Marialva acata recomendação do MP e cessa pagamento de gratificações a servidores
Segundo o Ministério Público, mais de 300 servidores estariam recebendo gratificações que não estão regulamentadas em lei.
Após recomendação expedida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), o município de Marialva, Região Metropolitana de Maringá, vai cessar o pagamento de gratificações indevidas que vinham sendo pagas a servidores da prefeitura.
Elaborado pelo MPPR por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, o documento foi enviado ao prefeito em agosto e buscava o ajuste da concessão de benefícios dentro dos princípios constitucionais da Administração Pública.
Em ofício enviado à Promotoria, o município informou que vai proceder com “a cessação do referido pagamento a partir de 1º de outubro de 2022”. Segundo o MP, 323 servidores municipais estariam recebendo gratificações “de trabalho, de local de trabalho ou de secretaria”, benefícios que, conforme o entendimento do Ministério Público, não estão regulamentados em lei, além de estarem sendo pagos sem atender critério objetivo da especificidade da função – situações que contrariam os devidos princípios constitucionais que regem a Administração Pública.