Gaeco cumpre 17 mandados em 12 cidades na Operação Quadro Negro

O Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR), cumpre 17 mandados de busca e apreensão, na manhã desta quinta-feira (8), contra empresários investigados na Operação Quadro Negro, que apura o desvio de dinheiro em obras de reforma e construção de escolas estaduais. São alvos da ação os proprietários de 14 construtoras.

A ação é realizada em 12 cidades do interior do estado na segunda etapa da 6ª fase da Quadro Negro. Os alvos estão em Cascavel, Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Pitanga,  Paranavaí, Itaipulância, Pato Branco, Tomazina, Umuarama e Realeza.

Ontem, 32 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Curitiba, Cascavel, Castro e Campo Magro. Quatro pessoas foram presas em flagrante: duas por posse ilegal de arma de fogo, uma com munição indevida e uma por desacato à autoridade.

Nesta quarta-feira, o coordenador-geral do Gaeco, Leonir Batisti, disse em coletiva que o objetivo desta fase é colher mais informações para etapa final da Operação. O foco das buscas é a apreensão de celulares, computadores, documentos ou valores. “Nós estamos em busca de outras informações, porque a apuração é de que houve pagamento de propina para proporcionar o desvio de dinheiro público utilizado nas obras em escolas. Estamos em busca de informações que podem corroborar com os fatos”, explicou.

QUADRO NEGRO

A Operação Quadro Negro investiga o desvio de verba que seria usada na construção e reforma de escolas do estado entre 2012 e 2015. Segundo as investigações, a Construtora Valor recebeu aproximadamente R$ 20 milhões, mas não entregou as obras.

No dia 19 de março, o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), foi preso pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná. Alguns dias depois, o tucano, a ex-primeira-dama e ex-secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, e outras cinco pessoas viraram réus por obstrução de investigação de organização criminosa no âmbito da Operação Quadro Negro. Richa também é réu por  organização criminosa, corrupção passiva e prorrogação indevida de contrato de licitação.

Ao todo, sete processos criminais integram a operação. Richa é réu em três deles.

O ex-governador é acusado, juntamente com outros 13 denunciados, de promover oito aditivos contratuais em obras de escolas públicas estaduais para aumentar o valor repassado à construtora Valor em R$ 4,924 milhões. Segundo a denúncia, a Valor teria sido orientada a apresentar uma proposta bastante baixa na licitação, para vencer o certame e, posteriormente, ser “compensada” com os aditivos, que foram concedidos “de forma absolutamente injustificada, fraudulenta e eivada de vícios (de motivo, forma e finalidade), sem qualquer imprevisto ou situação fática que demandasse a revisão dos montantes originariamente pactuados”. O MP aponta ainda que os recursos repassados a maior teriam sido utilizados como Caixa 2 da campanha de reeleição de Richa ao governo do Estado em 2014.

O engenheiro e ex-diretor da Secretaria de Educação Maurício Fanini, afirmou, em depoimento à Justiça, que atuou para a arrecadação de propinas na secretaria e que os valores tinham como objetivo promover benefício pessoal e eleitoral a Beto Richa. Fanini também declarou que o dinheiro também pagou viagens e a compra de um apartamento do ex-governador.

Richa nega envolvimento no caso e argumenta que foi seu governo que investigou e descobriu o esquema fraudulento nas obras das escolas estaduais, afastando os envolvidos e denunciando o caso ao Ministério Público.

Justiça bloqueia R$ 5 milhões de ex-vereador e mais oito pessoas

A juíza Fabiane Kruetzmann Schapinsky, da Vara Cível e da Fazenda Pública de Pinhais, determinou o bloqueio de bens de R$ 5 milhões do ex-vereador João Carlos Ribeiro, conhecido como Joãozinho Ribeiro (PSB), um advogado e sete ex-assessores parlamentares por ato de improbidade administrativa. O ex-parlamentar atuou entre 2013 e 2016 na Câmara Municipal de Pinhais. A decisão é do dia 22 de julho e veio a público nesta segunda-feira (5).

A liminar atende a uma ação do Ministério Público do Paraná (MP-PR). Conforme a denúncia, Joãozinho e os demais réus cometeram diversas irregularidades, como apropriação de parte dos vencimentos de servidores (“racha” de salário), recebimento de diárias indevidas (sem a participação em eventos) e funcionário fantasma (recebimento do salário sem a contraprestação do trabalho), que implicaram em enriquecimento ilícito e desvio de dinheiro dos cofres municipais.

“Com isso, e diante da presumibilidade do requisito da urgência, se faz possível a acolhida do pedido inicial para determinar a indisponibilidade de bens dos réus para garantir, no mínimo, a repetição dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, a reparação do dano ao erário e o pagamento das correspondentes multas civis imputáveis no caso de procedência”, diz a magistrada no despacho.

Segundo o MP-PR, os fatos chegaram ao conhecimento do Ministério Público via Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que recebeu, no Núcleo de Curitiba, notícias de apropriação de parte do salário dos servidores pelo ex-vereador. A 2ª Promotoria de Justiça de Pinhais, o Gaeco e a Comissão de Ética da Câmara iniciaram então a apuração dos fatos, o que culminou na ação de improbidade, proposta em julho deste ano.

Se forem condenados por improbidade, os réus estão sujeitos a sanções como a devolução dos valores recebidos indevidamente ao erário, suspensão dos direitos políticos e multa. No total, os bens foram indisponibilizados em R$ 5.069.293,16. Só o ex-vereador teve o bloqueio estipulado em R$ 2.000.232,80.

O-ex vereador nega as acusações. Segundo ele, o processo está em curso há dois anos e não houve condenação.

Conforme Joãozinho Ribeiro, a ação seria resultado de um desentendimento com um colega de mandato, que subsidiou terceiros para que fizessem a denúncia falsa.

operação facção

Mega-operação para combater o PCC cumpre mais de 200 mandados em 40 cidades do PR

Uma mega-operação para combater o Primeiro Comando da Capital (PCC) está sendo realizada nesta quarta-feira (31) em 40 cidades do Paraná e em Ribeirão Preto, no estado de São Paulo. São cerca de 300 agentes públicos envolvidos, entre policiais, promotores de Justiça e agentes penitenciários.

Nomeada de Operação Sicário, a ação do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e a Polícia Militar do Paraná (PM) cumpre 108 mandados de prisão preventiva, além de 104 mandados de busca e apreensão. Até às 11h, 37 mandados foram cumpridos nas ruas e outros sete em presídios. A expectativa é que 90 prisões sejam efetuadas até o final do dia, já que outros indivíduos já estão na cadeira.

A grande maioria dos mandados é cumprida em Londrina, na região norte do estado. Inclusive, as ordens judiciais foram expedidas pelo 3º Juízo Criminal de Londrina.

“Conseguimos, durante um ano e meio, dissecar como funcionava essa organização criminosa. Pudemos investigar essas 108 pessoas e identificar como cada uma atuava. Cada uma tinha uma função específica, assim como uma empresa mesmo”, disse o promotor de Justiça, Leandro Antunes Meirelles Machado.

operação organização criminosa
Foto: Divulgação MPPR

CRIMES

Os presos são suspeitos de praticar crimes como tráfico de drogas, associação para o tráfico, comercialização e porte de armas, sequestro de pessoas, cárcere privado, crimes patrimoniais (roubos, latrocínios, estelionatos), falsificações, homicídios e tentativas de homicídio.

Além disso, parte das irregularidades tem como foco a obtenção de recursos para manutenção das atividades da facção, e outros são praticados para intimidar e silenciar desafetos e afastar organizações rivais.

As investigações foram conduzidas pelo Núcleo de Londrina do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em parceria com o 2.º Comando Regional da PM, com apoio da Seção de Operações Especiais do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (SOE Depen).

Irmãos viram réus pela morte de adolescente em Maringá

A Justiça aceitou a denúncia contra os irmãos Carlos Alberto Dias da Silva e Roberto Dias da Silva, acusados pela morte da adolescente Jeniffer Tavares, em Maringá, no norte do Paraná. O crime aconteceu em maio deste ano.

A denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR) foi apresentada no último dia 18 de junho. Carlos foi denunciado por homicídio qualificado, fraude processual, ocultação de cadáver e estupro de vulnerável. Enquanto Roberto foi acusado por ocultação de cadáver e fraude processual.

De acordo com o MP-PR, Roberto ajudou o irmão a se desfazer do corpo da adolescente. Além disso, ele teria escondido roupas e objetos da garota e de Carlos, para atrapalhar as investigações.

O CRIME

A adolescente, de 16 anos, desapareceu no dia 4 de maio, após sair para uma festa. O corpo de Jeniffer foi encontrado três dias depois, em um terreno baldio no Jardim Rebouças, em Maringá, por catadores de materiais recicláveis. Ela estava seminu, com sinais de esganadura e abuso sexual.

Carlos Alberto foi preso no dia 10 de maio, em uma praça de pedágio em Mandaguari, também no norte do Paraná, após a polícia verificar imagens de câmeras de segurança da cidade.35

Na delegacia, o homem disse que não matou a adolescente. Ela teria morrido por overdose e ele jogou o corpo dela no matagal.

No entanto, um laudo do Instituto Médico-Legal (IML) apontou que a adolescente foi estuprada. O exame constatou que a jovem sofreu traumatismo craniano e asfixia por esganadura.

Para MP, imagens comprovam que marido de Tatiane Spitzner cometeu cárcere privado

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) apresentou, nesta segunda-feira (24), as razões de apelação sobre o recurso contra a absolvição de Luís Felipe Manvailer do crime de cárcere privado. O réu é acusado da morte da advogada Tatiane Spitzner, em julho do ano passado, em Guarapuava, na região central do Paraná.

Para os promotores do MP, as imagens colhidas pelo sistema de segurança do prédio onde o casal morava são suficientes para provar que Manvailer cometeu o crime de cárcere privado.

“Manvailer impediu, mediante violência, que a ofendida se afastasse dele, por pelo menos três vezes, situação essa que perdurou por cerca de dezenove minutos, impedindo-a de deixar a garagem  do edifício quando esta tentava fugir, constrangendo-a a permanecer dentro do elevador e a ingressar no apartamento em que residiam, mediante atos de violência física, restringindo assim a sua liberdade de locomoção, conforme as filmagens do circuito interno de câmeras do edifício”, diz o documento.

No último dia 17 de maio, a juíza Paola Gonçalves Mancini de Lima, da Comarca de Guarapuava, determinou que Manvailer  vá a júri popular pelos crimes de homicídio qualificado e fraude processual. Porém, ela absolveu o réu pelo crime de cárcere privado, mas manteve sua prisão preventiva. Ele segue detido na Penitenciária Industrial de Guarapuava.

O MP recorreu da decisão no último dia 1º de junho.

“Verifica-se, portanto, pelas imagens ora colacionadas que o crime de cárcere privado existiu, eis que a vítima teve sua liberdade restringida por período de tempo relevante, tendo sido impedida de deixar a companhia do acusado por diversas vezes, havendo uma sequência de fatos, o que fazia com a intenção de salvar sua própria vida”, apontam os promotores.

O crime

Tatiane foi encontrada morta no apartamento em que morava com Manvailer no dia 22 de julho do ano passado. Imagens mostram ela sendo agredida antes de entrar no prédio, no estacionamento, no elevador, e a queda do 4º andar. Depois, o suspeito busca o corpo, leva ao apartamento, limpa os vestígios de sangue no corredor e elevador e foge do local por uma saída alternativa do estacionamento.

De acordo com a denúncia, Luís Felipe matou a esposa após diversas agressões físicas que teriam iniciado após um desentendimento ocorrido em virtude de mensagens em redes sociais, agindo por motivo fútil e desproporcional.

MP denuncia homem pela morte da adolescente em Maringá

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) denunciou, nesta terça-feira (18), os dois suspeitos de participação na morte da adolescente Jeniffer Tavares, em Maringá, no norte do Paraná. Carlos Alberto Dias da Silva e o irmão dele, Roberto Dias da Silva, respondem pelo crime que aconteceu em maio deste ano.

Carlos foi denunciado por homicídio qualificado, fraude processual, ocultação de cadáver e estupro de vulnerável. Enquanto Roberto foi acusado por ocultação de cadáver e fraude processual.

De acordo com o Ministério Público do Paraná, Roberto ajudou o irmão a se desfazer do corpo da adolescente. Além disso, ele teria escondido roupas e objetos da garota e de Carlos, para atrapalhar as investigações.

O CASO

A adolescente, de 16 anos, desapareceu no dia 4 de maio, após sair para uma festa. O corpo de Jeniffer foi encontrado três dias depois, em um terreno baldio no Jardim Rebouças, em Maringá, por catadores de materiais recicláveis. Ela estava seminu, com sinais de esganadura e abuso sexual.

Carlos Alberto foi preso no dia 10 de maio, em uma praça de pedágio em Mandaguari, também no norte do Paraná, após a polícia verificar imagens de câmeras de segurança da cidade.

Na delegacia, o homem disse que não matou a adolescente. Ela teria morrido por overdose e ele jogou o corpo dela no matagal.

No entanto, um laudo do Instituto Médico-Legal (IML) apontou que a adolescente foi estuprada. O exame constatou que a jovem sofreu traumatismo craniano e asfixia por esganadura.

Ministério Público do Paraná se manifesta contra transferência de Cunha para o Rio de Janeiro

O Ministério Público do Paraná se posicionou contra a transferência do ex-deputado federal Eduardo Cunha para uma unidade prisional do Rio de Janeiro. A manifestação foi anexada ao processo que tramita na 2.ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, responsável por acompanhar o cumprimento da pena de Cunha no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana da capital. A defesa do ex-deputado também se manifestou no processo, reiterando os argumentos para que o réu possa ser levado para a mesma cidade onde mora a família.

> Eduardo Cunha recebe autorização de transferência para presídio no Rio de Janeiro
> Eduardo Cunha pode ser transferido para prisão no Rio de Janeiro

A partir do posicionamento das partes, a juíza Luciani Maronezi deve decidir se autoriza a transferência. Cunha está preso na região de Curitiba desde outubro de 2016. Na última semana, a Justiça Estadual do Rio de Janeiro apresentou uma resposta a uma consulta feita pela juíza, afirmando que não há objeção a abrigar o ex-deputado federal Eduardo Cunha no sistema prisional fluminense.

Para o promotor Carlos Alberto Choinski, o caso merece cautela. Ele lembra que o juiz que condenou Cunha na primeira instância em Curitiba havia se manifestado anteriormente pelo indeferimento da transferência. O magistrado era Sérgio Moro, que foi o juiz federal responsável pelos processos da Lava Jato até assumir o Ministério da Justiça.

Em novembro de 2017, ele afirmou em despacho que a remoção não seria conveniente porque Eduardo Cunha tinha influência política maior no Rio de Janeiro do que em Curitiba. A defesa do ex-deputado contesta o argumento. Os advogados que assinam a manifestação afirmam que o indeferimento anterior faz parte de um contexto diferente, em parte porque na época Cunha ainda respondia a ações penais que estavam em andamento no Paraná. A defesa reforça que é um direito do ex-deputado cumprir pena perto dos familiares.

LEIA TAMBÉM: Transferência no CMP não agrada presos da Lava Jato

Em março de 2017, o ex-juiz Sérgio Moro condenou Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O ex-deputado recorreu da sentença ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região e os desembargadores diminuíram a pena para 14 anos e seis meses. A denúncia envolve um contrato em que a Petrobras comprou direitos de participação na exploração de um campo de petróleo na República do Benin, na África.

O negócio, segundo os procuradores do Ministério Público Federal, envolveu o pagamento de propina ao ex-deputado federal de cerca de U$ 1,5 milhão.

Justiça exonera servidor nomeado de maneira considerada ilegal pelo MP

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, determinou que o município exonere um servidor público que atualmente ocupa o cargo de procurador municipal. A decisão acontece após um pedido formulado pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca, em ação civil pública que contesta a legalidade da nomeação do servidor.

De acordo com o MP, o atual procurador municipal ingressou no serviço público como estagiário, em 1984, antes, portanto, da entrada em vigor da Constituição de 1988, cujas Disposições Transitórias criaram regras para efetivação dos servidores públicos não concursados.

Segundo essas regras, seriam considerados estáveis os funcionários com pelo menos cinco anos contínuos no serviço público. Embora não fosse esse o caso do servidor em questão, ele foi efetivado e “reenquadrado” por sucessivos atos da administração municipal até ocupar o cargo atual, que exige aprovação prévia em concurso público.

A decisão judicial, da qual cabe recurso, declarou a nulidade do ato que investiu o funcionário público no seu primeiro cargo efetivo, bem como de todos os atos administrativos posteriores que o fizeram chegar até sua atual função. Além disso, determinou a exoneração do servidor e a portabilidade de suas contribuições do regime de previdência municipal para o regime de previdência geral do INSS.

Justiça determina que marido acusado de matar Tatiane Spitzner vá a júri popular

Luís Felipe Manvailer, acusado de matar a própria esposa, Tatiane Spitzner, e arremessá-la do quarto andar do prédio em que moravam em Guarapuava, na região central do Paraná, vai ao Tribunal do Júri.

A determinação da Justiça foi dada nesta sexta-feira (17) pela juíza Paola Gonçalves Mancini de Lima, da Comarca de Guarapuava. Ela absolveu Manvailer pelo crime de cárcere privado, mas manteve sua prisão preventiva.

“Os argumentos trazidos pela defesa não são capazes de rechaçar, de plano, a tese acusatória, tendo em vista que as circunstâncias em que Tatiane sofreu a queda da sacada estão permeadas de dúvidas insanáveis (…) e não foram trazidas provas cabais de inocência. Entendo que existem indícios suficientes de que a autoria do delito de homicídio, em tese, praticado contra a vítima Tatiane Spitzner, recai sobre o acusado“, afirma um trecho do despacho.

Manvailer é acusado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) por homicídio qualificado (por motivo torpe, asfixia mecânica, dificultar a defesa da vítima e feminicídio), além de fraude processual (por tentar adulterar a cena do crime).

Na última segunda-feira (13), a defesa protocolou suas alegações finais, argumentando que Manvailer teria que ter a força de um guindaste para arremessar Tatiane. Ela solicitava à Justiça absolvições nos crimes de fraude processual e cárcere privado (acatado), além de não ser levado a júri popular.

De acordo com a denúncia, Luis Felipe matou a advogada após diversas agressões físicas que teriam iniciado após um desentendimento ocorrido em virtude de mensagens em redes sociais, agindo por motivo fútil e desproporcional.

O réu foi interrogado em março, mas optou por permanecer em silêncio. Em sua breve declaração, negou que tenha matado a esposa e afirmou que a família da advogada influenciou algumas testemunhas.

O crime

Tatiane foi encontrada morta no apartamento em que morava com Manvailer no dia 22 de julho de 2018. Um vídeo mostra ela sendo agredida antes de entrar no prédio, no estacionamento, no elevador, e a queda do 4º andar. Depois, o suspeito busca o corpo, leva ao apartamento, limpa os vestígios de sangue no corredor e elevador e foge do local por uma saída alternativa do estacionamento.

Confira imagens da noite:

Manvailer teria que ter a força de um guindaste para arremessar Tatiane Spitzner, diz defesa

A defesa de Luis Felipe Manvailer protocolou na noite de ontem (13) as alegações finais do processo em que é acusado de matar a própria esposa, a advogada Tatiane Spitzner, e arremessá-la do quarto andar do prédio em que moravam em Guarapuava, na região central do Paraná. De acordo com os advogados, o réu teria que “ter a força de um guindaste” para arremessar o corpo da vítima já morta do parapeito do edifício. Por fim, a defesa também pediu que o réu seja absolvido das acusações de fraude processual e cárcere privado, além de não ser levado a júri popular.

Ministério Público pede júri popular para Manvailer

Foto: Reprodução

Para a defesa, seria impossível que o Luis Felipe Manvailer tivesse força para lançar o corpo de Tatiane, inerte e sem vida, com 62 quilos, sobre o parapeito de pouco mais de um metro e vinte centímetros de altura a uma distância de quase quatro metros. O argumento é que o peso de um corpo morto adquire o efeito conhecido como “boneco de pano”.

“E se levantar um corpo ‘inerte e sem vida’ de 62 kg é difícil; se içar um corpo ‘inerte e sem vida’ de 62 kg a uma altura de 1m23cm é improvável; arremessar um corpo ‘inerte e sem vida’ de 62 kg a uma distância de 3,78m, por cima de um parapeito de 1m23cm, é absolutamente impossível! A física não permite. Luis Felipe teria que ter a força de um guindaste! [sic]”, argumenta a defesa.

Câmeras flagraram agressões de Luis Felipe contra a esposa momento antes da morte de Tatiane

A defesa também usou a dificuldade da reprodução simulada para sustentar o argumento sobre a força que seria necessária. Na simulação da perícia, três homens foram necessários para levantar o boneco por sobre o parapeito da sacada. O resultado também apontou que o corpo cairia perpendicular a sacada do apartamento, atingindo a a sacada do apartamento do primeiro andar, porque se trata de uma sacada sobressalente, e não a calçada.

Foto: Reprodução

Acusação

Nas alegações finais, o Ministério Público do Paraná pede que Manvailer seja levado a júri popular e que a prisão preventiva do réu seja mantida já que não houve modificação das circunstâncias que levaram a decretação da custódia.

De acordo com a denúncia, Luis Felipe matou a esposa após diversas agressões físicas que teriam iniciado após um desentendimento ocorrido em virtude de mensagens em redes sociais, agindo por motivo fútil e desproporcional.

O réu foi interrogado em março deste ano, mas durante a audiência optou por permanecer em silêncio. Manvailer fez apenas uma breve declaração, negou que tenha matado a esposa e afirmou que a família da advogada influenciou algumas testemunhas.

O crime

Tatiane foi encontrada morta no apartamento em que morava com Manvailer no último dia 22 de julho. Imagens mostram ela sendo agredida antes de entrar no prédio, no estacionamento, no elevador, e a queda do 4º andar. Depois, o suspeito busca o corpo, leva ao apartamento, limpa os vestígios de sangue no corredor e elevador e foge do local por uma saída alternativa do estacionamento.