MEI 2023: Microempreendedor já pode emitir guia mensal com novos valores
A contribuição mensal dos MEIs acompanha o salário mínimo, que foi reajustado em 2023; confira os novos valores da guia mensal (DAS).
Os MEIs (Microempreendedores Individuais) já podem emitir a guia mensal (DAS) com o novo valor de contribuição, que varia de R$ 66,10 a R$ 162,24, dependendo da atividade exercida. O DAS de janeiro vence em 22 de fevereiro.
A contribuição mensal foi reajustada e tem novos valores em 2023:
- Comércio e Indústria: R$ 66,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 1 de ICMS)
- Serviços: R$ 70,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 5 de ISS)
- Comércio e Serviços: R$ 71,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS)
- MEI Caminhoneiro: R$ 162,24 (R$ 156,24 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS)
Entenda o reajuste
A contribuição dos MEIs acompanha o salário mínimo, que subiu de R$ 1.212 para R$ 1.302 em 2023. O valor é calculado automaticamente, no momento da emissão do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Até dezembro, a contribuição mensal variava de R$ 61,20 a R$ 66,20 para as atividades de comércio, indústria e serviços.
Limite de faturamento anual
Uma mudança que ainda não está confirmada, mas é a mais aguardada pelos MEIs, é o aumento no limite de faturamento anual.
Tramita no Congresso um projeto que atualiza o teto de faturamento de MEIs e pequenas empresas. O limite subiria de R$ 81 mil para R$ 144 mil anuais. O texto também sugere a correção anual desses valores de acordo com a inflação.
O projeto já foi aprovado no Senado e na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. O próximo passo é a votação em plenário.
A proposta também amplia de um para dois o número de funcionários que um MEI pode ter legalmente.