Mobilidade em Curitiba: Prefeitura quer alterar lei que permitiu empréstimo para obras

A Prefeitura de Curitiba quer alterar uma lei municipal que foi aprovada, em agosto de 2019, pela Câmara Municipal de Curitiba, que autorizou o empréstimo de R$ 15 milhões para projetos e obras de mobilidade urbana na cidade.

Segundo o documento, o novo projeto pede autorização dos vereadores para estender a contragarantia oferecida à União também à instituição financeira credora, no caso, a Caixa Econômica Federal (CEF).

A nova redação foi solicitada pela própria instituição financeira e seria necessária “para viabilizar a manutenção das condições financeiras da proposta negociada anteriormente de maior vantajosidade para o Município”.

De acordo com o projeto de lei, o valor será utilizado para:

• obras de infraestrutura viária no eixo Conectora 3;
• melhorias na infraestrutura da Rede Integrada de Transporte (RIT);
• requalificação da rua Francisco Mota Machado;
• construção do novo Terminal Capão da Imbuia;
• criação de uma interseção em desnível no cruzamento das vias Prefeito Lothário Meissner, Alberto Twardowski e Engenheiro Ostoja Roguski;
• implantação de três estações-tubo na Linha Verde;

A proposta está na Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), no entanto, todas as propostas em análise pelo Legislativo atualmente ou que serão apresentadas até 17 de abril estão com a tramitação suspensa, devido à paralisação dos prazos regimentais, por conta das medidas de prevenção ao coronavírus.

A suspensão dos prazos regimentais ainda pode ser prorrogada por decisão da Comissão Executiva da Casa.