LDO 2022 é aprovada em 1º turno na Assembleia Legislativa do Paraná

Os deputados aprovaram em 1º turno, na Assembleia Legislativa do Paraná, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano de 2022. O texto enviado pelo Governo do Paraná passou com 44 votos favoráveis e três contrários.

A LDO estabelece as diretrizes para a LOA (Lei Orçamentária Anual), que é votada no final do ano, e também fixa metas e prioridades da administração estadual e eventuais ajustes do Plano Plurianual (PPA).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 recebeu um total de 50 emendas parlamentares.

O texto prevê uma receita bruta de R$ 65,5 bilhões e uma receita líquida de R$ 48,3 bilhões para o próximo ano. Ainda para o ano de 2022, a previsão da LDO é de um déficit aproximado de R$ 4,3 bilhões.

Para 2023 o déficit estimado é de aproximadamente R$ 3,5 bilhões e para 2024 o déficit é de aproximadamente R$ 2,4 bilhões. Está contemplado na LDO 2022 o total das despesas de caráter obrigatório, assim todas as despesas de Pessoal e Encargos Sociais.

Uma das funções básicas da LDO é harmonizar a implementação da LOA com os objetivos de médio e longo prazo da administração pública.

Além disso, também faz um diagnóstico dos potenciais riscos fiscais e orçamentários, detalha os passivos contingentes e as demandas judiciais, além de trazer esclarecimentos sobre o cumprimento das metas fiscais do exercício anterior.

“A LDO determina tudo aquilo que o governo determina como proposta para o exercício do ano que vem. Ali estão definidas as obras que poderão acontecer os investimentos e a destinação de recursos para todas as Secretarias do Estado. E nós somos obrigados a votar antes do recesso parlamentar que deve iniciar no dia 14 de julho”, explica o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).

A LDO está pautada para ser votada em segundo turno na sessão plenária ordinária desta quarta-feira (7), a partir das 9h30.

*Com informações da Alep