Lactantes poderão amamentar durante concursos públicos municipais de Curitiba
Uma lei municipal aprovada pela Câmara e sancionada pela Prefeitura garante os mesmos direitos previstos em uma lei federal de 2019
A partir do ano que vem, mulheres lactantes poderão amamentar os filhos durante a realização de concursos públicos em Curitiba.
A lei municipal que garante esse direito foi aprovada na Câmara e sancionada pela prefeitura. O texto entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro.
Segundo o projeto aprovado pelos vereadores, a lei entra em vigor a partir de 2023 para não prejudicar os editais em andamento.
No ano que vem, em todos os concursos públicos municipais de Curitiba, mães com filhos de até seis meses poderão fazer um intervalo de 30 minutos a cada duas horas de prova para realizar a amamentação.
A pausa já é permitida. No entanto, até então, o tempo necessário para alimentar o bebê é descontado da prova, o que coloca as lactantes em desvantagem na comparação com os demais concorrentes.
Ainda segundo a lei sancionada pela Prefeitura de Curitiba, durante a realização do concurso, o bebê deverá permanecer em uma sala separada com um acompanhante escolhido pela mãe.
O mesmo direito já era garantido em concursos públicos da União por meio de uma legislação federal sancionda em 2019.
A lei municipal foi apresentada pela vereadora Professora Josete (PT).
