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Dois homens são presos pela venda ilegal de agrotóxicos e medicamentos controlados

Dois homens foram presos na região de Curitiba suspeitos pela venda ilegal de agrotóxicos, venenos e medicamentos controlados. As detenções aconteceram entre terça-feira (6) e quarta-feira (7), em ações distintas da PC-PR (Polícia Civil do Paraná).

Os homens de 29 e 61 anos devem responder criminalmente pelos atos, mas também estão sujeitos à sanções administrativas. Os suspeitos podem ser autuados pelas prefeituras de Curitiba e Campo Magro, na região metropolitana, onde foram identificadas as irregularidades.

De acordo com a Polícia Civil, a primeira prisão ocorreu na terça (6), em Campo Magro. O homem de 29 anos foi preso em uma loja agropecuária por vender remédio de uso veterinário sem autorização. Dezenas de unidades do produto foram apreendidas. Gerente do estabelecimento, o homem deve pagar uma multa e pode ser condenado a até seis meses de prisão.

A segunda ação aconteceu na capital, na quarta (7). O homem de 61 anos foi pego em flagrante vendendo agrotóxicos em embalagens falsificadas, sem autorização ambiental. Segundo a Polícia Civil, ele confessou a prática. Por desrespeitar as normas de venda de agrotóxico ele pode pegar até três anos de prisão, além da multa.

As prefeituras de Curitiba e Campo Magro foram acionadas para as investigações também avancem no setor administrativo.

*Com informações da PCPR

Anvisa aprova medicamento para prevenção de enxaqueca

A primeira droga especificamente desenhada para a prevenção de enxaqueca foi aprovada nesta segunda (25) pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O tratamento deve chegar ao mercado com preço alto, ainda não definido. No Brasil, o medicamento recebeu o nome de Pasurta e será comercializado pela Novartis. Nos EUA a droga leva o nome de Aimovig -fabricada pela Amgen e pela Novartis- e foi aprovada pela FDA (Food and Drug Administration) em maio do ano passado.

O tratamento consiste em uma injeção mensal do medicamento erenumabe, que bloqueia uma proteína, a CGRP, que é relacionada às crises de enxaqueca. Não se trata de uma cura para o problema, mas estudos mostram que em metade dos pacientes que recebem a droga há uma redução de 50% nos dias de cefaleia. Segundo Luis Boechat, diretor médico da Novartis Brasil, 175 mil pacientes já fazem uso da droga.

A doença afeta 1 em cada 7 pessoas no mundo, sendo que 2% da população enfrenta enxaquecas crônicas, ou seja, com crises que ocorrem por 15 ou mais dias por mês. Algumas estimativas apontam que ela é a terceira doença mais comum no mundo, além de ser listada no ranking das dez principais causas de incapacidade.

Nos EUA, o medicamento tem um custo anual de cerca de US$ 6.900 por ano (mais de R$ 26 mil pela cotação atual do dólar). Por isso, o tratamento também não deve ser barato no mercado brasileiro.

Após a aprovação da Anvisa, a droga agora espera uma definição de limite de preço por parte da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). A Novartis não fala em possíveis valores. “É uma medicação imunobiológica, de fabricação complexa e manejo complexo, apesar de ser simples de usar. Há de se esperar que venha com um preço diferente de uma medicação sintética”, diz Boechat.

Segundo a farmacêutica, se não houver imprevistos, a droga deve chegar ao mercado entre o final do primeiro semestre e começo do segundo. Segundo Thais Villa, chefe do setor de cefaleia da Unifesp, após a definição de preço será possível ter um detalhamento melhor da indicação. “Só aí poderemos ver o custo-benefício para ser indicado. A indicação provavelmente será para aqueles com enxaquecas mais graves, crônicas e que não responderam aos tratamentos preventivos já conhecidos.”

A Novartis diz que o medicamento pode ser usada por quem tenha quatro ou mais dias de cefaleia por mês. Villa ressalta que, assim como outras medicações para enxaqueca, a droga pode funcionar muito bem -já no primeiro mês de uso-, ter efeito parcial ou até ter um funcionamento abaixo do esperado.

Um dos principais pontos positivos da droga, afirma a especialista da Unifesp, são os reduzidos efeitos adversos.

SUS vai oferecer remédio para tratar doença rara

O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira (3) a incorporação do medicamento dicloridato de sapropterina, utilizado no tratamento da fenilcetonúria, ao Sistema Único de Saúde (SUS). O remédio deve estar disponível na rede pública em até 180 dias e será ofertado a mulheres que estejam em período pré-concepcional ou em período gestacional e que tenham feito teste de responsividade positivo ao medicamento.

De acordo com a pasta, o uso do dicloridato de sapropterina para o tratamento da fenilcetonúria é feito de forma complementar à realização de dieta, com restrição de alimentos como carne, ovo, trigo e feijão, além do uso de fórmula metabólica rica em aminoácidos, vitaminas e minerais.

“Para incorporar o medicamento ao SUS, foram realizadas discussões com profissionais da saúde e especialistas que compõem a Comissão Nacional de Incorporação de Novas Tecnologias ao SUS (Conitec)”, informou o ministério, por meio de nota. “Além disso, também foi levado em conta as observações e sugestões da população, sendo a maioria de pacientes e familiares dos portadores da doença.”

A fenilcetonúria tem herança genética e faz com que o indivíduo nasça sem uma importante enzima (fenilalanina-hidroxilase), dificultando o trabalho do organismo na quebra adequada de moléculas de aminoácido presente em proteínas animais e vegetais (fenilalanina-FAL). Os altos níveis desse aminoácido e de substâncias associadas a ele, no corpo, exercem ação tóxica em vários órgãos, especialmente no cérebro.

NÚMEROS

Dados da Sociedade Brasileira de Pediatria revelam que um em cada 12 mil nascidos vivos é diagnosticado com fenilcetonúria. A doença é identificada logo que a criança nasce, por meio do teste do pezinho. O exame identifica outras cinco doenças: hipotireoidismo congênito, doença falciforme e outras hemoglobinopatias, fibrose cística, hiperplasia adrenal congênita e deficiência de biotinidase.

Anvisa aprova novo tratamento para hemofilia B

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um novo produto biológico para o tratamento e a prevenção de sangramento de pacientes com hemofilia B – uma deficiência congênita do fator IX. O Idelvion (alfa-albutrepenonacogue), segundo a Anvisa, também controla e previne sangramento em ambientes cirúrgicos.

Por meio de nota, a agência informou que o medicamento é uma proteína purificada produzida por tecnologia de DNA recombinante, gerada pela fusão genética de albumina recombinante com o fator IX de coagulação recombinante. O produto, de acordo com a Anvisa, substitui de forma eficaz o fator ausente e fornece intervalos de administração mais longos.

HEMOFILIA
A hemofilia é uma doença hemorrágica hereditária ligada ao cromossomo X, caracterizada pela deficiência ou anormalidade da atividade coagulante do fator VIII (hemofilia A) ou do fator IX (hemofilia B).

Dados do Ministério da Saúde mostram que a prevalência estimada da doença é de aproximadamente um caso em cada 5 mil a 10 mil nascimentos do sexo masculino para a hemofilia A e de um caso em cada 30 mil a 40 mil nascimentos do sexo masculino para a hemofilia B.

Anvisa aprova medicamentos para câncer de mama e asma grave

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou dois novos medicamentos: o Kisqali (succinato de ribociclibe), indicado para o tratamento de câncer de mama localmente avançado ou metastático em mulheres na pós-menopausa; e o Cinqair (reslizumabe), indicado como terapia adjuvante de manutenção em pacientes adultos com asma grave.

De acordo com a Anvisa, o Kisqali será comercializado na forma de comprimido revestido, com concentração de 254,4 miligramas (mg) de succinato de ribociclibe (200 mg de ribociclibe), fabricado pela empresa Novartis Singapore Pharmaceutical Manufacturing PTE. LTD, em Cingapura. A detentora do registro no Brasil é a Novartis Biociências S.A.

Já o Cinqair (reslizumabe) está enquadrado na categoria de produto biológico novo e é indicado, por exemplo, quando o quadro clínico for inadequadamente controlado com o uso de corticosteroides inalatórios, em doses médias a alta, associado a outro medicamento para tratamento de manutenção.

“O Cinqair (reslizumabe) não deve ser utilizado para tratar os sintomas agudos da asma ou exacerbações agudas. Também não é indicado para o alívio de broncoespasmos agudos ou estado de mal asmático”, informou a agência. O produto será fabricado pela Lonza Biologicals Inc., nos Estados Unidos, e a detentora do registro no Brasil é a empresa Teva Farmacêutica Ltda.

Anvisa suspende venda e uso de lote de remédio para esquizofrenia

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial da União suspende a distribuição, a comercialização e o uso do lote 0000045 (Val Out/2019) do medicamento Melleril (cloridrato de tioridazina), drágeas 25mg e 100 mg, registrado pela empresa Valeant Farmacêutica do Brasil Ltda.

De acordo com a publicação, a empresa comunicou recolhimento voluntário do medicamento após constatar que drágeas de 100 mg do Melleril foram embaladas erroneamente nos cartuchos de drágeas de 25 mg do mesmo produto.

A resolução entra em vigor hoje.

Governo do Paraná altera base de cálculo do ICMS para medicamentos

Com BandNews Curitiba

A base de cálculo para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre medicamentos foi alterada a partir de um decreto assinado pelo governador Beto Richa (PSDB) nesta terça-feira (20). A medida vale para medicamentos comercializados por fabricantes, distribuidores e varejistas.

Segundo o governo do Paraná, a base de cálculo utilizada considerava uma tabela de preços da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na qual os valores eram até 12,9% maiores do que os praticados pelo mercado. Agora, com a mudança, a conta vai ser feita com base nos preços divulgados em revistas especializadas.

A mudança tem como objetivo padronizar, em todo o Brasil, o tratamento tributário dessa área.

De acordo com o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, a medida busca ajustar situações em que as empresas se negavam a pagar o imposto por não concordarem com a tabela adotada para o cálculo. Para o secretário, a alteração significa, na prática, uma redução na base de cálculo, levando a uma diminuição do ICMS cobrado. “A expectativa é que haja uma redução do preço final. Se há uma redução na tabela de 13%, logicamente deve haver redução ao consumidor final”, disse.

“Esta medida dá condições para quem produz medicamentos, trabalha no atacado (distribuidoras) ou no varejo (farmácias) de praticar preços menores do que é previsto na tabela da Anvisa”, disse o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto.

Porém, para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Paraná (Sindifarma), Edenir Zandoná, na prática, nada muda para os clientes. “Para o consumidor vai manter a mesma coisa. Hoje, o preço do medicamento já é controlado. Existe um PMC, que é essa lista de preço máximo ao consumidor, confeccionada por decreto, e não tem uma diferença de preço. O consumidor está sendo defendido pela emissão dessa lista”, afirma.

A alteração foi feita por meio de dois convênios autorizados em dezembro de 2017 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Um autoriza o uso de preços publicados nas revistas especializadas no assunto para a base de cálculo e outro valida os procedimentos que as empresas já adotavam ao praticar valores abaixo da tabela da Anvisa.

Com o novo decreto, as revistas especializadas terão de fornecer arquivos mensalmente à Receita Estadual. “Será utilizada a base de cálculos de projeção do ICMS prevista na lista da Associação Brasileira de Comércio Farmacêutico, com os preços de todos os medicamentos fabricados no Brasil. Isso vai padronizar o valor”, explicou Edenir Zandoná, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Paraná (Sindifarma).

 

Remédio que previne HIV começa a ser oferecido pelo SUS

Por Marcia Wonghon – Agência Brasil

Um medicamento que impede a propagação do vírus HIV na corrente sanguínea, já indicado como terapia antiretroviral nos Estados Unidos e em países da Europa, estará disponível ainda este mês para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) 12 estados.

O comprimido, fabricado por um grupo norte americano, já era indicado para o tratamento de soropositivos como parte do coquetel de aids.

A novidade é que o fármaco poderá ser utilizado agora por quem nunca entrou em contato com o vírus, mas pode estar exposto a ele durante a relação sexual. É o caso, por exemplo, de profissionais do sexo. Mas é bom lembrar que não protege o usuário contra outras infecções transmitidas sexualmente.

Segundo o médico Juan Carlos Raxach, coordenador da área de Promoção da Saúde e Prevenção da Associação Brasiliera Interdiscilpinar de Aids, embora o Truvada, nome comercial do medicamento, tenha demonstrado 99% de eficácia nos testes clínicos, para impedir a replicação do vírus HIV, não veio para substituir a camisinha.

“Está se falando muito que a profilaxia pré-exposição vem para acabar com o uso da camisinha. Chegou para ampliar as possibilidades de se prevenir da infecção do HIV. Então, ele não vai susbstituir a camisinha mas, com certeza, ampliará a possibilidade de prevenção e dará oportunidade àquelas pessoas que não gostam de usar a camisinha, de ter outro método para não se infectar com o vírus.”

A distribuição do remédio pelo SUS vai priorizar 7 mil pessoas com mais de 18 anos, consideradas grupos de risco de contaminação, incluindo profissionais de saúde, homens que se relacionam com homens, transexuais e casais sorodiscordantes – quando um dos parceiros é portador do HIV e o outro não.

Antes do início da terapia, no entanto, é necessário fazer exames, uma vez que o remédio é contraindicado para pessoas com doenças renais e desgaste nos ossos.

Ente as primeiras capitais a receber o medicamento estão Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Manaus e São Paulo.

Venda fracionada de medicamentos veterinários deve ser votada na CAS

O primeiro item da pauta de votações da reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da quarta-feira (18) é o PLC 59/2017, que permite a venda fracionada de medicamentos em clínicas veterinárias e pet shops. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio.

A venda fracionada poderá ser feita por todos e quaisquer “estabelecimentos que tenham autorização para comercializar medicamentos de uso veterinário”. O fracionamento dos medicamentos, segundo o projeto, deverá ser feito por “profissional habilitado para atender à prescrição”.

De autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), o PLC recebeu voto favorável da relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Na justificativa, Izar afirmou que, da mesma maneira que o ser humano enfermo, “o animal não necessita fazer uso de todos os comprimidos ou medicamentos que se encontram em uma embalagem, sendo necessário somente o uso de uma parcela daquele montante, em determinadas circunstâncias”.

No substitutivo que apresentou, a relatora retirou do texto a obrigação de os fabricantes de medicamentos veterinários destinarem pelo menos 60% de sua produção para embalagens próprias para a venda fracionada. Lídice também tirou a obrigação de o estabelecimento obter licença especial da autoridade sanitária estadual.

Pelo texto que será votado, regulamento posterior definirá as condições técnicas e operacionais necessárias à dispensação fracionada dos medicamentos.

Anvisa suspende lotes de Paracetamol e outros medicamentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu lotes de três medicamentos após identificar problemas na qualidade e processo de fabricação, nesta quarta-feira (30). Entre os remédios que serão retirados do mercado estão lotes de Paracetamol, antibiótico Amoxil BD (amoxicilina tri-hidratada) e Sulfametoxazol + Trimetoprima produzidos pelos laboratórios Hipolabor, Brainfarma e Prati Donadduzzi & Cia, respectivamente.

Segundo a Anvisa, no caso do Paracetamol, os medicamentos apresentaram problemas em uma análise. “O Laboratório Central de Saúde do Governo de Santa Catarina identificou um material sólido na solução que deveria ser totalmente líquida”, diz o comunicado. Ainda de acordo com a agência, a ação é preventiva e o caso foi classificado como de baixo risco para a população. A orientação é que quem comprou o medicamento do lote 0130/16 do laboratório Hipolabor Farmacêutica entre em contato com o fabricante para ressarcimento.

Sobre o Amoxil BD, nas apresentações 200 mg/5ml e 400mg/5ml, fabricado pela Brainfarma e comercializado pela Glaxosmithkline Brasil, a agência destacou que o laboratório alterou a forma de fabricação do princípio ativo do medicamento sem comunicar a Anvisa.

Em relação ao Sulfametoxazol + Trimetoprima 800 + 160 mg, a Anvisa suspendeu a venda do lote 15L20A fabricado pela Prati Donaduzzi & Cia. O medicamento não foi aprovado pelo Instituto Adolfo Lutz, de São Paulo, que encontrou problemas no ensaio de aspecto do produto.

Em nota, a Hipolabor informa que o lote já foi recolhido e não está disponível nas drogarias para venda. “A empresa vai tomar as medidas necessárias para apurar se a alteração no aspecto do medicamento foi ocasionada por armazenamento em condições inadequadas”, diz.

A reportagem não conseguiu contato com os outros laboratórios.