Foz do Iguaçu - homem sai de isolamento por coronavírus e vai a festa de aniversário

MP pede prisão domiciliar para mulher de Foz do Iguaçu que ignorou isolamento e foi a festa de aniversário

Uma médica veterinária teve pedido de prisão domiciliar decretado nesta segunda-feira (23) pelo MPPR (Ministério Público do Paraná), por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Foz do Iguaçu, por descumprir os protocolos de isolamento após ser apontada como caso suspeito do novo coronavírus (Covid-19).

O resultado do teste da mulher posteriormente deu positivo, sendo que a médica continuou – mesmo após recomendação de isolamento, atendendo pacientes em Foz do Iguaçu e Santa Terezinha de Itaipu, além de ter participado de uma festa de aniversário com cerca de 200 presentes.

Segundo o despacho assinado pelo promotor de Justiça da comarca, Luis Marcelo Mafra Bernardes da Silva, “a partir da confirmação do resultado positivo para Covid-19, instalou-se grave aflição nas pessoas residentes nas cidades que compõem a comarca, bem como no vizinho Paraguai, pelo fundado temor de disseminação generalizada e em cascata do vírus”.

De acordo com boletim divulgado pela Sesa (Secretaria de Estado da Saúde) nesta segunda, Foz do Iguaçu registra quatro casos totais do novo coronavírus. No estado são outras 56 confirmações, além de 1.518 casos suspeitos e 159 descartados.

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Caso Daniel: MP apela e pede que Cristiana Brittes responda por homicídio no júri

O MP-PR (Ministério Público do Paraná) enviou uma apelação à Justiça nesta quinta-feira (12) para que Cristiana Brittes seja julgada por homicídio qualificado da morte do ex-jogador Daniel Corrêa Freitas no júri popular.

O pedido foi encaminhado à juíza Luciani Martins de Paula, da 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais. No final de fevereiro, a magistrada determinou que os sete réus do caso (confira a lista abaixo) vão à júri popular – ainda sem data definida.

No entanto, a decisão também retirou de Cristiana Brittes a imputação do crime de homicídio qualificado. Ou seja, a esposa de Edison Brittes, assassino confesso do jogador, foi impronunciada da acusação mais grave feita pela promotoria.

Apesar de não responder pela morte de Daniel, Cristiana foi acusada pelos crimes de fraude processual, corrupção de menor e coação no curso do processo. Ou seja, a juíza avaliou que o MPPR não conseguiu provar que Cristiana teve participação no assassinato do ex-jogador.

Com a apelação do MP, a magistrada reavalia a decisão proferida em fevereiro. Caso a juíza mantenha a decisão, o Ministério Público ainda pode apelar à segunda instância, no Tribunal de Justiça.

DEFESA VÊ RECURSO COM NATURALIDADE

Procurada pela reportagem, a defesa de Cristiana Brittes diz que recebe o recurso do Ministério Público com naturalidade.

“A defesa está tranquila quanto a robusta produção de prova que levou a justiça a impronunciar Cristiana da injusta acusação de homicídio”, diz a nota do advogado Cláudio Dalledone Júnior.

Atualmente, Cristiana responde ao processo em liberdade. Ela foi solta em setembro de 2019, 11 meses depois de ter sido presa. Durante o tempo detida, ela ainda teve de ser transferida de presídio, assim como Allana, após receberem ameaças de outras detentas.

OS RÉUS E AS ACUSAÇÕES NO CASO DANIEL

Confira os sete réus da morte de Daniel e por quais crimes cada um deles responde:

  • Edison Brittes: homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual, corrupção de menor e coação.
  • Eduardo Henrique Ribeiro da Silva: homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual, corrupção de menor.
  • David William Vollero Silva: homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual.
  • Ygor King: homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual.
  • Cristiana Brittes: fraude processual, corrupção de menor e coação.
  • Allana Brittes: fraude processual, corrupção de menor e coação.
  • Evelyn Perusso: fraude processual.
Beto Richa - Alep - deputados - previdência

Beto Richa será julgado pela Justiça Eleitoral pelos processos da Operação Quadro Negro

O ex-governador do Paraná Beto Richa irá responder a quatro processos da Operação Quadro Negro na Justiça Eleitoral. A decisão por unanimidade foi proferida pela 2ª Câmara Criminal do TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) nesta quinta-feira (12), retirando assim as ações da Vara Criminal de Curitiba.

Em comparação as decisões proferidas no âmbito criminal, as sentenças da Justiça Eleitoral costumam ter menores durações nas penas.

Richa é investigado por ter chefiado um esquema que desviou milhões de obras de construção e reformas de escolas públicas do Paraná, entre os anos de 2012 e 2015. Parte do dinheiro teria sido utilizada no custeio das contas para a reeleição do tucano ao governo estadual em 2016.

O ex-governador está sendo investigado pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, prorrogação indevida de contrato de licitação, obstrução de investigação de organização criminosa, obtenção indevida em contrato de licitação e lavagem de dinheiro.

Além de Beto, sua mulher, Fernanda Richa, e um de seus filhos, Marcello Richa, também são investigados em processos da Operação Quadro Negro.

Richa chegou a ficar preso por 17 dias em 2019, sendo solto por decisão da 2ª Câmara Criminal do TJPR. Na época, o Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado) justificou a prisão defendendo que o ex-governador estava obstruindo as investigações, ordenando a queima de arquivos que comprovavam as irregularidades.

POSIÇÃO DA DEFESA E PROMOTORIA

DEFESA

“A defesa do ex-governador Carlos Alberto Richa, desde o início da Operação Quadro Negro, depositou sua fé no Poder Judiciário e nas instituições. A decisão desta tarde do Tribunal de Justiça confirma a imparcialidade do Judiciário. Ao longo do processo a verdade será restabelecida”, declarou Guilherme Lucchesi, advogado de Beto Richa.

PROMOTORIA

“O MP discorda da decisão e, antes dela, já havia emitido parecer contrário ao pedido dos advogados do réu. Sendo assim, o pedido não pode prosperar, porquanto até por questão lógica não se pode concluir que há conexão entre crimes comuns e eleitorais nos casos apurados. A delação premiada consiste em início de prova, não podendo ser utilizada como único meio a embasar a denúncia e, por consequência, alegações esparsas feitas por colaboradores não autorizam a alteração de capitulação jurídica feita na denúncia”, declarou o MPPR (Ministério Público do Paraná) em nota.

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MPPR denuncia homem que perseguiu e provocou acidente fatal à namorada

Um homem foi denunciado pelo MPPR (Ministério Público do Paraná) pelo crime de feminicídio após agredir, perseguir e causar acidente fatal à namorada. A ocorrência foi registrada no dia 2 de fevereiro em Toledo, região oeste do Paraná, e o réu foi preso na semana seguinte ao caso.

A vítima tinha 34 anos e foi agredida pelo namorado após o réu suspeitar de um caso de infidelidade ao ler mensagens no celular da mulher.

Durante as agressões, a vítima conseguiu filmar a violência do namorado e encaminhou o vídeo para amigos e parentes. A mulher tentou fugir de carro, mas o homem a perseguiu por diversas ruas de Toledo até que ela perdesse o controle do veículo e acertasse um barranco, vindo a óbito no local.

“O denunciado deu causa direta à morte da vítima. O crime foi cometido por razões da condição de sexo feminino da vítima, como prática de violência doméstica e familiar, com inequívoco menosprezo à condição de mulher”, pontuou a 1ª Promotoria de Justiça de Toledo na denúncia apresentada.

Dois dias após a morte da namorada, o homem ameaçou diversos parentes da vítima que receberam o vídeo das agressões por ele cometidas. “Deveria tomar muito cuidado ao expô-las às autoridades, pois ele ou alguém cobraria tal atitude, no presente ou no futuro. Teria sido criado em meio à malandragem, e teria um ‘papo reto, papo do crime, que não faz curva”, foram alguns dos termos utilizados pelo rapaz para intimidar os familiares.

O MPPR ainda apontou na ação que o acusado tinha um histórico de violência, inclusive com registro policiais por agressões físicas e verbais cometidas contra outras quatro pessoas, todas mulheres. “Infelizmente, a quinta e última vítima não teve oportunidade de recorrer a justiça e registrar a violência que sofria”, finalizou a Promotoria em sua petição.

O crime de feminicídio tem pena prevista de 12 a 30 anos de reclusão pelo Código Penal Brasileiro.

Lucio de Marchi - prefeito de Toledo - ação do MPPR para condenação

Lucio de Marchi é condenado pela Justiça por inaugurar obra inacabada em período eleitoral

A inauguração da Central de Especialidades Médicas e Saúde do Trabalhador em Toledo resultou em condenação pela 1ª Vara da Fazenda Pública ao prefeito do município, Lucio de Marchi (PP).

A ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi ajuizada pelo MPPR (Ministério Público do Paraná), após pedido da Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da comarca.

O MPPR cita na ação que de Marchi antecipou propositalmente essa inauguração para o dia 1º de outubro de 2018, véspera do primeiro turno das eleições gerais daquele ano. Mas a obra não estava concluída e tinha prazo de finalização apenas para depois do pleito.

Ainda segundo a ação, a Central estava sem a instalação de diversos equipamentos o que impossibilitava a utilização dos serviços pelo público. Além disso, as atividades de atendimento à população estavam sendo realizada normalmente na antiga unidade do município.

A solenidade de inauguração contou com a presença de diversas autoridades do poder público do mesmo grupo político do prefeito, ganhando repercussão na imprensa, dessa forma dando promoção para de Marchi e seus aliados.

Como pena, de Marchi teve suspenso seus direitos políticos por cinco anos e está proibido de realizar contratações com o Poder Público pelos próximos três anos, além de pagamento de multa no valor de R$ 184 mil.

Confira abaixo nota de defesa de Lucio de Marchi:

A ação civil pública, em que o Prefeito foi condenado, discute a inauguração da nova Central de Especialidades Osvaldo Luiz Ricci do Município de Toledo. Como todos sabem, no Município de Toledo existia uma Central de Especialidades que funcionava de forma precária, em anexo à sede da Secretaria de Saúde, onde eram feitos atendimentos até nos corredores, pela falta de espaço adequado, e haviam apenas 4 quatro banheiros, sendo que, destes, apenas 2 funcionavam. Neste mesmo local, em dias chuvosos, apareciam goteiras que colocavam até os pacientes em perigo, diante do risco de queda no piso escorregadio.

A nova Central, considerada a maior da região oeste do Paraná, no dia da inauguração contava com 13 consultórios médicos, 16 banheiros, um espaço físico adequado e confortável para os pacientes, possibilitando a implantação de novas especialidades ofertadas pelos alunos e professores do curso de Medicina da Universidade Federal do Paraná, e já atendia o mesmo número de pessoas que a antiga. Ou seja, não houve um dia de paralisação ou interrupção dos serviços aos pacientes.

Ademais, ao contrário da alegada finalidade eleitoral da inauguração, a decisão pela mudança para a nova sede, se deu de forma conjunta entre a Secretaria de Saúde e a empresa responsável pela execução da obra, cujo cronograma estabelecia que naquela data a reforma já estaria concluída, como de fato estava. Os pacientes foram informados através das guias com endereço novo 15 dias antes do início do funcionamento.

Tanto é verdade que as reportagens da época foram realizadas in loco, mostrando a população sendo atendida na nova sede, sem qualquer prejuízo de continuidade.

Na ação ajuizada pelo Ministério Público, não é feita uma única acusação referente à eventual dano ao erário, fraude em licitação ou enriquecimento ilícito de quem quer seja, mas, tão somente, que alguns poucos detalhes estavam pendentes de acabamento, a exemplo da colocação de pias, com atraso de uma semana, em 5 dos 16 banheiros agora existentes (lembrando que na antiga, só haviam 4 e, destes, apenas 2 em regular funcionamento).

Outros detalhes citados na ação, nunca comprometeram o regular funcionamento e a oferta do serviço público essencial à população. Portanto, da mesma forma que a condenação anterior sofrida pelo Prefeito Lúcio foi integralmente revertida no Tribunal de Justiça, a defesa tem convicção que esta decisão de primeira instância também será reformada, pela ausência da prática de qualquer ato de improbidade cometido pelo Prefeito, que ao contrário de outras gestões, jamais inaugurou uma obra que não estivesse apta a atender a população.

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Caso Layane: principal suspeito é indiciado por homicídio qualificado

O principal suspeito de matar Layane Aparecida da Silva, de 19 anos, foi indiciado pela PC-PR (Polícia Civil do Paraná) por homicídio. Miguel Angelo Duarte, de 24 anos, é apontado como o responsável pelo crime.

Layane foi encontrada morta em um matagal, em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

Com a conclusão do inquérito, a delegada Lucy Atena de Aquino decidiu imputar a Miguel Angelo Duarte o crime de homicídio qualificado por motivo fútil.

Por isso, o indiciado teve a prisão convertida de temporária para preventiva — quando não há prazo para soltura.

Miguel Angelo Duarte confessou ter matado Layane Aparecida da Silva no dia 21 de janeiro. Conforme a versão do indiciado, ele teria agido em legítima defesa.
O advogado do jovem não foi encontrado para comentar o indiciamento.

O caso será repassado ao MP-PR (Ministério Público do Paraná), que levará em conta a investigação da Polícia Civil para possivelmente apresentar uma denúncia à Justiça.

CASO LAYANE

Conforme a mãe da garota, Layane Aparecida da Silva sumiu após sair com o suposto namorado na noite do dia 18 de janeiro, um sábado. O namorado chegou a ser ouvido pela Polícia Civil, mas a participação dele no crime foi descartada.

Depois, a polícia descobriu que Layane havia trocado mensagens com Miguel Angelo Duarte. O agora indiciado sustenta que saiu com a garota e usou cocaína, maconha e álcool. Em depoimento, afirmou que matou a jovem depois dela entrar em “estado de alucinação”.

A versão é contestada pela família e pelos amigos dela.

Layane Aparecida da Silva foi encontrada com marcas de violência e queimaduras. Miguel Angelo Duarte mostrou marcas de agressão no pescoço para comprovar a versão de que agiu em legítima defesa. Ele nega ter cometido qualquer tipo de violência sexual contra a vítima.

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Ministério Público denuncia homem que importunou sexualmente jovem em ônibus

Ministério Público do Paraná denunciou criminalmente, através da  2ª Promotoria de Justiça de Matinhos, um homem que importunou sexualmente uma jovem, dentro de um ônibus, no litoral do Estado.

O crime foi praticado no dia 12 de fevereiro, numa viagem à noite, entre Paranaguá e Matinhos.

Ele foi preso em flagrante ao desembarcar e segue detido preventivamente – o réu já respondia outra ação penal por crime contra a dignidade sexual.

Na denúncia, a Promotoria relata que “ciente da reprovabilidade e ilicitude dos seus atos, agindo com vontade livre, consciente inequívoca intenção de satisfazer a própria lascívia, praticou ato libidinoso contra a vítima […], sem seu consentimento, consistente em tocar diversas vezes sua coxa sem consentimento.”

Durante o trajeto, a moça avisou a mãe da situação, por meio de aplicativo de mensagem. A família procurou a Polícia Militar e o denunciado foi preso por uma equipe da PM logo que desceu do ônibus, em Matinhos.

IMPORTUNAÇÃO SEXUAL 

O crime de importunação sexual foi regulamentado pela lei federal 13.718, de setembro de 2018. No caso em questão o réu pode ser condenado a reclusão de até cinco anos. Essa é uma das primeiras denúncias destacando essa prática criminosa apresentadas pelo Ministério Público do Paraná.

Furto - filho - mãe - ministério público do paraná - Lei Maria da Penha

Filho que furtou a casa da mãe será enquadrado na Lei Maria da Penha no Paraná

Um caso de furto que envolveu um filho e a mãe será denunciado dentro da Lei Maria da Penha pelo MPPR (Ministério Público do Paraná), por meio do Naip (Núcleo de Análise de Inquéritos Policiais) e da Promotoria de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Curitiba.

Usualmente casos de furtos entre pais e filhos e até mesmo cônjuges é enquadrado na “escusa absolutória”, presente no artigo. 181 do Código Penal. Dessa forma, os crimes patrimoniais cometidos em prejuízo “de ascendente ou descendente” deixa o réu “isento de pena”.

Mas a Promotoria pediu a condenação do réu e à reparação dos danos causados a vítima, no valor de cerca de R$ 3 mil. O furto ocorreu em Curitiba, em fevereiro de 2017.

A Promotoria entendeu que houve violência patrimonial sofrida pela mulher, enquadrando dessa forma o réu na Lei Maria da Penha. O crime de furto tem pena prevista de um a quatro anos em regime fechado e também o pagamento de multa.

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Gaeco prende cinco pessoas acusadas de desviar dinheiro da prefeitura de Paranacity

Cinco pessoas foram presas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do MPPR (Ministério Público do Paraná), no âmbito da Operação Coleta. As investigações mostraram desvios de dinheiro público na prefeitura de Paranacity por meio da contratação de uma empresa para prestação de serviços de limpeza no município.

Segundo investigações da Operação Coleta, os servidores pagavam diretamente funcionários particulares da empresa de limpeza. Além disso, os funcionários públicos utilizavam um posto de combustíveis para emitir notas falsas para justificar o desvio de dinheiro público.

Foram presos dois ex-secretários do Município (ambos foram exonerados recentemente), um advogado e dois empresários. Ainda foi decidido pela 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Paraná que Sueli Wanderbrook, prefeita de Paranacity, não tenha contato com nenhuma das testemunhas ou demais investigados.

Ainda foram feitas buscas em gabinetes e nos setores de recursos humanos e de licitações da prefeitura de Paranacity, no prédio da Secretaria Municipal de Obras, em quatro empresas, em dois escritórios de contabilidade e em dez residências.

Ademir Mulon Prefeito Cruzeiro do Sul

Prefeito de Cruzeiro do Sul tem bens bloqueados por fraude em licitação

O prefeito de Cruzeiro do Sul, Ademir Mulon (PSDB), teve seus bens bloqueados pela Vara Cível de Paranacity, no noroeste do Paraná, devido a fraude em processo de licitação. A decisão atende pedido feito pelo MPPR (Ministério Público do Paraná) que já havia protocolado ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Mulon.

A decisão aponta que Mulon direcionou em seu primeiro mandato (2013-2017) a contratação de uma empresa de tornearia para a Prefeitura, incluindo orçamentos de outras companhias que sequer tinham atividade nesse setor.

Com isso, foram pagos R$ 240.497,50 à Prefeitura, sendo que Mulon já havia sido sócio da empresa. O MPPR aponta que “os certames foram deflagrados sem que a administração municipal tivesse a real dimensão das necessidades do município e […] as contratações foram utilizadas para desvio de recursos públicos, porquanto sequer há comprovação da prestação dos serviços”.

Além de Mulon, também eram réus na ação dois servidores -um pregoeiro e o ex-chefe de Gabinete da Prefeitura, três empresários e a empresa de tornearia. Todos também tiveram seus bens bloqueados -no valor de R$ 195.530,50, pela decisão.

O MPPR também solicitou a nulidade dos contratos entre a Prefeitura e a empresa de tornearia, a suspensão dos direitos políticos de todos os envolvidos e também o pagamento de multa.