no presente caso, neste momento o MPF entende oportuna a continuidade da investigação em relação a esta pessoa para melhor elucidar sua participação nos fatos”, afirma a denúncia.

Essa foi a segunda denúncia de autoria do MPF contra Beto Richa, no esquema de pagamento de propina envolvendo contratos de pedágio. Beto Richa foi preso preventivamente no dia 25 de janeiro, no âmbito da Operação Integração. Ele foi solto uma semana depois, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

OUTRO LADO

Em nota, a defesa de Fernanda Richa disse que “o Ministério Público Federal acusou o próprio filho do ex-governador para atingi-lo. Após, o protesto de Fernanda, resolve acusá-la também. É evidente a situação de excesso de acusação e profunda injustiça. A defesa de Fernanda Richa confia no poder judiciário, que certamente saberá evitar que maiores prejuízos se produzam, pois não cometeu qualquer ilegalidade e refuta as acusações falsas criadas contra ela”.

MPF denuncia Beto Richa, filho e Dirceu Pupo por lavagem de dinheiro

Uma nova denúncia do Ministério Público Federal (MPF), na esteira das investigações sobre o esquema de corrupção nos pedágios do Paraná, coloca agora o filho do ex-governador Beto Richa (PSDB), André Richa, como alvo da Operação Lava Jato. André, Beto e o contador Dirceu Pupo Ferreira, responsável pela administração das empresas da família e apontado como intermediador da propina, foram denunciados por crimes de lavagem de dinheiro na aquisição de imóveis em nome da empresa Ocaporã Administradora de Bens.

Beto Richa e Dirceu Pupo estão presos desde a última sexta-feira (25). Ambos foram alvos de mandado de prisão preventiva, quando não há prazo para libertação do suspeito, no âmbito da 58ª fase da Lava Jato, um desdobramento da Operação Piloto e Integração.

Richa usou empresa e imóveis para lavar dinheiro de propina

Segundo a denúncia, Beto Richa não está no quadro societário da Ocaporã mas seria ele quem ditava ordens. A empresa está em nome de André Richa e da ex-primeira-dama Fernanda Richa. Em um dos exemplos citados pelos procuradores está a compra de um lote do Condomínio Paysage Beau Rivage, em Curitiba, com R$ 930 mil em espécie. O imóvel, anunciado por R$ 2 milhões, teve a escritura subfaturada no ato da compra para ocultar os valores pagos “por fora” em dinheiro vivo.

“Identificou-se que um dos destinos de parte da corrupção recebida por Beto Richa era a incorporação do dinheiro, de forma dissimulada/oculta, ao patrimônio de seus familiares, mediante atos de lavagem de dinheiro consistentes na aquisição de imóveis em nome da empresa Ocaporã Administradora de Bens, por intermédio de subfaturamento dos valores declarados no ato da compra e pagamento oculto e não declarado de parcelas em espécie aos vendedores”, narra o MPF.

Condomínio Paysage Beau Rivage │ Foto: Divulgação

De acordo com a denúncia, o dolo de André Richa é evidente uma vez que ele tinha total conhecimento sobre o valor real do imóvel, teria assinado a escritura pelo valor falso e posteriormente vendeu a propriedade por R$ 3,2 milhões. Em depoimento, ele negou a negociação com dinheiro em espécie e declarou que os valores seriam das contas bancárias da mãe. O MPF afirma que o dinheiro não teve origem nas contas bancárias da ex-primeira-dama e que a última ordem sobre as negociações eram do ex-governador.

O MPF afirma que irá continuar as investigações para elucidar a participação de Fernanda Richa no esquema. “Embora existam indícios da participação da investigada Fernanda Richa no presente caso, neste momento o MPF entende oportuna a continuidade da investigação em relação a esta pessoa para melhor elucidar sua participação nos fatos”, afirma a denúncia.

Por fim, o MPF reiterou o pedido de prisão preventiva contra Beto Richa e Dirceu Pupo Ferreira. “Portanto, para acautelar a ordem pública, econômica, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, o MPF reitera o anterior pedido de prisão preventiva dos denunciados”.

A empresa Ocaporã, Fernanda Richa e André Richa afirmam que os fatos já foram esclarecidos em investigação no âmbito estadual, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MPPR), e que há conflito entre as duas investigações sobre os mesmos fatos e que Beto Richa não é e nunca foi administrador da empresa.

“Não há qualquer fato que ligue a empresa Ocaporã ou seus sócios a qualquer fato ilícito sob investigação. Fernanda e André Richa estão, como sempre estiveram, à disposição da justiça, do Ministério Público e da polícia. É notório, inclusive, que ambos já prestaram depoimentos e responderam a todos os questionamentos que lhes foram feitos”, diz em nota.

Em uma “petição de esclarecimento” protocolada ontem, a defesa de Fernanda Richa afirma que todas as transações foram regulares e que Beto Richa não detinha a “palavra final” nas aquisições imobiliárias da família, como aponta o MPF. Conforme a defesa, as conversas entre Fernanda e Beto foram um diálogo de casal que está junto desde 1985. “A se levar a sério tal interpretação, todo e qualquer casal estará irreversivelmente vinculado e poderá ser criminalmente responsabilizado por qualquer ato de gestão praticado pelo outro cônjuge, apenas por emitir opiniões”.

Operação Integração

A segunda etapa da Operação Integração foi deflagrada em setembro para apurar irregularidades na concessão de rodovias federais do Anel de Integração, no interior do Paraná. Segundo a decisão de hoje, foram reunidas provas suficientes de arrecadação de caixa 2 junto às concessionárias, de atos de ofícios que favoreceram as concessionárias e o enriquecimento pessoal de diversos investigados, que adquiriram bens de consumo com dinheiro em espécie e receberam depósitos.

Na época, foram identificados dois esquemas paralelos de pagamentos de propinas. O primeiro, iniciado em 1999, era intermediado pela Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias (ABCR). Seis concessionárias acertaram o pagamento mensal de propinas a agentes públicos no DER/PR a fim de obter a “boa vontade” do órgão estatal.

O valor total da arrecadação mensal de propina era de aproximadamente R$ 120 mil, sendo que esse valor era rateado entre as seis concessionárias do Anel de Integração proporcionalmente ao faturamento de cada uma. O montante da propina foi atualizado conforme os reajustes tarifários, chegando a aproximadamente R$ 240 mil mensais em 2010. Os beneficiários finais da propina eram agentes públicos do DER/PR e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar).

Somente deste esquema, estima-se o pagamento de propina de aproximadamente R$ 35 milhões, sem atualização monetária. Os pagamentos duraram até o final de 2015.

Com o esquema em vigor, em 2000 e 2002 o governo do Paraná firmou aditivos contratuais com todas as seis concessionárias, que reduziram investimentos e elevaram tarifas de pedágio. Outros atos administrativos e aditivos favoreceram as concessionárias seguiram.

Em paralelo, em janeiro de 2011, foi implementado no governo estadual do Paraná esquema de pagamentos de propinas mensais de aproximadamente 2% dos valores de cada contrato vigente com os fornecedores do DER/PR. Esse esquema durou até 2014, período em que teriam sido pagos aproximadamente R$ 20 milhões em propinas. A investigação apontou que aproximadamente 70 empresas estiveram envolvidas, entre elas, as concessionárias de pedágio do Anel de Integração.

Também foram alvos, no ano passado, o empresário Luiz Abi Antoun, primo de Beto Richa, e o ex-secretário de Infraestrutura do Paraná e irmão de Richa, Pepe Richa.

Prisões recentes

Na segunda etapa da Operação Integração, Richa foi alvo de mandados de busca e apreensão. Porém, no mesmo dia, 11 de setembro, foi detido em outra ação: a Operação Rádio Patrulha, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR).

A Rádio Patrulha investiga irregularidades em contratos para manutenção de estradas rurais, no âmbito do programa Patrulha do Campo. A esposa de Richa, Fernanda Richa, e outros 13 investigados também foram detidos.

Por determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ele foram soltos alguns dias depois, no dia 14 de setembro. Entre os argumentos expressos na decisão, Gilmar Mendes afirmou que havia “indicativos de que tal prisão tem fundo político, com reflexos sobre o próprio sistema democrático e a regularidade das eleições que se avizinham”. Na época, Richa era candidato a uma vaga no Senado.

Em petição, defesa de Fernanda Richa classifica como “fragílimo” argumento do MPF para prisão do marido

A defesa da ex-primeira dama e ex-secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, protocolou, nesta terça-feira (29), uma “petição de esclarecimento” sobre a prisão do ex-governador do Paraná e marido de Fernanda, Beto Richa (PSDB). O documento rebate os argumentos utilizados pelo Ministério Público Federal (MPF) para embasar o pedido de prisão e as denúncias contra o ex-chefe do Poder Executivo. Beto é acusado de chefiar um esquema de corrupção nos pedágios paranaenses.

Os procuradores do MPF utilizaram e-mails de Fernanda como prova contra Beto. O petição da defesa da ex-primeira dama foi encaminhada para Justiça Federal justamente para esclarecer este ponto da denúncia.

Em um dos e-mails (salvo na pasta “rascunho”) aparece as seguintes anotações: “Pedágios 3 milhões Beto”, “Sanepar Ag Reguladora”, “Copel”, “Compromissos com as empreiteiras financiam o Beto”, “Pactos de acionistas Sanepar” e “Copel está sendo vendida pelo Beto”. Conforme o MPF, as frases demonstram a ciência acerca de outros esquemas ilícitos, além do existente no âmbito das concessionárias de pedágio. O que, para os procuradores, corrobora com a narrativa do ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Nelson Leal Junior, vinculando diretamente Beto Richa ao recebimento de propinas dos pedágios.

De acordo com os advogados de Fernanda, as anotações eram apenas registros das reportagens publicadas no ano de 2014 pelos veículos de comunicação. “A verdade sobre essa anotação é a seguinte, Excelência: todos esses temas eram notícias de jornal da época (ano de 2014), às portas do período eleitoral. A interessada, então, anotou os temas das notícias nesse rascunho de e-mail, que atribuíam ao seu esposo, o Sr. Carlos Alberto Richa, supostos fatos desairosos”, diz a defesa na petição.

A defesa afirmou ainda que, embora as anotações tenham sido feitas há quase cinco anos, não é difícil pesquisar e constatar que Fernanda fala a verdade. Com isso, elencou uma série de manchetes vinculadas na época, esclarecendo cada um os tópicos.

Os advogados ainda classificaram a sustentação do MPF como frágil. “Vale dizer: é fragílimo o argumento do parquet diante da verdade dos fatos, Excelência! Atribuir a esse rascunho de e-mail da interessada umvalor de elemento de prova para colorir o fumus commissi delicti sobre osfatos investigados nesses autos é um absurdo, um argumento teratológico”, destacou.

IMÓVEIS

Em relação aos e-mails sobre a negociação de venda imóveis, a defesa de Fernanda Richa afirmou que todas as transações foram regulares e que Beto Richa não detinha a “palavra final” nas aquisições imobiliárias da família, como aponta o MPF. Conforme a defesa, as conversas entre Fernanda e Beto foram um diálogo de casal que está junto desde 1985. “A se levar a sério tal interpretação, todo e qualquer casal estará irreversivelmente vinculado e poderá ser criminalmente responsabilizado por qualquer ato de gestão praticado pelo outro cônjuge, apenas por emitir opiniões”, diz o documento.

Por fim, os advogados reforçam o interesse de Fernanda Richa em colaborar com as investigações.

RICHA PRESO

Beto Richa foi detido na última sexta-feira (25), por volta das 7h, em sua casa, em Curitiba. Ele chegou a ser encaminhado para a Polícia Federal, mas foi transferido para a sede do Regimento de Polícia Montada, no bairro Tarumã.

O ex-governador é suspeito de ter recebido pelo menos R$ 2,7 milhões em propina em um esquema de corrupção envolvendo as concessionárias de rodovias federais no Paraná.

OPERAÇÃO INTEGRAÇÃO

A segunda etapa da Operação Integração foi deflagrada em setembro para apurar irregularidades na concessão de rodovias federais do Anel de Integração, no interior do Paraná. Segundo o MPF, foram reunidas provas suficientes de arrecadação de caixa 2 junto às concessionárias, de atos de ofícios que favoreceram as concessionárias e o enriquecimento pessoal de diversos investigados, que adquiriram bens de consumo com dinheiro em espécie e receberam depósitos.

Na época, foram identificados dois esquemas paralelos de pagamentos de propinas. O primeiro, iniciado em 1997, era intermediado pela Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias (ABCR). Seis concessionárias acertaram o pagamento mensal de propinas a agentes públicos no DER/PR a fim de obter a “boa vontade” do órgão estatal.

O valor total da arrecadação mensal de propina era de aproximadamente R$ 120 mil, sendo que esse valor era rateado entre as seis concessionárias do Anel de Integração proporcionalmente ao faturamento de cada uma. O montante da propina foi atualizado conforme os reajustes tarifários, chegando a aproximadamente R$ 240 mil mensais em 2010. Os beneficiários finais da propina eram agentes públicos do DER/PR e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar).

Somente deste esquema, estima-se o pagamento de propina de aproximadamente R$ 35 milhões, sem atualização monetária. Os pagamentos duraram até o final de 2015.

Com o esquema em vigor, em 2000 e 2002 o governo do Paraná firmou aditivos contratuais com todas as seis concessionárias, que reduziram investimentos e elevaram tarifas de pedágio. Outros atos administrativos e aditivos favoreceram as concessionárias seguiram.

Em paralelo, em janeiro de 2011, foi implementado no governo estadual do Paraná esquema de pagamentos de propinas mensais de aproximadamente 2% dos valores de cada contrato vigente com os fornecedores do DER/PR. Esse esquema durou até 2014, período em que teriam sido pagos aproximadamente R$ 20 milhões em propinas. A investigação apontou que aproximadamente 70 empresas estiveram envolvidas, entre elas, as concessionárias de pedágio do Anel de Integração.

Também foram alvos, no ano passado, o empresário Luiz Abi Antoun, primo de Beto Richa, e o ex-secretário de Infraestrutura do Paraná e irmão de Richa, Pepe Richa.

PRISÕES RECENTES

Na segunda etapa da Operação Integração, Richa foi alvo de mandados de busca e apreensão. Porém, no mesmo dia, 11 de setembro, foi detido em outra ação: a Operação Rádio Patrulha, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR).

A Rádio Patrulha investiga irregularidades em contratos para manutenção de estradas rurais, no âmbito do programa Patrulha do Campo. A esposa de Richa, Fernanda Richa, e outros 13 investigados também foram detidos.

Por determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), eles foram soltos alguns dias depois, no dia 14 de setembro. Entre os argumentos expressos na decisão, Gilmar Mendes afirmou que havia “indicativos de que tal prisão tem fundo político, com reflexos sobre o próprio sistema democrático e a regularidade das eleições que se avizinham”. Na época, Richa era candidato a uma vaga no Senado.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Juiz nega pedido de Fernanda Richa para ocultar imagens de depoimento

O juiz Fernando Bardelli Silva Fischer da 13ª Vara Criminal de Curitiba negou, nesta quinta-feira (27), o pedido da ex-secretária da família, Fernanda Richa, para retirar o vídeo em que ela aprece prestando depoimento do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no âmbito da Operação Rádio Patrulha, do sistema do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

A esposa do ex-governador e candidato ao senado, Beto Richa, alegou que o material foi vazado para a imprensa o que provocou “superexposição da imagem”. “Ocorre que, na medida em que esse D. Juízo concedeu acesso dos presentes autos eletrônicos aos órgãos de imprensa (Mov. 250.1), o vídeo do depoimento da peticionária vem sendo amplamente divulgado nos meios de comunicação de massa, com desnecessária superexposição de sua imagem, trazendo-lhe prejuízos que contrastam com a presunção de inocência, direito a intimidade e imagem. Não se trata de censurar fatos, mas de resguardar os direitos individuais desnecessariamente prejudicados pela divulgação massiva da imagem da peticionária“, diz a petição.

O juiz afirmou que não há motivo para a retirada das imagens já que o processo é de caráter público. “Entendo que o pedido não comporta guarida. Inicialmente, pontuo que salvo exceções justificadas, os processos criminais e procedimentos investigatórios são de caráter público, tendo em vista a sua finalidade comunicativa. Assim sendo, presume-se que o depoimento da investigada foi colhido sem nenhuma violação legal, razão pela qual não há motivos para a sua ocultação. A este Juízo cabe apenas deliberar quanto à incidência ou não do segredo de justiça, sendo que eventuais abusos, por particulares, na utilização das informações públicas constantes nos autos deverão ser discutidos na esfera competente”, despacha.

Operação

Beto Richa, sua esposa, Fernanda Richa, seu irmão, José Richa Filho, e outras 12 pessoas foram presos no dia 11 de setembro, no âmbito da Operação Rádio Patrulha, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR).

A operação investiga o direcionamento de licitação, para beneficiar empresários, e o pagamento de propina a agentes públicos, além de lavagem de dinheiro, no programa do governo estadual do Paraná, Patrulha do Campo, no período de 2012 a 2014. No programa, o governo locava máquinas para manter as estradas rurais.

VÍDEO: Responsabilidade das empresas de Richa estava nas mãos do contador, afirma Fernanda Richa

Em depoimento divulgado nesta segunda-feira (24), a ex-secretária e primeira dama, Fernanda Richa, mulher do ex-governador Beto Richa (PSDB), afirma que todas as responsabilidades da empresa da família estavam nas mãos do contador Dirceu Pupo. Ela prestou esclarecimentos no dia 14 de setembro aos procuradores do Gaeco, do Ministério Público, que investigam a Operação Patrulha. “A relação que tenho com ele é quase uma relação de pai e filha, porque é ele quem cuida da minha família. Cuida até hoje e cuidará da minha família”, afirma Fernanda.

O interrogatório foi no dia 14 de setembro, três dias após ser presa. Fernanda Richa também negou ter atuado nos crimes pelos quais é suspeita. Segundo as investigações, ela participava da lavagem de dinheiro desviado no esquema. A lavagem de dinheiro, conforme os promotores, era feita por meio da compra e venda de imóveis.

O vídeo do interrogatório foi divulgado pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

Confira o depoimento:

OPERAÇÃO RÁDIO PATRULHA

Beto Richa, sua esposa, Fernanda Richa, seu irmão, José Richa Filho, e outras 12 pessoas foram presos no dia 11 de setembro. As prisões foram efetuadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR).

A prisão foi em decorrência da Operação Rádio Patrulha, que investiga o direcionamento de licitação, para beneficiar empresários, e o pagamento de propina a agentes públicos, além de lavagem de dinheiro, no programa do governo estadual do Paraná, Patrulha do Campo, no período de 2012 a 2014. No programa, o governo locava máquinas para manter as estradas rurais.

MP vai recorrer de decisão que soltou Beto Richa

O Ministério Público do Paraná afirmou que vai recorrer contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que determinou a soltura do ex-governador do Paraná e candidato ao Senado, Beto Richa (PSDB), da esposa dele e ex-secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, do irmão do tucano, Pepe Richa, e outras 12 pessoas. Os procuradores do Ministério Público estão estudando a melhor forma de construir o pedido e apresentar junto ao próprio Supremo Tribunal Federal. A expectativa, de acordo com MP-PR, é que o recurso seja protocolado ainda nesta segunda-feira (17).

No último sábado (15), o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Cime Organizado (Gaeco), Leonir Batisti, já tinha declarado que o MP iria recorrer, pois a Operação Rádio Patrulha foi realizada do modo mais correto e profissional possível.

“Nós reafirmamos a correção, a isenção e impessoalidade com que agimos no episódio. Principalmente é essencial dizer que não há qualquer vedação legal que se promovam medidas medidas investigativas e que até mesmo se determine a prisão como determinado por juiz competente”, afirmou.

Beto Richa foi preso na terça-feira passada. Além dele, o Gaeco expediu mandados de prisão contra Fernanda Richa, Pepe Richa e outras 12 pessoas. O ex-governador e a esposa estavam detidos temporariamente no Regimento de Polícia Montada.

No início da noite da última sexta-feira (14), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acatou um pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e converteu a prisão de Beto em preventiva (sem prazo para soltura). No entanto, pouco depois, uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, determinou a soltura do ex-governador, assim como todos os outros 14 investigados.

Fernanda Richa foi a primeira a deixar a prisão, pouco antes da meia-noite de sexta-feira. A ex-primeira dama saiu em um carro e não falou com a imprensa. Cerca de 1h depois, por volta de 0h40, o ex-governador foi liberado. Ele saiu caminhando e, em frente ao Regimento, fez um pronunciamento aos jornalistas, mas recusou-se a responder qualquer pergunta dos repórteres.

“Vou começar dizendo o que disse no meu depoimento hoje. O povo do Paraná conhece a minha vida pessoal, meu trabalho e da minha família, que trabalha por todos os paranaenses. O que fizeram comigo foi uma crueldade enorme. Não merecia, mas estou de cabeça erguida e continuo respondendo as acusações com a maior tranquilidade”, disse.

As prisões foram em decorrência da Operação Rádio Patrulha. A ação investiga o direcionamento de licitação para beneficiar empresários, pagamento de propina a agentes públicos, além de lavagem de dinheiro no programa Patrulha do Campo, do governo estadual. No programa, o governo locava máquinas para manter estradas rurais.

As investigações tiveram início com base na delação do ex-deputado Tony Garcia. De acordo com o Ministério Público do Paraná, os contratos investigados somam R$ 72,2 milhões e seriam superfaturados.

Beto Richa é apontado pelo Ministério Público do Paraná como o chefe da organização criminosa e principal beneficiado com o esquema de recebimento de propinas de fornecedores ao governo do Paraná. Segundo o MP, na condição de governador do Estado, a implementação e o funcionamento da máquina criminosa dependiam do aval dele e das suas ordens aos seus subordinados.