Aguardei decisão do STJ com toda serenidade, diz Temer sobre dias na prisão

O ex-presidente Michel Temer (MDB) disse na tarde desta quarta (15), após sair da prisão e chegar em sua casa, ter aguardado com “serenidade” a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pela sua soltura.

“Duas palavras que eu quero dar. A primeira, vocês se lembram, que eu, neste mesmo local, disse que em obediência à decisão do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, eu me apresentaria à Polícia Federal. Foi o que eu fiz”, afirmou.

“Em segundo lugar, eu disse que aguardaria com toda tranquilidade e com toda serenidade a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que se deu no dia de ontem”, completou Temer, ao chegar em sua casa no  bairro de Alto de Pinheiros (zona oeste de SP), pouco depois das 14h.
A ordem de soltura de Temer foi expedida um dia depois de o STJ conceder habeas corpus. Ele deixou o Comando de Policiamento de Choque da PM de São Paulo por volta das 13h30 desta quarta-feira.

A determinação foi expedida no final da manhã desta quarta-feira pela juíza Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável por decisões sobre a custódia do ex-presidente. Figueiredo é substituta do juiz Marcelo Bretas, que está de férias.

A juíza também expediu autorização ao coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer desde os anos 1980 apontado como operador de propina do ex-presidente.
Temer havia ficado preso preventivamente durante quatro dias em março e voltou à cadeia no último dia 9, após ter habeas corpus revogado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Ele ficou detido inicialmente na sede da Polícia Federal em São Paulo, de forma improvisada. Depois, foi transferido para o Comando de Policiamento de Choque da PM, que tem sala de Estado-maior, uma cela especial para autoridades.

A decisão do STJ de conceder habeas corpus a Temer foi tomada nesta terça (14), por unanimidade, em uma sessão permeada por críticas a um suposto abuso das prisões preventivas, decretadas no curso de investigações e processos, antes da condenação.
Ministros chegaram a exaltar ações de combate à corrupção e a contestar argumentos da defesa do ex-presidente, mas que isso não poderia significar “indevida antecipação da pena” nem “caça às bruxas”.

Foram impostas a Temer e ao coronel Lima medidas cautelares menos duras do que a prisão: proibição de manter contato com outros investigados, proibição de mudar de endereço e de sair do país, obrigação de entregar o passaporte e bloqueio de bens. Eles também ficaram proibidos de ocupar cargos públicos e de direção partidária e de manter operações com empresas investigadas.
Caso descumpram essas medidas, nova prisão preventiva pode ser decretada, diz a juíza Figueiredo.

Segundo a Procuradoria, o emedebista é suspeito de chefiar uma quadrilha criminosa que, por 40 anos, recebeu vantagens indevidas por meio de contratos envolvendo estatais e órgãos públicos.
O Ministério Público liga o grupo de Temer a desvios de até R$ 1,8 bilhão, numa operação que teve como foco um contrato firmado entre a estatal Eletronuclear e as empresas Argeplan (do coronel Lima), AF Consult e Engevix.

Em nota, a AF afirmou que não vai comentar a investigação em curso e que é “comprometida com os mais elevados padrões éticos de comportamento empresarial”.

Michel Temer também é investigado em outros oito processos –no total, é réu em seis casos.

Em entrevista à Folha de S.Paulo em abril, após ter sido solto, o ex-presidente afirmou ser alvo de um “núcleo punitivista” do Ministério Público Federal, que o considera um troféu.
“É um núcleo que quer dizer o seguinte: eu quero a cabeça dele, de um ex-presidente da República, na minha sala. Quero um troféu”, declarou.

Sobre a possibilidade de voltar à prisão, ele afirmou: “Não acredito nisso. Posso acreditar em arbitrariedades, por uma razão singela: não há provas. Cadê a prova?”.

Temer foi o segundo presidente a ser preso após investigação na esfera penal –o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2018.

Temer deixa a prisão após Justiça Federal expedir alvará de soltura

Um dia depois de o STJ (Superior Tribunal de Justiça) conceder habeas corpus, o ex-presidente Michel Temer foi autorizado nesta quarta-feira (15) a deixar a prisão e voltar à sua casa, na zona oeste de São Paulo.

Ele deixou o Comando de Policiamento de Choque da PM de São Paulo por volta das 13h30 desta quarta-feira.

A determinação foi expedida no final da manhã desta quarta-feira pela juíza Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável por decisões sobre a custódia do ex-presidente. Figueiredo é substituta do juiz Marcelo Bretas, que está de férias. Ao sair da prisão, o ex-presidente ainda passará por exame de corpo de delito antes de seguir para a sua residência.

A juíza também expediu autorização ao coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer desde os anos 1980 apontado como operador de propina do ex-presidente.
Temer havia ficado preso preventivamente durante quatro dias em março e voltou à cadeia no último dia 9, após ter habeas corpus revogado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Ele ficou detido inicialmente na sede da Polícia Federal em São Paulo, de forma improvisada. Depois, foi transferido para o Comando de Policiamento de Choque da PM, que tem sala de Estado-maior, uma cela especial para autoridades.

A decisão do STJ de conceder habeas corpus a Temer foi tomada nesta terça (14), por unanimidade, em uma sessão permeada por críticas a um suposto abuso das prisões preventivas, decretadas no curso de investigações e processos, antes da condenação.
Ministros chegaram a exaltar ações de combate à corrupção e a contestar argumentos da defesa do ex-presidente, mas que isso não poderia significar “indevida antecipação da pena” nem “caça às bruxas”.

Foram impostas a Temer e ao coronel Lima medidas cautelares menos duras do que a prisão: proibição de manter contato com outros investigados, proibição de mudar de endereço e de sair do país, obrigação de entregar o passaporte e bloqueio de bens. Eles também ficaram proibidos de ocupar cargos públicos e de direção partidária e de manter operações com empresas investigadas.
Caso descumpram essas medidas, nova prisão preventiva pode ser decretada, diz a juíza Figueiredo.

Segundo a Procuradoria, o emedebista é suspeito de chefiar uma quadrilha criminosa que, por 40 anos, recebeu vantagens indevidas por meio de contratos envolvendo estatais e órgãos públicos.
O Ministério Público liga o grupo de Temer a desvios de até R$ 1,8 bilhão, numa operação que teve como foco um contrato firmado entre a estatal Eletronuclear e as empresas Argeplan (do coronel Lima), AF Consult e Engevix.

Em nota, a AF afirmou que não vai comentar a investigação em curso e que é “comprometida com os mais elevados padrões éticos de comportamento empresarial”.
Michel Temer também é investigado em outros oito processos -no total, é réu em seis casos.

Em entrevista à Folha em abril, após ter sido solto, o ex-presidente afirmou ser alvo de um “núcleo punitivista” do Ministério Público Federal, que o considera um troféu. “É um núcleo que quer dizer o seguinte: eu quero a cabeça dele, de um ex-presidente da República, na minha sala. Quero um troféu”, declarou.

Sobre a possibilidade de voltar à prisão, ele afirmou: “Não acredito nisso. Posso acreditar em arbitrariedades, por uma razão singela: não há provas. Cadê a prova?”.

Temer foi o segundo presidente a ser preso após investigação na esfera penal -o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2018.

Investigações sobre Temer na Primeira Instância

ELETRONUCLEAR
O quê: Coronel João Baptista Lima Filho é suspeito de pedir, com anuência de Temer, R$ 1,1 milhão a José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, no contexto de um contrato para a construção da usina de Angra 3
Onde tramita: Justiça Federal no Rio de Janeiro

REFORMA
O quê: Maristela, filha do ex-presidente Michel Temer, e outros são suspeitos de lavagem de dinheiro por meio de reforma na casa dela, em São Paulo. Materiais foram pagos em dinheiro vivo por mulher de coronel amigo de Temer
Onde tramita: Justiça Federal em São Paulo

TRIBUNAL PAULISTA
O quê: Suspeita de superfaturamento e de serviços não executados pelo consórcio Argeplan/Concremat, contratado por cerca de R$ 100 milhões para realizar obras no Tribunal de Justiça de São Paulo. Para PGR, Argeplan pertence de fato a Temer
Onde tramita: Justiça Federal em São Paulo

TERMINAL PÉROLA
O quê: Suspeita de contrato fictício, de R$ 375 mil, para prestação de serviço no porto de Santos
Onde tramita: Justiça Federal em Santos (SP)

CONSTRUBASE E PDA
O quê: PDA, uma das empresas do coronel Lima que consta de relatórios de movimentação financeira atípica feitos pelo Coaf, recebeu da Construbase, em 58 transações, R$ 17,7 milhões de 2010 a 2015. Outro contrato suspeito, de R$ 15,5 milhões, é entre Argeplan e Fibria Celulose, que atua no porto de Santos
Onde tramita: Justiça Federal em São Paulo

PORTOS
O quê: Temer foi denunciado sob acusação de beneficiar empresas do setor portuário em troca de propina
Onde tramita: Passou a tramitar na Justiça Federal no Distrito Federal em janeiro

JANTAR NO JABURU
O quê: Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República concluíram que Temer e ministros de seu governo negociaram com a Odebrecht, em um jantar em 2014, R$ 10 milhões em doações ilícitas para o MDB
Onde tramita: Passou para a Justiça Eleitoral em São Paulo

QUADRILHÃO DO MDB
O quê: Temer foi denunciado sob acusação de liderar organização criminosa que levou propina de até R$ 587 milhões em troca de favorecer empresas em contratos com Petrobras, Furnas e Caixa
Onde tramita: Justiça Federal no Distrito Federal

MALA DA JBS
O quê: Temer é réu sob acusação de ser o destinatário final de uma mala com propina de R$ 500 mil e de promessa de R$ 38 milhões em vantagem indevida pela JBS
Onde tramita: Justiça Federal no Distrito Federal

Temer já tem votos suficientes no STJ para deixar a prisão

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro votou hoje (14) a favor da soltura do ex-presidente Michel Temer e de seu amigo João Baptista Lima, conhecido como Coronel Lima. O voto foi acompanhado pela ministra Laurita Vaz. Ainda faltam dois votos, dos ministros Rogério Schietti e Nefi Cordeiro, mas no direito penal existe uma regra conhecida por “in dubio pro reo”, que beneficia o réu em caso de empate. Ou seja, Temer já tem votos suficientes para deixar a prisão.

Michel Temer é transferido para o Comando de Choque da PM de São Paulo

Para o ministro relator do pedido de habeas corpus, as prisões de Temer e Lima, determinadas na semana passada pela segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro, são ilegais e não há justificativas para mantê-los presos antes da sentença do processo.

O caso é julgado nesta tarde pela Sexta Turma do STJ. Acompanhe ao vivo:

Investigação

Em março, o ex-presidente foi preso por ordem do juiz federal do Rio Marcelo Bretas, que atendeu a um pedido da força-tarefa da Lava Jato no estado. A prisão foi revogada dias depois pelo juiz federal Ivan Athié, do TRF-2. Segundo o Ministério Público Federal, Temer é suspeito de chefiar uma quadrilha criminosa que, por cerca de 40 anos, recebeu vantagens indevidas por meio de contratos envolvendo estatais e órgãos públicos.

O foco principal da investigação foi um contrato firmado entre a estatal Eletronuclear, responsável pelas obras da usina de Angra 3, e as empresas Argeplan -do amigo de Temer, coronel João Baptista Lima Filho-, AF Consult e Engevix.

Com informações das agências

Com transmissão ao vivo, STJ julga nesta terça à tarde pedido de soltura de Temer

A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) julga na tarde desta terça-feira (14) um pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Michel Temer (MDB), que está preso preventivamente em São Paulo desde a última quinta (9) por decisão do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).

Temer é acusado pelo Ministério Público Federal de receber propina relacionada a um contrato firmado entre a estatal Eletronuclear, responsável pelas obras da usina de Angra 3, e as empresas Argeplan -do amigo do emedebista, o coronel João Baptista Lima Filho-, AF Consult e Engevix.

A defesa do ex-presidente sustenta que a prisão preventiva foi decretada sem fundamento.

“O paciente [Temer] nunca integrou organização criminosa nem praticou outras modalidades de crime, muito menos constitui ameaça à ordem pública […]; sua liberdade não coloca em risco a instrução criminal, nem a aplicação da lei penal. Teve sua prisão preventiva decretada sem que se indicasse nenhum elemento concreto a justificá-la”, afirmam os advogados.

O relator do habeas corpus no STJ é o ministro Antonio Saldanha, que decidiu remeter o caso ao colegiado em vez de deliberar sozinho sobre o pedido de soltura. Além de Saldanha, compõem a Sexta Turma os ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti e Nefi Cordeiro.

Reis Júnior se declarou impedido de participar do julgamento, sob a justificativa de que advogou para a Eletronuclear antes de se tornar ministro. Se houver empate entre os quatro magistrados restantes, um ministro da Quinta Turma -que também julga matéria criminal- pode ser chamado para desempatar.

Saldanha foi escolhido para ser o relator do caso de Temer porque já analisou outros pedidos de soltura relacionados à operação Radioatividade, deflagrada no Rio em 2016, que também apurou desvios nas obras de Angra 3.

A sessão do colegiado está prevista para começar às 14h e será transmitida pelo canal do STJ no YouTube.

Outros julgamentos que foram transmitidos ao vivo pelo tribunal foram os da Quinta Turma que envolviam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista teve um habeas corpus negado em 2018 e sua condenação na Lava Jato foi mantida pelo STJ no último dia 23.

A defesa de Temer afirmou no pedido de habeas corpus que a 7ª Vara Federal no Rio, que primeiramente decretou a prisão, em março, não é o foro adequado para a investigação de alguns fatos que foram citados na acusação.

Um deles é uma reforma na casa de uma das filhas do emedebista, Maristela, que teria sido paga com recursos ilícitos. A investigação sobre a reforma especificamente havia sido remetida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) à Justiça Federal em São Paulo, onde o imóvel se localiza.

“Vale repisar que, para a decretação de prisão preventiva de Michel Temer, o juízo de piso valeu-se de diversos fatos que não estavam sob sua jurisdição, como os relacionados às reformas havidas na casa de Maristela Temer, que, agora, são objeto de denúncia formulada perante o juízo da 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo”, argumentaram os advogados.

Outro ponto atacado pela defesa é que alguns fatos que ajudaram a justificar a prisão preventiva são antigos, de dois anos atrás.

“No que concerne à contemporaneidade, o decreto prisional afirma: ‘Um exemplo de como outras medidas podem ser ineficazes é o resultado de diligências na sede da Argeplan, determinadas pelo STF, no âmbito da Operação Patmos (maio/2017). Alguns escritórios da empresa passavam por limpeza diária, sendo os funcionários orientados a manter os ambientes vazios […] Este fato parece indicar que os investigados estão agindo para ocultar ou destruir provas de condutas ilícitas, o que reforça a contemporaneidade dos fatos'”, escreveu a defesa, citando a decisão de prender Temer.

“A empresa que mantém a prática de efetuar limpeza diária, ou não registra as imagens captadas por seu sistema de câmeras, na visão do juízo de piso, só há de estar pretendendo ocultar crimes praticados. É incrível que ainda se leia esse tipo de afirmação em decisão judicial como fundamento para decretar a prisão preventiva de alguém. No caso do paciente, alguém que não frequenta a sede daquela empresa, não é nem nunca foi sócio nem funcionário dela…”, afirmaram os advogados.

Além da investigação no Rio que gerou a prisão, Temer é alvo de outros oito procedimentos –em seis deles ele é réu. A situação se agravou depois que ele deixou a Presidência da República, em 1º de janeiro, e perdeu o foro especial perante o Supremo.

Se o STJ negar o habeas corpus, a defesa poderá recorrer ao STF. Na corte, não há consenso sobre quem será o relator do eventual pedido de liberdade. A relatoria só será definida quando o processo chegar ao tribunal.

No entanto, são cogitadas algumas possibilidades, como sorteio entre todos os ministros, distribuição para Edson Fachin (que herdou de Teori Zavascki casos da Radioatividade), para Luís Roberto Barroso (que relatou o inquérito dos portos) ou Gilmar Mendes (relator da Calicute, outra operação da Lava Jato do Rio).

CAMINHOS DO HABEAS CORPUS DE TEMER

No STJ

Distribuído para relatoria do ministro Antonio Saldanha Palheiro, que já tinha sido relator de pedidos de soltura da operação Radioatividade, deflagrada no Rio Em vez de decidir sozinho sobre o pedido de liminar, Saldanha decidiu levar o caso à Sexta Turma do STJ, composta por cinco ministros Julgamento no colegiado será nesta terça (14), em sessão marcada para as 14h

No STF

Se o habeas corpus for negado no STJ, defesa pode ir ao Supremo Relator na corte só será definido quando o pedido chegar. No entanto, são cogitadas algumas possibilidades, como sorteio entre todos os ministros, distribuição para Edson Fachin (que herdou de Teori Zavascki casos da Radioatividade), Luís Roberto Barroso (que relatou o inquérito dos portos) ou Gilmar Mendes (relator da Calicute, outra operação do Rio)

Michel Temer é transferido para o Comando de Choque da PM de São Paulo

A Justiça autorizou na tarde desta segunda (13) a transferência do ex-presidente Michel Temer (MDB), preso desde quinta (9) na sede da Polícia Federal de São Paulo, para o Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar, no centro da capital paulista, onde há uma cela especial para autoridades.

Uma hora depois da decisão, às 15h20, a Polícia Federal informou que o ex-presidente foi transferido.

A decisão foi tomada pela juíza Caroline Figueiredo, substituta de Marcelo Bretas na 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pelas decisões a respeito da custódia do ex-presidente. Bretas está de férias.

Inicialmente, a magistrada tinha determinado que Temer ficasse preso em uma sede da Polícia Federal, mas a própria corporação informou que não tinha um espaço adequado para mantê-lo em São Paulo.

“Ocorre que a autoridade policial manifestou-se no sentido de não haver, naquela sede, instalação adequada, informando a existência de sala de Estado-maior, compatível com a condição de ex-presidente da República (…) no Comando de Policiamento de Choque”, disse a juíza no despacho.

“Defiro o pedido do delegado regional executivo e determino a transferência de Michel Miguel Elias Temer Lulia para o Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar do Estado de São Paulo, onde deverá cumprir a prisão preventiva em sala de Estado-maior.”

Temer estava desde quinta numa sala improvisada na Superintendência da PF, na Lapa de Baixo (zona oeste), e tinha requisitado a mudança desde que se apresentou.

Ele passou a primeira noite em uma sala sem banheiro, no nono andar, e no outro dia se mudou para outro espaço, com banheiro e frigobar. Em ambos os casos ficou sem contato com os outros presos.

Ele foi escoltado por policiais federais em sua transferência. A juíza ordenou que o procedimento fosse feito de modo a “evitar exposições desnecessárias” da imagem do ex-presidente, de preferência em um veículo descaracterizado.

Temer foi preso preventivamente pela primeira vez em março e solto quatro dias depois. Na última quarta (8), teve seu habeas corpus revogado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Nesta terça (14), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) julga um novo pedido de habeas corpus formulado pelos advogados, que sustentam que a prisão é desnecessária e não tem fundamentos.

Além dele, voltou a ser preso o coronel reformado da PM paulista João Baptista Lima Filho, amigo e suposto operador financeiro de Temer.

Segundo a Procuradoria, o emedebista é suspeito de chefiar uma quadrilha criminosa que, por 40 anos, recebeu vantagens indevidas por meio de contratos envolvendo estatais e órgãos públicos.

O Ministério Público liga o grupo de Temer a desvios de até R$ 1,8 bilhão, numa operação que teve como foco um contrato firmado entre a Eletronuclear e as empresas Argeplan (do coronel Lima), AF Consult e Engevix. Em nota, a AF afirmou que não vai comentar a investigação em curso e que é “comprometida com os mais elevados padrões éticos de comportamento empresarial”.
O ex-presidente também é investigado em outros oito processos -no total, é réu em seis casos.

Em entrevista à Folha de S.Paulo em abril, após ter sido solto, o ex-presidente afirmou ser alvo de um “núcleo punitivista” do Ministério Público Federal, que o considera um troféu.

“É um núcleo que quer dizer o seguinte: eu quero a cabeça dele, de um ex-presidente da República, na minha sala. Quero um troféu”, declarou.

Sobre a possibilidade de voltar à prisão, ele afirmou: “Não acredito nisso. Posso acreditar em arbitrariedades, por uma razão singela: não há provas. Cadê a prova?”.
Temer foi o segundo presidente a ser preso após investigação na esfera penal -o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2018.

Entenda o que pesa contra o ex-presidente Michel Temer, que voltou à prisão

Desde a tarde de quinta-feira (9), o ex-presidente Michel Temer (MDB) está detido na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Ele foi preso a mando do Tribunal Federal da 2ª Região, que suspendeu um habeas corpus em seu favor.

O emedebista já havia sido detido em março, após decisão do juiz federal Marcelo Bretas, que acatou pedido da Lava Jato no Rio de Janeiro. Segundo a Procuradoria, Temer é suspeito de chefiar uma quadrilha criminosa que recebeu propina por meio de contratos públicos.

Folha – Com que argumentos o TRF-2 determinou que Michel Temer voltasse à prisão?
Procuradoria – Os dois juízes federais que votaram pela suspensão do habeas corpus defenderam a existência da contemporaneidade dos fatos e do risco à ordem pública, requisitos da prisão preventiva. Esses dois itens foram rejeitados pelo juiz que determinou a soltura de Temer em março.
Folha – Onde o ex-presidente está detido?
Procuradoria – Ele está preso na Superintendência da PF em São Paulo, em uma sala improvisada. A defesa quer que ele seja transferido para uma unidade com condições mais adequadas para um ex-chefe de Estado. A PF pediu à 7ª Vara Federal do Rio na sexta (10) autorização para transferir Temer a um batalhão da Polícia Militar em São Paulo. Consultados, defesa, PM e Ministério Público Federal concordaram. Até a conclusão desta edição, não havia decisão em juízo.
Folha – O que diz o MPF sobre o ex-presidente?
Procuradoria – A Lava Jato no Rio afirma que Temer é chefe de uma organização criminosa que por 40 anos recebeu vantagens por meio de contratos com estatais.
Folha – Qual a relação entre Temer, o coronel Lima e as obras de Angra 3?
Procuradoria – Um dos contratos investigados é um projeto envolvendo as obras da usina nuclear de Angra 3. Segundo as investigações, o coronel Lima, amigo de Temer, atuou como seu operador financeiro, ocultando a origem ilícita do dinheiro por meio de suas empresas Argeplan e PDA.
Folha – Como ocorreu o esquema em Angra 3?
Procuradoria – Segundo o MPF, Lima teria pedido propina a José Antunes Sobrinho, executivo da Engevix, para que a empreiteira participasse da obra. A Procuradoria afirma que isso foi feito a mando de Temer. Para o MPF, obras na casa de sua filha, Maristela, foram utilizadas para lavar parte da propina.
Folha – Do que Temer foi acusado?
Procuradoria – Nesse caso, o ex-presidente é réu por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Ele é réu em outras cinco ações e investigado em mais três.
Folha – O que mais liga Temer à Argeplan?
Procuradoria – Planilha de controle de serviços apreendida na Argeplan indica a realização de obras para Temer em 1988 e 1993. Em 1998, outra planilha aponta pagamentos ao “escritório político MT”. Segundo o MPF, isso mostra que a empresa, registrada em nome de Lima, tem sido utilizada há décadas para administrar e lavar recursos ilícitos obtidos por Temer.
Folha – Que indícios levam o MPF a afirmar que Lima pedia propina a mando de Temer?
Procuradoria – José Antunes Sobrinho, executivo da Engevix que teria pago a propina referente a Angra 3, disse em delação que Temer afirmou que ele poderia tratar de qualquer tema com Lima, homem de sua confiança. Antunes Sobrinho também afirmou em sua colaboração que Lima deixou claro que o ex-presidente havia indicado Othon Silva para a diretoria da Eletronuclear com o objetivo de viabilizar esquemas de corrupção.

STJ julgará habeas corpus de Temer nesta terça-feira (14)

O pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Michel Temer (MDB) ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) será julgado na próxima terça-feira (14) pela Sexta Turma da corte, em sessão marcada para as 14h.

Na ocasião, os cinco ministros do colegiado deverão analisar o pedido de liminar (decisão provisória) formulado pelos advogados de Temer, que sustentam que a prisão é desnecessária e não tem fundamentos. A Sexta Turma é uma das responsáveis por julgar processos criminais no STJ.

O relator do habeas corpus, ministro Antonio Saldanha, decidiu remeter o caso ao colegiado em vez de deliberar sozinho sobre o pedido de soltura. Além de Saldanha, compõem a turma os ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti e Nefi Cordeiro, que preside o colegiado.

Saldanha foi escolhido para ser o relator do caso de Temer porque já analisou outros pedidos de soltura relacionados à operação Radioatividade, deflagrada no Rio em 2016, que também apurou contratos de Angra 3.

Temer se apresentou à Polícia Federal em São Paulo por volta das 15h desta quinta-feira (9), depois que o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) determinou que ele voltasse à prisão.

O TRF-2 decidiu, por 2 votos a 1, que o ex-presidente ficará preso em São Paulo, em uma sala improvisada na Superintendência da Polícia Federal, na zona oeste da cidade. A defesa, contudo, quer que ele seja deslocado para uma unidade que tenha uma “sala de estado maior”, mais adequada para autoridades como ex-presidentes. Uma opção é o quartel-general da Polícia Militar de São Paulo, no centro.

Em março, o ex-presidente foi preso por ordem do juiz federal do Rio Marcelo Bretas, que atendeu a um pedido da força-tarefa da Lava Jato no estado. A prisão foi revogada dias depois pelo juiz federal Ivan Athié, do TRF-2.

Segundo o Ministério Público Federal, Temer é suspeito de chefiar uma quadrilha criminosa que, por cerca de 40 anos, recebeu vantagens indevidas por meio de contratos envolvendo estatais e órgãos públicos.

O foco principal da investigação foi um contrato firmado entre a estatal Eletronuclear, responsável pelas obras da usina de Angra 3, e as empresas Argeplan -do amigo de Temer, coronel João Baptista Lima Filho-, AF Consult e Engevix.

A Justiça também determinou que o coronel Lima, suspeito de ser operador financeiro de Temer, volte à prisão. Lima, que é policial militar aposentado, irá para uma unidade prisional da Polícia Militar paulista.

Além da investigação no Rio, Temer é alvo de outros oito procedimentos -em seis deles ele é réu. A situação se agravou depois que ele deixou a Presidência da República, em 1º de janeiro, e perdeu o foro especial perante o STF (Supremo Tribunal Federal).

Se o STJ negar o habeas corpus a Temer, a defesa poderá recorrer ao Supremo. Na corte, não há consenso sobre quem será o relator do eventual pedido de liberdade. A relatoria só será definida quando o processo chegar ao tribunal.

No entanto, são cogitadas nos bastidores algumas possibilidades, como sorteio entre todos os ministros, distribuição para Edson Fachin (que herdou de Teori Zavascki casos da Radioatividade), Luís Roberto Barroso (que relatou o inquérito dos portos) ou Gilmar Mendes (relator da Calicute, outra operação do Rio).

Caminhos do habeas corpus de Temer

No STJ

– Distribuído para relatoria do ministro Antonio Saldanha Palheiro, que já tinha sido relator de pedidos de soltura da operação Radioatividade, deflagrada no Rio
– Em vez de decidir sozinho sobre o pedido de liminar, Saldanha decidiu levar o caso à Sexta Turma do STJ, composta por cinco ministros
– Julgamento no colegiado será na próxima terça (14), em sessão marcada para as 14h

No STF

– Se habeas corpus for negado no STJ, defesa pode ir ao Supremo
– Relator na corte só será definido quando pedido chegar. No entanto, são cogitadas algumas possibilidades, como sorteio entre todos os ministros, distribuição para Edson Fachin (que herdou de Teori Zavascki casos da Radioatividade), Luís Roberto Barroso (que relatou o inquérito dos portos) ou Gilmar Mendes (relator da Calicute, outra operação do Rio)

Temer ganha cela com banheiro e frigobar após volta à prisão

O ex-presidente Michel Temer, preso desde quinta-feira (9) na sede da Polícia Federal de São Paulo, foi transferido para uma sala, dentro do próprio prédio, que dispõe de banheiro.
Por ter exercido a chefia de Estado, Temer tem direito a uma sala de Estado-maior, que significa um espaço individual e com banheiro, sem contato com outros prisioneiros.

Temer passou a noite de quinta para a sexta numa sala de reunião do nono andar, ao lado do gabinete do diretor-executivo da PF paulista, Luiz Roberto Ungaretti de Godoy, o segundo na hierarquia no estado. Lá teve que se deslocar pelo prédio para ir ao toalete.

Segundo o advogado de Temer, Eduardo Carnelós, além do banheiro, o novo espaço vai garantir mais privacidade, já que tem menor circulação de pessoas.

Policiais levaram cama e um frigobar para a nova cela adaptada.

Carnelós disse que ainda não há informações sobe a possibilidade da visita de familiares.

Nos finais de semana o prédio da Superintendência da Polícia Federal paulista fica fechado, com poucos funcionários em regime de plantão.

Temer também não tem garantido o banho de sol. “Como vocês podem ver o prédio da PF é fechado” diz Carnelós.

Há um espaço de banho de sol na carceragem da PF paulista, no terceiro andar. Mas Temer não foi levado ao local, onde teria contato com outros presos.

Na quinta (9) a defesa de Temer pediu à Justiça Federal a transferência dele para uma sala de Estado-maior da Polícia Militar.

Os advogados entraram na quinta com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça, que deverá ser julgado na próxima terça-feira (14).

Temer deve se apresentar hoje à Polícia Federal

O ex-presidente da República Michel Temer deve se apresentar à Polícia Federalm (PF) nesta quinta-feira (9), depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com sede no Rio de Janeiro, suspendeu os habeas corpus do ex-presidente e do coronel João Baptista Lima Filho que os mantinham em liberdade. O ex-presidente falou com a imprensa na noite dessa quarta-feira (8) em São Paulo e prometeu se apresentar à PF. A 1ª Turma Especializada do TRF2 julgou o mérito dos habeas corpus na tarde de ontem.

Operação Descontaminação

Depois de terem sido presos na Operação Descontaminação, no dia 21 de março, Temer e o Coronel Lima foram soltos quatro dias depois, dia 25, em uma decisão liminar do desembargador Ivan Athié, que integra a 1ª Turma do TRF2 com mais dois desembargadores: Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.

As defesas de Temer e do coronel Lima pediram que eles possam se apresentar à Justiça, sem serem capturados. Abel Gomes disse que vai expedir novos mandados de prisão e que os dois poderão se apresentar nos locais em que preferirem.

O ex-presidente foi preso preventivamente junto com o ex-ministro e outros acusados de integrar uma quadrilha que cometeu crimes de corrupção relacionados à construção da Usina Nuclear Angra 3. A pedido da defesa, após ser preso, Temer foi levado para a sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O ex-ministro Moreira Franco estava preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói.

As prisões foram determinadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que julga os processos relacionados à Lava Jato no Rio de Janeiro.

Defesas

O advogado do ex-presidente Michel Temer, Eduardo Pizarro Carnelós, disse, assim que terminou a audiência, que hoje irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também informou que Temer se apresentará espontaneamente à Justiça nesta quinta, em São Paulo.

“Só posso lamentar, porque considero uma injustiça. Não há fundamentos”, disse Carneló. Para o advogado, a decisão do tribunal levou em conta o que chamou de “dar um exemplo à sociedade”, mas, segundo ele, não há risco à ordem pública.

A defesa do coronel Lima saiu sem comentar a decisão da Justiça.

Tribunal determina que Michel Temer volte para a prisão

O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) decidiu nesta quarta-feira (8), por dois votos a um, que o ex-presidente Michel Temer (MDB), 78, beneficiado com um habeas corpus ao final de março, voltará para a prisão.

A Primeira Turma Especializada, formada pelos desembargadores Abel Gomes, Paulo Espírito Santo e Ivan Athié, julgou o mérito do habeas corpus nesta tarde.

A Turma decidiu, ainda, pela manutenção do habeas corpus concedido ao ex-ministro Moreira Franco (MDB) e pela retomada da prisão do coronel João Baptista Lima Filho.

Athié, o relator, confirmou o habeas corpus que havia concedido liminarmente a Temer, Moreira Franco e ao coronel João Baptista Lima. Em seu voto, ele releu a decisão tomada anteriormente e reforçou que avalia não haver contemporaneidade dos fatos que justifique as prisões preventivas.

Abel Gomes, presidente da Turma, negou o habeas corpus para Michel Temer e para o coronel João Baptista Lima

Filho e autorizou para Moreira Franco. Ele entendeu que as razões para as prisões preventivas dos dois primeiros foram bem fundamentadas.

O desembargador Paulo Espírito Santo também votou pela retomada da prisão de Temer e do coronel Lima.

No dia 25 de março, em decisão monocrática, Athié havia concedido liminar para que Temer, preso havia quatro dias, fosse solto. Ele disse que via um atropelo das garantias constitucionais e argumentou que não há antecipação de pena no ordenamento jurídico.

O Ministério Público Federal pediu a revogação desta decisão.

Nesta tarde, na sustentação oral, a procuradora Mônica de Ré defendeu a volta de Temer para a prisão porque, segundo ela, o ex-presidente representa um perigo à ordem pública por “tudo o que fez de mal”.

Temer foi preso preventivamente no dia 21 de março, acusado de chefiar uma organização criminosa que recebeu R$ 1 milhão em propina sobre o contrato de construção da usina nuclear de Angra 3.

O Ministério Público Federal afirmou que chega a R$ 1,8 bilhão o montante de propinas solicitadas, pagas ou desviadas pelo grupo de Temer. Segundo a Procuradoria, a organização age há 40 anos obtendo vantagens indevidas sobre contratos públicos. O ex-presidente nega todas as acusações.

No dia 2 de abril, Bretas aceitou duas denúncias contra o ex-presidente e Moreira Franco, que tornaram-se réus na Lava Jato do Rio. Temer responderá pelos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. O ex-ministro, por corrupção e lavagem.