Força-tarefa da Lava Jato no Paraná deixa de existir: integrantes atuam no Gaeco
Desde o dia 1º de fevereiro, a Lava Jato do Paraná integra o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organi..
Desde o dia 1º de fevereiro, a Lava Jato do Paraná integra o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MPF (Ministério Público Federal).
A força-tarefa da Lava Jato no Paraná deixa de existir, porém, alguns de seus integrantes passam a atuar no Gaeco, com o objetivo de dar continuidade aos trabalhos.
Em portaria assinada em 7 de dezembro de 2020, a Procuradoria-Geral da República integrou, ao grupo de cinco membros do Gaeco, outros quatro procuradores do Paraná ex-integrantes da força-tarefa, com mandatos até agosto de 2022.
Assim, o Gaeco passou a contar com nove membros, sendo que cinco deles se dedicarão aos casos que compunham o acervo da força-tarefa Lava Jato, estando quatro desses membros desonerados das atividades dos seus ofícios de origem.
- Alessandro José Fernandes de Oliveira;
- Daniel Holzmann Coimbra;
- Henrique Gentil Oliveira;
- Henrique Hahn Martins de Menezes;
- Laura Gonçalves Tessler;
- Lucas Bertinato Maron;
- Luciana de Miguel Cardoso Bogo;
- Raphael Otavio Bueno Santos;
- Roberson Henrique Pozzobon;
Outros 10 membros permanecem designados para atuação em casos específicos ou de forma eventual até 1º de outubro de 2021, sem integrar o Gaeco e sem dedicação exclusiva ao caso, trabalhando a partir das lotações de origem.
BALANÇO DA LAVA JATO NO PARANÁ
Até o fim de janeiro, em quase sete anos de dedicação ao combate à corrupção, a operação acumula números significativos que revelaram para a sociedade os crimes de corrupção que assolam historicamente o Brasil.
Foram 79 fases, 1.450 mandados de busca e apreensão, 211 conduções coercitivas, 132 mandados de prisão preventiva e 163 de temporária.
Durante as fases, foram colhidos materiais e provas que embasaram 130 denúncias contra 533 acusados, gerando 278 condenações (sendo 174 nomes únicos) chegando a um total de 2.611 anos de pena.
Também foram propostas 38 ações civis públicas, incluindo ações de improbidade administrativa contra 3 partidos políticos (PSB, MDB e PP) e 1 termo de ajuste de conduta firmado.
Com isso, somam-se 735 pedidos de cooperação internacional – sendo 352 pedidos a outros países (ativos) e 383 passivos (solicitações de outros países ao MPF). Em 2015 foram 66 ativos e 8 passivos, enquanto que em 2019 foram 67 ativos e 133 passivos. A evolução desses dados demonstra a seriedade e eficiência da operação, que passou a cooperar com investigações no mundo todo.
Mais de R$ 4,3 bilhões já foram devolvidos por meio de 209 acordos de colaboração e 17 acordos de leniência, nos quais se ajustou a devolução de quase R$ 15 bilhões. Do valor recuperado, R$ 3 bilhões foram destinados à Petrobras, R$ 416,5 milhões aos cofres da União e R$ 59 milhões foram transferidos para a 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás – decorrentes de ilícitos que vitimaram a estatal Valec.
Também já reverteu em favor da sociedade R$ 1,1 bilhão, decorrente de acordos firmados com concessionárias por meio da operação Integração, desdobramento da Lava Jato paranaense. Desse montante, R$ 570 milhões são para subsidiar a redução dos pedágios no Paraná e R$ 515 milhões para investimentos em obras nas rodovias do Estado.
“O legado da força-tarefa Lava Jato é inegável e louvável considerando os avanços que tivemos em discutir temas tão importantes e caros à sociedade brasileira. Porém, ainda há muito trabalho que, nos sendo permitido, oportunizará que a luta de combate a corrupção seja efetivamente revertida em prol da sociedade, seja pela punição de criminosos, pelo retorno de dinheiro público desviado ou pelo compartilhamento de informações que permitem que outros órgãos colaborem nesse descortinamento dos esquemas ilícitos que assolam nosso país há tanto tempo”, afirma Alessandro José de Oliveira, coordenador do núcleo da Lava Jato no Gaeco.
As provas obtidas e compartilhadas com outros órgãos, como Tribunal de Contas da União, Advocacia-Geral da União, Receita Federal, entre outros, possibilitaram o desenvolvimento de trabalhos em diversas outras frentes, contribuindo para a descoberta de outros crimes ou ações ilícitas. A Receita Federal, por exemplo, realizou lançamentos tributários de mais de R$ 22 bilhões.
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HISTÓRICO DA LAVA JATO NO PARANÁ
A força-tarefa da Lava Jato no Paraná, maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro do Brasil, teve início em 17 de março de 2014, quando a operação investigou crimes financeiros praticados por quatro organizações criminosas lideradas por doleiros.
Os primeiros fatos que deram origem às investigações da Lava Jato estão relacionados às apurações de um esquema de lavagem de dinheiro, envolvendo o ex-deputado federal José Mohamed Janene, duas empresas sediadas em Londrina, no Norte do Paraná, (CSA Project Financeira Ltda e Dunel Indústria e Comércio Ltda), o doleiro Carlos Habib Chater e pessoas físicas e jurídicas a ele vinculadas.
Como a lavagem do dinheiro acontecia no Paraná, a investigação foi ancorada na Vara Especializada em Lavagem de Dinheiro do Estado. Durante o tempo, foi constatada a prática de delitos relacionados à organização criminosa, evasão de divisas, falsidade ideológica, corrupção de funcionários públicos, tráfico de drogas, peculato e lavagem de capitais.