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Investigadas na Lava Jato, concessionárias são proibidas de assinar contratos no Paraná

Três concessionárias investigadas em desdobramentos da Operação Lava Jato estão proibidas temporariamente de assinar novos contratos com o governo do Paraná. A decisão da Controladoria-Geral do Estado foi publicada em Diário Oficial no mês passado e abrange as empresas Rodonorte, Ecovia e Ecocataratas. A justificativa da proibição é evitar prejuízos maiores. As empresas podem recorrer à Justiça para reverter a suspensão.

As concessionárias agora proibidas de assinar contratos com o governo do Paraná administram trechos do Anel de Integração do estado. Rodonorte, Ecovia e Ecocataratas assinaram acordos de leniência junto ao MPF (Ministério Público Federal) e, portanto, admitiram irregularidades. Em regra, as concessionárias pagavam propinas a agentes públicos e políticos para obter benefícios nos contratos de concessão. Assim, obras deixaram de ser feitas, ou foram realizadas de forma inadequada, sem respeitar os termos iniciais. Além disso, repasses foram superfaturados e aditivos contratuais injustificados foram concedidos às empresas.

A CCR Rodonorte opera estradas que ligam a capital à região norte do Paraná. A Ecovia é a responsável pelo trecho leste da BR-277, entre Curitiba e Paranaguá, além das rodovias estaduais que levam aos balneários. A Ecocataratas atua na região oeste do Paraná. As empresas foram alvo de investigações da Operação Integração, desdobramento da Lava Jato que apura crimes e irregularidades envolvendo a concessão de rodovias no Paraná.

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Governo federal extingue mais de 27 mil cargos efetivos

O governo federal extinguiu mais de 27.500 cargos efetivos do seu quadro de pessoal para organizar a estrutura de carreiras. Entre os cargos extintos pelo Decreto nº 10.185, publicado na última sexta-feira (20) no Diário Oficial da União, estão o de mateiro, discotecário, técnico de móveis e esquadrias, locutor e seringueiro. O Ministério da Economia informou que analisou cerca de 500 mil cargos para “identificar aqueles que não são mais condizentes com a realidade da atual força de trabalho federal”.

“O objetivo é evitar contratações desnecessárias e o desperdício de recursos, pois estes são cargos obsoletos e em funções que não devem mais ser repostas”, disse o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, em nota.

De acordo com o ministério, a maior parte das atribuições dos cargos que estão sendo extintos podem ser supridas de outras maneiras, como a descentralização para outros entes da federação e a contratação indireta de serviços (terceirização).

Levantamento da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) mostrou que do total de cargos que serão extintos, 14.227 já estão desocupados e serão suprimidos imediatamente. Ainda existem 13.384 cargos ocupados. Neste caso, a extinção ocorrerá quando essas pessoas se aposentarem. “É importante deixar claro que o servidor que ocupa um cargo “em extinção” não é afetado, nada muda para a pessoa”, explica Lenhart.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O órgão mais impactado pela medida será o Ministério da Saúde. Na pasta ocorrerá a redução de 22.476 cargos, o que representa cerca de 81% do total de cargos extintos. Apenas no cargo de Agente de Saúde Pública serão extintos 10.661 cargos.

“Isso não terá repercussão no âmbito do Ministério da Saúde e se deve, em grande parte, à extinção de cargos de natureza operacional no combate e controle de endemias e de cargos vagos de unidades hospitalares, que hoje já são de competência de outros entes federativos”, afirma o secretário.

VEDAÇÃO DE CONCURSO

A medida veda, ainda, a abertura de concurso público para cargos existentes no plano de cargos técnicos e administrativos das instituições de ensino. A vedação abarca cerca de 20 mil cargos do Ministério da Educação e de suas instituições federais de ensino, o que representa 68 denominações de cargos.

De acordo com Wagner Lenhart, o decreto não coloca tais cargos em extinção, apenas veda a realização de novos concursos ou o provimento adicional além das vagas previstas nos editais vigentes, garantindo a continuidade dos concursos em andamento.

DECRETOS

Esta é a terceira vez que o governo edita decretos para extinguir cargos obsoletos, diz o ministério. Em 2018, foi publicado o Decreto nº 9.262, que extinguiu mais de 60 mil cargos. Já em abril de 2019, o governo realizou outro movimento de adequação da força de trabalho e publicou o Decreto nº 9.754, que promoveu a extinção de outros 13 mil cargos.

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Deputados devem apresentar mais de 30 emendas à PEC da Previdência Estadual

Os profissionais estaduais da educação entraram em greve, nesta segunda-feira (2), em todo o Paraná. Eles são contrários ao pacote que trata da Reforma da Previdência Estadual e foi proposto pelo Poder Executivo.

Os projetos estão em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná. Ao todo, são duas propostas de lei ordinária e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Uma comissão especial foi formada para análise da PEC, os demais projetos seguem o rito normal.

Segundo o Líder da Oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), mais de 30 emendas devem ser apresentadas à PEC nesta terça-feira (3). Na opinião do parlamentar, o processo está sendo feito de maneira acelerada.

“Vamos apresentar emendas. A comissão provavelmente irá reunir-se até o final do dia de hoje e analisar as emendas e fazer o seu parecer na quarta-feira. Agora, é obvio que  é um processo feito de forma absolutamente acelerado para que ninguém possa debatê-lo”, afirmou Veneri. O deputado defende uma melhor melhor análise dos números.

O pacote propõe alterações na Previdência Estadual nos mesmos moldes da reforma da previdência já aprovada no Congresso Federal. Entre as mudanças previstas estão o aumento da contribuição dos servidores de 11% para 14% e o estabelecimento de idade mínima para aposentaria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres.

De acordo com o Governo, em 2019, a despesa com a previdência do funcionalismo soma R$ 10,1 bilhões, com um déficit de R$ 6,3 bilhões para cobrir os gastos com aposentados e pensionistas. Se não ocorrer a reforma, o Executivo afirma que essa despesa deve ultrapassar os R$ 9 bilhões por ano.

A última vez que o Governo Estadual promoveu mudanças na previdência paranaense foi em 2015, na gestão do ex-governador Beto Richa (PSDB).

Na ocasião, a alteração no fundo de aposentadoria e pensão do funcionalismo terminou com mais de 200 feridos durante um confronto entre os servidores em greve e policiais militares, no dia 29 de abril daquele ano.

Para Tadeu Veneri, no modelo atual, é bem provável que a Previdência volte a ser discutida nos próximos anos, já que o problema não estará resolvido.

A reportagem tentou um posicionamento da Liderança do Governo, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.

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Governo limita juros do cheque especial a 8% ao mês

O governo decidiu criar um limite de 8 % ao mês as taxas de juros cobradas pelos bancos caso o cliente precise usar o chamado cheque especial. A resolução, aprovada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), também liberou a cobrança de uma tarifa sobre o produto.

O cheque especial é o nome dado ao crédito liberado pelo banco caso o cliente necessite efetuar pagamentos ou transferências e sua conta não tenha saldo suficiente.

De acordo com os técnicos do BC (Banco Central), hoje os juros médios do crédito especial são de 306% ao ano. Ao mês, o percentual fica por volta de 12%.

“Optamos por [estabelecer] um limite de 8% ao mês, o que significa uma taxa atualizada de 150%”, disse João Manoel Pinho de Mello, diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC.

Por outro lado, a resolução libera os bancos a cobrarem uma tarifa de 0,25% sobre o limite total de cheque especial do cliente (descontado o valor devido a título de juros de cheque especial no respectivo mês).

Quem tem limite de até R$ 500 ficará isento da tarifa. De acordo com o BC, 19 milhões de clientes se encaixam nessa isenção, de um universo total de 80 milhões de usuários de cheque especial.

A isenção para a faixa de limite de até R$ 500 é estendida a todos os clientes (ou seja, quem tem um limite de R$ 600 paga a tarifa apenas sobre R$ 100 restantes).

De acordo com o BC, o objetivo da medida foi corrigir uma falha de mercado no cheque especial para reduzir seu custo e sua regressividade (ou seja, o custo maior em termos proporcionais para os mais pobres). Outra meta é racionalizar seu uso pelo cliente.

Segundo os técnicos, hoje os principais usuários do cheque especial são clientes de menor poder aquisitivo e menor educação financeira. O BC afirma que os mais pobres usam 45% do limite do cheque especial quando precisam, enquanto mais ricos usam apenas 30%.

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PEC da Previdência: mudanças na aposentadoria do Paraná podem ficar para 2020

A PEC da Previdência enviada pelo Governo do Paraná para a Assembleia Legislativa pode ser votada apenas no ano que vem. O deputado Tadeu Veneri (PT) pediu vistas aos três projetos do Executivo que alteram as regras da aposentadoria no estado.

Assim, pode ser que não haja tempo suficiente para que a Proposta de Emenda à Constituição e os demais projetos sejam analisados pelas comissões em tempo de serem enviados ao Plenário ainda neste ano.

O deputado da oposição afirma que os projetos têm semelhanças que justificam o pedido de vista “triplo”. Conforme Veneri, “um complementa o outro”. Além disso, o deputado afirma que a ausência de demonstração do impacto financeiro tornam as propostas inconstitucionais.

“Além disso, há o entendimento de alguns deputados, sobretudo os da Mesa Diretora, de que é possível que tenhamos a PEC com regime de urgência. Isso é absolutamente inconstitucional”, completou.

PEC DA PREVIDÊNCIA PODE FICAR PARA O ANO QUE VEM

Os pedidos de vista do deputado Tadeu Veneri podem atrasar o cronograma de discussões dos projetos do governo do Paraná.

“Nesses mais de 20 anos de constituição, nenhuma até hoje PEC foi votada num ritmo diferente daquele que prevê 10 sessões para discutir a Emenda. E posteriormente, se aprovado em 1ª votação, com intervalo de cinco sessões ordinárias até a 2ª votação. Não há como fazer diferente, o que levaria a PEC a ser votada em caráter definitivo só em meados do mês que vem ou em 2020”, pontuou Veneri.

No entanto, o líder do governo na Alep, deputado Hussein Bakri (PSD), defendeu que os pedidos de vista não vão alterar o cronograma de votação. O relator dos três projetos mantém a confiança de que as aprovações podem ser confirmadas antes do fim do ano.

“Está dentro do que nós esperávamos. É importante dizer que uma PEC respeita um rito específico. Não vai ser votado no atropelo”, ponderou.

A Mesa Executiva da Assembleia emitiu uma nota esclarecendo aos deputados que o regime de urgência é permitido apenas para tramitação da PEC na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e não para as votações em plenário.

Por tramitar em regime de urgência, a CCJ realizará nesta quarta-feira (20) uma sessão extraordinária para analisar a proposta que traz mudanças à aposentadoria.

* Com informações de Vanessa Fernandes

Caixa reduz quase pela metade taxa de juros do cheque especial; nova taxa será de 4,99%

A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta terça-feira (12), a redução da taxa de juros do cheque especial de 8,99% para 4,99% ao mês.

“A Caixa devolve à sociedade, e em especial aos mais humildes, os resultados recordes que teve, [com] redução para abaixo de 5% [a taxa do cheque especial]. É um banco preocupado com a igualdade, com a distribuição de renda. Isso é absolutamente matemático e meritocrático”, disse o presidente do banco, Pedro Guimarães.

“Esse juros de 4,99% ainda é extremamente elevado. Nós continuamos automaticamente estudando a contínua melhora econômica do Brasil, e poderemos continuar abaixando, mas a eventual piora também leva ao aumento”, disse Guimarães.

A Caixa anunciou ainda uma nova linha de crédito imobiliário indexado ao IPCA, com taxas a partir de 2,95% ao ano mais o IPCA, representando uma parcela 40% menor em relação ao financiamento indexado à TR.

RESULTADO

O lucro líquido da Caixa Econômica Federal cresceu 66,7% no terceiro trimestre do ano em comparação com o mesmo período de 2018. Segundo o balanço do terceiro trimestre do banco divulgado hoje (12), o lucro líquido chegou a R$ 8 bilhões. Na comparação com o segundo trimestre, o lucro líquido teve alta de 90,6%, quando foi registrado lucro de R$ 4,212 bilhões.

A Caixa ainda anunciou que mais de mil novos pontos de atendimento serão abertos até março de 2020.

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Com Lula livre, Brasil ganha oposição qualificada, diz Lindbergh

O ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou nesta sexta-feira (8) que a liberdade iminente do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai servir como impulso para a reorganização da oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PSL).

O político está em Curitiba, onde aguarda, junto à militância petista, o alvará de soltura de Lula.

“Lula é um conciliador e não vai entrar no jogo de Bolsonaro. Ele vai viajar o País para falar de esperança, para falar de emprego e de inclusão”, disse Lindbergh.

Para o ex-senador, a possível saída de Lula da cadeia em um momento de ascensão da esquerda na América Latina é simbólico.

“Acontece num contexto em que houve a vitória da esquerda na Argentina, com Alberto Fernández. No momento em que o povo do Equador e do Chile se mobilizam. E no momento em que a gente vive uma crise no Brasil, uma estagnação econômica, uma crise política”, analisou Lindbergh Farias.

“A saída de Lula vai ter um impacto grande porque ele é um conciliador”, concluiu.

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Governo libera R$ 7,27 bi do Orçamento com recursos do petróleo

Contando com parte dos recursos do leilão do excedente da cessão onerosa, que ocorrerá no início de novembro, o governo liberou R$ 7,27 bilhões que estavam contingenciados (retidos) no Orçamento Geral da União de 2019. O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, anunciou o valor há pouco.

Para liberar os recursos, a equipe econômica considerou R$ 52,5 bilhões dos R$ 106,6 bilhões que deverão entrar nos cofres públicos com o leilão. Além disso, foi considerada a arrecadação de R$ 8,9 bilhões do leilão da 16ª rodada de concessões da Agência Nacional do Petróleo (ANP), ocorrido na última quinta-feira (11). Essas receitas extras compensaram a frustração de R$ 1,8 bilhão na arrecadação da Receita Federal registrada em setembro.

Os três fatores – cessão onerosa, leilão da ANP e frustração de receitas – reforçarão o caixa da União em R$ 59,906 bilhões em receitas líquidas. A liberação final para os órgãos do Poder Executivo ficou próxima dos R$ 7 bilhões porque o governo fará uma reserva de R$ 52,47 bilhões para ser paga à Petrobras e ser repartida com os estados e os municípios.

Apenas para o Poder Executivo, o governo liberará R$ 4,966 bilhões. Também serão liberados R$ 145,9 milhões para os Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União e R$ 2,156 bilhões para as emendas impositivas de parlamentares, totalizando R$ 7,268 bilhões.

CONSERVADORISMO

Segundo Rodrigues, a liberação de recursos não considerou os R$ 7,8 bilhões do leilão de partilha da produção do pré-sal, previsto para ocorrer em 7 de novembro. O secretário explicou que a equipe econômica decidiu ser cautelosa nas estimativas com as receitas de petróleo no segundo semestre. “Se fosse considerado o leilão de partilha, o valor liberado poderia ser ainda maior, mas a gente decidiu ser conservador”, disse.

Em setembro, o governo tinha desbloqueado R$ 8,3 bilhões do Orçamento , a liberação de recursos na ocasião foi possível por causa da melhora na previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de 0,81% para 0,85%, neste ano, à expansão da arrecadação nos últimos meses e à antecipação de dividendos de empresas estatais.

Com a decisão de hoje, o total de despesas discricionárias (obrigatórias) desbloqueado para órgãos do Executivo Federal sobe para R$ 15,5 bilhões. Até julho, o bloqueio efetivo no Orçamento chegava a R$ 31,225 bilhões. Caiu para R$ 22,077 bilhões no fim de setembro e para R$ 17,111 bilhões.

VENDA DE EXCEDENTES

Por meio da cessão onerosa, a União vende o direito de petroleiras explorarem o petróleo na camada pré-sal, sem licitação. Em 2010, a Petrobras pagou R$ 74,8 bilhões ao Tesouro Nacional para extrair até 5 bilhões de barris. Nos últimos anos, no entanto, descobriu-se que o pré-sal abriga até 15 bilhões de barris a mais do que o inicialmente previsto, o que requererá novo leilão.

Marcado para 6 de novembro, o leilão arrecadará R$ 106,6 bilhões e vai ofertar os excedentes em quatro áreas do pré-sal na Bacia de Santos: Atapu, Búzios, Itapu e Sépia. A Petrobras manifestou direito de preferência pelos campos de Búzios e Itapu, que renderá R$ 70 bilhões, dos quais 75% (R$ 52,5 bilhões) serão pagos ainda em 2019, e os 25% restantes (R$ 17,5 bilhões) serão pagos em 2020. A primeira parcela só será paga em 27 de dezembro.

Os R$ 36,6 bilhões restantes, sobre os quais a Petrobras não manifestou direito de preferência, não foram considerados na liberação de recursos. Esse valor cobre os campos de Sépia e Atapu, que serão leiloados à iniciativa privada.

Saneamento Básico Senado Privatizações

Para governo, empresas de saneamento valem até R$ 140 bi se privatizadas

Na tentativa de estimular governadores a vender companhias estaduais de saneamento, o Ministério da Economia fez um estudo para detalhar o potencial de ganho aos cofres públicos com as privatizações.

Se a opção for pela venda de 100% do capital, essas empresas podem atingir um valor próximo a R$ 140 bilhões.

As contas não consideram as dívidas contraídas pelas companhias. Para chegar ao valor que seria efetivamente arrecadado pelos estados, portanto, é necessário descontar os débitos.

O debate se dá no momento em que o Congresso discute um novo marco legal para o saneamento e o governo defende maior abertura.

No documento obtido pela Folha de S.Paulo, o ministério liderado por Paulo Guedes conclui que a meta de universalizar o saneamento básico no país até 2033 não será cumprida sem privatizações.

Na quarta-feira (9) desta semana, quando iniciou a publicação da série de reportagens Saneamento no Brasil, a Folha mostrou que o atendimento da meta de universalização pelo Brasil pode atrasar ao menos 30 anos se o ritmo atual de melhorias e investimentos no setor for mantido.

Enquanto acompanha a elaboração no Congresso do novo marco legal do setor, o governo federal busca argumentos para convencer governadores a seguir pelo caminho das privatizações, especialmente em um momento de aperto nas contas estaduais.

O levantamento, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura, avaliou as empresas que cuidam de tratamento de água e de coleta e tratamento de esgoto em 22 estados.
Nos outros entes da federação, a pasta não teve acesso às informações necessárias para fazer os cálculos.

Para chegar às estimativas, dados das estatais sob poder dos governos regionais foram comparados de duas maneiras, usando técnicas de avaliação de empresas.

Primeiramente, foram calculados os valores que as companhias do setor teriam se os estados vendessem 49% do patrimônio das empresas, mantendo o controle estatal. A segunda hipótese mediu os valores que seriam atingidos com a eventual venda de 100% do capital.

Para chegar ao resultado, a equipe técnica usou como base os valores observados em companhias de saneamento que já abriram parte do capital e empresas do setor elétrico que foram privatizadas.

O resultado mostra que o potencial de ganho se multiplica quando é feita a privatização de 100% das companhias. Nessa hipótese, as 22 estatais analisadas valeriam R$ 139,7 bilhões. A opção de vender 49% da participação faria com que essa fatia das empresas valesse R$ 30,6 bilhões, ou apenas 22% do montante inicialmente projetado.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento de Infraestrutura, Diogo Mac Cord, o cálculo mostra que, se os estados optassem por manter o controle das companhias, o país abriria mão de R$ 109 bilhões, para poder ser aplicado em outras áreas, como educação e segurança.

Segundo ele, o Brasil não terá os R$ 700 bilhões necessários para bater a meta de universalizar o saneamento até 2033, definida no Plano Nacional de Saneamento Básico, que previa que isso ocorresse até 2033 se não optar pelas privatizações.

LISTA NUMERADA

“O setor público não tem esse dinheiro. Ou vem o setor privado, ou o governo não vai entregar”, diz.
“No entendimento do Ministério da Economia, privatizar é o melhor caminho, mas isso não significa que a gente quer obrigar quem não concorda com a gente a seguir esse caminho. O importante é entregar um bom serviço”, afirma Mac Cord.

O secretário ressalta que os índices de cobertura e atendimento à população chegam a quase 100% nos setores de telecomunicações e elétrico, que foram abertos para as privatizações.

Na área de saneamento, contudo, a cobertura da coleta de esgoto é de cerca de 52%. Hoje, 100 milhões de pessoas no Brasil vivem sem acesso à rede de esgoto.

Atualmente, a legislação impede a privatização completa das companhias de saneamento e exige que seja mantido o controle do estado sobre elas.

O governo espera que a trava seja retirada com a aprovação do novo marco legal do setor, que tramita no Congresso sem expectativa de prazo para conclusão.

Os técnicos do ministério argumentam que as ineficiências de uma companhia de comando estatal acabam por ser pagas por toda a população, enquanto resultados negativos de uma empresa privada são absorvidos pelos acionistas.

O relatório do ministério mostra ainda que companhias que já abriram capital sem que o controle fosse retirado do governo seguiram com ineficiências e privilégios.
“Quando uma empresa pública faz um IPO [initial public offering, ou abertura de capital na Bolsa] minoritário, mantendo o controle público, junta-se a ineficiência com a necessidade de aferição de lucro [prometido aos novos acionistas], criando-se uma dicotomia de difícil gestão”, diz o documento.
Pelo estudo, a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) teria o maior valor de mercado, atingindo R$ 44,9 bilhões em caso de venda de 100% das ações.

A Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) seria a segunda mais valiosa, com R$ 19,3 bilhões. presidente da Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento), Marcus Vinícius Fernandes Neves, discorda do diagnóstico de que a solução seria a privatização total.
Para ele, o setor privado não consegue atender sozinho o saneamento no país. “Tem algumas áreas que não interessam ao mercado, e a simples privatização não é a solução. Cada estado tem sua estratégia”, afirma Neves.
“Entendemos que a universalização do saneamento é conseguida com a junção do esforço público com o privado. Há espaço para os dois e há necessidade de complementariedade.”

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Governo arrecada R$ 8,9 bilhões em primeiro de três leilões de petróleo

No primeiro da série de três leilões de petróleo que o governo realizará em 2019, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) arrecadou R$ 8,9 bilhões com a venda de 12 das 36 áreas oferecidas.

Foi o maior valor já arrecadado em leilões de petróleo sob o regime de concessão no país.

“Superou nossas expectativas”, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, ressaltou a diversidade de empresas vencedoras. “Foram dez operadores, o que dá a certeza de que não vão faltar recursos tanto financeiros quanto humanos”, disse.

A Petrobras e a Exxon, uma das principais investidoras nos últimos leilões da ANP, tiveram presença tímida na disputa. A estatal fez oferta por apenas duas áreas, levando uma na Bacia de Campos. A Exxon fez uma oferta e arrematou uma área na mesma bacia.

Por outro lado, houve grande participação de empresas de médio porte: como a espanhola Repsol, a alemã Wintershall e a Petronas, da Malásia. O leilão marcou a estreia da Petronas como operadora de projetos de exploração de petróleo no país.

O leilão desta quinta ofereceu áreas fora do chamado polígono do pré-sal, região criada em 2010 para dar exclusividade à Petrobras na operação das maiores reservas brasileiras. Apesar disso, houve áreas com potencial de reservas no pré-sal em águas ultra profundas das bacias de Campos e Santos.

Nesse leilão, vencem as disputas as empresas ou consórcios que apresentarem os maiores bônus e os contratos são de concessão, sem participação do governo. Nos leilões do pré-sal, em que os consórcios tem participação da estatal PPSA, os bônus são fixos e a disputa se dá em torno do volume de petróleo destinado ao governo após o início da produção.

A Bacia de Campos teve as maiores disputas do leilão, sendo responsável por 96% do total arrecadado nesta quinta. O maior bônus, de R$ 4 bilhões, foi pago por um bloco em Campos por consórcio formado pela francesa Total, a Petronas e a QPI, do Catar.

Em Santos, dois blocos foram arrematados. Não houve ofertas para as três outras bacias oferecidas: Pernambuco-Paraíba, Jacuípe e Camamu-Almada – as duas últimas na Bahia.

O investimento mínimo oferecido pelas empresas chega a R$ 1,5 bilhão. Esse valor será gasto em pesquisa sísmica -espécie de radiografia do subsolo- e perfuração de poços. Em caso de descobertas, o investimento é bem superior.

Em novembro, a ANP realiza dois leilões do pré-sal. O primeiro deles, o megaleilão da cessão onerosa, pode arrecadar até R$ 106 bilhões, caso todas as áreas sejam vendidas. O segundo, tem potencial de arrecadação de R$ 7,8 bilhões.

A maior arrecadação em um leilão de petróleo no Brasil se deu pela área de Libra, no pré-sal, em 2013: R$ 15 bilhões. Em leilões de concessão, o recorde anterior foi atingido na décima quinta rodada de licitações, em 2018, com R$ 8 bilhões.