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MPPR deflagra operação contra comércio ilegal de lubrificantes

O MPPR (Ministério Público do Paraná) deflagou na manhã desta sexta-feira (06) a  Operação Nacional Petrolato, contra ilegalidades no setor de logística reversa de óleo lubrificante usado e contaminado.

No âmbito do MPPR o trabalho é conduzido pelas Regionais de Curitiba e Cascavel do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e pela 13ª Promotoria de Justiça de Maringá.

Estão sendo cumpridos no Paraná sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Curitiba, São José dos Pinhais, Maringá e Cascavel.

ÓLEO LUBRIFICANTE

O óleo lubrificante usado e contaminado é um componente químico classificado como resíduo perigoso pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Trata-se de produto muito poluente – apenas um litro é capaz de contaminar um milhão de litros de água – e nocivo ao meio ambiente e à saúde humana (a queima do resíduo causa câncer e outras doenças).

Por isso, o reaproveitamento desse composto deve observar critérios técnicos específicos, sendo toda logística, da coleta ao refino, realizada apenas por empresas habilitadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e licenciadas pelo órgão público ambiental competente.

Parte desse material, porém, acaba sendo coletada, transportada, armazenada e destinada por empresas clandestinas, alvos principais da operação. O Ministério Público apura a prática de crimes ambientais (poluição, armazenamento/coleta/transporte/descarte de resíduo perigoso, funcionamento de serviço poluidor sem licença).

OPERAÇÃO CONJUNTA

Participam da operação os Ministérios Públicos de Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, além do Paraná.

O cumprimento dos mandados é feito com a participação de órgãos policiais e de fiscalização ambiental e de fiscais da ANP. Além de mandados de busca e apreensão, estão sendo executadas diversas fiscalizações administrativas pelos órgãos ambientais locais e pela ANP.

No Paraná, além das ordens judiciais de busca e apreensão, outros três locais serão submetidos a fiscalização administrativa, com a participação do Batalhão Força Verde da Polícia Ambiental, Instituto Ambiental do Paraná (IAP), ANP e representantes da equipe técnica do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, do MPPR.

Os mandados foram expedidos, respectivamente, pelos Juízos da 6ª, 2ª e 3ª Varas Criminais de Curitiba, de Maringá e de Cascavel.

Abrampa – O coordenador nacional da Operação, promotor de Justiça Alexandre Gaio, do MPPR, destaca que a ação “decorre de esforço desenvolvido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público Ambiental (Abrampa) de promover a articulação conjunta dos Ministérios Públicos Estaduais em ações para a defesa mais efetiva do meio ambiente e cessação de ilícitos ambientais em todo o território nacional”.

* Com informações do MPPR

operação facção

Operação contra PCC cumpre 110 mandados de prisão no PR e mais sete estados

Uma força-tarefa cumpre, nesta quarta-feira (27), 110 mandados de prisão contra integrantes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) no Paraná e outros sete estados (Alagoas, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, São Paulo, Tocantins e Sergipe). A Operação Flash Back é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conjunto com forças de segurança de Alagoas.

No Paraná, o Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen) cumpriram dois mandados de prisão temporária e dois de busca e apreensão na Penitenciária de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba. Foram apreendidas anotações referentes ao funcionamento da organização criminosa.

O objetivo do trabalho é combater o principal núcleo da facção criminosa, com base no Mato Grosso do Sul, de onde saem as ordens de justiçamento para todo Brasil, sob comando de um faccionado identificado como ‘Maré alta’. Segundo as investigações, este indivíduo compõe a atual liderança da facção, que substitui o fundador e líder, Marcos Willians Camacho, conhecido como ‘Marcola’ que atualmente está preso na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia.

CRIMES BÁRBAROS

Segundo as forças de segurança, a operação parte para o enfrentamento ao PCC não com o propósito de apreender armas e drogas, mas de isolar os líderes da nova estrutura, que tem como caraterística a truculência no ‘tribunal do crime’, com mortes bárbaras pelo Brasil. De acordo com as investigações, o ‘tribunal do crime’ é formado pelos que detém maior poder ou funções privativas dentro da facção.

Uma das características do PCC é a frieza com a qual determinam a forma de execução das suas vítimas, incluindo jovens inocentes e membros da própria facção, tidos como desobedientes, quase sempre narrando para elas como será o passo a passo da morte. Durante as execuções, os criminosos costumam fazer contato com o líder que deu a sentença e transmitir, por meio de vídeos, para provocar ‘prazer’ e reforçar sua autoridade, bem como ganhar prestígio dentro da facção.

Traiano diz que “não há clima” para votar licença-prêmio do MP

O presidente da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) Ademar Traiano (PSDB) afirmou, nesta terça-feira (26), que “não há clima” para debater e votar o projeto que recria a licença-prêmio para os servidores do MP-PR (Ministério Público do Paraná). A proposta foi encaminhada pelo órgão na última segunda-feira (25).

“O que se percebe é que nesse momento não há clima para votação dessa mensagem. O Poder Executivo acabou extinguindo a licença-prêmio, criando uma outra possibilidade futura para os novos servidores. Portanto, os senhores deputados hoje, diante da votação que aconteceu pela extinção da licença-prêmio na mensagem do Executivo, entendem que não é o momento oportuno para submetermos ao voto essa matéria, então, neste ano não deve tramitar”, garantiu Traiano.

A polêmica acontece porque em outubro os deputados aprovaram o projeto do Poder Executivo que acaba com a licença-prêmio para os servidores públicos do Estado e institui a chamada licença capacitação. A governo alegou que o objetivo era zerar o passivo das licenças que chegava a quase R$ 3 bilhões.

Com a aprovação, a licença especial, que dá ao servidor o direito de se ausentar por três meses a cada cinco anos de trabalho, foi substituída pela licença-capacitação, que permite a ausência pelo mesmo período, desde que para fazer algum curso de aperfeiçoamento. O servidor precisará comprovar a participação em cursos com a declaração de matrícula e o certificado de conclusão.

O anteprojeto que prevê regime jurídico próprio para para os servidores do Ministério Público foi recebido e lido em plenário na segunda-feira (25), mas não foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Conforme a proposta do MP-PR, a cada cinco anos os servidores do órgão terão a licença-prêmio por assiduidade. O servidor que não tiver se afastado das funções por motivos injustificados poderá ter três meses de licença remunerada.

O projeto prevê ainda que a licença não poderá ser concedida simultaneamente para o servidor e o substituto legal. Além disso, limita a concessão do benefício a um sexto dos funcionários de cada quadro de lotação.

A justificativa do projeto é que a proposta não gera aumento de despesas aos cofres públicos.

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Beto Richa vira réu na Quadro Negro por lavagem de dinheiro e obstrução à Justiça

Acusado por lavagem de dinheiro e obstrução à Justiça, o ex-governador Beto Richa (PSDB) virou réu pela quarta vez na Operação Quadro Negro. A denúncia do MP-PR (Ministério Público do Paraná) foi aceita pela 9ª Vara Criminal de Curitiba na sexta-feira (22). Também foram acusados a esposa do político, Fernanda Richa, um dos filhos do ex-governador, André Vieira Richa, e o contador da família Dirceu Pupo Ferreira.

De acordo com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), Beto Richa teria comprado imóveis com dinheiro de propinas pagas por construtoras que fraudaram licitações para obras de construção ou reformas de escolas públicas estaduais.

Conforme a denúncia, Richa comprou salas comerciais por R$ 2,2 milhões. Parte deste valor — R$ 830 mil — foi quitado em dinheiro vivo, de forma dissimulada. Além disso, um imóvel oferecido como parte do pagamento superavaliado com o objetivo de esconder o repasse em espécie.

As salas comerciais foram registradas em nome da Ocaporã Administradora de Bens LTDA. A empresa tem como sócios Fernanda Richa e André Vieira Richa. O CNPJ concentra os principais patrimônios da família.

BETO RICHA: LAVAGEM DE DINHEIRO E OBSTRUÇÃO À JUSTIÇA

Outra parte da denúncia do Ministério Público do Paraná acusa Beto Richa, Fernanda Richa e Dirceu Pupo Ferreira de obstrução à Justiça. De acordo com o Gaeco, eles tentaram influenciar o corretor de imóveis que intermediou o negócio.

Conforme os promotores, o casal Richa e o contador da família pressionaram o corretor de imóveis a não contar sobre os pagamentos em espécie. Além disso, teriam pedido ao funcionário para procurar o vendedor do imóvel. A orientação era negar a existência dos pagamentos caso fosse perguntado sobre o assunto por autoridades.

Ao Paraná Portal, a defesa do ex-governador Beto Richa afirmou que recebeu “recebe com perplexidade a notícia de que o ex-governador e seus familiares estão sendo processados novamente, pelo mesmíssimo fato já objeto de duas acusações anteriores”.

Os advogados do tucano afirmam que a acusação do Ministério Público é contraditória e não aponta a ilicitude dos recursos. Conforme a defesa, as denúncias denotam “perseguição e o abuso contra a Família Richa”.

OPERAÇÃO QUADRO NEGRO

Em outros processos relacionados à Operação Quadro Negro, Beto Richa responde por corrupção passiva, organização criminosa e fraude em licitações. O ex-governador é investigado por desvios de mais de R$ 20 milhões em obras para a reforma e construção de escolas públicas estaduais.

ensino noturno

MP investiga fechamento de vagas de ensino noturno no Paraná

O polêmico remanejamento de vagas do Ensino Médio noturno para o período diurno, promovido pelo governo do Paraná, será apurado pelo Ministério Público Estadual. Por determinação da promotora Beatriz Spindler de Oliveira Leite, a Promotoria de Justiça de Proteção à Educação de Curitiba instaurou nesta segunda-feira (25) um Procedimento Administrativo para identificar providências que podem ser adotadas no caso.

A Secretaria de Estado da Educação anunciou que o preenchimento das vagas noturnas vai dar preferência a estudantes que trabalham durante o dia. Comunidades escolares temem que as restrições impostas pelo governo sejam o primeiro passo para a extinção completa das vagas.

Nesta segunda-feira, a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) apresentou um pedido de informação ao secretário de Estado da Educação e do Esporte, Renato Féder. Para ela, o aumento de 25% na oferta de vagas para o Ensino Médio diurno, sob argumentos de otimização do conteúdo e diminuição da evasão escolar, suscita a possibilidade de fechamento das turmas do ensino médio noturno nas escolas da rede pública paranaense.

O requerimento teve a votação adiada, a pedido do líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD) e volta a ser discutido na sessão desta terça-feira (26). Diretores denunciam que a Secretaria de Estado da Educação teria orientado as escolas a direcionar as matrículas de 2020 para o Ensino Médio diurno. Os gestores da pasta negam que tenham feito esse tipo de orientação, mas admitem a intenção de concentrar no noturno apenas alunos trabalhadores.

A legalidade da medida é questionada pelos dirigentes da APP-Sindicato dos Professores, que orientam diretores, estudantes e comunidades escolares do Paraná a denunciar ao Ministério Público Estadual casos em que o acesso à educação pública seja impedido.

criança de três anos morreu atropelado

Motorista que atropelou e matou criança é denunciado pelo MP

O motorista Bruno Alisson Batista, de 24 anos, que atropelou e matou o menino Marcelo Henrique Jardim, de 3 anos, foi denunciado pelo MP-PR (Ministério Público do Paraná) por homicídio e por dirigir veículo sem habilitação. O caso aconteceu no último dia 25 de outubro, no bairro Sítio Cercado, em Curitiba.

De acordo com a denúncia, assinada pelo promotor Roberto Franco Massa, o motorista estava dirigindo alcoolizado, sem possuir habilitação ou permissão para dirigir e empreendendo em alta velocidade  “demonstrando absoluta indiferença com as consequências de sua conduta”.

Imagens de câmeras de segurança registraram o atropelamento. Nelas é possível ver a criança saindo de um mercado e indo em direção a rua, quando é atingido pelo motorista. Batista tentou se evadir do local, mas foi contido por populares até a chegada da Polícia Militar.

Conforme a Polícia Civil, o motorista já havia sido preso, em 2017, por embriaguez ao volante e dirigir sem habilitação.

Por meio de nota, a defesa de Batista informou que “o inquérito policial conta apenas com o depoimento de quatro testemunhas e o Instituto de Criminalística sequer retornou os ofícios de requisição dos laudos, peças fundamentais para a compreensão do fato”. Além disso, disse que “não concorda com a descrição dos fatos feita pelo Ministério Público” e que vai contestar em juízo.

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Ex-prefeito de Almirante Tamandaré e outros cinco são suspeitos de fraude em licitação

Aldnei José Siqueira, ex-prefeito de Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, é suspeito de fraudar uma licitação do município em 2014 para fornecimento de merenda escolar.

Ele e outras cinco pessoas – dois ex-secretários de Administração e Educação, o então pregoeiro oficial do município, dois membros da equipe de apoio ao pregão, e o proprietário da empresa envolvida – também tiveram uma ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo MPPR (Ministério Público do Paraná).

De acordo com as investigações, houve diversas irregularidades no processo. Além da falta de publicidade, fixação arbitrária e imotivada do valor máximo, também foi constatada  acumulação injustificada de aquisição de bens com serviços diversos – o que restringe ainda mais a concorrência.

Além disso, em comparação com contratos semelhantes de outros municípios, também foi identificado um superfaturamento.

Por fim, o MPPR ainda alega que existem fortes indícios de direcionamento do processo para favorecimento da empresa contratada.

A Promotoria de Justiça de Almirante Tamandaré requer a declaração de nulidade de contrato e a condenação dos réus às sanções previstas na Lei de Improbidade, como ressarcimento dos danos ao erário, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.

Servidores são denunciados por extravio de peças de veículos oficiais

Quatro pessoas, entre elas dois servidores do Deto (Departamento de Gestão do Transporte Oficial da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência), foram denunciadas por associação criminosa, peculato e fraude à licitação por extraviarem peças de veículos oficiais do Estado. A denúncia foi apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba na última segunda-feira (21), mas foi divulgada hoje.

De acordo com o MP-PR (Ministério Público do Paraná), a investigação apontou que os servidores desviavam, em proveito próprio, peças de veículos que estavam no pátio do Deto. O local é para para onde são destinados os veículos oficiais do Estado que não possuem mais uso, para serem avaliados e vendidos em leilões como sucatas ou inservíveis, bem como para reutilização das peças em outros veículos oficiais.

Ainda conforme a denúncia, as peças eram utilizadas, posteriormente, em veículos que eles próprios, por meio de “laranjas” (mulher e filho de um deles) adquiriam em leilões públicos.

Os fatos ocorreram entre os anos de 2001 a 2014. Mas, há indícios de que a prática também ocorreu em leilões realizados entre os anos de 2015 a 2018. Esses indicativos estão sob investigação.

Os servidores trabalhavam no pátio do Deto como mecânicos, sendo um deles também avaliador dos veículos que eram destinados aos leilões públicos de sucatas e inservíveis.

Além da condenação, os promotores pedem a perda da função pública dos servidores.

OPERAÇÃO PEÇA CHAVE

Os veículos oficiais do Estado são pivô de um outro caso investigado pela Polícia Civil: o de fraude na manutenção dos carros. A investigação aponta que os envolvidos teriam estabelecido uma sistemática que envolvia a falsificação e adulteração de orçamentos de oficinas mecânicas, de modo a elevar o valor do serviço prestado, provocando superfaturamentos que chegam à 2450%. Além disso, utilizariam peças do mercado alternativo, de qualidade e preço inferior, na manutenção de ambulâncias e viaturas policiais, cobrando do Estado como se fossem peças originais.

Os líderes do esquema teriam criado uma complexa estrutura, que envolve “laranjas”, dezenas de familiares e empresas de fachada, para ocultar e dissimular a origem criminosa do dinheiro.

Segundo as investigações, uma organização criminosa teria praticado os crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, inserção de dados falsos no sistema, fraude na execução do contrato e lavagem de dinheiro.

Médico - Maringá - Reutilização de equipamentos

Médico de Maringá é desligado após reutilizar material cirúrgico

Um médico urologista do HM (Hospital Municipal de Maringá) foi flagrado pela vigilância sanitária com equipamento reutilizado durante procedimento cirúrgico. Logo após a verificação, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) e o Ministério Público foram acionados para verificar a denúncia.

“Os materiais que são comprados pelo hospital municipal são comprados por licitação, tem todo o processo de rastreabilidade e eles não são reutilizados. Agora, o instrumental cirúrgico específico do profissional médico, fica sob responsabilidade dele”, explicou o secretário Municipal de Saúde, Jair Biatto, na manhã desta terça-feira (22).

Como resposta, o HM abriu procedimento interno para apurar todos os passos destes tipos de materiais, além de já ter desligado o médico de seu cargo no hospital. O urologista já prestava atendimento há duas gestões municipais e, ainda segundo a secretaria, nunca havia recebido reclamações de pacientes ou supervisores durante o período. O médico prestava serviço de maneira terceirizada ao município.

Biatto enfatizou que o posicionamento adotado pelo HM, referente à liberdade dada para que os médicos tragam seus próprios equipamentos, sobretudo em casos de utilização mais específica, é recorrente e ocorre também em outros hospitais.

“Isso acontece também em alguns outros hospitais, inclusive, da iniciativa privada. Onde há cirurgias muito específicas, o médico acaba levando seu próprio material cirúrgico”, destacou o secretário.

AUTOCLAVE

A operação Policial “Autoclave” deflagrou nas cidades de Maringá, Mandaguaçu e Sarandi, um esquema de vendas de materiais médicos de urologia reutilizados, no final do mês de setembro. No dia 24, cinco pessoas foram presas, sendo três mandados de prisão preventiva e dois de prisão temporária.

Segundo a investigação, três integrantes principais eram empregados de empresas que trabalhavam no setor de distribuição de materiais para cirurgias. Posteriormente, desviavam os materiais que tinham sido utilizados na cirurgia, levavam para esterilizar e depois revendiam. O esquema rendia aos participantes cerca de R$ 3 mil por procedimento.

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Operação Quadro Negro: MP denuncia mais 13 por desvios em obras de escolas públicas

O MP-PR (Ministério Público do Paraná) denunciou nesta segunda-feira (14) mais 13 pessoas envolvidas nas investigações da Operação Quadro Negro, que apura o desvio de dinheiro público em obras de escolas estaduais entre 2012 e 2015. Nesta ação civil pública, movida pelo Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa), as fraudes estão relacionadas ao Colégio Estadual Aníbal Khuri, em Iretama, no centro-oeste do Paraná.

Conforme as investigações, foram constatadas fraudes no processo de contratação da empresa que deveria executar obras de melhorias na estrutura da escola. A construtora foi contratada diretamente, sem licitação.

Foram acusados pelo MP representantes da empresa contratada irregularmente, representantes de outras duas empresas envolvidas na fraudes, ex-sócios e gestores públicos, além do ex-diretor da Seed (Secretaria de Estado da Educação do Paraná).

O Ministério Público também pediu o bloqueio de pouco mais de R$ 675 mil dos acusados. Segundo a promotoria, este valor é referente à soma do contrato, além da multa. O MP requer a anulação completa do contrato ilegal e o ressarcimento do dinheiro dispensado aos cofres públicos.