Jandaia do Sul deve pagar piso nacional para professores, diz MPPR
Cidade do norte paranaense não paga valor definido como mínimo
A Prefeitura de Jandaia do Sul, no norte do Paraná, deve adequar nos próximos dias o salário dos professores da rede municipal de ensino. Conforme o MPPR (Ministério Público do Paraná), a cidade não paga atualmente o valor definido como mínimo nacional aos profissionais, contrariando obrigação legal.
Conforme recomendação, a aplicação do piso, que é R$ 4.508,57, deve valer tanto para os professores efetivos como para os temporários. Além do prefeito, a recomendação também foi dirigida aos diretores dos Departamentos de Educação e Financeiro.
No documento, a Promotoria de Justiça esclarece que a base de cálculo a ser considerada para efeito do piso consiste no vencimento básico, devendo ser excluídas as gratificações e outras vantagens de natureza pessoal. Além disso, o valor do ajuste deve ser integrado ao salário, passando a constar como vencimento único, não sendo admissível qualquer complemento em separado, como é feito atualmente e de forma que prejudica o progresso na carreira dos profissionais.
Foi concedido prazo de 10 dias para que o Município encaminhe resposta à Promotoria de Justiça informando acerca das medidas adotadas para o cumprimento da recomendação, podendo o não atendimento configurar crime previsto na Lei Federal 7.347/1985.
