Fios de cobre: projeto amplia lei contra furto de cabos em Curitiba
O crime causa prejuízos milionários à economia e à população.
Um projeto protocolado na Câmara Municipal de Curitiba busca ampliar e modernizar a legislação no combate ao furto e roubo de cabos e fios de cobre na Capital. Embora combatido pelas forças de segurança, o crime leva à interrupção de serviços de telefonia, internet e energia elétrica, causando prejuízos milionários à economia e à população.
De autoria do vereador Nori Seto (PP), a proposta é alterar a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e o cadastro dos fornecedores, com um banco de dados digitalizado.
A norma vigente já determina que empresas de reciclagem, de recuperação de materiais metálicos, de comércio de baterias e transformadores usados, ferros-velhos e estabelecimentos similares mantenham registros que comprovem a origem dos fios de cobre e materiais metálicos em geral, como arames, peças, placas, tubos e tampos. A ideia, agora, é que o registro destes materiais seja digitalizado.
O banco de dados traria, inclusive, fotografias do fornecedor do produto, tirada no ato da transação comercial, de um documento de identidade válido e de um comprovante de residência oficial. Além disso, deverá trazer a prova da origem do material ou a declaração de origem assinada pelo fornecedor. O projeto mantém, ainda, a obrigação de serem descritos o material comprado, a quantidade e a data da compra.
“O furto de fiação para a comercialização do cobre é um problema sério, que afeta a vida na nossa cidade. Ele causa apagões, insegurança, paralisação de serviços essenciais, prejuízos à economia, riscos à saúde e danos ao meio ambiente”, afirma o vereador.
Apreensões de fios de cobre no Estado
De acordo com a Polícia Civil, mais de 37 toneladas de fios de cobre foram apreendidas em ações realizadas entre janeiro de 2022 e agosto de 2023, em todo o Estado. Deste volume, 724 kg foram apreendidos em Curitiba e região.
Ainda de acordo com o projeto de lei proposto pelo vereador Nori Seto, caso o fornecedor se recuse a preencher ou a apresentar os dados necessários para o cadastro, o material não poderia ser adquirido. Dessa forma, as autoridades policiais teriam permissão para acessar o banco de dados digital.
O projeto, entretanto, não altera a punição às empresas infratoras, como uma multa de até R$ 1 mil e a cassação do alvará do estabelecimento.
A proposta ainda receberá a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara de Curitiba e, em seguida, será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Não há um prazo estabelecido até a votação em plenário.
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