O senador paranaense Flávio Arns, da Rede Sustentabilidade, apresentou um projeto para regulamentar o uso da cannabis medicinal.
O uso de substâncias extraídas da maconha reduz sintomas de doenças como convulsões, epilepsia e dores. Além disso, elas podem ser usadas para tratar doenças como a esclerose múltipla, Alzheimer, Parkinson e dores crônicas.
Em uma entrevista para a Rádio CBN Curitiba, na manhã desta segunda-feira (02), o senador diz que tem sido procurado por muitas famílias que tem crianças com epilepsia, outras com autismo e que alegam que o medicamento à base do canabidiol (CBD) tem resultado efetivo no comportamento e no tratamento do paciente.
As famílias também relataram ao senador as dificuldades para conseguir ter acesso às medicações eficientes no combate às doenças. “Há casos em que as pessoa teve que obter na justiça a possibilidade de cultivar em casa a planta e a partir daí extrair o óleo e o medicamento. Então é um sacrifício enormes pras famílias e o que a gente quer é regulamentar o plantio, a produção, o controle, a fiscalização, e que isso possa acontecer por empresas, com regras específicas – e ao mesmo tempo em associações que atendam pessoas que necessitam do medicamento”, afirmou o senador.
O Flávio Arns disse que ainda que o projeto apresentado não define para qual doença o uso da cannabis seria direcionado. “A gente não tem ideia ainda a que rol de doenças o uso possa ser feito, mas não faz mal, isso que é importante[a regulamentação do uso]”, disse Arns.
Semana passada a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) foi orientada pelo Governo Federal a registrar medicamentos à base de canabidiol apenas para os casos mais graves de epilepsia.
O Ministério da Saúde se posicionou de forma contrária à Anvisa em relação às discussões sobre a liberação do plantio. A agência é favorável à regulamentação da Cannabis para fins científicos (pesquisas) e medicinais (produção de medicamentos).
O senador paranaense Flávio Arns (Rede) apresentou um projeto de lei que propõe a inclusão de conteúdos sobre ética, cidadania e combate à corrupção nos currículos dos ensinos fundamental e médio nesta quinta-feira (13).
De acordo com o senador, a proposta faz parte das medidas de prevenção à corrupção difundidas pela Transparência Internacional com base na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.
“O projeto foi inspirado nas 70 medidas contra a corrupção e tem como foco a conscientização das nossas crianças e adolescentes para que sejam valorizados o comportamento ético e atitudes de responsabilidade cívica e de não tolerância à corrupção. Elevar o nível de consciência da nossa juventude em relação a esses aspectos é fundamental”, aponta o senador.
“Fazer com que as próximas gerações se mostrem conscientes dos impactos negativos da corrupção e tenham conhecimento sobre os variados instrumentos para combatê-la é parte de um esforço que deve começar agora para transformar o Brasil”, diz o documento elaborado pela Transparência Internacional em conjunto com as Escolas de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro e São Paulo.
Se aprovada, a proposta faz com que os currículos passarão a fazer parte da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Base Nacional Comum Curricular.
Há sinais evidentes de que o senador Flávio Arns, da Rede, passará para o Podemos dos senadores Alvaro Dias e Oriovisto Guimarães. O Paraná terá, assim, três senadores do mesmo partido o que poderá ampliar ainda mais as relações de ações em benefício do Estado e de sua gente com o governador Ratinho Junior (PSD), que apoiou Oriovisto Guimarães durante a campanha, não interferiu e não deu palanque a candidatos à Presidência da República na disputa com Alvaro Dias.
O ex-deputado federal, Marcelo Almeida, será o presidente do Podemos no Paraná e já prepara seu plano de estruturação do partido em todos os municípios com vistas às próximas eleições à prefeitos e vereadores. O próprio Almeida, que hoje atua como comunicador na Rádio T, tem trabalhado no sentido de participar das eleições como candidato a vereador de Curitiba, cargo que já ocupou naquela casa. A expectativa é a de que ele deverá ser um dos mais votados devido, principalmente, ao trabalho que vem desenvolvendo em benefício da cidade. Almeida é um estudioso de Curitiba.
Marcelo Almeida (Foto: Reprodução Facebook)
Quem também está com um pé no Podemos é o presidente da Fetranspar, Coronel Sergio Malucelli, atualmente no PMN. Malucelli foi candidato a vice na chapa da governadora Cida Borghetti. Especialista em segurança pública e com grande participação na atividade empresarial – faz parte do G7 – Malucelli ainda não se definiu se tentará uma vaga na Assembleia Legislativa ou na Câmara Federal mas, com certeza, estará à disposição do Podemos para a Câmara de Curitiba ou mesmo para candidato a vice-prefeito em alguma chapa aliada.
Este é o novo cenário da política paranaense que, este ano, deverá ter entre quatro a cinco candidatos à Prefeito de Curitiba. Entre eles estariam propensos à disputa, o ex-deputado federal, João Arruda, o deputado estadual, Fernando Francischini, o secretário de Justiça e também deputado estadual, Ney Leprevost e o próprio prefeito Rafael Greca.
O senador Flávio Arns (REDE/PR) apresentou nesta semana na Câmara Federal projeto de decreto legislativo que extingue a ajuda de custo concedida a deputados federais e senadores para custear despesas com mudança e transporte. Atualmente, o valor do auxílio-mudança destinado a cada parlamentar é de R$ 33.763,00, recebidos no início e ao final de seus mandatos.
Segundo o senador, a medida vai gerar uma economia de quase R$ 40 milhões a cada quatro anos, quando ocorrem as mudanças de legislaturas.
“Não existe mais essa necessidade. É um novo tempo, novos ideais, novos valores. É um dinheiro que tem que ser economizado para atender basicamente as necessidades do povo. São pelo menos R$ 40 milhões em uma legislatura. Com esse decreto, mudamos a situação e tornamos o Senado e a Câmara ainda mais transparentes”, afirmou.
O projeto altera o Decreto Legislativo 276 de 2014, que trata do subsídio dos membros do Congresso Nacional. A proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos e de lá segue para análise da comissão diretora do Senado e votação em Plenário. Se aprovada, a proposta tramitará na Câmara dos Deputados. Por ser uma questão pertinente ao Congresso Nacional, não depende de sanção presidencial.
A Câmara e o Senado vão pagar cerca de R$ 20 milhões para 298 parlamentares reeleitos em outubro como ajuda de custo para início e fim de mandato. O benefício, conhecido como “auxílio-mudança”, será pago até mesmo a deputados e senadores que têm casa em Brasília e não pretendem se mudar.
O montante leva em conta o valor do benefício, de R$ 33,7 mil, equivalente a um salário. Ele deverá ser pago em dobro aos oito senadores e 270 deputados reconduzidos ao cargo, além dos quatro senadores que vão para Câmara e dos 16 deputados que fazem o caminho inverso.
Alguns, no entanto, já anunciaram que vão rejeitar o recurso, independentemente se foram reeleitos ou não. Nesta segunda-feira, o senador paranaense Flávio Arns, da Rede, engrossou este coro.
Em uma nota publicada em redes sociais, O senador afirma que os parlamentares devem realizar máximos esforços para a racionalização dos gastos públicos, especialmente com cortes de despesas desnecessárias.
Arns afirma no texto que já comunicou à Diretoria-Geral do Senado Federal, a intenção de abrir mão do subsídio adicional. A nota de Flávio Arns informa ainda que ele pretende apresentar medida legislativa extinguindo esse pagamento, que ele considera indevido em face aos grandes desafios orçamentários do País.
Quem já tinha anunciado a intenção de recusar o benefício foi o outro senador paranaense eleito em outubro, Oriovisto Guimarães, do Podemos.
2018 foi ano eleitoral, que marcou grandes mudanças nos quadros políticos do Brasil. E o Paraná não ficou de fora. Além de dar o primeiro mandato executivo ao comunicador Ratinho Junior (PSC), os eleitores do estado derrotaram dois ex-governadores na eleição para o Senado e renovaram quase metade das bancadas de deputados, muito por influência da onda conservadora que culminou na eleição de Jair Bolsonaro (PSL) para a presidência da República.
Se, na disputa para o Palácio Iguaçu, Ratinho Junior liderou de ponta a ponta e não deu chances para seus adversários em nenhum momento da campanha, na corrida pelas duas cadeiras ao Senado, Professor Oriovisto (Podemos) e Flávio Arns (Rede), só despontaram na reta final da campanha para desbancar Roberto Requião (MDB) e Beto Richa (PSDB), os grandes favoritos no pleito.
Ratinho Junior governador
Uma candidatura construída há anos, numa estratégia política bastante segura e eficaz, levou Ratinho Junior, a ser eleito, aos 37 anos, governador do Paraná. Pode-se dizer que a candidatura do empresário da comunicação foi construída desde quando ele perdeu a eleição para a prefeitura de Curitiba em 2012, para Gustava Fruet (PDT), depois de ter sido o mais votado no primeiro turno. Desde então, todos os movimentos de Ratinho Junior visavam ocupar o Palácio Iguaçu a partir de 1º de janeiro de 2019.
Aliado ao grupo político do então governador Beto Richa (PSDB), Ratinho não se precipitou. Esperou seu tempo, e apoiou a reeleição de Richa em 2014. Recusou, no entanto, o convite para ser candidato a vice, numa decisão que o permitiu desvincular-se dos escândalos de corrupção aos quais Richa acabou se envolvendo, disputar a eleição com o discurso de “novo” e, agora, estar apto a uma possível reeleição em 2022.
Além de não integrar a chapa de Richa, Ratinho também deu o que seria um passo atrás, abrindo mão de uma tranquila reeleição para a Câmara dos Deputados e candidatando-se a deputado estadual. Assim, além de eleger-se como o deputado mais votado (mais de 300 mil votos), mostrou todo seu potencial eleitoral e foi o grande puxador de votos de seu partido, o PSC, na época, fazendo a maior bancada da Casa, com 12 parlamentares, tornado o partido fundamental nas articulações políticas do estado.
Não demorou, foi nomeado secretário do Desenvolvimento Urbano de Richa, mais um cargo estratégico, pois pode, na pasta, percorrer o estado, visitar prefeitos e inaugurar diversas obras.
Com a renúncia de Beto Richa e a ascensão de Cida Borghetti (PP) ao governo, a ex-vice-governadora tornou-se candidata natural à reeleição e acabou conquistando o apoio formal de Richa, embora muitas das principais lideranças tucanas tivessem embargado na campanha de Ratinho. Sem querer, mais uma movimentação positiva para sua eleição, pois, durante a campanha, estouraram escândalos que levaram Richa, até, à prisão e o candidato, embora tenha sido secretário do governo tucano, conseguiu evitar que os casos contaminassem sua candidatura.
Foto: Rodrigo Felix Leal
Antes disso, no entanto, outro movimento no tabuleiro eleitoral foi ainda mais decisivo para a vitória de Ratinho. No dia 3 de agosto, já no período final para a realização das convenções partidárias, Osmar Dias (PDT), que despontava como principal adversário de Ratinho na corrida eleitoral, anunciou sua desistência da disputa, alegando não ter conseguido viabilizar uma aliança competitiva por não querer se submeter a negociatas políticas.
Sem um candidato forte de oposição (João Arruda – MDB – e Dr. Rosinha – PT – não conseguiram ocupar o espaço), Ratinho Junior já entrou na disputa como favorito para levar a eleição já no primeiro turno, como apontavam as pesquisas de opinião. Sua campanha, então, trabalhou para evitar o crescimento de Cida e Arruda, principalmente.
Apresentando-se como novidade na política e prometendo “romper com as velhas práticas e os privilégios”, o então candidato evitou o confronto. Só participou dos debates das grandes emissoras de TV e, mesmo neles, não escolheu seus principais rivais para fazer questionamentos. Quando a campanha se acirrou, na reta final, e sua candidatura foi alvo de ataques mais contundentes, limitou-se às respostas oficiais, não dando margens para maiores explorações dos casos.
Sem sustos, chegou ao dia da votação, em 7 de outubro, apontado como eleito no primeiro turno por todos os institutos de pesquisa. O que acabou confirmado ao final da apuração. Com 3,210 milhões de votos, 59,99% dos votos válidos, Ratinho Junior foi eleito governador do Paraná, cargo para o qual tomará posse em 1º de janeiro.
Oriovisto e Arns desbancam favoritos para o Senado
Mesmo com duas vagas em aberto, a eleição para o Senado no Paraná tinha tudo para ser tão tranquila quanto a de governador. Com os dois principais expoentes da política paranaense na disputa: os ex-governadores Roberto Requião e Beto Richa, muitos outros potenciais candidatos nem sequer ousaram entrar na disputa. O caso mais emblemático foi o da senadora Gleisi Hoffmann (PT) que, encrencada com a Lava Jato e em meio às dificuldades enfrentadas por seu partido, abriu mão de disputar a reeleição e candidatou-se a deputada federal.
Iniciada a campanha, a tendência se confirmava, Requião e Richa, sempre com o emedebista á frente, lideraram todas as pesquisas com mais de o dobro de intenções de voto dos demais candidatos. A eleição de ambos estava encaminhada.
Foto: William Bittar | CBN Curitiba
Mas, aí, houve a Operação Rádio Patrulha, que, em 11 de setembro, a três semanas da eleição, prendeu Beto Richa por irregularidades cometidas quando governador do estado. Richa passou três dias detido e sua campanha derreteu. Nas primeiras pesquisas após a operação, ele já não aparecia mais entre os dois primeiros e Flávio Arns (Rede) passava a despontar.
Na reta final da campanha, no entanto, embalada pela onda Bolsonaro e pela consolidação da candidatura de Ratinho Junior ao governo, quem teve uma arrancada foi Oriovisto Guimarães (Podemos) que passou a ser mais frequentemente apresentado por Ratinho Junior como seu candidato ao Senado, até como parte da estratégia de desvincular-se de Beto.
Fundador e presidente do Grupo Positivo, Oriovisto disputava a primeira eleição de sua vida, aos 73 anos, Com patrimônio declarado de R$ 297 milhões, fez a campanha mais cara entre os candidatos, financiando quase que integralmente os R$ 3,3 milhões que gastou na campanha, um contrates com a campanha de Flávio Arns, que gastou “apenas” R$ 294 mil.
Na véspera da eleição, Oriovisto já aparecia tecnicamente empatado com Requião e Arns, mas em tendência de alta. E, com esse crescimento, o eleitor paranaense viu uma possibilidade de derrotar Richa e Requião de uma única vez e uma forte corrente de voto útil em Arns e Oriovisto surgiu nas redes sociais.
Após a apuração, a surpresa se confirmou. Oriovisto, com 2,96 milhões de votos e Arns, com 2,3 milhões, desbancaram Requião (terceiro colocado com 1,5 milhão de votos) e Richa (apenas o sexto, com 377 mil votos) e foram eleitos os novos senadores pelo Paraná. Por ironia, Requião acabou prejudicado pela derrocada de Richa.
Aproveitando o tsunami Bolsonaro e contando com o puxador de votos Fernando Francischini, o PSL elegeu a maior bancada de deputados estaduais e comandou a renovação da Assembleia Legislativa do Paraná. O partido do presidente eleito conseguiu fazer oito cadeiras no Legislativo paranaense, quatro delas graças aos 426 mil votos de Francischini, o deputado estadual mais votado do estado.
Nas eleições de outubro, os Os paranaenses reelegeram 32 deputados e escolheram 22 novos parlamentares. Nada menos que 13 parlamentares candidatos à reeleição não tiveram os mandatos renovados pelo eleitorado: Nereu Moura (MDB), Adelino Ribeiro (PRP), Ademir Bier (PSD), Alexandre Guimarães (PSD), André Bueno (PSDB), Mara Lima (PSC), Claudia Pereira (PSC), Elio Rusch (DEM), Evandro Junior (PSDB). Hussein Bakri (PSD), Claudio Palozi (PSC), Péricles Mello (PT) e Wilson Quinteiro (PSDB).
Com a composição do governo Ratinho Junior (PSD) no entanto, foram abertas duas vagas na Assembleia, que serão ocupadas por Mara Lima e Hussein Bakri, após as indicações de Guto Silva (PSD) e Márcio Nunes (PSD) para o secretariado.
Na Câmara Federal, a renovação foi ainda maior: metade dos deputados eleitos não disputavam a reeleição. A renovação, no entanto, se deu com muitos nomes famosos da política, como a senador Gleisi Hoffmann, alguns deputados estaduais e outros herdeiros políticos.
O deputado federal mais votado, no entanto, é um “outsider”. Sargento Fahur, do PSD. Policial Rodoviário Estadual da reserva, o sargento, que ficou famoso por suas posições polêmicas defendidas na internet e virou, até, personagem de programa humorístico. Do partido de Ratinho Junior e se dizendo amigo pessoal de Jair Bolsonaro, Fahur surfou na onda de conservadorismo, na ascensão dos militares na política e no discurso da intolerância contra o crime para fazer mais de 300 mil votos e eleger-se para seu primeiro cargo político.
Sargento Fahur
Dez deputados que disputaram a reeleição não tiveram sucesso: Alfredo Kaefer (PP), Assis do Couto (PDT), Edmar Arruda (PSD), Evandro Roman (PSD), Leopoldo Meyer (PSB), Luiz Carlos Hauly (PSDB), Osmar Bertoldi (DEM), Osmar Serraglio (PP), Valdir Rossoni (PSDB) e Takayama ((PSC). Suplente de sua coligação, Evandro Roman, no entanto, assumirá uma cadeira na Câmara com as nomeações de Sandro Alex (PSD) e Ney Leprevost (PSD) para o secretariado de Ratinho Junior.
O senador Roberto Requião (MDB) foi derrotado na disputa pela reeleição, mas não quer desistir tão fácil do posto em Brasília.
O ex-governador do Paraná entrou com um processo na Justiça Eleitoral nesta quarta-feira (19) para tentar cassar o diploma do senador eleito Flavio Arns (Rede Sustentabilidade). Se a Justiça acatar o pedido, Arns teria o mandato cassado e Requião é quem assumiria a cadeira no Senado Federal, já que foi o terceiro colocado nas eleições.
O pedido tem como base uma condenação de Arns no Tribunal de Contas do Paraná que transitou em julgado no dia 4 de outubro deste ano, três dias antes da realização do primeiro turno das eleições.
A condenação é referente à reprovação das contas de Arns enquanto secretário da Educação do governo Beto Richa.
Foram detectadas irregularidades em um convênio de R$ 158 mil realizado entre a Secretaria de Educação do Estado e o Município de Honório Serpa, em 2012. O acordo tinha o objetivo de contratar transporte escolar para alunos da rede estadual.
As irregularidades apontadas na decisão do relator Artagão de Mattos Leão, ratificadas pelo colegiado do Tribunal, foram a existência de despesas duplicadas e a não comprovação do saldo final do convênio. Por isso, Arns foi condenado ao pagamento de multa e teve seu nome incluído no cadastro de responsáveis com contas irregulares.
A defesa de Requião sustenta que, por essa condenação, Arns estaria inelegível na data das eleições.
Flavio Arns se pronunciou por meio de nota:
“Informo ao povo paranaense que tomei conhecimento pela mídia da ação proposta pelo Sr. Roberto Requião contra a minha diplomação pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Esclareço que esta ação teve por base uma decisão já revista, a meu favor, pelo próprio Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Neste sentido, renovo os votos pela construção permanente da séria e boa política, agradecendo a todos pelo apoio recebido. Será o Nosso Mandato!”
Senador eleito pelo Paraná no último domingo, Flávio Arns (Rede) afirmou, em entrevista ao Paraná Portal, que levará quatro grandes bandeiras para Brasília durante seu mandato: a defesa da educação e da pessoa com deficiência, causas históricas de sua vida política e, também, o combate à corrupção e a aprovação das reformas política e tributária.
Entre suas propostas para a reforma política, ele destaca o fim da reeleição no poder executivo (presidente, governadores e prefeitos). Para ele, a possibilidade de um governante usar a máquina publica para viabilizar sua reeleição é uma porta para a corrupção. Ele relaciona, inclusive, essa situação, aos casos envolvendo o ex-governador Beto Richa (PSDB), de quem foi vice no primeiro mandato.
“Uma das piores coisas é a reeleição. É um dos canais mais diretos para haver todo o tipo de acerto , de corrupção, de desvio de dinheiro. No Brasil, deveríamos acabar com a possibiliade de reeleição para o Executivo”.
Arns lamentou o desfecho melancólico do governo Richa, mas ressaltou que, apesar de ter sido secretário de educação, os desvios descobertos pela Operação Quadro Negro não eram de sua alçada. “A gente lamenta muito isso. Eu ia para Brasília regularmente buscar recursos para a construção de escolas. Na última fase, conseguimos R$ 100 milhões. Fizemos todo o esforço possível para termos essas obras e a gente lamenta que tenha acontecido isso na equência. Uma das piores coisas que aconteceu foi a recriação da Fundepar, porque aí saiu tudo do controle da Secretaria de Educação para outro órgão e fez com que decisões importantes fossem tomadas à parte da Secretaria de Educação”.
O novo senador também se comprometeu em defender a causa da sustentabilidade, principal bandeira de seu partido e dos direitos humanos, mas destacou que o direito à segurança também é um direito humano, ao comentar possível confronto de ideias com a “bancada da bala”, que chegará com grande força na próxima legislatura. Sem declarar voto, ele disse que, no segundo turno da eleição presidencial, prestará atenção na candidatura que defender as posições que, para ele, são as maias caras: “o combate à corrupção e defesa da família”.
O candidato da Rede, Flávio Arns, garantiu a segunda vaga ao Senado pelo Paraná. Ele foi eleito com 23% dos votos válidos, somando mais de 2 milhões e 300 mil votos. O senador disse que agora pretende unir forças “pelo bem do Paraná”. Arns disse ter ficado satisfeito com a vitória de Ratinho Junior e prometeu atuar como aliado do governador eleito em Brasília. Assim, como Oriovisto Guimarães e Alvaro Dias são do Podemos, partido que coligou-se ao PSD de Ratinho Junior nesta eleição, o novo governador paranaense terá, pela primeira vez, os três senadores do estado no seu rol de aliados.
A eleição de Arns é ainda mais significativa para o grupo político de Ratinho pelo fato de ele ter derrotado o senador Roberto Requião (MDB), tradicional opositor ao futuro governador do Paraná. Arns desbancou Requião, que concorria a reeleição e liderava as pesquisas, somando 800 mil votos a mais que o emedebista, que terminou na terceira posição, com 14% dos votos válidos.
“A gente espera que o resultado favoreça o Brasil sempre, nós no Senado temos que fazer um bom trabalho, de diálogo com o Governo Federal, com a comunidade, porque temos que trabalhar pelo o que o Brasil precisa”, afirmou.
O candidato da Rede disse que a campanha dele foi de voluntariado, em que as pessoas se ofereceram para ajudar na busca por votos. “No Senado a gente tem que trabalhar para representar bem o Paraná, dialogar com o governo estadual, com o governo federal. Erguer muito forte a bandeira da pessoa com deficiência, da educação, das medidas contra a corrupção, que a gente já assinou”, destacou.
Ele já atuou como deputado federal, senador, vice-governador e secretário de estado.
O candidato ao Senado pelo Paraná, Flávio Arns (Rede), votou na Escola Estadual Guaíra, no Bairro Rebouças, em Curitiba, na manhã deste domingo (7).
Ele, que aparece em terceiro nas pesquisas eleitorais empatado com Beto Richa (PSDB), se apresentou otimista para o resultado das eleições de hoje. “O pessoal todo está trabalhando bonito pelo Paraná, com muito entusiasmo, alegria, vontade de fazer uma boa política. Sabemos que as pesquisas mostram que está embolado, mas temos muita esperança, muito otimismo. As pessoas estão muito entusiasmadas pelo estado todo”, afirmou.
O candidato se posicionou para um possível apoio a candidato no segundo turno eleitoral para presidente da república. “Estamos em uma encruzilhada e temos que participar bastante com diálogo e entendimento”, disse.
Arns tem 14% as intenções de voto, assim como candidato Beto Richa (PSDB), atrás de Roberto Requião (PMDB), com 26% e Oriovisto Guimarães (Podemos), que tem 16%.
A pesquisa ouviu 1512 eleitores com 16 anos ou mais, entre 4 e 6 de outubro. Foi registrada no TRE: Nº PR-07265/2018 e no TSE: Nº BR-05835/2018. A margem de erro é de três pontos para mais ou para menos e o grau de confiança é de 95%.
Ele já atuou como deputado federal, senador, vice-governador e secretário de estado.
