Lote 1 dos pedágios deve ser licitado ainda neste ano, afirma ANTT

Lançamento do edital pode ocorrer mesmo com discordâncias de deputados e da equipe do presidente eleito Lula (PT)

Mesmo com a troca de governos na esfera federal, o Ministério da Infraestrutura confirmou que o lote 1 do pedágio terá edital de licitação lançado ainda este ano. O trecho tem extensão total de 473 km com rodovias que ligam Guarapuava a Curitiba e a Ponta Grossa, além de trechos adjacentes, e tem previsão de investimentos privados de R$ 7,8 bilhões.

Na última semana, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) teve aprovada a homologação do Tribunal de Contas da União (TCU) para licitar dois dos seis lotes das Rodovias Integradas do Paraná, que têm tarifas que podem superar os R$ 15. O assunto foi tema da campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que chegou a dizer que a tarifa no estado seria de R$ 5.

De acordo com o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSD) o valor deve ser uma referência, mas não o foco das mudanças.

“Uma tarifa de R$ 5 é possível se for um pedágio de manutenção. Mas nós precisamos de mais. Obras de investimento e duplicações […] Acho um bom caminho o governo eleito propor um modelo com tarifa baixa. Mas não devemos nos apegar a esse valor de R$ 5. O que interessa pra nós de fato é fazer uma mudança na modelagem”, conclui.

Romanelli lista uma série de alterações que foram pontos de discussão sobre a modelagem, e acabaram por atrasar as novas concessões, e que devem voltar à pauta com a mudança de presidente.

“Retirar aquele aporte que inibe o desconto na fase de lances no leilão. Para que de fato as empresas possam dar o preço que entendam que executem a concessão. Outro ponto é retirar o degrau tarifário de 40% nas praças de pedágio aonde vão ter obras de duplicação. E nós temos que fazer uma série de revisões do contrato para que possamos garantir uma efetiva redução para o consumidor.”

O deputado defende que modelos diferentes podem e devem ser discutidos, definindo o que for mais vantajoso para o poder público e os usuários.

Nesta quarta-feira (9) o deputado estadual Arilson Chiorato (PT) deve ir à Brasília para tratar do modelo de concessão com a equipe de transição do governo. Recentemente ele disse em entrevista à rádio BandNews não acreditar que a ANTT licite os dois primeiros lotes já liberados pelo Tribunal de Contas da União ainda neste ano.

“Eu acredito que se tiverem que cumprir as 21 recomendações estabelecidas pelo TCU, não haverá tempo hábil para a licitação. Outra coisa. Se derem andamento do modelo da forma que está, isso será uma atitude de má fé. Por que eles sabem que o presidente eleito não concorda com o que foi proposto. Então é preciso ser discutido isso antes de qualquer licitação com a equipe do Lula.”

Segundo o deputado Chiorato, assim que o tema pedágios for formalizado pela equipe de transição, coordenada pelo vice eleito Geraldo Alckmin (PSB), o governador Ratinho Junior (PSD) deve ser comunicado das discordâncias e possíveis mudanças no modelo.

Em nota, o Departamento de Estradas e Rodagens (DER/PR) informou que permanece acompanhando o desenvolvimento do novo programa de concessões rodoviárias e que a prioridade é garantir uma tarifa justa, com execução de obras necessárias.