governo federal

governo bolsas para atletas de base ministro Alan SantosPR

Governo estuda lançar 5 mil bolsas para atletas de base, diz ministro

O governo federal discute a ampliação das bolsas para atletas de base para mais 5 mil estudantes com foco na atuação em olimpíadas municipais e regionais. A informação foi divulgada pelo ministro da Cidadania, Osma Terra, em cerimônia em que o presidente Jair Bolsonaro recebeu atletas que competiram e obtiveram medalhas nos Jogos Pan-Americanos de Lima, encerrados neste mês.

“Sabemos que há milhões de talentos esperando uma oportunidade, um estímulo. O Bolsa Atleta mostrou que é estímulo muito forte. Queremos um Bolsa Atleta para a base, para estimular em torno de 5 mil novos atletas para olimpíadas municipais, regionais para despertar estes talentos”, disse Terra.

Outra medida adiantada pelo titular do Ministério da Cidadania – onde está sediada a Secretaria Especial de Esporte – é um acordo com universidades privadas para que atletas possam ter condições de acessar um curso superior.

Bolsas para atletas de base de Alto rendimento

Terra ressaltou a importância do programa Bolsa Atleta e a sua continuidade. Até abril, disse, o projeto estava sem perspectiva de continuidade, mas houve um diálogo com o Ministério da Economia para assegurar os recursos para o programa. Dos medalhistas no Pan de Lima, 80% são apoiados pela iniciativa.

O Brasil terminou o Pan na segunda colocação, atrás dos Estados Unidos. Esta posição havia sido conquista na última vez no Pan de São Paulo de 1963. Em Lima, os atletas brasileiros conquistaram 171 medalhas, sendo 55 de ouro. O diretor-geral do Comitê Olímpico Brasileiro, Rogério Sampaio, disse que 45% das medalhas foram obtidas por mulheres e 50% por competidores com idades de até 23 anos.

A atleta Ana Sátila, medalha de ouro na canoagem slalon, também destacou o bom desempenho do Brasil e a importância das mulheres entre o grupo. “Foi a maior participação feminina na delegação. Foram 55 medalhas de ouro, resultado histórico”, disse.

O governo federal agradeceu a delegação na figura dos atletas presentes na cerimônia. “Esse momento que vocês nos proporcionaram em Lima, meu muito obrigado. Obrigado por ter dado este momento de rara felicidade ao sofrido povo nosso brasileiro”, disse.

ratinho junior concessão rodovias governo federal

Ratinho Junior e governo federal assinam parceria para novas concessões de rodovias

O governador Ratinho Junior e o ministro Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, assinaram nesta terça-feira (13) um novo programa de concessões de rodovias que cortam o Paraná.

Ao todo, serão licitados, pela União, 4,1 mil quilômetros de estradas estaduais e federais até 2021.

O documento, assinado na Bolsa de Valores de São Paulo, incorpora ao conjunto de rodovias que formam os 2,5 mil quilômetros do Anel de Integração três importantes estradas estaduais: PR-092 (Norte Pioneiro), PR-323 (Noroeste) e PR-280 (Sudoeste). O futuro leilão também deve abranger os trechos paranaenses das Brs 163, 153 e 476.

“Possivelmente será o maior lote de concessões do Brasil. Vamos criar uma modelagem que atenda o desenvolvimento do Paraná, atenda a população com tarifas justas e obras e, acima de tudo, com muita transparência”, avaliou Ratinho.

Os contratos com as atuais concessionárias foram assinados em 1997 e se encerram em 2021. O polígono geométrico interliga Curitiba, Ponta Grossa, Guarapuava, Cascavel, Foz do Iguaçu, Campo Mourão, Maringá, Paranavaí, Londrina e Paranaguá.

“Vamos iniciar uma nova era, que vai contemplar os principais eixos rodoviários do Paraná. Os brasileiros e paranaenses podem esperar melhores contratos, mais investimentos e tarifas mais baixas”, declarou o ministro Tarcísio de Freitas.

Segundo informações de Sandro Alex, secretário da Infraestrutura e Logística,  União já contratou uma empresa para fazer os levantamentos dos 4,1 mil quilômetros de rodovias que serão concedidas. O custo destes estudos é de R$ 60 milhões. Somente após esse inventário é que os editais serão formalizados.

AEROPORTOS

Além do pacote rodoviário quatro aeroportos do Paraná integrarão o pacote de 20 terminais aéreos do Sul e Centro-Oeste que serão licitados pelo Governo Federal: Foz do Iguaçu, Londrina, Bacacheri, em Curitiba, e o Afonso Pena, São José dos Pinhais.

PARCERIA ENTRE ESTADO E GOVERNO FEDERAL

Foto: Rodrigo Felix Leal/ANPr

Não é de hoje que o governo do Paraná vai se aproximando do governo federal. Desde os inícios dos mandatos de Jair Bolsonaro e Ratinho Junior, as duas partes vão trabalhando em conjunto.

Em maio, Bolsonaro esteve em Cascavel e disse: “O que a gente puder fazer pelo Paraná, faremos sem qualquer entrave. O que devemos é destravar o Brasil”. Na ocasião, o presidente se emocionou com os apoiadores.

Desde que assumiu o cargo da presidência, Jair já esteve no Paraná em três ocasiões.

A primeira foi no final de fevereiro, quando participou da solenidade de posse do novo diretor-geral brasileiro da Itaipu, Joaquim Silva e Luna.

Já a segunda vez foi no dia 10, quando esteve no lançamento da pedra fundamental da segunda ponte entre Brasil e Paraguai.

No mesmo dia, ele esteve em Curitiba para a inauguração do Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública da Região Sul (CIISP-Sul). Nessa vez, ele fez um pronunciamento para defender o acesso às armas.

Ágio Paulo Guedes Auditoria

Governo desiste de vender tudo e preserva mais 12 estatais

Antes com o discurso de vender tudo, a equipe econômica do governo Jair Bolsonaro reviu sua política para estatais e agora vai deixar de privatizar ao menos 12 empresas. O governo constatou as dificuldades ou a inviabilidade financeira de algumas delas. Em outros casos, o problema é a resistência nos ministérios, especialmente no caso das estatais ligadas à Defesa.

Além de Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, o Ministério da Economia inseriu na lista de empresas que não serão vendidas 8 das 18 estatais que dependem de recursos do Tesouro para sobreviver. Entre elas, estão companhias do ramo militar como a Amazul (Amazônia Azul Tecnologias de Defesa). Ligada à Marinha, desenvolve o submarino de propulsão nuclear. O projeto começou em 2012 e deveria ser concluído em 2025 –com o atraso, o término foi adiado para 2029.

Outra a ser mantida é a Emgepron (Empresa Gerencial de Projetos Navais), criada em 2013. Também ligada à Marinha, gerencia pedidos de embarcações, reparos navais e comercializa bens no setor. Permanecerá pública também a Indústria de Material Bélico do Brasil, que fabrica e vende produtos de defesa e segurança para clientes como Forças Armadas, polícias e clientes privados.
Contribuíram para a decisão nessa área as diferenças de visão entre militares e equipe econômica sobre as privatizações. As divergências começaram a aparecer já na época da transição de governo, no fim do ano passado.

Representantes do time do ministro da Economia, Paulo Guedes, já falavam que, por eles, seriam colocadas à venda todas as estatais –mas que representantes das Forças Armadas eram contrários. A diferença já foi exposta por Guedes. “Os nossos militares olham para algumas delas [estatais] com carinho, como filhos, porque foram eles que as criaram. Mas eu digo ‘olha que seus filhos fugiram e hoje estão drogados'”, afirmou em evento sobre privatizações em fevereiro.

A resistência é observada também em outras pastas. Desde o começo do ano, representantes da equipe econômica têm feito reuniões com diferentes ministérios com o objetivo de checar a viabilidade das privatizações.

Encontram resistências dos titulares. Bolsonaro também já se posicionou de forma contrária à venda daquelas consideradas estratégicas para o país. Também será mantida a Embrapa (de pesquisa agropecuária), ligada à Agricultura. A interpretação é que companhias como essa geram um valor que não é apenas medido pelo lucro ou prejuízo.

Há um conjunto de outras empresas consideradas no governo importantes para executar ações ligadas a políticas públicas e que, por isso, serão mantidas neste momento. Estão nesse universo empresas ligadas a hospitais, como a Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), o Hospital de Clínicas de Porto Alegre e o Grupo Hospitalar Conceição. A CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, também segue estatal.

Procurada, a Secretaria de Desestatização e Desinvestimento informou em nota que a Constituição determina que a exploração direta de atividade econômica pelo Estado “só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo”. “Neste sentido, a manutenção de empresas estatais pela União só se dará se esses critérios forem observados”, afirma o texto.

Hoje, são 134 empresas estatais, sendo que as 18 dependentes do Tesouro demandam cerca de R$ 20 bilhões ao ano. O secretário especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, Salim Mattar, defendeu ao tomar posse que estava desenvolvendo um programa com o objetivo de se desfazer de tudo. “Estamos apenas no pré-projeto de um programa para desestatizar tudo. O Estado não deve competir com a iniciativa privada”, disse.

Há três meses, Guedes deu declarações semelhantes ao dizer que, “no final, vai a [privatização da] Petrobras também, vai o Banco do Brasil”. “Tem que ir tudo”, defendeu. A intenção do ministro é vender as empresas para reduzir o endividamento público. Hoje, o valor das estatais corresponde a 27% da dívida líquida do setor público. Em 2010, a relação chegava a 60%.

O governo ainda estuda o destino de outras empresas. É o caso dos Correios, que já teve a análise sobre a venda liberada por Bolsonaro. Segundo representantes da equipe econômica, há diferentes compradores potencialmente interessados, principalmente pela capilaridade da companhia no território brasileiro.

Outras estatais podem ter um fim diferente da venda, como a EBC (Empresa Brasil de Comunicação). Recentemente, o presidente da República afirmou em entrevista que ela será extinta.

Empresas salvas da privatização

Ligadas à Defesa
Amazul (Amazônia Azul Tecnologias de Defesa)
Emgepron (Empresa Gerencial de Projetos Navais)
Imbel (Indústria de Material Bélico do Brasil)

Ligadas à pesquisa
Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária)
CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais)

Ligadas a hospitais
Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares)
HCPA (Hospital de Clínicas de Porto Alegre)
GHC (Grupo Hospitalar Conceição)

Governo quer usar dinheiro parado do PIS/Pasep para reduzir rombo fiscal

O governo trabalha para enviar ao Congresso uma proposta para que recursos do PIS/Pasep não sacados pelos trabalhadores sejam usados pelo Tesouro Nacional. O objetivo é aliviar a situação das contas públicas e, assim, evitar novos cortes de recursos em meio à restrição fiscal do país.

O governo pretende usar o dinheiro ainda neste ano e, para isso, a equipe econômica vê como o instrumento mais provável uma medida provisória a ser enviada ao Congresso. Antes de recolher os recursos à conta do Tesouro, o governo planeja lançar uma campanha publicitária para incentivar as pessoas a sacarem o dinheiro a quem têm direito.

Hoje parados em bancos públicos, os recursos poderiam ajudar a reaquecer a economia. Por isso, o valor a ser obtido pelo Tesouro depende do volume de retirada. O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, já chegou a afirmar que R$ 22 bilhões poderiam ser injetados na economia com as ações de estímulo aos saques do PIS/Pasep.

“Esses detentores não estão usando, é um jogo de perde-perde. Haverá uma campanha intensa de divulgação para entregar o dinheiro a quem de fato pertence”, disse recentemente em entrevista.
No entanto, o Ministério da Economia agora avalia que a maior parte dos recursos (até R$ 20 bilhões, de acordo com as estimativas iniciais) pode ficar parada mesmo após as ações em favor do resgate.

O diagnóstico é baseado em experiências frustradas anteriormente. Tentada durante o governo Michel Temer, a política de estímulo aos saques do PIS/Pasep também teve resultados abaixo do esperado. Por enquanto, a equipe econômica tem sinalizado que a medida se daria após a aprovação da reforma da Previdência.

Entre economistas, o porquê de os recursos do PIS/Pasep não serem sacados é de difícil explicação. O PIS é um abono pago aos trabalhadores da iniciativa privada administrado pela Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago a servidores públicos por meio do Banco do Brasil.

A avaliação é que muitos trabalhadores nem sabem que têm o dinheiro guardado. Nem os titulares nem seus herdeiros aparecem para buscar os recursos em grande parte dos casos e, por isso, o capital acaba ficando “sem dono”.

Ao planejar o uso dos recursos, o Ministério da Economia repete um tipo de artifício fiscal semelhante ao adotado por governos anteriores. Em 2017, a equipe de Temer usou como receitas precatórios (pagamentos feitos por órgãos públicos após sentença judicial) parados em bancos públicos. O governo Fernando Henrique Cardoso conseguiu aprovar uma lei no fim dos anos 1990 que autorizava o governo a resgatar recursos da poupança não movimentados.

Especialistas ouvidos pela reportagem consideram que a medida pode ser polêmica e que não resolve o problema fiscal do governo. Apesar disso, adotam um tom flexível ao ponderar que os contingenciamentos têm sido grandes e que a iniciativa pode dar alívio à máquina pública.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que as ações ligadas ao tema seriam lançadas apenas após as reformas. “Vamos liberar PIS/Pasep, FGTS, mas assim que saírem as reformas. Se abre essas torneiras sem as mudanças fundamentais, é o voo da galinha”, afirmou há cerca de duas semanas.

De qualquer forma, obter recursos do PIS/Pasep é uma tentativa do governo de buscar receitas em meio ao cenário de maior restrição fiscal neste ano principalmente pelos sucessivos cortes nas projeções para o crescimento da economia.

Todo o Orçamento de 2019 foi elaborado no ano passado considerando um crescimento de 2,5% para o PIB (Produto Interno Bruto). Em março deste ano, o governo baixou a estimativa para 2,2%. Em maio, para 1,6%.

Especialistas continuam reduzindo as previsões e, ontem, a projeção do mercado baixou para 1%. Como o PIB é o principal parâmetro para o cálculo da receita federal estimada no ano, o governo vê dificuldades para cumprir a meta de resultado fiscal.

Ela já estabelece um déficit de até R$ 139 bilhões para 2019, mas a equipe econômica se viu obrigada a fazer cortes orçamentários na tentativa de deixar o resultado dentro do esperado.
Os cortes foram anunciados em março e alcançaram R$ 30 bilhões. Na Educação, houve protestos. Mesmo com o esforço para uma reversão parcial no contingenciamento, a pasta continua com um bloqueio de R$ 5,8 bilhões.

Outras grandes receitas esperadas pelo governo podem não se concretizar. O principal exemplo é a entrada de recursos com o leilão de excedentes da cessão onerosa. Os R$ 106 bilhões a serem pagos pelas petroleiras vencedoras da disputa amenizariam o déficit primário, mas o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, reconheceu a possível frustração de receitas com o processo.

“Basta uma judicialização e atrasar em 15 dias que o pagamento entrará em janeiro”, disse há cerca de dois meses.

Poderia ser muito melhor

Me pedem posicionamento sobre a reforma da previdência.
Na verdade, vocês já sabem o que penso: sou amplamente favorável. Sem ela, a dívida pública aumenta, a confiança do empresariado nacional e internacional diminui, o crescimento não vem, o emprego desparece, o consumo idem e a economia entra em recessão.
No ano passado, o déficit da previdência- que os demagogos e cínicos opositores dizem não existir- absorveu R$ 300 bilhões dos cofres públicos alimentados com os impostos que pagamos. Sem ele poderíamos dobrar, eu disse dobrar, todo o orçamento da educação e saúde.
Agora, falando da reforma em si, a proposta tem virtudes e pecados, como toda proposta. O ideal seria ter mais virtudes, o que não vejo nesta.
Vou elencar as principais:
• implantação de idade mínima;
• homogeneização dos regimes de previdência;
• pensão conforme composição familiar e
• aumento escalonado das contribuições.
E os pecados:
• complexidade;
• extingue o fator previdenciário que garante o equilíbrio financeiro e atuarial como regra de cálculo;
• fórmula de cálculo do valor inicial aleatória, sem fundamento técnico (60% + 2% por ano que exceder os 20 mínimos);
• regras de transição na base da técnica chamada “achismo”. A diferença de 1 mês de contribuição entre dois segurados pode resultar em 8 anos a mais para se aposentar;
• idade mínimas diferentes, quando a diferença deveria ser no tempo de contribuição menor para a mulher;
• alíquota absurda de 22% para os maiores salários do setor público e
• a não inclusão dos militares.
Porém, passando só a idade mínima, já damos um passo gigantesco para a solução.

Por Renato Follador,
Consultor em Previdência e Finanças.

Paraná devolve rodovias para União e leilão está previsto para 2020

3,5 mil quilômetros de rodovias do Paraná devem estar dentro do pacote de concessões que o governo federal deve licitar em 2020. Destes, 2,5 mil km pertencem aos seis lotes do Anel da Integração, sendo que 2,2 mil km foram trechos entregues pela União ao Estado em 1997 durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Já os contornos de Cascavel, Londrina e Ponta Grossa e outros mil km de rodovias estaduais também estão no negócio.

Já existe um acordo entre o governador Ratinho Júnior (PSD) e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, após dois encontros entre as partes. O trato inclui a PR-091, PR-323, PR-280 e a ligação entre Campo Mourão e Guarapuava.

Na visão do governo estadual, agregar esses trechos estaduais no pacote da União agiliza o processo de adequação das rodovias às necessidades de escoamento da produção e garante mais segurança à população.

Já a União concordou que as tarifas de pedágio sejam reduzidas em 50%, além da execução de duplicação e implantação de contornos rodoviários, principalmente nas maiores cidades paranaenses. Além disso, o governo federal ainda analisa a possibilidade de mudança na configuração dos atuais lotes do Anel da Integração. Hoje, os trechos cedidos pelo governo federal na década de 90 são controlados pelas empresas CCR, EcoRodovias e Triunfo até 2021, quando os contratos expiram.

Na primeira metade do mês de março, o conselho de ministros do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) deve sinalizar o início dos estudos técnicos para as novas licitações.

INVESTIGAÇÃO

O ex-governador do Paraná, Beto Richa, responde, em liberdade, a acusação feita pelo Ministério Público Federal. Ele virou réu na Operação Integração – braço da Operação Lava Jato, que investiga o pagamento de propina de aproximadamente R$ 35 milhões até 2015 por meio do aumento nos valores do pedágio.

Saiba mais: Preso na Lava Jato, Beto Richa deixa prisão após decisão do STJ

Governo afirma que vai cortar 21 mil cargos comissionados, com economia de R$ 209 mi

O governo pretende economizar R$ 209 milhões por ano com o corte de 21 mil cargos comissionados. Segundo a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, o decreto com a reestruturação de funções e gratificações técnicas em toda a Esplanada dos Ministérios será editado ainda este mês.

De acordo com a pasta, a iniciativa contribuirá para simplificar a gestão e enxugar a diversidade de cargos e comissões. O Ministério da Economia não detalhou a distribuição dos cortes por órgãos nem por tipos de cargos, mas informou que pretende extinguir algumas gratificações de legislação muito antiga, algumas que não estão sendo ocupadas e outras de baixo valor individual, que não representam função de chefia.

A mudança não necessariamente significará que 21 mil pessoas serão demitidas. Isso porque a maior parte dos cargos em comissão é ocupada por servidores concursados escolhidos para chefias ou funções de confiança. Segundo o Ministério da Economia, o decreto pretende adequar a estrutura às necessidades da administração pública e evitar, no futuro, a ampliação dos gastos com a ocupação dos cargos que ficaram vagos e as gratificações que deixaram de ser pagas.

Estatísticas

Segundo o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia, o governo anterior terminou com 99.833 cargos comissionados, funções e gratificações técnicas. Desse total, o Poder Executivo Federal detinha 33.852 (33,9%); e as fundações federais, 14.629 (14,7%). As autarquias federais concentravam a maior parte: 50.804 (50,9%). A Secretaria Especial de Desburocratização não informou se o corte dos cargos, funções e gratificações ocorrerá apenas no Executivo Federal ou se também abrangerá as fundações e autarquias.

As informações de janeiro ainda não estão compiladas. Até agora, apenas o Ministério da Economia detalhou os cortes provocados pela fusão de quatro pastas das gestões anteriores – Fazenda; Planejamento; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e parte do Trabalho. A nova estrutura enxugou 2.987 cargos – 243 de Direção e Assessoramento Superior (DAS), 389 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), restrita a servidores concursados, e 2.355 funções gratificadas.

Fusões

O maior potencial de redução de cargos comissionados está nos ministérios nascidos da união de pastas antigas. Além da Economia, classificada como superministério, a nova estrutura da Esplanada dos Ministérios têm três pastas resultantes de fusões.

O Ministério da Justiça incorporou a pasta de Segurança Pública e a secretaria do Ministério do Trabalho que cuidava dos registros sindicais. O Ministério da Cidadania reuniu as antigas pastas de Desenvolvimento Social, Cultura e Esporte. O Ministério do Desenvolvimento Regional nasceu da junção dos antigos ministérios das Cidades e da Integração Nacional.

Temer diz que governo não ficará paralisado com período eleitoral

Em discurso, nesta terça-feira (3), a representantes do setor da indústria, o presidente Michel Temer defendeu a necessidade de uma simplificação tributária no país. Temer disse que essa simplificação deve ser feita sem aumento de tributação o que, segundo ele, é “inadmissível hoje no nosso sistema”.

O presidente citou o tema após a reforma tributária ser defendida em discurso pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade. Na avaliação de Temer o termo “reforma tributária” parece ganhar uma conotação preconceituosa, por isso ele defende fazer uma grande “simplificação tributária”.

Temer disse que não terá tempo para fazer todas as mudanças necessárias, como a simplificação tributária, mas afirmou que o governo não ficará paralisado no restante de seu mandato com a proximidade do período eleitoral. Segundo ele, o governo tem vários projetos para serem implementados até o fim deste ano.

“Vamos fazer uma grande simplificação e nela certa e seguramente impedir qualquer aumento de tributação que é inadmissível hoje no nosso sistema. Lamentavelmente, não terei tempo para tudo isso especialmente porque hoje estamos entrando num período eleitoral, mas não significa que o governo ficará paralisado. Vamos continuar fazendo. Temos vários planos”, disse ao discursar no 11° Encontro Nacional da Indústria, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A Reforma da Previdência também foi abordada no discurso e Temer mais uma vez afirmou que ela saiu da pauta legislativa, mas está na pauta política do país. Para ele, o próximo presidente do Brasil terá que reformar a previdência, embora o tema seja “controvertido” e mereça “amplo debate”.

“As mais variadas circunstâncias impediram que se a votasse nesse governo porque esse é um tema, reconheço, bastante controvertido e merece o mais amplo debate. Mas não haverá, penso eu, presidente que venha no ano que vem que não realize a reforma previdenciária”, disse.

Oposição

O presidente afirmou que sofreu uma oposição natural e às vezes “exagerada” no início de seu governo, mas foi capaz de ousar na defesa das reformas necessárias. “Fomos adiante, capazes de ousar porque mais que coragem hoje no Brasil é preciso ousadia de realizar certas reformas as mais variadas e importantes para o país”.

Na abertura do evento, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, afirmou que o país enfrenta novos e velhos desafios, ainda do século 20. “Continuamos com sistema tributário anacrônico e ineficiente, infraestrutura precária, educação de baixa qualidade, financiamento caro”. Segundo Andrade, se o Brasil seguisse o padrão mundial de tributação, não seriam necessários regimes especiais de tributação. Além de equilibrar as contas públicas, com a reforma da Previdência, Andrade disse que o país precisa reformar a tributação no país. “A insegurança jurídica que permeia tributação, relações de trabalho, a regulação da infraestrutura e a atividade de empreender tem um custo sobre a economia”.

Andrade também destacou que a falta de segurança pública reduz a competitividade da economia brasileira, elevando os custos com escoltas, seguras e fretes.

Para ele, os desafios da atualidade são a inovação, com a quarta revolução industrial, chamada de “Indústria 4.0”.

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, afirmou que é preciso não ter medo das mudanças da Indústria 4.0 porque deve trazer incremento de produtividade e redução de custos.

Marcos Jorge disse que o ministério “tem se consolidado como a casa do setor produtivo” e defendeu programas do governo, como o Portal Único do Comércio Exterior. Segundo o ministro, o portal tem gerado “ganho de tempo” para os exportadores e disse que em outubro será implementada a plataforma para as importações.

O ministro explicou que o governo tem trabalhando para celebrar novos acordos comerciais. “Temos trabalhado para recolocar o Brasil no mapa global do acordos comerciais. Estamos em fase avançada do acordo Mercosul e União Europeia. Quero reiterar o otimismo em relação a essa agenda. Nunca estivemos tão perto de fechar esse acordo”.

Com o tema a Indústria e o Novo Governo, o 11° Encontro Nacional da Indústria discute a governança no país, os desafios do crescimento econômico e da quarta revolução industrial.

Governo anuncia corte de R$ 16,2 bilhões no Orçamento

Mariana Tokarnia e Wellton Máximo – Repórteres da Agência Brasil

Um mês depois da sanção pelo presidente Michel Temer, o Orçamento Geral da União de 2018 terá um corte de R$ 16,2 bilhões. Segundo anunciou há pouco o Ministério do Planejamento, as medidas incluem o cancelamento, suspensão e contingenciamento (bloqueio temporário) de despesas para cumprir a meta de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano e o teto de gastos.

Primeiramente, a equipe econômica contingenciará R$ 8,2 bilhões do Orçamento por causa da manutenção dos reajustes ao funcionalismo federal para este ano e do adiamento, para fevereiro, da aprovação do projeto de lei que elimina a desoneração da folha de pagamento para os setores da economia. Segundo o Planejamento, o bloqueio é necessário para garantir o cumprimento do teto de gastos.

O governo também suspenderá R$ 8 bilhões de gastos que teriam como base as receitas resultantes da privatização da Eletrobras. De acordo com o Planejamento, a suspensão é preventiva. A previsão de receitas está mantida, mas o uso delas estará bloqueado até a aprovação do projeto de lei de desestatização da companhia elétrica.

Originalmente, o governo previa arrecadar R$ 12,2 bilhões com o bônus de outorga da privatização, mas existe uma folga de R$ 4,2 bilhões em relação à meta de déficit primário de R$ 159 bilhões, o que reduziu o bloqueio total para R$ 8 bilhões.

O Planejamento aumentou de 2,5% para 3% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2018. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, que a projeção para a variação do PIB em 2018 seria ampliada. A estimativa de inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 4,2% para 3,9%.

Meta

A meta para 2018 é que o Governo Central (Previdência Social, Banco Central e Tesouro Nacional) tenha um déficit primário de R$ 159 bilhões. O déficit primário considera as receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros. A reavaliação do Orçamento considera que o governo encerrará o ano com resultado negativo de R$ 154,805 bilhões. No entanto, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, esclareceu que a estimativa ainda inclui os R$ 12,2 bilhões de receitas com a privatização da Eletrobras.

Em 2017, foram contingenciados R$ 44,9 bilhões. Ao longo do ano, parte foi liberada e cerca de R$ 20 bilhões permaneceram contingenciados.

Com isso, o governo fechou o ano com déficit de R$ 124,4 bilhões, consideravelmente abaixo da meta de R$ 159 bilhões.

A Emenda Constitucional do Teto (EC 95/2016) estabelece um limite anual de gastos e o percentual de realização desse limite ao longo do ano. A EC estabelece a inflação do ano anterior como limite para o crescimento dos gastos da União no ano vigente. Para 2018, o limite do crescimento em relação a 2017 é de 3%.

Pressão popular evitou cortes em unidades de conservação

Andreza Rossini com Brunno Brugnollo do Metro Curitiba

Na visão de ambientalistas, o ano de 2017 foi de turbulência nas decisões ligadas à conservação da natureza brasileira. As UCs (Unidades de Conservação) foram as mais ameaçadas e algumas só não foram reduzidas por pressão da sociedade civil.

“Houve grandes ameaças e investidas contra áreas protegidas, uma marca ruim, mas no lado bom houve uma mobilização da sociedade contra essas alterações. De fato, foram grande riscos que não se concretizaram, mas existe o receio de que possam voltar”, avalia o gerente de Economia da Biodiversidade da Fundação Grupo Boticário e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza, André Ferretti.

Especialistas questionam as iniciativas para redução das áreas de proteção, uma vez que elas têm poucas restrições. “É preocupante porque as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) tem poucas restrições. Você tem um licenciamento rigoroso as vezes, mas é raro proibirem alguma atividade. Normalmente tem algumas áreas mais restritas, com um controle maior. Quem propõe essa redução quer fazer qualquer tipo de atividade sem nenhum tipo de controle maior pela sociedade”, afirmou Luiz Faraco, membro da Rede de Especialistas em Conservação na Natureza e analista Ambiental do Instituto Chico Mendes de conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A falta de ligação entre as unidades coloca em risco a fauna do estado. “O Paraná tem pouco das áreas naturais bem preservadas. As áreas de floresta não são suficientes para sustentar a fauna, que precisa que as áreas de mata se conectem. Nas áreas de conservação você tem áreas maiores ou mais interligadas, que permitem a melhor sobrevivência

Foto: Prefeitura de Tibagi
Foto: Prefeitura de Tibagi

da fauna. Nós precisamos de mais áreas protegidas que permitam essa vida”, explicou Luiz. “Precisaria haver muito mais esforços no sentido de conservação do que nós temos visto. Precisamos de várias ações que não vejo disposição e interesse dos governos federal e estadual em fazer”, reforçou Faraco.

Em maio, duas Medidas Provisórias (756 e 758) do governo federal, enviadas ao Congresso Nacional, propuseram a redução de mais de 1 milhão de hectares da área de UCs no Pará e na Amazônia, como a Floresta Nacional do Jamanxim, e de outras regiões do Brasil, como o Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina. Devido à desconfiguração das MPs e também por pressão, o presidente Michel Temer (PMDB) vetou todas as reduções e chegou a marcar a modelo e ativista Gisele Bündchen e a ONG WWF no Twitter quando anunciou a decisão, em junho. Meses depois, em agosto, por meio de decreto, o governo propôs a extinção da Renca (Reserva Nacional do Cobre e Associados) no Pará e Amapá, para possibilitar a exploração mineral.

“Brasil é signatário de vários acordos internacionais devido as diversas áreas que tem. Sabemos que precisamos crescer e desenvolver utilizando recursos naturais, mas sabemos que podemos fazer isso preservando para as futuras gerações os nossos recursos naturais, afirmou Emerson Oliveira, coordenador de Ciência e Informação da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza.

Contudo, depois de derrota na Justiça e repercussão negativa, o Planalto acabou voltando atrás. Já no Paraná, uma proposta da base governista com apoio velado do poder executivo local previa a redução de quase 70% da APA (Área de Preservação Ambiental) da Escarpa Devoniana – maior unidade de conservação do Sul. Todavia, com a grande mobilização para que fosse engavetada, perdeu força entre membros da base e está parada na Assembleia. Porém, propostas para ampliação de UCs foram aprovadas, como do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, que também sofreu seu maior incêndio.