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Filho de Bolsonaro é investigado por suposto uso de funcionários fantasmas

O Ministério Público do Rio de Janeiro abriu dois procedimentos para investigar o vereador Carlos Bolsonaro (PSC) pela suspeita do uso de funcionários fantasmas em seu gabinete e da prática de “rachadinha” -quando o servidor devolve parte do salário para o parlamentar.

A informação sobre a abertura dos procedimentos foi divulgada pela revista Época e confirmada pela reportagem.

Os procedimentos foram abertos depois da circulação de notícias a respeito de funcionários lotados no gabinete de Carlos que aparentemente não prestavam serviço para o vereador. O jornal Folha de S.Paulo revelou dois destes casos, em abril e maio deste ano.

Em abril, a reportagem descobriu que Carlos Bolsonaro empregou até janeiro uma idosa que mora em Magé, município a 50 km do Centro do Rio. Nadir Barbosa Goes, 70, negou à reportagem que tenha trabalhado para o vereador. Ela recebia, como oficial de gabinete, uma remuneração de R$ 4.271 mensais.

Nadir é irmã do militar Edir Barbosa Goes, 71, assessor atual de Carlos Bolsonaro. A esposa dele, Neula de Carvalho Goes, 66, também foi exonerada pelo vereador.

A reportagem encontrou o militar em sua residência, vestindo uma bermuda e camisa do Brasil, às 13h de uma segunda-feira. Irritado, o funcionário da Câmara se negou a responder às perguntas e disse que caberia ao gabinete prestar esclarecimentos.

“Eu não sou obrigado a trabalhar todos os dias lá. Não tem espaço físico”, afirmou. A reportagem quis saber qual função o militar desempenha. “Não importa”, respondeu.

Edir também afirmou que a intenção da reportagem, ali, seria a mesma daquela que revelou que Walderice Conceição, vendedora de açaí em Mambucaba, na costa verde do Rio, era assessora fantasma do então deputado federal Jair Bolsonaro.

À reportagem o chefe de gabinete de Carlos Bolsonaro, Jorge Luiz Fernandes, disse que esses funcionários entregavam mala direta para a base eleitoral do vereador em Campo Grande, na zona oeste do Rio, e anotavam as reivindicações dos eleitores, principalmente de militares.

Para trabalhar diariamente na entrega de correspondências, Nadir teria de percorrer uma distância diária de mais de 130 km.

Outra funcionária suspeita de ser fantasma revelada pelo jornal Folha de S.Paulo é Cileide Barbosa Mendes, 43, espécie de faz-tudo da família Bolsonaro. Enquanto esteve lotada no gabinete de Carlos, ela apareceu como responsável pela abertura de três empresas nas quais utilizou como endereço o escritório do hoje presidente Jair Bolsonaro.

Na prática, porém, ela era apenas laranja de um tenente-coronel do Exército -ex-marido da segunda mulher de Bolsonaro- que não podia mantê-las registradas no nome dele como militar da ativa.

Após ter sido babá de um filho de Ana Cristina Valle (que foi companheira de Bolsonaro e também é mãe de Renan, filho dele), Cileide foi nomeada em janeiro de 2001 no gabinete de Carlos, que era vereador recém-eleito. Novato na política, Carlos tinha 18 anos na época.

No início deste ano, porém, ele fez uma limpeza em seu gabinete assim que o pai assumiu o Palácio do Planalto. Nos meses de janeiro e fevereiro, o vereador exonerou nove funcionários. Cileide foi um deles, demitida após 18 anos -recentemente com remuneração de R$ 7.483.

A carga horária prevista para assessores comissionados da Câmara Municipal do Rio é de seis horas diárias, que não precisam ser cumpridas no espaço físico da Casa. Esses funcionários não batem ponto e têm a frequência assinada pelo próprio vereador.

Carlos Bolsonaro não se pronunciou sobre a abertura dos procedimentos para investigá-lo.

Desde o ano passado, suspeitas de irregularidades na contratação de assessores recaem sobre Bolsonaro e seus filhos políticos. Em dezembro, o jornal Folha de S.Paulo revelou que, quando deputado federal, o presidente empregou em seu gabinete a personal trainer Nathalia Queiroz, que atuava em academias do Rio de Janeiro.

Ela é filha de Fabrício Queiroz, policial militar aposentado e ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Estado do Rio. Flávio agora é senador, e Queiroz passou a ser investigado pelo Ministério Público depois que o governo federal identificou movimentações financeiras atípicas em sua conta.

Alvo de investigações cível e criminal, o ex-assessor de Flávio disse por meio de sua defesa que recolhia parte do salário dos funcionários do gabinete para distribuir a outras pessoas que também trabalhavam para o então deputado estadual. Segundo ele, Flávio não tinha conhecimento da prática.

A versão de Queiroz sobre a contratação de assessores informais para Flávio teve como objetivo explicar a movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em sua conta bancária entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

Além do volume movimentado, chamou a atenção a forma da operação, com seguidos depósitos em dinheiro em espécie de altos valores e saques subsequentes.

A entrada do dinheiro ocorria logo após as datas de pagamentos dos servidores da Assembleia, o que levantou a suspeita da prática da “rachadinha” -devolução de parte do salário do funcionário.

O Coaf, órgão do governo federal, também identificou transferência de ao menos dez funcionários do gabinete de Flávio para Queiroz, incluindo a filha e a mulher do PM aposentado. Todos foram intimados a depor no fim do ano passado e são alvo das investigações cíveis e criminais -incluindo mulher e a mãe do ex-PM Adriano da Nóbrega, foragido apontado como chefe da milícia de Rio das Pedras.

Os dois procedimentos são sigilosos, motivo pelo qual o Ministério Público não se pronuncia sobre seu andamento.

Justiça confirma afastamento de vereadores de Guarapuava

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarapuava, atendendo pedido da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca, confirmou o afastamento de três vereadores da Câmara Municipal de Guarapuava e de três servidores públicos nesta quarta-feira (15).

Os vereadores afastados são Celso Costa (PPS), Márcio Carneiro (PPS) e Edony Kluber (PSD), que é vereador licenciado e ocupava o cargo de secretário na prefeitura. Todos são acusados de envolvimento em um esquema de contratação de funcionários fantasmas investigado na Operação Fantasma 2, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Segundo o Ministério Público, o afastamento já havia sido decretado pela 2ª Vara Criminal, mas a confirmação, no âmbito cível, aumenta a segurança jurídica do cumprimento da decisão.

Como consequência da Operação Fantasma 2, também foi ajuizada uma ação civil pública contra o ex-presidente da Câmara, Edony Kluber, e um ex-diretor de Gestão Legislativa por atos de improbidade administrativa. De acordo com as investigações da Promotoria de Justiça, os atos geraram enriquecimento ilícito do ex-diretor, com prejuízo ao erário calculado em R$ 187 mil.

A ação requer a indisponibilidade de bens do ex-presidente do Legislativo, no valor de R$ 742 mil, e do ex-diretor, no valor de R$ 839 mil. A ação pede, ainda, a condenação dos réus por danos morais coletivos, por danos causados à credibilidade da Câmara e da própria democracia. O pagamento por danos morais deve ser de R$ 180 mil para o ex-presidente da Câmara e R$ 90 mil para o ex-diretor.

Segundo o Ministério Público, o então presidente da Câmara nomeou um servidor para o cargo de diretor, mas o ele cumpria apenas funções de cabo eleitoral do vereador. Além disso, o ex-diretor foi nomeado para um cargo, com a proposta de ocupar outro, em situação de desvio de função. No entanto, também não exerceu nenhuma das duas funções do cargo efetivamente ocupado, pois desempenhou atividades de interesse privado do vereador, em situação de desvio de finalidade. Além disso, outros dois vereadores e dois servidores se envolveram em nomeações “de fachada”, feitas com fins eleitoreiros.

Justiça bloqueia bens de Rossoni em ação por improbidade

O secretário chefe da Casa Civil do Paraná, deputado federal licenciado Valdir Rossoni (PSDB) teve R$ 2,3 milhões em bloqueados pela Justiça Estadual em decisão liminar da 4ª Vara de Fazenda Pública do Estado, em ação movida pelo Ministério Público que acusa o secretário de improbidades administrativa, por contratação de funcionários fantasmas para o gabinete de Rossoni na Assembleia Legislativa do Paraná, no período em que ele foi deputado estadual, até 2014.

Além de Rossoni, o bloqueio de bens se estende ao empresário Gustavo Berlinck de Toledo Marcondes Ribas e Altair Carlos Daru, que foi chefe de gabinete de Rossoni na assembleia e diretor-administrativo da Casa no período em que Rossoni a presidiu (entre 2011 e 2014).

Segundo a denúncia, Gustavo Marcondes Ribas, que foi funcionário do gabinete de Rossoni entre 2007 e 2010, repassou, por transferência direta, o dinheiro do salário que recebia para Altair Daru, então chefe de gabinete de Rossoni. Em sua defesa, Rossoni disse que sequer conhecia Gustavo Ribas. Ribas, em seu depoimento, admitiu nunca ter trabalhado na Assembleia.

O Ministério Público denuncia, ainda, a situação de um outro suposto funcionário fantasma do gabinete de Rossoni, Yuri Eduardo Rover, que teria recebido, apesar de admitir nunca ter trabalhado na Casa, salários da Assembleia entre julho de 2008 e março de 2009. Na decisão, o juiz afirma que os dois funcionários receberam quase R$ 800 mil, causando prejuízo aos cofres públicos.

A Casa Civil do governo do Paraná emitiu nota na noite desta terça-feira em que afirma que “as duas pessoas citadas no inquérito, não foram nomeadas por Rossoni, nunca trabalharam no seu gabinete e nunca fizeram parte de sua equipe”. O secretário afirmou, ainda que “os paranaenses sabem da faxina ética e moral que fiz na Assembleia Legislativa no período em presidi a Casa e que aquelas medidas desagradaram muitos”, e antecipou que irá recorrer da decisão para “comprovar, na Justiça, que as acusações são inverídicas”.

Caso Nelson Justus volta a ser analisado hoje no TJ

Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça decidiram suspender, na noite desta segunda-feira (2), a sessão de julgamentos e retomar os trabalhos na tarde de terça-feira (3). Entre os processos analisados está o do deputado estadual Nelson Justus, do DEM, que pode virar réu no processo sobre a contratação de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa. A denúncia contra Justus foi apresentada pelo Ministério Público do Paraná em fevereiro de 2015.

Segundo a investigação, a contratação de funcionários fantasmas durante a gestão de Nelson Justus na presidência da Assembleia até 2010 gerou um rombo de R$ 200 milhões ao cofre público.

A fraude ficou conhecida após uma série de reportagens do jornal Gazeta do Povo, chamada Diários Secretos. A decisão sobre a aceitação da denúncia cabe ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, já que o parlamentar tem foro privilegiado.

No ano passado, o Ministério Público ajuizou mais duas ações civis contra Nelson Justus. Os processos da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público e são desdobramentos da denúncia criminal contra o parlamentar.

Justus é acusado, junto com outras 31 pessoas, de formação de quadrilha, desvio de dinheiro público e improbidade administrativa no período em que foi presidente da Assembleia Legislativa, entre 2007 e 2010. Há ainda uma solicitação em tramitação na Justiça para que os bens do deputado e dos outros acusados sejam bloqueados. Os valores chegam a 21 milhões de reais.

Curi

O deputado estadual Alexandre Curi, do PSB, que foi primeiro-secretário da Assembleia entre 2007 a 2010, também é réu em uma das ações. O ex-diretor-geral da Casa, Abib Miguel, responde a outra ação. Um dos processos questiona a contratação de mais de 100 servidores que já declararam que exerciam funções alheias ao trabalho na presidência da Assembleia.

Alguns deles, inclusive, teriam admitido que prestavam serviços exclusivos ao então presidente da Casa, de forma pessoal. A outra ação tem como foco a rede de funcionários fantasmas. A contratação dele teria como objetivo exclusivo o desvio de dinheiro público.

Conforme o entendimento do MP, Alexandre Curi tinha conhecimento das práticas e colaborava com elas, mesmo que indiretamente.

Segundo o Ministério Público, Justus usava a Assembleia como máquina político-eleitoreira e em proveito próprio. A reportagem procurou o advogado Roberto Brzezinski, que representa Nelson Justus nas ações criminais, mas ele não retornou aos pedidos de entrevista. O parlamentar também não atendeu às ligações.

Conselho de Ética

Em abril do ano passado, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa já rejeitou a denúncia do Ministério Público contra deputado estadual Nelson Justus. O Conselho de Ética acatou o parecer do relator, deputado Missionário Ricardo Arruda, do PSC, rejeitando ofício e documentos encaminhados pelo Ministério Público.