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Ibama e MP fiscalizam poda de restinga e notificam prefeituras

Técnicos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e peritos do MP-PR (Ministério Público do Paraná) fiscalizaram, nesta terça-feira (14), as áreas de restinga que foram podadas em Matinhos e Guaratuba, no litoral do Paraná. A ação ocorreu após o MP suspender a continuidade do corte da vegetação.

Os profissionais fizeram a medição da área, colheram amostras da vegetação e tiraram fotos que podem embasar uma possível denúncia de crime ambiental contra o Governo do Paraná, que autorizou o manejo da restinga.  Os técnicos do Ibama também estiveram nas prefeituras de Matinhos, Guaratuba e Pontal do Paraná para fazer a notificação sobre a suspensão dos trabalhos.

Em Pontal do Paraná a poda não foi iniciada, mas a administração municipal foi notificada, justamente, para não começar o manejo.

O Ibama solicitou a entrega de estudos que basearam o corte, além de estudos das marés e a aprovação da Superintendência do Patrimônio da União no Paraná.

POLÊMICA

Na semana passada, o governo publicou um decreto declarando “de utilidade pública as áreas urbanas consolidadas na orla marítima dos municípios do litoral paranaense, para fins de intervenção, mediante manejo, da vegetação da restinga”. O documento autorizava a poda, por exemplo, sem a autorização de um órgão ambiental.

Conforme o Governo, as podas das plantas exóticas levaram em consideração critérios estabelecidos pelo decreto como limite de corte acima de 40 centímetros de altura do remanescente e manutenção das áreas de restinga sobre as dunas.

A decisão do Governo do Estado considera a altura da vegetação acoplada na restinga das orlas marítimas e a ocupação de parte das calçadas. O Poder Executivo afirma que esse bioma, nessas condições, estava favorecendo a proliferação de dengue em momento crítico no Estado; além crimes como assaltos e uso de drogas.

OUTRO LADO

Por meio de nota, a Prefeitura de Guaratuba disse que iniciou um trabalho pontual em um espaço pequeno, mas logo que recebeu a notificação, paralisou as atividades.

A Prefeitura de Matinhos informou que, a partir da notificação, interrompeu os trabalhos na vegetação que cresceu e aguarda um posicionamento do Governo.

O Governo do Estado ainda não se posicionou sobre o assunto, até a publicação desta reportagem.

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Servidor público é preso por desviar dinheiro de prefeitura no Paraná

O MP-PR (Ministério Público do Paraná) denunciou um servidor público da prefeitura de Rio Branco do Sul, na região metropolitana de Curitiba, investigado por desvio de recursos. A Justiça aceitou a denúncia e determinou a prisão preventiva do réu. Ele foi acusado de desviar dinheiro da prefeitura em benefício próprio e de terceiros.

Conforme a promotoria, os desvios teriam acontecido entre fevereiro de 2018 e setembro do ano passado. Para roubar o dinheiro público, o servidor, que ocupa um cargo efetivo no Executivo, incluiu indevidamente pessoas na folha de pagamentos do município. Quatro pessoas que não pertenciam aos quadros da prefeitura de Rio Branco do Sul passaram a receber os vencimentos.

Assim, o servidor e os funcionários fantasmas teriam desviado R$ 1.306.063,89.

O homem tornou-se réu pelos crimes de peculato e inserção de dados falsos em sistema de informações. Ele aguarda o julgamento detido preventivamente.

MP denuncia sete policiais por mortes de suspeitos de roubo de veículo

Sete policiais militares que teriam participado dos homicídios de duas pessoas suspeitas de envolvimento em roubo de veículo foram denunciados, nesta segunda-feira (16), pelo Ministério Público do Paraná, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). O crime ocorreu no dia 26 de julho deste ano, em Curitiba.

Conforme a denúncia, após serem acionados para atender a ocorrência do roubo de um carro no Centro Cívico, os agentes públicos iniciaram uma perseguição aos suspeitos que, no bairro Pilarzinho, colidiram contra um poste.

“Duas pessoas assaltaram um veículo nas proximidades da Cândido de Abreu. Três equipes da Polícia Militar receberam a informação deste assalto via rádio. Por meio do proprietário do veículo, que estava monitorando o deslocamento, receberam a indicações de que o veículo estava sendo conduzido à Rodovia dos Minérios. O certo é que, no Pilarzinho, o carro ocupado pelos suspeitos bateu e a as equipes da polícia chegaram a seguir e agiram precipitadamente e em desconformidade com a lei”, pontuou o promotor Leonir Batisti, coordenador do Gaeco.

Os policiais efetuaram 33 disparos contra dois homens que estavam no veículo, mesmo eles tendo deixado o carro com as mãos para cima. Uma das vítimas, segundo o MP, sequer tinha participado do roubo.

Ao oferecer a denúncia, o Ministério Público também pediu à Justiça o afastamento do tenente que estava à frente da operação, destacando que ele “agiu de forma contrária às expectativas sociais sobre a função do policial militar e à formação profissional recebida para defesa da sociedade; revelando que no exercício de seu mister, ao invés de proteger a sociedade, colocou-a em risco, havendo justo receio de que possa vir a praticar novas infrações penais da mesma natureza ou de natureza semelhante quando no exercício da função”.

Prefeito e agentes públicos de Guaratuba são alvos do Gaeco

O prefeito de Guaratuba, Roberto Justus (DEM), e agentes públicos da cidade são alvos, nesta terça-feira (17), de uma operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Paraná. A ação faz parte da Operação Reprise e investiga fraudes em licitações.

Ao todo são sete mandados de busca e apreensão. Em Guaratuba as ordens judiciais são cumpridas nos gabinetes do prefeito e do procurador municipal; salas da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e do Setor de Licitações do Município; casas do prefeito; do chefe de gabinete da Prefeitura e da procuradora do Município. Em Curitiba, são cumpridos mandados na sede de empresa que faz a coleta de resíduos em Guaratuba e em duas residências de empresários vinculados à empresa.

O Gaeco busca documentos, computadores, pendrives, arquivos eletrônicos, celulares e outros possíveis elementos de prova. As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná.

A reportagem tenta contato com a Prefeitura de Guaratuba.

INVESTIGAÇÃO EM GUARATUBA

Segundo o Gaeco, as investigações apontam ingerência da empresa de gestão de resíduos na elaboração do edital que levou à sua contratação, o que levou ao cancelamento formal da primeira licitação, em 2018. A empresa foi recontratada pelo Município de Guaratuba, em três oportunidades, com dispensa de licitação.

Em julho de 2019, em novo processo licitatório – com os mesmos critérios restritivos à ampla concorrência, indicados no edital de 2018 e então contestados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná –, a empresa foi contratada novamente pelo Município de Guaratuba.

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Quadro Negro: novo acordo de leniência vai devolver R$ 1,4 milhão aos cofres do estado

Foi homologado nesta terça-feira (10) um novo acordo de leniência no âmbito da Operação Quadro Negro, do MP-PR (Ministério Público do Paraná). A construtora Ághora Engenharia Ltda vai devolver R$ 1,4 milhão aos cofres do estado, conforme o pacto assinado pela empresa com o Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa ).

A construtora é uma das empresas investigadas na Operação Quadro Negro. O Ministério Público do Paraná investiga um esquema que desviou dinheiro que deveria ser usado na construção e reformas de escolas.

De acordo com o MP-PR, este é o segundo maior acordo de leniência assinado no âmbito da Operação Quadro Negro. Ao todo, foram cinco pactos assinados entre Gepatria e construtoras desde o início das investigações. A Ághora Engenharia Ltda assinou o acordo mais recente (R$ 1.408.000,00).

ACORDOS DE LENIÊNCIA DA OPERAÇÃO QUADRO NEGRO

  1. Village Construções Ltda. (R$ 1.807.336,04)
  2. Ághora Ltda. (R$ 1.408.000,00)
  3. TS Construção Civil (R$ 1.234.107,62)
  4. Atro Construção Civil (R$ 391.738,69)
  5. MI Construtora de Obras (R$ 90.000,00)

A acordo de leniência da Ághora Engenharia Ltda foi homologado na terça-feira (10) após a chancela do Conselho Superior do MP-PR. O valor de R$ 1.408.000,00 corresponde à multa estipulada pela Lei de Improbidade Administrativa.

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Operação Canário cumpre 20 mandados de prisão contra facção criminosa

A Operação Canário, deflagrada pelo Ministério Público do Paraná e pela Polícia Militar do Paraná, cumpre, nesta terça-feira (10), 20 mandados de prisão preventiva e mais de 20 mandados de busca e apreensão contra uma facção criminosa com atuação em diversos estados. Os crimes investigados eram praticados a partir de presídios paranaenses.

Dos 20 alvos de mandados de prisão, 15 estão em unidades prisionais. Os presos são suspeitos de pertencerem a uma organização responsável por crimes como tráfico de drogas, associação para o tráfico, comercialização e porte de armas, crimes patrimoniais (roubos, latrocínios, estelionatos), falsificações, homicídios e tentativas de homicídio.

Parte dos crimes tem como foco a obtenção de recursos para a manutenção das atividades da facção, e outros – notadamente homicídios e tentativas de homicídio – são praticados para intimidar e silenciar desafetos e afastar bandos rivais.

As investigações são conduzidas pelas Promotorias de Justiça de Paranavaí, no noroeste do Paraná, e Polícia Militar, que contam com o apoio da Seção de Operações Especiais do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná. Cerca de 50 agentes públicos de diversas unidades do estado participaram da ação, entre promotores de Justiça, policiais e agentes penitenciários.

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MPPR deflagra operação contra comércio ilegal de lubrificantes

O MPPR (Ministério Público do Paraná) deflagou na manhã desta sexta-feira (06) a  Operação Nacional Petrolato, contra ilegalidades no setor de logística reversa de óleo lubrificante usado e contaminado.

No âmbito do MPPR o trabalho é conduzido pelas Regionais de Curitiba e Cascavel do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e pela 13ª Promotoria de Justiça de Maringá.

Estão sendo cumpridos no Paraná sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Curitiba, São José dos Pinhais, Maringá e Cascavel.

ÓLEO LUBRIFICANTE

O óleo lubrificante usado e contaminado é um componente químico classificado como resíduo perigoso pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Trata-se de produto muito poluente – apenas um litro é capaz de contaminar um milhão de litros de água – e nocivo ao meio ambiente e à saúde humana (a queima do resíduo causa câncer e outras doenças).

Por isso, o reaproveitamento desse composto deve observar critérios técnicos específicos, sendo toda logística, da coleta ao refino, realizada apenas por empresas habilitadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e licenciadas pelo órgão público ambiental competente.

Parte desse material, porém, acaba sendo coletada, transportada, armazenada e destinada por empresas clandestinas, alvos principais da operação. O Ministério Público apura a prática de crimes ambientais (poluição, armazenamento/coleta/transporte/descarte de resíduo perigoso, funcionamento de serviço poluidor sem licença).

OPERAÇÃO CONJUNTA

Participam da operação os Ministérios Públicos de Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, além do Paraná.

O cumprimento dos mandados é feito com a participação de órgãos policiais e de fiscalização ambiental e de fiscais da ANP. Além de mandados de busca e apreensão, estão sendo executadas diversas fiscalizações administrativas pelos órgãos ambientais locais e pela ANP.

No Paraná, além das ordens judiciais de busca e apreensão, outros três locais serão submetidos a fiscalização administrativa, com a participação do Batalhão Força Verde da Polícia Ambiental, Instituto Ambiental do Paraná (IAP), ANP e representantes da equipe técnica do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, do MPPR.

Os mandados foram expedidos, respectivamente, pelos Juízos da 6ª, 2ª e 3ª Varas Criminais de Curitiba, de Maringá e de Cascavel.

Abrampa – O coordenador nacional da Operação, promotor de Justiça Alexandre Gaio, do MPPR, destaca que a ação “decorre de esforço desenvolvido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público Ambiental (Abrampa) de promover a articulação conjunta dos Ministérios Públicos Estaduais em ações para a defesa mais efetiva do meio ambiente e cessação de ilícitos ambientais em todo o território nacional”.

* Com informações do MPPR

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Operação contra PCC cumpre 110 mandados de prisão no PR e mais sete estados

Uma força-tarefa cumpre, nesta quarta-feira (27), 110 mandados de prisão contra integrantes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) no Paraná e outros sete estados (Alagoas, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, São Paulo, Tocantins e Sergipe). A Operação Flash Back é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conjunto com forças de segurança de Alagoas.

No Paraná, o Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen) cumpriram dois mandados de prisão temporária e dois de busca e apreensão na Penitenciária de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba. Foram apreendidas anotações referentes ao funcionamento da organização criminosa.

O objetivo do trabalho é combater o principal núcleo da facção criminosa, com base no Mato Grosso do Sul, de onde saem as ordens de justiçamento para todo Brasil, sob comando de um faccionado identificado como ‘Maré alta’. Segundo as investigações, este indivíduo compõe a atual liderança da facção, que substitui o fundador e líder, Marcos Willians Camacho, conhecido como ‘Marcola’ que atualmente está preso na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia.

CRIMES BÁRBAROS

Segundo as forças de segurança, a operação parte para o enfrentamento ao PCC não com o propósito de apreender armas e drogas, mas de isolar os líderes da nova estrutura, que tem como caraterística a truculência no ‘tribunal do crime’, com mortes bárbaras pelo Brasil. De acordo com as investigações, o ‘tribunal do crime’ é formado pelos que detém maior poder ou funções privativas dentro da facção.

Uma das características do PCC é a frieza com a qual determinam a forma de execução das suas vítimas, incluindo jovens inocentes e membros da própria facção, tidos como desobedientes, quase sempre narrando para elas como será o passo a passo da morte. Durante as execuções, os criminosos costumam fazer contato com o líder que deu a sentença e transmitir, por meio de vídeos, para provocar ‘prazer’ e reforçar sua autoridade, bem como ganhar prestígio dentro da facção.

Traiano diz que “não há clima” para votar licença-prêmio do MP

O presidente da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) Ademar Traiano (PSDB) afirmou, nesta terça-feira (26), que “não há clima” para debater e votar o projeto que recria a licença-prêmio para os servidores do MP-PR (Ministério Público do Paraná). A proposta foi encaminhada pelo órgão na última segunda-feira (25).

“O que se percebe é que nesse momento não há clima para votação dessa mensagem. O Poder Executivo acabou extinguindo a licença-prêmio, criando uma outra possibilidade futura para os novos servidores. Portanto, os senhores deputados hoje, diante da votação que aconteceu pela extinção da licença-prêmio na mensagem do Executivo, entendem que não é o momento oportuno para submetermos ao voto essa matéria, então, neste ano não deve tramitar”, garantiu Traiano.

A polêmica acontece porque em outubro os deputados aprovaram o projeto do Poder Executivo que acaba com a licença-prêmio para os servidores públicos do Estado e institui a chamada licença capacitação. A governo alegou que o objetivo era zerar o passivo das licenças que chegava a quase R$ 3 bilhões.

Com a aprovação, a licença especial, que dá ao servidor o direito de se ausentar por três meses a cada cinco anos de trabalho, foi substituída pela licença-capacitação, que permite a ausência pelo mesmo período, desde que para fazer algum curso de aperfeiçoamento. O servidor precisará comprovar a participação em cursos com a declaração de matrícula e o certificado de conclusão.

O anteprojeto que prevê regime jurídico próprio para para os servidores do Ministério Público foi recebido e lido em plenário na segunda-feira (25), mas não foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Conforme a proposta do MP-PR, a cada cinco anos os servidores do órgão terão a licença-prêmio por assiduidade. O servidor que não tiver se afastado das funções por motivos injustificados poderá ter três meses de licença remunerada.

O projeto prevê ainda que a licença não poderá ser concedida simultaneamente para o servidor e o substituto legal. Além disso, limita a concessão do benefício a um sexto dos funcionários de cada quadro de lotação.

A justificativa do projeto é que a proposta não gera aumento de despesas aos cofres públicos.

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Beto Richa vira réu na Quadro Negro por lavagem de dinheiro e obstrução à Justiça

Acusado por lavagem de dinheiro e obstrução à Justiça, o ex-governador Beto Richa (PSDB) virou réu pela quarta vez na Operação Quadro Negro. A denúncia do MP-PR (Ministério Público do Paraná) foi aceita pela 9ª Vara Criminal de Curitiba na sexta-feira (22). Também foram acusados a esposa do político, Fernanda Richa, um dos filhos do ex-governador, André Vieira Richa, e o contador da família Dirceu Pupo Ferreira.

De acordo com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), Beto Richa teria comprado imóveis com dinheiro de propinas pagas por construtoras que fraudaram licitações para obras de construção ou reformas de escolas públicas estaduais.

Conforme a denúncia, Richa comprou salas comerciais por R$ 2,2 milhões. Parte deste valor — R$ 830 mil — foi quitado em dinheiro vivo, de forma dissimulada. Além disso, um imóvel oferecido como parte do pagamento superavaliado com o objetivo de esconder o repasse em espécie.

As salas comerciais foram registradas em nome da Ocaporã Administradora de Bens LTDA. A empresa tem como sócios Fernanda Richa e André Vieira Richa. O CNPJ concentra os principais patrimônios da família.

BETO RICHA: LAVAGEM DE DINHEIRO E OBSTRUÇÃO À JUSTIÇA

Outra parte da denúncia do Ministério Público do Paraná acusa Beto Richa, Fernanda Richa e Dirceu Pupo Ferreira de obstrução à Justiça. De acordo com o Gaeco, eles tentaram influenciar o corretor de imóveis que intermediou o negócio.

Conforme os promotores, o casal Richa e o contador da família pressionaram o corretor de imóveis a não contar sobre os pagamentos em espécie. Além disso, teriam pedido ao funcionário para procurar o vendedor do imóvel. A orientação era negar a existência dos pagamentos caso fosse perguntado sobre o assunto por autoridades.

Ao Paraná Portal, a defesa do ex-governador Beto Richa afirmou que recebeu “recebe com perplexidade a notícia de que o ex-governador e seus familiares estão sendo processados novamente, pelo mesmíssimo fato já objeto de duas acusações anteriores”.

Os advogados do tucano afirmam que a acusação do Ministério Público é contraditória e não aponta a ilicitude dos recursos. Conforme a defesa, as denúncias denotam “perseguição e o abuso contra a Família Richa”.

OPERAÇÃO QUADRO NEGRO

Em outros processos relacionados à Operação Quadro Negro, Beto Richa responde por corrupção passiva, organização criminosa e fraude em licitações. O ex-governador é investigado por desvios de mais de R$ 20 milhões em obras para a reforma e construção de escolas públicas estaduais.