Flexibilização ao uso de máscaras no Paraná é aprovada na ALEP

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeiro turno nesta terça-feira (15) o projeto de lei que pretende flexibilizar o uso de máscaras no Paraná.

A proposta foi aprovada com 45 votos favoráveis e seis contrários na sessão plenária.

Mais cedo nesta terça-feira, o tema havia sido discutido e aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia, sendo encaminhado no mesmo dia para a votação em plenário.

O projeto será novamente votado nesta quarta-feira (16) e caso seja aprovado em segundo e terceiro turnos sem alteração no texto base irá seguir para sanção do governador do Paraná, Ratinho Junior.

“O fato é que em todo o estado os municípios estão tomando decisões isoladas e quero crer, que uma decisão maior, do Governo do Estado, vai prevalecer sobre qualquer outra medida no interior do Paraná”, avaliou o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).

O projeto de lei encaminhado pelo Governo do Paraná revoga a Lei Estadual 20.189/2020, que prevê o uso obrigatório de máscara durante a pandemia da Covid-19 no Estado.

“O Poder Executivo optou por revogar a atual lei e, com base na Lei Federal 13.797/2020, que é a lei de enfrentamento da pandemia, poderá a regulamentação do uso de máscara por decreto, definindo os ambientes onde uso delas continuará sendo obrigatório”, analisou o primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).

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