Lula, ficha suja, “inelegibilidade chapada”, afirma ministro Fux

 

Estamos nos aproximando do pleito eleitoral – faltam 65 dias – e a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será candidato. Esta visão míope constrange as demais lideranças que apostam em Fernando Haddad.

Nem mesmo o balde de água fria jogado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, que rejeitou o pedido de um advogado para declarar o ex-presidente Lula inelegível desde já, mas ajustou o texto de sua decisão para incluir nele a expressão “inelegibilidade chapada”, em referência ao petista, tira o ânimo, ou melhor, a certeza absoluta da senadora.

Lula está preso em Curitiba desde abril, depois de ter sido condenado em segunda instância no caso do tríplex de Guarujá (SP). O PT tem dito que vai pedir ao TSE o registro de candidatura do ex-presidente -que, para Fux, é ficha-suja. O pedido de registro de candidatura pode ser feito até o próximo dia 15.

O despacho do ministro é de terça (31) e foi inicialmente noticiado pelo portal UOL. Depois que o teor da decisão foi tornado público, mas antes de o texto ser oficialmente publicado no Diário da Justiça Eletrônico, Fux fez o retoque. “Não obstante vislumbrar a inelegibilidade chapada do requerido [Lula], o vício processual apontado impõe a extinção do processo”, acrescentou o ministro à sua decisão.

A decisão que dei foi meramente formal. Uma pessoa do povo promoveu um pedido de inelegibilidade do presidente. Certamente essa pessoa tem uma ideia que vários outros brasileiros têm, e entendeu que sozinha poderia promover essa ação. Eu julguei extinto o processo”, disse Fux a jornalistas na noite desta quarta (1º), em evento no TSE.

TRE recebe relação de agentes públicos com contas irregulares

Os presidentes do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal Regional Eleitoral se reuniram nesta segunda-feira (16) para formalizar a entrega da relação de agentes públicos que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. A extensa relação conta com 1562 registros que dizem respeito a 1083 agentes públicos, de acordo com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Durval Amaral.

“O Tribunal de Contas entendeu que essas contas são irregulares e, por isso, há uma grande possibilidade de esses agentes públicos virem a serem enquadrados na lei da Ficha Limpa e se tornarem inelegíveis. Mas isso não cabe ao TCE, cabe à Justiça Eleitoral. Nós nos limitamos a dizer que as contas são irregulares”.

Ainda segundo o presidente do TCE, o tamanho dessa lista é similar ao visto em outros processos eleitorais anteriores e afirma que pode haver repetição de nomes relacionados anteriormente. “Não posso afirmar categoricamente, porque não lembro de cabeça da lista anterior, mas com certeza, como a última lista foi elaborada há dois anos, alguns nomes de agentes públicos se repetem nesta lista também”.

A lista foi fechada no dia 10 de julho, mas ainda pode sofrer alteração com a retirada de nomes, caso haja ingresso com recurso contra a reprovação das contas ou outra decisão judicial.

As informações repassadas pelo TCE serão utilizadas para avaliar o registro das candidaturas, que tem como prazo final o dia 15 de agosto. Ao receber a relação, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Taro Oyama, explicou que o fato de constar da lista não faz com que – automaticamente – o agente público seja enquadrado como inelegível. Os dados ainda serão analisados e, se for candidato, o agente que conste dessa relação ainda pode tomar medidas que garantam suas condições de concorrer.

Não entram nessa listagem gestores cujos processos ainda tenham recursos pendentes. Também não constam prefeitos ou governador, pois, conforme regra legal, as contas anuais de estado e municípios são julgadas pelos legislativos, ficando o TCE responsável tão somente pela apresentação de parecer. Ainda assim, esses agentes podem estar na relação por causa de irregularidades em convênios, contratos, fundos específicos dos quais sejam os gestores.

A lista completa entregue pelo TCE à Justiça Eleitoral do Paraná está disponível para consulta popular site da corte de contas, o tce.pr.gov.br.

STF mantém aplicação da Ficha Limpa para condenados antes de 2010

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (4) decisão da própria Corte que validou, em outubro do ano passado, a aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, norma que entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados por órgãos colegiados.

Na ocasião, por 6 votos a 5, a Corte foi favorável à inelegibilidade por oito anos de condenados antes da publicação da lei. O entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento do registro da candidatura na Justiça Eleitoral que se verificam os critérios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, antes de 2010, está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições de 2018.

O caso voltou à tona na sessão desta tarde a partir de um pedido do relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, para modular o resultado do julgamento de modo que os efeitos da decisão valham somente para as eleições de outubro, não atingindo eleições anteriores. Segundo o ministro, o julgamento da Corte provocará, ainda neste ano, o afastamento de pelo menos 24 prefeitos e um número incontável de vereadores em todo o país. Políticos nesta situação conseguiram se eleger e tomar posse com base em liminares que liberaram suas candidaturas.

Apesar da preocupação de Lewandowski, os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, votaram contra a medida por entenderem que a modulação não seria cabível, porque, nas eleições de outubro, os candidatos que já cumpriram oito anos de inelegibilidade, ao serem condenados antes de 2010, não serão mais atingidos pela decisão da Corte. Além disso, a modulação do julgamento seria uma forma de mudar o placar.

Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Celso de Mello seguiram o entendimento de Lewandowski e também foram vencidos.

Investigados podem assumir cargos políticos após a eleição

BandNewsCuritiba

Com Marcelo Belinati, do PP, eleito no primeiro turno prefeito de Londrina, no Norte do Paraná, Osmar Bertoldi, do DEM, que está preso acusado de estupro, pode assumir a vaga de deputado federal. Ele é primeiro suplente de Marcelo Belinati. Bertoldi está detido desde fevereiro no Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana.

Ele é acusado de estupro, sequestro, lesão corporal, ameaça e cárcere privado contra a ex-noiva, Tatiane Bittencourt. Belinati foi eleito com 136.360 votos, o que corresponde a 51,17% dos votos válidos. Ele ficou à frente de Valter Orsi (PSDB), que contabilizou 93.415 votos.

Outro investigado que pode assumir um cargo político é o delegado Rubens Recalcatti, suspeito de homicídio em Rio Branco do Sul. Recalcatti, que chegou a ser preso em outubro de 2015 e em fevereiro de 2016,  mas recorre em liberdade. O delegado é suplente de Ney Leprevost, que está no segundo turno na corrida à Prefeitura de Curitiba. Tanto Recalcatti quanto Bertoldi negam as acusações

MPF identifica mais de 65 mil irregularidades em contas de campanha

O Ministério Público Federal (MPF) gerou 65.268 relatórios com indicativos de irregularidades na arrecadação de recursos de campanha para as eleições de 2016, o que representa 13% do total de candidatos. As informações foram reunidas pelo sistema Sisconta Eleitoral, no módulo Conta-suja, usado pela primeira vez este ano. O novo recurso de fiscalização faz o cruzamento de dados de doadores e candidatos fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com outros de órgãos públicos.

O grupo de controle e fiscalização, que inclui MPF, Polícia Federal, TSE, Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras e Controladoria Geral da União, definiu as 16 tipologias usadas nos relatórios. Entre as irregularidades encontradas estão doadores cuja renda formal seja incompatível com o valor doado; doadores inscritos em programas sociais do governo e como desempregados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), indicando indícios de falta de capacidade econômica do doador; e doadores registrados no Sistema de Controle de Óbitos, com indicativo de lavagem de dinheiro em campanha.

Duas tipologias que envolvem empresas também são comuns: empresas e organizações recebedoras de recursos públicos cujas pessoas físicas (sócios, diretores, responsáveis) como doadores de campanha e grande concentração de doadores no quadro de funcionários de uma mesma pessoa jurídica, revelando indício de doação camuflada. O foco neste momento é o enquadramento do doador e do fornecedor para a campanha, mas usando como referencial a prestação de contas do próprio candidato.

Identificadas essas situações, o Conta-suja produz e envia relatórios para os membros do Ministério Público Eleitoral, os quais também ficam disponíveis para consulta no sistema. Ao ter acesso a essas informações, cabe ao promotor eleitoral avaliar a situação e realizar as diligências necessárias para a confirmação dos indícios. As possíveis irregularidades nas doações feitas ou recebidas e nas prestações de contas dos candidatos podem dar origem a ações eleitorais.

O Sisconta Eleitoral é gerenciado pela Secretaria de Pesquisa e Análise (Spea) da Procuradoria-Geral da República e tem um outro recurso que é usado desde 2012 para reunir informações sobre candidatos potencialmente inelegíveis com base em critérios da Lei da Ficha Limpa (módulo Ficha Suja). A interlocução com os procuradores e promotores eleitorais é feita pela Procuradoria-Geral Eleitoral, por intermédio do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe).

Segundo o secretário-adjunto da Spea, Victor Veggi, a grande vantagem do sistema é centralizar as informações e entregar os relatórios aos promotores eleitorais em tempo real. “Em virtude do pouco tempo de campanha para as eleições deste ano, o sistema entrega os indícios de irregularidades que podem ser analisados pelos promotores, que têm um prazo muito curto para a proposição, sendo o caso, das ações”, diz.

Para a coordenadora nacional do Genafe, Ana Paula Mantovani, a participação e inclusão de diversos órgãos de fiscalização na definição das tipologias foi fundamental e decisivo para o aprimoramento do Sisconta. “Ao final, pretendemos fazer uma avaliação conjunta das ações que puderam ser adotadas com base em nossos relatórios para melhoria do módulo conta-suja nas eleições de 2018”, afirma.

Ficha Suja – No módulo Ficha Suja do Sisconta Eleitoral, as informações de inelegibilidade são fornecidas pelo Judiciário, tribunais de contas, casas legislativas e até conselhos profissionais. O número de relatórios com candidatos potencialmente inelegíveis chegou a 5.492 e muitas impugnações já foram apresentadas pelos promotores a partir dos indícios encontrados.

Paraná pode ter até 476 candidatos inelegíveis

Do MPF

Relatórios do Ministério Público Federal já apontam 5.179 candidatos com irregularidades para as eleições de 2016. O número foi obtido pelo Sisconta Eleitoral, sistema criado para receber e processar nacionalmente as informações de inelegibilidade pelos critérios da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). Os dados estão sendo analisados pelos promotores eleitorais, que podem pedir a impugnação dos candidatos considerados “ficha suja”. No Paraná, 476 candidatos estão nesta situação.

Foram considerados os 488.276 candidatos que já pediram registro à Justiça Eleitoral em todo o Brasil. O Sisconta recebe os dados de todos eles e faz o cruzamento com as informações de irregularidades fornecidas pelo Judiciário, tribunais de contas, casas legislativas e até conselhos profissionais. A partir da publicação dos pedidos de registro pela Justiça Eleitoral, os promotores têm 5 dias para apresentar a impugnação, nos termos da Lei da Ficha Limpa.

Segundo a coordenadora do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), Ana Paula Mantovani, infelizmente, a legislação e as resoluções do TSE para as eleições de 2016 não exigiram dos candidatos a apresentação das certidões cíveis, onde poderia constar a inexistência de causas de inelegibilidade, e a tarefa de descobrir eventual causa que importe na inelegibilidade dos candidatos fica a cargo do MP Eleitoral. “O Sisconta, ao cruzar as informações com milhares de dados recebidos, já aponta ao promotor eleitoral uma possibilidade de impugnação do registro”, disse.

São Paulo foi o campeão em número de relatórios gerados: são 1.420 candidatos apontados com irregularidades. Depois vem o estado de Minas Gerais, com 640, e o Paraná, com 476. Esses números devem aumentar porque a Justiça Eleitoral continua analisando os pedidos de registro. Depois de ajuizadas as ações de impugnação, cabe à Justiça Eleitoral decidir pelo deferimento ou não dos registros.

Sisconta – O sistema foi desenvolvido pela Secretaria de Pesquisa e Análise (Spea) da Procuradoria Geral da República. Utilizado pela primeira vez nas eleições de 2012, o sistema permitiu ao Ministério Público Eleitoral ter relatórios diários com o resultado de cruzamentos dos registros bancários das contas-correntes eleitorais com os dados das prestações de contas dos candidatos. Depois, foi ampliado para uso nas eleições de 2014, a pedido da Procuradoria Geral Eleitoral, por intermédio do Genafe.

A novidade para as eleições de 2016 é que os promotores eleitorais agora têm acesso direto ao Sisconta Eleitoral. Segundo o secretário-adjunto de Pesquisa e Análise, Victor Veggi, “além do módulo conta suja, que permitirá a identificação de possíveis irregularidades no financiamento eleitoral, o Sisconta avançou ao permitir o acesso externo pelos promotores eleitorais, o que foi essencial para a direta identificação das notícias de inelegibilidade e impugnação de candidaturas”.

Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, todos os trabalhos desenvolvidos têm por objetivo último dotar o MP Eleitoral de boas condições para atuar com agilidade e eficiência, apresentando as impugnações e representações que forem necessárias a assegurar a legitimidade e a normalidade das eleições.