Irregularidade: Prefeito de Campo Largo tem R$ 839 mil em bens bloqueados

O prefeito de Campo Largo, Marcelo Puppi, teve R$ 839 mil em bens bloqueados pela 2ª Vara da Fazenda Pública. O parlamentar da Região Metropolitana de Curitiba é réu em uma ação pelo crime de improbidade administrativa, relativa à dispensa irregular de licitação para contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e conservação nas escolas do município.

Segundo o MPPR (Ministério Público do Paraná), a empresa foi contratada sem licitação após vencimento do prazo do contrato com outra empresa, que antes prestava o serviço. Apesar da irregularidade, o prefeito de Campo Largo alegou situação de emergência para dispensar o processo licitatório que gerou a contratação da atual prestadora do serviço.

O MPPR alega “que o fundamento adotado pelo requerido revela-se inidôneo para justificar a referida dispensa de licitação, seja porque se tratava de serviços de natureza continuada, seja porque havia plena ciência do prazo de vigência do Contrato Administrativo 53/2017 e da existência de cláusula que vedava, de forma expressa, a sua prorrogação”.

Conforme a ação, o prefeito, “ao privar a competitividade e dispensar, de forma indevida, a licitação, causou prejuízo aos cofres do Município de Campo Largo de, no mínimo, R$ 839.773,08”.

Na análise do mérito da ação, a Promotoria de Justiça requer a condenação do réu às sanções previstas na Lei de Improbidade, como a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o ressarcimento integral do dano causado ao erário e o pagamento de multa.