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Governo anuncia valor da distribuição do lucro do FGTS

A distribuição do lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de 2018 será de R$ 30,88 para cada R$ 1.000,00 de saldo na conta do trabalhador.

O valor foi divulgado nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União, que trouxe resolução aprovada pelo Conselho Curador do Fundo.

O pagamento será feito até 31 de agosto deste ano e leva em consideração o saldo que o trabalhador mantinha em 31 de dezembro do ano passado. O FGTS passou a distribuir seus resultados aos cotistas em 2017, durante o governo Michel Temer. Na época, foi fixado um percentual de 50%.

Neste ano, além da liberação de saques anuais do FGTS, o governo elevou a distribuição do lucro para 100%.

No ano passado, o lucro foi de R$ 12,221 bilhões. O saldo considerado na distribuição do dinheiro é de R$ 395,703 bilhões em dezembro de 2018.

Ao distribuir os recursos, a rentabilidade das contas do FGTS aumentará em cerca de 3%. Considerando o rendimento fixado por lei, de 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial, hoje zerada), a correção total chega a 6,18%.

Essa variação supera a inflação medida pelo IPCA, que está em 3,22% no acumulado em 12 meses até julho, e a caderneta de poupança (4,55% nos depósitos a partir de 04/05/2012).

Também fica próxima do rendimento bruto do CDI/Selic (6,35% sem Imposto de Renda) e da média dos CDBs (6,78% sem IR) até julho, mas supera a correção líquida nos dois casos, pois o FGTS é isento do IR.

Em nota, o presidente do Conselho, Igor Vilas Boas, afirma que a distribuição de 100% do resultado do FGTS amplia os ganhos do cotista, tornando a rentabilidade melhor que a maioria dos investimentos.

Senado aprova saque do FGTS para pagamento de faculdade e de cirurgias

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto de lei que permite o saque das contas do FGTS ( Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para pagamento de curso de nível superior e para a realização de cirurgias, exceto as estéticas.

Se não houver recurso para votação em plenário, o texto segue direto para a Câmara, já que é terminativo.

A alteração aumenta de 19 para 21 o número de possibilidades para saque das contas.

“Entendemos que o FGTS contribuirá para retomar, em parte, a política de ampliação do acesso ao ensino superior. [E] consideramos que o projeto auxiliará o trabalhador a realizar cirurgia essencial à sua saúde, além de liberar recursos do SUS para outras necessidades”, diz o autor da proposta, senador Styvenson Valentim (PODE-RN), em sua justificativa.

O Palácio do Planalto é contra a proposta e tentou adiar a votação, mas foi derrotado.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou um requerimento para realizar uma audiência pública, mas o texto não foi aprovado.

Medida provisória editada pelo governo estabelece que, a partir de setembro, o trabalhador poderá retirar até R$ 500 de cada conta que tenha no fundo.

Em 2020, entra em vigor nova regra que permite sacar parte do saldo FGTS anualmente.

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Saque do FGTS em setembro, só pra quem tinha poupança na CEF

O primeiro calendário de saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que começa em 13 de setembro, vale apenas para trabalhadores que já tinham conta poupança na Caixa até 24 de julho, data de publicação da medida provisória que permite o resgate do dinheiro de contas ativas e inativas.

Isso significa que quem abriu conta poupança no banco depois dessa data não terá a possibilidade de receber automaticamente os R$ 500 por conta do FGTS, conforme as regras da MP 889, que regula a liberação dos recursos.

Em torno de 33 milhões dos trabalhadores têm conta poupança na Caixa, segundo o banco. Serão 11 milhões de beneficiados em cada faixa segmentada por meses de nascimento -são três largadas, começando em 13 de setembro.

Segundo a Caixa, a separação entre trabalhadores com e sem conta poupança não teve como objetivo favorecer seus clientes, mas sim atender à expectativa de demanda nesta liberação de FGTS, três vezes maior do que a do ex-presidente Michel Temer, restrita às contas inativas.

Em 2017, cerca de 25,9 milhões de trabalhadores retiraram R$ 44 bilhões de suas contas vinculadas do FGTS. Agora, a expectativa do governo é de que 96 milhões de trabalhadores sejam beneficiados, embora o montante seja menor -em torno de R$ 40 bilhões até o fim de 2020.

Para atender a esse fluxo maior de beneficiados, a Caixa prevê abrir agências duas horas mais cedo no dia de largada de cada uma das faixas do cronograma e nos cinco dias úteis seguintes. Abrirá ainda aos sábados.

Os trabalhadores com conta poupança no banco receberão automaticamente o valor a que tiverem direito, até R$ 500 por conta. Aquele que não desejar sacar os recursos precisará pedir ao banco o cancelamento do crédito automático. Será possível pedir isso pelo aplicativo, pelo site ou pelo internet banking.

O pedido de cancelamento deve ser feito até abril de 2020. Nesse caso, o banco vai estornar os recursos, que serão corrigidos como se não tivessem sido sacados, afirmou a Caixa.

O calendário que larga dia 13 de setembro vale ainda para quem tem conta corrente e poupança conjuntas. Nesse caso, o cliente deve avisar à Caixa sobre a opção até 25 de agosto. Se não fizerem isso, seguirão as regras dos demais trabalhadores, com cronograma que começa em outubro.

Para quem não tem conta poupança na Caixa, um público estimado em 63 milhões de pessoas, o cronograma muda. Nascidos em janeiro poderão sacar a partir de 18 de outubro. Os nascidos em fevereiro, a partir de 25 de outubro. Os de março, em 8 de novembro. Nascidos em abril poderão sacar a partir de 22 de novembro, em maio, 6 de dezembro, e em junho, 18 de dezembro.

Cerca de 80% das contas existentes no FGTS, de acordo com dados fornecidos pelo Ministério da Economia, têm saldo de até R$ 500.  Para quem tiver mais de uma conta, será possível retirar até esse limite de cada uma delas.

Para três contas, por exemplo, esse valor máximo seria de R$ 1.500. Quem tiver quatro contas, sacará R$ 2.000.

Resgates inferiores a R$ 100 poderão ser realizados em casas lotéricas, com exigência de apresentação de carteira de identidade, CPF e registro de digital. São 30 milhões de trabalhadores nessa faixa, com conta poupança ou não, segundo estimativa da Caixa.

Quem tiver de R$ 100 a R$ 500 por conta também poderá sacar em lotéricas, mas precisará apresentar o Cartão do Cidadão com senha, além do documento de identificação.
Nas contas do governo, a liberação dos recursos deve impulsionar o PIB (Produto Interno Bruto) do país em 0,35 ponto percentual ao longo de 12 meses. Para 2020, o valor esperado para o FGTS é de aproximadamente R$ 12 bilhões.

Além da liberação de saques anuais, o governo também anunciou que 100% do lucro do fundo passará a ser distribuído aos trabalhadores.

Caixa anuncia regras e prazos para saques do FGTS e cotas do PIS

Em coletiva à imprensa realizada hoje (5), a Caixa Econômica Federal apresentou as regras para saques das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e também de cotas do PIS.

Conforme a Medida Provisória nº 889, as liberações relacionadas ao FGTS ocorrerão de setembro deste ano a março de 2020. Os trabalhadores poderão retirar até R$ 500 por conta. De acordo com a MP, os saques poderão ser feitos entre setembro deste ano a março de 2020. A expectativa do Ministério da Economia é alcançar 96 milhões de trabalhadores e injetar R$ 30 bilhões na economia.

Além do saque imediato, a MP 889 traz a modalidade do saque aniversário que prevê, a partir de 2020, a possibilidade de o trabalhador retirar, anualmente, um percentual de seu saldo no FGTS. A previsão é de que o saque aniversário dê aos trabalhadores acesso a R$ 12 bilhões.

A liberação dos saques depende, no entanto, da adesão individual do trabalhador. As duas modalidades de saque criadas pela MP somam R$ 42 bilhões para serem liberados em 16 meses (quatro de 2019 e doze de 2020).

Em relação aos cotistas do Fundo do PIS/Pasep, que atendia a trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988, o governo pretende permitir o saque de R$ 2 bilhões, de um estoque total de R$ 23 bilhões.

PIS

Cronograma de liberação do FGTS será divulgado nesta segunda-feira

A Caixa Econômica Federal anuncia amanhã (5) o cronograma de liberação do saque imediato de parcela de até R$ 500 por conta ativa ou conta inativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Conforme a Medida Provisória nº 889,  as liberações ocorrerão de setembro deste ano a março de 2020.

A projeção do Ministério da Economia é alcançar 96 milhões de trabalhadores e injetar R$ 30 bilhões na economia – R$ 28 bilhões em 2019 e R$ 12 bilhões em 2020.

A indústria e o comércio têm expectativa de aquecimento econômico com a liberação desses recursos. Segundo o economista Marcelo Azevedo, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), “é uma medida de curto prazo que é fundamental para a retomada da economia. Se as medidas de longo prazo [como as reformas da Previdência Social e tributária] vão ajudar a sustentar [o crescimento], medidas como liberação de recursos têm potencial de, no curto prazo, uma injeção necessária para o primeiro arranque na economia”, defende.

Consumo

A liberação do FGTS pode estimular o consumo e reduzir o estoque de artigos já produzidos pela indústria, movimento importante para preparar a retomada do ciclo econômico mais positivo. A CNI, no entanto, ainda não tem uma estimativa desse eventual efeito.

Com dinheiro extra na mão, o trabalhador poderá ir às compras ou acertar o pagamento de dívidas. Segundo o Ministério da Economia, 23 milhões de pessoas poderão quitar suas dívidas com o saque imediato do FGTS.

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Marcello Casal Jr./Agência Brasil

“Mesmo que as famílias priorizem os pagamentos de dívidas. Isso também acaba ajudando o consumo”, assinala Marianne Hanson, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo ela, o pagamento de dívidas diminui o comprometimento da renda das famílias e retiram da inadimplência quem tem contas em atraso.

Projeção da CNC indica que com a liberação do FGTS pelo menos R$ 7,4 bilhões poderão migrar para o comércio varejista com a compra de bens duráveis e não duráveis. O efeito poderá ser potencializado, pois durante o período de liberação ocorrerá o pagamento do 13º salário. Hanson tem expectativa de que o crescimento do consumo abra mais vagas temporárias no comércio e aumente a renda das famílias onde há desempregados.

O consumo das famílias é responsável por R$ 6 de cada R$ 10 da demanda agregada que estimula o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), indicador que mede o fluxo de novos bens e serviços finais produzidos. No último ano, o PIB do comércio apresentou crescimento de 2,3%; e a indústria aumento de 0,6%. O PIB 2018 de toda a economia cresceu 1,1%.

Saque aniversário e construção civil

Além do saque imediato, a MP 889 traz a modalidade do saque aniversário que prevê, a partir de 2020, a possibilidade de o trabalhador retirar, anualmente, um percentual de seu saldo no FGTS. A expectativa do Ministério da Economia é de que o saque aniversário dê aos trabalhadores acesso a R$ 12 bilhões.

A liberação dos saques depende, no entanto, da adesão individual do trabalhador. As duas modalidades de saque criadas pela MP somam R$ 42 bilhões para serem liberados em 16 meses (quatro de 2019 e doze de 2020).

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, a liberação dos saques deve ser efetiva para o aquecimento da economia, por meio do consumo.

Ele, no entanto, demonstra preocupação com a manutenção da capacidade de financiamento do FGTS para o setor de construção civil. “Aquecendo a economia e não havendo perda já é muito bom. O que a gente precisa ver é como isso vai ser acontecer para que, ao longo do tempo, não tenha buraco de falta de recurso ou alguma coisa desse tipo”, escreveu em nota à Agência Brasil.

Martins sublinha que o anúncio da manutenção do financiamento de obras de habitação e infraestrutura por meio do FGTS deixou o setor otimista. “A veemência com que o presidente, ministros, secretários e presidentes de bancos estatais garantem que não haverá efeitos na construção nos tranquiliza em relação aos contratos que nós temos assinados e que têm desembolsos futuros”.

De acordo com o Ministério da Economia, as contas dos trabalhadores no FGTS somam R$ 419 bilhões.

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FGTS vai distribuir lucro de R$ 12,2 bilhões a cotistas

O conselho de administração da Caixa aprovou o balanço de 2018 do FGTS, que registrou lucro de R$ 12,2 bilhões. Medida provisória publicada na semana passada pelo governo estabelece que o valor seja integramente distribuído aos cotistas do fundo.

Os números foram aprovados nesta segunda-feira (29). Terão direito a receber os recursos, conforme prevê a medida do governo, todas as contas que tinham saldo disponível em 31 de dezembro de 2018. A distribuição será proporcional ao saldo de cada conta e deve ocorrer até 31 de agosto.

O FGTS passou a distribuir seus resultados aos cotistas em 2017, durante o governo Temer. Na época, foi fixado um percentual de 50%. Na última semana, o governo elevou a distribuição para 100%.

Técnicos do governo já haviam antecipado na última semana em entrevista coletiva que o lucro do FGTS seria de aproximadamente R$ 12 bilhões em 2018.

O valor apurado no exercício é menor que o registrado em anos anteriores. Em 2017, o resultado líquido ficou em R$ 12,4 bilhões. Em 2016, em R$ 14,5 bilhões.

Ao distribuir os recursos, a medida aumenta a rentabilidade das contas do FGTS. O governo considera o retorno financeiro atual do FGTS muito baixo para os cotistas.

Nas contas do Ministério da Economia, um saldo de R$ 100 em janeiro de 2000 compraria apenas R$ 72,99 em mercadorias em dezembro de 2018, mesmo incluídos juros e atualização monetária pagos pelo FGTS.

A Caixa está se preparando para abrir agências aos fins de semana para atender a demanda dos clientes. O presidente do banco, Pedro Guimarães, já mencionou que os atendimentos podem incluir sábados e domingos.

Segundo o governo e a Caixa, cerca de 100 milhões de trabalhadores serão contemplados com a liberação dos saques.

Quem tem conta poupança vai receber os recursos da conta do FGTS de forma automática. Se o cliente não quiser o dinheiro, terá que solicitar à Caixa o retorno.

As retiradas do saque imediato, que irá liberar R$ 500 por conta ativa ou inativa, poderão ser feitas de setembro deste ano a março de 2020 obedecendo a um cronograma a ser divulgado.

A Caixa detalhará na próxima semana o calendário de atendimento, bem como outros detalhes ligados a critérios e forma de saque.

Golpe em WhatsApp promete saque imediato do FGTS e consulta ao fundo

Por Mariana Grazini

Em meio à notícia de liberação parcial do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), um novo golpe via WhatsApp promete o saque imediato do dinheiro e consulta ao fundo. A proposta chega em forma de link em mensagem na rede social ou como notificação no celular.

A Caixa Econômica informou nesta quinta-feira (25) que divulgará a data oficial de liberação do saldo no dia 5 de agosto. Não é possível, portanto, antecipar a retirada.

De acordo com Emílio Simoni, diretor da Dfdr Lab, empresa especializada em segurança virtual, ao menos 100 mil pessoas receberam, acessaram ou compartilharam o link malicioso desde os primeiros registros do golpe, na manhã desta quinta-feira. “O número pode ser bem maior, em torno de 400 mil. Sabemos dessas [100 mil] pessoas porque elas têm nosso antivírus instalado”, afirmou ele.

Questionado pela reportagem, o WhatsApp diz “não ter um posicionamento sobre isso no momento”.

Ao receber o link pela rede social, o usuário é incentivado a responder a perguntas relacionadas ao assunto. “Deseja sacar todo seu FGTS ou parcial?” ou “está empregada há quanto tempo?”, são algumas delas.

Segundo o diretor, as respostas não são usadas pelos criminosos, mas o usuário é encaminhado a uma nova página.

Ele deve compartilhar um segundo link com mais 10 amigos do WhatsApp como condição para acessar o dinheiro do FGTS. A mensagem que o usuário encaminha aos seus contatos também contém o golpe.

Em seguida, a vítima é induzida a permitir o recebimento de futuras notificações, que conterão outros golpes. Elas chegarão direto ao celular da pessoa, disse Simoni, e não precisarão passar pelo WhatsApp. O usuário ainda é direcionado a uma página onde deve cadastrar seu nome e número de celular para serviços de SMS pagos.

Ao fornecer as informações, de acordo com o diretor, a vítima entra para uma base de dados acessadas pelos criminosos. “Eles lucram com o crescimento dessa lista, como se fosse publicidade. Ela também serve para difundir futuros golpes mais complexos, como acesso a dados bancários”, afirmou.

Para as vítimas que já acessaram o link, abriram e compartilharam seu conteúdo e forneceram seus dados, o diretor diz que é necessário entrar em contato com o serviço de telefonia contratado. A empresa poderá retirar o número de celular da base de dados dos criminosos.

Como prevenção ao golpe, Simoni aconselha a instalação de um programa de antivírus no celular e desconfiar de links que chegam via WhatsApp e outras redes. “O usuário precisa conferir se a fonte de informação é verdadeira. Nesse caso, o link não direciona para um página oficial da Caixa Econômica.”

Veja como consultar o saldo da conta do FGTS

1 – Site da Caixa

No site da Caixa é possível consultar o extrato do FGTS. Para isso, o trabalhador precisa informar seu número PIS, que consta na carteira de trabalho, e cadastrar uma senha, caso seja seu primeiro acesso à plataforma. Não é necessário comparecer a uma agência do banco para fazer esse cadastro.

2 – Aplicativo para smartphones

Pelo aplicativo FGTS, disponível para Android, iOS e Windows Phone, também é possível consultar o extrato do fundo informando o número PIS e fazendo um cadastro.

3 – Agências da Caixa

O trabalhador pode ainda fazer a consulta em terminais de autoatendimento e agências da Caixa, mesmo que não seja cliente do banco. O acesso pode ser feito usando um Cartão Cidadão ou o número PIS.

4 – Internet banking da Caixa

Clientes do banco também conseguem consultar seu FGTS por meio do internet banking da Caixa.
Trabalhadores que tiverem problemas com os acessos ou dúvidas podem entrar em contato com a Caixa pelo telefone 0800 726 0207.

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Bolsonaro fala sobre saque do FGTS: “se achar que é pouco, é só não retirar”

O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta quinta-feira (25) a existência de um limite de até R$ 500 para o saque das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), medida anunciada pelo governo na véspera.

“Fizemos o que foi possível. Se achar que é pouco [500], é só não retirar”, afirmou.

Trabalhadores poderão retirar até R$ 500 de cada conta ativa (do emprego atual) e inativa (de trabalhos anteriores) entre setembro de 2019 e março de 2020, uma iniciativa que tem por objetivo ajudar na recuperação da economia. A previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano é de 0,81%, abaixo dos 1,1% registrados em 2018 e em 2017.

Bolsonaro foi questionado por jornalistas sobre a eficiência da medida, já que a liberação tem valor limitado. Segundo o presidente, a liberação de recursos foi uma alternativa diante do endividamento da população.

“Abrimos uma excepcionalidade. A forma de obtenção do FGTS não é essa que propomos agora. Mas 80% dos trabalhadores que têm o fundo estão com menos de R$ 500 na conta”, disse.

O presidente afirmou ainda que, se os saques fossem de valor mais alto que R$ 500, os principais impactados seriam os mais pobres.

“Não poderíamos abrir de forma mais ampla, porque prejudicaríamos o pobre na aquisição e na construção de sua casa tão merecida e o governo não vai abandonar isso daí”.

Além da liberação deste saque extraordinário, o governo anunciou ainda uma nova modalidade de acesso ao FGTS, chamada de saque-aniversário.

O trabalhador poderá optar por sacar um percentual do fundo anualmente. Se fizer essa escolha, ele deixa de receber o valor acumulado em uma eventual demissão sem justa causa.

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Quem optar por saque-aniversário perde o direito ao FGTS em caso de demissão

O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (24), uma nova modalidade de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): o saque-aniversário, que começa a valer a partir do ano que vem.

A nova modalidade, porém, faz com que os trabalhadores percam o direito ao saque do valor total depositado na conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa e pode não ser a melhor opção em todos os casos. Por isso, é preciso avaliar se a adesão à nova modalidade vale a pena, segundo especialistas.

Como funciona

O saque-aniversário será mais uma modalidade de saque, que se somará às possibilidades atuais – entre elas, o saque para financiamento de imóveis, aposentadoria, doenças graves ou por idade, quando o trabalhador completa 70 anos.

Ele vai permitir que o trabalhador saque uma parcela do valor total depositado na conta ativa todos os anos, no período que vai do primeiro dia do mês de seu aniversário até o último dia útil nos dois meses subsequentes. Neste primeiro momento, não será possível sacar anualmente os valores de contas inativas.

O percentual que pode ser sacado varia de acordo com o montante total na conta – 50% para quem tem até R$ 500 até 5% para quem tem mais de R$ 20 mil.

Para ter acesso a esta nova modalidade, que não é obrigatória, os trabalhadores devem informar sua opção à Caixa Econômica Federal.

Porém, é importante lembrar que, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador não terá mais direito a receber o valor integral do FGTS no momento do desligamento – o saque-rescisão. Ele também deixa de receber os valores anuais do saque-aniversário, já que ele vale apenas para contas ativas.

Neste cenário, o trabalhador receberá apenas a multa de 40% sobre o valor total da conta – os valores sacados não entram na conta. Ou seja, se o trabalhador tinha R$ 100 reais, sacou R$ 50 no primeiro ano, a multa segue sendo calculada sobre os R$ 100. Se o trabalhador desejar retornar ao modelo antigo, ele deverá aguardar um prazo de dois anos após a solicitação.

Em qualquer caso, é aconselhável analisar as regras e fazer as contas antes de decidir.

Planejar é essencial

Quem optar por realizar o saque anualmente, terá um dinheiro a mais para complementar a renda. Na cerimônia de lançamento do programa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou o valor como um “salário extra”.

“É um salário extra para o resto da vida. Se você estiver empregado, trabalhando, menos rotatividade, mais produtividade, você vai sacar sempre esse salário”, disse no lançamento do programa, chamado Saque Certo. “É um aumento de renda permanente, se você ficar empregado, lutar para fazer bem seu trabalho e continuar empregado. Você vai receber um salário extra todos os anos”.

Mas não tenha pressa. Segundo o presidente do Conselho de Economia do Paraná (Corecon), Carlos Magno Bittencourt, de forma geral, é vantajoso tirar o dinheiro da conta do FGTS por causa do baixo rendimento da conta – que perde para a inflação. “Ela remunera apenas 3% ao ano mais a TR. É o menor rendimento que tem. O trabalhador, hoje, perde com esse dinheiro aplicado lá”, alerta.

Porém, é preciso avaliar se existe o risco de o trabalhador ficar desamparado em caso de demissão sem justa causa. Carlos afirma que, para quem tem dificuldade para manter reservas, o modelo antigo ainda pode ser a melhor opção, já que garante, de forma compulsória, a reserva para o caso de uma demissão ou para outras finalidades previstas em lei.

“Hoje, o fundo de garantia tem sido um paraquedas. Ele salva a pessoa na hora que ela perde o emprego”, afirma Carlos. “Se ela não consegue se controlar, é melhor ela deixar o dinheiro lá, mesmo perdendo”.

É um alerta que a especialista em direito do Trabalho, Lisiane Mehl Rocha, também faz. “O fundo foi criado com a finalidade de ser uma poupança para essa situação: você é demitido, você tem dificuldade para obter uma recolocação, e você tem ali um fundo que vai te manter até você encontrar um novo emprego”, explica.

A advogada acredita que este é o ponto mais delicado entre as mudanças anunciadas. “O FGTS é propriedade, é uma poupança do trabalhador. A partir do momento em que ele opta pelo saque-aniversário, ele perde o direito, no caso de demissão, ao valor que ele tem no fundo”, ressalta.

Com isso, a orientação é não gastar os valores sacados sem planejamento, conforme explica Carlos. “É importante o trabalhador saber que, se ele deseja participar, ele deve participar ou tirando dinheiro e pagando dívidas ou tirando dinheiro e aplicando em um produto financeiro que pague uma remuneração acima do que paga o FGTS”.

Quando vale a pena?

De acordo com o economista, o saque-aniversário vale a pena, principalmente, em dois casos: para aqueles trabalhadores que planejam usar o valor sacado para manter uma reserva de emergência e para os trabalhadores que estão endividados.

Para quem está endividado, os saques anuais podem aliviar o peso dos juros no orçamento.

“O que tem asfixiado hoje o orçamento das famílias é o limite do cheque especial, porque o sujeito incorpora esse limite ao salário dele, e o segundo é o rotativo do cartão de crédito. A taxa de juros do cheque-especial está em 279% ao ano. O cartão está em 240% ao ano. Não existe nenhuma aplicação de dinheiro no Brasil que você ganhe isso”, explica. “Se ele está endividado, é importante ele tirar esse dinheiro e pagar as dívidas que ele possui”.

Outro caso em que o saque-aniversário pode ser vantajoso é para os controlados: as pessoas que possuem saldos maiores e que podem aplicar o dinheiro para que ele renda mais do que na conta do FGTS.

“Ela pode aplicar esse dinheiro comprando ações ou títulos públicos”, exemplifica. “São produtos do sistema financeiro que ela pode aplicar e vai ter um retorno maios do que o do fundo de garantia. Mas ela precisa saber que no dia em que ela perder o emprego esse dinheiro vai ser um recurso que vai salvá-la lá para frente”.

Novas regras

As novas regras estão previstas em uma Medida Provisória assinada nesta quarta-feira (24) pelo presidente Jair Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto. Todos os trabalhadores com carteira assinada ou que possuam contas inativas poderão se beneficiar das novas regras.

Além da nova modalidade, o governo também anunciou um saque imediato, que começará em setembro e segue até março de 2020. O valor deste saque ficará limitado a um máximo de R$ 500 neste ano, dependendo o montante. O limite vale para cada conta, ou seja, se o trabalhador possuir duas contas, poderá sacar até R$ 1 mil. O calendário ainda será definido pela Caixa.

O dinheiro que não for sacado, seja na modalidade antiga ou no saque-aniversário, segue na conta e o trabalhador poderá utilizá-lo para outras finalidades, como a compra de imóveis. O dinheiro também pode ser usado como garantia para obter crédito junto às instituições financeiras.

Consulta do saldo

O saldo do FGTS pode ser consultado no site da Caixa ou do FGTS, com o Número de Identificação Social (NIS); no aplicativo do FGTS; e nas agências da Caixa Econômica Federal, com o Cartão Cidadão.

FGTS será liberado todos os anos; total deve chegar a R$ 42 bilhões até 2020

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que o governo anunciará nesta quarta-feira (24) a liberação de recursos do FGTS, que terá um total de R$ 42 bilhões disponibilizados até 2020.

“Eu tinha falado que ia ser em torno de R$ 42 bilhões. Vai ser isso mesmo. Deve ser uns R$ 30 bilhões este ano, uns R$ 12 bilhões no ano que vem, são os R$ 42 bi que eu tinha falado. Só que vocês vão ver que vai ter novidade. Há coisas mais interessantes”, disse o ministro.

Ao fim de uma cerimônia no Palácio do Planalto, Guedes disse que a permissão de saques do FGTS será recorrente durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro.

“O governo passado soltou só inativos. Nós vamos soltar [contas] ativas e inativas. Eles soltaram uma vez só. Nós vamos soltar para sempre. Todo ano vai ter.”

No início da noite, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse que o governo federal deve limitar em cerca de R$ 500 o saque neste ano. E acrescentou que, até o momento, não se vislumbra reduzir a multa de 40% do saldo paga a trabalhadores demitidos sem justa causa.

No final de semana, o presidente havia dito q ue pode avaliar uma mudança no futuro, mas não neste momento. Para mudar o percentual, seria necessário aprovar uma lei complementar que regulamente o tema com o voto da maioria absoluta dos parlamentares na Câmara e no Senado.