‘PT não tem que fazer autocrítica’, diz Lula em evento do partido na Bahia

Em seu primeiro ato partidário desde que foi solto da carceragem da Polícia Federal na última sexta-feira (8), o ex-presidente Lula afirmou que o PT não precisa fazer nenhuma autocrítica e não nasceu para ser um partido coadjuvante.

As declarações foram dadas nesta quinta-feira (14) durante a reunião da Executiva Nacional do PT em um hotel no centro de Salvador. Em cerca de uma hora, de improviso, ele centrou o discurso na defesa do PT e afirmou que não iria se diminuir nem criticar a si mesmo.

“Vocês já viram alguém pedir para FHC fazer autocrítica? […] Quem quiser que o PT faça autocrítica, que faça a crítica você. Quem é oposição que critica, ela existe para isso […] Na dúvida, a gente defende o nosso companheiro”, afirmou o ex-presidente sobre o partido que fundou e que foi atingido em cheio pelos escândalos do mensalão e do petrolão.

Preso por 580 dias na PF em Curitiba, Lula foi beneficiado por um novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) segundo o qual a prisão de condenados somente deve ocorrer após o fim de todos os recursos. O petista, porém, segue enquadrado na Lei da Ficha Limpa, impedido de disputar eleições.

Nesta quinta, em Salvador, Lula afirmou que o partido não deve abrir mão de seu protagonismo e que deve lançar candidatos em todas as cidades possíveis na eleição municipal de 2020 para defender o seu legado.

“Nosso partido tem que sair mais forte, mais disposto a brigar. Sabe quem polariza? Quem disputa o título. Um partido só cresce quando disputa”, afirmou o ex-presidente.

Ele lembrou que o partido protagonizou as eleições nacionais desde 1989 e disse que vai continuar assim em 2022. “O PT não nasceu para ser um partido de apoio”.

No discurso, elogiou o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) por sua lealdade, mas disse que não faz sentido a crítica do pedetista de que o PT deveria tê-lo apoiado em 2018: “Ele acha que o Bahia quando vai jogar com o Vitória vai amolecer para o Vitória?”, disse.

Também afirmou que, para os antipetistas, o ideal seria uma disputa presidencial entre o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e o apresentador de TV Luciano Huck (sem partido). E ironizou: “Seria a pausa e a menopausa”.

O ex-presidente voltou a criticar parcela do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal. Disse ser um profundo respeitador do Ministério Público, mas afirmou que quase todos os procuradores “pertencem a uma casta cujo único grande trabalho foi prestar um concurso”.

Afirmou que defende uma Polícia Federal forte, mas que uma instituição forte não pode fazer politicagem. Ainda criticou o ex-juiz e ministro da Justiça, Sergio Moro, a quem mais uma vez chamou de canalha.

Mesmo com as críticas, afirmou que não sente ódio e que não quer se vingar de ninguém. “Eles não vão conseguir me devolver 580 dias, mas não tem problema”, afirmou.

Ao buscar um discurso um pouco mais conciliador, afirmou que nenhum presidente fez uma gestão mais ampla do que ele, atendendo desde empresários a trabalhadores sem-teto.

Lula ainda fez críticas à gestão de Jair Bolsonaro, com poucas referências diretas ao presidente. Na principal delas, afirmou querer travar uma disputa política democrática com ele. “Bolsonaro que não pense que eu quero brigar com esses milicianos. Não quero. Essa briga resultou na [morte de] Marielle [Franco].”

Por fim, falou que vai lutar para recuperar os seus direitos políticos, mas evitou cravar que deseja voltar a disputar à Presidência da República. Disse que quer subir a rampa do Planalto em 2022, mas não necessariamente como presidente. “Posso subir a rampa em 2022 levando o companheiro [Fernando] Haddad, levando o companheiro Rui [Costa, governador da Bahia] ou outros companheiros do PT”, afirmou.

Lula permaneceu preso de 7 abril de 2018 a 8 de novembro de 2019 em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O local tinha 15 metros quadrados, com banheiro, e ficava isolado no último andar do prédio. Ele não teve contato com outros presos, que ficavam na carceragem, no primeiro andar.

O petista foi condenado em primeira e segunda instâncias sob a acusação de aceitar a propriedade de um tríplex, em Guarujá (SP), como propina paga pela empreiteira OAS em troca de um contrato com a Petrobras, o que ele sempre negou.

A condenação foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fixou a pena em 8 anos, 10 meses e 20 dias. O caso ainda tem recursos pendentes no tribunal e pode ser remetido ao STF. Lula já havia cumprido um sexto da pena e, antes da recente decisão do Supremo, reunia condições para deixar o regime fechado de prisão.

Nas próxima semanas, porém, o Supremo pode anular todo o processo do tríplex, sob o argumento de que o juiz responsável pela condenação, o hoje ministro Sergio Moro, não tinha a imparcialidade necessária para julgar o petista. Não há data marcada para esse julgamento.

Além do caso tríplex, Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem no caso do sítio de Atibaia (SP). O ex-presidente ainda é réu em outros processos na Justiça Federal em São Paulo, Curitiba e Brasília. Com exceção de um dos casos, relativo à Odebrecht no Paraná, as demais ações não têm perspectiva de serem sentenciadas em breve.

Em Salvador, do lado de fora do hotel, um grupo de cerca de 200 militantes aguardava para saudar o ex-presidente e fez discursos em um carro de som. Lula não saiu para cumprimentar o público, mas, no discurso, chorou ao agradecer a solidariedade dos partidários.

Aliados do ex-presidente falaram sobre o papel que será cumprido pelo petista nos próximos anos e o tom que deve ser adotado pelo partido na oposição a Bolsonaro.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) disse considerar um equívoco fazer uma leitura sobre o tom político que será adotado por Lula com base nos primeiros discursos que ele fez após sair da cadeia. “Você pedir que alguém que ficou 580 dias preso injustamente saia falando de flores, óbvio que não”, disse. Para Wagner, contudo, o ex-presidente deve adotar a posição que marcou os seus anos na Presidência da República [2003-2010].”Sei que tem muita gente que torce por uma polarização. Mas o povo quer Lula aqui fora para resolver problemas, e não para brigar com o rapaz lá [Bolsonaro]. Até porque os tamanhos são muito diferentes, ele não merece isso”, afirmou.

Presidenciável derrotado na eleição de 2018, Fernando Haddad (PT) afirmou que Lula irá ajudar o partido a reconstruir um projeto para o país, com propostas que façam contraponto à gestão de Jair Bolsonaro. “Não existe democracia sem oposição. Lula reforça a oposição. Mas não é uma oposição ao país, mas ao projeto que o Bolsonaro representa, um projeto intolerante, que joga na violência e está criando antagonismos”, disse.

Lula desembarcou em Salvador na noite desta quarta-feira (13), quando participou de um jantar no Palácio de Ondina, residência oficial do governador Rui Costa.

Além do anfitrião, participaram do jantar os governadores petistas Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Wellington Dias (Piauí), Haddad, Wagner e a presidente do PT, Glesi Hoffmann.

O ex-presidente fica na Bahia até o próximo sábado (16) e vai descansar em uma praia no litoral norte do estado com a namorada, Rosângela da Silva. No domingo (17), participa do Festival Lula Livre, no Recife.

Projeto que flexibiliza Lei da Ficha Limpa é arquivado do Senado

Após a polêmica gerada com a possibilidade de flexibilização da Lei da Ficha Limpa, o autor do projeto que trata do tema, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), pediu a retirada da proposta ao plenário do Senado. Por maioria simples, os senadores aprovaram o pedido, arquivando definitivamente a matéria. Com isso, os parlamentares se anteciparam à votação que ocorreria ainda nesta tarde de um requerimento para retirada da urgência do texto.

Em meio à mobilização organizada por senadores contrários a mudanças na legislação, Dalírio Beber pediu a palavra na tribuna ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Ele explicou que não tinha a intenção de prejudicar o cumprimento da Ficha Limpa, mas afirmou que o assunto é controverso com relação à inelegibilidade de condenados antes da entrada em vigor da norma, em 2010.

“O objetivo não foi desfigurar a lei complementar da Ficha Limpa, com origem na iniciativa popular, que sempre contou com meu respeito. Sou a favor da Ficha Limpa, não tenho nenhum benefício com esse projeto. Minha intenção foi preencher a lacuna deixada pelo Parlamento em relação ao passado e a leis pendentes”, disse.

O parlamentar citou casos em que, segundo ele, há insegurança jurídica quanto ao “direito adquirido”. “Decido retirar o projeto, certo de que jamais quis criar tamanha celeuma nem constrangimento aos meus pares. Peço apoio dos nobres colegas para que retiremos essa proposta e sigamos em frente”.

RETIRADA DE URGÊNCIA

Mais cedo, representados pelas lideranças de quase todos os partidos da Casa, mais de 50 senadores assinaram um requerimento contra a urgência do projeto, que, se fosse mantida, facilitaria a votação do texto de forma direta, sem passar pelas comissões. Autor do pedido de retirada da urgência, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) estimou, conforme informações do seu gabinete, que cerca de 200 prefeitos e vereadores poderiam ser beneficiados com o projeto.

“A aplicação da inelegibilidade da Ficha Limpa é a partir do fim do mandado. Se esse projeto viesse a ser aprovado, daria um jeitinho e vulnerabilizaria, enfraqueceria a Lei da Ficha Limpa. Com isso, aqueles que tiverem mandatos encerrados e estavam em cursos na Lei da Ficha Limpa anteriormente a 2010 e têm mandatos encerrados agora em 2018, ou em 2016, seriam beneficiados”, criticou Randolfe.

Líder do bloco da Maioria (MDB e PROS), a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que assinou o requerimento, disse que a proposta de urgência era “inoportuna e inócua”. Ontem (19), os parlamentares já haviam se pronunciado na tribuna do plenário contrariamente à medida.

PROPOSTA

O projeto PLS 396/2017 determina que as penas previstas na lei só podem ser aplicadas a casos de condenação após a entrada da norma em vigor, em junho de 2010.

O texto foi apresentado em outubro de 2017, pouco depois de o Supremo Tribunal Federal dizer que os condenados que cumpriram os três anos de inelegibilidade poderiam disputar as eleições deste ano. Porém, pela decisão da Suprema Corte, os sentenciados deveriam cumprir oito anos de inelegibilidade.

Senado prepara-se para votar flexibilização da Lei de Ficha Limpa

Alguns senadores tentaram aprovar nesta segunda-feira (19), em regime de urgência, o projeto que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa. No entanto, o esforço esbarrou na resistência de parlamentares que discordavam da urgência e da possibilidade de reduzir o período de inelegibilidade para políticos condenados por abuso de poder econômico pela Justiça Eleitoral antes de 2010.

Em meio a polêmicas, a discussão e votação ficaram para a amanhã (20).

Com a urgência, o projeto tem prioridade e passa na frente de outros para ser votado. O projeto que altera a Lei da Ficha Limpa foi proposto pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC) e já está na pauta da sessão desta terça-feira (20).

Para impedir que o assunto seja novamente discutido, são necessárias 41 assinaturas dos 81 parlamentares. O senador José Reguffe (sem partido-DF) passou parte do dia recolhendo assinaturas dos colegas. “Há uma decisão do Supremo [Tribunal Federal], já tomada, que não deve ser alterada por esta Casa, na minha opinião. Portanto, sou contra esse projeto”, afirmou Reguffe.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que não havia necessidade de urgência para a proposta. Para ela, as mudanças na proposta fragilizam a Lei da Ficha Limpa. Segundo Ana Amélia, há risco de retrocesso. A senadora lembrou que a Lei da Ficha Limpa nasceu “como ação popular” e que tal iniciativa tem de ser respeitada.

PROPOSTA

A proposta (PLS 396/2017) do senador Dalírio Beber determina que as penas previstas na lei só podem ser aplicadas a casos de condenação após a entrada da norma em vigor, em junho de 2010.

O texto foi apresentado em outubro de 2017, pouco depois de o Supremo Tribunal Federal dizer que os condenados que cumpriram os três anos de inelegibilidade poderiam disputar as eleições. Porém, pela decisão da Suprema Corte, os sentenciados deveriam cumprir oito anos de inelegibilidade.

Ao sugerir as alterações na Lei da Ficha Limpa, o senador justificou que a punição de oito anos “penaliza” a cidadania. “Um tal aumento configura, de modo inequívoco, um claro exemplo de retroatividade de lei nova para conferir efeitos mais gravosos a fatos já consumados.”

O projeto ainda precisa de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que deve ser dado em plenário.

Eleitor, voto, eleições

Lei da Ficha Limpa retira 173 candidatos das eleições de outubro

Dos 29.101 candidatos que pediram registro, a Justiça Eleitoral rejeitou 1.888, o que representa 6,5% do total. Segundo dados disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 173 candidatos foram julgados inaptos por causa da Lei da Ficha Limpa, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disputaria o Palácio do Planalto pelo PT.

A falta de requisitos para registro – como a não comprovação de pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral e filiação partidária – foi o principal motivo para indeferimento de candidaturas – 75,46% do total de pedidos. Treze candidatos foram considerados inaptos a disputar as eleições por abuso de poder e outros cinco por gasto ilícito de recursos.

A Justiça Eleitoral confirmou 27.213 candidaturas, um crescimento de 4% em relação a 2014, quando 26.162 disputaram as eleições gerais – presidente, governador, senador, deputado federal, estadual e distrital. Até agora, 682 candidatos renunciaram e três morreram.

Embora a corrida presidencial seja a mais discutida no país, a eleição para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) é a mais disputada: são 40,88 candidatos por vaga. A Câmara Legislativa tem 24 cadeiras e se apresentaram 981 concorrentes.

As 26 assembleias legislativas têm 1.035 cadeiras e 17.950 candidatos, o que dá em média 17,34 concorrentes por vaga. Para as 513 vagas na Câmara dos Deputados, são 8.595 postulantes (16,75 por vaga).

Do total de candidatos, 13 disputam a Presidência da República, 202 concorrem a governador dos 26 estados e do Distrito Federal e 358 postulam o Senado. Neste ano, estão em disputa duas cadeiras de senador por estado, totalizando 54 vagas.

O PSL foi o partido que lançou o maior número de candidatos país afora – 1.543, 5,3% do total. Além do presidenciável Jair Bolsonaro, 942 concorrem a deputado estadual, 488 a deputado federal, 24 a deputado distrital, 22 a senador, 14 a governador, 11 a vice-governador e 41 a suplente de senador.

Na sequência vêm o PSOL, com 1.347 concorrentes e o PT, com 1.309 candidatos. Além do presidenciável Guilherme Boulos, o PSOL lançou candidatos a governador em 25 estados. O PT tem candidato a presidente, Fernando Haddad, e disputa 16 governos estaduais.

TSE será inflexível com candidatos ficha-suja nas eleições, diz Fux

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, disse ontem (26) que o tribunal será inflexível com candidatos ficha-suja que pretendem disputar as eleições de outubro. Segundo o ministro, quem estiver inelegível pela Lei da Ficha Limpa “está fora do jogo democrático”.

“Com relação à Lei da Ficha Limpa, o tribunal demonstrou e demonstrará ser inflexível com aqueles que são considerados fichas-sujas, ou seja, aqueles que já incidiram nas hipóteses de inelegibilidade. O Tribunal Superior Eleitoral sintetiza sua atuação em um binômio: não à mentira e ficha suja está fora do jogo democrático”, afirmou.

As declarações foram feitas durante evento no qual o TSE recebeu uma lista, do Tribunal de Contas da União (TCU), com nomes de 7,4 mil gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas por tribunais de contas por irregularidades insanáveis. Com base nas informações, a Justiça Eleitoral poderá rejeitar os registros de candidatura dos citados.

Luiz Fux deixará o comando da Corte eleitoral no dia 14 de agosto, quando será substituído pela ministra Rosa Weber. A ministra será responsável por comandar a Justiça Eleitoral durante as eleições de outubro.

Pessuti ressalta ficha limpa em sua posse na presidência do BRDE

Fernando Garcel e Mariana Ohde

O ex-governador do Paraná, Orlando Pessuti, assumiu na manhã desta terça-feira (14) em Curitiba o cargo de diretor-presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Durante o evento, Pessuti enalteceu sua carreira e ficha limpa, ao argumentar que está apto para o cargo.

Antes de assumir a presidência do BRDE, Pessuti ocupava uma das diretorias da instituição. A solenidade contou com a presença de autoridades dos três Estados do Sul, parceiros e clientes do banco.

Como controladores do BRDE, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul estabeleceram governança colegiada na instituição, cabendo a cada Estado assumir a presidência do Banco por um período de um ano e quatro meses, dentro do tempo de mandato de seus respectivos governadores.

A gestão 2015-2019 no BRDE teve como primeiro diretor-presidente Neuto de Conto, de Santa Catarina, sucedido por Odacir Klein, do Rio Grande do Sul. Agora, cabe ao Paraná ocupar a presidência do banco.

“É um sentimento de alegria em poder, mais uma vez, estar à frente de uma instituição tão importante como é o BRDE. Estamos no caminho certo, o sentimento que temos é que estamos com a alma e a ficha limpa”, declarou Pessuti. “Se não estivermos limpos e isentos de qualquer comprometimento não poderíamos assumir”, ressaltou o novo presidente.

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O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), ressaltou o investimento dos Estados para a capitalização do BRDE. “O BRDE tem contribuído de forma decisiva para o Paraná. Nós conseguimos, junto com os demais governadores do Sul, capitalizar esse banco. Nós injetamos R$ 200 milhões. Outros R$ 200 milhões de cada estado do Sul. Isso alavanca sete vezes mais recursos para o financiamento da produção”, garante Richa.

Para o ex-presidente do Banco, Odacir Klein, o desafio da atual gestão é ampliar as fontes de recurso de financiamento, buscando parcerias com entidades como a Financiadora de Estudo e Projetos (Finep). “Enquanto a minha gestão enfrentou a crise econômica e problema da inadimplência, agora é preciso resolver o problema da diminuição dos recursos do BNDES. Agora estamos na busca de outros meios, recursos internacionais e das mais diversas origens”, explicou.

Programa de desenvolvimento sustentável da ONU

O evento também marcou a assinatura do memorando de entendimento (MoU) entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o banco. A proposta é fortalecer a colaboração entre as partes em áreas de interesses comuns para promoção e alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na Região Sul.

Recurso francês contra aquecimento global diminui dependência do BRDE

“O acordo que estamos assinando com o PNUD e ONU, que trata dos objetivos de desenvolvimento sustentável, é uma demonstração de que o BRDE, ao longo de seus 56 anos, trabalhou para que tivéssemos desenvolvimento e geração de emprego e renda dentro dos princípios do respeito ao desenvolvimento sustentável e das pessoas”, declarou Pessuti.

Entre os destaques de desenvolvimento sustentável e ambiental, Richa citou a evolução do Porto de Paranaguá. De acordo com o governador, o principal porto do Estado ocupava o “vergonhoso” 26º lugar no ranking de desempenho ambiental da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), mas recebeu, há duas semanas, a informação que agora é o melhor do país.

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Richa ressaltou que o Paraná foi o primeiro estado do mundo a aderir às metas da ONU e que, agora, o acordo foi expandido às empresas públicas e aos 399 municípios paranaenses. “Em janeiro, o Paraná vai receber, na Suíça, um reconhecimento pela adesão aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável propostos pela ONU”, disse. “Todas as medidas e ações tomadas pelo governo são revestidas pela preocupação com o meio ambiente. Um exemplo é o Porto de Paranaguá, que ficou em primeiro lugar em desenvolvimento ambiental no Brasil”, ressaltou.

 

Supremo decide que Lei da Ficha Limpa vale para casos anteriores a 2010

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (4) a favor da aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, norma que entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados por órgãos colegiados. Por 6 votos a 5, a Corte foi favorável à inelegibilidade por oito anos de condenados antes da publicação da lei.

O entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento do registro de candidatura na Justiça Eleitoral que se verifica os critérios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições do ano que vem.

Votos

O julgamento começou na semana passada e foi retomado na sessão desta tarde para a tomada de votos dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e da presidente da Corte, Cármen Lúcia. Os demais votaram na sessão da semana passada. Antes do início da sessão, o placar anterior era de 5 votos a 3 pela aplicação retroativa.

No primeiro voto proferido nesta tarde, o ministro Marco Aurélio votou contra a aplicação retroativa da lei e afirmou que a decisão provocará insegurança jurídica. O ministro considerou a retroação como “o fim do Estado democrático de Direito”.

“Se eu pudesse, presidente, eu faria com que esse julgamento, que para mim vai ser uma página negra na história do Supremo, não terminasse. Jamais vi nesses quase 39 anos de judicatura uma situação idêntica em que se coloca em segundo plano a segurança jurídica”, afirmou.

Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes, que iniciou seu voto na semana passada, voltou a criticar o texto da norma. Para o ministro, o Congresso deixou várias lacunas e criou problemas jurídicos ao aprovar a Lei da Ficha Limpa. “É uma lei cheia de problemas. Por exemplo, a questão do duplo grau da jurisdição. O júri é órgão colegiado para esses fins ou não? É uma pergunta que não estava contemplada no texto. Portanto, o texto foi feito por gente que ignorava o português e o direito”, disse.

Em seguida, Celso de Mello manifestou contra a retroação, apesar de entender que a vida pregressa dos políticos deve ser levada em conta para impedir as candidaturas.

Última a votar, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, foi responsável pelo desempate na votação. A ministra decidiu validar a retroação da Lei da Ficha Limpa.

No entendimento da ministra, no momento do registro de candidatura o candidato deve mostrar seu passado à Justiça Eleitoral. “Vida pregressa é a vida anterior e tudo o que tinha acontecido”, disse Cármen Lúcia.

O processo, que tem repercussão geral, e cuja tese se aplicará a centenas de casos que se acumulam na Justiça Eleitoral, foi motivado pelo recurso do vereador Dilermando Soares, de Nova Soure, na Bahia, que foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos em 2004, quando ficou inelegível por três anos, conforme a regra vigente à época. Após a Ficha Limpa, entretanto, ele teve seu registro negado nas eleições de 2012.

TSE nega recurso de Mac Donald e Foz do Iguaçu deverá ter novas eleições

Por maioria mínima dos votos, o pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu recurso do ex-prefeito de Foz do Iguaçu (Oeste do Paraná) Paulo Mac Donald Ghisi (PDT), candidato mais votado nas eleições municipais de outubro, mantendo-o inelegível, como já havia decidido o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, com base na Lei da Ficha Limpa, pelo fato de Mac Donald ter duas condenações por improbidade administrativa referente ao período em que foi prefeito, entre 2005 e 2012. Na decisão, o TSE também determinou que se realize novas eleições em Foz do Iguaçu.

Após o voto pelo indeferimento da candidatoura do ministro relator Antônio Herman Benjamim, em sessão anterior, a ministra Luciana Lorsi pediu vista ao processo e votou, nesta terça-feira, pelo provimento do registro de Mac Donald, deferindo o registro de sua candidatura e o deixando apto a ser diplomado. A ministra baseou sua decisão na jurisprudência da corte, que tem cassado registros de candidatos condenados por improbidade administrativa se tais condenações indicarem prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito. Para a ministra, nas duas condenações do candidato mais votado de Foz do Iguaçu, não se identifica enriquecimento ilítico.

Mac Donald foi considerável inelegível pela Justiça Eleitoral por conta de duas condenações por improbidade administrativa no período em que foi prefeito da cidade, entre 2005 e 2012. Uma delas foi pela contratação, sem licitação, do jornalista Rogério Romano Bonato e do cartunista Ziraldo para a organização do 3º Festival do Humor Gráfico das Cataratas, em 2005. Na ação, eles foram condenados a ressarcir o erário em R$ 200 mil. A outra condenação versa sobre a contratação de empresa de consultoria para prestar serviços à prefeitura de Foz do Iguaçu. A contratação deu-se por meio de carta convite, modalidade que tem valor limite de R$ 80 mil. Ao contrário do que determina a legislação, o contrato sofreu cinco aditamento, alcançando o valor final de R$ 250 mil. Seguindo o que determina a lei, a contratação deveria ter ocorrido por meio de licitação. Nos dois casos, a defesa do prefeito alega que, apesar dos erros formais, os serviços contratados foram, de fato, prestados, não houve enriquecimento ilícito de nenhum dos réus, o que afastaria o enquadramento de Mac Donald como inelegível pela ficha limpa.

Outros dois ministros, Napoleão Nunes Mais Filho e o presidente da corte, Gilmar Mendes, acompanharam o voto em favor de Mac Donald, Mas Rosa Weber, Luiz Fux e Henrique Neves da Silva, acompanharam o relator, indeferindo o recurso do vencedor das eleições municipais.

Após a decisão, o processo deve voltar ao TRE do Paraná para a marcação de novas eleições, o que deve ocorrer até março. Mac Donald recebeu 58.163 votos na eleição de outubro, sendo o candidato mais votado, derrotando, na urna, o deputado estadual Chico Brasileiro (PSD), que recebeu 54.488 votos. O resultado da eleição, no entanto, não foi promulgado pela Justiça Eleitoral, pelo fato de Mac Donald já estar com o registro cassado no dia das eleições.

Paraná pode ter até 476 candidatos inelegíveis

Do MPF

Relatórios do Ministério Público Federal já apontam 5.179 candidatos com irregularidades para as eleições de 2016. O número foi obtido pelo Sisconta Eleitoral, sistema criado para receber e processar nacionalmente as informações de inelegibilidade pelos critérios da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). Os dados estão sendo analisados pelos promotores eleitorais, que podem pedir a impugnação dos candidatos considerados “ficha suja”. No Paraná, 476 candidatos estão nesta situação.

Foram considerados os 488.276 candidatos que já pediram registro à Justiça Eleitoral em todo o Brasil. O Sisconta recebe os dados de todos eles e faz o cruzamento com as informações de irregularidades fornecidas pelo Judiciário, tribunais de contas, casas legislativas e até conselhos profissionais. A partir da publicação dos pedidos de registro pela Justiça Eleitoral, os promotores têm 5 dias para apresentar a impugnação, nos termos da Lei da Ficha Limpa.

Segundo a coordenadora do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), Ana Paula Mantovani, infelizmente, a legislação e as resoluções do TSE para as eleições de 2016 não exigiram dos candidatos a apresentação das certidões cíveis, onde poderia constar a inexistência de causas de inelegibilidade, e a tarefa de descobrir eventual causa que importe na inelegibilidade dos candidatos fica a cargo do MP Eleitoral. “O Sisconta, ao cruzar as informações com milhares de dados recebidos, já aponta ao promotor eleitoral uma possibilidade de impugnação do registro”, disse.

São Paulo foi o campeão em número de relatórios gerados: são 1.420 candidatos apontados com irregularidades. Depois vem o estado de Minas Gerais, com 640, e o Paraná, com 476. Esses números devem aumentar porque a Justiça Eleitoral continua analisando os pedidos de registro. Depois de ajuizadas as ações de impugnação, cabe à Justiça Eleitoral decidir pelo deferimento ou não dos registros.

Sisconta – O sistema foi desenvolvido pela Secretaria de Pesquisa e Análise (Spea) da Procuradoria Geral da República. Utilizado pela primeira vez nas eleições de 2012, o sistema permitiu ao Ministério Público Eleitoral ter relatórios diários com o resultado de cruzamentos dos registros bancários das contas-correntes eleitorais com os dados das prestações de contas dos candidatos. Depois, foi ampliado para uso nas eleições de 2014, a pedido da Procuradoria Geral Eleitoral, por intermédio do Genafe.

A novidade para as eleições de 2016 é que os promotores eleitorais agora têm acesso direto ao Sisconta Eleitoral. Segundo o secretário-adjunto de Pesquisa e Análise, Victor Veggi, “além do módulo conta suja, que permitirá a identificação de possíveis irregularidades no financiamento eleitoral, o Sisconta avançou ao permitir o acesso externo pelos promotores eleitorais, o que foi essencial para a direta identificação das notícias de inelegibilidade e impugnação de candidaturas”.

Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, todos os trabalhos desenvolvidos têm por objetivo último dotar o MP Eleitoral de boas condições para atuar com agilidade e eficiência, apresentando as impugnações e representações que forem necessárias a assegurar a legitimidade e a normalidade das eleições.