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Coronavírus: Justiça Federal libera R$ 1,4 milhão para quatro hospitais de referência

A Justiça Federal em Curitiba autorizou o repasse de R$ 1,4 milhão para quatro hospitais de referência que atenderão os casos mais graves do novo coronavírus (Covid-19). A transferência foi autorizadas pela 12ª Vara da JFPR a pedido do MPF (Ministério Público Federal).

O dinheiro será dividido entre o Complexo Hospitalar do Trabalhador, o Hospital Evangélico e o Hospital Pequeno Príncipe, de Curitiba, e o Hospital Regional do Litoral, de Paranaguá.

De acordo com a procuradoria, mais recursos serão disponibilizados à medida que os fornecedores de equipamentos hospitalares e remédios tiverem os produtos para pronto entrega.

  • Hospital do Trabalhador: R$ 807 mil
  • Hospital Evangélico: R$ 364 mil
  • Hospital Regional do Litoral: R$ 246 mil
  • Hospital Pequeno Príncipe: R$ 60 mil

Do total de R$1.478.214,73, R$807.310,00 vão para o Hospital do Trabalhador, R$ 246 mil para o Hospital Regional do Litoral, R$364.904,73 para o Hospital Evangélico e R$60 mil para o Hospital Pequeno Príncipe.

Na semana passada, a Justiça Federal em Foz do Iguaçu havia liberado pouco mais de R$ 1 milhão para investimentos relacionados com o combate ao coronavírus (Covid-19).

Os repasses do Poder Judiciário atendem a uma orientação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

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MPF cobra Exército sobre montagem de tendas em hospitais de Curitiba

O atendimento a céu aberto para a realização de testes é fundamental para evitar a propagação do coronavírus. Por isso, o MPF (Ministério Público Federal) cobrou nesta terça-feira (24) posicionamento da 5ª Região Militar do Exército Brasileiro sobre a instalação de tendas em hospitais de Curitiba.

Segundo o MPF as tendas deveriam ter sido instaladas em hospitais de referência no tratamento do coronavírus na capital paranaense, mas até o momento não foram registrados o início da montagem nesses locais.

De acordo com a procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Indira Bolsoni Pinheiro, os hospitais estão no aguardo da instalação das tendas para organizar melhor os testes de coronavírus para a população.

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Justiça aceita denúncia da Lava Jato contra Walter Faria, do grupo Petrópolis

A Justiça Federal, através da 13ª Vara Federal de Curitiba, aceitou a denúncia oferecida pela força-tarefa da Lava Jato, do MPF-PR (Ministério Público Federal no Paraná), que aponta Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis, como responsável por 642 atos de lavagem de dinheiro. O esquema movimentou mais de R$ 1,1 bilhão, lavados em favor da Odebrecht entre 2006 e 2014.

A denúncia, oferecida em 13 de dezembro de 2019, foi aceita na última quarta-feira (26) e é fruto da 62ª fase da operação Lava Jato, deflagrada em 31 de julho, que apurou o envolvimento de executivos do grupo Petrópolis na lavagem de dinheiro desviado de contratos públicos, especialmente da Petrobras, pela Odebrecht.

A denúncia foi rejeitada em prol de Nelson de Oliveira, parcialmente aceita em face de Wladimir Teles de Oliveira e de Marcio Roberto Alves do Nascimento e totalmente aceita em relação aos outros 20 denunciados. Os acusados têm um prazo de 10 dias para apresentar defesa no processo.

FARIA ATUOU COMO OPERADOR, APONTA INVESTIGAÇÃO

Conforme apontam as provas colhidas na investigação, Walter Faria, proprietário do grupo Petrópolis, atuou em larga escala na lavagem de ativos e desempenhou substancial papel como grande operador do pagamento de propinas principalmente relacionadas a desvios de recursos públicos da Petrobras. As evidências apontam que, além de ter atuado no pagamento de subornos decorrentes do contrato da sonda Petrobras 10.000, Faria capitaneou a lavagem de centenas de milhões de reais em conjunto com o grupo Odebrecht.

Em troca do recebimento de altas somas no exterior e de uma série de negócios jurídicos fraudulentos no Brasil, Faria atuou na geração de recursos em espécie para distribuição a agentes corrompidos no Brasil; na entrega de propina travestida de doação eleitoral no interesse da Odebrecht; e na transferência, no exterior, de valores ilícitos recebidos em suas contas para agentes públicos beneficiados pelo esquema de corrupção na Petrobras.

A estratégia de lavagem envolvia repasses feitos ao grupo Petrópolis diretamente no exterior. A Odebrecht costumava utilizar, na lavagem do dinheiro, camadas de contas estrangeiras em nome de diferentes offshores. Essa estratégia envolveu também a utilização de complexa estrutura financeira de contas no exterior relacionadas às atividades do grupo Petrópolis. De acordo com documentação encaminhada pela Suíça, foram identificadas 38 offshores distintas com contas bancárias no EFG Bank de Lugano, controladas por Faria. Mais da metade dessas contas permaneciam ativas até setembro de 2018.

coordenador Funai - missionário - MPF

MPF ajuíza ação contra nomeação de missionário para a Funai

A nomeação do missionário Ricardo Lopes Dias para o cargo de coordenador geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Funai (Fundação Nacional do Índio) recebeu ação civil pública para suspensão da decisão pelo MPF (Ministério Público Federal).

Segundo o MPF a nomeação gera conflito de interesses, incompatibilidade técnica e risco de retrocesso na política de não contato adotada pelo Brasil desde a década de 1980, com esses povos indígenas.

Inclusive, a presidência da Funai alterou regimento interno do órgão que obrigava que o coordenador da área de isolados fosse um servidor de carreira, o que segundo o MPF, deixa claro a ilegalidade da nomeação de Lopes Dias.

“A vontade da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 consagrou a virada paradigmática da postura indigenista brasileira: do fim das práticas de integracionismo e assimilacionismo para o respeito à alteridade dos povos. É papel das instituições do sistema de Justiça garantir que o pacto constitucional seja resguardado, em respeito à vontade dos povos que o constituíram”, pontua o MPF em sua ação.

O MPF ainda reforça que Lopes Dias e a organização Missão Novas Tribos do Brasil, a qual o missionário foi membro por dez anos, tem objetivos de realizar contatos forçados para a evangelização de povos isolados, citando termos como “finalizar a missão” e se dizendo integrantes de uma “comissão” feita por Jesus Cristo, subvertendo trechos bíblicos e justificando que “evangélicos devem promover a conversão de povos indígenas em todo o planeta”.

Dessa forma, o MPF entende que a nomeação de Lopes Dias coloca risco de genocídio e etnocídio os indígenas de aldeias isoladas. A decisão do Ministério também utiliza como apoio parecer da antropóloga Aparecida Vilaça, do Museu Nacional.

““A pregação intensa dos missionários, que explicitamente criticam as práticas culturais indígenas, somada à posição de controle de bens manufaturados exercida por eles enquanto habitantes das aldeias, produz nos indígenas um sentimento de humilhação, que leva à rejeição de sua cultura tradicional. Abandonam os seus rituais, festas e narrativas de mitos, o que constitui severa perda cultural. Trata-se assim de atuação que viola diretamente o parágrafo 1º do artigo 231 da Constituição do Brasil”, pontua a antropóloga.

Agora está nas mãos da 6ª Vara de Justiça Federal em Brasília a ação, que caso seja favorável ao MPF, irá suspender as portarias 167/2020 e 151/2020 da Funai. Dessa forma, será impedida a posse de Lopes Dias, assim como garantida que apenas funcionários de carreira ocupem esse cargo.

Lava Jato - Operação Piloto - Beto Richa - Jorge Atherino

MPF recorre de decisão favorável a réus da Operação Piloto

A força-tarefa Lava Jato no Paraná recorreu de decisão da 23ª Vara Federal de Curitiba, que julgou parcialmente procedentes as acusações dos procuradores sobre o pagamento de propina da Odebrecht para membros do governo de Beto Richa (PSDB) no estado.

O MPF (Ministério Público Federal) solicita que os réus Adolpho Julio da Silva Mello Neto, Deonilson Roldo e Jorge Theodócio Atherino sejam condenados pelo  crime de lavagem de dinheiro.

Além disso, a Lava Jato pede que haja aumento da pena para Roldo e Atherino, que também deverá ter fixado o regime inicial de forma fechada. Por fim, também é requisitado o aumento da pena privativa de liberdade por corrupção passiva e fraude à licitação para Roldo e de corrupção passiva para Atherino.

“A condenação de diversos agentes públicos e privados ligados ao caso da envolvendo a concessão da PR-323 é muito significativa, pois passa a mensagem que o Estado brasileiro não tolera práticas que deturpam a livre concorrência e a corrupção no setor de infraestrutura, desaconselhando os operadores deste setor a agir em desconformidade com as regras legais”, declarou o procurador da República e membro da Lava Jato, Alexandre Jabur.

Anteriormente, o ex-chefe de gabinete de Richa, Deonilson Roldo foi condenado à pena de 10 anos e 5 meses de regime inicial fechado e pagamento de multa pelos crimes de corrupção passiva e fraude à licitação.

Já o operador financeiro do grupo político, Jorge Theodócio Atherino, foi condenado à pena de 4 anos, 9 meses e 15 dias por corrupção passiva em regime inicial semiaberto e pagamento de multa.

Beto Richa é réu em outra ação penal, que ainda está em curso.

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Reni Pereira, ex-prefeito de Foz do Iguaçu, é condenado por corrupção a 11 anos de prisão

O ex-prefeito de Foz do Iguaçu Reni Pereira foi condenado pela Justiça Federal a 11 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva, usurpação da função pública e fraude à licitação. Além disso, o réu da Operação Pecúlio deverá pagar pouco mais de R$ 1 milhão em multas.

De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), Reni Pereira comandava uma organização criminosa que agia para obter vantagens econômicas. A estrutura criminosa teria começa a se organizar ainda antes de o ex-prefeito assumir a gestão (2013-2016).

Conforme a denúncia, a estrutura criminosa iniciava-se então prefeito e ramifica-se por secretários, diretores e funcionários comissionados ligados ao Poder Executivo de Foz do Iguaçu.

De acordo com as investigações, a principal forma de desvio de recursos se dava por meio de fraudes e corrupção. Eram cobradas propinas de empresários que mantinham contratos com a prefeitura. Empresários que não prestavam serviços ao poder público, mas que tinham interesse de concorrer a contratos novos, também pagaram propinas ao grupo.

O ex-prefeito de Foz do Iguaçu Reni Pereira respondeu ao processo no qual foi condenado por corrupção junto a outras 84 pessoas. Todas são rés em ações decorrentes da Operação Pecúlio.

Reni Pereira ainda pode recorrer da decisão. O ex-prefeito de Foz do Iguaçu não foi encontrado pela reportagem.

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Juiz de Curitiba anula sentença de executivos investigados pela Lava Jato

O juiz da 3ª Vara Federal de Curitiba anulou sentença de executivos da Mendes Júnior Trading e Engenharia, que foram condenados por uma ação civil pública de improbidade administrativa da força-tarefa da Lava Jato do MPF (Ministério Público Federal).

A decisão proferida nesta segunda-feira (3), tomou como base recente posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal) de impedir a prisão em segunda instância. O juiz apontou que esse entendimento também é válido para ações de improbidade administrativa, porque são dotadas de viés acusatório, assim como às ações penais.

O procurador da República e coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, criticou a decisão do magistrado e salientou os impactos negativos do posicionamento do STF.

“A decisão do Supremo que aplicou para o passado a nova regra de que delatados falam por último gerou enorme insegurança jurídica. Hoje, está sendo anulado esse caso, mas poderão ser muitos outros. Além disso, aumenta o risco de que surjam pedidos de aplicação em outras fases do processo, anulando outras decisões, atrasando ainda mais a resposta da Justiça.”

A sentença contra dois executivos da empresa havia sido proferida em outubro de 2019, condenando o pagamento de indenização superior a R$ 380 milhões.

Em sua decisão, o juiz da 3ª Vara Federal de Curitiba determinou 30 dias para que o MPF, a Petrobras e a União apresentem suas alegações finais. Após esse período, será a vez dos réus colaboradores no processo, seguido pelos réus não colaboradores.

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Glenn Greenwald é denunciado pelo MPF por auxiliar na invasão à celulares de autoridades

Glenn Greenwald, fundador do Intercept, foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) ao lado de outras seis pessoas nesta terça-feira (21). Segundo a denúncia, o jornalista teve envolvimento nos ataques feitos por hackers contra autoridades ligadas à Operação Lava Jato, como Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa em Curitiba, e o ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública. Outras seis pessoas, investigadas na Operação Spoofing, deflagrada em julho de 2019, também foram denunciadas.

Walter Delgatti Netto e Thiago Eliezer Martins Santos eram os líderes do grupo, enquanto Danilo Cristiano Marques proporcionada os meios materiais para que Walter executasse os crimes. Além deles, Gustavo Henrique Elias Santos era o programador do grupo que desenvolveu técnicas para a invasão do Telegram. Suelen Oliveira, esposa de Gustavo, “recrutava” nomes para participarem dos crimes. Por fim, Luiz Molição foi porta-voz do grupo nas conversas com Glenn, além de invadir terminais informáticos e aconselhar Walter.

Glenn “auxiliou, incentivou e orientou o grupo durante o período das invasões”, diz trecho da denúncia assinada pelo procurador Wellington Divino de Oliveira. Contudo, o MPF deixa claro que o jornalista “não era alvo das investigações”, mas que encontrou um áudio de diálogo entre Molição e Glenn durante a análise de um MacBook apreendido.

Além disso, vale lembrar que o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu investigações sobre Glenn no ano passado. Por causa disso, a Operação Spoofing pede a condenação de todos os denunciados, com exceção de Glenn, por lavagem de dinheiro. Além disso, o MPF ainda diz que o grupo teve práticas de organização criminosa e interceptações telefônicas.

Ao todo, a operação comprovou 126 interceptações telefônicas, telemáticas ou de informática e 176 invasões de dispositivos tecnológicos, resultando na obtenção de informações sigilosas.

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Organograma apresentado pelo MPF. (Divulgação / MPF)

Por fim, o MPF ainda diz que Molição firmou acordo de colaboração premiada com o órgão, prevendo o não oferecimento de denúncia contra si. No entanto, a principal prova apresentada pelo denunciado foi um aparelho celular que estava vazio, sem elementos novos para as investigações. Contudo, como ele apresentou declarações que reforçam a participação de Thiago Eliezer no esquema criminoso, o MPF pediu a redução de pena do acusado em 2/3, com cumprimento em regime aberto.

O órgão ainda solicitou à Justiça pela manutenção das prisões de Walter Delagati e Thiago Eliezer dos Santos, além de reforçar que as investigações continuam afim de esclarecer uma possível existência de mandantes ou lucros financeiros a partir das invasões.

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Justiça do DF rejeita denúncia por calúnia contra Felipe Santa Cruz

A 15.ª Vara Federal do Distrito Federal rejeitou nesta terça-feira (14) a denúncia por calúnia contra Felipe Santa Cruz. O presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) havia sido acusado por chamar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, de “chefe de quadrilha”.

Conforme o juiz Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, faltou justa causa à representação do MPF-DF (Ministério Público Federal). A peça acusatória afirmava que Felipe Santa Cruz “utiliza o manto de uma das principais instituições no Estado Democrático Brasileiro para agir como militante político e impor sua visão política pessoal ao arrepio dos deveres institucionais da OAB”.

Para a defesa de Santa Cruz, a postura do MPF-DF, ao acusar o presidente da OAB por calúnia, representava um atentado à liberdade de expressão. Além disso, conforme a defesa, a acusação “fragiliza o ambiente democrático, que deve ser a regra num país livre, maduro e com as instituições fortalecidas”.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, sustentou que o posicionamento de Felipe Santa Cruz aconteceu dentro dos limites constitucionais. O representante do presidente do Conselho Federal da OAB afirmou, ainda, que é dever de todo advogado manter uma postura crítica e propor debates.

A decisão do juiz Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, que rejeitou a denúncia do MPF-DF, foi comemorada pela defesa de Santa Cruz.

“A tentativa de afastar um Presidente da OAB via decisão do Judiciário, como pedido pelo Procurador da República, não encontra eco nem no regime militar de triste memória. É hora de pacificação”, afirmou Kakay, por meio de nota.

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Felipe Santa Cruz se referiu a Sergio Moro como “chefe de quadrilha” (Arquivo/Isaac Amorim/MJSP)

FELIPE SANTA CRUZ X SERGIO MORO

Os atritos entre o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, não são recentes. Em julho de 2019, no decorrer da Operação Spoofing, eles deram início a uma troca de acusações.

Conforme a denúncia por calúnia do MPF-DF, Santa Cruz afirmou que Moro “usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”.

No mês passado (11/12/2019), em resposta a uma entrevista de Felipe Santa Cruz, o ministro usou as redes sociais para chamá-lo de militante político. Sergio Moro afirmou que não receberia o presidente da OAB no Ministério da Justiça enquanto ele não mudasse a postura.

“Tenho grande respeito pela OAB, por sua história, e pela advocacia. Reclama o Presidente da OAB que não é recebido no MJSP. Terei prazer em recebê-lo tão logo abandone a postura de militante político-partidário e as ofensas ao PR (presidente da República) e a seus eleitores”, escreveu Moro, na ocasião.

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Assessor especial de Guedes é denunciado pelo MPF na Operação Greenfield

Esteves Colnago, assessor do ministro Paulo Guedes (Economia), e mais 28 pessoas foram denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal) em Brasília por gestão temerária de fundos de pensão.

Eles são acusados de causar prejuízos de R$ 5,5 bilhões à Funcef (dos funcionários da Caixa Econômica), à Petros (Petrobras), à Previ (Banco do Brasil) e à Valia (Vale).

Interlocutores do assessor afirmam que ele está calmo e tranquilo sobre sua conduta nos episódios. O Ministério da Economia diz que ele está à disposição para prestar esclarecimentos e que suas ações foram legais.

Nesta quinta-feira (9), Colnago foi promovido ao cargo de assessor de Guedes. Ele chefia a Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia. Até então, ele era secretário especial adjunto de Fazenda.

Técnico de carreira no Ministério da Economia, Colnago já foi ministro do Planejamento no governo de Michel Temer.

O MPF afirma que os crimes teriam sido cometidos entre 2011 e 2016. Segundo a força-tarefa Greenfield, grupo de procuradores da República que apura desvios em fundos de pensão e bancos, Colnago, quando era membro do conselheiro deliberativo da Funcef, aprovou de forma temerária investimentos na Sete Brasil, empresa de construção de sondas de petróleo.

De acordo com o MPF, ele e outros gestores do Funcef autorizaram os aportes ignorando riscos, diretrizes do mercado financeiro e do Conselho Monetário Nacional, além dos próprios regimentos internos. Além disso, não teriam sido feitos estudos de viabilidade sobre os aportes.

A Sete Brasil foi formada durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e recebeu aportes de diferentes fundos de pensão, além de bancos, com o objetivo de construir sondas (unidades de perfuração) para a exploração de petróleo no pré-sal.

Posteriormente, as atividades da Sete Brasil passaram a ser investigadas. Segundo a força-tarefa, o prejuízo causado às entidades, de R$ 5,5 bilhões, é o maior entre todos os casos investigados.

As perdas da Funcef com os aportes na Sete seriam de R$ 2,3 bilhões (em valores atualizados até outubro de 2019). O valor só não é maior que o da Petros, que teria registrado prejuízo de R$ 2,4 bilhões com os investimentos. Na Previ, a conta chega a R$ 331,6 milhões; na Valia, a R$ 340,1 milhões.

Os procuradores afirmam que Colnago e os demais conselheiros do Funcef referendaram em 16 de maio de 2012 um investimento de mais de R$ 1 bilhão na Sete Brasil sem qualquer discussão ou embasamento técnico, “com negligência assustadora” e como se estivessem tratando de “um tema qualquer”.

De acordo com os procuradores, o aporte foi feito sem ser examinado o mérito do investimento, deixando para um momento posterior a verificação de uma apresentação sobre o fundo.

“Nota-se a forma pouco razoável de se tratar um investimento daquela importância. Não há justificativa plausível para uma apresentação posterior à aprovação”, afirma um relatório que embasa a denúncia do MPF feito pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar, que fiscaliza os fundos de pensão).

Além disso, os procuradores afirmam que no começo de 2012 já se sabia dos problemas na Sete Brasil, como o atraso no cronograma da construção das primeiras sondas.

De acordo com a denúncia, a “apresentação” sobre o investimento só foi feita quatro meses após a deliberação do conselho da Funcef, em setembro de 2012. E, mesmo assim, de forma superficial.

“Conclui-se que os denunciados violaram seus deveres fiduciários e de diligência ao assumir um investimento claramente temerário, sem adoção das cautelas necessárias para a gestão adequada dos recursos”, diz o MPF.

A pena prevista para quem gerir de forma temerária instituição financeira é reclusão de dois a oito anos, além de multa.

A força-tarefa pede, além do recebimento da denúncia pela Justiça e a condenação dos acusados, a reparação econômica e moral das vítimas equivalente ao triplo do prejuízo causado aos fundos (ou seja, mais de R$ 16 bilhões).
Colnago já responde por um processo administrativo na Previc sobre o mesmo caso.

OUTRO LADO

Procurado, o Ministério da Economia afirmou que Conalgo está à disposição da força-tarefa Greenfield para prestar esclarecimentos. “O assessor esclarece que todas as atividades exercidas como membro do Conselho Deliberativo do Fundação dos Economiários Federais (Funcef) ocorreram em consonância com o regimento interno e demais normas legais”, afirma nota da pasta.

“Cabe lembrar que encontra-se em tramitação na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) processo no âmbito administrativo de semelhante teor, no qual  Esteves Conalgo já apresentou sua defesa”, diz o ministério.

A força-tarefa também investiga o ministro Paulo Guedes por suposta gestão temerária em negócios com fundos de pensão, feitos por uma gestora de ativos que pertencia a ele. O caso corre em sigilo.