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Bolsonaro anuncia general para a Casa Civil e Onyx assume Ministério da Cidadania

O presidente Jair Bolsonaro confirmou o general Walter Souza Braga Netto como novo ministro-chefe da Casa Civil. Ele ocupará o posto de Onyx Lorenzoni.

O chefe do Executivo anunciou duas mudanças na equipe ministerial nesta quinta-feira (13). Conforme o presidente, Onyx Lorenzoni, que deixa a Casa Civil, vai ocupar o Ministério da Cidadania.

Por isso, o agora ex-ministro da Cidadania Osmar Terra, eleito deputado federal, voltará à Câmara dos Deputados para exercer o seu mandato.

Para a Casa Civil, o presidente Jair Bolsonaro convidou o general Walter Souza Braga Netto, que atualmente ocupa a chefia do Estado Maior do Exército.

Portanto, o general deixa a segunda posição da hierarquia da força militar para auxiliar Bolsonaro. O anúncio foi feito pelo twitter.

AS TROCAS DO GOVERNO JAIR BOLSONARO

Jair Bolsonaro já fez sete mudanças no primeiro escalão ministerial desde que assumiu a presidência, há pouco mais de um ano.

  • Ministério da Educação: Ricardo Velez por Abraham Weintraub
  • Secretaria-Geral da Presidência: Gustavo Bebianno por Floriano Peixoto
  • Secretaria-Geral da Presidência (2): Floriano Peixoto por Jorge Oliveira
  • Secretaria de Governo: Santos Cruz por Luiz Eduardo Ramos
  • Ministério do Desenvolvimento Regional: Gustavo Canuto por Rogério Marinho
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Moro tem aprovação maior que Bolsonaro, aponta Datafolha

Sergio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública, tem uma aprovação popular maior que o presidente Jair Bolsonaro. Os dados são da pesquisa Datafolha, realizada na quinta (5) e sexta-feira (6) da semana passada, e divulgada hoje (9) na Folha de S.Paulo. Ao todo, foram 2.948 pessoas entrevistadas pessoalmente em 176 cidades do país. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.

53% das pessoas que dizem o conhecer consideram sua gestão como boa/ótima, enquanto 23% avalia como regular e 21% opinou seu trabalho como ruim/péssimo. Por fim, 3% não souberam opinar.

Já Bolsonaro teve apenas 30% das avaliações como bom/ótimo e 32% como regular. 36% avaliaram que o presidente faz uma administração ruim/péssima e 1% não opinou.

‘BRIGA’ DE MINISTROS

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A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, tem aprovação maior que Paulo Guedes, ministro da Economia. (Valter Campanato/Agência Brasil)

Além de ter uma aprovação melhor que Bolsonaro, Moro ainda é, disparado, o ministro com maior apelo popular. O que surpreendeu foi a segunda colocada.

O trabalho de Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, foi classificada como bom/ótimo por 43%. A porcentagem é maior que a do ministro da Economia, Paulo Guedes – com 39%. O detalhe é que 80% dos entrevistados disseram conhecer Guedes, enquanto Damares foi reconhecida por apenas 55%.

Por outro lado, o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, foi o pior avaliado. Seu trabalho foi avaliado como bom/ótimo por 27% dos entrevistados, enquanto 28% o classificaram como ruim/péssimo e 38% como regular.

Já o ministro da Educação, Abraham Weintraub, com 32%, é o menos conhecido entre os ministros avaliados – além dos já citados, os entrevistados também avaliaram as gestões de Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura.

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Aliança pelo Brasil e PSL querem Moro e disputam ministros

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de criar seu próprio partido, a Aliança pelo Brasil, estimulou um movimento de reposicionamento do PSL no cenário político. Assim que o presidente oficializou seu desembarque, os dirigentes da sigla deram início a uma articulação para atrair nomes que não dialogam com o que chamam de “direita autoritária” do clã Bolsonaro. Além de acenos já tornados públicos – como os ao governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) –, integrantes do PSL dizem que o ministro da Justiça, Sergio Moro, é hoje um dos sonhos de consumo da sigla recém-abandonada pelo presidente.

Os dirigentes do partido acreditam que a relação instável que o Planalto estabeleceu com o ex-juiz da Lava Jato abriu brecha para que Moro passasse a ser assediado por partidos com vistas à disputa presidencial de 2022. O Podemos, inchado pelo forte discurso pró-Lava Jato e anticorrupção, já se colocou como opção para uma eventual candidatura do ex-juiz.

No PSL, a avaliação é a de que o ministro tem sido “subaproveitado” pelo governo. Apesar de ter chegado à Esplanada com a alcunha de “superministro”, Moro viu suas principais agendas ficarem escanteadas no primeiro ano da gestão Bolsonaro.

“O PSL raiz é o único de fato que defende 100% a agenda do Moro. O governo por diversas vezes boicotou a agenda do ministro, como no caso do Coaf”, diz a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), desalojada do posto de líder do governo no Congresso no auge do racha do partido com Bolsonaro.

A parlamentar rememora episódio de meados de maio, em que o Congresso impôs uma derrota ao ministro da Justiça, tirando o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) de sua pasta e transferindo-o para o Ministério da Economia. O órgão, rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira), era considerado estratégico para Moro em sua pauta de combate à corrupção. À época, Bolsonaro e seus principais aliados do Planalto não fizeram movimentos para evitar o revés ao ministro.

“Se o país tivesse possibilidade de ver o Moro filiado a algum partido político, com certeza a gente faria todo esforço do mundo para que fosse neste PSL, que sempre sinalizou e fez gestos em direção aos ideais e pautas que ele sustenta”, diz Junior Bozzella (PSL-SP), recém-alçado ao posto de vice-presidente do partido. Joice afirma que, por ora, Moro não tem mostrado interesse de ingressar em um partido político, mas que “o PSL estará de braços abertos se ele decidir trilhar esse caminho”.

Nos bastidores, porém, a cúpula do PSL não esconde a vontade de ter Moro em seus quadros o quanto antes. Mesmo sem a influência política de Bolsonaro, o PSL detém um capital importante: a maior fatia dos fundos partidário e eleitoral. No ano que vem, os recursos destinados à sigla podem chegar a R$ 350 milhões.

Num movimento simultâneo, Bolsonaro passou a fazer mais recentemente acenos a Moro. Eles foram intensificados em meio ao rompimento do presidente com o PSL. A relação distante e conflituosa do chefe do Executivo com o auxiliar deu espaço a afagos públicos.

No início do mês, em um evento em São Paulo, o presidente afirmou que não estaria onde está se o ministro da Justiça não tivesse cumprido bem a sua missão quando era juiz da Lava Jato.

“Se essa missão dele não fosse bem cumprida, eu também não estaria aqui, então, em parte, o que acontece na política do Brasil devemos a Sergio Moro”, disse Bolsonaro.

Dias depois, o presidente exaltou em suas redes sociais o pacote anticrime, a menina dos olhos de Moro. Nesse cenário, aliados de Bolsonaro passaram a dizer que ele gostaria de ter o ministro como seu vice na eleição de 2022. O aceno para a agenda de combate à criminalidade e à corrupção, cara a Moro, também esteve presente no lançamento da Aliança pelo Brasil, na quinta (21), em Brasília.

O estatuto do novo partido de Bolsonaro determinou, por exemplo, que seus filiados não poderão ter condenações em segundo grau pela prática de crimes hediondos, de violência contra a mulher, de violência sexual contra crianças e adolescentes, estelionato, corrupção e lavagem de dinheiro. No evento, o presidente também defendeu que a segurança pública seja reforçada para acompanhar a recuperação da economia.

“Não adianta alguém estar muito bem de vida se está preocupado, com medo de sair na rua, com medo de ladrão de celular. Ladrão de celular tem que ir para o pau”, disse Bolsonaro ao anunciar o envio de um projeto ao Congresso para isentar de punição militares e policiais que cometerem excessos durante operações de garantia da lei e da ordem.

Enquanto Bolsonaro trabalha para se reaproximar da agenda de Moro, o movimento do PSL em direção ao ministro da Justiça faz parte da estratégia da comando do partido de se afastar do que classificam como “bolha bolsonarista”. O objetivo agora, dizem os dirigentes, é o de se aproximar de pessoas que estão engajadas na pauta da “direita racional e responsável”.

Procurado, Moro disse que não comentaria.

“Existe uma direita responsável, que está bem longe do extremismo e do radicalismo do bolsonarismo e do PT. Uma direita que respeita a democracia, que rejeita o autoritarismo e dialoga”, declara Bozzella.

A apresentação do Aliança pelo Brasil, avalia a cúpula do PSL, mostrou que Bolsonaro não está disposto a ampliar seu olhar sobre a sociedade brasileira. Os antigos aliados do presidente dizem que o programa da nova sigla deixou ainda mais evidente que o clã Bolsonaro busca “falar para convertidos” e que as pautas prioritárias do país não estão no horizonte da Aliança.

O novo partido, que terá em seu comando Bolsonaro e seus filhos, foi lançado com forte apelo ao discurso de cunho religioso, à defesa do porte de armas e de repúdio ao socialismo e ao comunismo.

Presidente do Chile pede a ministros que coloquem cargos à disposição

Em meio à onda de protestos no Chile, o presidente Sebastián Piñera anunciou neste sábado (26), em comunicado na sede da presidência, em Santiago, ter pedido a todos os seus ministros que renunciem a seus respectivos cargos, para que um novo gabinete seja formado.

Em seu discurso no palácio La Moneda, transmitido pelas redes sociais, o mandatário chileno ainda afirmou que poderá encerrar neste domingo (27) o estado de emergência decretado na madrugada do sábado anterior (19), conforme os protestos no país se radicalizaram.

O toque de recolher no país foi suspenso. Os atos tiveram início devido a um aumento de 3,75% no valor da tarifa de metrô.

Piñera tentou voltar atrás e cancelar o reajuste, mas a medida não conteve os protestos, que ganharam novas reivindicações, com críticas ao sistema de aposentadoria, ao aumento da desigualdade e à falta de serviços públicos.

As manifestações chegaram ao oitavo dia nesta sexta-feira (25), em ato com mais de 1,2 milhão de pessoas na praça Itália, próxima ao palácio presidencial.

A marcha foi elogiada por Piñera em seu comunicado, que a classificou como “muito alegre e pacífica”.

O presidente chileno afirmou que irá apresentar ao Congresso medidas que, segundo ele, atendem à agenda social, com melhorias nas aposentadorias e estabilização do preço de serviços básicos. Ele ainda pediu um esforço conjunto da sociedade para que o país volte à normalidade.

Episódio social mais grave do Chile em 30 anos, desde o final da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), a onda de protestos deixou ao menos 18 mortos e 6.000 detidos.

Bolsonaro desiste de ir a manifestação pró-governo e pede o mesmo a ministros

Em reunião ministerial na manhã desta terça-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) pediu aos integrantes de sua equipe que não compareçam às manifestações marcadas para o próximo domingo (26) em apoio ao governo.

Diante disso, o próprio presidente, que chegou a avaliar ir aos atos em apoio ao seu governo, desistiu de participar.

Segundo o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, o presidente deu uma orientação genérica aos ministros durante a reunião desta segunda.

“Por tratar-se de uma manifestação livre e espontânea, [o presidente] não quer associá-la ao governo”, disse o porta-voz à reportagem ao ser questionado sobre os motivos da orientação.

Segundo relatos feitos reservadamente à reportagem, a recomendação de Bolsonaro foi feita depois que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, consultou o presidente sobre o tema.

A realização de manifestações no domingo em prol do governo gerou um racha dentro da própria base de apoio.

Em nota divulgada pelo Palácio do Planalto na última sexta-feira (17), Bolsonaro disse querer “contar com a sociedade” para rever a situação do país.

A nota foi distribuída pelo porta-voz em confirmação à mensagem distribuída pelo presidente pelo WhatsApp na qual dizia que o Brasil era “ingovernável” sem as corporações.

No domingo, a deputada estadual Janaina Pachoal (PSL-SP) criticou a participação e o incentivo de integrantes do governo aos atos de domingo, marcados em contraposição aos protestos do dia 15 contra cortes na Educação e contra o governo Bolsonaro.

“Pelo amor de Deus, parem as convocações! Essas pessoas precisam de um choque de realidade. Não tem sentido quem está com o poder convocar manifestações! Raciocinem! Eu só peço o básico! Reflitam!”, escreveu a deputada, que fez uma série de postagens no Twitter no domingo (19).

“Vamos enfrentar os adversários (que são muitos) com argumentos! Há tempos, não temos um Ministério tão bom! Profissionais de ponta, nas pastas adequadas, orientados por boa teoria, bons valores, com experiência prática. E o Presidente gerando o caos?”, indagou.

Nesta segunda (20), o presidente nacional do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), disse não ver sentido nas manifestações convocadas para domingo em apoio ao presidente da República. Mesmo assim, vai reunir as bancadas do partido na Câmara e no Senado para tomar uma decisão coletiva.

“[Bolsonaro] não precisa [que as pessoas façam manifestação] porque ele foi institucionalmente e democraticamente alçado ao poder. Não cometeu nenhum crime de improbidade, não cometeu nenhum crime administrativo. Tem uma rede social imensa”, disse Bivar, nesta terça-feira (21).

“Para quê tirar o povo para uma coisa que já está dentro de casa? Já ganhamos as eleições, já passou isso aí. Eu vejo sem sentido essa manifestação”, completou o presidente da legenda.

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Conselho abre processo contra Dallagnol após fala sobre ministros do STF

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu na tarde desta terça-feira (23), por dez votos a quatro, abrir um processo administrativo disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol.

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, por entrevista na qual ele disse que os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski formam “uma panelinha que manda uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.

O procurador falou sobre o assunto em entrevista à CBN.

“Os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram tudo de Curitiba e que mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre formando uma panelinha assim que manda uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”, disse Dallagnol.

“Eu não estou dizendo que estão mal-intencionados nem nada, estou dizendo que objetivamente a mensagem que as decisões mandam é de leniência”, completou.

Dodge arquiva inquérito para apurar ofensas a ministros do STF

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, arquivou hoje (16) o inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas que tenham a Corte como alvo. Em manifestação enviada ao Supremo, Dodge também informou que as provas produzidas na investigação própria da Corte não serão usadas pelo Ministério Público para acusar os envolvidos.

Dodge arquivou a parte do inquérito que deveria caber legalmente à PGR.  Apesar da decisão, o inquérito continuará em tramitação pelo Supremo.

Em manifestação enviada à Corte, Dodge se manifesta contra o andamento da investigação, por entender que foi desrespeitado “o devido processo legal e ao sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988”. Com base nesse entendimento, o MP é o responsável pela condução da investigação criminal.

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“O ordenamento jurídico vigente não prevê a hipótese de o mesmo juiz que entende que um fato é criminoso determinar a instauração e designar o responsável por essa investigação”, diz Dodge.

A decisão da procuradora foi anunciada após Alexandre de Moraes, designado como relator do caso, autorizar a Polícia Federal a realizar buscas e apreensões contra quatro pessoas, entre elas, o candidato ao governo do Distrito Federal nas últimas eleições, o general de Exército Paulo Chagas (PRP).

Ontem (15), em outra decisão, Moraes determinou a retirada de uma matéria jornalística relacionada ao presidente da Corte, Dias Toffoli.

Ao anunciar a abertura do inquérito, no dia 14 de março,  Toffoli referiu-se à veiculação de “notícias falsas (fake news)” que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo ele, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.

Até a publicação desta reportagem, o STF não havia se manifestado sobre a decisão de Dodge de arquivar o inquérito.

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Fui achacado por políticos e fiz tratos com ministros do STJ, diz Cabral

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) disse que foi “achacado” por deputados federais e senadores, além de feito “tratos” com ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e TCU (Tribunal de Contas da União).

Sem mencionar nomes, o ex-governador citou os casos ao afirmar que a propina que recebia deixou de ser enviada ao exterior em 2012 para ser distribuída no país.

Foi naquele que Cabral começou a sofrer uma dura crise política após a divulgação das fotos do episódio conhecido como “farra dos guardanapos”, em que confraterniza com empresários e ex-secretários em Paris.

“O dinheiro a partir de 2012 deixa de ir para o exterior e passa a ser usado aqui. Fui achacado por parlamentares federais, tive que fazer tratos com ministros do STJ e TCU”, afirmou o emedebista, que não mencionou o caso da “farra”.

O emedebista afirmou também que teve “que atender presidente da República para beneficiar certas pessoas”. Ele não especificou a qual presidente se referia.
Ele mencionou no depoimento o ministro Marco Aurélio Belizze, do STJ. Afirmou que atuou para garantir sua nomeação por pressão -“e até ameaça”- do ex-secretário Régis Fichtner, cunhado do magistrado.

Esta indicação contrariou a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, que havia indicado seu sócio Rodrigo Cândido de Oliveira.
“Liguei para a presidente Dilma [Rousseff], e ela até disse que estava com o papel na mesa dela para assinar. Tive que fazer esse papelão de barrar o sócio da minha esposa para atender o Régis”, disse Cabral.

Fichtner já foi preso duas vezes e responde a duas ações penais sob acusação de receber uma mesada de R$ 150 mil do esquema de Cabral. O ex-governador, em seus depoimentos, tem afirmado que o ex-secretário tinha participação central no esquema.

Cabral é interrogado na ação penal referente à Operação Ponto Final, que trata de denúncia de pagamento de propina paga por empresários de ônibus.

Ele disse ainda que ajudou o deputado Aécio Neves em sua campanha presidencial em 2014 com R$ 3 milhões via caixa dois. O dinheiro foi repassado pelo empresário José Carlos Lavouras e a OAS.

Preso desde novembro de 2016, o ex-governador decidiu no início do ano confessar os crimes que cometeu ao longo de toda vida pública. Ele não tem acordo de delação premiada firmado.

A estratégia da defesa de Cabral é reduzir as penas do ex-governador, alvo de 30 ações penais e que já acumula nove condenações e quase 200 anos de pena.

O objetivo é que as confissões abram espaço para uma negociação de acordo para delação. Atualmente, procuradores ainda resistem em fechar um acordo com benefício para o emedebista.

 

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Novos ministros assumem cargo no dia 2

Um dia depois da cerimônia de posse de Jair Bolsonaro para a Presidência da República, os 22 nomes confirmados para o primeiro escalão do futuro governo assumirão, em diferentes horários, o comando das pastas que comporão a Esplanada dos Ministérios a partir de 2019.

Nomes que dividirão os andares do Palácio do Planalto, mantendo relações mais diretas com o futuro presidente, serão os primeiros a ocupar postos. As primeiras transmissões de cargos marcadas para as 9h serão, conjuntamente, dos novos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno, da Secretaria de Governo, General Santos Cruz, e da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno.

Sergio Moro assumirá a Justiça e Segurança Pública também pela manhã. A pasta comandada pelo ex-juiz federal  abarcará atribuições de áreas que, atualmente, estão distribuídas em outros Ministérios como o de Segurança Pública e Trabalho (registros sindicais).

Ainda pela manhã, Marcos Pontes recebe o bastão das áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação e do atual Ministério das Comunicações na Esplanada e o Almirante Bento Costa e Lima, o de Minas e Energia.

A primeira mulher confirmada para o primeiro escalão de Bolsonaro, atual deputada Tereza Cristina, assume a Agricultura. Depois de um pronunciamento, a nova ministra já empossa os secretários da pasta.

No período da tarde, ocorrem as transmissões de cargo de ministro da Cidadania e Ação Social para Osmar Terra e da Saúde para Luiz Mandetta.

Três dos atuais ministros do governo Temer repassam suas atribuições a Paulo Guedes às 15h. O futuro Ministério da Economia abarcará funções que hoje são divididas entre Eduardo Guardia (Fazenda), Esteves Colnago (Planejamento, Desenvolvimento e Gestão) e Marcos Jorge (Indústria, Comércio Exterior e Serviços).

A partir das 16h, assumem ainda Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura), General Fernando Azevedo (Defesa), Ricardo Vélez Rodriguez (Educação), Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).

No fim do dia, o diplomata Ernesto Araújo toma posse na sede do Ministério de Relações Exteriores, em solenidade marcara para as 18h.

Com a manutenção de Wagner Rosário no comando da Controladoria-Geral da União, não haverá solenidade neste caso. Ainda há definições de horários em aberto, como é o caso das pastas do Meio Ambiente, a ser ocupada por Ricardo Salles, e do Desenvolvimento Regional, que terá o atual secretário executivo do Ministério da Integração Nacional, Gustavo Canuto, como ministro. Canuto administrará funções que hoje estão divididas entre os ministérios das Cidades e da Integração Nacional.

Reajuste de servidores e ministros do STF vai custar R$ 7,2 bi em 2019

O impacto nas contas públicas do governo federal com o reajuste nos salários dos servidores e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ultrapassar os R$ 7,15 bilhões no próximo ano. Os dados são do Ministério do Planejamento. A previsão desses valores já deve constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2019, que será apresentado amanhã (31). Durante visita ao Rio de Janeiro, na manhã de hoje (30), o presidente Michel Temer confirmou que não pretende mais adiar o reajuste nos salários dos servidores civis do Executivo para 2020.

A suspensão do reajuste para 2020 havia sido sugerida pela equipe econômica e geraria uma economia extra de R$ 6,9 bilhões, segundo o governo. O aumento salarial escalonado foi aprovado em lei há mais de dois anos, ainda na gestão de Dilma Rousseff. Mais R$ 243,1 milhões virão do impacto que o reajuste nos vencimentos dos ministros do STF terá apenas sobre a folha do Poder Executivo.

O impacto na despesa de pessoal vai ocorrer porque o salário de ministro do Supremo, que está atualmente em R$ 33,7 mil, corresponde ao teto do funcionalismo público, o que faz com que nenhum servidor receba mais do que esse valor. Quando a remuneração do servidor ultrapassa, o governo aplica o chamado “abate teto”, que é o desconto em folha de pagamento sobre benefícios e gratificações que ultrapassam o limite máximo permitido para o salário.

Como o teto poderá aumentar, já que os magistrados do STF aprovaram um aumento de 16% nos próprios salários, há cerca de duas semanas, ocorrerá um efeito cascata beneficiando milhares de servidores que já ganham acima do teto, e que terão um desconto menor sobre a folha. Apenas no Poder Executivo, mais de 5,7 mil servidores estão nessa situação.

Se considerado o “efeito cascata” nos demais poderes e também nas unidades da Federação, as despesas totais com salários de servidores públicos de todo o país podem aumentar em até R$ 4 bilhões, segundo projeções de técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. No Poder Judiciário, o impacto do reajuste dos ministros poderá ser de R$ 717 milhões ao ano, segundo estimativas.

Teto de gastos

Como a Emenda Constitucional 95 impede o aumento de gastos públicos acima da inflação, o impacto dos reajustes salariais terá que ser absorvido por meio de cortes em outras áreas, como nos recursos de custeio, que servem para manter os serviços em funcionamento, como pagamento de água e luz, compra de insumos, viagens e manutenção dos órgãos públicos.

“O ajuste será feito de qualquer forma, porque o teto de gastos baliza as metas fiscais a longo prazo. Dentro desses espectros, as escolhas [de alocação de recursos] são feitas em um processo do regime democrático, em que existem vários atores fazendo suas escolhas”, disse ontem a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi. A secretária disse ainda que o governo terá mesmo de cortar verbas para bancar os reajustes e reiterou que a discussão se aplica apenas à destinação de recursos, sem alterar o volume total de gastos.