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Governo negocia para destravar compra da Warner Media pela AT&T

O governo negocia com o Senado para que o projeto de lei que modifica as regras da TV paga seja fatiado.

A ideia é manter na proposta o trecho que abre o caminho para que a compra da Warner Media pela gigante de telefonia americana AT&T seja efetivada no país.

Já a discussão sobre regras de programação audiovisual transmitida pela internet, que tem dividido o Senado, se daria em um novo projeto. Esse assunto é polêmico e coloca grandes grupos de mídia, como Netflix e Google, contra produtores de conteúdo brasileiros.

O fatiamento da proposta tem sido costurado por interlocutores do Palácio do Planalto. Essa foi a solução encontrada para que o impasse no Congresso não atrapalhe os planos do presidente Jair Bolsonaro em agradar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), a versão original do projeto tinha apenas três artigos, eliminando da lei de TVs por assinatura a norma que restringe a participação acionária cruzada entre operadoras de telefonia (AT&T) e grupos de conteúdo (Time Warner).

A lei determina que uma tele pode ter até 50% do capital de uma produtora de conteúdo (emissora, estúdio ou produtora), que, por sua vez, só pode deter até 30% de uma tele.

A pedido de Trump, Bolsonaro e um dos filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), têm atuado para destravar o negócio, que envolve 17 países e a União Europeia. A transação, anunciada em 2016, só aguarda o aval das agências regulatórias brasileiras para ser concretizado.

No fim de agosto, Bolsonaro recebeu o presidente da AT&T, Randall Stephenson. Na mesma época, o filho dele foi à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pressionar pela aprovação da compra da Warner pela gigante de telefonia americana.

Em defesa do negócio, Eduardo publicou seus argumentos nas redes sociais por meio de um vídeo –com legendas em inglês. O aval à transação foi uma das condições impostas por Trump ao Brasil em troca da parceria estratégica.

Mas o impasse em relação ao projeto de Cardoso ganhou um novo contorno no fim de setembro quando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou um ofício para que a proposta fosse encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa da Casa.

Esse pedido tem potencial de travar o projeto, que ficaria parado até que o governo respondesse a alguns questionamentos. Segundo parlamentares que acompanham as discussões, a decisão de Alcolumbre foi uma forma de atender líderes partidários contrários à nova versão do texto.

Na CCT (Comissão de Ciência e Tecnologia) do Senado, foi incorporado ao projeto o debate sobre normas para a programação audiovisual transmitida pela internet.

O governo, então, passou a negociar com grandes grupos de mídia, como Amazon e Netflix, entre outros que distribuem conteúdo via internet.

Essas empresas querem ficar livres de regulação, diferentemente das empresas que distribuem canais por pacotes e são obrigados, por exemplo, a cumprir cota de conteúdo local.

Emissoras de TV brasileiras também estão investindo na oferta de programas pela internet ou aplicativos e querem que uma lei acabe com a insegurança jurídica nesse mercado. Por isso, algumas articulam um artigo que deixe esse serviço, explicitamente, livre de regulação.

“O mercado audiovisual pode afundar”, diz o presidente da Apaci (Associação Paulista de Cineastas), André Klotzel.

Ele e outros representantes de produtores locais têm acompanhado as discussões do projeto de lei no Senado para que a regulação do serviço de transmissão de conteúdo via internet não prejudique o mercado nacional.

Klotzel é contra o fatiamento da proposta que tramita no Senado, pois considera urgente a definição de regras para os serviços que estão crescendo no Brasil.

“Queremos aproveitar a questão inicial [restrições a operações como a compra da Warner pela AT&T] e colocar globalmente o problema. Vamos atualizar a legislação de TV por assinatura e vamos colocar a internet dentro [dessas regras]”, sustenta.

Professores - UFPR - APUFPR - Vestibular

Professores recomendam suspensão do vestibular da UFPR neste ano

A APUFPR (Associação de Professores da Universidade Federal do Paraná) recomendou em assembleia geral, nesta terça-feira (10), a suspensão do vestibular da UFPR (Universidade Federal do Paraná) neste ano. Os docentes pretendem agora levar a decisão para a diretoria da universidade.

A decisão da Associação foi motivada pelos recentes cortes de verbas realizados pelo governo federal. Os professores também pretendem levar o tema para discussão com outras instituições federais de ensino, com o objetivo de pressionar o poder público a liberar os recursos para custeio, pesquisa e extensão para o melhor funcionamento da universidade.

O vestibular da UFPR nunca deixou de ser realizado anualmente e as inscrições para a edição deste ano se encerraram nesta terça. A universidade oferece aos estudantes 5.660 vagas para 129 cursos, sendo que 1298 seleções serão feitas pelo SiSU (Sistema de Seleção Unificado), que toma como base as notas do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio).

A primeira fase do vestibular está marcada para o dia 27 de outubro, com as provas sendo aplicadas nos municípios de Curitiba, Jandaia do Sul, Matinhos, Palotina e Toledo. Para os estudantes que conseguirem passar para a segunda etapa os dias para a realização do concurso serão em 24 e 25 de novembro.

A assessoria de imprensa da UFPR informou que ainda não há um posicionamento da universidade.

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R$ 1 bilhão do fundo da Lava Jato vai para o combate ao desmatamento na Amazônia

O governo federal e a Procuradoria-Geral da República anunciaram, nesta quinta-feira (5), que chegaram a um acordo para destinar os recursos do fundo da Lava Jato, provenientes de multas acertadas pela Petrobras nos EUA, para a Amazônia e para a área da educação.

Segundo a procuradora-geral, Raquel Dodge, serão destinados R$ 1 bilhão para ações de combate ao desmatamento na Amazônia e R$ 1,6 bilhão para a educação.

“Importante assinalar que [os recursos] atenderão às áreas de educação, de ciência e tecnologia, à área da primeira infância e o sistema socioeducativo, todas áreas muito importantes para promover a cidadania no Brasil”, disse Dodge.

“A defesa da Amazônia, que é patrimônio brasileiro, é muito importante, e ela agora conta com recursos que irão para a área da agricultura, para assistência técnica, para regularização fundiária, para prevenção de queimadas e também para a regeneração da floresta. São áreas muito importantes que serão atendidas com esse dinheiro, atendendo ao interesse público e ao interesse brasileiro”, completou.

O acordo foi anunciado por Dodge e pelo advogado-geral da União, André Mendonça, após reunião no STF (Supremo Tribunal Federal) com o ministro Alexandre de Moraes.

Moraes é relator de uma ação ajuizada por Dodge em março contra a ideia dos procuradores da Lava Jato de Curitiba de aplicar os recursos da Petrobras numa fundação privada que promoveria ações de combate à corrupção.

O dinheiro foi acertado entre a Petrobras e o Departamento de Justiça dos EUA como reparação por causa do esquema de corrupção desbaratado na estatal. O plano de criar a fundação da Lava Jato já estava suspenso por decisão de Moraes, mas as autoridades ainda não haviam definido um outro destino para os recursos.

Segundo o texto do acordo, divulgado pelo STF, a Amazônia receberá R$ 1,06 para prevenção, fiscalização e combate do desmatamento, de incêndios e de ilícitos ambientais. Desse valor, R$ 630 milhões serão executados pela União, por meio de ações como as operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), reforço ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ibama e regularização fundiária e assistência técnica, por meio do Ministério da Agricultura.

Outros R$ 430 milhões deverão ser executados de maneira descentralizada pelos estados da região amazônica.

Na área de educação, serão aplicados, segundo o acordo, R$ 1,602 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão serão para o Ministério da Educação aplicar em ações relacionadas à educação infantil. Outros R$ 250 milhões deverão ir para o Ministério da Cidadania, para ações relacionadas ao Programa Criança Feliz, de atenção à primeira infância.

Haverá ainda R$ 250 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para ações relacionadas a projetos ligados a empreendedorismo, inovação, popularização da ciência, educação em ciência e tecnologias aplicadas, tais como bolsas de pesquisa do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

Por fim, R$ 100 milhões serão destinados para ações socioeducativas em cooperação com os estados, preferencialmente por intermédio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

O acordo é assinado por Dodge, Mendonça, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Junior.

“A União fará relatório consolidado acerca dos recursos recebidos, bem como dos gastos efetivos, relatório esse a ser entregue à Petrobras para fins de prestação de contas nos acordos celebrados entre a Petrobras e os EUA”, diz o texto do acordo, que ainda precisa ser avalizado formalmente por Moraes.

“A realização de despesas financiadas com os recursos do presente acordo será fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria-Geral da União, no exercício regular de suas atribuições institucionais”, diz o documento.

Uma das principais críticas que se fazia à ideia da Lava Jato de aplicar o dinheiro em uma fundação privada é que ela não estaria sujeita a órgãos como o TCU, que auditam os gastos públicos.

escolas cívico-militares programa governo federal Antonio CruzAgência Brasil

Governo Federal lança programa para escolas cívico-militares

O governo federal lançou nesta-sexta (5) o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), em cerimônia no Palácio do Planalto. Com o objetivo de promover a melhoria na qualidade do ensino na educação básica, a meta é implementar 216 escolas em todos as unidades da federação até 2023.

As escolas cívico-militares são instituições não militarizadas, mas com uma equipe de militares da reserva no papel de tutores. Em julho, o Ministério da Educação (MEC) já havia anunciado a implementação de 108 escolas nesse modelo, no âmbito do Compromisso Nacional pela Educação Básica. Agora, a meta foi dobrada.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, destacou que as escolas cívico-militares têm um desempenho muito acima da média e são instrumento para a melhoria da educação no país. Segundo ele, a meta é criar 216 escolas, mas o desafio é ter 10% de todas as escolas brasileiras no modelo cívico-militar até o final do governo do presidente Jair Bolsonaro.

“As famílias sentem muito mais segurança em deixar seus filhos nas escolas, o ambiente é muito mais seguro, a camaradagem entre os colegas é melhor, eu realmente tenho virado fã desse modelo”, disse.

Para o presidente Bolsonaro, o bom desempenho das escolas cívico-militares está ligado à disciplina dos alunos.

“Tem que botar na cabeça dessa garotada a importância dos valores cívicos-militares, como tínhamos há pouco no governo militar, sobre educação moral e cívica, sobre respeito à bandeira”, disse.

Durante seu discurso, Bolsonaro disse ainda que o que tira um país da miséria e da pobreza é conhecimento, e que o Brasil tem um potencial enorme para explorar, incluindo as riquezas da Amazônia.

“Tenho oferecido a líderes mundiais, em parceria, explorar a nossa Amazônia, nossa biodiversidade, a descoberta de novos seres vivos para a cura de doenças, darmos um salto naquilo que o mundo está buscando. Temos um potencial enorme para isso, mas precisamos de cérebros, temos que trabalhar esses cérebros”, ressaltou.

Escolas Cívico-Militares: Modelo

De acordo com o MEC, os militares atuarão na disciplina dos alunos, no fortalecimento de valores éticos e morais, e na área administrativa, no aprimoramento da infraestrutura e organização da escola e dos estudantes. As questões didático-pedagógicas continuarão atribuições exclusivas dos docentes, sem sobreposição com os militares, e serão respeitadas as funções próprias dos profissionais da educação, que constam na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A implantação das escolas cívico-militares vai ocorrer preferencialmente em regiões que apresentam situação de vulnerabilidade social e baixos índices no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Entre as premissas do programa estão a contribuição para a melhoria do ambiente escolar, redução da violência, da evasão e da repetência escolar.

A adesão dos estados e municípios ao programa é voluntária e, de acordo com o MEC, os gestores deverão realizar uma consulta pública e a comunidade escolar deve aceitar a mudança.

Para o presidente Bolsonaro, entretanto, a depender do desempenho dos alunos, a implantação da escola cívico-militar pode ser imposta. Ele citou o caso do Distrito Federal, onde o modelo foi adotado em quatro escolas, em parceria com a Polícia Militar. “Vi que alguns bairros tiveram votação e não aceitaram. Me desculpa, não tem que aceitar não, tem que impor”, disse. “Não queremos que essa garotada cresça e vai ser, no futuro, um dependente até morrer de programas sociais do governo”, completou.

Neste ano, 54 escolas serão contempladas com o programa, em formato piloto, duas em cada unidade da Federação. A indicação das instituições deverá ser feita pelos estados até 27 de setembro. Os colégios devem ter de 500 a mil alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e/ou médio.

O Ministério da Defesa vai destacar militares da reserva das Forças Armadas para o trabalho de tutores. Eles serão contratados por até dez anos e vão ganhar 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar. Os estados poderão ainda destinar policiais e bombeiros para ajudar na administração das escolas.

O MEC investirá R$ 1 milhão por escola, para o pagamento dos militares, melhoria da infraestrutura das unidades e materiais escolares.

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Governo suspende a prática de queimadas em todo o país por 60 dias

As queimadas estão proibidas em todo o país durante o período de 60 dias, a partir de hoje (29). Decreto determinando a suspensão da permissão do uso de fogo nesse processo está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

A medida não se aplica em casos como de controle fitossanitário, desde que seja autorizado pelo órgão ambiental competente; nas práticas de prevenção e combate a incêndios; e nas práticas de agricultura de subsistência das populações tradicionais e indígenas.

Operação Verde Brasil

A Operação Verde Brasil, que reuniu várias agências em torno do combate aos incêndios na Amazônia Legal, registrou diminuição nos focos de incêndio nos últimos dias. Embora ainda não haja confirmação de tendência de extinção do fogo nos próximos dias, a avaliação do governo até o momento é positiva.

“A avaliação é positiva. Com os parâmetros do Censipam [Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia], vimos que os focos de incêndio diminuíram bastante”, disse o vice-almirante Ralph Dias da Silveira, subchefe de operações do Estado-Maior das Forças Armadas, em entrevista à imprensa nessa terça-feira (28).

Segundo os dados do Censipam, havia focos de incêndio espalhados e mais intensos, principalmente, em Rondônia, Amapá, Pará e Maranhão entre os dias 25 e 26 de agosto. Na medição realizada entre os dias 26 e 27 de agosto, o mapa de focos de calor mostrou redução, principalmente em Rondônia, onde houve emprego de reforço no efetivo para combate ao fogo.

Combate às queimadas

Na última sexta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro autorizou o uso das Forças Armadas no combate aos incêndios na região. O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) vale para áreas de fronteira, terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental e outras áreas da Amazônia Legal.

O efetivo empregado na Amazônia Legal, entre militares e brigadistas, é de 3.912 pessoas, além de 205 viaturas. O Brasil também recebeu ofertas de ajuda internacional. Dentre elas, o Chile ofereceu equipes especializadas e três aviões com capacidade de armazenar 3 mil litros de água e os Estados Unidos duas aeronaves para combate a incêndio.

Israel ofereceu 100 metros cúbicos (m³) de agente químico retardante de chamas e o Equador disponibilizou três brigadas com especialistas em combate a incêndios florestais. A ajuda internacional ainda não foi posta em prática, o que deve ocorrer, segundo Ralph Dias da Silveira, em breve.

governo bolsas para atletas de base ministro Alan SantosPR

Governo estuda lançar 5 mil bolsas para atletas de base, diz ministro

O governo federal discute a ampliação das bolsas para atletas de base para mais 5 mil estudantes com foco na atuação em olimpíadas municipais e regionais. A informação foi divulgada pelo ministro da Cidadania, Osma Terra, em cerimônia em que o presidente Jair Bolsonaro recebeu atletas que competiram e obtiveram medalhas nos Jogos Pan-Americanos de Lima, encerrados neste mês.

“Sabemos que há milhões de talentos esperando uma oportunidade, um estímulo. O Bolsa Atleta mostrou que é estímulo muito forte. Queremos um Bolsa Atleta para a base, para estimular em torno de 5 mil novos atletas para olimpíadas municipais, regionais para despertar estes talentos”, disse Terra.

Outra medida adiantada pelo titular do Ministério da Cidadania – onde está sediada a Secretaria Especial de Esporte – é um acordo com universidades privadas para que atletas possam ter condições de acessar um curso superior.

Bolsas para atletas de base de Alto rendimento

Terra ressaltou a importância do programa Bolsa Atleta e a sua continuidade. Até abril, disse, o projeto estava sem perspectiva de continuidade, mas houve um diálogo com o Ministério da Economia para assegurar os recursos para o programa. Dos medalhistas no Pan de Lima, 80% são apoiados pela iniciativa.

O Brasil terminou o Pan na segunda colocação, atrás dos Estados Unidos. Esta posição havia sido conquista na última vez no Pan de São Paulo de 1963. Em Lima, os atletas brasileiros conquistaram 171 medalhas, sendo 55 de ouro. O diretor-geral do Comitê Olímpico Brasileiro, Rogério Sampaio, disse que 45% das medalhas foram obtidas por mulheres e 50% por competidores com idades de até 23 anos.

A atleta Ana Sátila, medalha de ouro na canoagem slalon, também destacou o bom desempenho do Brasil e a importância das mulheres entre o grupo. “Foi a maior participação feminina na delegação. Foram 55 medalhas de ouro, resultado histórico”, disse.

O governo federal agradeceu a delegação na figura dos atletas presentes na cerimônia. “Esse momento que vocês nos proporcionaram em Lima, meu muito obrigado. Obrigado por ter dado este momento de rara felicidade ao sofrido povo nosso brasileiro”, disse.

ratinho junior concessão rodovias governo federal

Ratinho Junior e governo federal assinam parceria para novas concessões de rodovias

O governador Ratinho Junior e o ministro Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, assinaram nesta terça-feira (13) um novo programa de concessões de rodovias que cortam o Paraná.

Ao todo, serão licitados, pela União, 4,1 mil quilômetros de estradas estaduais e federais até 2021.

O documento, assinado na Bolsa de Valores de São Paulo, incorpora ao conjunto de rodovias que formam os 2,5 mil quilômetros do Anel de Integração três importantes estradas estaduais: PR-092 (Norte Pioneiro), PR-323 (Noroeste) e PR-280 (Sudoeste). O futuro leilão também deve abranger os trechos paranaenses das Brs 163, 153 e 476.

“Possivelmente será o maior lote de concessões do Brasil. Vamos criar uma modelagem que atenda o desenvolvimento do Paraná, atenda a população com tarifas justas e obras e, acima de tudo, com muita transparência”, avaliou Ratinho.

Os contratos com as atuais concessionárias foram assinados em 1997 e se encerram em 2021. O polígono geométrico interliga Curitiba, Ponta Grossa, Guarapuava, Cascavel, Foz do Iguaçu, Campo Mourão, Maringá, Paranavaí, Londrina e Paranaguá.

“Vamos iniciar uma nova era, que vai contemplar os principais eixos rodoviários do Paraná. Os brasileiros e paranaenses podem esperar melhores contratos, mais investimentos e tarifas mais baixas”, declarou o ministro Tarcísio de Freitas.

Segundo informações de Sandro Alex, secretário da Infraestrutura e Logística,  União já contratou uma empresa para fazer os levantamentos dos 4,1 mil quilômetros de rodovias que serão concedidas. O custo destes estudos é de R$ 60 milhões. Somente após esse inventário é que os editais serão formalizados.

AEROPORTOS

Além do pacote rodoviário quatro aeroportos do Paraná integrarão o pacote de 20 terminais aéreos do Sul e Centro-Oeste que serão licitados pelo Governo Federal: Foz do Iguaçu, Londrina, Bacacheri, em Curitiba, e o Afonso Pena, São José dos Pinhais.

PARCERIA ENTRE ESTADO E GOVERNO FEDERAL

Foto: Rodrigo Felix Leal/ANPr

Não é de hoje que o governo do Paraná vai se aproximando do governo federal. Desde os inícios dos mandatos de Jair Bolsonaro e Ratinho Junior, as duas partes vão trabalhando em conjunto.

Em maio, Bolsonaro esteve em Cascavel e disse: “O que a gente puder fazer pelo Paraná, faremos sem qualquer entrave. O que devemos é destravar o Brasil”. Na ocasião, o presidente se emocionou com os apoiadores.

Desde que assumiu o cargo da presidência, Jair já esteve no Paraná em três ocasiões.

A primeira foi no final de fevereiro, quando participou da solenidade de posse do novo diretor-geral brasileiro da Itaipu, Joaquim Silva e Luna.

Já a segunda vez foi no dia 10, quando esteve no lançamento da pedra fundamental da segunda ponte entre Brasil e Paraguai.

No mesmo dia, ele esteve em Curitiba para a inauguração do Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública da Região Sul (CIISP-Sul). Nessa vez, ele fez um pronunciamento para defender o acesso às armas.

Ágio Paulo Guedes Auditoria

Governo desiste de vender tudo e preserva mais 12 estatais

Antes com o discurso de vender tudo, a equipe econômica do governo Jair Bolsonaro reviu sua política para estatais e agora vai deixar de privatizar ao menos 12 empresas. O governo constatou as dificuldades ou a inviabilidade financeira de algumas delas. Em outros casos, o problema é a resistência nos ministérios, especialmente no caso das estatais ligadas à Defesa.

Além de Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, o Ministério da Economia inseriu na lista de empresas que não serão vendidas 8 das 18 estatais que dependem de recursos do Tesouro para sobreviver. Entre elas, estão companhias do ramo militar como a Amazul (Amazônia Azul Tecnologias de Defesa). Ligada à Marinha, desenvolve o submarino de propulsão nuclear. O projeto começou em 2012 e deveria ser concluído em 2025 –com o atraso, o término foi adiado para 2029.

Outra a ser mantida é a Emgepron (Empresa Gerencial de Projetos Navais), criada em 2013. Também ligada à Marinha, gerencia pedidos de embarcações, reparos navais e comercializa bens no setor. Permanecerá pública também a Indústria de Material Bélico do Brasil, que fabrica e vende produtos de defesa e segurança para clientes como Forças Armadas, polícias e clientes privados.
Contribuíram para a decisão nessa área as diferenças de visão entre militares e equipe econômica sobre as privatizações. As divergências começaram a aparecer já na época da transição de governo, no fim do ano passado.

Representantes do time do ministro da Economia, Paulo Guedes, já falavam que, por eles, seriam colocadas à venda todas as estatais –mas que representantes das Forças Armadas eram contrários. A diferença já foi exposta por Guedes. “Os nossos militares olham para algumas delas [estatais] com carinho, como filhos, porque foram eles que as criaram. Mas eu digo ‘olha que seus filhos fugiram e hoje estão drogados'”, afirmou em evento sobre privatizações em fevereiro.

A resistência é observada também em outras pastas. Desde o começo do ano, representantes da equipe econômica têm feito reuniões com diferentes ministérios com o objetivo de checar a viabilidade das privatizações.

Encontram resistências dos titulares. Bolsonaro também já se posicionou de forma contrária à venda daquelas consideradas estratégicas para o país. Também será mantida a Embrapa (de pesquisa agropecuária), ligada à Agricultura. A interpretação é que companhias como essa geram um valor que não é apenas medido pelo lucro ou prejuízo.

Há um conjunto de outras empresas consideradas no governo importantes para executar ações ligadas a políticas públicas e que, por isso, serão mantidas neste momento. Estão nesse universo empresas ligadas a hospitais, como a Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), o Hospital de Clínicas de Porto Alegre e o Grupo Hospitalar Conceição. A CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, também segue estatal.

Procurada, a Secretaria de Desestatização e Desinvestimento informou em nota que a Constituição determina que a exploração direta de atividade econômica pelo Estado “só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo”. “Neste sentido, a manutenção de empresas estatais pela União só se dará se esses critérios forem observados”, afirma o texto.

Hoje, são 134 empresas estatais, sendo que as 18 dependentes do Tesouro demandam cerca de R$ 20 bilhões ao ano. O secretário especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, Salim Mattar, defendeu ao tomar posse que estava desenvolvendo um programa com o objetivo de se desfazer de tudo. “Estamos apenas no pré-projeto de um programa para desestatizar tudo. O Estado não deve competir com a iniciativa privada”, disse.

Há três meses, Guedes deu declarações semelhantes ao dizer que, “no final, vai a [privatização da] Petrobras também, vai o Banco do Brasil”. “Tem que ir tudo”, defendeu. A intenção do ministro é vender as empresas para reduzir o endividamento público. Hoje, o valor das estatais corresponde a 27% da dívida líquida do setor público. Em 2010, a relação chegava a 60%.

O governo ainda estuda o destino de outras empresas. É o caso dos Correios, que já teve a análise sobre a venda liberada por Bolsonaro. Segundo representantes da equipe econômica, há diferentes compradores potencialmente interessados, principalmente pela capilaridade da companhia no território brasileiro.

Outras estatais podem ter um fim diferente da venda, como a EBC (Empresa Brasil de Comunicação). Recentemente, o presidente da República afirmou em entrevista que ela será extinta.

Empresas salvas da privatização

Ligadas à Defesa
Amazul (Amazônia Azul Tecnologias de Defesa)
Emgepron (Empresa Gerencial de Projetos Navais)
Imbel (Indústria de Material Bélico do Brasil)

Ligadas à pesquisa
Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária)
CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais)

Ligadas a hospitais
Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares)
HCPA (Hospital de Clínicas de Porto Alegre)
GHC (Grupo Hospitalar Conceição)

Governo quer usar dinheiro parado do PIS/Pasep para reduzir rombo fiscal

O governo trabalha para enviar ao Congresso uma proposta para que recursos do PIS/Pasep não sacados pelos trabalhadores sejam usados pelo Tesouro Nacional. O objetivo é aliviar a situação das contas públicas e, assim, evitar novos cortes de recursos em meio à restrição fiscal do país.

O governo pretende usar o dinheiro ainda neste ano e, para isso, a equipe econômica vê como o instrumento mais provável uma medida provisória a ser enviada ao Congresso. Antes de recolher os recursos à conta do Tesouro, o governo planeja lançar uma campanha publicitária para incentivar as pessoas a sacarem o dinheiro a quem têm direito.

Hoje parados em bancos públicos, os recursos poderiam ajudar a reaquecer a economia. Por isso, o valor a ser obtido pelo Tesouro depende do volume de retirada. O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, já chegou a afirmar que R$ 22 bilhões poderiam ser injetados na economia com as ações de estímulo aos saques do PIS/Pasep.

“Esses detentores não estão usando, é um jogo de perde-perde. Haverá uma campanha intensa de divulgação para entregar o dinheiro a quem de fato pertence”, disse recentemente em entrevista.
No entanto, o Ministério da Economia agora avalia que a maior parte dos recursos (até R$ 20 bilhões, de acordo com as estimativas iniciais) pode ficar parada mesmo após as ações em favor do resgate.

O diagnóstico é baseado em experiências frustradas anteriormente. Tentada durante o governo Michel Temer, a política de estímulo aos saques do PIS/Pasep também teve resultados abaixo do esperado. Por enquanto, a equipe econômica tem sinalizado que a medida se daria após a aprovação da reforma da Previdência.

Entre economistas, o porquê de os recursos do PIS/Pasep não serem sacados é de difícil explicação. O PIS é um abono pago aos trabalhadores da iniciativa privada administrado pela Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago a servidores públicos por meio do Banco do Brasil.

A avaliação é que muitos trabalhadores nem sabem que têm o dinheiro guardado. Nem os titulares nem seus herdeiros aparecem para buscar os recursos em grande parte dos casos e, por isso, o capital acaba ficando “sem dono”.

Ao planejar o uso dos recursos, o Ministério da Economia repete um tipo de artifício fiscal semelhante ao adotado por governos anteriores. Em 2017, a equipe de Temer usou como receitas precatórios (pagamentos feitos por órgãos públicos após sentença judicial) parados em bancos públicos. O governo Fernando Henrique Cardoso conseguiu aprovar uma lei no fim dos anos 1990 que autorizava o governo a resgatar recursos da poupança não movimentados.

Especialistas ouvidos pela reportagem consideram que a medida pode ser polêmica e que não resolve o problema fiscal do governo. Apesar disso, adotam um tom flexível ao ponderar que os contingenciamentos têm sido grandes e que a iniciativa pode dar alívio à máquina pública.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que as ações ligadas ao tema seriam lançadas apenas após as reformas. “Vamos liberar PIS/Pasep, FGTS, mas assim que saírem as reformas. Se abre essas torneiras sem as mudanças fundamentais, é o voo da galinha”, afirmou há cerca de duas semanas.

De qualquer forma, obter recursos do PIS/Pasep é uma tentativa do governo de buscar receitas em meio ao cenário de maior restrição fiscal neste ano principalmente pelos sucessivos cortes nas projeções para o crescimento da economia.

Todo o Orçamento de 2019 foi elaborado no ano passado considerando um crescimento de 2,5% para o PIB (Produto Interno Bruto). Em março deste ano, o governo baixou a estimativa para 2,2%. Em maio, para 1,6%.

Especialistas continuam reduzindo as previsões e, ontem, a projeção do mercado baixou para 1%. Como o PIB é o principal parâmetro para o cálculo da receita federal estimada no ano, o governo vê dificuldades para cumprir a meta de resultado fiscal.

Ela já estabelece um déficit de até R$ 139 bilhões para 2019, mas a equipe econômica se viu obrigada a fazer cortes orçamentários na tentativa de deixar o resultado dentro do esperado.
Os cortes foram anunciados em março e alcançaram R$ 30 bilhões. Na Educação, houve protestos. Mesmo com o esforço para uma reversão parcial no contingenciamento, a pasta continua com um bloqueio de R$ 5,8 bilhões.

Outras grandes receitas esperadas pelo governo podem não se concretizar. O principal exemplo é a entrada de recursos com o leilão de excedentes da cessão onerosa. Os R$ 106 bilhões a serem pagos pelas petroleiras vencedoras da disputa amenizariam o déficit primário, mas o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, reconheceu a possível frustração de receitas com o processo.

“Basta uma judicialização e atrasar em 15 dias que o pagamento entrará em janeiro”, disse há cerca de dois meses.

Poderia ser muito melhor

Me pedem posicionamento sobre a reforma da previdência.
Na verdade, vocês já sabem o que penso: sou amplamente favorável. Sem ela, a dívida pública aumenta, a confiança do empresariado nacional e internacional diminui, o crescimento não vem, o emprego desparece, o consumo idem e a economia entra em recessão.
No ano passado, o déficit da previdência- que os demagogos e cínicos opositores dizem não existir- absorveu R$ 300 bilhões dos cofres públicos alimentados com os impostos que pagamos. Sem ele poderíamos dobrar, eu disse dobrar, todo o orçamento da educação e saúde.
Agora, falando da reforma em si, a proposta tem virtudes e pecados, como toda proposta. O ideal seria ter mais virtudes, o que não vejo nesta.
Vou elencar as principais:
• implantação de idade mínima;
• homogeneização dos regimes de previdência;
• pensão conforme composição familiar e
• aumento escalonado das contribuições.
E os pecados:
• complexidade;
• extingue o fator previdenciário que garante o equilíbrio financeiro e atuarial como regra de cálculo;
• fórmula de cálculo do valor inicial aleatória, sem fundamento técnico (60% + 2% por ano que exceder os 20 mínimos);
• regras de transição na base da técnica chamada “achismo”. A diferença de 1 mês de contribuição entre dois segurados pode resultar em 8 anos a mais para se aposentar;
• idade mínimas diferentes, quando a diferença deveria ser no tempo de contribuição menor para a mulher;
• alíquota absurda de 22% para os maiores salários do setor público e
• a não inclusão dos militares.
Porém, passando só a idade mínima, já damos um passo gigantesco para a solução.

Por Renato Follador,
Consultor em Previdência e Finanças.