Indígenas voltam a protestar na BR-373, no Paraná

Um grupo de 150 indígenas bloqueou parcialmente trechos da BR-373 nas regiões de Chopinzinho e Mangueirinha, na região Sudoeste pela terceira vez em menos de uma semana.

Kaingangs e guaranis reivindicam alterações no regime de contratação de profissionais da saúde que atendem a população indígena.

Eles também pedem a mudança da gestão da Secretaria Especial de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde.

O protesto começou por volta das 8h da manhã e encerrou perto das 5h da tarde. Em Chopinzinho a manifestação ficou concentrada no km 460.

Em Mangueirinha o protesto foi no Km 440. Durante as manifestações, o trânsito foi liberado por vinte minutos a cada duas horas.

Construção de Itaipu provocou violações de direitos indígenas, diz PGR

A construção da usina hidrelétrica de Itaipu durante a ditadura militar (1964-1985) gerou graves violações de direitos indígenas, com adulteração de procedimentos para subestimar o número de índios que habitavam a região.

É o que diz relatório produzido ao longo de três anos pela PGR (Procuradoria Geral da República) e divulgado nesta quinta-feira (25) pela procuradora-geral, Raquel Dodge. O relatório poderá embasar ações judiciais para a responsabilização da União e de demarcação de terras indígenas no Paraná.

Maior hidrelétrica do país, Itaipu foi projetada e construída de 1975 a 1982 durante os governos militares dos generais Ernesto Geisel (1907-1996) e João Figueiredo (1918-1999). Como é uma empresa binacional, pela lei uma eventual ação judicial contra a usina deve tramitar no STF (Supremo Tribunal Federal), daí a participação direta da PGR no caso.

Para criar o lago artificial, a obra inundou cerca de 135 mil hectares e transferiu 40 mil pessoas entre índios e não índios no Paraná. Na área afetada estavam diversos territórios considerados sagrados pelos índios guaranis, como as Sete Quedas.

O estudo concluiu que apenas uma pequena parcela da comunidade indígena de Ocoy foi reconhecida como indígena pela Funai, na época gerida por um general do Exército, e depois reassentada “em condições piores do que as que enfrentava antes”.

“Todas as demais localidades existentes entre Foz do Iguaçu e Guaíra foram completamente ignoradas e as famílias indígenas que nelas viviam foram tratadas como posseiros e invasores (porque não tinha documentos das terras), sendo delas expulsas sem nenhum ressarcimento”, diz o relatório organizado pelos procuradores da República Gustavo Kenner, João Akira Omoto, Julio José Araujo Junior e pela antropóloga Luciana Maria de Moura Ramos, nomeada analista pericial da PGR.

Para estabelecer o número de indígenas que viviam na região na época da obra, a Funai recorreu a um método abolido nos anos seguintes e, segundo o relatório, usado somente naquele empreendimento, a fim de “testar o grau de indianidade” de cada uma das pessoas que habitavam a região de Ocoy.

Na época da ditadura, testes para identificar uma suposta “indianidade” eram estimulados por um coronel do Exército que atuava na Funai.

“Esse era um procedimento que a maioria dos antropólogos não aceitaria realizar por fugir aos parâmetros antropológicos e por violar os procedimentos que eram, já naquela época, internacionalmente reconhecidos no que tange ao autorreconhecimento e ao reconhecimento pelos demais membros do grupo.

Ocorre que [o antropólogo] era filho de criação de Ernesto Geisel e estava profundamente vinculado ao regime militar”, aponta o relatório. O antropólogo e o coronel já faleceram.

A apuração da PGR se estendeu por cerca de 30 meses com a tomada de depoimentos de indígenas, viagens à região, uma perícia antropológica em diversas comunidades indígenas e acesso a mais de duas centenas de documentos e relatórios, dos quais oito produzidos por Itaipu, 13 pela Funai, sete em conjunto pela Funai e Itaipu e quatro documentos de entidades indigenistas, além da análise de mais de uma centena de pesquisas acadêmicas realizadas ao longo dos anos.

Para o procurador Gustavo Kenner, o relatório desmente a história oficial de que havia um “vazio demográfico” na região. “O primeiro e maior efeito desse relatório é o reconhecimento, talvez pela primeira vez pelo Estado brasileiro, de que houve ali uma violação grave dos direitos dos povos guaranis. E reconhecer que ali havia uma identidade e uma territorialidade, que não foi renunciada em nenhum momento pelos índios guaranis. Esse trabalho não é fruto de voluntarismo. Os índios guaranis nunca desistiram, nunca abandonaram essas áreas, embora tenham sofrido sérios processos de violência”, disse.

As obras da hidrelétrica provocaram danos que se estenderam por toda a comunidade indígena e estão na raiz dos problemas atuais de fome, desemprego e dificuldades.

“Isso colocou o grupo numa situação de marginalidade e discriminação. Produziu uma imagem negativa a partir da perda do território e da busca permanente por um espaço para sobreviver. Gerou uma imagem negativa do grupo guarani perante toda a sociedade envolvente na região. Nós estamos falando de violações que foram sedimentadas e construídas num processo histórico que se inicia ainda no final do século 19 e se acentua muito a partir das décadas de 60 e 70 com o processo de instalação da usina de Itaipu, que efetivamente consolida esse processo”, disse o procurador Akira.

A procuradora-geral, Raquel Dodge, afirmou na entrevista que o estudo poderá “iluminar essa realidade difícil que o povo guarani enfrenta hoje”. “É um conflito presente, permanente, e que o relatório sirva de base para atuação que o Ministério Público pode empreender em favor deles”, disse Raquel. “A realidade dos guaranis no território brasileiro é uma realidade de conflito, de exclusão, de fome, de necessidades e de extrema vulnerabilidade.”

Bullying

A procuradora-geral disse que há relato de que o bullying escolar levou ao suicídio de uma criança guarani na mesma região. “Essa fricção entre as populações e comunidades é preciso ser relatada e superada porque todos nós queremos para crianças que convivem numa mesma escola é a convivência harmônica e pacífica. E isso resulta muito da visão externa que a sociedade tem dos povos indígenas e que ainda é uma visão que ainda precisa superar aspectos de discriminação, de exclusão, de enfrentamento”, disse Dodge.

A morte foi confirmada pelo tio da criança, Crídio Medina, guarani da aldeia de Ivyraty Porã, no município de Terra Roxa (PR), também presente ao evento na PGR. Ele disse que seu sobrinho Gabriel Morales, de 12 anos, matou-se enforcado com a própria camisa na época do Natal do ano passado.

Crídio disse que o menino vinha se queixando e às vezes chorava porque estava sendo discriminado na escola que frequentava na cidade de Terra Roxa. Segundo o tio, a criança disse aos líderes indígenas da aldeia que estava sendo humilhada na escola porque usava apenas chinelos, seria “sujo” e com roupas mal lavadas e não tinha recursos que as outras crianças tinham, como telefone celular. A fonte de água mais próxima da aldeia fica a cerca de 8 km, por isso as dificuldades das famílias com lavagem das roupas.

Segundo Crídio, os índios relataram o bullying à escola, mas não sabe se alguma providência foi tomada. De acordo com o índio guarani, o pai do menino estava tentando melhorar sua renda para adquirir calçados e roupas melhores para o filho, quando ocorreu o suicídio.

“Disseram para o Gabriel que ele não podia estudar no meio dos brancos, que tinha que ficar na aldeia. Ele estava sentindo vergonha. Isso ele contou para as irmãs pequenas dele”, disse o tio. Ele reivindica a criação de uma escola indígena dentro da aldeia para evitar a repetição do bullying com outras crianças indígenas.

O cacique da aldeia Ocoy, Celso Jopoty Alves, disse que os guaranis necessitam da demarcação de terras na região para sua sobrevivência. Ele afirmou que o discurso do governo de Jair Bolsonaro contra demarcação de terras indígenas “estava previsto antes da eleição”.

“Muitas vezes no governo, na fala deles, tem muita cosa que a gente não gosta. Porque diz que a gente está tomando terra, que [o Brasil] está perdendo terra para indígena.

Mas na verdade é totalmente diferente. Quando sai a demarcação da terra, a gente está ganhando, porque está reflorestando e vai cuidar do meio ambiente”, disse Jopoty.

Júlio Garcia, da Comissão Guarani Yvyrupá, disse que a maioria da população brasileira “bate palma” para as declarações do governo de que as demarcações de terras indígenas “vão ter um fim, nenhum centímetro de demarcação de terras indígenas”.

“Quando se fala ‘não, vai ter que acabar os povos indígenas’. Olha, o que você sente se nós indígenas falarmos assim para vocês: ‘Nós temos que acabar com os não indígenas’. O que você sentiria nessas palavras? Mas nós recebermos [isso] do governo federal brasileiro dizendo que os povos indígenas têm que acabar… Mas nós estamos aqui, sempre resistiremos e lutaremos pela demarcação”, disse Garcia.

Acampamento Terra Livre deve reunir 4 mil indígenas em Brasília

Cerca de 4 mil pessoas de várias etnias se reúnem em Brasília, nos próximos três dias, para participar do Acampamento Terra Livre, ato em defesa dos direitos dos povos indígenas. São esperados representantes das cinco regiões do Brasil e também de outros países, ligados à Coordenadoria das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica, Alianza Mesoamericana de Pueblos y Bosques, Aliança dos Povos Indígenas do Arquipélago da Indonésia e outras organizações.

Este ano, o ato tem como lema “Sangue indígena. Nas veias, a luta pela terra e pelo território”. Pelos cálculos da Polícia Militar, nas primeiras horas da manhã, já havia na Esplanada dos Ministérios cerca de 1,5 mil pessoas. Após reunião com o governo do Distrito Federal, o grupo se deslocou até o pátio externo do Teatro Nacional Cláudio Santoro, onde deve permanecer até sexta-feira (26), data em que apresentará uma carta com as reivindicações do movimento.

Ao final da tarde de hoje, os índios deverão caminhar até o Supremo Tribunal Federal (STF), onde participam de um ato público. O grupo defende a transferência da Fundação Nacional do Índio (Funai) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Também estão na pauta mudanças na demarcação de terras indígenas. Atualmente esses processos são atribuição do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Os indígenas questionam ainda outras decisões do governo federal, como a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e a flexibilização da posse de armas de fogo, formalizada por decreto, em janeiro.

O assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Eloy Terena, diz que a edição de 2019 do Acampamento Terra Livre, que é realizado há 15 anos, conta com maior adesão de lideranças.

Para Eloy Terena, a autorização do Ministério da Justiça do emprego da Força Nacional de Segurança Pública para preservar a ordem pública na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes, áreas onde funcionam o STF, o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, não esvaziou o movimento. “Pelo contrário, aí é que muitas lideranças resolveram fazer vários arranjos e chegar a Brasília.”

Na avaliação do cacique kaingang Luis Salvador, que veio do Rio Grande do Sul, a mobilização de 2019 tem como finalidade mostrar que os indígenas atingem plenitude quando estão dentro de suas terras. Segundo ele, a integração pode prejudicar os povos tradicionais.

“Acho que, quando você integra, tem que ter respeito à cultura, principalmente à língua. Quando você quer integrar, fere os direitos da Constituição brasileira, porque temos saúde diferenciada, educação diferenciada, porque nós falamos nossa língua. É do nosso jeito, temos outras políticas. A nossa cultura não é capitalista, é viver em paz e com as outras famílias, desde que um respeite o outro”, acrescentou.

Indígenas fecham outra estrada no Paraná; é o terceiro protesto em dois dias

Aproximadamente 50 indígenas fecharam as duas pistas da BR-277, no quilômetro 704, em São Miguel do Iguaçu, no oeste do Paraná, na tarde desta terça-feira (26).

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o protesto bloqueou a via por 15 minutos em cada sentido alternadamente e contou com um grande número de mulheres e crianças, que moram em diversos municípios da região. O ato foi todo pacífico, com cantos de protesto e o toque dos instrumentos indígenas.

É a terceira manifestação dos povos indígenas, em dois dias, contra a municipalização da saúde deles. A medida foi anunciada pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na quarta-feira (20) da semana passada.

Ontem (25), 300 índios fecharam a ponte Ayrton Senna, em Guaíra, também na região oeste do estado, perto da divisa com o Mato Grosso do Sul. Além de bloquear a estrada, os manifestantes exigem a presença da imprensa e do prefeito da cidade, Heraldo Trento (DEM).

Já na manhã desta terça-feira (26), cerca 150 indígenas ocuparam o prédio do Ministério da Saúde, no centro de Curitiba. Os servidores não puderam entrar no local e os manifestantes fizeram uma concentração na calçada do prédio, localizado na Rua Cândido Lopes, na região central da capital paranaense.

Projeto

A proposta apresentada por Mandetta prevê a extinção da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), que passaria a funcionar como uma espécie de departamento. Assim, ela incorporaria os serviços destinados às aldeias. A decisão vai criando críticas por parte da comunidade indígena.

Indígenas ocupam prédio do Ministério da Saúde em Curitiba

Um grupo de aproximadamente 150 indígenas ocupou o prédio do Ministério da Saúde, no centro de Curitiba, na manhã desta terça-feira (26). Os servidores não puderam entrar no local e tem concentração de manifestantes na calçada do prédio, que fica na Rua Cândido Lopes.

Uma reunião está sendo realizada nesta manhã entre líderes indígenas e representantes do Ministério da Saúde. O protesto é contra a municipalização da saúde indígena, anunciada no último dia 20 pelo ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta. Nesta segunda-feira (25), aproximadamente 200 indígenas bloquearam durante toda a manhã, a ponte Ayrton Senna em Guaíra, na região oeste do estado, também em protesto contra a medida.

A proposta apresentada por Mandetta prevê a extinção da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), que passaria a atuar como um departamento, incorporando os serviços destinados às aldeias a uma nova Secretaria Nacional da Atenção Primária.

A mudança tem sido criticada pelos povos indígenas. Em fevereiro, representantes das etnias Tapirapé e Carajá – que vivem na região da Ilha do Bananal e do Rio Araguaia, em Mato Grosso e Tocantins, – se reuniram com o subprocurador-geral da República Antônio Carlos Bigonha, a coordenadoria da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR) e parlamentares ligados à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

No encontro, relataram o sentimento de ameaça diante da proposta de municipalização da saúde, excluindo o atendimento pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, que até então era feito a partir de profissionais e recursos específicos.

Em carta, lideranças indígenas pedem diálogo e criticam medidas

Por Carolina Linhares

“Quem não é indígena não pode sugerir ou ditar regras de como devemos nos comportar ou agir em nosso território e em nosso país. Temos capacidade e autonomia para falar por nós mesmos”, escrevem lideranças indígenas em carta ao presidente Jair Bolsonaro (PSL).

O texto assinado pelos povos povos Aruak Baniwa e Apurinã, do Amazonas, pede que Bolsonaro cumpra com suas promessas de dialogar e respeitar a democracia -“estamos organizados com lideranças e povos capazes de diálogo com o presidente”.

As lideranças classificam como “ação ditatorial” as medidas tomadas pelo governo em relação à política indigenista. Bolsonaro retirou da Funai a demarcação de terras indígenas e o licenciamento ambiental de empreendimentos que possam atingir povos indígenas. As atribuições passam ao Ministério da Agricultura.

“Essa prática já aconteceu no passado na história Brasileira como uma tentativa agressiva de nos dizimar”, diz a carta.

Segundo o texto, os indígenas têm 13% do território nacional e não 15%, como diz o presidente. Afirmam ainda que isso foi o que restou de uma terra antes 100% indígena.

“Não somos nós que temos grande parte do território Brasileiro, mas os grandes latifundiários, ruralistas, agronegócios, etc que possuem mais de 60% do território.”

Para Marcos Apurinã, Bonifácio José e André Baniwa, que assinam a carta, o argumento de vazio demográfico, usado por Bolsonaro para questionar a extensão das terras demarcadas, é “velho e falso”.

“Serve apenas para justificar medidas administrativas e legislativas que são prejudiciais aos povos indígenas. As nossas terras nunca são vazios demográficos. Foram os indígenas que ajudaram a proteger as fronteiras brasileiras na Amazônia”, afirma a carta.

“Não estamos nos zoológicos, senhor presidente, estamos nas nossas terras, nossas casas, como senhor e como quaisquer sociedades humanas que estão nas suas casas, cidades, bairros”, diz o texto.

É uma referência à fala de Bolsonaro de que os índios não deveriam viver isolados, como se estivessem em um zoológico. Porém, rever a política de não-contato adotada pela Funai hoje preocupa especialistas indigenistas.

“Não aceitamos mais política de integração, política de tutela e não queremos ser dizimados por meios de novas ações de governo […]. Queremos continuar sendo indígenas, com direito a nossa identidade étnica, assim como somos brasileiros.”

As lideranças indígenas também questionam o discurso de Bolsonaro de que os indígenas são manipulados por ONGs, afirmando que as políticas públicas é que são “ineficientes, insuficientes e fora da realidade”.

A carta lembra ainda o papel das terras indígenas para preservação da biodiversidade, purificação do ar, proteção ambiental, “promovendo constantes chuva com qual as plantações e agronegócios da região do sul e sudeste são beneficiadas”.

Ministério da Agricultura fica responsável por demarcar terra indígena

Em medida provisória divulgada na noite desta terça-feira (1º), em edição extra do Diário Oficial da União, o governo de Jair Bolsonaro estabelece que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) passará a fazer a identificação, a delimitação e a demarcação de terras indígenas. Até então, o processo ficava a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai).

A publicação também transfere do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a pasta a responsabilidade pela regularização de terras quilombolas.

A medida provisória se restringe a indicar qual órgão ficará encarregado da tarefa, sem informar como funcionará o processo de demarcação.

No caso de terras quilombolas, o processo, atualmente, envolve sete etapas, começando pela abertura de um processo no Incra. Na sequência, estudos e relatórios sobre a área reclamada são elaborados, até que um decreto presidencial oficialize a concessão do título de propriedade, se o entendimento for de que a região pertence, de fato, a descendentes de escravos.

A Agência Brasil procurou a Funai, o ministério e a Fundação Cultural Palmares, que faz levantamentos sobre as comunidades quilombolas, e aguarda retorno.

Comissão entrega relatório sobre vulnerabilidade dos indígenas em Maringá

A Comissão Especial de Estudos sobre os Indígenas, da Câmara Municipal de Maringá, oficializou a entrega de seu relatório nesta sexta-feira (24), no Plenário da Casa.

A Comissão Especial de Estudo sobre os Índios foi instalada no dia 2 de maio com o objetivo de apurar as condições de vida dos indígenas que visitam Maringá e auxiliar em suas necessidades, especialmente, em relação à integridade física e segurança.

Cópias do relatório serão destinadas também ao Executivo, à Sasc, Ministério Público do Paraná e docentes da Universidade Estadual de Maringá (UEM) para que, conforme a competência e poder de cada órgão, medidas diminuam as vulnerabilidades enfrentadas pelos índios durante sua permanência em Maringá.

Entre os encaminhamentos que serão sugeridos aos vereadores estão: moção de repúdio à Funai (Fundação Nacional do Índio) que se omitiu da discussão sobre a situação de quase miserabilidade dos índios na área urbana de Maringá; criação de uma comissão que estabeleça diretrizes de políticas municipais acerca do tratamento à população indígena na cidade; criação de uma festa cultural em praça pública, em parceria com secretarias afins, onde houvesse o encontro de etnias por meio da gastronomia, arte e literatura; criação de um espaço para que os índios vendam seu artesanato no período que antecede o Natal; promoção de treinamento e capacitação técnica sobre agricultura, saúde e educação.para os colaboradores que trabalham nos locais acolhimento à população indígena.

“Estou entristecido pela ausência da Funai que, apesar das inúmeras solicitações, não enviou resposta. No entanto, agradeço, profundamente, à participação da Assindi e Casa do Índio que sempre colaboraram conosco”, disse o vereador Sidnei Telles (PSD) que presidiu a Comissão.

Candidaturas indígenas crescem 59%, mas são apenas 0,46% do total

Por Juliana Cézar Nunes

O número de candidatos autodeclarados indígenas aumentou 59% nas eleições deste ano, passando de 81 para 129, na comparação com o pleito de 2014. Esse número corresponde a apenas 0,46% do total de candidaturas. A maioria dos postulantes a cargos eletivos ainda se autodeclara branca (53%). Em seguida, vêm pardos (35%), pretos (11%) e amarelos (0,62%).

Os dados constam de levantamento feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), com base no sistema do Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com o estudo, os estados com maior número de candidatos autodeclarados indígenas são Roraima, com 20; Amazonas, com 17; e Ceará, com 10. O único estado que não tem candidato autodeclarado indígena é Goiás.

Segundo a assessora política do Inesc Carmela Zigoni, apesar do aumento de candidaturas indígenas ser expressivo, é preciso garantir que tenham apoio durante e depois da campanha. “São muitos candidatos autodeclarados indígenas, mas é importante verificar junto aos movimentos indígenas, às comunidades indígenas, se essas pessoas de fato são representativas das etnias, das comunidades, etc.”

O coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Dinaman Tuxá, informou que entidade está fazendo um estudo sobre as candidaturas, com o objetivo de contribuir para o processo eletivo dos “parentes”. Ele disse esperar que esses candidatos se comprometam com as causas indígenas.

Tuxá lembrou que é preciso pautar os casos de violação de direitos dos povos indígenas no Congresso Nacional, inclusive direitos já adquiridos, que constam da Constituição brasileira. “Chega de imputar ao outro, ou passar esse poder a pessoas que não conhecem de fato as nossas causas, que não vivenciam as nossas causas, que não sentem a nossa dor”, enfatizou o coordenador da Apib.

De acordo com o censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 800 mil pessoas se autodeclaram indígenas no Brasil.

No entanto, nenhum dos 13 candidatos à Presidência da República nas eleições deste ano autodeclarou-se indígena. Dois candidatos à Vice-Presidência autodeclaram-se indígenas – Sônia Guajajara, que compõe a chapa do PSOL com Guilherme Boulos, e Hamilton Mourão, do PRTB, companheiro de chapa de Jair Bolsonaro, do PSL.

PEC 215

Uma das prinicpais preocupações do movimento indígena é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere da União para o Congresso Nacional o processo de demarcação de áreas indígenas. Pela PEC, só podem ser demarcadas como território indígena as terras que estavam ocupadas por comunidades indígenas até 5 de outubro de 1988.

Justiça intima presidente da Funai e Ministro da Justiça para justificar paralisação de demarcação de terras indígenas no PR

A pedido do Ministério Público Federal em Guaíra (PR), a Justiça Federal intimou o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) e o ministro da Justiça para que, no prazo de 15 dias contados da notificação, justifiquem a suspensão do processo de demarcação da Terra Indígena Guassu Guavirá nos municípios de Guaíra e Terra Roxa, e apresentem data para reinício das atividades. A decisão prevê ainda que seja prorrogado o período de estadia do Grupo de Trabalho criado pelos órgãos para elaborar os estudos de demarcação pelos dias de suspensão indevida, com a aplicação de multa pessoal ao presidente da Funai num valor considerável e suficiente para impedir novas suspensões.

Em sentença proferida anteriormente, a Justiça Federal havia determinado que “os réus União e Funai regularizem os procedimentos administrativos tendentes à demarcação das áreas de ocupação tradicional indígena nos municípios de Guaíra e Terra Roxa, observando rigorosamente as determinações do Decreto 1.775/96 (que dispõe sobre procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas)”.

Entretanto, em postura contrária à decisão judicial, o presidente da Funai determinou a suspensão dos trabalhos em razão de pedido de vista feito pelo Ministério da Justiça, em despacho proferido no último dia 23.

“Importante ressaltar que os impasses sociais decorrentes da morosidade imprimida pelo Poder Executivo Federal (aparentemente, em colaboração com outras esferas políticas) e a imperatividade das disposições constitucionais acerca dos direitos dos índios (em especial, a obrigação da União em promover a demarcação de terras – art 231, CF/88), desautoriza até mesmo que se possa falar em discricionaridade na condução do processo demarcatório”, ressaltou o despacho judicial publicado nesta sexta-feira.

Conforme a decisão judicial, não existe argumento plausível que justifique a interrupção dos trabalhos já iniciados, em prejuízo à programação dos membros do grupo de trabalho, bem como à economicidade e eficiência despejadas pela Administração Pública. “Ora, estando os membros do grupo de trabalho já presentes em Guaíra, com despesas de viagem e diárias já pagas, deve-se observar, inclusive, que a medida acarreta direto dano ao Erário, justamente em um dos momentos que nosso país atravessa uma grave crise econômica”, reforçou a juíza.

 

Em virtude da postura adotada pelos agentes públicos, que suspenderam o processo de demarcação, “pode-se cogitar pela responsabilização pessoal na esfera cível, criminal e administrativa, daqueles que injustificadamente se opuseram à conclusão do ato em questão, desde que assegurado o prévio contraditório”, finaliza o texto.