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STJ mantém prisão de acusado de ocultar armas do Caso Marielle Franco

​O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou nesta quarta-feira (22) o pedido de revogação da prisão preventiva do professor de artes marciais Josinaldo Lucas Freitas. Conhecido como Djaca, ele foi denunciado por suposta participação na ocultação de armas que pertenciam a Ronnie Lessa. O sargento da reserva é um dos investigados pelo assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.

Para o ministro João Otávio de Noronha, os fundamentos da decisão de prisão preventiva – a garantia da ordem pública e a preservação das investigações criminais em curso – não apresentam, em juízo preliminar, ilegalidade que justifique a concessão da soltura.

Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), após o início da ação penal contra Ronnie Lessa e o ex-policial Elcio de Queiroz pela suposta execução de Marielle Franco e de seu motorista, os autos foram desmembrados para a investigação de outros crimes, como a formação de organização criminosa.

Em uma dessas ações, um dia após a deflagração da Operação Lume – que culminou na prisão de Ronnie Lessa –, o MPRJ alega que Josinaldo e outras pessoas praticaram atos para ocultar armas de fogo de uso restrito e acessórios que pertenciam ao sargento da reserva, e que estavam localizados em um apartamento no Rio de Janeiro. Segundo o MP, essa ação prejudicou as investigações em curso, na medida em que frustrou o cumprimento de ordem judicial de busca e apreensão dos armamentos.

STJ JULGA HC DO CASO MARIELLE FRANCO

Em relação ao professor de artes marciais, o MPRJ aponta que ele teria recebido ordens de outros investigados para que se desfizesse do material retirado do apartamento de Lessa, lançando-o no mar, com a finalidade exclusiva de ocultar as armas. O MP descreve que Josinaldo Freitas teria alugado os serviços de um barqueiro na Barra da Tijuca e determinado que o barco fosse conduzido a alto-mar, onde as armas e outros materiais foram descartados.

Por esses fatos, o professor foi denunciado pelo MP por organização criminosa. Ele foi preso preventivamente em setembro do ano passado, sob o fundamento de que, caso ficasse em liberdade, poderia cometer novos delitos e impedir a investigação criminal.

Sem ilegalidade

No pedido de habeas corpus, a defesa de Djaca alega que a decretação de prisão utilizou fundamentos genéricos e abstratos para justificar a medida cautelar mais grave. Além disso, a defesa aponta que o juiz sequer cogitou a possibilidade de aplicação de medidas mais brandas que a prisão, como o comparecimento em juízo e o monitoramento eletrônico.

Em análise do pedido liminar, o ministro Noronha entendeu que não foram indicados elementos concretos que embasem a afirmação de ilegalidade no decreto prisional – e que, portanto, justificassem o deferimento do pedido urgente de soltura.

E, ao indeferir a liminar, o presidente do STJ destacou que, como “o pedido confunde-se com o próprio mérito da impetração, deve-se reservar ao órgão competente a análise mais aprofundada da matéria por ocasião do julgamento definitivo”.

O habeas corpus terá prosseguimento no STJ, sob relatoria da ministra Laurita Vaz.

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Supremo arquiva pedido para investigar Bolsonaro e Carlos no caso Marielle

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes arquivou, nesta terça (17), duas representações que pediam que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seu filho Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) fossem investigados no caso da morte da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL).

As notícias-crime foram apresentadas ao STF no mês passado por parlamentares do PT e pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa), depois que um porteiro do condomínio Vivendas da Barra, onde Bolsonaro e Carlos têm casa, citou o nome do presidente num depoimento à Polícia Civil do Rio.

Elas apontavam a suspeita do crime de obstrução de Justiça, porque o presidente declarou publicamente que pegou, por meio de seu filho, as gravações da portaria do condomínio, e Carlos publicou no Twitter um vídeo com os áudios do sistema de gravação das ligações.

No caso de Bolsonaro, o PT apontou também um possível crime de responsabilidade. O procurador-geral, Augusto Aras, se manifestou contra a abertura de investigação criminal.

“A noticiante [ABI e PT] não trouxe aos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal. Isso porque arquivos de áudio a que alude já se encontram, há muito, sob a guarda das autoridades competentes -Ministério Público e autoridade policial–, tendo havido a análise técnica do seu conteúdo antes mesmo dos fatos noticiados”, afirmou o procurador-geral.

Com base nessa manifestação, Moraes determinou o arquivamento das representações.

“O princípio do monopólio constitucional da titularidade da ação penal pública no sistema jurídico brasileiro somente permite a deflagração do processo criminal por denúncia do Ministério Público”, escreveu o ministro.

“Assim, tendo o Ministério Público se manifestado pelo não conhecimento do pedido, notadamente em razão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal, determino o arquivamento desta notícia-crime.”

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Moro diz que não recebe OAB no Ministério da Justiça porque Santa Cruz se comporta como ‘militante’

O ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro afirmou nesta quarta-feira (11) que não receberá o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) enquanto Felipe Santa Cruz não “abandonar a postura de militante político partidário”.

Conforme o ex-juiz, Santa Cruz também deveria pedir desculpas a Jair Bolsonaro e a todos os seus eleitores.

“Tenho grande respeito pela OAB, por sua história, e pela advocacia. Reclama o Presidente da OAB que não é recebido no MJSP. Terei prazer em recebê-lo tão logo abandone a postura de militante político-partidário e as ofensas ao PR (presidente da República) e a seus eleitores”, escreveu Moro, no Twitter.

Mais cedo, na manhã de hoje (11), Santa Cruz disse que os apoiadores de Bolsonaro têm desvio de caráter. Além disso, afirmou não duvidar da participação da família Bolsonaro no assassinato da então vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).

Moro saiu em defesa de Bolsonaro, afirmando que o presidente da OAB age como militante político-partidário.

QUEM APOIA BOLSONARO TEM DESVIO DE CARÁTER, DIZ SANTA CRUZ

“Ele (Jair Bolsonaro) preside para a minoria. Namora os 12% que apoiam a ditadura, de 12 a 20%, namora os 10% que são racistas, homofóbicos e machistas, ele namora os 10%. Ele faz um conjunto de 30% dos piores sentimentos do povo brasileiro. Eu sinceramente acho que quem segue apoiando o governo… Estou convencido, e vou falar uma coisa dura. Quem segue apoiando o governo é porque tem algum desvio de caráter”, disse Santa Cruz, durante um café da manhã com jornalistas, na sede da OAB.

Moro não comentou diretamente as acusações de que Bolsonaro é racista, homofóbico e machista. O presidente da República não se manifestou sobre as declarações, mas replicou a mensagem do Ministro da Justiça e Segurança Pública nas redes sociais.

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Felipe Santa Cruz fez críticas a Jair Bolsonaro e apoiadores. (Divulgação/OAB)
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Moro afirma que relacionar Bolsonaro ao caso Marielle é “um total disparate”

O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou nesta quinta-feira (21) que a menção ao nome do presidente Jair Bolsonaro na investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes “é um total disparate”.

Ele defendeu a federalização da investigação do caso, sob análise do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e usou como um dos argumentos o depoimento do porteiro que citou o presidente.

“Esse é um caso que tem que ser investigado com neutralidade, dedicação e sem politização. Essa questão do envolvimento do nome do presidente nisso aí, para mim, é um total disparate. Uma coisa que não faz o menor sentido. O que se constatou foi um possível envolvimento fraudulento do nome do presidente”, afirmou Moro, em entrevista à rádio CBN.

MORO DEFENDE FEDERALIZAÇÃO

“Vendo esse novo episódio, em que se busca politizar a investigação indevidamente, a minha avaliação é que o melhor caminho para que possamos ter uma investigação exitosa é a federalização”, declarou o ministro.

A federalização do caso foi solicitada pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge. Para ela, a manutenção do inquérito com a Polícia Civil do Rio de Janeiro pode gerar novos “desvios e simulações”.

O nome do presidente foi mencionado em depoimento por um porteiro do condomínio Vivendas da Barra, onde moraram Bolsonaro e o policial militar aposentado Ronnie Lessa, acusado no crime.

O funcionário afirmou em dois depoimentos à Polícia Civil no início de outubro que foi “seu Jair” da casa 58, de Bolsonaro, quem autorizou a entrada do ex-policial militar Élcio de Queiroz, também acusado no crime, no condomínio no dia do crime. As investigações apontam que os dois réus se encontraram ali antes de assassinar Marielle e Anderson.

A citação ao presidente, porém, logo foi considerada equivocada na investigação. Isso porque, no dia do crime, Bolsonaro estava na Câmara, em Brasília. Além disso, perícia do Ministério Público em gravação da portaria apontou que quem autorizou a entrada de Elcio naquele dia foi Ronnie Lessa.

À Polícia Federal nesta terça (19), o funcionário do condomínio mudou sua versão e disse ter se enganado.

MARIELLE, PORTEIRO, QUEIROZ E BOLSONARO

A menção a Bolsonaro pelo porteiro levou a Promotoria a consultar o STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a possibilidade de continuar com a investigação no Rio. A Procuradoria-Geral da República considerou não haver indícios contra o presidente e autorizou a sequência da apuração sobre o mandante do crime.

A primeira medida após a autorização da PGR foi recolher computador da administração do condomínio. O objetivo de peritos é analisar se houve alguma alteração no sistema de gravação de chamadas entre a portaria e as casas do local.

A gravação usada pelo Ministério Público para contradizer o porteiro faz parte de um CD entregue pelo próprio condomínio em outubro.

A Folha de S.Paulo revelou, contudo, que a perícia da Promotoria não avaliou a possibilidade de algum arquivo ter sido apagado ou renomeado antes de ser entregue às autoridades. Ela tinha como único objetivo instruir a ação penal contra os acusados de matar Marielle e Anderson, provando o encontro dos dois réus.

Em paralelo, a Polícia Federal abriu inquérito para apurar possíveis delitos de obstrução de Justiça, falso testemunho e denunciação caluniosa pelo porteiro contra Bolsonaro.

O presidente atribuiu o depoimento do porteiro a uma influência do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), na condução do inquérito. Eleito após colar sua imagem à de Bolsonaro, o chefe do Executivo fluminense viu a família presidencial romper com a aliança há dois meses.

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Carlos Bolsonaro é investigado por participar do assassinato de Marielle Franco

O vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PSL), está sendo investigado pela PC-RJ (Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro) por uma suposta participação no assassinato de sua ex-colega na Câmara Municipal do Rio de Janeiro Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. A informação foi dada em primeira mão pelo colunista da Rádio CBN Kennedy Alencar, na noite desta quarta-feira (20).

Segundo a investigação da PC-RJ, Carlos teria uma relação próxima com Ronnie Lessa, apontado como o autor dos disparos contra o veículo em que estavam Marielle e Anderson.

Além disso, o histórico político entre Carlos e Marielle sempre foi conturbado. Ambos discutiram publicamente em diversas ocasiões, sendo que Bolsonaro chegou a mencionar que se recusava a entrar em um elevador em que a vereadora do PSOL estivesse.

Desde 12 de novembro, Carlos apagou suas contas no Facebook, Instagram e Twitter. Desde que Jair Bolsonaro assumiu a presidência, o vereador tem sido muito ativo nas redes sociais, inclusive sendo um dos administradores da conta do pai.

O assassinato de Marielle e Anderson ocorreu há 616 dias e ainda não foi solucionado pelas autoridades. Recentemente, reportagem do Jornal Nacional da Rede Globo mostrou um depoimento do porteiro do Condomínio Vivendas da Barra, no qual Élcio Queiroz, suspeito de dirigir o carro com Lessa na noite do crime, teria comunicado que entraria no apartamento de Jair Bolsonaro, um dos moradores do local.

No dia seguinte, o MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) veio a público informar que o depoimento do porteiro não condizia com a verdade e que Queiroz se dirigiu ao apartamento de Lessa e não de Bolsonaro.

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Porteiro que citou Bolsonaro em caso Marielle mora em área de milícia

O porteiro do condomínio Vivendas da Barra que citou o nome do presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes mora numa área controlada por milícia.

Alberto Jorge Ferreira Mateus mora na Gardênia Azul, zona oeste do Rio de Janeiro. A Polícia Civil esteve no local no início da tarde desta sexta-feira (8) para intimá-lo a depor.

Familiares afirmaram que ele não estava no momento. Relataram também aos agentes que o funcionário estava assustado após a divulgação de sua identidade. O nome do porteiro e o local onde ele mora foram revelados pela revista Veja e confirmados pela Folha de S.Paulo.

Em nota, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro informou nesta sexta que assumiu a assistência jurídica do porteiro.

“Neste momento, não vamos nos manifestar sobre o caso”, informou, na mesma nota.

Foi Beto, como é conhecido no bairro, quem atribuiu a “seu Jair” da casa 58, de Bolsonaro, a autorização para a entrada do ex-policial militar Élcio de Queiroz, acusado de dirigir o carro usado do assassinato de Marielle e Anderson.

Na planilha manuscrita de controle de entrada consta a unidade 58 como quem autorizou a entrada -a coluna para o nome da pessoa, contudo, está em branco.

Élcio, contudo, teve como destino a casa de um vizinho do presidente, o policial militar aposentado Ronnie Lessa, acusado de ter disparado os tiros contra as vítimas.

Em dois depoimentos à Polícia Civil, Alberto disse que foi “seu Jair” quem autorizou a entrada de Élcio. Declarou também que, ao notar que o ex-PM se dirigira à casa de Lessa, a 65/66, voltou a ligar para a unidade 58. Recebeu como resposta do mesmo interlocutor de que sabia para onde o visitante estava ainda.

A citação ao nome do presidente levou Ministério Público do Rio de Janeiro a consultar o STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a possibilidade de seguir com a investigação no Rio de Janeiro, em razão do foro especial. A Procuradoria-Geral da República afirmou que não havia indícios de envolvimento de Bolsonaro em razão dos fatos que contradiziam o depoimento.

Bolsonaro, deputado federal à época, estava na Câmara no dia do crime. Além disso uma gravação do interfone da portaria aponta que foi Lessa quem autorizou a entrada do ex-PM, afirma perícia do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Essa análise foi usada pela Promotoria para contradizer o depoimento de um porteiro que apontou “seu Jair” da casa 58, de Bolsonaro, como o responsável por liberar a entrada do acusado.

A Folha de S.Paulo revelou, contudo, que a perícia do Ministério Público não avaliou a possibilidade de algum arquivo ter sido apagado ou renomeado antes de ser entregue às autoridades. Ela tinha como único objetivo instruir a ação penal contra os acusados de matar Marielle e Anderson, provando o encontro dos dois réus.

Essa mídia com a gravação foi entregue à Polícia Civil no último dia 7 de outubro pelo síndico do condomínio. Nela constavam arquivos referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2018.

A entrega ocorreu dois dias depois de policiais terem feito busca e apreensão na portaria do Vivendas da Barra em busca da planilha de controle de entrada de visitantes.

No mesmo dia 7, o porteiro foi ouvido -ele foi reinterrogado dois dias depois, reafirmando o relato inicial, envolvendo Bolsonaro.

O único objetivo da análise nos arquivos entregues pelo síndico foi confirmar se é de Ronnie Lessa a voz que autoriza a entrada do ex-policial militar Élcio de Queiroz.

Os peritos usaram como base de comparação o interrogatório do PM aposentado dado à Justiça no caso Marielle no dia 4 de outubro.

Os questionamentos das promotoras aos peritos não incluem perguntas sobre a possibilidade de algum arquivo ter sido apagado ou renomeado.

O nome do arquivo é que indica qual casa recebeu a ligação da portaria –o arquivo que apresenta o anúncio de Élcio a Lessa tem o trecho B65, indicando ter como destino a casa 65.

O documento também indica que os técnicos não tiveram acesso ao computador de onde os dados foram retirados.

O presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Leandro Cerqueira, afirmou que, sem acesso à máquina em que os arquivos foram gravados, não é possível identificar se um arquivo foi apagado ou renomeado.

“A edição pura e simples, se cortou alguma coisa, dá pra fazer [apenas com a cópia]. O arquivo pode não estar editado, mas pode ter sido trocado. Tem ‘n’ coisas que aí não é a perícia no áudio, é a perícia da informática. Para ver se não foi alterada a data ou qualquer outra coisa nesse sentido, tem que ter acesso ao equipamento original. A perícia vai lá, faz um espelho, e pericia o espelho, para garantir a idoneidade da prova”, afirmou.

O computador da administração do condomínio, com o sistema de gravação, só foi apreendido nesta quinta-feira (7).

Peritos vão analisar se houve alguma alteração no sistema de gravação de chamadas entre a portaria e as casas do local. O objetivo é esclarecer todo o contexto sobre a autorização de entrada do ex-policial militar Élcio de Queiroz, também acusado no crime, no condomínio horas antes do homicídio.

Marielle Franco - Moro - investigações

Moro contribui mais se ficar fora da investigação, diz família de Marielle

A família de Marielle Franco defendeu neste sábado (2) que as investigações sobre o assassinato da vereadora do PSOL e do motorista Anderson Gomes permaneçam na esfera estadual. Na sexta (1), o ministro da Justiça, Sergio Moro, propôs a federalização do caso.

Em nota, eles dizem que Moro sempre demonstrou pouco interesse com o episódio e só falou em federalização após menção ao presidente Jair Bolsonaro. “Acreditamos que Sergio Moro contribuirá muito mais se ele permanecer afastado das investigações”, afirmaram os familiares.

A nota é assinada pelos pais de Marielle, Antônio Francisco da Silva e Marinete Silva, pela irmã, Anielle Franco, e pela viúva, Mônica Benício. O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), de quem Marielle foi assessora, também é signatário.

Em evento em Curitiba na sexta, Moro alegou que “considerando a demora de identificação dos mandantes e essas reiteradas tentativas de obstrução da Justiça, talvez seja o caso realmente de federalização”. A transferência das investigações foi defendida pela ex-procuradora geral da República, Raquel Dodge, antes de deixar o cargo.

“O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve avanços importantes e, por isso, somos favoráveis a que a instituição permaneça responsável pela elucidação do caso”, contestam os familiares, na nota divulgada neste sábado.

Reportagem do Jornal Nacional de terça-feira (29) apontou que um porteiro (cujo nome não foi revelado) disse à Polícia Civil que, no dia do assassinato da vereadora, Élcio Queiroz, ex-policial militar suspeito de envolvimento no crime, afirmou na portaria do condomínio que iria à casa de Bolsonaro, na época deputado federal.

A versão foi refutada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que afirmou que a versão apresentada no depoimento não corresponde aos fatos apurados durante a investigação.

Nesta quinta (31), a Folha mostrou que há problemas na perícia encomendada pela Promotoria.

Na sexta, a promotora Carmen Carvalho decidiu se afastar das investigações após repercussão negativa de fotos de Carvalho apoio Bolsonaro e ao lado do deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL-RJ), que quebrou a placa em homenagem à vereadora assassinada.

A Folha de S.Paulo apurou que a viúva e a irmã de Marielle respectivamente, eram contra a permanência de Carvalho no caso. A promotora, contudo, recebeu o apoio dos pais da vereadora e da viúva de Anderson Gomes, Agatha Arnaus Reis.

Promotora - Marielle Franco - Jair Bolsonaro

Promotora que fez campanha para Bolsonaro se afasta do caso Marielle

A promotora Carmen Carvalho decidiu nesta sexta-feira (1º) se afastar das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).

A decisão foi tomada após a divulgação de fotos de Carvalho em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) e ao lado do deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL-RJ), que quebrou a placa em homenagem à vereadora assassinada.

O anúncio foi feito em nota do Ministério Público do Rio de Janeiro. O órgão afirmou ainda que a Corregedoria instaurou procedimento para analisar as postagens da promotora.

Carvalho divulgou uma carta na qual diz ter optado por deixar o caso por “respeito aos pais da vítima, que já sofrem com a mais dura dor, que é a perda de um filho”.

“Não me permito que a esse sentimento se some qualquer intranquilidade motivada pela condução da ação penal, que se espera exitosa”, escreveu ela.

A promotora também classificou a divulgação de suas postagens nas redes sociais como “lamentáveis tentativas de macular minha atuação séria e imparcial, em verdadeira ofensiva de inspiração subalterna e flagrantemente ideológica, cujos reflexos negativos alcançam o meu ambiente familiar e de trabalho”.

“Durante toda a minha vida funcional, que exerço há 25 anos no Ministério Público do Rio de Janeiro, jamais atuei sob qualquer influência política ou ideológica. Toda a minha atuação é pública e, portanto, o que afirmo pode ser constatado”, diz ela na carta.

Carvalho postou em sua conta no Instagram foto vestindo camisa em apoio a Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018. Ela também manifestou emoção no dia 1º de janeiro, na posse do presidente.

“Há anos que não me sinto tão emocionada. Essa posse entra naquela lista de conquistas, como se fosse uma vitória”, escreveu ela.

Também publicou foto ao lado de Amorim na solenidade de entrega da medalha Tiradentes à promotora. A comenda foi proposta pelo deputado estadual Carlos Augusto (PSD-RJ), delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

As imagens foram divulgadas pelo jornalista Leandro Demori, editor-chefe do site The Intercept Brasil, em sua conta no Twitter.

No último 30 de setembro, a promotora ganhou uma Medalha Tiradentes na Assembleia Legislativa do Rio. “Há anos que assistimos e continuamos assistindo [a] pseudointelectuais que glamorizam o traficante, o criminosos, que de uma forma geral tem uma inversão de valores que coloca criminoso como herói e demoniza a polícia”, afirmou em seu discurso de agradecimento.

Em seguida, fez um ataque a “essa mesma linha globalista” que, a seu ver, garante “uma política da impunidade”.

“Essa política está sendo usada hoje como proteção dos direitos humanos. Está sendo usado como um escudo de impunidade. É bonitinho falar ‘estou protegendo os direitos humanos’. É lindo! Mas você está mesmo? Direitos humanos é para todo mundo.”

A promotora, que recebeu a medalha do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), ex-aliado e hoje desafeto de Bolsonaro, disse mais à frente acreditar que há apenas “dois lados, o do bem e do mal”.

Em sua fala, também chamou de falácia o superencarceramento e afirmou querer combater a “ideologia abolicionista”: “Jamais acreditei na ideia de que criminoso é vítima da sociedade ou de qualquer tipo de desigualdade social”.

A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público veda aos promotores que exerçam “atividade político-partidária”.

Em 2016, o Conselho Nacional do Ministério Público expediu recomendação deixando expresso ser proibida “a participação de membro do Ministério Público em situações que possam ensejar claramente a demonstração de apoio público a candidato ou que deixe evidenciado, mesmo que de maneira informal, a vinculação a determinado partido político”.

A legislação, contudo, não deixa expressa sanções para a prática. A análise cabe à Corregedoria das promotorias, que têm o poder de advertir, censurar, suspender, demitir e cassar a aposentadoria dos membros do Ministério Público “em caso de negligência no exercício das funções”.

A reportagem apurou que a viúva e a irmã de Marielle, Mônica Benício e Anielle Franco, respectivamente, eram contra a permanência de Carvalho no caso. A promotora, contudo, recebeu o apoio dos pais da vereadora, Marinete da Silva e Antônio Francisco da Silva, e a viúva de Anderson Gomes, Agatha Arnaus Reis.

O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), de quem Marielle foi assessora por anos, protocolou um pedido de afastamento da promotora.

As investigações do assassinato são conduzidas principalmente pelas promotoras Letícia Petriz e Simone Sibilio, coordenadora do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

Carvalho entrou no caso após a denúncia contra o policial militar aposentado Ronnie Lessa e o ex-policial militar Élcio Queiroz. O objetivo era atuar na instrução do processo no 4º Tribunal do Júri.

“Sua designação foi definida por critérios técnicos, pela sua incontestável experiência e pela eficácia comprovada de sua atuação em julgamentos no Tribunal do Júri, motivos pelos quais Carmen Eliza [Carvalho] vem sendo designada, recorrentemente, pela coordenação do Gaeco para atuar em casos complexos”, diz a nota do Ministério Público.

Promotora desde 1994, sua lotação original é no 2º Tribunal do Juri da capital. Ela também integra o Gaeco. O caso mais famoso em que Carvalho atuou foi na investigação do desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza, em 2013, na Rocinha.

A promotora atuou tanto na investigação como no julgamento do caso na primeira instância, que culminou com a condenação dos 12 denunciados -quatro foram absolvidos na segunda instância.

Carvalho participou na quarta-feira (30) da entrevista coletiva em que o Ministério Público do Rio de Janeiro classificou como falso o teor do depoimento do porteiro que envolveu Bolsonaro na morte de Marielle. Essa declaração foi dada pela promotora Simone Sibilio.

Reportagem do Jornal Nacional na última terça-feira (29) apontou que um porteiro -cujo nome não foi revelado- deu depoimento dizendo que, no dia do assassinato de Marielle, Élcio Queiroz, ex-policial militar suspeito de envolvimento no crime, afirmou na portaria do condomínio que iria à casa de Bolsonaro, na época deputado federal.

Pelo depoimento do porteiro apresentado pela TV Globo, ao interfonar para a casa de Bolsonaro, um homem com a mesma voz do presidente teria atendido e autorizado a entrada. O suspeito, no entanto, teria ido a outra casa dentro do condomínio.

A promotora Simone Sibilio afirmou na quarta-feira que a investigação teve acesso à planilha da portaria do condomínio e às gravações do interfone e que restou comprovado que a informação dada pelo porteiro não procede.

O Ministério Público pediu no dia 15 perícia dos áudios -que foi concluída na quarta-feira.
Segundo a Promotoria, há registro de interfone para a casa 65 (enquanto a casa de Bolsonaro é a 58), e a entrada de Élcio foi autorizada pelo morador do imóvel, Ronnie Lessa, preso sob suspeita de envolvimento na morte de Marielle.

Na planilha de controle da portaria do condomínio, apreendida pelo Ministério Público, constava que no dia 14 de março de 2018 -quando a vereadora foi assassinada- Élcio havia ido para a casa 58, que pertence a Bolsonaro.

A Promotoria não citou hipóteses que possam explicar por que houve anotação incorreta do número da casa. Disse, apenas, que isso pode ter ocorrido por vários motivos e que eles serão apurados.

“Todas as pessoas que prestam falso testemunho podem ser processadas”, afirmou Sibilio.

O Ministério Público disse não ser possível confirmar ainda nem mesmo se a gravação registrada na portaria é do mesmo porteiro que prestou depoimento -embora diga poder afirmar que Élcio entrou uma única vez no condomínio e que, pela perícia “nos padrões vocálicos de quem autorizou”, foi confirmada a autorização dada por Ronnie Lessa.

Como a Folha de S.Paulo revelou nesta quinta-feira (31), a perícia realizada pelo Ministério Público não avaliou a possibilidade de algum arquivo ter sido apagado ou renomeado antes de ser entregue às autoridades, aponta documento apresentado à Justiça.

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Moro se irrita com pergunta sobre ‘novo AI-5’ de Eduardo Bolsonaro: ‘já pediu desculpas’

Sergio Moro se irritou com a pergunta sobre a declaração do ‘novo AI-5’ (Ato Institucional nº 5), feita pelo deputado Eduardo Bolsonaro, mas minimizou o debate criado.

O ministro da Justiça e Segurança Pública esteve em Curitiba, nesta sexta-feira (1), para a inauguração da primeira Delegacia Modelo de Investigação e Análise Financeira no Brasil.

“Vou pedir para você me explicar como isso se relaciona com a questão da delegacia. Mas, enfim, isso foi ontem e o deputado já pediu desculpas, então assunto encerrado”, disse.

Contudo, nenhuma pergunta feita pelos jornalistas durante a entrevista coletiva teve a ver com o projeto inaugurado na PF (Polícia Federal).

Antes da questão sobre o filho do presidente Jair Bolsonaro, Moro já tinha expressado descontentamento com os temas abordados: “A próxima pergunta tem de ser da delegacia. Chega de dar esse tipo de permissão, está um pouquinho demais”, afirmou.

A POLÊMICA DECLARAÇÃO DO AI-5

Em entrevista à jornalista Leda Nagle, Eduardo Bolsonaro disse que, se a esquerda radicalizar, a resposta do governo poderia ser um ‘novo AI-5’.

O período é reconhecido com o maior duro da ditadura militar.

Na época, o Congresso Nacional e Assembleias, com exceção em São Paulo, foram fechados e torturas se tornaram comuns. A afirmação gerou muita repercussão: Rodrigo Maia, Marco Aurélio Mello, Davi Alcolumbre, Joice Hassellmann e Fernando Haddad foram alguns que reagiram à declaração.

Contudo, Eduardo recuou seu posicionamento após críticas do presidente, e seu pai, Jair Bolsonaro.

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Deputado Eduardo Bolsonaro causou muito debate com grave declaração. (Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

MORO SOBRE MARIELLE: REFERÊNCIA FALSA A BOLSONARO

Sergio Moro também repercutiu sobre a solicitação que fez à PGR (Procuradoria Geral da República) para que fosse aberto um inquérito para investigar as declarações do porteiro na investigação sobre o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes.

A fala do funcionário foi base de uma reportagem da Rede Globo. O material mostra que Élcio Queiroz, apontado como o suspeito de dirigir o carro de onde saíram os disparos que mataram Marielle e Anderson, solicitou entrada no condomínio por volta das 17h e comunicou que iria para o apartamento do presidente.

“A conclusão provisória é de que houve tentativa de obstrução e agora surgiu esse novo episódio.Como havia uma referência falsa ao nome do presidente, foi solicitado que os fatos fossem completamente apurados pela PF, sendo no caso competência da Justiça Federal”, disse.

“A expectativa é que essa nova investigação sirva tanto para aclarar esses fatos mais recentes, mas que, de alguma forma, contribua também com a investigação desses assassinatos”, completou.

ÓLEO NAS PRAIAS

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Manchas de óleo vão poluindo dezenas de praias no Brasil. (Adema/Governo de Sergipe)

O tema mais abordado por Moro foi a Operação Mácula, deflagrada hoje. A ação investiga uma empresa grega suspeita de operar o navio que pode ter causado o derramamento de óleo que atingiu mais de 250 praias do nordeste do Brasil.

“Fui informado sobre essa investigação. É extremamente complexa, fora dos padrões usuais da PF. Hoje foram deflagradas as operações de buscas afim de buscar as confirmações das suspeitas já existente”, disse Moro antes de passar a palavra para Maurício Valeixo, diretor-geral da Polícia Federal.

O superintendente afirmou que a operação entra em uma fase de cooperação jurídica internacional e que é um trabalho extremamente complexo. Além disso, ressaltou que as investigações se concentram fisicamente na Polícia Federal do Rio Grande do Norte “por uma questão de estratégia”.

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Promotoria ignorou eventuais adulterações no sistema de portaria

A perícia feita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro nas gravações da portaria do condomínio do presidente Jair Bolsonaro (PSL) não avaliou a possibilidade de algum arquivo ter sido apagado ou renomeado antes de ser entregue às autoridades, aponta documento apresentado à Justiça.

Foi com base nessa análise que a Promotoria classificou como falsa a menção ao presidente feita pelo porteiro do condomínio. Para promotoras do caso, foi o policial militar aposentado Ronnie Lessa, acusado de matar Marielle Franco (PSOL), quem autorizou a entrada de Élcio Queiroz, ex-policial militar também envolvido no crime.

Documento entregue à Justiça mostra ainda que as bases da perícia foram feitas a toque de caixa na quarta (30), antes da entrevista sobre o caso.

O Ministério Público disse em nota que o objetivo da perícia era apenas instruir a ação penal contra os acusados de matar a vereadora, provando o encontro dos dois réus. A Promotoria afirma que aguarda autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para seguir com a investigação que apura o mandante do crime, procedimento no qual o nome do presidente foi citado.

Reportagem do Jornal Nacional de terça (29) apontou que um porteiro (cujo nome não foi revelado) deu depoimento dizendo que, no dia da morte de Marielle, em 14 de março de 2018, Élcio Queiroz afirmou na portaria do condomínio que iria à casa de Bolsonaro, na época deputado federal.

Pelo depoimento do porteiro apresentado pela emissora, ao interfonar para a casa de Bolsonaro, um homem com a mesma voz do presidente atendeu e autorizou a entrada. O suspeito, no entanto, foi a outra casa do condomínio.

O funcionário relatou ter interfonado uma segunda vez para a casa de Bolsonaro e que foi atendido pela mesma pessoa, que afirmou saber que a casa 66 era o destino do visitante. A planilha manuscrita de controle de visitantes, apreendida no dia 5 de outubro, registra a entrada de Élcio para a casa 58, do presidente.

Nesta quarta, a promotora Simone Sibilio afirmou que a investigação teve acesso à planilha da portaria e às gravações do interfone e que ficou comprovado que a informação do porteiro não procede.
Segundo a Promotoria, há registro de interfone para a casa 65 e a entrada de Élcio foi autorizada pelo morador do imóvel, Ronnie Lessa.

A mídia com a gravação foi entregue à Polícia Civil no dia 7 de outubro pelo síndico do condomínio. Nela constavam arquivos referentes a janeiro, fevereiro e março de 2018.

A entrega ocorreu dois dias após policiais terem feito busca e apreensão no condomínio em busca da planilha de controle de entrada de visitantes.

No mesmo dia 7, o porteiro foi ouvido –ele foi reinterrogado dois dias depois, reafirmando o relato inicial.

O único objetivo da análise nos arquivos entregues pelo síndico foi confirmar se é de Ronnie Lessa a voz que autoriza a entrada de Élcio Queiroz.

Os peritos usaram como base de comparação o interrogatório do PM aposentado dado à Justiça no dia 4 de outubro.

Os questionamentos das promotoras aos peritos não incluem a possibilidade de algum arquivo ter sido apagado ou renomeado. O nome do arquivo indica qual casa recebeu a ligação da portaria –o que apresenta o anúncio de Élcio a Lessa tem o trecho B65.

O documento também indica que os técnicos não tiveram acesso ao computador de onde os dados foram retirados.

Para o presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Leandro Cerqueira, sem acesso à máquina onde os arquivos foram gravados não é possível saber se um arquivo foi apagado ou renomeado.

“A edição pura e simples, se cortou alguma coisa, dá pra fazer [apenas com a cópia]. O arquivo pode não estar editado, mas pode ter sido trocado. Tem ‘n’ coisas que aí não é a perícia no áudio, é a perícia da informática. Para ver se não foi alterada a data ou qualquer outra coisa nesse sentido, tem que ter acesso ao equipamento original. A perícia vai lá, faz um espelho, e pericia o espelho, para garantir a idoneidade da prova.”

A perícia também foi criticada pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais. “É temerário o possível arquivamento de uma notícia de fato sem que tenha havido a solicitação do devido exame pericial oficial. Isso abre espaço para que tome conta do debate uma guerra de versões e opiniões, distantes da materialidade dos fatos”, afirma a nota do presidente da associação, Marcos Camargo.

Os papéis da Justiça apontam ainda que as promotoras só enviaram nesta quarta ao setor técnico as questões a serem respondidas sobre as gravações.

O Ministério Público declara ter tido acesso aos arquivos no dia 15 de outubro e não ser possível confirmar se a gravação é do mesmo porteiro que prestou depoimento.

Os autos da Justiça também não fazem menção a arquivos do circuito interno de TV para corroborar a versão de que Élcio entrou apenas uma vez no local naquele dia.

As promotoras julgaram que a perícia é suficiente para considerar falsa a declaração de que o acusado teve a entrada liberada por uma pessoa que estava na casa de Bolsonaro.

A Promotoria não citou hipóteses que possam explicar por que houve anotação incorreta do número da casa, bem como os depoimentos do porteiro. Disse que isso pode ter ocorrido por vários motivos, que serão apurados.

A planilha só se tornou alvo da investigação em outubro quando peritos conseguiram acessar dados do celular de Lessa. O aparelho foi apreendido em março, no dia da prisão, mas estava bloqueado por senhas.

Ao conseguir desbloquear o celular, os investigadores notaram que a mulher de Lessa enviou em janeiro para o marido uma foto da planilha de entrada do condomínio que indicava acesso à casa 58.

O envio foi feito em 22 de janeiro, dois dias antes de Lessa e Queiroz serem ouvidos na Delegacia de Homicídios sobre o assassinato –na ocasião, eles estavam soltos, ainda sob investigação.

Em interrogatório na Justiça, no dia 4, Lessa confirmou ter se encontrado com Élcio em sua casa, o que também motivou o pedido de busca e apreensão. Com base nesses indício, a polícia realizou a busca e apreensão dos documentos no dia 5 de outubro.

O Ministério Público afirmou em nota que “a perícia objetivou o confronto da voz entre o interlocutor que atendeu a chamada da portaria com a voz do acusado Ronnie Lessa, na intenção de confirmar com mais um elemento o elo entre os denunciados junto à ação penal em andamento”.

“Até naquele momento, os denunciados omitiram que estivesses juntos no dia do crime. A perícia apresentada complementou a ação penal em curso, auxiliando no estabelecimento da conexão entre os réus”, afirma a nota da Promotoria.

O órgão afirma ainda que há, em paralelo, uma investigação em curso para apurar quem é o mandante do assassinato da vereadora, que aguarda autorização do STF para prosseguir. É nesse procedimento que o nome de Bolsonaro foi citado.

O Ministério Público afirma ainda que não há, 17 meses após o crime, imagens de circuito interno do condomínio disponíveis.

Declarou também que a perícia teve acesso ao material já no dia 15. A promotoria afirma que na quarta (30) houve somente a formalização dos questionamentos.

O advogado Fernando Santana, que defende Elaine Lessa, declarou que sua cliente nunca foi questionada sobre a mensagem mencionada pelas promotoras. Ele afirmou que ela não enviou tal arquivo para o marido.