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Em sabatina, Aras diz que boas práticas da Lava Jato devem ser estendidas a todo Ministério Público

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para comandar a PGR (Procuradoria-Geral da República), o subprocurador Augusto Aras, disse nesta quarta-feira (25), no início de sua sabatina no Senado, que pretende estender o que chamou de boas práticas da Lava Jato a todo o Ministério Público.

“A chamada Operação Lava Jato representou importante marco no combate à corrupção. As boas práticas ali desenvolvidas devem ser estendidas a todo Ministério Público”, disse Aras em suas considerações iniciais diante de senadores da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

É esta comissão que o sabatinará pelas próximas horas, antes de os integrantes do colegiado votarem. Senadores acreditam que ele terá uma aprovação tranquila e que este cenário deve se repetir no plenário da Casa, onde terá sua indicação votada nesta tarde.

No plenário, Aras precisará de maioria absoluta (41 de 81 senadores) para ser aprovado em votação secreta. Se a indicação de Aras for aprovada no plenário do Senado, caberá ao presidente da República nomeá-lo, por meio de decreto.

Logo no início da sessão, apresentou à comissão documentos que comprovam que devolveu sua carteira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e retirou-se da sociedade do escritório Aras e Advogados Associados, com sede em Salvador.

O relator da indicação, senador Eduardo Braga (MDB-AM), explicou que não há impedimento para que ele seja sócio de um escritório de advocacia porque ele ingressou no Ministério Público antes da promulgação da Constituição de 1988.

Antônio Augusto Brandão de Aras, 60, nasceu em Salvador e é professor da UnB (Universidade de Brasília) e da Escola Superior do Ministério Público da União. Ingressou no Ministério Público Federal em 1987 e desde 2011 é subprocurador-geral da República.

Esta é a primeira vez, em 16 anos, que um presidente da República despreza a lista tríplice, formada a partir de uma eleição interna no Ministério Público Federal, e indica para o comando da instituição alguém que não teve o voto dos colegas. Aras não disputou o pleito.

A categoria reagiu com uma enxurrada de queixas nas redes sociais e uma nota da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), que classificou a indicação como um “retrocesso democrático e institucional”, por causa do desrespeito à lista tríplice.
O presidente da República não é obrigado a seguir a lista, mas isso havia se tornado uma tradição. Defensores da eleição interna argumentam que a lista ajuda a garantir a independência da PGR em relação ao Executivo. Para Aras, diferentemente, a disputa levou para o MPF todos os vícios de uma eleição, como o clientelismo e o toma lá dá cá.

Entenda o processo de aprovação Sabatina

Para ser oficializado no cargo, Aras precisa ser sabatinado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, formada por 27 senadores. A sessão será nesta quarta (25), a partir das 10h, com o seguinte rito:
– Aras fala por 30 minutos
– O relator da indicação, senador Eduardo Braga (MDB-AM), fala por entre 10 e 15 minutos Começam as perguntas. Podem fazer questionamentos titulares e suplentes da CCJ, mas também não membros Geralmente, a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), faz blocos de 4 ou 5 perguntas.
– Cada senador terá 10 minutos para falar
VOTAÇÃO NA CCJ
Após a sabatina, os 27 senadores votam para decidir se aprovam o nome de Aras para a PGR
VOTAÇÃO NO PLENÁRIO
O parecer da CCJ é encaminhado ao plenário, onde Aras precisará de maioria absoluta (41 de 81 senadores) para ser aprovado
NOMEAÇÃO
Se a indicação de Aras for aprovada no plenário do Senado, caberá ao presidente da República nomeá-lo, por meio de decreto

mpf

Procuradores de 15 estados protestam contra a indicação de Aras à PGR

Procuradores da República de pelo menos 15 estados do país participaram de protestos, nesta segunda-feira (9), contra a indicação de Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República. As manifestações defendem o mecanismo democrático da lista tríplice para as indicações.

Desde 2003, no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, todos os procuradores-gerais integravam a lista escolhida pelos membros do MPF (Ministério Público Federal). Criada em 2001, a classificação apresenta os três procuradores mais votados pelos pares de todos os MPFs do país.

Desta vez, o presidente Jair Bolsonaro quebrou a tradição e indicou o subprocurador Augusto Aras para a suceder a Raquel Dodge na PGR (Procuradoria-Geral da República).

De acordo com a diretora da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Hayssa Medeiros, a lista tríplice reafirma a importância da autonomia do MPF frente aos poderes da República.

“A importância da lista é justamente trazer uma transparência maior para que o presidente da República ouça a instituição. Para que ele avalie os três nomes que foram avalizados pela classe e que apresentaram publicamente suas propostas em relação à instituição e temas jurídicos que estão em debate no Brasil”, apontou.

“E dentro destes nomes [indicados pela lista tríplice] o presidente pode ter uma escolha clara, concreta e que evite também acusações de que ele esteja escolha uma pessoa que lhe agrade pessoalmente ou que venha para determinada funcionalidade que não esteja prevista na constituição”, argumentou.

Para a ANPR, a lista tríplice também representa a independência de seus membros para a realização de funções constitucionais. No Rio de Janeiro, um grupo de procuradores carregou uma faixa em frente ao prédio da Procuradoria Geral da República no Estado e leu a carta divulgada pela Associação Nacional da categoria. O documento classifica a indicação de Jair Bolsonaro como um retrocesso.

Segundo colocado na votação para a lista tríplice, em junho, o procurador Blal Dalloul, da PGR no Rio de Janeiro, disse que a decisão do presidente pode afetar a autonomia do órgão e os interesses públicos.

“A nossa independência e autonomia não podem ser arranhadas. E não vamos aceitar isso. Realmente a PGR pode vir a ser um balcão de negócios [caso Aras assuma o cargo], e isso não vamos aceitar”, disparou.

Augusto Aras é apontado como um procurador afastado da categoria, sem liderança entre os membros do MPF, mas com discurso alinhado ao do Palácio do Planalto. Para sustentar a indicação do subprocurador, o Governo Federal argumenta que a lista traz vícios da política partidária supostamente combatida por Jair Bolsonaro.

O indicado pelo presidente ainda precisa ser sabatinado e ter o nome aprovado pelo Senado antes de tomar posse.

Moro é favorito para a vaga no STF em lista de juízes federais

Uma lista tríplice será elaborada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para o preenchimento da vaga do ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF), que morreu na última quinta-feira (19) em um acidente aéreo em Paraty, no Rio de Janeiro.

O favorito para integrar a lista é o juiz federal Sergio Moro, que conduz as investigações da Operação Lava Jato em primeira instância, em Curitiba. A lista é elaborada com base no voto dos associados da Ajufe.

Quando havia a vaga mais recente do STF, aberta pela aposentadoria do ex-ministro Joaquim Barbosa, e a presidente Dilma Rousseff terminou por nomear o ministro Luiz Edson Fachin, a Ajufe também havia elaborado uma lista. Os três nomes, porém, não foram considerados.

Moro já compunha aquela lista, ao lado do desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Leandro Paulsen e do desembargador do TRF-3 Fausto De Sanctis.

Desta vez, com a indicação de responsabilidade do presidente Michel Temer, os juízes federais esperam contar com o clamor popular para emplacar um colega de carreira, no caso, o juiz Sérgio Moro.

Vice-presidente da Ajufe, a juíza Marcelle Ragazoni Carvalho, defendeu a indicação, mas ressalta que isso o tiraria da condução da Operação Lava Jato. “Acontece que ele no Supremo Tribunal Federal não poderia julgar a Lava Jato. (…) Ela teria que ser redistribuída, porque com ele ela não poderia ficar”.

“É um pleito da Ajufe, nós não temos um representante da carreira no Supremo Tribunal Federal. Seria realmente um grande orgulho, a Ajufe briga por isso”, afirmou a presidente da Ajufe em entrevista à jornalista Mariana Godoy.

Campanha

Uma campanha nas redes sociais pede que Sérgio Moro seja indicado. O magistrado atende a todos os critérios constitucionais para assumir a vaga – ter entre 35 e 65 anos, notório saber jurídico e reputação ilibada. No entanto, na prática, a indicação de Moro é pouco provável.

O professor de direito Constitucional da PUC-PR e fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri, não acredita em nomeações que estejam distantes do poder, ou seja, Moro não tem ligações diretas com o governo federal e que, portanto, poderiam facilitar a indicação.

“Talvez o que não faça com que o juiz Sérgio Moro vá ao Supremo seja exatamente as suas qualidades, de magistrado que se encontra hoje afastado do poder, como devem permanecer os magistrados em sua atividade laboral”, avalia.

No STF, Moro poderia julgar réus da Lava Jato com foro privilegiado?

Uma eventual indicação retiraria das mãos do juiz Sérgio Moro os processos da Lava Jato que ele julga em primeira instância. Por exemplo, ações contra o ex-presidente Lula, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), e o ex-ministro Antônio Palocci, sairiam da jurisdição de Moro e seriam redistribuídos a outro magistrado.

O professor de Direito Constitucional explica que caso o juiz ocupasse a cadeira de ministro no STF ele não teria qualquer impedimento em ser relator de processos da Lava Jato, desde que julgasse apenas ações as quais não proferiu sentença anteriormente.

“Existem duas Lava Jato, aquela tramita em Curitiba, que chegará ao Supremo por meio de recursos somente. Nessas medidas, obviamente, naquilo que o próprio juiz Sérgio Moro tiver despachado, sentenciado em primeiro grau, não poderá atuar como ministro revisor dessa matéria”, reforça.

Por outro lado, há outra Lava Jato no Supremo. “Existe uma outra Lava Jato que tramita perante o Supremo. Nesta Lava Jato, ele não teria qualquer impedimento em ser o relator. Lé, ele será relator, em especial, se nomeado, dos processos contra aqueles que têm foro privilegiado, que ele por sua vez não pode julgar aqui no Paraná, justamente por terem foro privilegiado”, destaca.

Apesar disso, qualquer nome que em algum momento passou pelas mãos dele em Curitiba, incluindo todos os que estavam na lista do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht (setor de propinas, segundo o MPF), por exemplo, poderiam motivar ações de suspeição contra o magistrado para que ele fosse declarado impedido de julgar os casos.

Indicação

Não há prazo determinado pela lei para que um novo ministro seja escolhido. Mas a previsão é de que o presidente Michel Temer indique um nome em um período de 30 dias.

Essa indicação é encaminhada ao Senado Federal e em caso de aprovação é feita uma sabatina. Nesta entrevista, os senadores fazem perguntas sobre assuntos relevantes e sem restrição de temas.  Apesar de a reunião ser pública, a votação é secreta.

O último passo é a decisão do Plenário do Senado, que aprecia o relatório aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Para se tornar o novo ministro do STF, o indicado precisa receber um mínimo de 41 votos — maioria absoluta da casa.

Os processos que estavam sob os cuidados do ministro Teori Zavascki, por ora, ficam paralisados e o tribunal precisa encontrar um novo relator. No entanto ainda não é certo como essa decisão será tomada.

O Regimento Interno do STF permite que a presidente da corte, atualmente a ministra Cármen Lúcia,  faça a redistribuição de relatorias “em caráter excepcional”. Essa distribuição é feita por sorteio entre os ministros.