As discussões trabalhistas… em um dia especial!

Da série “os (im)pactos trabalhistas”

Há uma semana exatamente­­, meu compromisso profissional abraçou as três frentes de atuação que em impulsionam a continuar na luta por um mundo melhor: advocacia, discussões acadêmicas e escritas…

Um dia em que o recurso interposto iria ser apreciado… os alunos estariam comigo conhecendo a prática trabalhista… e tudo se encontraria na escrita junto a essa coluna…

Inicialmente, o alvo selecionado, foi nosso Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Paraná, e lá estávamos nós, sendo recepcionados pela profissional Jandair Ivete Fernandes, que nos conduziu de maneira acolhedora por seletos corredores, disponibilizou o acompanhamento de sessões de julgamento, possibilitou a simulação de sustentações, e ainda, o conhecimento de parte desse universo de discussões trabalhistas que impactam diretamente em nossa sociedade .

Finalizamos a visita junto ao tribunal com a parte histórica, muito bem apresentada pelas profissionais Iris Cristina Neves e Katia Santos, que carinhosamente nos apresentaram preciosidades dessa construção do direito do trabalho.

Meus registros de imensa gratidão as serventuárias mencionadas! Parabéns pelo profissionalismo e carinho na condução dos trabalhos!

A tarde foi o momento de acompanhar audiências, em que os alunos tiveram oportunidade de prestigiar meu eterno mestre Dr. Eduardo Milléo Baracat, e aproveitaram outros momentos processuais importantes.

Tudo isso tem um motivo: intensificar os estudos profissionais… enfatizar a atuação dos atuantes na esfera trabalhista… elucidar as questões que estão sento discutidas no cotidiano empresarial e que, são as principais temáticas debatidas perante a justiça do trabalho.

Precisamos sair da comodidade de estudos e trabalhos. Buscar o diferencial… auxiliar com “seu melhor” no caminho de uma construção social mais sólida, segura e confiável.

E para tudo isso, a justiça do trabalho tem seu papel indispensável, sua importância genuína, sua atuação necessária.

Não devemos acabar ou tolher esse ramos do direito, mas sim, impulsionar, aprimorar e reconhecer!

Meus agradecimentos especiais ainda, a presidência do tribunal, na pessoa da competente Dra. Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu, e ao meu eterno orientador, desembargador Dr. Luiz Eduardo Gunther, pelos ensinamentos, amizade e dedicação a evolução das esferas laborais.

Deixo o registro dos acadêmicos, meus queridos juristas, que depois desse maratona, se pronunciaram:

“Uma visita aprazível a um local de respeito. Um espaço esplêndido onde nos impulsiona a querer crescer nesse mundo jurídico. Tive a honra de sentar-me em uma das cadeiras da Presidência, algo incomum, para poucos! Por estar no segundo ano do curso de Direito; não tão avançado, não conhecia nada sobre o processo dentro do TRT, mas com essa visita posso dizer que estaria apto a falar sobre alguns setores e seus funcionamentos!” (Matheus da Silva de Barros, 4º período de Direito da Fapi – Faculdade de Pinhais).

“A visita no Tribunal Regional do Trabalho se tornou uma viagem pela história e um aprendizado inesquecível. Toda a evolução do Tribunal, seus membros e sua estrutura me abriu os olhos e o coração em querer me dedicar ainda mais a implementação do direito em nossa sociedade. A possibilidade, até então desconhecida, de acompanhar os julgamentos dos recursos da 3° turma foi de grande importância para meu conhecimento, ainda mais por estar concluindo o curso de direito esse semestre. A alegria em escutar os membros dessa turma relatando e direcionado os votos, conseguindo realmente entender a busca pelo direito e até mesmo criar indagações sobre as opiniões ali expostas, foi muito gratificante. (Bárbara Cristina Dias Schlichting, 10º período de Direito da Fapi – Faculdade de Pinhais).

Finalizo com uma música que retrata um “dia especial”:

Abraços a todos,

Deus abençoe,

Até sexta-feira,

Janaina Chiaradia.

Desfazendo as mentiras sobre o Judiciário Trabalhista

Hoje ao iniciar as atividades profissionais, atualizando minhas leituras, me deparei com uma notícia bem interessante do Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Paraná, a qual, compartilho com todos:

“Os tribunais regionais do trabalho de todo o país fazem hoje, 1º de abril, uma campanha para desfazer mentiras sobre o Judiciário Trabalhista e o Direito do Trabalho. A ação vai ocorrer na rede social Twitter e irá aproveitar a data, conhecida como Dia da Mentira, para informar e espalhar a verdade.

A cada 15 minutos serão postadas nos perfis dos TRTs frases com as hashtags *#meDisseram* e *#éFake*!.

Os twitters trarão uma crítica à Justiça do Trabalho ou ao Direito do Trabalho, seguida de esclarecimentos e hashtags. Por exemplo “#meDisseram que a Justiça do Trabalho só existe no Brasil. #éFake! Na verdade, outros países também possuem tribunais especializados em trabalho, como a Bélgica, Alemanha e Inglaterra”.

Para alcançar o maior número de internautas possível, é preciso contar com o apoio e participação de todos na divulgação das informações.

Quanto mais pessoas tuitarem as hashtags, maior o alcance.

*Vamos participar?*

Acessando a rede do @TRT_PR no Twitter, você pode acompanhar os posts, dar um retweet ou contribuir para esclarecer uma mentira”.

Que tal? Uma boa forma de se manter atualizado quanto as primazias da realidade da Justiça do Trabalho!

Com essa, iniciamos muito bem a semana! Deus abençoe a todos!

Abraços,

Janaína Chiaradia

O quanto ($) representa a Justiça do Trabalho? Eis a questão (?) …

O agito da segunda-feira é normal, depois de um fim de semana muito animado, e com as expectativas de uma semana diferenciada… ao chegar no escritório, ler o noticiário diário, para os fins de manter a atualização necessária, novamente me deparei com uma notícia interessante oriunda do blog “Nona todo dia” (http://trtpr.blogspot.com), no qual o título me despertou a curiosidade: “Justiça do Trabalho recolheu R$ 3,6 bilhões em 2018 aos cofres da União”.

Atuando profissionalmente perante a Justiça do Trabalho, e tendo como estudo os objetos de discussão dessa área do Direito, por vezes, me questionam no tocante a arrecadação desse órgão, inclusive, muitos me indagam a respeito o custo de tal estrutura.

Nesse patamar, compartilho os dados divulgados pelo blog citado acima, para explanar ainda mais as reflexões sobre o tema:

A Justiça do Trabalho recolheu aos cofres públicos da União R$ 3.608.526.503,37 de janeiro a dezembro de 2018. O montante representa o somatório das custas e emolumentos incidentes sobre os processos e multas aplicadas pela fiscalização do trabalho, além de contribuições previdenciárias e Imposto de Renda devidos em razão das condenações fixadas pelo Judiciário Trabalhista.

O maior impacto refere-se às contribuições previdenciárias, que montam a R$ 2.768.230.481,67, seguidas do Imposto de Renda (R$ 417.903.518,65), das custas processuais (R$ 403.183.730,73) e das multas (19.208.772,32). “Tais valores tornam-se ainda mais significativos se considerarmos que o recolhimento de tributos e de outras receitas federais não constitui a principal atividade da Justiça do Trabalho”, observa o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio bentes Corrêa. “A incidência tributária se dá em razão dos valores reconhecidos judicialmente nas reclamações trabalhistas movidas contra empregadores e constituem relevante instrumento de recuperação de receitas não satisfeitas oportunamente”.

Combate à sonegação

O ministro explica que o recolhimento das contribuições previdenciárias só foi possível em razão das decisões proferidas pelo Judiciário Trabalhista, pois elas decorrem do reconhecimento de direitos frustrados no decorrer dos contratos de trabalho. “Com as decisões e acordos judiciais celebrados, os cofres da Previdência Social são recompostos com parcela significativa, que lhe fora sonegada”.

Ainda de acordo com o levantamento, a atuação dos magistrados do trabalho foi diretamente responsável pela colocação de quase R$ 30 bilhões na economia brasileira. Em 2017, foram pagos mais de 27 bilhões a trabalhadores e trabalhadoras que tiveram seus direitos reconhecidos pelos órgãos da Justiça do Trabalho. Em 2018, o total pago em razão das decisões trabalhistas foi de R$ 29.374.970.881,24, dos quais cerca R$ 14 bilhões por acordos, R$ 12 bilhões por execuções e R$ 3 bilhões por meio de pagamentos espontâneos.

“Esse fato evidencia o importante papel desempenhado pela Justiça do Trabalho no sentido de promover a reparação dos danos causados pelo descumprimento da legislação trabalhista, mediante condenações que revertem diretamente à subsistência dos trabalhadores, garantindo os direitos que lhes são assegurados pelas leis e pela Constituição brasileira”, concluiu o corregedor-geral.

(Fonte: TST) Postado por Nona Todo Dia em 22.2.19”.

Em que pese os dados apontados na notícia em destaque, a qual desmonta muitos argumentos contrários a manutenção da Justiça do Trabalho, enfatizo ainda que, tal órgão existem como meio de garantir os preceitos mais nobres da nossa Constituição Federal, tais como: dignidade da pessoa humana, da cidadania, dos valores sociais e livre iniciativa, da ordem econômica, enfim, de uma sociedade livre, justa e solidária.

O que falta é conscientização de toda a sociedade quanto aos direitos constitucionais dos artigos 1º, 3º, 6º ao 11 e 170, eis que, para acompanhar e concordar ou questionar os termos de acordos ou convenções coletivas de trabalho, as quais tem força maior do que a lei, precisamos refletir sobre todas as atitudes que regem a contratação de trabalho, dos empregados, empregadores e sindicatos.

A Justiça do Trabalho existe para que princípios constitucionais sejam respeitados, em especial da primazia da realidade, e quem estiver em desobediência, desrespeito ou ofensa as normas trabalhistas, sejam punidos.

O problema não é o quanto custa a manutenção da Justiça do Trabalho, mesmo com o numerário apontado na noticia ora apresentada, mas sim, a forma como as pessoas utilizam essa justiça especializada.

Precisamos apresentar perante as ações trabalhistas fatos reais, precisos e, sem buscar ilusões distorcidas da realidade.

A Justiça do Trabalho não se resume ao quanto arrecada, mas sim, ao impacto que suas decisões representam para o desenvolvimento da sociedade.

Encerro com o pensamento abaixo, o qual foi utilizado como tema em minha formatura, e nesse momento, representa o meu pensamento sobre a função social da Justiça do Trabalho:

Minha Justiça não é cega. É uma Lady de olhos abertos, ágil, acessível, altiva, democrática e efetiva. Tirando-lhe a venda, eu a liberto para que possa ver.

     Por não ser necessário ser cego para fazer justiça, minha Justiça enxerga e, com olhos bons e despertos, é justa, prudente e imparcial. Ela vê a impunidade, a pobreza, o choro, o sofrimento, a tortura, os gritos de dor e a desesperança dos necessitados que lhe batem à porta. E conhece, com seus olhos espertos, de onde partem os gritos e as lamúrias, o lugar das injustiças, onde mora o desespero. Mas não só vê e conhece. Age.

     A minha, é uma Justiça que reclama, chora, grita e sofre.

     Uma Justiça que se emociona. E de seus olhos vertem lágrimas. Não por ser cega, mas pela angústia de não poder ser mais justa. (OS OLHOS ABERTOS DE THEMIS, A DEUSA DA JUSTIÇA. Damásio de Jesus)

Uma ótima semana a todos, e até quarta-feira…

Abraços,

Janaína Chiaradia

 

[1] Os americanos a chamam de Lady Justice, Senhora Justiça (Lady Justice thanks and summary, nov.2001. Disponível em: <http://lawlibrary.ucdavis.edu>).

Diálogos importantes sobre a esfera trabalhista…

Então chegou mais uma segunda-feira, como tantas outras, em que os planejamentos iniciam com tantas expectativas, que o dia seguinte deve, no mínimo, ser um reflexo desse sentimento.

Entre os cumprimentos de prazos, verificação de atividades e organização inicial da semana, costumo verificar as notícias referentes as questões trabalhistas, e entre algumas, uma constante no blog “Nona todo dia” (http://trtpr.blogspot.com/), oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Estado do Paraná), me chamou atenção.

A temática envolvida na discussão, destacava o diálogo entre o Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com membros dos Poderes Executivo e Legislativo, em prol da Justiça do Trabalho.

Assim relatou a mencionada notícia:

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, abriu a reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e deu as boas-vindas nominalmente aos novos dirigentes de Tribunais Regionais que passaram a integrar o Coleprecor. O encontro foi realizado nesta quarta-feira (13), na sede do TST, em Brasília. Em seu pronunciamento, o ministro Brito Pereira falou sobre a interlocução que tem feito junto aos Poderes Executivo e Legislativo em prol da Justiça do Trabalho.

Assédio moral

Ao destacar a importância da realização de debates sobre o tema “combate ao assédio moral”, o presidente do CSJT e do TST pediu empenho aos TRTs para que organizem eventos internos tratando do assunto no período de 6 a 10 de maio. “O objetivo desses eventos é, de um lado, dissuadir os servidores da ideia de praticar atos de assédio moral e, de outro, encorajar as vítimas, e potenciais vítimas, a procurar se defender desse tipo de agressão”, disse.

Orçamento e redução de despesas

Após elogiar os esforços de magistrados e servidores quanto à execução orçamentária no ano passado, o ministro afirmou que constituiu grupo de trabalho para monitorar mensalmente o orçamento da Justiça do Trabalho. E conclamou todos os Tribunais Regionais do Trabalho a reduzirem suas despesas. “Quero pedir aos Tribunais Regionais que economizem o máximo possível as despesas com diárias e passagens, realizando as reuniões por videoconferência no caso, por exemplo, da Tecnologia da Informação”, afirmou.

Concurso unificado

Por fim, ao ser questionado sobre o andamento do concurso nacional unificado para ingresso na magistratura do trabalho, o presidente Brito Pereira afirmou que toda a programação do certame vem sendo cumprida rigorosamente. “Esperamos que dia 1º de março sejam realizadas as primeiras remoções; amanhã (14/2) será publicado ato do qual constará o número de cargos a serem providos inicialmente (tudo conforme as regras do edital do concurso); e, em seguida, será publicado o ato com o cronograma das atividades e o edital de convocação dos primeiros candidatos para fazerem as opções pelas regiões onde há vagas oferecidas para provimento”. Nessa primeira chamada, serão contemplados os sete Tribunais que ofereceram vagas no Edital (2ª, 3ª, 8ª, 11ª, 14ª, 23ª e 24ª Regiões).

(Fonte: CSJT)

Postado por Nona Todo Dia em 18.2.19

Ao me deparar com tais questões, o impacto delas perante toda a sociedade, a importância para nosso cotidiano social, financeiro e econômico, bem como, com os estudos que tenho realizado, a certeza de que, devemos promover o fortalecimento da Justiça do Trabalho, e não a sua extinção, me move a cada vez mais, compartilhar experiências e transmitir informações, para que, você leitor, possa refletir com prudência, sobre os parâmetros apontados.

Um ótimo início de semana,

Termino com um clássico do nosso lindo país:

 

Abraços,

Janaína Chiaradia

Carteira de Trabalho, Emprego

Bolsonaro defende fim da Justiça do Trabalho

Na primeira entrevista depois de sua posse, dada ao SBT, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que poderá acabar com a Justiça do Trabalho.

“Qual país que tem [Justiça do Trabalho]? Já temos a Justiça normal”, afirmou.

De acordo com Bolsonaro, o país tem mais ações trabalhistas que todo o mundo. Ele voltou a dizer que há no Brasil um excesso de proteção ao trabalhador. Também comparou a relação entre patrão e empregado ao casamento: “É como um casal, se tem excesso de ciúmes não dá certo”.

O presidente afirmou que não irá acabar com o CLT (Código de Leis Trabalhistas), mas que, assim como foi feito com a reforma trabalhista, irá atuar para flexibilizar os contratos de trabalho. Ele disse que no país há “muitos direitos e pouco emprego”.

“Quando eu disse que era difícil ser patrão no Brasil, os sindicatos disseram que difícil é ser empregado. A eles, eu responderia que mais difícil é ser desempregado”, afirmou.

Bolsonaro voltou a comparar o Brasil com os Estados Unidos em relação às leis trabalhistas. “Olha lá nos EUA, eles não têm direito do trabalho e têm emprego”, disse.

Durante a entrevista, o presidente ainda falou sobre a idade mínima para aposentadoria. Segundo Bolsonaro, o seu governo deverá aproveitar a reforma que já está na Câmara dos Deputados, concebida durante o governo de Michel Temer.

“A boa reforma é aquela que passa na Câmara e no Senado, e não a que está na minha cabeça ou da equipe econômica”, afirmou.

Controlar ida de funcionário ao banheiro pode dar indenização

CLAYTON CASTELANI E CAMILLA FELTRIN

A empresa que impõe restrições de uso do banheiro pode ser obrigada a indenizar trabalhadores que se sentirem constrangidos, segundo decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho).
A determinação favoreceu uma atendente de call center da Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia que tinha de pedir autorização para ir ao sanitário.

No julgamento, ela obteve o direito de receber indenização de R$ 5.000 por danos morais. A funcionária terceirizada em um banco recorreu à Justiça em 2014.
O pedido fora recusado pelo TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), que atende São Paulo.

No recurso ao TST, a atendente sustentou que, embora não houvesse proibição do uso do sanitário, havia restrição quanto ao tempo.
O ministro Vieira de Mello Filho, relator do recurso, considerou que a restrição quanto ao tempo de uso fere a dignidade.

“O que se impõe é uma resposta judicial adequada ao problema, que permita que os gestores do setor revejam práticas deletérias e nocivas à saúde”, escreveu Mello Filho.
Procurada, a Tivit informou que a ação se refere à linha de negócios de BPO (terceirização), que, após cisão em janeiro de 2017, está sob gestão da NeoBPO.

NeoBPO disse que “respeita as decisões do Judiciário, ainda que entenda que a realidade dos fatos seja divergente da mencionada no processo”.

PR-Tribunal-Regional-do-Trabalho-fachada

Prazos são reabertos e Varas do Trabalho devem realizar 1,8 mil audiências nesta segunda

Com o fim do período de suspensão de prazos o Tribunal Regional do Trabalho paranaense retoma 100% de suas atividades jurisdicionais nesta segunda-feira (22).

O TRT-PR voltou a funcionar no dia 8 de janeiro, primeiro dia útil após o final do recesso forense, mas até a última sexta-feira (19) não estavam sendo realizadas audiências e sessões de julgamento em respeito à suspensão da contagem de prazos entre 19 de dezembro de 2017 e 20 de janeiro de 2018.

Nesta segunda-feira, com os prazos reabertos, aproximadamente 1,8 mil audiências devem ser realizadas nas 97 Varas do Trabalho de todo o Paraná.

Na capital, de acordo com o TRT, o agendamento de 42 audiências preencheu a pauta da 11ª Vara do Trabalho. Na região Metropolitana de Curitiba, a 4ª Vara de São José dos Pinhais deve realizar 32 sessões até o final do dia.

Na Vara do Trabalho de Nova Esperança, no Noroeste do Paraná, 45 audiências estão previstas para esta segunda-feira. Na 7ª Vara de Londrina, devem acontecer 31. O Posto de Atendimento de Ibaiti, vinculado à Vara do Trabalho de Wenceslau Braz, agendou 41 audiências para hoje.

Tribunal julga igualdade de salários entre funcionários paraguaios e brasileiros de Itaipu

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) começa a julgar nessa semana o primeiro dissídio coletivo da história da usina hidrelétrica Itaipu Binacional. O processo, que chegou na última instância, foi movido por quatro sindicatos brasileiros que buscam a mesma tabela salarial para os trabalhadores dos dois países.

Itaipu é a primeira usina a integrar a rede mundial de biosfera
Itaipu abre concurso público com salários de até R$ 6,6 mil

Atualmente, segundo os sindicatos, os salários dos funcionários paraguaios é mais benéfico quando comparados com a tabela salarial dos brasileiros. Segundo as entidades, enquanto no Paraguai o menor salário equivale a 8,64% do maior, no Brasil, a menor remuneração é 5,65% da maior.

O processo está no TST por causa de recurso dos sindicatos contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) que negou pedido de isonomia nas tabelas salariais. A Itaipu apontou que o tratado internacional que rege as relações de trabalho da companhia prevê isonomia e igualdade no tratamento. Mas faz a exceção dos planos de carreira e das tabelas salariais, que deverão se adequar às realidades sociais e econômicas dos países.

Na última decisão, o TRT-9 concordou com a empresa. Em julho de 2016, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos da corte considerou que a aplicação das mesmas diferenças percentuais, “por si só, desconsidera particularidades monetárias e socioeconômicas entre os dois países, tratando-se de questão de enorme complexidade”. Foi então que os Sindicato dos Eletricitários de Foz do Iguaçu (Sinefi), dos Engenheiros do Paraná (Senge), dos empregados de concessionárias de energia de Curitiba (Sindenel) e de administradores do Paraná (Sinaep) recorreram ao TST.

O julgamento no TST ocorre desde a última segunda-feira (14) e conta com a relatoria da ministra Dora Maria da Costa. Não há previsão para o fim da audiência e todas as partes envolvidas vão fazer sustentação oral.

Salários motivaram greve

Em setembro de 2015, os trabalhadores da Itaipu aderiram a uma greve contra a implantação da tabela salarial e exigiram equiparação entre funcionários brasileiros e paraguaios. Serviços essenciais como a produção de energia não vão ser afetados, mas as visitas a Usina Binacional estão suspensas.

> Liminar pressiona grevistas da Itaipu Binacional
> Funcionários da Itaipu exigem salários melhores

Os sindicatos das categorias questionaram a diferença entre os salários brasileiros e paraguaios. Do lado brasileiro, a diferença entre o maior e o menor salário é de 18 vezes e do lado paraguaio a diferença cai para 12 vezes.

Trabalhador demitido aos gritos e “escoltado” para fora de transportadora deverá ser indenizado

Um auxiliar de manutenção de Curitiba deverá ser indenizado, por danos morais, por ter sido repreendido e demitido aos gritos na presença de colegas de trabalho. Ele foi “escoltado” para fora do escritório após imprimir documentos particulares na impressora de uma empresa transportadora, sem autorização.

Os desembargadores da 3ª Turma do TRT do Paraná, que julgaram o caso, entenderam que a conduta do empregador ultrapassou os limites da razoabilidade, configurando abuso de poder.

Contratado pela transportadora em março de 2014, o auxiliar foi dispensado sem justa causa quatro meses depois, quando imprimiu os documentos particulares na empresa.

Vários empregados presenciaram a demissão e confirmaram, em depoimento, que o supervisor alterou o tom de voz ao repreender e despedir o trabalhador. As testemunhas também relataram que, a partir da dispensa, o funcionário passou a ser acompanhado por um colega durante todo o período em que permaneceu nas dependências da transportadora.

Os magistrados da 3ª Turma ressaltaram na decisão que o exercício do direito potestativo do empregador não o autoriza a submeter os empregados a situações constrangedoras e humilhantes, nem mesmo por ocasião da dispensa.

No acórdão, os magistrados mantiveram a sentença da juíza Camila Campos de Almeida, da 23ª Vara de Curitiba, e condenaram a transportadora e mais três empresas que fazem parte do mesmo grupo econômico a indenizar o trabalhador em R$ 5 mil, por danos morais.

“No âmbito infraconstitucional, a indenização por dano moral encontra-se assegurada no art. 186 do Código Civil, o qual dispõe que aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”, constou na decisão de segundo grau.

A relatora do acórdão foi a desembargadora Thereza Cristina Gosdal. A empresa reclamada recorreu da decisão.

Motorista flagrado bebendo em horário de trabalho e é demitido por justa causa

O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná considerou correta a demissão por justa causa aplicada por uma auto-peças de Londrina, no norte do Paraná, a um motorista de caminhão que saiu do trabalho e foi flagrado tomando cerveja, antes do final do expediente.

O caminhoneiro foi contratado em junho de 2011 e dispensado em março de 2015, quando trabalhava até às 19 horas. Ele foi visto bebendo cerveja em um posto de combustíveis em frente a empresa, com um colega que já tinha terminado o turno, por volta das 18 horas.

De acordo com o Tribunal, não havendo histórico de alcoolismo, o trabalhador que consome bebida alcoólica durante o expediente comete falta grave, que quebra a confiança entre empregado e empregador e justifica a demissão por justa causa.

O motorista alegou que ele estava em um horário próximo a encerrar seu turno e que já tinha estacionado o caminhão, quando foi tomar a cerveja. Na defesa inicial, ele também argumentou que se estivesse se apresentado alcoolizado no trabalho, deveria ser encaminhado para tratamento e não dispensado. Após isso, ele assumiu em audiência que não tinha histórico de alcoolismo.