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Operação Quadro Negro: MP denuncia mais 13 por desvios em obras de escolas públicas

O MP-PR (Ministério Público do Paraná) denunciou nesta segunda-feira (14) mais 13 pessoas envolvidas nas investigações da Operação Quadro Negro, que apura o desvio de dinheiro público em obras de escolas estaduais entre 2012 e 2015. Nesta ação civil pública, movida pelo Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa), as fraudes estão relacionadas ao Colégio Estadual Aníbal Khuri, em Iretama, no centro-oeste do Paraná.

Conforme as investigações, foram constatadas fraudes no processo de contratação da empresa que deveria executar obras de melhorias na estrutura da escola. A construtora foi contratada diretamente, sem licitação.

Foram acusados pelo MP representantes da empresa contratada irregularmente, representantes de outras duas empresas envolvidas na fraudes, ex-sócios e gestores públicos, além do ex-diretor da Seed (Secretaria de Estado da Educação do Paraná).

O Ministério Público também pediu o bloqueio de pouco mais de R$ 675 mil dos acusados. Segundo a promotoria, este valor é referente à soma do contrato, além da multa. O MP requer a anulação completa do contrato ilegal e o ressarcimento do dinheiro dispensado aos cofres públicos.

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Justiça condena ex-vereador e dois ex-servidores de SJP por improbidade administrativa

A Justiça do Paraná condenou nesta segunda-feira (14) um ex-vereador de São José dos Pinhais, que exerceu mandatos sucessivos de 1993 a 2012, e dois ex-servidores de seu gabinete por improbidade administrativa.

Os réus foram acionados pelo MPPR (Ministério Público do Paraná) em 2017, a partir da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, por causa da prática de nepotismo e desvio de parte dos vencimentos de funcionários comissionados.

O ex-vereador e a ex-servidora foram condenados à suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa e perda dos valores recebidos indevidamente de funcionários dos quais retinham parte dos vencimentos.

Um ex-assessor parlamentar do vereador recebeu como pena o pagamento de multa equivalente a cinco vezes o valor da remuneração que recebia no cargo.

Cabe recurso da decisão.

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Ministério Público fecha mais um acordo de leniência na Operação Quadro Negro

O MPPR (Ministério Público Federal do Paraná) fechou nesta terça-feira (1°) um acordo de leniência com a empresa Village Construções LTDA. A construtora, alvo da Operação Quadro Negro, terá que devolver R$ 1,8 milhão aos cofres públicos.

O valor, segundo o órgão, equivale ao total do dano causado pela empresa com os desvios, mais o valor referente à multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa e multa penal.

Esse é o quarto acordo firmado pelo MPPR no âmbito da Quadro Negro, operação conduzida pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) que apura desvios de recursos para a construção e reformas de escolas no Paraná.

Segundo o órgão, já assinaram acordos semelhantes a MI Construtora de Obras (R$ 90 mil), a Atro Construção Civil (R$ 391.738,69) e a TS Construção Civil (R$ 1.234.107,62).

Operação Quadro Negro

Iniciada em agosto de 2015, a Operação Quadro Negro trata de casos  de corrupção ativa, peculato e desvios de verbas públicas ocorridos na Secretaria de Estado da Educação entre 2012 e 2015. Segundo o MPPR, as investigações demonstraram que agentes públicos e privados fraudaram laudos para viabilizar pagamentos antecipados de construções, reformas e ampliações de escolas, sem a real execução das obras contratadas.

Até agora, de acordo com o MPPR, a operação gerou 10 ações na esfera penal e 11 na cível.

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Quadro Negro: Maurício Fanini, ex-diretor da SEED, é condenado a 25 anos de prisão

O ex-diretor da SEED (Secretaria de Estado da Educação) Maurício Fanini foi condenado nesta terça-feira (10) a 25 anos de prisão no âmbito da Operação Quadro Negro. As ações do MP-PR (Ministério Público do Paraná) apuram desvios de cerca de R$ 30 milhões em recursos que deveriam ter sido usados na construção e reformas de escolas públicas no Paraná entre os anos de 2013 e 2015.

Delator, Fanini teve o pedido de perdão judicial negado pelo juiz Fernando Bardelli Fischer, da 9ª Vara Criminal de Curitiba. Na primeira sentença relacionada à Quadro Negro, o magistrado também condenou outras 11 pessoas.

Mesmo considerando a redução de 1/3 da punição, prevista no acordo de colaboração premiada de Maurício Fanini, o juiz calculou a pena dele em 27 anos de reclusão. No entanto, a pena foi diminuída novamente para 25 anos de prisão – o máximo estipulado no acordo homologado pelo TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná).

“O perdão judicial não está previsto no acordo de colaboração celebrado pelo réu, além de não se mostrar adequado diante da gravidade das condutas por ele praticadas”, decidiu Fischer, negando o pedido de extinção da punibilidade.

Além da prisão em regime inicial semiaberto, a sentença ainda prevê o pagamento de uma multa de R$ 320 mil reais.

Primeiros condenados da Quadro Negro

Além de Maurício Fanini, o juiz Fernando Bardelli Fischer condenou outras 11 pessoas. Esta é a primeira sentença relacionada a ações penais derivadas da Operação Quadro Negro.

  • Núcleo SEED:
    • Maurício Fanini: 25 anos (delator)
    • Patricia Baggio: 1 ano e 2 meses
    • Evandro Machado: 27 anos, 8 meses e 5 dias
    • Bruno Hirt: 6 anos
    • Mauro Mafesson: 1 anos e 2 meses
    • Angelo Dias Menezes: 3 anos, 5 meses e 10 dias
  • Núcleo Valor Construtora:
    • Eduardo Lopes de Souza: 15 anos (delator)
    • Viviane Lopes de Souza: 12 anos, 5 meses e 8 dias
    • Gustavo Lopes de Souza: 13 anos e 9 meses (delator)
    • Tatiane de Souza: 9 anos e 5 meses
    • Vanessa de Oliveira: 13 anos e 9 meses (delatora)
    • Ursulla Ramos: 4 anos

Em novembro do ano passado, o ex-diretor da Secretaria de Educação do Paraná firmou acordo de colaboração com o Ministério Público do estado e afirmou que o dinheiro desviado das escolas serviu para abastecer campanhas eleitorais do ex-governador Beto Richa.

Fanini foi quem apontou Richa como principal beneficiário do esquema de corrupção. O tucano também é réu no âmbito da operação, em outros três processos, e tem dito que Fanini mente para obter os benefícios do acordo de colaboração.

A primeira etapa da operação Quadro Negro foi deflagrada em julho de 2015 e de lá para cá outras seis fases foram realizadas.

Agrotóxico

Justiça determina que Adapar fiscalize emissão de receitas para agrotóxicos

A 23ª Seção Judiciária de Campo Mourão determinou que a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) fiscalize os profissionais habilitados na emissão de receituário para uso de agrotóxicos, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. A decisão atende um pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR).

De acordo com o MP-PR, o objetivo era garantir a execução de uma recomendação administrativa expedida em março do ano passado à Adapar e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, dirigida a coibir a aplicação indiscriminada de pesticidas nas lavouras da região. Foi recomendado pelo Ministério Público, aos dirigentes das duas entidades, que orientassem os profissionais associados a só emitirem receitas para uso de agrotóxicos após diagnósticos e visitas às propriedades rurais que solicitassem os produtos.

Segundo o MP-PR, a Adapar não assumiu a fiscalização pelo cumprimento da recomendação.

Conforme a decisão, a Adapar deve “fiscalizar os profissionais habilitados na emissão de receituário agronômico, diante da necessidade de assistência técnica precedida de diagnóstico e visitas às propriedades rurais, delimitando o número de receituários e propriedades que podem ser atendidas por um mesmo profissional”.

Gaeco cumpre 17 mandados em 12 cidades na Operação Quadro Negro

O Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR), cumpre 17 mandados de busca e apreensão, na manhã desta quinta-feira (8), contra empresários investigados na Operação Quadro Negro, que apura o desvio de dinheiro em obras de reforma e construção de escolas estaduais. São alvos da ação os proprietários de 14 construtoras.

A ação é realizada em 12 cidades do interior do estado na segunda etapa da 6ª fase da Quadro Negro. Os alvos estão em Cascavel, Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Pitanga,  Paranavaí, Itaipulância, Pato Branco, Tomazina, Umuarama e Realeza.

Ontem, 32 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Curitiba, Cascavel, Castro e Campo Magro. Quatro pessoas foram presas em flagrante: duas por posse ilegal de arma de fogo, uma com munição indevida e uma por desacato à autoridade.

Nesta quarta-feira, o coordenador-geral do Gaeco, Leonir Batisti, disse em coletiva que o objetivo desta fase é colher mais informações para etapa final da Operação. O foco das buscas é a apreensão de celulares, computadores, documentos ou valores. “Nós estamos em busca de outras informações, porque a apuração é de que houve pagamento de propina para proporcionar o desvio de dinheiro público utilizado nas obras em escolas. Estamos em busca de informações que podem corroborar com os fatos”, explicou.

QUADRO NEGRO

A Operação Quadro Negro investiga o desvio de verba que seria usada na construção e reforma de escolas do estado entre 2012 e 2015. Segundo as investigações, a Construtora Valor recebeu aproximadamente R$ 20 milhões, mas não entregou as obras.

No dia 19 de março, o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), foi preso pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná. Alguns dias depois, o tucano, a ex-primeira-dama e ex-secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, e outras cinco pessoas viraram réus por obstrução de investigação de organização criminosa no âmbito da Operação Quadro Negro. Richa também é réu por  organização criminosa, corrupção passiva e prorrogação indevida de contrato de licitação.

Ao todo, sete processos criminais integram a operação. Richa é réu em três deles.

O ex-governador é acusado, juntamente com outros 13 denunciados, de promover oito aditivos contratuais em obras de escolas públicas estaduais para aumentar o valor repassado à construtora Valor em R$ 4,924 milhões. Segundo a denúncia, a Valor teria sido orientada a apresentar uma proposta bastante baixa na licitação, para vencer o certame e, posteriormente, ser “compensada” com os aditivos, que foram concedidos “de forma absolutamente injustificada, fraudulenta e eivada de vícios (de motivo, forma e finalidade), sem qualquer imprevisto ou situação fática que demandasse a revisão dos montantes originariamente pactuados”. O MP aponta ainda que os recursos repassados a maior teriam sido utilizados como Caixa 2 da campanha de reeleição de Richa ao governo do Estado em 2014.

O engenheiro e ex-diretor da Secretaria de Educação Maurício Fanini, afirmou, em depoimento à Justiça, que atuou para a arrecadação de propinas na secretaria e que os valores tinham como objetivo promover benefício pessoal e eleitoral a Beto Richa. Fanini também declarou que o dinheiro também pagou viagens e a compra de um apartamento do ex-governador.

Richa nega envolvimento no caso e argumenta que foi seu governo que investigou e descobriu o esquema fraudulento nas obras das escolas estaduais, afastando os envolvidos e denunciando o caso ao Ministério Público.

Justiça bloqueia R$ 5 milhões de ex-vereador e mais oito pessoas

A juíza Fabiane Kruetzmann Schapinsky, da Vara Cível e da Fazenda Pública de Pinhais, determinou o bloqueio de bens de R$ 5 milhões do ex-vereador João Carlos Ribeiro, conhecido como Joãozinho Ribeiro (PSB), um advogado e sete ex-assessores parlamentares por ato de improbidade administrativa. O ex-parlamentar atuou entre 2013 e 2016 na Câmara Municipal de Pinhais. A decisão é do dia 22 de julho e veio a público nesta segunda-feira (5).

A liminar atende a uma ação do Ministério Público do Paraná (MP-PR). Conforme a denúncia, Joãozinho e os demais réus cometeram diversas irregularidades, como apropriação de parte dos vencimentos de servidores (“racha” de salário), recebimento de diárias indevidas (sem a participação em eventos) e funcionário fantasma (recebimento do salário sem a contraprestação do trabalho), que implicaram em enriquecimento ilícito e desvio de dinheiro dos cofres municipais.

“Com isso, e diante da presumibilidade do requisito da urgência, se faz possível a acolhida do pedido inicial para determinar a indisponibilidade de bens dos réus para garantir, no mínimo, a repetição dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, a reparação do dano ao erário e o pagamento das correspondentes multas civis imputáveis no caso de procedência”, diz a magistrada no despacho.

Segundo o MP-PR, os fatos chegaram ao conhecimento do Ministério Público via Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que recebeu, no Núcleo de Curitiba, notícias de apropriação de parte do salário dos servidores pelo ex-vereador. A 2ª Promotoria de Justiça de Pinhais, o Gaeco e a Comissão de Ética da Câmara iniciaram então a apuração dos fatos, o que culminou na ação de improbidade, proposta em julho deste ano.

Se forem condenados por improbidade, os réus estão sujeitos a sanções como a devolução dos valores recebidos indevidamente ao erário, suspensão dos direitos políticos e multa. No total, os bens foram indisponibilizados em R$ 5.069.293,16. Só o ex-vereador teve o bloqueio estipulado em R$ 2.000.232,80.

O-ex vereador nega as acusações. Segundo ele, o processo está em curso há dois anos e não houve condenação.

Conforme Joãozinho Ribeiro, a ação seria resultado de um desentendimento com um colega de mandato, que subsidiou terceiros para que fizessem a denúncia falsa.

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Mega-operação para combater o PCC cumpre mais de 200 mandados em 40 cidades do PR

Uma mega-operação para combater o Primeiro Comando da Capital (PCC) está sendo realizada nesta quarta-feira (31) em 40 cidades do Paraná e em Ribeirão Preto, no estado de São Paulo. São cerca de 300 agentes públicos envolvidos, entre policiais, promotores de Justiça e agentes penitenciários.

Nomeada de Operação Sicário, a ação do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e a Polícia Militar do Paraná (PM) cumpre 108 mandados de prisão preventiva, além de 104 mandados de busca e apreensão. Até às 11h, 37 mandados foram cumpridos nas ruas e outros sete em presídios. A expectativa é que 90 prisões sejam efetuadas até o final do dia, já que outros indivíduos já estão na cadeira.

A grande maioria dos mandados é cumprida em Londrina, na região norte do estado. Inclusive, as ordens judiciais foram expedidas pelo 3º Juízo Criminal de Londrina.

“Conseguimos, durante um ano e meio, dissecar como funcionava essa organização criminosa. Pudemos investigar essas 108 pessoas e identificar como cada uma atuava. Cada uma tinha uma função específica, assim como uma empresa mesmo”, disse o promotor de Justiça, Leandro Antunes Meirelles Machado.

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Foto: Divulgação MPPR

CRIMES

Os presos são suspeitos de praticar crimes como tráfico de drogas, associação para o tráfico, comercialização e porte de armas, sequestro de pessoas, cárcere privado, crimes patrimoniais (roubos, latrocínios, estelionatos), falsificações, homicídios e tentativas de homicídio.

Além disso, parte das irregularidades tem como foco a obtenção de recursos para manutenção das atividades da facção, e outros são praticados para intimidar e silenciar desafetos e afastar organizações rivais.

As investigações foram conduzidas pelo Núcleo de Londrina do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em parceria com o 2.º Comando Regional da PM, com apoio da Seção de Operações Especiais do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (SOE Depen).

Irmãos viram réus pela morte de adolescente em Maringá

A Justiça aceitou a denúncia contra os irmãos Carlos Alberto Dias da Silva e Roberto Dias da Silva, acusados pela morte da adolescente Jeniffer Tavares, em Maringá, no norte do Paraná. O crime aconteceu em maio deste ano.

A denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR) foi apresentada no último dia 18 de junho. Carlos foi denunciado por homicídio qualificado, fraude processual, ocultação de cadáver e estupro de vulnerável. Enquanto Roberto foi acusado por ocultação de cadáver e fraude processual.

De acordo com o MP-PR, Roberto ajudou o irmão a se desfazer do corpo da adolescente. Além disso, ele teria escondido roupas e objetos da garota e de Carlos, para atrapalhar as investigações.

O CRIME

A adolescente, de 16 anos, desapareceu no dia 4 de maio, após sair para uma festa. O corpo de Jeniffer foi encontrado três dias depois, em um terreno baldio no Jardim Rebouças, em Maringá, por catadores de materiais recicláveis. Ela estava seminu, com sinais de esganadura e abuso sexual.

Carlos Alberto foi preso no dia 10 de maio, em uma praça de pedágio em Mandaguari, também no norte do Paraná, após a polícia verificar imagens de câmeras de segurança da cidade.35

Na delegacia, o homem disse que não matou a adolescente. Ela teria morrido por overdose e ele jogou o corpo dela no matagal.

No entanto, um laudo do Instituto Médico-Legal (IML) apontou que a adolescente foi estuprada. O exame constatou que a jovem sofreu traumatismo craniano e asfixia por esganadura.

Para MP, imagens comprovam que marido de Tatiane Spitzner cometeu cárcere privado

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) apresentou, nesta segunda-feira (24), as razões de apelação sobre o recurso contra a absolvição de Luís Felipe Manvailer do crime de cárcere privado. O réu é acusado da morte da advogada Tatiane Spitzner, em julho do ano passado, em Guarapuava, na região central do Paraná.

Para os promotores do MP, as imagens colhidas pelo sistema de segurança do prédio onde o casal morava são suficientes para provar que Manvailer cometeu o crime de cárcere privado.

“Manvailer impediu, mediante violência, que a ofendida se afastasse dele, por pelo menos três vezes, situação essa que perdurou por cerca de dezenove minutos, impedindo-a de deixar a garagem  do edifício quando esta tentava fugir, constrangendo-a a permanecer dentro do elevador e a ingressar no apartamento em que residiam, mediante atos de violência física, restringindo assim a sua liberdade de locomoção, conforme as filmagens do circuito interno de câmeras do edifício”, diz o documento.

No último dia 17 de maio, a juíza Paola Gonçalves Mancini de Lima, da Comarca de Guarapuava, determinou que Manvailer  vá a júri popular pelos crimes de homicídio qualificado e fraude processual. Porém, ela absolveu o réu pelo crime de cárcere privado, mas manteve sua prisão preventiva. Ele segue detido na Penitenciária Industrial de Guarapuava.

O MP recorreu da decisão no último dia 1º de junho.

“Verifica-se, portanto, pelas imagens ora colacionadas que o crime de cárcere privado existiu, eis que a vítima teve sua liberdade restringida por período de tempo relevante, tendo sido impedida de deixar a companhia do acusado por diversas vezes, havendo uma sequência de fatos, o que fazia com a intenção de salvar sua própria vida”, apontam os promotores.

O crime

Tatiane foi encontrada morta no apartamento em que morava com Manvailer no dia 22 de julho do ano passado. Imagens mostram ela sendo agredida antes de entrar no prédio, no estacionamento, no elevador, e a queda do 4º andar. Depois, o suspeito busca o corpo, leva ao apartamento, limpa os vestígios de sangue no corredor e elevador e foge do local por uma saída alternativa do estacionamento.

De acordo com a denúncia, Luís Felipe matou a esposa após diversas agressões físicas que teriam iniciado após um desentendimento ocorrido em virtude de mensagens em redes sociais, agindo por motivo fútil e desproporcional.