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Arsenal destinado ao Rio de Janeiro é interceptado no Paraná

Um arsenal de armas e munições que seria levado ao Rio de Janeiro foi apreendido nesta sexta-feira (31) na BR-369, em Ubiratã, no centro-oeste do Paraná. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encontrou um fuzil, 16 pistolas e 5.701 munições (a maior parte para fuzis).

O material foi encontrado no fundo falso de uma caminhonete, entre o assoalho do porta-malas e o tanque de combustível. O motorista – um homem de 56 anos – foi preso em flagrante por tráfico internacional de armas de fogo.

O arsenal veio do Paraguai e tinha como destino o município de São Gonçalo (RJ), possivelmente para reforçar o poder de fogo do crime organizado.

O motorista da caminhonete, preso em flagrante, foi encaminhado para a Delegacia da Polícia Federal (PF) de Cascavel, no oeste do Paraná.

ARMAS E MUNIÇÕES

O fuzil apreendido é de calibre 556 de fabricação alemã. Entre as pistolas, 14 são de calibre 9mm e duas .40, fabricadas nos Estados Unidos, na Turquia e na Argentina.

Entre a munição apreendida a PRF encontrou cerca de 2,9 mil cartuchos para fuzil calibre 556 e outros 350 projéteis para calibre 762.

Bolsonaro volta atrás e altera decreto sobre porte de fuzis para civis

Sob pressão do Legislativo e do Judiciário, o presidente Jair Bolsonaro recuou nesta quarta-feira (22) e fez alterações no decreto que flexibilizou as regras sobre o direito ao porte de armas e munições no país. A nova versão da medida foi publicada no Diário Oficial da União e proíbe que cidadãos comuns portem armas de fogo como fuzis, espingardas e carabinas, permissão que foi criticada por especialistas em segurança pública.

A iniciativa também estabelece em 14 anos a idade mínima permitida, com autorização dos pais, para a prática de tiro esportivo. O decreto anterior concedia a autorização para menores de 18 anos, mas não definia idade mínima.

O texto ainda aumenta a lista de munições de uso restrito no país, incluindo de canhões e de morteiros, e restringe rojões, foguetes, mísseis e bombas. O prazo para informar à Polícia Federal e ao Comando do Exército a aquisição de armas de fogo também foi ampliado. Ele passou de dois para sete dias úteis após a aquisição do aparato.

A medida especificou quantas armas de fogo podem ser adquiridas por colecionadores, caçadores e atiradores e por integrantes das Forças Armadas, limites que não tinham sido previstos. Ela detalha a validade do registro do porte de armas em dez anos, período que não havia sido especificado na medida anterior, e estabelece que será a Polícia Federal quem expedirá a autorização para a prática esportiva.

Além disso, a iniciativa também expandiu as categorias consideradas de atividade de risco e que, portanto, tem direito ao porte, incluindo guardas portuários e integrantes do Ministério Público.
Na área rural, ela restringiu a autorização do porte de armas, estabelecendo que será concedida apenas para proprietários de imóveis que se dedicam “à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial”.

Além das mudanças publicadas nesta quarta-feira (22), a Casa Civil iniciou uma reanálise de pontos considerados polêmicos do decreto de armas.

Segundo relatos feitos à reportagem, duas questões que devem passar por estudo, com a possibilidade de alteração, são a regra que prevê a efetiva necessidade de transporte de armas a categorias profissionais, como políticos e jornalistas, e a extensão do porte dos dispositivos letais a todos os praças das Forças Armadas. Os dois pontos têm sido criticados por especialistas em segurança pública e por professores de direito, para os quais eles não poderiam ter sido estabelecidas por meio de um decreto presidencial. Eles também foram questionados por uma análise técnica feita pela Câmara dos Deputados.

O processo de reanálise é feito pelo setor jurídico do Palácio do Planalto e é focado em trechos que são considerados sensíveis e com potencial de questionamento jurídico. O objetivo é identificar o que pode ser modificado e que não altere o sentido geral da medida.

População faz “vaquinha” para comprar arma para a polícia

O Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) do município de Pitanga, na região central do Paraná, a 340 quilômetros de Curitiba, junto com a comunidade, fez uma “vaquinha” e conseguiram comprar quatro fuzis para reequipar a Polícia Militar da cidade.

A PM estava sem as armas, que anteriormente eram apenas dois fuzis, depois que uma quadrilha explodiu caixas eletrônicos em março de 2018. De acordo com o presidente do Conseg de Pitanga Cícero Aparecido Barbosa, as armas foram recolhidas para perícia, após o crime, uma praxe nos procedimentos da polícia civil que investiga o caso.

Logo depois que teve o assalto, no ano passado, no dia 19 de março, a gente viu que a polícia estava sem armamento, então chamamos uma reunião na OAB, com juiz, promotor, prefeito, sindicato e a população para a gente ver um meio para comprar armaamento para a polícia. Aí os agricultores da região doaram dinheiro para dois fuzis, o próprio presidente do sindicato doou para mais um e um empresário, que não quis se identificar contribuiu com o quarto fuzil”.

Na situação registrada em Pitanga em março, três suspeitos morreram. Ainda não há previsão de prazo para devolução das armas para a corporação. Segundo Cícero Barbosa, além da ajuda da comunidade com a compra dos quatro fuzis, o comando da Policia Militar emprestou uma arma para o posto da cidade. “Esse armamento vai para a perícia. Foi para Curitiba e, até agora, não foi devolvido”.

Entre a comunidade, foram arrecadados cerca de R$ 33 mil, que foram usados para a compra dos fuzis.

De acordo com Barbosa, a aquisição das armas foi feita pela própria PM, já que apenas autoridades policiais podem ter acesso a esse tipo de armamento.

Justiça autoriza entrada de policial “que invadiu condomínio”, mas por outro acesso

O policial civil Antônio Gabriel Castanheira Júnior, que foi acusado de “invadir” um condomínio com um fuzil, ganhou autorização para entrar no imóvel e voltar a residir no local nesta sexta-feira (22). A decisão foi proferida pelo juiz Marcos Antonio da Cunha Araújo, da Vara Criminal de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, e que acompanha o caso.

Mesmo com a autorização judicial, Castanheira não poderá manter qualquer tipo de contato com a família de Luis Mussi, empresário que tem casas no mesmo condomínio. Na sentença, o juiz determina que o policial não mantenha “qualquer meio de comunicação, com as pessoas de Luis Guilherme Gomes Mussi, sua esposa, filhos e genitor, bem como os funcionários do Haras Rio Verde”.

Nos autos, o juiz também afirma que sofreu assédio por parte de Luis Mussi e que “a investigação também demonstra que o requerente tem utilizado de sua influência pessoal, política e econômica para conseguir valer a sua posição e vontade. Além das visitas dos incansáveis advogados ao gabinete tentando sensibilizar este julgador, até um Coronel do Exército tentou marcar uma visita no intuito de posicionar este Juízo acerca dos fatos em apreço”, diz.

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> Policial acusado de invadir condomínio quebra o silêncio ?

O magistrado lamenta a situação e completa dizendo que “nenhuma conversa de gabinete irá mudar a decisão deste juízo que está baseada em provas constantes dos autos”.

> Justiça determina que Mussi tire acusações do Facebook

Porém, o magistrado justifica o afastamento do policial do imóvel tendo em vista que “neste momento implicaria em colocar em risco a família do requerente, os funcionários e o próprio investigado”, devido a “desproporção da ação perpetrada” por Castanheira. O policial continua afastado das atividades e está sendo investigado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR)

Para ter acesso a sua residência, um muro e uma entrada secundária devem ser construídos no condomínio, ficando proibida a passagem do agente pela portaria principal da propriedade. Nos autos do processo, o magistrado determinou o prazo de até 15 para que as obras sejam concluídas para evitar tumulto entre as partes e que a entrada de funcionários de Castanheira para construção da divisória seja liberada por Mussi e seus seguranças. “Após o isolamento da área e abertura do acesso secundário, fica autorizado o retorno do investigado (Antônio Gabriel Castanheira Júnior) ao imóvel em discussão”, diz o juiz.

O advogado Rodrigo Muniz, que defende Luis Mussi, informou ao Paraná Portal que a solução determinada pelo juiz era a esperada: “ele (Castanheira) terá acesso à casa nos termos que o Mussi já havia proposto, sem acesso ao condomínio. Ele não vai passar pelo portal, mas por um acesso lateral. Esse era o grande impasse”, afirmou.

Relembre o caso

Capturar-47-300x225Um policial civil, identificado como Antônio Gabriel Castanheira, armado com um fuzil e granadas, supostamente teria invadido o condomínio onde mora o empresário Luiz Mussi, em Campo Largo, Região Metropolitana de Curitiba. A ação foi gravada pelas câmeras de segurança.

O policial tem autorização para ocupar a casa da irmã do empresário, Liliane Mussi, que fica no mesmo condomínio.

Luiz Mussi, que é dono do canal Mercosul, filial da emissora Record News no Paraná, determinou aos seguranças que impedissem a passagem do policial pelo portão.

A entrada dá acesso a outras propriedades da família. Depois de invadir a guarita, ameaçar os três seguranças com um fuzil, o policial detonou um artefato que seria uma granada.

O Departamento da Polícia Civil determinou à Corregedoria Geral apuração rigorosa do caso.  Todas as armas, o fuzil e as granadas, pertencentes da Divisão Estadual de Narcóticos, que estavam com o policial, foram recolhidas. A Corregedoria instaurou procedimento administrativo para apurar as responsabilidades criminais. O policial foi afastado.

Irmão de policial que usou fuzil para entrar em condomínio é assaltado

O policial civil Marcus Antônio Castanheira, da Delegacia do Consumidor, foi assaltado ontem (quinta) quando chegava à casa da namorada, no bairro Hugo Lange, em Curitiba.

O casal foi abordado por dois homens armados com revólveres calibre 38 em frente à residência. Eles roubaram uma pick-up do policial, uma pistola e dois carregadores, além de um celular. Ninguém ficou ferido.

Marcus é irmão do também policial Gabriel Castanheira, que chamou atenção na semana passada depois de aparecer em um vídeo quando tentava entrar na própria casa com um fuzil.

Gabriel morava em um condomínio da família Mussi e foi impedido de entrar no imóvel. Ele ocupava a casa de Liliane Mussi, irmã do empresário Luiz Mussi, que impediu a entrada dele no condomínio. O caso está em disputa judicial.

Castanheira afirma que os vizinhos perceberam a circulação de pessoas estranhas na região da casa da cunhada dele.

O carro foi encontrado hoje (sexta) à tarde, no bairro Hugo Lange, a poucas quadras do local do assalto. O caso é investigado na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos.
Segundo a assessoria do empresário Luiz Mussi, “a insulação de que há relação entre os casos é totalmente descabida”.

Liminar autoriza acesso de policial a condomínio

O Juiz Rubens dos Santos Júnior reconheceu o direito do policial Antônio Gabriel Castanheira de entrar no condomínio da família do empresário Luís Mussi, em Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba. O local foi cedido pela dona do imóvel, a irmã do empresário, Liliane Mussi.

“Com efeito, não existe, no ordenamento jurídico, qualquer norma que, em um condomínio divisível, como na espécie, vede que determinado condômino proceda à locação do bem que está sob sua posse exclusiva a terceiro. Neste particular, note-se que até mesmo a venda do bem a terceiros seria permitida… Daí que não vejo como considerar viável, do ponto de vista estritamente jurídico, a pretensão do autor de vedar o acesso do requerido pela via principal do condomínio”, considerou.

Na quarta-feira da semana passada o policial, armado com fuzil e granada, invadiu o condomínio depois de ser impedido pelo seguranças de entrar no local. A ação foi registrada pelas câmeras de segurança. O policial alega que vinha sendo coagido a deixar o local desde janeiro, quando se mudou para o condomínio, e teve o “acesso de fúria” depois de ser impedido de entrar na própria casa.

A ação “possessória” foi impetrada por Luís Musse depois da “invasão” para impedir a entrada de Castanheira no condomínio. O juiz diferiu parcialmente a liminar “a fim de que o requerido (Castanheira) se abstenha de praticar atos de violência desproporcionais contra o requerente… sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada ato praticado”.

No início da semana que vem, a assessoria do empresário Luiz Mussi “irá disponibilizar a íntegra das imagens que comprovam o comportamento anormal do policial e as ameças feitas a família, de crimes de homicídio e violência sexual”.  Segundo a assessoria, na próxima semana tudo será esclarecido. “A defesa do policial vem criando factoides na imprensa para beneficiar o seu cliente”, diz em nota.

Veja a LIMINAR

Nota da assessoria de Luiz Mussi: 
“Apesar de ter conseguido decisão cível que o autoriza a entrar no condomínio por ele invadido no último dia 18, em Campo Largo, na Grande Curitiba, o policial Antonio Gabriel Castanheira será preso se adentrar ao local. Segundo o advogado da Família Mussi, dona do Condomínio, Rodrigo Muniz Santos, além do interdito proibitório na esfera cível há outra decisão judicial liminar que proíbe Castanheira de se aproximar a menos de 300 metros do Haras Rio Verde. “Caso ele entre no condomínio será preso”, destacou Santos. A decisão liminar é baseada no comportamento truculento de Castanheira durante a invasão. Naquele dia ele quebrou o vidro de uma guarita com um fuzil, jogou uma granada dentro do condomínio e proferiu vários impropérios contra a Família Mussi, os ameaçando de morte e de violência sexual contra as mulheres da família. “
Nota do advogado de Gabriel Castanheira:
“Em resposta à nota lançada por Luiz Mussi, o advogado de Luiz Mussi afirma que o local não é um condomínio mas sim um chácara com várias residências. Que Antônio Gabriel Castanheira foi criminosamente impedido de ingressar na casa onde reside. Que Luiz Mussi foi e está sendo processado criminalmente pelas condutas que vem perpetrando há muito tempo no imóvel de propriedade de sua irmã e ocupado por Castanheira. Que Luiz Mussi detém o mesmo espaço e o mesmo direito que a também proprietária de um dos imóveis da Chácara Rio Verde. Que a decisão liminar que afasta o senhor Castanheira, por ora, do seu domicílio, será objeto de análise por parte do Juiz Criminal de Campo Largo, quando da exposição real dos fatos. Que as supostas ameaças propaladas pelo senhor Luiz Mussi são fruto de vídeos e áudios editados e criminosamente lançados na grande mídia a fim de criar impacto contra a conduta de Castanheira acessar sua residência em seu exercício regular de direito e em legítima defesa ao aparato criminoso montado com o propósito de impedir o policial de ingressar em sua casa. Cláudio Dalledone”