Mister Donuts e Miss Donuts podem conviver juntas, define Justiça
Empresas de rosquinhas americanas registraram as respectivas marcas no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), mas uma delas havia sido negada.
As empresas Mister Donuts e Miss Donuts podem conviver juntas, conforme definição da Justiça Federal proferida na quinta-feira (20). Os empreendimentos registraram as respectivas marcas no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), mas uma delas havia sido negada.
O modelo de negócio das duas empresas consiste na venda de rosquinhas com características americanas. A Mister Donuts Brasil Ltda., de São Paulo, moveu uma ação contra o INPI e a Miss Donuts Doceria Ltda., de Florianópolis, após a empresa paulista ter não ter o registro aceito.
Identidade visual das duas empresas. (Fotos: Divulgação)
A decisão da coexistência é do juiz Alcides Vettorazi, da 2ª Vara Criminal de Florianópolis. Para o magistrado, “embora as marcas atuem no mesmo segmento, há relevante distinção entre elas nos aspectos gráficos, fonético, visual e, também, ideológico. Não são suscetíveis de causar confusão ou associação entre si”.
A Mister Donuts argumentou que a marca significa “senhor donuts”, traduzida para o português, “fazendo clara alusão de ser um donut de qualidade no Brasil”, enquanto a Miss Donuts “traz como elemento figurativo uma coroa, objeto utilizado pelas vencedoras dos concursos de misses, demonstrando alusão ao donut mais bonito do país”. Os argumentos foram aceitos pela Justiça Federal.
REGISTRO DAS EMPRESAS MISTER DONUTS E MISS DONUTS
A Mister Donuts, de São Paulo, teve a marca registrada no INPI em fevereiro de 2016, com deferimento em abril 2018. No entanto, perdeu o pagamento de uma taxa e teve a solicitação arquivada. A empresa alegou que perdeu uma senha de registro ao INPI e cadastrou um e-mail equivocado.
Um novo requerimento foi aberto em julho, mas não foi aceito em abril de 2019 porque a Miss Donuts, de Florianópolis, teve o registro aceito dois meses antes. À época, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial alegou que “a marca reproduz ou imita registros de terceiros”.
