Kim Kataguiri aciona AGU contra Lula por desinformação
Na peça, Kataguiri pede que Lula seja responsabilizado por chamar o impeachment de Dilma Rousseff (PT) de golpe. A destituição da petista ocorreu em 2016.
O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e o vereador de São Bernardo do Campo (SP) Glauco Novello (PSD) protocolaram uma representação na AGU (Advocacia Geral da União) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por desinformação.
Na peça, eles pedem que Lula seja responsabilizado por chamar o impeachment de Dilma Rousseff (PT) de golpe. A destituição da petista ocorreu em 2016.
“Quando o presidente da República passa a dizer, publicamente, que o impeachment –procedimento constitucionalmente previsto e parte indissociável do sistema de freios e contrapesos– é um golpe, a população fica desorientada”, diz a peça.
Em viagem ao Uruguai, Lula afirmou na quarta-feira (25) que recebeu um país em más condições, “depois do governo do golpista Michel Temer (MDB) e de [Jair] Bolsonaro (PL)”.
“Ao contrário do que ele disse hoje em evento internacional, o país não foi vítima de golpe algum. Foi na verdade aplicada a pena prevista para quem infringe a Constituição”, respondeu Temer, em nota no mesmo dia.
Usar a AGU para o combate à fake news é uma das ideias do próprio governo Lula, que está construindo a Procuradoria da Democracia dentro do órgão. O setor deverá ter suas ações focadas no combate à desinformação.
O anúncio da nova estrutura foi feito pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, mas a falta de detalhamento de como a procuradoria atuará gerou apreensões e críticas sobre o que será considerado desinformação.
As queixas participaram principalmente de parlamentares oposicionistas, inclusive de Kataguiri. “O governo Lula criou a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia cuja função é ‘enfrentar a desinformação’. Alguém duvida que isso só vai servir de patrulha do pensamento e censura?”, escreveu o deputado em suas redes sociais.
A posição de especialistas consultados pela reportagem sobre a atuação da Procuradoria não foi consensual. A maior parte aponta que ela pode abrir um precedente que represente risco à liberdade de expressão, diante da possibilidade de ser instrumentalizada para assédio judicial contra críticos e opositores.
Por outro lado, há quem entenda que frente a um contexto de lentidão e inércia da PGR (Procuradoria-Geral da União) e momento de grande instabilidade política e riscos à democracia, a adoção desse tipo de inovação seja adequada e proporcional.
Em decreto com a estrutura do novo governo, foi colocada entre as competências da procuradoria a representação judicial da União “em demandas e procedimentos para resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas”.
Ainda há uma série de indefinições sobre como a unidade atuará e qual será a sua estrutura. Também não há uma decisão de quando ela começará efetivamente a funcionar.
Ela ainda precisa, no entanto, ser regulamentada e passar por uma consulta pública, antes de começar a funcionar formalmente.
Foi criado um grupo de trabalho que tem por objetivo contribuir na elaboração dessa regulamentação. Em sua composição estão entidades da sociedade civil e órgão governamentais.