ICMS: Paraná anuncia redução de 11% sobre gasolina e energia

O Governo do Paraná anunciou nesta sexta-feira (1) a redução em 11% do ICMS (Imposto sobre Circulação Mercadorias e Prestação de Serviços) para as alíquotas de gasolina, operações com energia elétrica e serviço de comunicações. O imposto cairá de 29% para 18%.

Segundo o governo, a medida vai abaixar o preço do litro da gasolina em R$ 0,50 e R$ 0,60, e atende a Lei Complementar 194/22, que limita a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada às mercadorias em geral.

Com isso, a base de cálculo do ICMS sobre gasolina comum e premium; Diesel s10; Óleo Diesel e gás de cozinha, vai incidir sobre a média móvel dos preços médios praticados nas bombas nos últimos 60 meses, para fins de substituição tributária.

“Estamos acompanhando a Lei Federal, que foi votada pelo Congresso Nacional. Entendemos que é necessário o esforço de todos para tentar, de alguma maneira, evitar que o preço dos combustíveis suba mais”, afirmou o governador do Paraná Ratinho Junior (PSD).

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PEC DOS COMBUSTÍVEIS

Ainda como medida para reduzir o aumento de preços, o Senado Federal aprovou na última quinta-feira (30) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Combustíveis, feita pelo Governo Federal, que reconhece estado de emergência ao Brasil e entregará um auxílio de R$ 41,25 bilhões para programas sociais, caminhoneiros, taxistas, idosos e estados produtores de etanol.

A matéria segue para votação na Câmara dos Deputados. Confira as medidas a serem aplicadas, que têm duração prevista até o final de 2022 e não têm obrigação de seguir o teto de gastos. 

Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões

• Acréscimo de R$ 200 no benefício mensal (de R$ 400 para R$ 600)

• Meta: incluir todas as famílias elegíveis (fila “zerada”)

• Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício

• Será vedado o uso em publicidade institucional

Auxílio Gás dos Brasileiros (vale-gás de cozinha): R$ 1,05 bilhão

• Parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 kg

• Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício

• Será vedado o uso em publicidade institucional

Auxílio para caminhoneiros: R$ 5,4 bilhões

• Voucher de R$ 1 mil mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)

• Será concedido para transportadores autônomos, independente do número de veículos eles que possuírem

• Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento

Auxílio para taxistas: R$ 2 bilhões

• Benefício para profissionais cadastrados como motoristas de táxi

• Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão

• A formação do cadastro e a forma de pagamento ainda serão regulamentadas

Gratuidade para idosos: R$ 2,5 bilhões

• Transferência para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos

• Distribuído na proporção da população idosa de cada estado e município

• 40% do valor será repassado para serviços intermunicipais e interestaduais

• Somente destinado para estados e municípios com sistema de transporte coletivo urbano em funcionamento

Créditos para etanol: R$ 3,8 bilhões

• Auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado

• Pagamento em parcelas mensais

• Distribuído na proporção da participação de cada estado no consumo de etanol hidratado no ano de 2021

• Estados renunciarão ao direito de pedir indenização por perda de arrecadação decorrente dos créditos outorgados

• Valor será livre de vinculações, mas deverá ser repartido com os municípios e entrará no cálculo de receita para efeito de investimento mínimo em educação

• Objetivo é reduzir a carga tributária do etanol para manter diferencial competitivo em relação à gasolina

• Estados ficam autorizados a “zerar” a tributação sobre a gasolina, desde que façam o mesmo para o etanol

Alimenta Brasil: R$ 500 milhões

• Reforço orçamentário para o programa, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de insegurança alimentar