visto, benefício, mercosul, vistos, gratuito, professores, alunos, estudantes

Estudantes e docentes do Mercosul têm visto gratuito

O presidente Jair Bolsonaro promulgou hoje (28) o acordo que garante que estudantes e docentes dos países do Mercosul tenham gratuidade na emissão de vistos quando solicitarem residência temporária em algum país do bloco para fins educacionais. O decreto que estabelece o benefício foi publicado no Diário Oficial da União.

O acordo foi firmado em 2006, em Córdoba, na Argentina, mas só entrou em vigor, no plano jurídico externo, em junho de 2018. O visto gratuito será concedido para a realização de cursos de graduação ou pós-graduação, cursos secundários de intercâmbio de instituições governamentais e não governamentais e docência ou pesquisa.

O benefício também vale para os dependentes do estudante ou docente. Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai são os países-membros do Mercosul, onde o acordo está em vigor.

Atualmente, turistas de países do Mercosul não precisam de passaporte nem de visto para viajar dentro do bloco, basta o documento de identidade válido com foto. Já para a residência permanente é necessário ter a autorização do serviço de migração do país no qual se quer residir.

 

placas do Mercosul - trânsito

Placa do Mercosul nos veículos serão obrigatórias a partir de 31 de janeiro

Após sucessivos adiamentos, começa a valer a partir do dia 31 de janeiro a obrigatoriedade de uso da placa do Mercosul em todos os estados do país. O prazo atende ao estipulado na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina que as unidades federativas do país devem utilizar o novo padrão de placas de Identificação Veicular (PIV).

Desde a decisão pela adoção da placa do Mercosul, a implantação do registro foi adiada seis vezes. A adoção do sistema de placas do Mercosul foi anunciada em 2014 e, inicialmente, deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Em razão de disputas judiciais a implantação ficou para 2017 e depois, adiada mais uma vez para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.

As novas placas já são utilizadas na Argentina e no Uruguai. A previsão é que em breve comecem a valer também no Paraguai e na Venezuela.

Dos 26 estados brasileiros, já aderiram à nova PIV Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia.

NOVA PLACA

A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.

A nova placa apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no país com três letras e quatro números. Também muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca. A mudança também vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para veículos de passeio, vermelha para veículos comerciais, azul para carros oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prateado para os veículos de colecionadores.

Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador da placa. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de autenticidade.

bolsonaro golpe mercosul

‘Não dá pra dar um golpe, não?’, brinca Bolsonaro na Cúpula do Mercosul

Na abertura do encontro presidencial da Cúpula do Mercosul, em Bento Gonçalves, os presidentes Jair Bolsonaro (Brasil) e Mauricio Macri (Argentina) mandaram recados ao presidente eleito da Argentina, o centro-esquerdista Alberto Fernández.

Bolsonaro disse que o bloco “não pode perder tempo, nem podemos aceitar retrocessos ideológicos”. E enfatizou a necessidade de enxugar ainda mais a estrutura do Mercosul e de reduzir a TEC (tarifa externa comum).

Macri reforçou a mensagem, indicando que os avanços de seu período à frente da Argentina, em que foram assinados o acordo com a União Europeia e com o EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio), deveriam continuar. Seu sucessor, Fernández, tem críticas e quer revisar ambos os tratados. “Não se deve abandonar o que avançamos no Mercosul”, afirmou Macri.

Já o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, a quem Bolsonaro chamou de “meu irmão paraguaio”, agradeceu ao brasileiro por seu “apoio quando houve uma ameaça a nossa democracia”, referindo-se ao processo de impeachment contra ele, em agosto, que foi interrompido por pressão do Brasil.

Após os discursos de todos os presidentes e das assinaturas de tratados, Jair Bolsonaro, até aqui presidente pro-tempore do Mercosul, entregou o martelo para o presidente paraguaio, que herdará a presidência no próximo semestre. É comum, no Mercosul, quando a presidência pro-tempore passa de um país para outro, que o entrante dê uma martelada num pedaço de madeira.

Depois que Abdo Benítez fez o gesto, Bolsonaro, sem notar que os microfones de tradução simultânea seguiam ligados, disse: “Quero continuar presidente, não dá pra dar um golpe, não? Tudo quando eles perdem, diz que é golpe (sic). É impressionante, né?”.

Presidente da Argentina, Maurício Macri. (Alan Santos/PR)

A Bolívia foi um dos temas tratados na abertura. O Uruguai foi a voz dissonante, definindo o que ocorreu no país andino como “um rompimento institucional”, nas palavras da vice-presidente, Lucía Topolansky. E acrescentou: “não podemos atuar como se o Mercosul fosse um paraíso, não é, estamos num contexto regional preocupante, em que vários países estão vivendo conflitos institucionais, com violações dos direitos humanos e perda de vidas”.

Topolansky, assim como havia feito o chanceler uruguaio Nin Novoa no dia anterior, chamou a atenção para a maturidade da democracia uruguaia como exemplo para a região. “Ganhou quem nos fazia oposição. Mas, na próxima reunião, quem estará aqui será um uruguaio, porque em meu país, uruguaios somos todos e o Uruguai é um só.”

Macri disse que valorizava o papel da senadora Jeanine Áñez que, “como presidente interina, que está buscando a paz democrática em seu país, adotando um caminho constitucional, liderado pelo Congresso”.

A chanceler do governo interino de Áñez, Karen Longaric, afirmou que “não houve golpe na Bolívia”, pois se tratou de uma decisão do Congresso. “As autoridades que renunciaram tiveram de fazê-lo por conta da pressão que os cidadãos fizeram, pacificamente, saindo às ruas em desaprovação de uma reeleição ilegal”.

Brasil - China - livre-comércio

Acordo de livre-comércio entre Brasil e China depende do Mercosul

Um acordo comercial entre Brasil e China, como proposto nesta quarta-feira (13) pelo ministro Paulo Guedes (Economia), dependerá do aval dos outros países que fazem parte do Mercosul, de acordo com especialistas em comércio exterior ouvidos pela reportagem.

O governo brasileiro também poderia optar por sair do bloco sul-americano para negociar diretamente com os chineses.

Nessa hipótese, no entanto, o Brasil perderia todos os avanços feitos em relação a outros blocos econômicos, ficando de fora, por exemplo, do acordo Mercosul-União Europeia.

“Desde 2000, o Mercosul só negocia em bloco. Todas as negociações comerciais hoje em curso são em bloco”, afirma o ex-secretário de comércio exterior Welber Barral, sócio da consultoria Barral M Jorge.

Barral diz que uma negociação com a China enfrentaria grande resistência por parte do setor industrial, mas seria benéfica para os setores produtores de commodities agropecuárias e minerais.

“O mercado chinês é muito grande, existem possibilidade, mas o Brasil tem dificuldades para exportar outros produtos que não sejam commodities e teria de aumentar sua competitividade.”

José Augusto de Castro, presidente da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), afirma que o Brasil não tem condições de estabelecer uma relação comercial totalmente livre com um país como a China, que, por exemplo, não segue todas as regras internacionais de comércio.

“Seria suicídio industrial coletivo”, afirma.

Castro destaca ainda a desvantagem em se tentar uma negociação fora do âmbito do Mercosul.

“Você tem de fazer acordo com o bloco, não com um país individualmente, a não ser que esteja passando pela cabeça do Brasil sair do Mercosul. Mas aí tem de voltar a negociar outros acordos, como com a União Europeia”, afirma o presidente da AEB.

Roberto Dumas Damas, professor do Insper e especialista em China, também afirma que não seria bom para o Brasil abrir mão do acordo fechado com a União Europeia para negociar com a China, mas avalia como positiva a sinalização do ministro da economia de que está disposto a abrir o país para o comércio exterior e abandonar a política de proteção industrial que vigora há décadas.

O especialista afirma ser a favor de um acordo mais amplo do bloco com os chineses, mesmo que isso represente perdas para a indústria brasileira em um primeiro momento. Para ele, não dá mais para proteger o setor com tarifas, prejudicando todos os outros segmentos da economia.

Além disso, uma abertura poderia ser uma oportunidade para modernizar o parque fabril brasileiro, aumentar a competitividade do setor e elevar as exportações para outros países futuramente, diz o professor do Insper.

“Ficamos abraçados com Argentina e não fizermos nada. Agora é hora da mudança. Sou a favor de um acordo de livre comércio. Mas é claro que não vamos abrir tudo de uma vez.”

Alemanha - Mercosul - União Europeia - Agronegócio - Brasil

Alemanha diz que próximos 18 meses serão cruciais para acordo Mercosul-UE

Após a série de atritos diplomáticos entre o governo brasileiro a lideranças europeias, a Alemanha prega pragmatismo e diz que os próximos 18 meses serão cruciais para superar lobbies e ratificar o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, cuja primeira versão foi aprovada no fim de junho.

O acordo é resultado de vinte anos de negociações e considerado fundamental no processo de abertura comercial da economia brasileira. As comemorações, porém, acabaram ficando em segundo plano pela crise diplomática gerada após o recrudescimento dos incêndios na Amazônia.

“Estamos diante de oportunidade histórica de avançar significativamente em nosso relacionamento e os próximos dezoito meses serão decisivos”, disse à reportagem o vice-ministro de Economia e Energia da Alemanha, Thomas Bareiss.

Um exemplo dos obstáculos pôde ser visto nesta quinta (19), quando o Parlamento da Áustria aprovou moção que obriga o governo daquele país a vetar a participação no acordo, usando como justificativa a postura do governo Bolsonaro em relação à floresta.

“É claro que há muitas tendências contra o livre comércio e a favor do protecionismo e isso nos preocupa”, afirmou Bareiss, que esteve esta semana no país para encontrar empresários alemães com negócios no Brasil e participar da 16º Conferência de Segurança Internacional do Forte de Copacabana.

A visita ocorre um mês após Bolsonaro sugerir que a chanceler alemã Angela Merkel usasse dinheiro do fundo Amazônia para reflorestar a Alemanha. Ele também atacou o presidente francês, Emmanuel Macron e ofendeu sua esposa, Michele, ao comentar com risadas um post no Twitter que a chamava de feia.

“Concordo que nas últimas semanas houve troca de mensagens que realmente não contribuíram muito”, disse o vice-ministro alemão, para quem “a necessidade de marcar posições diante do eleitorado” contribuiu para inflamar os discursos.

“Mas acho que faria muito mais sentido olharmos para o que temos em comum, focarmos nos fatos e ver do ponto de vista pragmático como se pode agir para que as coisas caminhem na direção correta”, completou. Antes de entrar em vigor, o acordo precisa ser ratificado por todos os países envolvidos.

A Alemanha é apontada como uma das maiores beneficiadas pelo acordo, que reduzirá tarifas para a troca de bens e serviços entre os dois blocos comerciais. Já a França sofre com pressões internas de sua agroindústria, que teme perda de mercado para produtos do Mercosul.

Ele defende que o Mercosul não se beneficiará apenas com a abertura de mercados agrícolas, mas poderá aproveitar complementariedades com a indústria europeia e experimentará crescimento nos investimentos europeus.

“Sei que o Brasil tem uma indústria metal-mecânica forte e de relevância. Outro ponto importante é a eficiência energética e geração de energia renovável. O Brasil está entre os líderes na produção de etanol e biomassa”, argumentou.

Na sua opinião, o desaquecimento da economia europeia não será empecilho à aprovação do acordo nos países do continente, caso os governos sejam convencidos de que a abertura de novos mercados pode representar “um propulsor” para o reaquecimento.

Bareiss minimizou acusações de interferência estrangeira na Amazônia -uma das críticas de Bolsonaro a Macron- embora acredite que os termos do acordo, que prevê comprometimento com o combate ao desmatamento e poluição, aumentarão os controles sobre a proteção à floresta.

“Sabemos que tanto na Alemanha quanto em toda a Europa a Amazônia é considerada o pulmão verde do mundo. Olhando para essa imagem fica óbvio porque as pessoas se interessam tanto na conservação da floresta”, comentou.

“Mas eu não sou partidário de forma alguma de que sejam emitidas recomendações e orientações sobre o que deve ser feito aqui no Brasil”, afirmou. “A floresta amazônica é brasileira, faz parte do território brasileiro. Não estamos mais na época do colonialismo, essa fase ficou para trás.”

Com uma metáfora futebolística, diz que a Alemanha costuma ser criticada pelo jogo “um tanto chato, entediante e pragmático demais”, características que poderiam se aplicar também à política local. “Tanto no Brasil como na França, política é questão muito emotiva e que desperta paixões.”

mercosul setor automotivo brasil e argentina paulo guedes Tânia RêgoAgência Brasil

Mercosul: Brasil e Argentina assinam acordo para o setor automotivo

Brasil e Argentina assinaram um acordo automotivo no âmbito do Mercosul, com vistas à liberação completa desse setor até 2029, quando entrará em vigor o acordo com o bloco e a União Europeia. O documento foi assinado pelo ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, e o ministro da Produção e Trabalho da Argentina, Dante Sica. A solenidade ocorreu nesta sexta-feira (6), no prédio histórico do Ministério da Fazenda, no centro do Rio, onde Guedes costuma despachar quando está na cidade.

“Após décadas em torno de uma direção que era movida por substituição de importações, economias fechadas e a ideia de autossuficiência econômica, nós finalmente decidimos, como país, abrir a economia. Encontramos no governo argentino a mesma disposição. Nossa decisão estratégica é de uma abertura gradual, porém segura”, disse Guedes.

O ministro disse que vai abrir a economia do Brasil. “Com acordos bilaterais, cada vez mais abrangentes, de forma que tenhamos tempo de fazer nossas reformas. Simplificação de impostos, desoneração de folhas de pagamento, de forma a aumentar a competitividade da indústria brasileira”, disse.  A intenção, segundo pPaulo Guedes, é abrir e integrar a economia brasileira às cadeias globais, ao mesmo tempo em que se aumenta a competitividade.

“Dia importante” para o Mercosul

O ministro argentino disse que foi um dia muito importante para ambos os países, pois o documento dá estabilidade ao setor automobilístico, principal pauta industrial entre Brasil e Argentina. Ele disse que o setor carecia de um acordo mais amplo, sem precisar ser ratificado periodicamente.

“O setor automotivo é cerca de 50% do comércio com o Brasil. É um setor que vínhamos, nos últimos 20 anos, a cada dois ou três anos, renovando acordos e não dando previsibilidade. Avançamos em acordos com a União Europeia, avançamos com o México. Vamos incorporar o setor automotivo ao Mercosul, para que não tenha nenhum problema de competitividade para nenhuma de nossas indústrias”, disse Dante Sica.

O ministro argentino disse que tanto Argentina quanto Brasil estão em um processo de integração inteligente de ter maior conexão com o resto do mundo. “[O acordo] vai dar maior competitividade e criação de empregos”, disse.

O novo acordo automotivo entre os dois países foi firmado no âmbito do Acordo de Complementação Econômica Nº 14 (ACE 14). O protocolo prorrogará, por tempo indeterminado, a vigência do acordo automotivo bilateral, previsto, anteriormente, para durar até 30 de junho de 2020.

Rafael Greca - Mercosul - União Europeia - Fórum de Agricultura da América do Sul

Acordo Mercosul e UE gera potencial de US$ 133 bilhões ao Brasil

Assinado em julho deste ano, o acordo entre Mercosul (Mercado Comum do Sul) e União Europeia (UE) gera expectativa ao agronegócio brasileiro.

Com estimativa de gerar US$ 133 bilhões em receitas ao Brasil nos próximos dez anos, de acordo com dados do MDIC (Ministério da Economia, Indústria, Comércio Exterior e Serviços), as negociações ainda precisam ser aprovadas pelos 28 países do bloco europeu e os quatro do grupo sul-americano antes de serem ratificadas.

A consultora Emily Rees tem participado das negociações entre os grupos econômicos e avalia que o agronegócio brasileiro não é visto como sustentável pelo consumidor europeu.

“O Brasil é uma potência agrícola sustentável e isso precisa ser levado para essas gerações mais jovens. É preciso criar mecanismos para divulgar essas práticas e mudar essa visão da produção brasileira”, avaliou Rees.

Essa classe de 18 a 24 anos tem participado diretamente na renovação política no continente. Conhecida como “onda verde”, o movimento em prol das causas ambientais deve eleger 71 representantes para o Parlamento Europeu, número recorde para essas legendas e ocupar 9,45% das 751 cadeiras totais.

Por isso, o trabalho de relacionamento do Brasil com esse público que procura e está disposto a pagar mais por produtos que respeitem o bem-estar animal e o meio ambiente é importante para a melhora da imagem do setor no mercado europeu.

Paraná como referência

O agronegócio é parte importante da economia paranaense. Somente em 2018, US$ 14 bilhões de receitas foram geradas pelo setor, 70% do total do valor das exportações do estado no período.

Na visão do superintendente da Ocepar (Organização das Cooperativas do Paraná), Robson Maffioleti, o estado já possui uma boa base para atender a demanda europeia.

“A principal questão para esse mercado é a sanidade dentro dos rebanhos e lavouras. Algo que já recebe nosso constante investimento e procura por novas certificações para nossos produtos”, explica Maffioleti.

Recentemente o Paraná se aproximou de conseguir o status de zona livre de febre aftosa. O estado irá investir na construção de um Posto de Fiscalização de Transporte Agropecuário (PFTA) e na contratação de médicos veterinários e técnicos agrícolas. Com isso, a previsão da conquista dessa certificação é para 2021.

Maffioleti destaca que os setores de carnes, soja, milho e açúcar devem ser os mais beneficiados no agronegócio paranaense. Já o setor de lácteos deve ter que se adequar em algumas questões, principalmente com a redução das alíquotas para a importação de queijos europeus.

“O Mercosul nunca fez um acordo desse nível e por isso temos que continuar avançando em sanidade para manter essas parcerias. A União Europeia representa um mercado de 780 milhões de pessoas e 25% do PIB (Produto Interno Bruto) mundial”, finaliza o superintendente.

Giovani Ferreira - Mercosul - União Europeia - Fórum de Agricultura da América do Sul
Coordenador do Fórum, Giovani Ferreira em discurso na abertura do evento. Foto: Lucilia Guimarães/SMCS

Protecionismo pode ser obstáculo

Além da necessidade de aprovação pelos parlamentos europeu e sul-americano, outras variáveis devem ter participação na ratificação desse acordo. Uma delas é o desdobramento comercial entre China e Estados Unidos.

As potências mundiais têm aumentado as alíquotas de diversos produtos negociados entre os países, o que tem impactado no agronegócio de todo o mundo.

O Brasil, por exemplo, tem sido beneficiado no curto prazo. Na avaliação do especialista em comércio exterior da Legex Consultoria, Fabio Carneiro Cunha, os chineses buscaram suprir sua demanda com a produção brasileira.

“Quando a China deixa de comprar dos EUA surge um espaço para o Brasil, para as cooperativas paranaenses e para o estado do Paraná que tem, majoritariamente, na sua balança, um percentual significativo de exportações”, pontua Carneiro Cunha.

Mas o especialista alerta que a médio e longo prazo o Brasil precisa de parcerias mais consolidadas, principalmente pelo fortalecimento de instituições que regulamentem o mercado como a OMC (Organização Mundial do Comércio).

Atualmente China e EUA estão criando dificuldades para a OMC realizar esse controle, o que pode prejudicar o futuro de acordos bilaterais, como o do Mercosul e a União Europeia, por exemplo.

Para o diretor da Divisão de Agricultura e Commodities da OMC, Edwini Kessie, os outros países devem trabalhar para buscar defender os interesses multilaterais e combater qualquer tentativa de protecionismo dentro do mercado e destaca o trabalho do Brasil dentro dessa questão.

“O Brasil, mais uma vez, é um ator de peso, que trabalha sem descanso para o fortalecimento multilateral. Além disso, os padrões de sustentabilidade do agronegócio brasileiro são vistos de forma positiva por consumidores de outros países”, discorre Kessie.

Curitiba como palco de discussões

Rees, Kessie e Carneiro Cunha foram alguns dos nomes que participaram do 7º Fórum de Agricultura da América do Sul. O evento foi realizado entre os dias 5 e 6 de setembro em Curitiba, no Museu Oscar Niemeyer, e recebeu especialistas de diversos países, além do Prefeito de Curitiba, Rafael Greca, e do vice-governador do Paraná, Darci Piana.

O objetivo do encontro foi discutir as políticas internacionais dentro do agronegócio com foco no continente sul-americano, principal celeiro agropecuário do mundo.

bolsonaro fgts

Bolsonaro avalia liberação do FGTS: “bem-vindo”

O presidente Jair Bolsonaro disse, ao final da Cúpula do Mercosul, em Santa Fe, que o anúncio da liberação de até 35% das contas ativas do FGTS, adiantadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante o evento, serão divulgadas oficialmente nos próximos dias.

“É uma pequena injeção na economia”, afirmou.

Nas palavras do presidente, o pacote do FGTS é “bem-vindo” para ajudar a retomada do crescimento. “A economia, segundo especialistas, começa a dar sinais de recuperação”, afirmou.

Bolsonaro, que veio à cidade argentina para assumir a presidência pro-tempore do Mercosul, trouxe o filho mais novo, Jair Renan, 21, e o apresentou aos jornalistas dizendo: “ele está aprendendo”.

Indagado sobre se o Mercosul havia passado de ser um assunto secundário para ser uma prioridade, afirmou que fazia críticas ao bloco no passado. “Como parlamentar eu batia sempre no Mercosul por causa do viés ideológico. Agora, eu chegando, com a política econômica indicada por mim, com o propósito de buscarmos o comércio e não de pensar numa grande pátria bolivariana, usando o Mercosul para tal, nós redirecionamos o Mercosul. Estamos no Mercosul 2.0.”

E completou: “Não é que nós mudamos de ideia, nós mudamos o Mercosul”.

França acordo União Europeia Mercosul UE-Mercosul Fotomontagem USP Imagens

França diz que não está preparada para ratificar acordo UE-Mercosul

A França não está preparada no momento para ratificar o acordo comercial assinado na sexta-feira (28) entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, após 20 anos de negociações, afirmou nesta terça-feira (2) a porta-voz do governo francês, Sibeth Ndiaye.

“Vamos observar com atenção e, com base nestes detalhes, vamos decidir”, declarou em uma entrevista ao canal de notícias BFM.

Como fez durante as negociações do acordo comercial entre UE e Canadá, a França solicitará garantias aos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), completou a porta-voz.
“Não posso dizer que hoje vamos ratificar o Mercosul […] A França, no momento, não está pronta para ratificar”, disse Ndiaye.

O acordo anunciado na sexta-feira por UE e Mercosul é o maior já assinado pelo bloco europeu.

A França é um dos países mais reticentes ao acordo porque teme os efeitos para seu influente setor agrícola, que pode ser afetado pela grande entrada de produtos sul-americanos no mercado.

Os fazendeiros franceses, muito dependentes dos subsídios europeus e organizados em propriedades familiares que geram uma renda pequena (€ 10 mil a € 12 mil de média em 2018, segundo a Federação Nacional de Carne Bovina), afirmam que não conseguirão competir com o que chamam de fábricas de carne sul-americanas.

Eles ressaltam as diferenças nas práticas dos dois continentes, que não favorecem os europeus: enquanto na UE as normas ambientais são cada vez mais rígidas, na América do Sul são utilizados antibióticos, hormônios do crescimento e soja geneticamente modificada.

Também nesta terça-feira, o ministro das Relações Exteriores francês, Jean-Yves Le Drian, disse ao Parlamento que ainda não se sabe se o acordo atendeu às exigências da França.

“Os limites que traçamos para o acordo são claros.” Ele disse que ainda é preciso ver se Paris dará apoio, quando examinar os detalhes do acordo.

Na segunda-feira (1º), Pascal Canfin, eurodeputado da plataforma Renaissance [Renascimento] de Emmanuel Macron, disse em um programa de rádio que o voto dos franceses a favor do acordo comercial não está garantido.

“Até agora eu não vi o acordo, ninguém viu, exceto a Comissão Europeia”, disse Canfin.

Portanto, “nada é garantido em termos de ratificação no Parlamento Europeu, e no que diz respeito aos 23 membros da lista do Renascimento, vamos analisar, mas o nosso voto a favor não está garantido”, acrescentou.

O deputado destacou o impacto do acordo sobre o setor agrícola e disse que ainda não viu o mecanismo de salvaguarda previsto para interromper as importações se o acordo desestabilizar os setores europeus, especialmente os franceses”.

mercosul união europeia acordo como funciona

Mercosul e UE: Entenda como vai funcionar maior acordo entre blocos do mundo

Os países do Mercosul e UE (União Europeia) formarão uma das maiores áreas de livre comércio do planeta a partir do acordo anunciado ontem (28), em Bruxelas. Juntos, os dois blocos representam cerca de 25% da economia mundial e um mercado de 780 milhões de pessoas. Quando se considera o número de países envolvidos e a extensão territorial, o acordo só perde para o Tratado Continental Africano de Livre Comércio, que envolve 44 países da África e foi assinado em março deste ano. Mesmo assim, União Europeia e Mercosul fecharam o maior acordo entre blocos econômicos da história, o que deve impulsionar fortemente o comércio entre os dois continentes.

O acordo de livre comércio eliminará as tarifas de importação para mais de 90% dos produtos comercializados entre os dois blocos. Para os produtos que não terão as tarifas eliminadas, serão aplicadas cotas preferenciais de importação com tarifas reduzidas. O processo de eliminação de tarifas varia de acordo com cada produto e deve levar até 15 anos contados a partir da entrada em vigor da parceria inter-continental.

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o acordo entre Mercosul e UE reduz, por exemplo, de 17% para zero as tarifas de importação de produtos brasileiros como calçados e aumenta a competitividade de bens industriais em setores como têxtil, químicos, autopeças, madeireiro e aeronáutico. Um estudo da confederação aponta que dos 1.101 produtos que o Brasil tem condições de exportar para a União Europeia, 68% enfrentam tarifas de importação. Com a abertura do mercado europeu para produtos agropecuários brasileiros, que são altamente competitivos, mais investimentos devem ser aplicados na própria indústria nacional, já que dados do setor mostram que o agronegócio consome R$ 300 milhões em bens industrializados no Brasil para cada R$ 1 bilhão exportado.

Para os países do Mercosul, bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai (e Venezuela, que está suspensa), o acordo prevê um período de mais de uma década de redução de tarifas para produtos mais sensíveis à competitividade da indústria europeia. No caso europeu, a maior parte do imposto de importação será zerada tão logo o tratado entre em vigor.

“Esse acordo dá nova vida para o Mercosul, que nunca tinha feito uma negociação com grandes países, mas apenas com nações de economia pequena, como Egito e Palestina. Agora, de fato, demonstra-se valor do Mercosul”, afirma Ammar Abdelaziz, consultor da BMJ Consultoria.

Na opinião do embaixador José Botafogo Gonçalves, vice-presidente do Centro Brasileiro Relações Internacionais (Cebri) e ex-ministro da Indústria e Comércio do governo Fernando Henrique Cardoso, além das vantagens comerciais do acordo, há uma perspectiva de melhor coordenação regulatória entre os países do Mercosul. “Esse acordo aumenta a responsabilidade da união aduaneira, que é o Mercosul, na coordenação de suas políticas macroeconômicas, de maior convergência nas políticas de comércio. Argentina, Paraguai e Uruguai têm que se dar conta que o destino deles é comum”, afirma.

Comércio e investimentos

Estimativas do Ministério da Economia indicam que o acordo representará um aumento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) brasileiro de US$ 87,5 bilhões em 15 anos, podendo alcançar até US$ 125 bilhões se for considerada a redução das barreiras não tarifárias e o incremento esperado na produtividade. O aumento de investimentos no Brasil, no mesmo período, será da ordem de US$ 113 bilhões. Com relação ao comércio bilateral, as exportações brasileiras para a União Europeia apresentarão quase US$ 100 bilhões de ganhos até 2035.

“Com a ampliação da pauta de comércio, tanto importações e exportações, você favorece as trocas comerciais com quem você fez acordo, você cria comércio com essa parte e desvia comércio com outra parte. Vejo como uma estratégia de geopolítica importante, ficamos menos dependentes, por exemplo, da exportação de commodities para países como a China. Se a China trava o mercado, você não tem para quem exportar. Agora, esse cenário fica mais favorável”, prevê  a economista Danielle Sandi, professora do Departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB).

Multilateralismo: Mercosul e UE

O acesso privilegiado ao mercado europeu é considerada uma das negociações mais complexas de se costurar e, por isso, o anúncio desse acordo cria um ambiente positivo para que o Mercosul possa consolidar outras negociações.

“É um acordo com um dos blocos mais difíceis em questões de exigências sanitárias ou fitossanitárias, por isso creio que via facilitar negociações com outros países e blocos, como os que estão andamento com o Canadá e os países do norte da Europa”, afirma Ammar Abdelaziz.

O acordo entre Mercosul e UE também legitima o livre comércio e o multilateralismo, que têm estado sob constante ataque por causa da guerra comercial entre China e Estados Unidos e adoção de medidas protecionistas por diversos país. “O acordo pode mostrar um fôlego nessa questão do multilateralismo. O comércio é o principal motor disso, mas isso pode ser possível em outras áreas das relações internacionais também sejam estimuladas”, aponta Danielle Sandi.

Para o embaixador José Botafogo Gonçalves, há uma crise do multilateralismo, por isso o acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul tem um peso geopolítico fundamental no momento. “Quando se fala de multilateralismo comercial, que é o objetivo da OMC [Organização Mundial do Comércio], nós temos que reconhecer que há uma crise. O mundo não está preparado nem sei se vai voltar ao momento anterior à essa crise. Enquanto isso não ocorre, você tem que ir para o regionalismo, então o acordo entre Mercosul e UE preenche um vácuo deixado pelo multilateralismo”, avalia.

Ratificação

Mesmo após 20 anos de negociação, ainda falta um longo caminho para que o acordo entre Mercosul e UE, de fato, entre em vigor. Isso porque o tratado precisa ser ratificado e internalizado por cada um dos Estados integrantes de ambos os blocos econômicos. Na prática, significa que terá o acordo terá que ser aprovado pelos parlamentos e governos nacionais dos 31 países envolvidos, uma tramitação que levará anos e poderá enfrentar resistências.

“Tem uma tendência de haver resistência nos Parlamentos de países europeus, especialmente de partidos nacionalistas e também os ambientalistas”, diz Ammar Abdelaziz, da BMJ Consultoria. Segundo ele, não dá para estipular um prazo para a finalização dessa ratificação por parte dos europeus. No caso brasileiro, o acordo agora será analisado pelos ministérios envolvidos e depois será enviado para o Congresso Nacional, onde tramitará por comissões e terá de aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. “Em média, o Brasil leva em torno de três a quatro ano para ratificar acordos internacionais, não vai ser menos que isso”.

É só no médio prazo que os efeitos mais concretos do acordo de livre comércio poderão ser sentidos pela população em geral, como eventuais queda no preço de produtos importados e, principalmente, aumento de investimentos e crescimento da economia. “A perspectiva desse acordo para o cidadão comum é que a expansão do comércio se reflita na expansão do PIB, e a partir do crescimento da economia haja mais geração de emprego e renda e aumento da arrecadação para o governo”, explica Danielle Sandi, da UnB.