Seis pessoas são denunciadas por participação em “tribunal do crime”

Seis pessoas, que integravam uma espécie de “tribunal do crime, foram denunciadas por tentativa de homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e recurso que dificultou a defesa do ofendido). A denúncia foi apresentada, na última sexta-feira (26), pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR).

Conforme o MP-PR, a vítima foi “julgada” e “condenada” à morte pelos denunciados. Ela só não morreu porque foi socorrida a tempo e hospitalizada.

Segundo a denúncia, no dia 17 de março, os seis denunciados, após terem ‘julgado’ e ‘condenado’ a vítima à morte por causa da suposta prática de um crime de furto, atribuíram a um deles a ‘execução da sentença de morte’. Este usando uma arma de fogo, não apreendida, efetuou disparos contra a vítima, causando-lhe lesões corporais.

Cinco dos denunciados se encontram presos no Setor de Carceragem Temporária da 1ª Subdivisão de Polícia de Paranaguá. Um deles está foragido.

De acordo com o MP-PR, o caso deverá ser julgado pelo Tribunal do Júri. Se condenados, podem pegar de 6 a 20 anos de reclusão.

*Com informações do MP-PR*

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Beto Richa e outros cinco viram réus na Quadro Negro

O ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), e outras cinco pessoas se tornaram réus no âmbito da Operação Quadro Negro, que apura um esquema de desvio de cerca de R$ 20 milhões de verbas para construção e reformas de escolas. A denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR) foi aceita pelo juiz Fernando Bardelli Silva Fishcer, da 9ª Vara Criminal de Curitiba, nesta segunda-feira (25).

“Verifico a existência da justa causa para exercício da ação penal, consubstanciada nos elementos indiciários e elementos de prova que instruem os autos e que representam lastro probatório da materialidade e de indícios suficientes de autoria dos delitos de organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa e prorrogação indevida de contrato de licitação atribuídos aos denunciados”, decidiu o juiz.

A prisão de Richa completa uma semana nesta terça-feira (26). Ele segue detido no Complexo Médico Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. O ex-governador responde pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e prorrogação indevida de contrato de licitação.

O magistrado também aceitou as denúncias contra o primo de Richa, Luiz Abi Antoun, o ex-secretário especial de Cerimonial e Relações Exteriores do Paraná, Ezequias Moreira, o empresário Jorge Atherino, tido como operador financeiro de Richa, Maurício Fanini, ex-diretor da Secretaria de Educação do Paraná (SEED) e Eduardo Lopes de Souza, dono da construtora Valor. Os dois últimos são delatores da operação.

“A coadunação dos documentos e demais elementos citados nesta decisão com os depoimentos que instruem os autos corporifica o arcabouço probatório mínimo, que serve de substrato fático para embasar a narrativa das condutas criminosas presente da denúncia”, analisou o magistrado.

Beto Richa é apontado pelo Ministério Público do Paraná como o chefe da organização criminosa e principal beneficiado com o esquema de recebimento de propinas das empresas privadas responsáveis pela execução das obras nas escolas públicas estaduais.

CONFIRA OS CRIMES

  • Beto Richa: organização criminosa, corrupção passiva e prorrogação indevida de contrato de licitação.
  • Luiz Abi Antoun: organização criminosa e corrupção passiva.
  • Ezequias Moreira: organização criminosa e corrupção passiva.
  • Jorge Atherino: organização criminosa e corrupção passiva.
  • Maurício Fanini: corrupção passiva.
  • Eduardo Lopes de Souza: corrupção passiva.

PRISÃO NA QUADRO NEGRO

Beto Richa (PSDB), foi preso pela terceira vez, na manhã de terça-feira (19), em casa, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR). O pedido de prisão foi feito porque, segundo o coordenador do Gaeco, Leonir Batisti, o ex-governador tentou atrapalhar as investigações.

Além do ex-governador, foram presos o ex-secretário especial de Cerimonial e Relações Exteriores do Paraná, Ezequias Moreira, e o empresário Jorge Atherino, tido como operador financeiro de Richa. Eles também foram ouvidos em audiência.

QUADRO NEGRO

A Operação Quadro Negro investiga o desvio de verba que seria usada na construção e reforma de escolas do estado entre 2012 e 2015. Segundo as investigações, a Construtora Valor recebeu aproximadamente R$ 20 milhões, mas não entregou as obras.

No último dia 13 de março, o Gaeco apresentou denúncia contra o ex-governador, a esposa dele Fernanda Richa, Jorge Atherino e Ezequias Moreira por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Quadro Negro. Richa já tinha sido denunciado, em 2 de outubro, por improbidade administrativa na mesma operação.

O ex-governador é acusado, juntamente com outros 13 denunciados, de promover oito aditivos contratuais em obras de escolas públicas estaduais para aumentar o valor repassado à construtora Valor em R$ 4,924 milhões. Segundo a denúncia, a Valor teria sido orientada a apresentar uma proposta bastante baixa na licitação, para vencer o certame e, posteriormente, ser “compensada” com os aditivos, que foram concedidos “de forma absolutamente injustificada, fraudulenta e eivada de vícios (de motivo, forma e finalidade), sem qualquer imprevisto ou situação fática que demandasse a revisão dos montantes originariamente pactuados”. O MP aponta ainda que os recursos repassados a maior teriam sido utilizados como Caixa 2 da campanha de reeleição de Richa ao governo do Estado em 2014.

O engenheiro e ex-diretor da Secretaria de Educação Maurício Fanini, afirmou, em depoimento À Justiça, que atuou para a arrecadação de propinas na secretaria e que os valores tinham como objetivo promover benefício pessoal e eleitoral a Beto Richa. Fanini também declarou que o dinheiro também pagou viagens e a compra de um apartamento do ex-governador.

Richa nega envolvimento no caso e argumenta que foi seu governo que investigou e descobriu o esquema fraudulento nas obras das escolas estaduais, afastando os envolvidos e denunciando o caso ao Ministério Público.

RICHA PRESO PELA TERCEIRA VEZ

Richa já foi detido outras duas vezes: em setembro, na Operação Rádio Patrulha, quando permaneceu preso por quatro dias. Ele foi solto após uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Mendes também mandou libertar a esposa de Richa e ex-secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, o irmão do tucano, José Richa Filho, conhecido como Pepe Richa, e outras doze pessoas.

Na Operação Rádio Patrulha, Beto Richa é apontado pelo Ministério Público do Paraná como o chefe de uma organização criminosa. A ação investiga o direcionamento de licitação, para beneficiar empresários, e o pagamento de propina a agentes públicos, além de lavagem de dinheiro, no programa do governo estadual do Paraná, Patrulha do Campo, no período de 2012 a 2014. No programa, o governo locava máquinas para manter as estradas rurais. O ex-governador seria o principal beneficiado com o esquema de recebimento de propinas de fornecedores ao governo do Paraná. Segundo o MP, na condição de governador do Estado, a implementação e o funcionamento da máquina criminosa dependiam do seu aval e das suas ordens aos seus subordinados.

Em janeiro, na Operação Integração – braço da Lava Jato, Richa ficou sete dias na prisão. Ele foi preso no dia 25 daquele mês. O tucano foi solto depois de uma decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que concedeu um habeas corpus e determinou a libertação imediata de Richa.

Na Operação Integração, Beto Richa é acusado de integrar uma organização criminosa no período em que foi governador do Estado, envolvendo um esquema de pagamento de vantagens indevidas pelas concessionárias de pedágio do Paraná. Ele é réu por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

operação facção

36 membros do PCC são denunciados pelo MP-PR; facção cometia torturas e tinha acesso ao wi-fi do presídio de Piraquara

O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, apresentou denúncia, nesta esta quarta-feira (6), contra 36 pessoas ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC), organização criminosa que surgiu na década de 90 em unidades prisionais paulistas e se espalhou por todo o país. Todas foram denunciadas por crimes de organização criminosa e associação para o tráfico.

A denúncia ocorre no âmbito da Operação Pregadura, batizada com esse nome em alusão ao movimento do xadrez em que um jogador imobiliza as peças do adversário. O principal objetivo da operação é imobilizar criminosos de maneira a impedir o reiterado comando da prática de crimes dentro e fora das unidades prisionais.

Entre eles, 29 estão presos, sendo 19 no Paraná – 16 em Catanduvas e três em Piraquara, Região Metropolitana de Curitiba. Os demais estão em seis estados diferentes – Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Wi-fi e tortura

A facção criminosa ordenava crimes de dentro da Penitenciária Estadual de Piraquara. As decisões eram comunicadas por meio de telefones celulares e aplicativos de comunicação. Os integrantes do grupo tinham acesso à internet na prisão.

“Ainda estamos como eles conseguiram, mas é fato comprovado que eles usavam o wi-fi do presídio de Piraquara. É garantir que eles, enquanto presos, não comentam mais crimes”, afirmou o delegado federal Marcos Smith.

Ainda de acordo com o responsável pela investigação, a facção organizava uma espécie de “tribunal do crime”, em que presos que não seguiam as regras eram punidos com tortura e até execução. “Esses presos exerciam disciplina e faziam julgamentos e interpelações sobre o comportamento de outros membros de facção. Durante a investigação, foi constatado um julgamento, um ‘Tribunal do Crime’, com cobranças básicas como o seguimento das normas do estatuto da facção, os chamados ‘livro branco’ e ‘livro negro’, onde são anotados os registros e faltas do faccionado”, completou.

Já a promotora de Justiça, Kelly Caldeira, declarou que o grupo também ordenava rebeliões, compra e venda de armas de fogo e ataques a agentes públicos. Os réus foram denunciados pelos crimes de organização criminosa e associação para o tráfico, mas a promotora disse que o MP-PR vai encaminhar provas em relação ao crime de tortura para outros estados.

“Eles puniam alguns integrantes e praticavam torturas. Mas como eram em unidades prisionais fora de Piraquara, vamos mandar provas para as outras unidades para que apresentem essas outras denúncias”, finalizou Caldeira.

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TJPR aumenta pena do ex-prefeito de Araucária, alvo da Operação Fim de Feira

Rui Alves de Souza (PTC), ex-prefeito de Araucária, Região Metropolitana de Curitiba, teve a condenação confirmada pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). A pena de 5 anos, 2 meses e 20 dias ainda aumentou para 7 anos, 5 meses e 18 dias, pelos crimes de peculato e concussão. Ele ainda tem outra condenação, com pena de 50 anos de prisão, pelos crimes de concussão, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A filha e o genro de Rui também tiveram suas penas fixadas na mesma sessão do TJPR. Ela teve a pena definida em 12 anos, 9 meses e 16 dias de reclusão. Já o genro do ex-prefeito foi condenado por 3 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão em regime aberto, com substituição da pena de prisão por pena restritiva de direitos.

Ele havia sido preso pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no dia 20 de dezembro de 2016, determinando o afastamento do cargo público pelo envolvimento na Operação Fim de Feira.

O Ministério Público do Paraná (MPPR) tomou conhecimento e apurou que o ex-prefeito nomeou o genro, por pedido da sua filha, como “assessor de secretário municipal I” na prefeitura de Araucária para que o casal pudesse financiar um apartamento e colocar suas rendas em dia. Além disso, o ex-prefeito também nomeou a amiga de sua filha a um cargo similar, recebendo salário de R$ 9.175,14, sendo que 70% do valor eram repassados ao ex-prefeito e sua filha.

Em outubro de 2017, também foram condenados quatro ex-secretários (de Finanças, Governo, Meio Ambiente e Obras Públicas e Transportes), o então procurador-geral do Município e o responsável por articular os crimes. O ex-secretário de Finanças fez o acordo de delação premiada com o MP e atuou como colaborador das investigações.

Ex-prefeita de Virmond e mais quatro réus são condenados por fraude em licitação

A ex-prefeita de Virmond, no centro-sul do Paraná, Lenita Orzechovski Mierzva, e mais quatro réus foram condenados por improbidade administrativa em um processo que investiga fraude a licitação para aquisição de uma retroescavadeira. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR).

Lenita foi prefeita de Virmond nas gestões 2009-2012 e 2013-2016. De acordo com o MP-PR, o procedimento licitatório de compra foi direcionado para favorecimento de uma empresa, que, além disso, vendeu a máquina com preço superfaturado.

Os promotores apontam que também faltou coleta prévia de orçamentos e houve ilegalidade na publicação do edital de licitação, que não respeitou os prazos legais, dificultando a competitividade do processo licitatório.

Pelas irregularidades, a ex-prefeita e os outros réus (a empresa e três membros da equipe de apoio ao pregão presencial que resultou na compra da retroescavadeira) foram condenados à suspensão dos direitos políticos (por sete anos para a ex-prefeita e cinco para os demais réus), perda de cargo público que eventualmente ocupem, proibição de contratar com o poder público por cinco anos e pagamento (solidariamente) de multa civil de R$ 31.920.

Os envolvidos podem recorrer.

A reportagem tenta contato com a ex-prefeita.

**Com informações do MP-PR**

Justiça aceita denúncia e sete viram réus por envolvimento na morte de Daniel

A juíza Luciane Regina Martins de Paula, da 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, aceitou, no início da noite desta quarta-feira (28), a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra os sete envolvidos na morte do jogador Daniel Corrêa de Freitas, de 24 anos. Com isso, os acusados agora passam a condição de réus no processo.

“De fato, compulsando os presentes autos, em sede de ‘cognição sumária’ (não ‘exauriente’), concluo que a exordial acusatória deve, sim, ser recebida, autorizando-se, bem assim, o exercício da ‘ação penal pública’ por seu legítimo titular, o Ministério Público do Estado do Paraná”, diz o despacho.

Entre os réus está Edison Brittes, assassino confesso do atleta, que vai responder por por homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima, além de ocultação de cadáver, fraude processual e corrupção de menor. Além dele, os três jovens que estavam no carro onde Daniel foi conduzido até a morte, Eduardo da Silva, Ygor King e David Vollero, também responderão pelos mesmo crimes imputados ao Edison.

“Neste mote, verifica-se que a Autoridade Policial procedeu à minuciosa investigação criminal dos fatos e dos ora investigados, com relação ao suposto crime que vitimou Daniel Correia de Freitas e aos demais crimes que surgiram no desdobramento da situação”, afirmou a juíza.

CRISTIANA RÉ POR HOMICÍDIO

A esposa de Edison, Cristina Brittes, é ré por homicídio qualificado por motivo torpe, coação do curso de processo, fraude processual e corrupção de menor. Para o promotor do MP, João Milton Salles, o envolvimento de Cristiana no homicídio foi ter “orientado os autores a prosseguirem com o justiçamento do jogador” fora da casa.

A defesa contesta essa imputação criminal. “Ela não teve participação nenhuma, estava alcoolizada, dormindo, foi vítima e não teve o que fazer para impedir a tragédia. Acusá-la de homicídio É uma aventura jurídica que não encontra cabimento em nenhum fato que foi revelado no inquérito policial. É uma interpretação que fez o promotor tão somente para segurar a Cristiana presa, imputando-lhe uma participação maior no crime, porque ele tem medo que Cristiana vem a público e conte os momentos de terror que ela viveu”, disse Claudio Dalledone Júnior em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (28).

A juíza seguiu o entendimento do Ministério Público do Paraná e acatou a denúncia. “Vale ressaltar, neste ponto, que os indícios de participação da indiciada CRISTIANA na prática do homicídio repousam nos depoimentos das testemunhas sigilosas, as quais relatam que no momento em que a vítima estava sendo espancada pelos indiciados EDISON, EDUARDO, DAVID e YGOR, não se viu a indiciada CRISTIANA tomando alguma atitude com a fim de evitar a morte da vítima, ao passo que ainda a indiciada dizia: ‘não deixa matar ele aqui dentro de casa’ e ‘não deixa seu pai fazer isso dentro da minha casa, você sabe como ele é'”, diz o documento assinado pela magistrada.

CONFIRA OS RÉUS E OS CRIMES:

  • Edison Brittes Júnior – homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e corrupção de adolescente e coação no curso do processo;
  • Cristiana Brittes – homicídio qualificado por motivo torpe, coação do curso de processo, fraude processual e corrupção de adolescente;
  • Allana Brittes – coação no curso do processo, fraude processual e corrupção de adolescente;
  • Eduardo da Silva – homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e corrupção de adolescente;
  • Ygor King – homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e corrupção de adolescente;
  • David Willian Vollero da Silva – homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual, corrupção de adolescente e denunciação caluniosa;
  • Evellyn Brisola Perusso – denunciação caluniosa, fraude processual, corrupção de adolescente e falso testemunho.

Dos sete réus, apenas Evelyn não está presa.  O promotor do MP-PR disse que não pretende pedir a prisão dela.

O CASO

Daniel foi encontrado morto na Colônia Mergulhão, área rural de São José dos Pinhais, no dia 27 de outubro. O ex-jogador foi degolado e teve o pênis cortado e pendurado em uma árvore.

O crime ocorreu após o aniversário de 18 anos da filha do casal, Cristiana e Edison, Allana Brittes. A festa começou em uma balada de Curitiba, no dia 26 de outubro, e seguiu para casa de Allana, onde começaram as agressões ao ex-jogador após ele ser flagrado na cama do casal. Edison afirma que ele estava no quarto tentando estuprar Cristiana e que isso teria motivado o crime.

O QUE DIZEM AS DEFESAS

Segundo o advogado Claudio Dalledone Junior, que representa a família Brittes, a denúncia deixa claro que um ato criminoso de Daniel originou seu assassinato. “Quem precipitou essa tragédia foi o Daniel. Precipitou cometendo crimes contra uma mulher vulnerável na cama. Ele é responsável pela construção de um criminoso e pela desgraça de uma família. O ato criminoso dele gerou essa tragédia”.

Dalledone chegou a dizer que, por falar em justiçamento, a denúncia é a melhor peça de defesa da família Brittes. “Quando o promotor diz que houve um ato de justiçamento, obrigatoriamente é reconhecer que houve um ato injusto do outro lato. Os atos de justiçamento não ocorrem sem que tenha uma carga emocional excessiva entre aqueles que participam do justiçamento”.

O advogado Edson Stadler, que defende Eduardo da Silva, afirmou após a apresentação da denúncia que o inquérito policial não apresentou provas suficientes. “O inquérito não enfrentou todas as obscuridades onde poderia ter esgotado todos os meios para esclarecer as condições reais do caso. Nós temos informações divergentes. O próprio inquérito busca duas coisas essenciais, a autoria e materialidade, tem que buscar esclarecer o nexo causal, como é que os fatos se deram e o grau de participação de cada um”, alegou.

“Nós não tivemos reconstituição semelhante aos demais participes. O meu cliente não foi incitado. É uma falha no meu entendimento de onde poderia se buscar esclarecimento. É fácil você listar esse ou aquele quando você tinha instrumentos para afirmar que esse ou aquele participaram ou não”, disse Stadler.

A defesa de Evellyn informou, por meio de nota também nesta terça-feira (27), que manifesta “sua extrema surpresa quanto à denúncia ofertada, uma vez que a Evellyn buscou a todo momento auxiliar as autoridades na busca da verdade, o que restará comprovado em futura instrução processual”.

A reportagem tenta contato com o advogado Robson Domakoski, que defende Ygor e David.

MP-PR divulga manifesto contra a violência e em defesa da democracia

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) divulgou um manifesto nesta terça-feira (23) em defesa da democracia e também para reafirmar seu compromisso com o combate à violência. A nota é assinada pelo procurador-geral de Justiça do MP-PR, Ivonei Sfoggia.

Segundo a nota, o manifesto é uma resposta à “onda de violência, intimidações e intolerância verificada nos últimos dias no país, ao ensejo do processo eleitoral”. O MP-PR reafirma seu compromisso com a Constituição e o regime democrático, direitos e garantias fundamentais, liberdades civis, políticas e sociais.

A nota ainda ressalta o dever de atuar na “repressão de qualquer ato de violência, intolerância ou preconceito, promovendo a responsabilização de seus autores” e de atuar na defesa do Estado Democrático de Direito.

Confira o texto na íntegra:

NOTA PÚBLICA

O Ministério Público do Paraná, como defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, no exercício de sua missão constitucional prevista no art. 127 da Constituição Federal, ao largo de quaisquer matizes ou correntes ideológico-partidárias, diante da onda de violência, intimidações e intolerância verificada nos últimos dias no país, ao ensejo do processo eleitoral, vem a público:

– Reafirmar o compromisso inflexível e inabalável do Ministério Público do Paraná com a observância da supremacia da Constituição Federal de 1988, com a intransigente defesa de suas cláusulas pétreas e, assim, com a permanente salvaguarda do regime democrático, dos direitos e garantias fundamentais, individuais e coletivos, e das liberdades civis, políticas e sociais;

– Reiterar seu dever legal e constitucional de atuação na repressão de qualquer ato de violência, intolerância ou preconceito, promovendo a responsabilização de seus autores;

– Renovar o compromisso de atuar na defesa do Estado Democrático de Direito, do regular funcionamento das Instituições e no alcance dos objetivos da República Federativa do Brasil, fundada na cidadania e na dignidade da pessoa humana, com a promoção do bem de todos.

Curitiba, 23 de outubro de 2018.

IVONEI SFOGGIA

Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Paraná

MP denuncia mais cinco por fraude em licitação da coleta de lixo

O Ministério Público do Paraná (MPPR) denunciou mais cinco pessoas, nesta sexta-feira (14), por fraudes em licitações para coleta do lixo em diversos municípios do estado. Essa foi a terceira denúncia do MPPR no âmbito da Operação Container, deflagrada em 24 de julho,  pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria). Durante a ação, 12 pessoas foram presas.

Os cinco denunciados são um empresário, um engenheiro químico, um ex-presidente do Instituto Ambiental do Paraná e sua filha, além um ex-estagiário do IAP. Eles são acusados pelo MPPR da pratica dos crimes de corrupção ativa, passiva e tráfico de influência.

Segundo a denúncia, os crimes foram praticados com o objetivo de favorecer o trâmite de licenciamento ambiental de um aterro sanitário de propriedade de empresa localizada no Sudoeste do Paraná.

O Gaeco e o Geapatria apontam que as ofertas de vantagens ilícitas foram realizadas pelo empresário e pelo engenheiro químico, inicialmente, ao então estagiário do IAP. Os fatos se estenderem de julho de 2013 a dezembro de 2015. Para favorecer o mesmo procedimento de licenciamento ambiental também foi ofertada propina para o ex-presidente do IAP, em maio de 2017. Os valores acordados teriam sido entregues então pelo empresário diretamente para a filha do ex-presidente do Instituto, em um estacionamento público situado nas proximidades da sede do IAP, em Curitiba.

Operação Container

A Operação Container foi deflagrada em 24 de julho. Ao todo, foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva, seis mandados de prisão provisória e 36 mandados de busca e apreensão em escritórios do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em Curitiba e Francisco Beltrão, na região sudoeste do Paraná. Mandados de busca foram direcionados a empresas e residências em Araucária, Guarapuava, Laranjeiras do Sul, Nova Esperança do Sudoeste, Dois Vizinhos, Enéas Marques, Salto do Lontra, Cafelândia e Umuarama.

Dois dos mandados de prisão eram contra técnicos do IAP. Na época, por meio de nota, o IAP reforçou que está a disposição dos investigadores e colabora com todas as informações necessárias. O instituto abriu processo administrativo para apurar qualquer desvio de conduta de seus servidores e tomar devidas providências cabíveis.

As investigações apuram a prática dos crimes de cartel, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e crimes contra o meio ambiente no âmbito de licitações municipais para contratação do serviço de destinação de resíduos sólidos pelos integrantes da organização criminosa denunciada.

MP oferece denúncia criminal contra ex-prefeito de Fazenda Rio Grande

O Ministério Público do Paraná ofereceu, nesta terça-feira (28), denúncia criminal contra ex-prefeito de Fazenda Rio Grande (gestão 2009-2012), na Região Metropolitana de Curitiba, por crime de responsabilidade. De acordo com investigação da 2ª Promotoria de Justiça do Município, o denunciado fez uso indevido da máquina administrativa e de servidores públicos visando autopromoção.

A apuração demonstrou que, entre os anos de 2011 e 2012, dois jornais do município, que estavam em nome de “laranjas”, passaram a ser produzidos e distribuídos com recursos do Município. As publicações, que veiculavam somente matérias favoráveis à sua administração e contrárias a seus adversários políticos, eram produzidas por servidores públicos da prefeitura, ocupantes de cargos em comissão, que, embora estivessem lotados na Secretaria de Habitação e Urbanismo, exerciam suas funções no Setor de Comunicação. De acordo com a denúncia apresentada, “além de fazer o uso indevido de dinheiro e bens públicos (equipamentos de fotografia e computadores, por exemplo) para autopromoção, o denunciado usou o seu poder, como prefeito municipal, para nomear agentes públicos e usar suas forças de trabalho para a confecção do conteúdo de dois jornais particulares”.

Os fatos investigados também motivaram a proposição de ação de investigação judicial eleitoral e o ajuizamento de ação civil pública, em trâmite na Vara da Fazenda Pública de Fazenda Rio Grande.

MP denuncia homem por diversos crimes relacionados a pedofilia

Um homem, de 39 anos, foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná, nesta quarta-feira (29), por diversos crimes relacionados a pedofilia. Os abusos teriam sido cometidos na residência do acusado, no Bairro São Gabriel, e registrados em vídeo. Por envolver crianças e adolescentes (há vítimas com até nove anos), o processo tramita em segredo de Justiça.

As investigações foram conduzidas pela Delegacia de Polícia Civil de Colombo (sede) e pelo MPPR. Segundo apurado, o denunciado mantinha uma marcenaria anexa à casa, local em que praticava os crimes. Tudo era filmado, a partir de circuito interno de câmeras de segurança, operado pelo próprio abusador. Ele armazenava os vídeos e fotos em seu computador e celular.

As crianças e adolescentes seriam levados até a marcenaria atraídos por uma cama elástica (instalada no local), outros brinquedos, doces e pela exibição de fotos e vídeos contendo pornografia. O acusado também teria passado a ameaçar de morte as vítimas e suas famílias, como forma de ocultar os crimes praticados.

O suspeito foi denunciado pelos crimes de estupro de vulnerável por, pelo menos, sete vezes, e registro audiovisual de pornografia infantil por cinco vezes. Além dos crimes de armazenamento de pornografia infantil, ameaça (por diversas vezes), facilitação de acesso de criança a material pornográfico (por diversas vezes) e posse irregular de arma de fogo e munição.

O denunciado está preso preventivamente desde 7 de agosto. Na ocasião da prisão, foram cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar, expedidos pelo Juízo Criminal de Colombo. Foram apreendidos computadores, pen drives e aparelhos de telefone celular contendo centenas de fotos e vídeos de pornografia infantil – parte com o próprio investigado e suas vítimas. Também foram recolhidos brinquedos, drogas, arma de fogo e munições de diversos calibres.

**Com informações do Ministério Público do Paraná**