MPF-PR

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Funcionários da BRF são denunciados por adulterar composto de rações para engorda animal

Onze funcionários da empresa BRF foram denunciados pelo Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) por supostas irregularidades cometidas na fabricação de rações e de um composto adicionado às rações entre os anos 2014 e 2018.

De acordo com a denúncia, há provas robustas de que os funcionários empregavam substâncias proibidas pela legislação brasileira na fabricação do composto PREMIX ou utilizavam substâncias permitidas, mas em dosagem diversa do que a declarada às autoridades e constante dos rótulos dos produtos.

As rações e o PREMIX eram distribuídos aos integrados da empresa, responsáveis pela criação e engorda de aves e suínos, os quais, fechando o ciclo produtivo, são abatidos pela BRF e processados para destinação aos mercados interno e externo.

Ainda segundo o Ministério Público Federal no Paraná, para garantir que a prática não fosse detectada, os denunciados ainda agiram conscientemente para burlar a fiscalização federal, operando outras fraudes, como a remoção de estoques de substâncias usadas na fabricação do PREMIX em datas próximas das quais se realizariam auditorias in loco.

Para o MPF/PR, os crimes não eram exceções ou meros desvios de conduta pontuais de alguns funcionários, mas praticado de forma consciente e sistemática, constituindo-se como verdadeira política da empresa e realizada em diversas escalas de empregados.

Os funcionários foram denunciados pelos crimes de estelionato qualificado, falsidade ideológica, invólucro ou recipiente com falsa indicação, falsificação de substância ou produto alimentício, falsificação de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais e associação criminosa.

NOTA 

Em nota, a BRF informou que “que tem total interesse no esclarecimento de todos os fatos, uma vez que os princípios que guiam a Companhia são baseados na transparência, respeito à legislação e tolerância zero com qualquer tipo de conduta indevida”.

Também garantiu que “nenhum membro da administração, diretor ou executivo em posição de gestão atual na BRF foi denunciado” e que “dentre os onze denunciados, um colaborador da área técnica foi afastado na data de hoje” e que “os demais não fazem parte do quadro da empresa”.

Por fim, reiterou que “cumpre as normas e regulamentos referentes à produção e comercialização de seus produtos, possui rigorosos processos de segurança alimentar, controles de qualidade e não compactua com práticas ilícitas”.

Lava Jato denuncia executivos da empreiteira Alusa

Executivos da empreiteira Alusa Engenharia foram denunciados à Justiça Federal nesta quarta-feira (13) por corrupção e lavagem de dinheiro. A empresa é investigada na Lava Jato por contratos firmados com a Petrobras para obras da refinaria Abreu e Lima (Rnest) e do Comperj. O negócio, de aproximadamente R$ 3 bilhões, teria rendido R$ 5,9 milhões em propinas para o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Os executivos denunciados pela força-tarefa Lava Jato são César Luiz de Godoy Pereira e José Lázaro Alves Rodrigues. A suspeita é de prática de crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro em quatro contratos celebrados entre 2008 e 2011. Além dos executivos vinculados à empreiteira, também foi denunciado por lavagem de dinheiro Marcelo Barboza Daniel, um dos responsáveis pelas empresas MR Pragmática e BAS Consultoria Empresarial, que teriam sido usadas em repasses dissimulados a Paulo Roberto Costa, pelo menos até 2014.

Até 2012, quando o Costa ainda ocupava o cargo de diretor de Abastecimento da estatal, os contratos sob suspeita sofreram aditivos que aumentaram em milhões de reais os valores das contratações. De acordo com informações da Receita Federal citadas na denúncia, não teria havido comprovação da prestação do serviço previsto nos contratos firmados pela Alusa com a MR Pragmática e a BAS Consultoria Empresarial.

As contratações teriam apenas tentado conferir aparência de licitude à transferência de valores. Depois dos repasses feitos pela empreiteira para as duas empresas, Marcelo Barboza Daniel e Paulo Roberto Costa teriam usado três estratégias para efetuar pagamentos: celebração de contrato fraudulento de empréstimo no valor de R$ 1,9 milhão; transferência de valores realizada a partir da conta pessoal de Barboza para o ex-diretor de Abastecimento; e emissão e utilização de 15 cheques em branco, assinados por Barboza, usados por Paulo Roberto Costa para quitar despesas pessoais de R$ 970 mil, incluindo pagamento de funcionários e aquisição de motores para lancha, veículo e imóvel.

De acordo com o MPF, além de relatos de testemunhas e colaboradores, como o ex-diretor da Petrobras, as suspeitas são comprovadas por documentos, registros de movimentações bancárias, levantamentos realizados pela Receita Federal e registros de contatos feitos entre os denunciados.

Advogado ligado a prefeituras do interior é preso por suspeitas desvio de obras de enchente

>Redação com MPF/PR

A Polícia Federal prendeu, nesta quarta-feira (18), o advogado Cláudio Tesseroli, suspeito de participar de esquemas de corrupção e fraudes licitatórias em prefeituras do interior do Estado. A prisão é preventiva e foi decretada pela Justiça Federal de Jacarezinho, no norte do Paraná, a pedido do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR).

O advogado e os empresários José Moreira dos Santos, Jair Trindade Sharmon e Clayton Pierre Schwartz, todos com atuação na região de Rio Branco do Sul (Região Metropolitana de Curitiba),  já tinham sido denunciados pelos crimes de corrupção ativa, passiva e fraude à licitação por fatos envolvendo o desvio de verbas federais para reconstrução de casas afetadas pela enchente de janeiro de 2010 no município de Tomazina, no Norte Pioneiro.

Conforme a decisão que fundamentou a prisão preventiva, há evidências de que Cláudio Tesseroli atuou junto à Prefeitura de Tomazina e de diversos outros municípios do interior do Estado do Paraná praticando fraudes à licitação e prestando serviços jurídicos por intermédio de empresas laranjas. Pesou ainda em desfavor do acusado o fato de responder a outros sete procedimentos investigativos no âmbito do Ministério Público Estadual (MP-PR).

A prisão de Claudio Tesseroli já havia sido requerida pelo MPF/PR no primeiro semestre de 2016, sendo indeferida na época por ausência de elementos suficientes, que, atualmente, se fazem presentes com o avanço das investigações.

“Tratando-se de criminalidade desenvolvida de forma profissional e sofisticada, está presente o risco à ordem pública, inclusive de reiteração de condutas, a justificar a prisão preventiva para interromper o ciclo delitivo”, ressalta, em sua decisão, o juiz federal Rogério Cangussu.

O Paraná Portal entrou em contato com o escritório de advocacia de Cláudio Tesseroli e aguarda resposta.

Denúncia

Na denuncia oferecida perante à Justiça Federal, o MPF/PR aponta que, no início de 2010, o município de Tomazina solicitou à Secretaria Nacional de Defesa Civil liberação de verbas para socorro de desastre (objetivo declarado: reconstrução e recuperação de unidades habitacionais, estradas rurais, vias urbanas e pontes afetadas pelas fortes chuvas que atingiram o Município). O governo federal, em atendimento à solicitação, liberou R$ 3.790.000,00 em favor do município por meio do Termo de Compromisso 196/2010 (59050.000598/2010-74 Ministério da Integração Nacional).

Na época dos fatos, Claudio Tesseroli prestava serviços de assessoria jurídica ao município de Tomazina e avalizou a contratação direta de três empresas da região de Rio Branco do Sul por intermédio de parecer jurídico em que falsamente dizia estar presente os requisitos legais para dispensa de licitação. A acusação frisou que as empresas estavam sediada há mais de 300 km do local das obras, o que, juntamente com o relatório técnico da CGU e com os dados das quebras de sigilo telefônico, reforçou a existência de conluio prévio entre os envolvidos.

Ainda, de acordo com a denúncia, como contrapartida pela fraude licitatória praticada no exercício do cargo público, Claudio Tesseroli recebeu das empresas contratadas aproximadamente R$ 227.000,00 que foram desviados do convênio diretamente para as contas de Tessoroli, de uma sobrinha e para uma empresa em nome de sua esposa. Tesseroli já havia sido alvo de busca e apreensão pela Polícia federal em julho de 2016 na Operação Ilucionista, que investigou os mesmos fatos.

Liminar garante concessão de salário-maternidade em até 30 dias

MPF/PR

A pedido do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), a Justiça Federal concedeu liminar determinando que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) do Estado decida sobre a concessão ou não dos benefícios de salário-maternidade no prazo de 30 dias, a contar do efetivo agendamento de atendimento para requisição do benefício por meio eletrônico ou telefônico. O Judiciário também fixou multa diária de um mil reais em caso de descumprimento da decisão.

A ação civil pública foi ajuizada pelo MPF/PR em 28 de junho último por conta da excessiva demora na concessão e pagamento do benefício salário-maternidade por parte do INSS. De acordo com a procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Eloísa Helena Machado, houve desrespeito, pelo INSS, ao direito à previdência social e ao bem-estar da criança uma vez que o salário-maternidade não tem sido concedido e pago dentro de prazo razoável. E mais: o INSS sequer o tem feito durante o período de duração do benefício previsto em lei.

Foi o que aconteceu com uma das cidadãs que protocolou manifestação no MPF. Ela requereu o benefício logo após o nascimento do seu filho, em janeiro de 2016. No entanto, seu atendimento só foi agendado para junho daquele mesmo ano, quase seis meses após o nascimento da criança, ou seja, prazo superior aos 120 dias de duração da licença maternidade previsto na legislação.

“Cabe dizer que a razão de ser do auxílio é a extrema delicadeza da situação na qual ele é concedido. Isso porque, aquele que possui o direito de recebê-lo está afastado de sua fonte de renda justamente para poder disponibilizar melhor atenção ao infante no início de sua vida, momento tão frágil e tão importante para o desenvolvimento saudável da criança. Assim, sem poder exercer atividade remuneratória, é imprescindível que os genitores do recém-nascido recebam auxílio para poderem subsistir e garantir uma boa e saudável estrutura para o crescimento deste”, afirmou a procuradora na ação.

Na decisão, a juíza federal Luciana Dias Bauer, titular da 17ª Vara Federal de Curitiba, acolheu os argumentos do MPF ao deferir o pedido da ação civil pública. Para Bauer, “não se mostra razoável o agendamento para requisição do benefício e o pagamento após escoados o prazo de 120 dias, no qual a mãe ficou privada de sua remuneração. Acrescida de toda a angústia de passar sua licença sem salário. Uma verdadeira punição por ser mãe!”.

Ação Civil Pública Nº 5027299-68.2017.4.04.7000/PR


Íntegra da liminar.

Justiça de Guarapuava condena envolvidos em tentativa de homicídio de policiais rodoviários

MPF-PR

Julgamento realizado no Tribunal do Júri da Subseção Judiciária de Guarapuava resultou na condenação de Helinton Borges Machado, por tentativa de homicídio qualificado contra dois policiais rodoviários federais, durante abordagem feita na BR-277, no município de Laranjeiras do Sul, Centro-Sul paranaense. O crime ocorreu em setembro de 2014 e a decisão que condenou os criminosos foi proferida no último dia 26 de outubro. O procurador da República, Samir Cabus Nachef Júnior participou do julgamento.

Heliton dirigia um veículo Honda Civic que estava carregado com 188 quilos de maconha distribuídos em 208 tabletes, além de 750 munições. O criminoso seguia em direção a Curitiba e, para escapar da fiscalização, efetuou vários disparos em direção aos oficiais. Os tiros acertaram uma camionete que também estava sendo abordada na blitz, mas também atingiram um dos policiais no olho esquerdo. Ferido, o policial foi atendido e encaminhado para um hospital da região.

Após a tentativa de homicídio, Heliton abandonou o Honda Civic e seguiu viagem com seu comparsa, Fábio Roberto Ruiz, que estava em outro veículo atuando como “batedor´´ para auxiliar no transporte das drogas. Os criminosos foram presos somente em abril de 2015, no posto da PRF de Santa Terezinha de Itaipu.

Helinton, que encontra-se custodiado na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu (PEF 1), foi condenado a 23 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão em regime fechado pelos crimes de tentativa de homicídio qualificado, porte ilegal de munição de uso permitido e tráfico internacional de drogas. Já Fábio Roberto Ruiz, atualmente foragido, foi condenado a 12 anos, 3 meses e 7 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de tráfico internacional de drogas e tráfico internacional de munições, e absolvido da acusação de tentativa de homicídio qualificado.

Veja a decisão na íntegra