Fiscalizações em Curitiba resultaram em 440 estabelecimentos fechados e R$ 8,7 milhões em multas
Por conta dos decretos da prefeitura de Curitiba em razão da Covid-19, as fiscalizações realizadas na cidade resultaram ..
Por conta dos decretos da prefeitura de Curitiba em razão da Covid-19, as fiscalizações realizadas na cidade resultaram em 440 estabelecimentos comerciais fechados e R$ 8,7 milhões em multas aplicadas. Os locais têm diferentes áreas de atuação e os números consideram vistorias realizadas pela Ação de Fiscalização Integrada (Aifu), entre 5 de janeiro e 30 de março deste ano.
Ao todo, foram vistoriados 1.849 estabelecimentos na capital paranaense. Conforme determinação, ao não usar máscara, por exemplo, podem ser feitas observações, como advertência verbal, até a aplicação de multas por desrespeito às normas restritivas que evitam o contágio pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2).
Os locais podem sofrer, ainda, embargo, interdição e cassação do alvará de funcionamento. A prefeitura de Curitiba lembra também que, em alguns casos, mais de uma infração pode ser aplicada. As pessoas que foram autuadas têm o direito de recorrer no processo administrativo.
As informações sobre a quitação das multas constam nos autos de infração. Caso elas não sejam pagas, a pessoa física ou jurídica pode ser incluída em dívida ativa no município, podendo resultar em entraves futuros, como a emissão de certidão negativa ou quitação de IPTU com desconto.