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Temer ataca de youtuber e faz participação em vídeo de Michelzinho

Michel Temer participou de um vídeo no Youtube, publicado por seu filho Michelzinho nesta terça-feira (24). O ex-presidente responde 10 perguntas, enviadas por usuários, da sua vida profissional e pessoal.

“Eu sempre dei aulas, por quase 40 anos. Hoje, não tenho dado aulas, mas dado conferências e palestras, no Brasil e no exterior”, disse Temer em sua primeira resposta.

Contudo, o ex-presidente está cumprindo medidas cautelares após ser preso, duas vezes, neste ano. A liberdade concedida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em maio, estabeleceu, por exemplo, que Temer não pode sair do país – o que originou algumas batalhas jurídicas no segundo semestre.

Além disso, o político revelou preferências pessoais. Ressaltou que gosta de ler, ver séries e tomar vinho, além de jogar basquete e conversar com Michelzinho.

“Eu gosto de uma comida muito simples: arroz, feijão, batata frita, bife e ovo, se for possível”, declarou.

O vídeo já conta com mais de 120 visualizações, sendo que a conta de Michelzinho (MiTemer) tem 24,5 mil seguidores.

ASSISTA O VÍDEO DE TEMER E MICHELZINHO

TEMER: PRISÕES EM 2019 

Michel Temer teve um ano agitado desde a posse de Jair Bolsonaro, no primeiro dia do ano.

No dia 21 de março, ele foi preso em um desdobramento da Lava Jato do Rio de Janeiro. Entretanto, Temer foi solto após quatro dias e teve alguns dos mesmos privilégios obtidos por Lula no tempo que o petista esteve preso.

A determinação da liberdade de Temer foi dada pelo desembargador Antonio Ivan Athié, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região). Além dele, Moreira Franco, ex-ministro e ex-governador do RJ, envolvido na mesma operação, foi um dos réus libertados.

Sua segunda prisão foi executada no dia 9 de maio, após o TRF-2 cassar o habeas corpus. Dessa vez, ele ficou detido por seis dias e acabou solto após a decisão da 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas tem que cumprir medidas cautelares.

Entre elas, Temer está proibido de mudar de endereço e de sair do país, tendo sido obrigado a entregar o passaporte e ter o bloqueio de bens.

VIAGEM PARA A INGLATERRA E PROIBIÇÃO PARA IR À ESPANHA

Temer se tornou o segundo ex-presidente a ser preso. (Marcos Corrêa/PR)

O segundo semestre foi marcado por batalhas jurídicas para poder sair do país. Em outubro, ele  foi à Inglaterra, onde participou de uma palestra na Oxford Union.

O pedido inicial para a viagem foi negada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Entretanto, a defesa de Temer recorreu e a 1ª Turma do TRF-2, por 2 votos a 1, autorizou a saída de Temer.

Contudo, em novembro, Temer pediu a Bretas para dar uma palestra na Universidade de Salamanca e no Conselho Empresarial Aliança pela Ibero-América, na Espanha. O pedido foi negado e o ex-presidente teve de ficar no Brasil.

Michel Temer - MBL

Michel Temer sugere a MBL liderar um processo para acalmar o país

O ex-presidente Michel Temer (MDB) sugeriu neste sábado (16), durante 5º Congresso Nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), que o movimento liderasse um processo de pacificação do país.

“O MBL poderia, com essa juventude toda, com natural entusiasmo, encabeçar um movimento pela tranquilização do país”, afirmou no segundo dia de evento, no WTC Center Events, no Brooklin, em São Paulo.

Recebido com aplausos, o ex-presidente foi sabatinado pelos jornalistas Carlos Andreazza, editor-executivo do Grupo Editorial Record, Fábio Zanini, repórter da Folha, e José Fucs e Vera Magalhães, ambos do jornal O Estado de S. Paulo.

Antes da entrada de Temer, os membros do MBL que apresentaram a mesa afirmaram que a participação do ex-presidente era um dos pontos altos das edições do congresso e que representava um amadurecimento do movimento nos últimos anos.

Em entrevista à Folha em julho deste ano, o coordenador nacional do MBL, Renan Santos, reconheceu que ele e seus colegas abriram “a caixa de Pandora de um discurso polarizado”.

No começo da sabatina, Temer agradeceu aos “amigos do MBL” e elogiou o documentário “Não Vai Ter Golpe”, lançado pelo movimento neste ano.

Questionado sobre se é importante o MDB e o próprio ex-presidente fazerem uma autocrítica, ele afirmou que é “sempre fundamental” e que fazia autocríticas até quando estava na Presidência. “Essa história que não é preciso, é conversa”, disse.

Temer também afirmou que o ex-presidente Lula (PT), que foi solto na sexta-feira (8) após passar 580 dias preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, faria bem se pedisse unidade ao país.

“Eu lamento muito que o ex-presidente Lula tenha se manifestado, nesses dias, aumentando essa radicalização ou, ainda, essa polarização [no país]”, disse.

Esse foi o último painel do evento, que se encerra neste sábado. O congresso reuniu políticos como o senador Alvaro Dias e o deputado federal Kim Kataguiri.

Neste ano, Temer esteve preso por duas ocasiões em ação ligada à Lava Jato. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal de receber propina relacionada a um contrato firmado entre a estatal Eletronuclear, responsável pelas obras da usina de Angra 3, e as empresas Argeplan –do amigo do emedebista, o coronel João Baptista Lima Filho–, AF Consult e Engevix.

No início de abril, Temer se tornou réu nesse caso. Ele nega as acusações.

No caso da gravação envolvendo o empresário Joesley Bastista (da JBS), contudo, o ex-presidente foi absolvido em outubro.

O ex-presidente foi denunciado em 2017 pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot com base numa gravação em que, supostamente, incitava Joesley a manter pagamentos ao corretor Lúcio Bolonha Funaro e, com isso, evitar que ele fizesse um acordo de delação premiada.

A gravação foi feita pelo próprio Joesley, que viria a firmar colaboração, na garagem do Palácio do Jaburu, em março daquele mesmo ano.

Além de Funaro, a denúncia inicial de Janot acusava Temer de tentar comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ).

Em sua decisão, o magistrado Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília, sustenta que o MPF editou trechos de um áudio apresentado como prova e que o conteúdo não configura ilícito penal “nem em tese”.

O ex-presidente é réu em outros oito processos.

Fachin - Geddel - Bunker

Fachin vota por condenar Geddel no caso do ‘bunker’ de R$ 51 mi

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin votou nesta terça-feira (1º) por condenar o ex-ministro Geddel Vieira Lima e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, ambos do MDB da Bahia, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do “bunker” que escondia R$ 51 milhões.

O julgamento, que está sendo realizado na Segunda Turma do STF, foi suspenso por volta das 18h por causa do horário e será retomado na próxima terça (8).

Depois do voto de Fachin, relator da ação penal, votarão Celso de Mello, revisor do processo, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

Os Vieira Lima tornaram-se réus no Supremo em maio de 2018, quando, por unanimidade, os cinco ministros da Segunda Turma receberam uma denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Em setembro do ano anterior, a Polícia Federal havia descoberto um apartamento que guardava R$ 51 milhões em Salvador, que ficou conhecido como o “bunker” de Geddel. Segundo os policiais, eles chegaram ao imóvel por meio de uma denúncia anônima.

“O conjunto probatório revela que os denunciados promoveram a remoção do dinheiro acumulado e guardado no apartamento de Marluce Vieira Lima [mãe de Geddel e Lúcio] para o imóvel que lhes foi emprestado por Silvio Antonio Cabral da Silveira, proprietário do apartamento [‘bunker’], o que por si só, sem equivocidade, configura ocultação da localização e da propriedade desses valores ilícitos”, disse Fachin.

Para o ministro, a PGR conseguiu comprovar que Geddel e Lúcio investiam o dinheiro vivo, que obtiveram ilegalmente, em empreendimentos imobiliários de uma empresa, a Cosbat, com o objetivo de lavá-lo.

“O que houve foi uma estratégia empregada em investimentos do mercado imobiliário apta a ofender o bem jurídico tutelado pela lei de lavagem de dinheiro”, disse o magistrado. “O conjunto probatório é sólido e confirma que o denunciado Geddel Vieira Lima praticou sete crimes de lavagem de dinheiro” por meio de investimentos imobiliários, afirmou.

Lúcio, por sua vez, praticou um crime de lavagem, investindo em um empreendimento da Cosbat, ainda conforme o voto do relator.

Fachin também votou por condenar os dois pelo crime de associação criminosa. Para o ministro, Geddel e Lúcio, em conjunto com a mãe, Marluce, se associaram de forma estável e permanente, de 2010 a setembro de 2017, para cometer os crimes de lavagem de dinheiro.

Marluce não é ré na ação penal no STF. O caso dela é analisado na primeira instância em Salvador.

Outros dois denunciados, o funcionário Job Ribeiro Brandão, que trabalhava para a família Vieira Lima, e o empresário Luiz Fernando Costa Filho, dono da empreiteira Cosbat, foram absolvidos por Fachin. No entendimento do ministro, não ficou provado que eles sabiam que o dinheiro movimentado pelos Vieira Lima tinha origem ilícita.

A pena para lavagem de dinheiro é de até dez anos de prisão. Já a pena para associação criminosa é de até três anos de prisão. Os ministros da Segunda Turma discutirão a dosimetria (o tamanho da pena) se a maioria votar por condenar os réus. Geddel está preso preventivamente na Papuda, em Brasília, desde 2017.

Jair Bolsonaro - Liberdade Econômica - Vetos

Lei da Liberdade Econômica é sancionada por Bolsonaro com quatro vetos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com quatro vetos, nesta sexta-feira (20) a lei da Liberdade Econômica, cujo objetivo é reduzir a burocracia para empresários e alterar regras trabalhistas.

Na cerimônia, ele voltou a defender a criação de um programa para estimular o empreendedorismo.

“Nós queremos dar meios para que as pessoas mais se encorajem e tenham a confiança e segurança jurídica de abrir um negócio e, se der errado lá na frente, ele desiste e vá levar sua vida normalmente”, discursou.

Bolsonaro também defendeu a flexibilização de regras trabalhistas, inclusive a reforma aprovada pelo ex-presidente Michel Temer.

“Esse projeto vai ajudar e muito a nossa economia”, disse, se referindo à lei da Liberdade Econômica.  Em abril, o governo editou uma medida provisória que estabelece garantias de livre mercado e restringe a atuação do Estado na economia.

A proposta sofreu modificações no Congresso e foi aprovada pelos parlamentares em agosto. Uma das alterações trata de regras de anotação de ponto dos trabalhadores.

O registro do ponto dos funcionários passa a ser obrigatório para empresas com mais de 20 empregados -atualmente, a regra vale para companhias com pelo menos dez trabalhadores.

A medida libera ainda o ponto por exceção, em que o registro é feito nos dias em que o horário de trabalho foge ao habitual.

Para aprovar a proposta, a equipe econômica e o relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), tiveram que ceder. Diversos itens que mexiam na legislação trabalhista foram incluídos na medida provisória, que chegou a ser chamada de minirreforma trabalhista.

O texto, portanto, saiu mais enxuto do que a versão aprovada pela comissão mista -formada por deputados e senadores. A desidratação da MP da Liberdade Econômica ocorreu, principalmente, durante a votação no plenário da Câmara.

Foram mantidos, no entanto, pontos que reduzem a burocracia.

Negócios de baixo risco, como bares e startups, não precisam de alvarás e licenças prévios.

O Ministério da Economia estima que a lei da Liberdade Econômica poderá criar 3,7 milhões de empregos em dez anos, além de gerar um crescimento adicional do PIB (Produto Interno Bruto) em mais de 7% em uma década.

“A medida revê o papel do Estado e cria as condições necessárias para um crescimento sustentável do nosso país”, disse o secretário especial de desburocratização, gestão e governo digital do Ministério, Paulo Uebel.

Ele lembrou que a lei reforça a separação de Poderes, ao criar o chamado abuso regulatório, infração cometida pela administração pública quando limitar a concorrência.

Os quatro vetos do presidente não afetam os principais pontos da lei.

Bolsonaro vetou um trecho que liberava empresas a testar e oferecer, gratuitamente ou não, produtos e serviços a um grupo restrito.

O projeto original do governo fazia ressalvas a esse item para que os testes não infringissem a segurança nacional e a proteção à saúde e aos consumidores. Esses critérios foram excluídos pelo Congresso e, por isso, o presidente decidiu vetar a permissão para testes.

Cumprindo acordo com o Legislativo, o governo vetou ainda um artigo que abria brechas para aprovação automática para licenças ambientais.

O terceiro veto do presidente foi um pedido do Ministério da Economia. Uma parte da proposta permitia a criação de um regime de tributação fora do direito tributário.

O quarto e último veto foi para que a lei entre em vigor imediatamente. A versão aprovada pelo Congresso previa um prazo de 90 dias para que a medida passasse a ter efeito.

Os vetos, agora, precisarão ser analisados pelos parlamentares, que podem concordar ou não com a decisão de Bolsonaro.

Aguardei decisão do STJ com toda serenidade, diz Temer sobre dias na prisão

O ex-presidente Michel Temer (MDB) disse na tarde desta quarta (15), após sair da prisão e chegar em sua casa, ter aguardado com “serenidade” a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pela sua soltura.

“Duas palavras que eu quero dar. A primeira, vocês se lembram, que eu, neste mesmo local, disse que em obediência à decisão do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, eu me apresentaria à Polícia Federal. Foi o que eu fiz”, afirmou.

“Em segundo lugar, eu disse que aguardaria com toda tranquilidade e com toda serenidade a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que se deu no dia de ontem”, completou Temer, ao chegar em sua casa no  bairro de Alto de Pinheiros (zona oeste de SP), pouco depois das 14h.
A ordem de soltura de Temer foi expedida um dia depois de o STJ conceder habeas corpus. Ele deixou o Comando de Policiamento de Choque da PM de São Paulo por volta das 13h30 desta quarta-feira.

A determinação foi expedida no final da manhã desta quarta-feira pela juíza Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável por decisões sobre a custódia do ex-presidente. Figueiredo é substituta do juiz Marcelo Bretas, que está de férias.

A juíza também expediu autorização ao coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer desde os anos 1980 apontado como operador de propina do ex-presidente.
Temer havia ficado preso preventivamente durante quatro dias em março e voltou à cadeia no último dia 9, após ter habeas corpus revogado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Ele ficou detido inicialmente na sede da Polícia Federal em São Paulo, de forma improvisada. Depois, foi transferido para o Comando de Policiamento de Choque da PM, que tem sala de Estado-maior, uma cela especial para autoridades.

A decisão do STJ de conceder habeas corpus a Temer foi tomada nesta terça (14), por unanimidade, em uma sessão permeada por críticas a um suposto abuso das prisões preventivas, decretadas no curso de investigações e processos, antes da condenação.
Ministros chegaram a exaltar ações de combate à corrupção e a contestar argumentos da defesa do ex-presidente, mas que isso não poderia significar “indevida antecipação da pena” nem “caça às bruxas”.

Foram impostas a Temer e ao coronel Lima medidas cautelares menos duras do que a prisão: proibição de manter contato com outros investigados, proibição de mudar de endereço e de sair do país, obrigação de entregar o passaporte e bloqueio de bens. Eles também ficaram proibidos de ocupar cargos públicos e de direção partidária e de manter operações com empresas investigadas.
Caso descumpram essas medidas, nova prisão preventiva pode ser decretada, diz a juíza Figueiredo.

Segundo a Procuradoria, o emedebista é suspeito de chefiar uma quadrilha criminosa que, por 40 anos, recebeu vantagens indevidas por meio de contratos envolvendo estatais e órgãos públicos.
O Ministério Público liga o grupo de Temer a desvios de até R$ 1,8 bilhão, numa operação que teve como foco um contrato firmado entre a estatal Eletronuclear e as empresas Argeplan (do coronel Lima), AF Consult e Engevix.

Em nota, a AF afirmou que não vai comentar a investigação em curso e que é “comprometida com os mais elevados padrões éticos de comportamento empresarial”.

Michel Temer também é investigado em outros oito processos –no total, é réu em seis casos.

Em entrevista à Folha de S.Paulo em abril, após ter sido solto, o ex-presidente afirmou ser alvo de um “núcleo punitivista” do Ministério Público Federal, que o considera um troféu.
“É um núcleo que quer dizer o seguinte: eu quero a cabeça dele, de um ex-presidente da República, na minha sala. Quero um troféu”, declarou.

Sobre a possibilidade de voltar à prisão, ele afirmou: “Não acredito nisso. Posso acreditar em arbitrariedades, por uma razão singela: não há provas. Cadê a prova?”.

Temer foi o segundo presidente a ser preso após investigação na esfera penal –o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2018.

Temer deixa a prisão após Justiça Federal expedir alvará de soltura

Um dia depois de o STJ (Superior Tribunal de Justiça) conceder habeas corpus, o ex-presidente Michel Temer foi autorizado nesta quarta-feira (15) a deixar a prisão e voltar à sua casa, na zona oeste de São Paulo.

Ele deixou o Comando de Policiamento de Choque da PM de São Paulo por volta das 13h30 desta quarta-feira.

A determinação foi expedida no final da manhã desta quarta-feira pela juíza Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável por decisões sobre a custódia do ex-presidente. Figueiredo é substituta do juiz Marcelo Bretas, que está de férias. Ao sair da prisão, o ex-presidente ainda passará por exame de corpo de delito antes de seguir para a sua residência.

A juíza também expediu autorização ao coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer desde os anos 1980 apontado como operador de propina do ex-presidente.
Temer havia ficado preso preventivamente durante quatro dias em março e voltou à cadeia no último dia 9, após ter habeas corpus revogado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Ele ficou detido inicialmente na sede da Polícia Federal em São Paulo, de forma improvisada. Depois, foi transferido para o Comando de Policiamento de Choque da PM, que tem sala de Estado-maior, uma cela especial para autoridades.

A decisão do STJ de conceder habeas corpus a Temer foi tomada nesta terça (14), por unanimidade, em uma sessão permeada por críticas a um suposto abuso das prisões preventivas, decretadas no curso de investigações e processos, antes da condenação.
Ministros chegaram a exaltar ações de combate à corrupção e a contestar argumentos da defesa do ex-presidente, mas que isso não poderia significar “indevida antecipação da pena” nem “caça às bruxas”.

Foram impostas a Temer e ao coronel Lima medidas cautelares menos duras do que a prisão: proibição de manter contato com outros investigados, proibição de mudar de endereço e de sair do país, obrigação de entregar o passaporte e bloqueio de bens. Eles também ficaram proibidos de ocupar cargos públicos e de direção partidária e de manter operações com empresas investigadas.
Caso descumpram essas medidas, nova prisão preventiva pode ser decretada, diz a juíza Figueiredo.

Segundo a Procuradoria, o emedebista é suspeito de chefiar uma quadrilha criminosa que, por 40 anos, recebeu vantagens indevidas por meio de contratos envolvendo estatais e órgãos públicos.
O Ministério Público liga o grupo de Temer a desvios de até R$ 1,8 bilhão, numa operação que teve como foco um contrato firmado entre a estatal Eletronuclear e as empresas Argeplan (do coronel Lima), AF Consult e Engevix.

Em nota, a AF afirmou que não vai comentar a investigação em curso e que é “comprometida com os mais elevados padrões éticos de comportamento empresarial”.
Michel Temer também é investigado em outros oito processos -no total, é réu em seis casos.

Em entrevista à Folha em abril, após ter sido solto, o ex-presidente afirmou ser alvo de um “núcleo punitivista” do Ministério Público Federal, que o considera um troféu. “É um núcleo que quer dizer o seguinte: eu quero a cabeça dele, de um ex-presidente da República, na minha sala. Quero um troféu”, declarou.

Sobre a possibilidade de voltar à prisão, ele afirmou: “Não acredito nisso. Posso acreditar em arbitrariedades, por uma razão singela: não há provas. Cadê a prova?”.

Temer foi o segundo presidente a ser preso após investigação na esfera penal -o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2018.

Investigações sobre Temer na Primeira Instância

ELETRONUCLEAR
O quê: Coronel João Baptista Lima Filho é suspeito de pedir, com anuência de Temer, R$ 1,1 milhão a José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, no contexto de um contrato para a construção da usina de Angra 3
Onde tramita: Justiça Federal no Rio de Janeiro

REFORMA
O quê: Maristela, filha do ex-presidente Michel Temer, e outros são suspeitos de lavagem de dinheiro por meio de reforma na casa dela, em São Paulo. Materiais foram pagos em dinheiro vivo por mulher de coronel amigo de Temer
Onde tramita: Justiça Federal em São Paulo

TRIBUNAL PAULISTA
O quê: Suspeita de superfaturamento e de serviços não executados pelo consórcio Argeplan/Concremat, contratado por cerca de R$ 100 milhões para realizar obras no Tribunal de Justiça de São Paulo. Para PGR, Argeplan pertence de fato a Temer
Onde tramita: Justiça Federal em São Paulo

TERMINAL PÉROLA
O quê: Suspeita de contrato fictício, de R$ 375 mil, para prestação de serviço no porto de Santos
Onde tramita: Justiça Federal em Santos (SP)

CONSTRUBASE E PDA
O quê: PDA, uma das empresas do coronel Lima que consta de relatórios de movimentação financeira atípica feitos pelo Coaf, recebeu da Construbase, em 58 transações, R$ 17,7 milhões de 2010 a 2015. Outro contrato suspeito, de R$ 15,5 milhões, é entre Argeplan e Fibria Celulose, que atua no porto de Santos
Onde tramita: Justiça Federal em São Paulo

PORTOS
O quê: Temer foi denunciado sob acusação de beneficiar empresas do setor portuário em troca de propina
Onde tramita: Passou a tramitar na Justiça Federal no Distrito Federal em janeiro

JANTAR NO JABURU
O quê: Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República concluíram que Temer e ministros de seu governo negociaram com a Odebrecht, em um jantar em 2014, R$ 10 milhões em doações ilícitas para o MDB
Onde tramita: Passou para a Justiça Eleitoral em São Paulo

QUADRILHÃO DO MDB
O quê: Temer foi denunciado sob acusação de liderar organização criminosa que levou propina de até R$ 587 milhões em troca de favorecer empresas em contratos com Petrobras, Furnas e Caixa
Onde tramita: Justiça Federal no Distrito Federal

MALA DA JBS
O quê: Temer é réu sob acusação de ser o destinatário final de uma mala com propina de R$ 500 mil e de promessa de R$ 38 milhões em vantagem indevida pela JBS
Onde tramita: Justiça Federal no Distrito Federal

Temer já tem votos suficientes no STJ para deixar a prisão

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro votou hoje (14) a favor da soltura do ex-presidente Michel Temer e de seu amigo João Baptista Lima, conhecido como Coronel Lima. O voto foi acompanhado pela ministra Laurita Vaz. Ainda faltam dois votos, dos ministros Rogério Schietti e Nefi Cordeiro, mas no direito penal existe uma regra conhecida por “in dubio pro reo”, que beneficia o réu em caso de empate. Ou seja, Temer já tem votos suficientes para deixar a prisão.

> Michel Temer é transferido para o Comando de Choque da PM de São Paulo

Para o ministro relator do pedido de habeas corpus, as prisões de Temer e Lima, determinadas na semana passada pela segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro, são ilegais e não há justificativas para mantê-los presos antes da sentença do processo.

O caso é julgado nesta tarde pela Sexta Turma do STJ. Acompanhe ao vivo:

Investigação

Em março, o ex-presidente foi preso por ordem do juiz federal do Rio Marcelo Bretas, que atendeu a um pedido da força-tarefa da Lava Jato no estado. A prisão foi revogada dias depois pelo juiz federal Ivan Athié, do TRF-2. Segundo o Ministério Público Federal, Temer é suspeito de chefiar uma quadrilha criminosa que, por cerca de 40 anos, recebeu vantagens indevidas por meio de contratos envolvendo estatais e órgãos públicos.

O foco principal da investigação foi um contrato firmado entre a estatal Eletronuclear, responsável pelas obras da usina de Angra 3, e as empresas Argeplan -do amigo de Temer, coronel João Baptista Lima Filho-, AF Consult e Engevix.

Com informações das agências

Com transmissão ao vivo, STJ julga nesta terça à tarde pedido de soltura de Temer

A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) julga na tarde desta terça-feira (14) um pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Michel Temer (MDB), que está preso preventivamente em São Paulo desde a última quinta (9) por decisão do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).

Temer é acusado pelo Ministério Público Federal de receber propina relacionada a um contrato firmado entre a estatal Eletronuclear, responsável pelas obras da usina de Angra 3, e as empresas Argeplan -do amigo do emedebista, o coronel João Baptista Lima Filho-, AF Consult e Engevix.

A defesa do ex-presidente sustenta que a prisão preventiva foi decretada sem fundamento.

“O paciente [Temer] nunca integrou organização criminosa nem praticou outras modalidades de crime, muito menos constitui ameaça à ordem pública […]; sua liberdade não coloca em risco a instrução criminal, nem a aplicação da lei penal. Teve sua prisão preventiva decretada sem que se indicasse nenhum elemento concreto a justificá-la”, afirmam os advogados.

O relator do habeas corpus no STJ é o ministro Antonio Saldanha, que decidiu remeter o caso ao colegiado em vez de deliberar sozinho sobre o pedido de soltura. Além de Saldanha, compõem a Sexta Turma os ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti e Nefi Cordeiro.

Reis Júnior se declarou impedido de participar do julgamento, sob a justificativa de que advogou para a Eletronuclear antes de se tornar ministro. Se houver empate entre os quatro magistrados restantes, um ministro da Quinta Turma -que também julga matéria criminal- pode ser chamado para desempatar.

Saldanha foi escolhido para ser o relator do caso de Temer porque já analisou outros pedidos de soltura relacionados à operação Radioatividade, deflagrada no Rio em 2016, que também apurou desvios nas obras de Angra 3.

A sessão do colegiado está prevista para começar às 14h e será transmitida pelo canal do STJ no YouTube.

Outros julgamentos que foram transmitidos ao vivo pelo tribunal foram os da Quinta Turma que envolviam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista teve um habeas corpus negado em 2018 e sua condenação na Lava Jato foi mantida pelo STJ no último dia 23.

A defesa de Temer afirmou no pedido de habeas corpus que a 7ª Vara Federal no Rio, que primeiramente decretou a prisão, em março, não é o foro adequado para a investigação de alguns fatos que foram citados na acusação.

Um deles é uma reforma na casa de uma das filhas do emedebista, Maristela, que teria sido paga com recursos ilícitos. A investigação sobre a reforma especificamente havia sido remetida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) à Justiça Federal em São Paulo, onde o imóvel se localiza.

“Vale repisar que, para a decretação de prisão preventiva de Michel Temer, o juízo de piso valeu-se de diversos fatos que não estavam sob sua jurisdição, como os relacionados às reformas havidas na casa de Maristela Temer, que, agora, são objeto de denúncia formulada perante o juízo da 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo”, argumentaram os advogados.

Outro ponto atacado pela defesa é que alguns fatos que ajudaram a justificar a prisão preventiva são antigos, de dois anos atrás.

“No que concerne à contemporaneidade, o decreto prisional afirma: ‘Um exemplo de como outras medidas podem ser ineficazes é o resultado de diligências na sede da Argeplan, determinadas pelo STF, no âmbito da Operação Patmos (maio/2017). Alguns escritórios da empresa passavam por limpeza diária, sendo os funcionários orientados a manter os ambientes vazios […] Este fato parece indicar que os investigados estão agindo para ocultar ou destruir provas de condutas ilícitas, o que reforça a contemporaneidade dos fatos'”, escreveu a defesa, citando a decisão de prender Temer.

“A empresa que mantém a prática de efetuar limpeza diária, ou não registra as imagens captadas por seu sistema de câmeras, na visão do juízo de piso, só há de estar pretendendo ocultar crimes praticados. É incrível que ainda se leia esse tipo de afirmação em decisão judicial como fundamento para decretar a prisão preventiva de alguém. No caso do paciente, alguém que não frequenta a sede daquela empresa, não é nem nunca foi sócio nem funcionário dela…”, afirmaram os advogados.

Além da investigação no Rio que gerou a prisão, Temer é alvo de outros oito procedimentos –em seis deles ele é réu. A situação se agravou depois que ele deixou a Presidência da República, em 1º de janeiro, e perdeu o foro especial perante o Supremo.

Se o STJ negar o habeas corpus, a defesa poderá recorrer ao STF. Na corte, não há consenso sobre quem será o relator do eventual pedido de liberdade. A relatoria só será definida quando o processo chegar ao tribunal.

No entanto, são cogitadas algumas possibilidades, como sorteio entre todos os ministros, distribuição para Edson Fachin (que herdou de Teori Zavascki casos da Radioatividade), para Luís Roberto Barroso (que relatou o inquérito dos portos) ou Gilmar Mendes (relator da Calicute, outra operação da Lava Jato do Rio).

CAMINHOS DO HABEAS CORPUS DE TEMER

No STJ

Distribuído para relatoria do ministro Antonio Saldanha Palheiro, que já tinha sido relator de pedidos de soltura da operação Radioatividade, deflagrada no Rio Em vez de decidir sozinho sobre o pedido de liminar, Saldanha decidiu levar o caso à Sexta Turma do STJ, composta por cinco ministros Julgamento no colegiado será nesta terça (14), em sessão marcada para as 14h

No STF

Se o habeas corpus for negado no STJ, defesa pode ir ao Supremo Relator na corte só será definido quando o pedido chegar. No entanto, são cogitadas algumas possibilidades, como sorteio entre todos os ministros, distribuição para Edson Fachin (que herdou de Teori Zavascki casos da Radioatividade), Luís Roberto Barroso (que relatou o inquérito dos portos) ou Gilmar Mendes (relator da Calicute, outra operação do Rio)

Michel Temer é transferido para o Comando de Choque da PM de São Paulo

A Justiça autorizou na tarde desta segunda (13) a transferência do ex-presidente Michel Temer (MDB), preso desde quinta (9) na sede da Polícia Federal de São Paulo, para o Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar, no centro da capital paulista, onde há uma cela especial para autoridades.

Uma hora depois da decisão, às 15h20, a Polícia Federal informou que o ex-presidente foi transferido.

A decisão foi tomada pela juíza Caroline Figueiredo, substituta de Marcelo Bretas na 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pelas decisões a respeito da custódia do ex-presidente. Bretas está de férias.

Inicialmente, a magistrada tinha determinado que Temer ficasse preso em uma sede da Polícia Federal, mas a própria corporação informou que não tinha um espaço adequado para mantê-lo em São Paulo.

“Ocorre que a autoridade policial manifestou-se no sentido de não haver, naquela sede, instalação adequada, informando a existência de sala de Estado-maior, compatível com a condição de ex-presidente da República (…) no Comando de Policiamento de Choque”, disse a juíza no despacho.

“Defiro o pedido do delegado regional executivo e determino a transferência de Michel Miguel Elias Temer Lulia para o Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar do Estado de São Paulo, onde deverá cumprir a prisão preventiva em sala de Estado-maior.”

Temer estava desde quinta numa sala improvisada na Superintendência da PF, na Lapa de Baixo (zona oeste), e tinha requisitado a mudança desde que se apresentou.

Ele passou a primeira noite em uma sala sem banheiro, no nono andar, e no outro dia se mudou para outro espaço, com banheiro e frigobar. Em ambos os casos ficou sem contato com os outros presos.

Ele foi escoltado por policiais federais em sua transferência. A juíza ordenou que o procedimento fosse feito de modo a “evitar exposições desnecessárias” da imagem do ex-presidente, de preferência em um veículo descaracterizado.

Temer foi preso preventivamente pela primeira vez em março e solto quatro dias depois. Na última quarta (8), teve seu habeas corpus revogado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Nesta terça (14), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) julga um novo pedido de habeas corpus formulado pelos advogados, que sustentam que a prisão é desnecessária e não tem fundamentos.

Além dele, voltou a ser preso o coronel reformado da PM paulista João Baptista Lima Filho, amigo e suposto operador financeiro de Temer.

Segundo a Procuradoria, o emedebista é suspeito de chefiar uma quadrilha criminosa que, por 40 anos, recebeu vantagens indevidas por meio de contratos envolvendo estatais e órgãos públicos.

O Ministério Público liga o grupo de Temer a desvios de até R$ 1,8 bilhão, numa operação que teve como foco um contrato firmado entre a Eletronuclear e as empresas Argeplan (do coronel Lima), AF Consult e Engevix. Em nota, a AF afirmou que não vai comentar a investigação em curso e que é “comprometida com os mais elevados padrões éticos de comportamento empresarial”.
O ex-presidente também é investigado em outros oito processos -no total, é réu em seis casos.

Em entrevista à Folha de S.Paulo em abril, após ter sido solto, o ex-presidente afirmou ser alvo de um “núcleo punitivista” do Ministério Público Federal, que o considera um troféu.

“É um núcleo que quer dizer o seguinte: eu quero a cabeça dele, de um ex-presidente da República, na minha sala. Quero um troféu”, declarou.

Sobre a possibilidade de voltar à prisão, ele afirmou: “Não acredito nisso. Posso acreditar em arbitrariedades, por uma razão singela: não há provas. Cadê a prova?”.
Temer foi o segundo presidente a ser preso após investigação na esfera penal -o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2018.

Entenda o que pesa contra o ex-presidente Michel Temer, que voltou à prisão

Desde a tarde de quinta-feira (9), o ex-presidente Michel Temer (MDB) está detido na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Ele foi preso a mando do Tribunal Federal da 2ª Região, que suspendeu um habeas corpus em seu favor.

O emedebista já havia sido detido em março, após decisão do juiz federal Marcelo Bretas, que acatou pedido da Lava Jato no Rio de Janeiro. Segundo a Procuradoria, Temer é suspeito de chefiar uma quadrilha criminosa que recebeu propina por meio de contratos públicos.

Folha – Com que argumentos o TRF-2 determinou que Michel Temer voltasse à prisão?
Procuradoria – Os dois juízes federais que votaram pela suspensão do habeas corpus defenderam a existência da contemporaneidade dos fatos e do risco à ordem pública, requisitos da prisão preventiva. Esses dois itens foram rejeitados pelo juiz que determinou a soltura de Temer em março.
Folha – Onde o ex-presidente está detido?
Procuradoria – Ele está preso na Superintendência da PF em São Paulo, em uma sala improvisada. A defesa quer que ele seja transferido para uma unidade com condições mais adequadas para um ex-chefe de Estado. A PF pediu à 7ª Vara Federal do Rio na sexta (10) autorização para transferir Temer a um batalhão da Polícia Militar em São Paulo. Consultados, defesa, PM e Ministério Público Federal concordaram. Até a conclusão desta edição, não havia decisão em juízo.
Folha – O que diz o MPF sobre o ex-presidente?
Procuradoria – A Lava Jato no Rio afirma que Temer é chefe de uma organização criminosa que por 40 anos recebeu vantagens por meio de contratos com estatais.
Folha – Qual a relação entre Temer, o coronel Lima e as obras de Angra 3?
Procuradoria – Um dos contratos investigados é um projeto envolvendo as obras da usina nuclear de Angra 3. Segundo as investigações, o coronel Lima, amigo de Temer, atuou como seu operador financeiro, ocultando a origem ilícita do dinheiro por meio de suas empresas Argeplan e PDA.
Folha – Como ocorreu o esquema em Angra 3?
Procuradoria – Segundo o MPF, Lima teria pedido propina a José Antunes Sobrinho, executivo da Engevix, para que a empreiteira participasse da obra. A Procuradoria afirma que isso foi feito a mando de Temer. Para o MPF, obras na casa de sua filha, Maristela, foram utilizadas para lavar parte da propina.
Folha – Do que Temer foi acusado?
Procuradoria – Nesse caso, o ex-presidente é réu por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Ele é réu em outras cinco ações e investigado em mais três.
Folha – O que mais liga Temer à Argeplan?
Procuradoria – Planilha de controle de serviços apreendida na Argeplan indica a realização de obras para Temer em 1988 e 1993. Em 1998, outra planilha aponta pagamentos ao “escritório político MT”. Segundo o MPF, isso mostra que a empresa, registrada em nome de Lima, tem sido utilizada há décadas para administrar e lavar recursos ilícitos obtidos por Temer.
Folha – Que indícios levam o MPF a afirmar que Lima pedia propina a mando de Temer?
Procuradoria – José Antunes Sobrinho, executivo da Engevix que teria pago a propina referente a Angra 3, disse em delação que Temer afirmou que ele poderia tratar de qualquer tema com Lima, homem de sua confiança. Antunes Sobrinho também afirmou em sua colaboração que Lima deixou claro que o ex-presidente havia indicado Othon Silva para a diretoria da Eletronuclear com o objetivo de viabilizar esquemas de corrupção.